Programa de Acção by Pedro Pinto

Programa de Acção Sintra 2013

ÍNDICE INTRODUÇÃO DESTAQUES DO PROGRAMA Pessoas 1. Combater o Desemprego 2. Criar Segurança 3. Saúde acessível 4. Educação atenta 5. Acção Social Comunitária 6. Chegar cedo a casa 7. Cultura aberta

Pág. 8 Pág. 12

Bens 1. Turismo de qualidade 2. Construir a Feira Popular 3. Captação do Investimento 4. Imperativo ambiental 5. Marcar Sintra 6. Estacionamento próximo 7. Agro-indústria com futuro I - ACÇÃO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO II – IMIGRAÇÃO III – TERRITÓRIO IV – EMPREENDEDORISMO V – SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL VI – CULTURA VII – TURISMO VIII – DESPORTO E JUVENTUDE

Pág. 20 Pág. 24 Pág. 28 Pág. 34 Pág. 38 Pág. 42 Pág. 48 Pág. 52

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

Dizem que há várias Sintras: rural, urbana, ambiental, monumental, industrial, saloia, imigrante ou suburbana. Mas o que vos digo é que existe uma só Sintra, una, indivisível, integradora. Nos próximos quatro anos quero servir com verdade e competência mais de 400 mil pessoas, em 320 quilómetros quadrados, com cerca de 700 milhões de euros. Estes números projectam a dimensão da tarefa. Mas, por detrás deles está uma realidade, maior e melhor, feita de cada pessoa, das identidades de Sintra, da sua história, de um presente comum e de um futuro mais vasto. Sintra tem uma variedade que lhe dá uma força única vinda das populações de origem e das comunidades aqui chegadas nas últimas décadas. Só o respeito pela diversidade – geracional, étnica ou económica – nos pode guiar na construção de uma única Sintra, justa e mais feliz. A exigência que teremos com o espaço público, o património e a floresta, no Parque Natural e na Vila, será a que nos deve ser exigida nas Freguesias mais urbanas da linha do comboio. O desenvolvimento que desejamos para as zonas que mais atraem negócio é o que chamaremos para as zonas que são ciclicamente esquecidas. Os equipamentos que foram sendo construídos em algumas Freguesias são igualmente devidos às populações mais carenciadas. Enquanto pensarmos numa Sintra fragmentada - social, económica e urbanisticamente - não conseguiremos ter a força própria do segundo maior Concelho do País. É importante que sintamos os problemas das outras comunidades como nossos e que

contemos com elas para uma energia comum. Só assim falaremos a uma só voz. Assim seremos ouvidos, competitivos e vencedores. Considero fundamental a aposta num modelo de desenvolvimento sustentável que represente a aliança entre o crescimento económico, a justiça social e o respeito pelo ambiente. É disso que trata este documento onde está a minha palavra e a proposta de encontro da Coligação Sintra Pode Mais com os Sintrenses. É preciso dar continuidade ao que está bem e avançar com novas ideias, com propostas realizáveis. Tendo sido construídas as principais infraestruturas, importa agora atrair investimento, para gerar emprego e mais razões para aqui vivermos. Este documento não descreve um conjunto de promessas ou intenções. Mas sim um rumo para Sintra que se concretiza em projectos calculados com a medida certa, no tempo, no modo e no custo. Para cada compromisso existe a dose de sonho, mas também a condição de o poder cumprir. Tão importante como ter planos é saber como os realizar. Por isso, aqui se incluem pistas de financiamento, nacionais e comunitárias. Este compromisso integra ainda uma lista de estudos realizados no Concelho que servem de fundamento para a captação dessas verbas, e para a concretização dos projectos. Ligaremos assim – sempre - o ideal, o estudo, os meios, e a obra, na acção política dos próximos quatro anos, se essa for a vontade dos Sintrenses, no dia 29 de Setembro de 2013. O Programa foi feito com base no debate de grupos de trabalho que estiveram reunidos na

sede de campanha da Coligação «Sintra Pode Mais» para elaborarem uma proposta tão ambiciosa como realista. Os meios são escassos, as necessidades inúmeras, mas a vontade política de lhes dar resposta, ainda maior. Mas governar é optar. Avanço com prioridades claras e terei um Gabinete que irá trabalhar junto a mim para agilizar áreas como a resposta social, a captação de investimento, a legalização das AUGI, a reabilitação urbana e os projectos ligados à área do Turismo. 1. A criação de Emprego é a prioridade. 2. A garantia da Segurança, um objectivo constante. 3. O Ordenamento do Território, uma necessidade imperiosa. Nestes três eixos se vê que as pessoas estão em primeiro lugar. Na sua integridade social, física, existencial. E na qualidade de vida que ambicionam e pela qual trabalhamos. Todo o programa está interligado e obedece a uma orientação política coerente. Dou alguns exemplos: Na preocupação com o Emprego está a atracção de investimento, a simplificação dos procedimentos, a revitalização do Comércio Local ou a criação do Eco-Parque. Mas também a aposta no Turismo, com duplicação do número de camas em pequenas unidades, o lançamento da Feira Popular, em Fitares, Rio de Mouro, junto à estação de Meleças; o aproveitamento da Base Aérea nº 1 para voos low cost; ou a reabilitação do edificado antigo, se necessário, coercivamente. Nenhum destes objectivos se alcança sem o cuidado

com as questões ambientais e de eficiência energética. Na Segurança, respondemos ao sentimento de incerteza de tantas Famílias com deslocações distantes e fora de horas com vinte novas viaturas para o patrulhamento de proximidade, a instalação de vídeo vigilância junto às escolas, estações e pontes pedonais do IC 19 e o aumento de alvarás para guardasnoturnos. Na Protecção Civil, dimensão essencial da Segurança no nosso Concelho, este Verão mostrou a urgência que existe na aquisição de novos equipamentos para os bombeiros no combate ao fogo florestal. A redução do IMI, ou equivalente, será aplicada a estes homens e mulheres como contrapartida e incentivo a esta missão de protecção da pérola que é o nosso património ambiental. No Ordenamento, teremos de corrigir o flagelo criminoso que foi a construção caótica e desenfreada da segunda metade do século XX e dar motivos a quem escolheu o Concelho apenas para se aproximar de Lisboa, para viver cá por gosto, com gosto. Serão aproveitados os terrenos com fábricas abandonadas para a criação de jardins e centros de apoio ao cidadão; será dado reforço e captação de fundos para o licenciamento da reabilitação em detrimento de mais construção nova; serão garantidas as condições de mobilidade favorecendo os transportes públicos e o estacionamento; e será ordenado o acesso às praias, por sua vez, pólo de atracção turística, gerador da economia em Sintra. Como se vê, tudo está interligado nas linhas políticas que aqui apresento, e que obedecem

ao mesmo conceito de integração social, económica e ambiental. Queremos melhores condições de acesso à Saúde e cuidados redobrados, sobretudo com os mais novos, os mais velhos e os mais excluídos. Sabemos que a Educação é o primeiro e último factor de uma integração verdadeiramente democrática e humanista. Podemos e devemos fomentar o imenso património artístico, histórico, ambiental e cultural para criar alternativas económicas. Não esqueço o apoio aos produtores e comerciantes locais, motores no combate ao despovoamento e, novamente, ao desemprego. Como não esqueço a importância da produção cultural e artística local e uma indústria com enorme potencial em Sintra, geradora de emprego e de receitas para o comércio local. Coloco-me ao serviço de Sintra porque acredito no enorme potencial do Concelho. Porque não me conformo com o estatuto a que está votado a segunda maior autarquia do País. E porque gosto de lançar mãos à obra. É nos cidadãos de Sintra que encontro o maior estímulo para avançar no próximo mandato. Este Programa eleitoral é uma nota de crédito que me pode ser integralmente cobrada em Outubro de 2017 e, até lá, gradualmente, todos os dias. Podem contar comigo! Pedro Pinto

