TODOS EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Você costuma parcelar sem juros no cartão? Isso pode mudar.
É raro encontrar, nos dias de hoje, alguém que não carregue na carteira pelo menos um cartão de crédito. Apesar de dividir opiniões, já que pode ser tanto um aliado como um vilão do bolso (dependendo da forma como será administrado), muita gente acaba optando pela praticidade, segurança e conveniência que o dispositivo oferece. Além de diversos benefícios, o cartão de crédito também oferece algumas facilidades. Uma das principais, sem dúvidas, é a possibilidade de poder parcelar a compra, sem cobrança de juros. Mas essa opção poderá deixar de existir em breve, já que o setor de cartões apresentou ao Banco Central (BC), no início deste mês, uma proposta para substituir a modalidade conhecida como “parcelado sem juros” dos cartões de crédito. Em vez do parcelamento habitual, onde as condições são estabelecidas pelo lojista, a proposta agora é oferecer uma espécie de crediário ao consumidor. Mas esse crediário nada tem a ver com aquele modelo comum do passado, com o qual certamente você está familiarizado. O crediário feito pelos estabelecimentos comerciais funcionava por meio da emissão de boletos. Já com essa nova proposta, o banco pagaria ao lojista em até cinco dias após a operação e assumiria o risco. Prestações e despesas com juros ficariam visíveis para o cliente na maquininha do cartão no momento da compra. Por enquanto, o Banco Central não se manifestou com relação ao assunto. No entanto, não se preocupe: a Proteste (Associação de Defesa do Consumidor) acompanhará todas as negociações sobre o caso para manter os consumidores informados sobre os seus direitos. Até lá é bom ficar atento para não cair em armadilhas. FONTE PORTAL PROTESTE
ROSA LEAL
Antes mesmo de tomar posse o presidente Jair Bolsonaro anunciou a incorporação do Ministério do Trabalho a uma pasta não definida. Agora no início do ano, e depois de empossado, ele revela suas reais intenções. Em entrevista o SBT no dia 3 de janeiro, admitiu acabar como a Justiça do Trabalho e aprofundar a reforma trabalhista.
A
notícia chegou como uma bomba no meio jurídico e sindical. Para os trabalhadores a ficha ainda não caiu. Mas nós perguntamos: a quem você vai reclamar das horas extras não pagas, do assédio moral, das férias não gozadas, etc? Acabar com a Justiça do Trabalho é o mesmo que acabar com o seu último recurso de defesa contra o patrão. Diante dessa possibilidade instituições que agregam advogados, magistrados, membros do ministério público e juristas (FRENTAS, IAB, OAB-PR, DF e SE) e a CUT, entre outros, já antecipara através de NOTAS PÚBLICAS que vão repudiar qualquer tentativa do Poder Executivo de acabar coma Justiçado Trabalho. Veja abaixo nota da FRENTAS instituição que congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público. NOTA PÚBLICA A FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), em Nota Pública repudia a declaração feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada dia 3 de janeiro, de acabar com a Justiça do Trabalho. A entidade vem a público manifestar-se nos seguintes termos. 1. Não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. A Justiça do Traba-
Trabalhadores e dirigentes do Sinttel em ato no TRT-RJ, 2003, pedem punição das empresas pelo uso do "nome na tela"
lho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas. 2. A Justiça do Trabalho não deve ser "medida" pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo grau. 3. A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação
à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2º) e do sistema republicano de freios e contrapesos. O mesmo vale, a propósito, para o Ministério Público, à vista do que dispõe o art. 128 da Carta, em relação à iniciativa ou aval da Procuradoria Geral da República. Em ambos os casos, ademais, esforços de extinção atentam contra o princípio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San José de Costa Rica, de que o Brasil é signatário. 4. Por tais razões, a FRENTAS repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade seja, seja pela evidente contrariedade ao interesse público. Assinam essa nota as entidades abaixo: GUILHERME GUIMARÃES FELI-