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

Apresentamos uma síntese de propostas: sete para as pessoas, sete para bens. O programa tem desenvolvimento para quem queria aprofundar as questões.

PESSOAS

1- Combater o desemprego Esta é a prioridade que atravessa todas as áreas do programa, com especial enfoque nas medidas de promoção do turismo de qualidade e de captação de investimentos. (Capítulo II - Bens). O combate ao desemprego será ainda travado com a ajuda de um Balcão do Emprego com Programas Direccionados: S intra Solidário + 55: orientado para pessoas com mais de 55 anos através de contratos de emprego de inserção da CMS com instituições da economia social do Concelho. S intra Estágios Emprego: A CMS apoia estágios em empresas do Concelho para jovens até 30 anos. S intra Património e Ambiente: Integração desempregados com idade superior a 55 anos em projectos camarários de promoção e valorização do património cultural e ambiental. S intra empreendedora: Lançamento de incentivos da CMS para a criação do autoemprego com isenção de derramas nos dois primeiros anos para empresas que se insiram em áreas aprovadas pelo Município.

2- Criar Segurança Cuidar das pessoas é trabalhar para sua tranquilidade real através de segurança de proximidade. A dquirir vinte viaturas para reforço de patrulhamento da PSP e da GNR; C olocar vídeo vigilância junto às estações de comboio, às escolas e às pontes pedonais do IC-19, após consulta pública. R ecuperar a figura do Guarda Nocturno com a abertura de novos alvarás sustentáveis com isenção de taxas. R eforçar a iluminação dos jardins públicos, junto às estações e em zonas residenciais, de acordo com o Plano Municipal de Iluminação que está a ser georeferenciado pela Agência Municipal de Energia de Sintra. A dquirir equipamento de combate aos fogos florestais para os bombeiros e conseguir para os voluntários reduções fiscais do IMI ou equivalente. 3- Saúde acessível Não podemos continuar a ter Centros de Saúde em Sintra onde as pessoas com mobilidade reduzida não conseguem aceder às salas das consultas ou estacionar perto do Centro. É objectivo deste Programa de Acção tornar todas as unidades de saúde acessíveis a cidadãos de mobilidade reduzida, entre outras medidas neste sector. C riar a Unidade de Saúde de Algueirão / Mem Martins - que passa de um prédio de habitação de cinco andares, sem condições nem estacionamento, para o terreno camarário da antiga fábrica Messa. No edificado também funcionará um centro de

serviços ao cidadão e a sede da Junta. T ransferir o Centro de Saúde de Queluz – Também está instalado num edifício de habitação, há cerca de 40 anos. A sua transferência para a antiga escola básica nº 2 será realizada no próximo mandato. 4- Educação atenta A Escola é o princípio da democracia e o garante da igualdade de oportunidades. Fernando Seara teve um papel notável a nível da distribuição de refeições e livros escolares. Mas há situações que precisam de uma acção urgente. R ealizar um levantamento sobre o estado das escolas para que se siga uma intervenção nas que usam amianto nas suas contruções e assim comprometem a saúde de alunos, professores e funcionários. R eforçar a colaboração com as instituições para que as crianças e jovens que não têm uma vida familiar organizada possam ter actividades desportivas, acompanhamento escolar e psicológico, e alimentação. Só assim podem ter condições de igualdade para o aproveitamento escolar e para um desenvolvimento mais saudável e integrado. I ncrementar medidas de fornecimento de refeições e de livros escolares. 5- Acção Social comunitária Sabemos que a maiorias dos adultos que, a partir dos anos 50 do século XX veio viver para Sintra procurando trabalho na Área Metropolitana de Lisboa está hoje na chamada maior idade sem que as rotinas

urbanas ou a dimensão das casas facilitem o seu acompanhamento pela Família. A Câmara tem esse papel suplectivo e deve garantir a melhor qualidade de vida a quem tanto deu ao nosso Concelho. A umentar o apoio domiciliário sobretudo na entrega de refeições, cuidados médicos, higiene pessoal e acompanhamento psicológico. P otenciar a rede social existente propondo protocolos inovadores com instituições diferentes que promovam as relações intergeracionais, multiculturais, entre outras. I mpor condições de acessibilidade e de mobilidade nos transportes públicos e nos edifícios públicos ou de acesso a bens culturais para cidadãos com mobilidade reduzida. 6- Chegar cedo a casa Criar o Passe Sintra que permite aceder aos vários transportes públicos e aos estacionamentos junto às estações, de forma integrada e económica, com um único título de transporte melhorando a articulação dos horários de ligação. Desta forma se evita o uso do automóvel e o congestionamento do trânsito. 7- Cultura Sintra, registo patrimonial e multicultural, impõe-se como espaço aberto que pede a uma gestão cultural de acolhimento a iniciativas contemporâneas e eruditas, através de um calendário de oferta cultural. E laborar o Plano estratégico para a Cultura

- Interessa fazer um retrato exaustivo tendo em conta a diversidade de agentes culturais, o mapeamento dos recursos no campo cultural; R equalificar o Património material : Concluir o Inventário do património do concelho. A Câmara deve dar o exemplo abrindo ao público património municipal como a Quinta da Ribafria, a Quinta Nova da Assunção em Belas, e Quinta da Fidalga (Agualva); P romover o Património imaterial (tradições orais, musicais, memórias para perpetuar a memória do “Saloio”; T ornar as populações da área urbana mais próximas da cultura do Concelho; P romover no calendário cultural acções das diferentes comunidades étnicas que habitam no Concelho; D esburocratizar o processo de “licenças” para as atividades culturais.

BENS 1- Turismo de qualidade Património Mundial, Sintra tem potencial à escala universal para captação de mais oportunidades de negócio no Turismo, dentro do Concelho. O trabalho autárquico terá um empenho transversal neste filão de emprego que tem resultados mais imediatos e igualmente duradouros. O objectivo deste programa de acção é alargar o destino Sintra de quatro ou cinco horas para uma estadia de vários dias em que o turista dorme, come,

gasta e gosta de estar. D uplicar o número de camas em Sintra através da captação de empresários para a instalação de pequenas unidades hoteleiras – com turismo rural e hotéis de charme e outras soluções integradas na paisagem - que criam postos de trabalho e não desvirtuam as características da zona classificada. P rivilegiar e simplificar o processo de licenciamento na área de turismo de qualidade. A proveitar a Base Aérea nº 1 na Granja do Marquês para vôos low-cost de apoio ao Aeroporto da Portela. A infra-estrutura está construída, o Governo reabriu a discussão «Portela + 1» para a aviação comercial e Sintra é destino Património Mundial subaproveitado. I ntensificar a reabilitação urbana do edificado antigo através de benefícios fiscais entre outros incentivos como a agilização dos processos de licenciamento. Se necessário, realizar obras coercivas quando a ruína compromete a segurança dos cidadãos e a actividade turística e cultural. R esolver o problema do estacionamento e acesso à Vila com eficácia e respeito pelo património histórico e natural. Iremos aprofundar soluções de parques de estacionamento periféricos, na Portela de Sintra e em espaços fechados na Estefânia, com ligação de minibus à Vila. C uidar dos acessos às praias do Concelho - através de um ordenamento paisagístico integrado na natureza,

criando estacionamento e transporte contínuo dos parques para as praias. Serão construídos balneários condignos e haverá regras exigentes para as esplanadas e estabelecimentos de restauração. P otenciar eventos desportivos nacionais e internacionais alargando a sazonalidade de atracção de Sintra a outros meses do ano. Por exemplo, propõe-se a mudança do campeonato mundial de bodyboard para Setembro atendendo ao sossego dos banhistas de Agosto e à melhor qualidade das ondas do mês do equinócio. Também o torneio internacional de ténis da Beloura será apoiado pela autarquia. C ombate ao caravanismo e campismo selvagem através da criação de um parque de campismo de qualidade elevada que atraia mais turismo para o Concelho. 2- Construir a Feira Popular Numa área hoje abandonada de mais de oito hectares, junto à estação de Meleças, em Rio de Mouro. A Câmara tem o terreno e faz o projecto. O investimento será dos particulares que podem concorrer para uma oportunidade de negócio, sem paralelo, numa área Metropolitana onde vivem mais de dois milhões de habitantes. Será um parque de diversões com ligação à história de Sintra que privilegia os produtos de gastronomia e artesanato do Concelho.

3- Captação de investimento Sintra assiste ao desenvolvimento de alguns Concelhos limítrofes e precisa de trabalhar a sua competitividade e oferecer condições para a atracção de empresas. V ia Verde para o Investimento - Quem quiser investir em Sintra verá neste instrumento uma porta de entrada que anula burocracias e agiliza processos. T axas atractivas - Os investimentos terão uma redução de taxas de acordo com o número de postos de trabalho que criem no Concelho. Estas reduções podem ir de dois a quatro anos e vir a atingir um valor que tende para zero. C riação do EcoParque – A dispersão de fábricas, muitas em zonas habitacionais, implica gastos em energia e em infraestruturas, para além do impacte ambiental negativo no Concelho Verde. Com o EcoParque haverá ganhos energéticos, concentração de serviços mais económicos e melhores condições de representação comercial para potenciar vendas e exportações. A Câmara promoverá a relação entre privados, com regras claras. Será uma solução económica e facilitadora para a instalação de mais empresas em Sintra. F ormação de um gabinete directamente dependente do Presidente da Câmara de aconselhamento e apoio no licenciamento ao empresário por forma a atrair oportunidades de negócio e emprego. Aplicar um sistema on-line no qual o munícipe pode consultar o desenrolar do

seu processo de licenciamento, verificar os motivos de atraso ou estagnação e resolver o seu problema de imediato.

4- Imperativo Ambiental R espirar verde – Tornar verdes os espaços disponíveis consolidando a malha urbana com qualidade. Algumas freguesias cresceram desordenadamente tendo cercado instalações industriais que, por sua vez, também foram ali construídas sem cuidados ambientais ou de ordenamento. Muitas dessas fábricas estão desactivadas e os seus terrenos amplos devem dar lugar a espaços verdes que não existem nestas zonas residenciais congestionadas. Em Algueirão-Mem Martins o espaço da antiga fábrica da Messa será o primeiro a ajardinar. A mpliar as redes de abastecimento de águas e de saneamento, aos pontos mais distantes das condutas. Reforçar ainda o combate às perdas de água renovando as redes mais antigas. C riação de um ecocentro para depósitos de resíduos verdes, de metais, e de materiais de demolição / construção. R ecolha de lixo – criar um piquete de emergência para retirar as viaturas que impedem e atrasam a recolha do lixo. L impeza urbana – aplicar um sistema mais eficaz de limpeza urbana sobretudo nas Freguesias de Queluz e Massamá, que apresentam maiores falhas.

5- Marcar Sintra A poio ao Comércio Local: através da redução de taxas, da racionalização da TRSU (Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos), do reforço do policiamento e da introdução de parquímetros que permitam o acesso de clientes às lojas. Serão apoiadas animações de rua e campanhas para a promoção do comércio local que atraiam as pessoas às zonas que perderam movimento. P otenciar a Marca Sintra, autonomizada de Lisboa, com destaque nas feiras internacionais e na internet, apostando na singularidade deste destino mundial que é também um ponto de partida para os produtos locais, da zona demarcada e gastronomia em novos mercados internacionais. 6- Estacionamento Este é um problema que afecta seriamente a qualidade de vida de várias áreas residenciais e que prejudica zonas de comércio tradicional. Será política do próximo executivo a abertura de parques de estacionamento em todos os locais adequados e disponíveis; a devolução das garagens à sua função inicial; e, como referido, a introdução de parquímetros nas zonas comerciais que assim podem ser mais frequentadas. 7- A agro-indústria tem futuro O regresso à terra está na moda e dá resultados económicos com impacto no emprego. A procura de artigos biológiocos e/ou de origem demarcada tem vindo a aumentar. A Área Metropolitana de

Lisboa requer mais oferta nos mercados abastecedores de frescos. Para além disso, Sintra é um Concelho eleito pela abundância de água e território. Iremos potenciar os projectos de agro-indústria, sobretudo, em como referido, em artigos que reforçam a Marca Sintra como os vinhos da Região Demarcada de Colares, produtos hortícolas e frutícolas e artigos de doçaria regional.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

Cabe ao Presidente da Câmara, como poder próximo, zelar pela qualidade de vida das pessoas e garantir que as condições de saúde, de educação e de acção social acontecem no horizonte autárquico, apesar de estas áreas estarem maioritariamente atribuídas ao Governo.