Em nota Fenae repudia ataque à Caixa Em repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) divulgou uma nota, na segunda-feira (7), alegando que “ambos desrespeitaram os empregados da Caixa, ativos e aposentados, e a instituição, que vai completar 158 anos no dia 12 de janeiro”. Durante a posse dos novos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guedes afirmou que a Caixa "foi vítima de saques, fraudes e assaltos aos recursos públicos". Já Bolsonaro disse que o evento estava bem concorrido “porque são os homens do dinheiro que estão aqui. Só que, dessa vez, é o dinheiro do bem." Segundo a Fenae, tanto Bolsonaro quanto Guedes, sem dar detalhes sobre qualquer tipo de denúncia, colocam sob
suspeição a atuação do banco e todo o quadro de trabalhadores da instituição. “Se o dinheiro agora é "do bem", antes era do "do mal"?”, questiona a nota da entidade. “Bolsonaro também declarou que a transparência estará acima de tudo em seu governo. Até o momento, porém, não conseguiram ser transparentes nem mesmo nos discursos”, diz outro trecho da nota, que completa: "o que se busca claramente hoje é macular a imagem da Caixa, a fim de obter o apoio necessário à onda de privatizações que se aproxima." O coordenador-geral da entidade, Jair Pedro Ferreira, em entrevista ao Brasil de Fato, questionou a eficácia da estratégia de privatização, que está no horizonte do governo. “A ‘iniciativa privada’ é conversa mole. Porque a Caixa, com todos os ataques que ela vem sofrendo, vai dar 2 bilhões de lucro. A privatização pra gente, trabalhadores e trabalhadoras, pessoas que carecem, que precisam de
incentivos, de renda, emprego, seria um grande prejuízo, e nós não podemos permitir esse retrocesso”. CLASSE MÉDIA PAGARÁ MAIS JUROS
A propósito do ataque a Caixa, o ministro Paulo Guedes, ao falar de financiamento de imóveis pela Caixa disse que a “Quem é classe média tem que pagar mais. Ou vai buscar no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar, acima de tudo, o mercado. Lei da oferta e da demanda". O recado foi bem claro. Esse novo governo não está nada preocupando com o social, mas com o poder econômico. A classe média agora vai sentir na pele o peso desses juros. O que Guedes não disse é que juros subsidiados pela Caixa vem do FGTS, dinheiro do trabalhador.
CIANO - Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Coordenador da FRENTAS FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe) VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ANTÔNIO PEREIRA DUARTE Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
CLARO: RH nega demissões em massa
Trabalhadores da Claro entraram em contato com o Sindicato para informar que o setor de cobrança da empresa está sendo terceirizado e que todos os empregados serão demitidos. O clima no setor é de apreensão e ansiedade, e não é pra menos, tendo em vista que o desemprego no Rio de Janeiro e no país é crescente. O coordenador geral do Sinttel, Luís Antônio Sousa, encontrou em contato com o setor de Recursos Humanos (RH) da Claro para saber a veracidade dessa notícia e o que lhe asseguraram foi que, pelo menos neste momento, não há nenhuma previsão de demissão em massa nesse setor ou em outros dentro da Claro. O Sindicato voltou a defender, como já havia feito na mesa de negociação, a necessidade da empresa manter e ampliar os postos de trabalho e repudiou qualquer tentativa de demissão em massa.
OPERADORAS
MAIS SINDICALIZAÇÃO E MAIS CONQUISTAS Nas operadoras (Vivo, Claro, TIM e Oi) em 2018 tivemos uma campanha difícil, mas conseguimos garantir em todas elas que não houvesse a inclusão de nenhum item da reforma trabalhista e garantimos a vigência do acordo por dois anos entre outros ganhos.
F
icou claro que devemos aumentar a mobilização nos locais de trabalho e a sindicalização. Estes são pontos fundamentais para obtermos mais ganhos e novas conquistas. Já dissemos antes e voltamos a repetir, na campanha salarial não há mágica. Ou a gente se mobiliza, se une, fortalece o Sindicato, ou não avançamos nas conquistas. Veja o que conseguimos por empresa: CLARO - nos últimos anos não fechava o acordo na data-base, negociou com o sindicato dentro do período e conquistamos entre outras questões o reajuste de 3,45% (2,12% em setembro e o restante de 1,3% agora em janeiro) diante de um INPC acumulado de 3,64%. Todos os benefícios foram reajustados pelo INPC integral. Haverá um desconto de 30% para todos os empregados na compra de produtos comercializados pela empresa. VIVO - o reajuste salarial ocor-
rerá em maio de 2019 pelo INPC integral (3,64%). Além disso, houve um abono indenizatório de 50% do salário, tendo um valor mínimo de R$1.650,00. A licença paternidade aumentou para 20 dias. Mantivemos a cesta básica para o auxiliar LA, instalador LA, Reparador e Técnico de ADSL, reajustada em 3,64%. TIM - o reajuste salarial será de 4% em junho de 2019 e houve um abono indenizatório de R$ 1.850,00. Antecipação de um salário relativo à PPR-2018. Benefícios reajustados acima da inflação do período, sendo que o auxílio creche e o auxílio dependente especial tiveram um reajuste de 7%. A licença paternidade aumentou para 20 dias. Oi – tivemos a negociação mais difícil, mas com determinação da