Saúde saudável Propomos contratos – programa que aproveitam a proximidade, a iniciativa e os meios das Instituições de Solidariedade Social, das empresas e do Governo Central: T ransferir o Centro de Saúde de Queluz/ Lusíadas – Feita a proposta de instalação do Centro de Saúde no espaço onde se encontra a antiga escola Básica nº2, em 2007. Importa concretizá-la agora. C riar o Parque da Saúde em Algueirão – Mem Martins – Aproveitando a proximidade do Serviço de Urgência Básica de Sintra, transferir para o espaço da antiga Fábrica da Messa a actual unidade de saúde de Algueirão – Mem Martins que funciona num prédio de habitação, sem condições de mobilidade e estacionamento. I nsistir no Centro de Saúde de Belas - Existe um projecto de construção de Unidade de Saúde que não avançou num terreno camarário, também disponível, junto à escola básica. A Câmara vai captar o empenho do Governo para a sua construção. A valiar a Unidade de Saúde de Sintra - Foi oferecido um terreno para construção do Centro de Saúde, em 2008, que não avançou. Esse projecto será avaliado para futuro Centro de Saúde de Sintra.

T ransferir o Centro de Saúde de AgualvaCacém – Avaliar, conjuntamente com o Ministério da Saúde, a possibilidade de transferência do Centro de Saúde para as antigas instalações da Fábrica da Melka. Agir socialmente com quem mais precisa Sabemos que a maioria dos adultos que veio viver para Sintra, em busca de trabalho em Lisboa, a partir da Década de 50, está hoje na «maior idade» sem que as rotinas urbanas ou a dimensão das casas facilitem o seu acompanhamento pela Família. Neste domínio, a Câmara deve assegurar melhor vida a quem tanto deu ao nosso Concelho. A umentar o apoio domiciliário sobretudo na entrega de refeições, cuidados médicos, higiene pessoal e acompanhamento psicológico. F omentar as cantinas sociais num programa de ajuda alimentar camarário com aproveitamento de recursos técnicos existentes (cozinhas de escolas e instituições). I mpor condições de acessibilidade e de mobilidade nos transportes públicos e nos edifícios públicos ou de acesso a bens culturais para cidadãos com mobilidade reduzida. R esponsabilidade social das Empresas – Criar um novo compromisso tripartido instituições / empresas/ Câmara Municipal de Sintra para a criação de projectos de responsabilidade social destinados ao apoio de obras escolhidas pela Comunidade.

C ontratos-programa com Instituições – A atribuição de dinheiros públicos deve ser feita em função da avaliação de resultados, supervisão e verificação de taxas de execução. P otenciar a rede social existente propondo protocolos inovadores com instituições diferentes que promovam as relações intergeracionais, multiculturais, entre outras. C umprir o Compromisso Orçamento da Acção Social – A efectiva responsabilidade social é a prioridade do próximo mandato, em face das dificuldades do Concelho. Destinar o maior orçamento de sempre para a acção social com uma parcela destinada as instituições de apoio directo a populações. Haverá supervisão de resultados. V iabilizar projectos com interesse social municipal – Através da criação do Gabinete de Proximidade Institucional para a apreciação de projectos por equipas formadas por representantes da instituição candidata, do departamento financeiro da CMS, do departamento acção social da CMS, da Segurança Social, do Centro de emprego e de empresas interessadas. A rticular com as Corporações de Bombeiros – Transporte de idosos, sistemas de vigilância e respostas ao nível de formação.

Educar para a vida A Escola é o princípio da Democracia e o garante da igualdade de oportunidades. Fernando Seara teve um papel notável a vários níveis, como na distribuição de refeições e livros escolares. Mas há situações que precisam de uma acção urgente. F azer o levantamento sobre o estado das escolas para que se programe uma intervenção nas que usam amianto nas suas construções e assim comprometem a saúde de alunos, professores e funcionários. R eforçar o estatuto dos professores: Valorizar o papel dos professores como um dos pilares da formação dos alunos para além dos curriculae escolares. C olaborar com as instituições para que as crianças e jovens que não têm uma vida familiar organizada possam ter actividades desportivas, acompanhamento escolar e psicológico, e alimentação. Só assim estão em condições de maior igualdade para o aproveitamento escolar e para um desenvolvimento integrado. R eforçar as medidas e a rede de fornecimento de refeições e de livros escolares. A profundar o relacionamento com as Associações de Pais, parceiros fundamentais das políticas na área da Educação, atribuindo-lhes mais competências. R eforçar o apoio às crianças e jovens com necessidades especiais na aprendizagem, nomeadamente fortalecendo os laços de cooperação com instituições existentes no concelho com provas dadas nesta área.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

Não falo de minorias. Não gosto desta palavra que, na linguagem da democracia, representa a não maioria, o não poder, o lado vencido das eleições. Falo de pluralidade, identidade, comunidade. Quero que este conceito se aplique à atenção que devemos à diversidade de etnias e confissões religiosas que enriquecem hoje o nosso Concelho. O plural é bom desde que se sinta em casa, com iguais oportunidades e obrigações. Só assim a multiculturalidade é sinónimo de comunidade. Neste sentido, a Autarquia tem como objectivos a Centralização da informação, actualmente dispersa por vários departamentos, de forma a dar respostas mais céleres e racionais; a Concertação de esforços, através do estabelecimento de protocolos entre a CMS e as instituições; a Promoção da formação profissional, como o ensino da língua portuguesa em colaboração com as Juntas de Freguesia; e a Definição de estratégias de acompanhamento de cada caso, em articulação com a Rede Social de Sintra e de Lisboa. Assumir a Escola como Espaço de Multiculturalidade A Escola terá um papel fundamental para realizar projectos e actividades que proporcionem a igualdade de oportunidades na aprendizagem dos alunos. Será um espaço para: P romover a realização de actividades onde se partilhem conhecimentos, valores, experiências estéticas específicas de cada cultura;

I dentificar como objecto de investigação tipos de habitação, alimentação, vestuário e relacioná-los com os respectivos povos; A prender e valorizar a riqueza cultural (receitas, canções, ritos, literatura) com pessoas de outros países; F omentar a geminação de escolas portuguesas com as dos países de origem das comunidades imigrantes que vivem em Sintra; C riar um espaço de intercâmbio de estudantes e professores de diferentes países. Propôr a criação do Conselho Intermunicipal das Comunidades Étnicas e Imigrantes Será um órgão de consulta para os Municípios de Sintra, Lisboa, Amadora, Cascais e Oeiras, uma vez que os emigrantes podem residir numa autarquia e trabalhar noutra. Aproveitar as infra-estruturas dos Clubes/Colectividades de Sintra e Associações de Emigrantes para a realização do ensino de línguas estrangeiras e da língua portuguesa, promover o ensino de danças tradicionais, a realização de cursos de gastronomia e sabores do mundo, com o objectivo de promover a educação multicultural. Realizar protocolos com as Juntas de Freguesia Este processo deve ser realizado com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - ACIDI e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiros - SEF, para prestar o apoio à comunidade emigrante em questões como

a autorização de residência; esclarecimentos da Lei do Trabalho Portuguesa e Lei do Arrendamento; as matrículas dos filhos; as informações sobre os equipamentos escolares na zona e certificação de competências. Lançar o Portal Informático Local do Emigrante Será uma base de dados útil para os Sintrenses. Utilíssima para quem vem de fora e não conhece a terra e, por vezes, a língua. Permite o acesso a informação sobre o Concelho e as Freguesias, com diversas ferramentas como a legislação; reconhecimento, certificação e validação de competências de imigrantes. E quipamentos escolares e de ensino profissional; R ecrutamento em empresas locais; M ercado de arrendamento local; C olectividades locais; associações de emigrantes, IPSS, Centros de Saúde e lugares de culto. Utilizar as bibliotecas municipais como promotor de áreas como o cinema, literatura, música, artesanato e pintura através da realização de exposições, cursos, workshops, concertos, festivais para aumentar a visibilidade da diversidade cultural no Concelho de Sintra. Fazer a Festa dos Países da Comunidade CPLP Dá a conhecer a história e cultura destes países, envolvendo as Associações de Emigrantes do Concelho.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

Tudo é geografia, dizem os sábios. Durante muitos anos, no Concelho de Sintra, a geografia foi parcialmente definida como o lugar mais próximo e económico para fazer vida em Lisboa. Aqui a geografia, ou a integração do homem no habitat, ficou desfocada, virada de costas para o seu interior e de frente para a Capital. Na segunda metade do século XX o nosso Concelho foi um exemplo eloquente de desenvolvimento urbano caótico, criminoso e desumano. Há três gerações que os Sintrenses pagam o preço desta ocupação com a falta de qualidade de vida: no edificado de fraca construção, no acesso à Saúde e Educação, na ausência de espaços verdes, na falta de Segurança, na insuficiência de estacionamento, na demora do movimento pendular casa – trabalho ou, simplesmente, na degradação do seu horizonte urbano e social. Vamos, por isso, aprofundar o trabalho no Ordenamento e Urbanismo, na Reabilitação Urbana, na proliferação de espaços verdes e na criação de melhores condições de mobilidade. Iremos analisar a legalização das 107 AUGI que hoje existem no Concelho de Sintra, sendo esta uma matéria centralizada directamente no Gabinete do Presidente da Câmara. Quando necessário, e de acordo com a disponibilidade financeira dos próximos Orçamentos, iremos proceder a demolições estruturais, para descongestionamento de zonas em total desequilíbrio no tecido urbano. Não serão medidas casuísticas mas decisões urbanísticas integradas no PDM, em revisão, que será concluído durante o próximo mandato.

Eficiência Administrativa Uma Câmara onde os processos encalham é adversária da criação de emprego e do desenvolvimento do Concelho. Garantir mecanismos de exigência e celeridade nos procedimentos é o nosso objectivo: D isponibilizar em plataformas electrónicas: o requerente terá a informação sobre cada processo de licenciamento, a solicitação, os procedimentos e o serviço encarregado; L ançar o Compromisso de Calendário para o cumprimento dos processos, com um sistema de monitorização que permite a verificação da execução; C riar um Gabinete de Apoio ao Investimento para ajudar aos agentes económicos na informação, constituição e encaminhamento de processos; no desenvolvimento de acções para a captação de investimentos; e para a divulgação externa das capacidades do Município de Sintra; A profundar a ligação com as cidades geminadas com Sintra para a divulgação das potencialidades do nosso Concelho. Transparência de Licenciamento As pessoas, as ruínas, o turismo, as empresas de construção e o nosso título de Património Mundial impõem a prioridade na reabilitação urbana, no ordenamento do território e na criação de espaços verdes. D isponibilizar manuais de procedimentos online que contribuem para simplificar processos de intervenção explicando a instrução dos processos e os tempos de decisão de forma a facilitar a actuação dos investidores;

C riar medidas de incentivo aos proprietários para a realização de acções de reabilitação com vista à ocupação por arrendamento das habitações e espaços comerciais; C onsolidar as manchas urbanas, redireccionando locais urbanizáveis com Planos de Pormenor. Prioridade para quatro núcleos urbanos: Algueirão-Mem Martins, Rio-de-Mouro, Agualva-Cacém e Queluz; R equalificação e reabilitação urbanas com participação de fundos comunitários em projectos públicos e privados; C riar corredores verdes nos núcleos urbanos interligando espaços verdes existentes e requalificar as linhas de água como corredores verdes, transformando-os em espaços de lazer; T ornar verdes os espaços disponíveis consolidando a malha urbana com qualidade. Por exemplo, as fábricas que estão desactivadas têm terrenos amplos devem dar lugar a espaços verdes que não existem nestas zonas residenciais congestionadas. Em Algueirão Mem Martins o espaço da antiga fábrica da Messa será um dos primeiros a ajardinar. Novas mobilidades O tempo é um bem escasso nas sociedades contemporâneas das cidades e, ainda mais, das cidades que também são suburbanas. Trabalhar na agilização da mobilidade é agir directamente na qualidade de vida de cada Sintrense. I ncentivar sistemas alternativos ao transporte individual convencional

designadamente através de veículos partilhados, parques periféricos e bicicletas partilhadas; P rioridade a ciclovias e a caminhos pedonais nos núcleos urbanos e zonas rurais na faixa litoral, com reperfilamento das vias existentes; A umentar a frequência, extensão e interligação das redes de transportes colectivos compatibilizando os horários; A umentar as áreas de estacionamento nas zonas de comércio tradicional e igualmente nas envolventes das praias e da Vila de Sintra; R econverter as garagens na utilização original através de fiscalização e incentivos para a simplificação de mudança de uso; Ambiente e Energia Todo o Concelho requer um olhar mais atento sobre ganhos de eficiência energética e ambiental. Na área protegida, existe uma distância injustificada entre as entidades da administração central, que tutelam o Parque Natural, e a realidade Sintrense (Câmara e População). O potencial desta área é enorme, os valores estão identificados, os mecanismos para a sua protecção estão formulados mas não se vê qualquer incentivo à fruição sustentada das vertentes que os Planos enunciam, havendo desconfiança sobre as iniciativas que se apresentam. Sintra Pode Mais na concretização do potencial económico da utilização sustentável e sustentada da Serra de Sintra e do seu Património. A plicar o Plano Energético de Sintra – promover a actualização do plano

vocacionando-o para o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos do Concelho de Sintra. No vector voluntarista (com base nos imperativos energéticos do Município e dos sectores económicos) e no vector obrigacionista (dos diplomas que tendem a ser aproveitados pelo Município para redução dos custos energéticos e de soluções que valorizem o seu edificado (escolas, piscinas, edifícios administrativos; C oncretizar o Plano Municipal para as Alterações Climáticas – que envolve a protecção da costa, da fauna e flora das zonas protegidas. Falta a planificação das medidas, em conjugação com entidades ambientais, para a protecção das praias e da qualidade do ar no Concelho, entre outras; C oncluir o Plano Municipal de Iluminação Pública – Promover a sua conclusão (50% executado) com base no DREEIP (Documento de Referência para a Eficiência Energética na Iluminação Pública) e nos Normativos Internacionais, para o cadastro georeferenciado dos pontos de iluminação pública para reduzir a factura energética. Faremos candidaturas, no âmbito do QREN 2014-2020, para criar condições de iluminação nas vias rodoviárias e pedonais; P articipar no Pacto dos Autarcas – em parceria com a RNAE (Associação Nacional das Agências de Energia Portuguesas), direccionando para Sintra Fundos Comunitários para soluções de eficiência energética e de utilização de energias renováveis no edificado municipal; A mpliar as redes de abastecimento de águas e de saneamento, aos pontos mais

distantes das condutas. Reforçar ainda o combate às perdas de água renovando as redes mais antigas; C riar um ecocentro de resíduos verdes, de metais e materiais de demolição; C onsiderar o valor ecológico da utilização da biomassa com base na georeferenciação realizada direcionando-a para a produção de energia eléctrica e térmica nos edifícios municipais e instituições de cariz social e desportivo; C riar um piquete de emergência para retirar as viaturas que impedem e atrasam a recolha do lixo; A plicar um sistema mais eficaz de limpeza urbana sobretudo nas Freguesias de Queluz e Massamá que apresentam maiores falhas; A rticular com as entidades competentes, as freguesias e as associações de moradores a gestão e manutenção das áreas incultas e matas do Concelho visando a redução dos riscos de incêndio e a sua fruição em desporto e lazer; P rosseguir as políticas de bem-estar animal com reforço dos meios e dos programas de sensibilização, adopção e esterilização de animais, bem como, com a criação de um novo programa de incentivo ao voluntariado nesta área.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

O emprego é a aposta mais importante deste Programa de Acção entre 2013 e 2017. É no Turismo que ponho o maior empenho mas não subestimo a força da nossa indústria e as possibilidades esquecidas da agricultura. As metas para 2015 prevêm a expansão organizada de áreas industriais; a dinâmica industrial e económica de Mega-Cluster; e a Marca Sintra para produtos industriais. Temos de levar essas metas do papel para o terreno.

Expandir organizadamente as áreas industriais R eorganizar a infra-estruturação de unidades industriais actuais; O rganizar futuras áreas industriais em parques delimitados e infra-estruturados – como o eco parque; C oncentrar polos industriais; R eduzir dos impactos ambientais e paisagísticos. Reforçar a Marca Sintra para os produtos do Concelho P romover os produtos industriais «lá fora e cá dentro»; F omentar ligações entre produtos industriais e outros produtos de Marca Sintra (umbrella brand); C riar pontes nos canais de distribuição.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

SEGURANÇA Grande parte desta área está atribuída ao Poder Central mas, tal como referi na Acção Social, Saúde e Educação, compete à Autarquia zelar pela tranquilidade das pessoas: A dquirir vinte viaturas para reforço de patrulhamento da PSP e da GNR. C olocar a Referendo Local a questão da vídeo vigilância junto às estações de comboio, às escolas e aos atravessamentos do IC-19. R ecuperar a figura do Guarda-nocturno com a abertura de novos alvarás às zonas que os requisitem. R eforçar a iluminação dos jardins públicos, junto às estações e em zonas residenciais de acordo com o Plano Municipal de Iluminação que está a ser georeferenciado pela Agência Municipal de Energia de Sintra (ver capítulo do Território). I ncrementar formação da Polícia Municipal no manuseamento de armas. D efinir o modelo de Polícia Municipal: temos uma discrepância de cerca de quatro dezenas de agentes da polícia municipal para um Concelho com 320 quilómetros quadrados e mais de 400 mil pessoas. Importa rever este modelo. I nvestir em recursos materiais e equipamentos para a unidade de polícia Municipal de acordo com o modelo definido no ponto anterior.

Protecção Civil E xigir uma Viatura Médica de Emergência Médica (VMER) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em permanência em Sintra considerando o elevado número de ocorrências e de habitantes. E stender os PEM – Postos de Emergência Médica aos Corpos de Bombeiros de Colares, Montelavar e S. Pedro de Sintra. R ever o Regulamento Social do Bombeiro - Propõe-se a revisão dos regulamentos e a constituição de seguros de saúde e planos médicos mais adequados às necessidades dos bombeiros, com coberturas mais abrangentes uma vez que não cobre coisas simples como óculos, próteses dentárias e outros aparelhos auxiliares danificados em serviço. C oncretizar o Programa de Apoio às Associações de Bombeiros Voluntários (PAABV). Já existe e é um bom instrumento financeiro de trabalho para as corporações de bombeiros mas na sua aplicação carece de indicações precisas. Será definido um calendário de distribuição de fundos para o PAABV para que as Associações possam ter um planeamento financeiro mais eficaz. F ormar agentes de proteção civil (first responder) - Formar voluntários com uma preparação base em primeiros socorros e actuação em situações de emergência que agilizem a actuação das forças de socorro e segurança. R eestruturar o SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil ajustando os meios e o número de elementos ao número de ocorrências e às necessidades.

T raduzir no Orçamento da CMS as reais necessidades em termos de Protecção Civil; I ncluir os bombeiros na Central Municipal da Protecção Civil; M odificar a estrutura orgânica, passando a dois núcleos mais o GTF - Gabinete Técnico Florestal; O peracionalizar o NOPE - Núcleo de Operações, criando um manual de procedimentos para todo o Serviço Municipal de Protecção Civil; E laborar planos e emergência/evacuação para os edifícios da CMS e treinar os procedimentos; I ncrementar programa de DAE Desfibrilhação Automática Externa, na CMS, em particular nos espaços com mais movimento (DUR/CCOC/espaços desportivos/biblioteca/etc.); R ecuperar as viaturas rebocadas não reclamadas em proveito da Protecção Civil, como já foi feito para a Policia Municipal. A cabar de equipar os Bombeiros com fatos de protecção para os incêndios florestais com casacos e botas específicos.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

A Cultura é uma das grandes mais-valias de Sintra. Deve de ser encarada como uma verdadeira indústria integrada na Educação, no Turismo, no Desporto e no Ambiente. A cultura não é uma flôr na lapela, não é um ornamento. Neste domínio propomos:

Elaborar o Plano Estratégico para a Cultura Faremos um retrato exaustivo do Concelho, do ponto de vista cultural, tendo em conta a diversidade de agentes culturais, o mapeamento dos recursos e a delineação dos objetivos, envolvendo os agentes culturais e as entidades públicas e privadas. Paralelamente, potenciaremos a participação cívica para os bens culturais. Valorizar o Património O que herdamos não é nosso. Mas dos nossos netos. A proteção e valorização dos bens patrimoniais, materiais e imateriais, são obrigação de todos. A Câmara deve dar o exemplo e exigir o mesmo a Sintrenses e visitantes: C oncluir o Inventário do Património do Concelho, de modo a valorizar a intervenção dos munícipes na sua salvaguarda e promoção; A poiar as iniciativas dos grupos etnográficos do Concelho que visam perpetuar a memória do “Saloio” desenvolvendo um espaço de exposição ligado ao Vinho Ramisco e à cultura saloia através do espólio de vários grupos etnográficos do concelho; C riar a Rota das Tradições – programa cultural que pretende trazer de volta os

costumes locais quer das zonas rurais quer das urbanas. (Ex. Bairro do Chinelo – Queluz); C olaborar com as Associações que trabalham na defesa do património tangível e intangível de Sintra. F omentar a diversidade cultural e contribuir para o diálogo intercultural. Requalificar e criar Equipamentos Culturais A brir ao público o Património Municipal como a Quinta Nova da Assunção em Belas, a Quinta da Fidalga em Agualva; T ornar os Museus municipais espaços mais actuais e dinâmicos (por exemplo concessionar espaços para cafetarias e instalar rede Wi-Fi); U tilizar as caves do edifício do Turismo de Sintra para a Exposição interativa da História de Sintra com bonecos de cera; A proveitar o mercado da Vila de Sintra (Centro Histórico) e transformá-lo num espaço de exposição de artesanato com os artesãos do Concelho e a promoção de cursos; D inamizar os espaços municipais vocacionados para a apresentação de espectáculos, como auditórios e casas da Juventude, em parceria com estruturas ou criadores do Concelho. R ealizar as “Noites de Museus”uma vez por mês; E xpor em espaços municipais as coleções doadas à Câmara Municipal como é o exemplo do Espólio “Dorita Castel Branco”;

A tribuir a Maria Almira Medina, exemplo vivo da dedicação à cultura em Sintra, um espaço para atelier e espólio; E laborar um programa para Museus e Bibliotecas para as famílias, com especial incidência nos períodos de férias escolares; I nstituir a ideia da “Biblioteca Itinerante” que circula pelo Concelho de Sintra e fazer a ponte entre a Biblioteca Central e os centros de dia, de convívio e escolas - no âmbito de um programa de promoção de leitura; C riar junto ao Centro Histórico de Sintra e na Estefânia uma Zona de Artistas (pintura, retrato, dança, teatro); C riação de um catálogo online com as obras da biblioteca. R etomar, em novo formato, o Festival de teatro Amador em articulação com o de Bandas Filarmónicas. Valorizar a produção cultural concelhia A autarquia deve incentivar as iniciativas de grupos amadores, das coletividades e dos grupos profissionais. São exemplos os Festivais realizados por Companhias de Teatro concelhias com envolvência internacional. C riar a Casa das Artes na Quinta da Ribafria. Um espaço de criação e de encontro de artistas de várias áreas, do Teatro à Dança, da Pintura à Escrita, da Escultura à Música, possibilitando a realização de residências artísticas e/o desenvolvimento de projectos conjuntos, nacionais e internacionais; C riar o Balcão Sintra Criativa que acompanha os projectos culturais desde

a sua concepção, localização, promoção, apoio técnico e jurídico, auxiliando a captação de financiamentos, e/a internacionalização dos projectos. Este Balcão pode ajudar os agentes criativos na apresentação de candidaturas no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio às Artes 2014-2020, bem como facilitar a divulgação no concelho e/a itinerância nacional e internacional; R edefinir a utilização dos auditórios do Centro Cultural Olga Cadaval proporcionando a apresentação de produções locais integradas na programação. Aproximar a Cultura do munícipe A cultura de proximidade tem um efeito umbrella que envolve os munícipes. É importante a autarquia ter as portas abertas, com as juntas de Freguesia, a iniciativas do cidadão, desde que tenham qualidade. D esburocratizar o processo de “licenças” para as actividades culturais com regras claras para as candidaturas e para as decisões camarárias; D esenvolver politica de proximidade, dando às Juntas de Freguesia maior protagonismo nas questões culturais; R epensar o formato e modelo de distribuição da Agenda Cultural do Município.

Plano Municipal de Cinema A Câmara promove, a partir do próximo ano lectivo, um plano para a literacia cinematográfica nas escolas de segundo e terceiro ciclos do Concelho. Será elaborada, em coordenação com o Ministério da Educação, uma lista de filmes que proporciona uma visão diacrónica da história do cinema, facilitando o contacto dos alunos do ensino básico e secundário com os principais realizadores, com filmes do cânone ocidental, a história do cinema português e as principais correntes da cinematografia dos últimos cem anos. Estas sessões de cinema serão realizadas em ambiente de sala de cinema para que os alunos se familiarizem com o ambiente social da sala.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

É no Turismo que ponho o maior empenho, certo de que é o sector de actividade económica onde mais rapidamente se pode criar emprego. O objectivo é divulgar a oferta turística de Sintra Capital do Romantismo, dar a conhecer a sua diversidade e segmentar a oferta na região tornando-a mais competitiva nos mercados potenciais. Numa palavra: posicionar Sintra como destino único, de qualidade. Património Mundial, Sintra tem potencial à escala universal para captação de mais oportunidades de negócio, dentro do Concelho. O trabalho autárquico terá um empenho transversal neste filão de emprego. O objectivo deste programa de acção é alargar o destino Sintra de quatro ou cinco horas para uma estadia de vários dias em que o turista dorme, come, gasta e gosta de estar. D uplicar o número de camas através da captação de empresários para a instalação de pequenas unidades hoteleiras - com turismo rural e hotéis de charme e outras soluções integradas na paisagem – que criam postos de trabalho e não desvirtuam as características da zona classificada. P rivilegiar e simplificar o processo de licenciamento na área de turismo de qualidade. L ançar a Feira Popular em Meleças, Rio de Mouro. Queremos um Parque de Diversões moderno, especialmente dirigido às famílias e que capte visitantes do Concelho bem como das zonas limítrofes. A Câmara tem o terreno e faz o projecto. O investimento será dos particulares que podem concorrer para uma oportunidade de negócio, sem

paralelo, numa área Metropolitana onde vivem mais de dois milhões de habitantes. Será um parque de diversões com ligação à história de Sintra que privilegia os produtos de gastronomia e de artesanato do Concelho. I ncentivar a reabilitação urbana em Sintra. Coercivamente quando necessário. Intensificar a reabilitação do edificado antigo através de benefícios fiscais e outros incentivos como a agilização dos processos de licenciamento. C riar bolsas de estacionamento periférico para ajudar a regular o trânsito no Centro Histórico; T ornar mais activa a representação de Sintra na Associação e Turismo de Lisboa e junto do Turismo de Portugal, exigindo para o nosso Concelho um investimento proporcional à sua importância mundial; I nsistir junto do Governo na valorização da Base Aérea n.º 1 da Granja do Marquês como pista para voos low cost de apoio ao Aeroporto da Portela. A infra-estrutura está construída, o Governo reabriu a discussão «Portela+1» para a aviação comercial e Sintra é Património Mundial subaproveitado. C ontinuar a georreferenciar ecovias em todo o Concelho para criação de uma rede de vias pedonais e cicláveis; T ornar o elétrico num meio de transporte mais regular e sustentável. D ivulgar Sintra como um destino para city breaks/ turismo cultural e de natureza, e não um destino excursionista;

F azer um protocolo com as adegas de Colares para divulgar o vinho de Colares; D ivulgar e promover, junto dos operadores turísticos, os fabulosos campos de Golfe do Concelho de Sintra; C riar programação para revitalizar o Centro histórico de Sintra para trazer mais animação a Sintra, envolvendo grupos de teatro, dança e música do Concelho; P rojectar o Festival de Sintra como atividade âncora em termos nacionais e internacionais; C onstruir um parque de campismo e caravanismo de qualidade no Concelho; P romover S. Pedro de Penaferrim como um local de diversão com restaurantes e bares; T razer para Sintra uma exposição de imagens de cera que contam a história de Portugal e de Sintra (na cave do edifício do turismo); A brir no Mercado Municipal da Vila Velha um Centro com Artesanato certificado; C ontactar operadores Turísticos e empresas de Animação a promover o itinerário nocturno da Rota dos Templários em Sintra; T ransformar os escritórios da Divisão de Turismo do Centro Histórico num Observatório de Sintra projeto feito em colaboração com a Empresa Parques de Sintra; R eabilitar a iluminação em edifícios públicos, fontes, ruas, estátuas e pelourinhos de acordo com o referido Plano de Iluminação Municipal; D ivulgar as praias e localidades do

litoral sintrense como locais únicos para mais iniciativas de âmbito nacional e internacional como o “Campeonato do Mundo de Bodyboard”, “Campeonato do mundo de Jet Ski”, entre outros; D otar os Parques municipais como o “Parque das Merendas” e o “Parque da Liberdade” de zonas com cafetaria com várias atividades desenvolvidas, em parceria com empresas de animação turística; R epensar, com exigência, a zona de esplanadas no centro histórico; C uidar dos acessos às praias do Concelho – através de um ordenamento paisagístico integrado na natureza, criando estacionamento e transporte contínuo dos parques para as praias. Serão construídos balneários condignos e haverá regras exigentes para as esplanadas e os estabelecimentos de restauração; P otenciar eventos desportivos nacionais e internacionais alargando a sazonalidade de atracção de Sintra a outros meses do ano. Por exemplo, propõe-se a mudança do campeonato mundial de BodyBoard para Setembro, atendendo ao sossego dos banhistas de Agosto e à melhor qualidade das ondas do mês do equinócio. Também o torneio internacional de ténis da Beloura será apoiado pela autarquia; D efinir uma estratégia de promoção e visibilidade nacional e internacional dos principais eventos artísticos e desportivos realizados em Sintra.

PROGRAMA DE ACÇÃO INTRODUÇÃO

As medidas para o desporto são aplicáveis às várias gerações. Queremos que os jovens de Sintra possam ter acesso a programas, serviços e acções contribuindo para o desenvolvimento de percursos de inclusão, autonomia e participação social. Não pretendemos, assim, incutir-lhes uma ideia assistencialista mas sim um perfil desembaraçado, focado em objectivos úteis, reembolsáveis, gerador de aptidões que preparem estas pessoas para a vida de trabalho e de Família com dimensão cívica e de realização pessoal e profissional. O eixo central desta política é a interligação da Educação com o Desporto, o Empreendedorismo e o Ambiente. O programa com uma acção concertada entre as Freguesias, as IPSS, os Equipamentos Escolares, as Empresas e as Associações para a emancipação responsável e talentosa dos jovens do Concelho. Desporto R ealizar torneios, campeonatos de âmbito regional, nacional e internacional, nas diferentes áreas desportivas; R equalificar parques garantindo as acessibilidades a jovens portadores de deficiência; C onstruir um SKATE PARK/BIKE PARK rentabilizando um parque já existente; A proveitar a oferta de espaços desportivos e diversificá-la com actividades de outras modalidades na óptica de desporto para comunidade (ex: equipas entre pais e filhos); C riar o Dia do Desporto através de

um encontro de escolas e instituições desportivas, incentivando a prática desportiva; Educação e Formação Profissional R ealização de Intercâmbios, Cursos e Universidade de Verão; R eactivar a Biblioteca Itinerante; C riar espaços no Concelho, onde seja possível a elaboração de trabalhos de grupo/estudo em grupo; Desenvolver Projectos Comunitários Estes centros têm por finalidade a realização de investimentos em infra-estruturas para eventos de âmbito cultural e desportivo, dotando as áreas de vulnerabilidade social de espaços de partilha, combatendo o absentismo participativo no âmbito Comunitário. Criar o Gabinete de Apoio ao Jovem Empresário C riar um protocolo com empresas do Concelho, colocando os alunos das diversas escolas a competir pelas melhores ideias, com a atribuição de um prémio no final e a possibilidade da empresa utilizar a ideia no futuro; D ar informação sobre apoios e projectos de âmbito nacional e comunitário; P ermitir acesso ao Microcrédito; A poiar com incentivos (isenção da Taxa do IMI) os Empresários do Concelho que contratem mão-de-obra Jovem;

A poiar a Criação de Empresas de Jovens e Projectos de Empreendorismo Social; L ançar o banco local de voluntariado, para acções de sensibilização ambiental, como a limpeza da Serra de Sintra e da Orla Costeira, apoio ao estudo acompanhado/ explicações nas IPSS, Juntas de Freguesia e nas Bibliotecas Municipais; F ormar um banco de voluntariado jovem para o combate ao isolamento dos idosos no Concelho; C ooperar com as Universidades para acções de formação; C riar o cartão municipal da Juventude, com o programa do cartão jovem, com descontos em eventos desportivos/ culturais. Promoção da Cultura Jovem C riar murais para Arte Urbana (Graffitis, dentro do respeito pela nova Lei); A poiar eventos de dança, teatro, fotografia, exposições; A poiar cursos de escrita criativa com um concurso final e a oferta da publicação dos trabalhos vencedores através de um protocolo com a Europa América, Empresa sediada em Sintra; P romover Festivais de Verão com Concursos de Bandas de Garagem e Djs.

Promoção do Dialogo Intercultural e da Integração (II Capítulo: Imigração) Turismo F acilitar intercâmbios de jovens com as cidades Património Mundial em Portugal e com as cidades geminadas; Habitação F avorecer o acesso ao Mercado de Arrendamento Social, inspirado no Porta 65. Ambiente R ealizar nas escolas Campanhas de sensibilização ambiental relacionadas com o Património de Sintra; C riar eventos de Verão nas Praias e Parques; A umentar o número de quintas pedagógicas; C riar o dia do mercado pedagógico escolar com produtos locais. Transportes C riar maior intermodalidade na deslocação para os concelhos limítrofes e articular com as operadoras de transportes no Concelho horários mais flexíveis e adaptáveis à juventude.