comissão de negociação e uma maior participação dos trabalhadores, conseguimos que a direção da empresa mudasse a sua proposta original que foi classificada como indecente. Sendo assim, apesar do reajuste salarial de 4% só ocorrer em agosto de 2019, garantimos o reajuste dos benefícios agora em janeiro, quando o tíquete passará para R$34,50 e a creche R$ 500,64. Conseguimos também um tíquete extra de R$1.200,00 (1000 reais foram pagos antes do Natal e 200 reais será pago em março). A tabela de participação nos tíquetes será paulatinamente reduzida e a partir de fevereiro a licença paternidade será de 20 dias. Além disso, em até 90 dias ocorrerá reunião com a empresa para estudar a possibilidade
de plano de saúde para quem venha a ser desligado. PLACAR Oi 2018
No dia 15 de janeiro, os trabalhadores da Oi vão receber 50% do salário a título de antecipação do Placar. Por tudo isso, fica muito claro que podemos alcançar acordos muito melhores se houver uma maior participação e sindicalização dos trabalhadores. Para termos ideia do baixo índice de sindicalização nas operadoras tomamos como exemplo a Serede, braço Oi na prestação de serviços de telecom, onde mais 50% dos trabalhadores são sindicalizados enquanto nas operadoras este percentual não chega a 10%. Sindicalize-se.
DIEESE Jovens querem trabalhar, mas não têm oportunidades Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) concluiu que a geração "nem-nem", jovens assim taxados por "supostamente" não procurarem trabalho, morarem com os pais e não estudarem, deveria ser chamada de geração "sem-sem”. Isso segundo pesquisadores do Dieese, que analisaram o resultado do 3° trimestre de 2018, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que mais de 11 milhões dos jovens entre 15 e 29 anos (24%), estavam sem trabalho e fora da escola, os chamados "nem-nem". Mas, a maior parte deles não está na ociosidade. Na verdade, está procurando trabalho, lidando com afazeres domésticos (casa, filhos ou parentes) ou realizando cursos não regulares. Apenas 8% dos jovens não estavam envolvidos nessas atividades. A ideia de que os jovens estão nessa situação por falta de vontade de trabalhar ou de estudar não se aplica na maior parte dos casos, diz o Boletim "Emprego em Pauta", divulgado pelo Dieese em dezembro passado. Segundo o levantamento, há evidências de que, em geral, esta é uma condição transitória, como mostram algumas estatísticas sobre o 3° trimestre de 2018. =Apenas 5% dos jovens disseram que
CAMILA PALMARES
A maioria dos que buscam oportunidade é jovem
realmente não queriam trabalhar; =41% dos jovens sem trabalho e fora da escola tinham procurado ativamente trabalho no mês em que foram entrevistados pelo IBGE; =31% das mulheres disseram que não podiam trabalhar porque tinham que cuidar de afazeres domésticos - ou seja, na verdade, elas estavam trabalhando, sem ser consideradas na força de trabalho; =6% dos jovens sem trabalho e fora da escola faziam algum tipo de curso ou estudavam por conta própria; Segundo os pesquisadores do Dieese, é preciso considerar que boa parte desse grupo populacional sem trabalho e fora da escola está em um período de transição
entre essas duas etapas, de estudo e de trabalho - momento em que se deparam, ao entrar no mercado de trabalho, com elevada instabilidade. Cerca de um quarto (24%) dos jovens considerados "nem-nem" no segundo trimestre de 2018 não estavam mais nessa situação no trimestre seguinte, a maioria porque começou a trabalhar. OPORTUNIDADES DESIGUAIS
Ainda segundo a pesquisa, todo ano, aproximadamente 2 milhões de jovens concluem o ensino médio. Do total que estava no 3° ano do ensino médio em 2017, cerca de um terço (36%) não tra-
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bersot
humor
balhava ou estudava no ensino regular no início de 2018. As perspectivas de trabalho e estudo deles têm estreita relação com a origem socioeconômica de cada um. Os que terminavam o ensino médio e pertenciam às famílias de renda menor estavam mais empenhados na busca de emprego do que aqueles de famílias com maiores rendimentos. Considerando os jovens que terminaram o ensino médio em 2017 e que ficaram sem trabalho e fora da escola no começo de 2018, nos lares mais ricos, a maior parte realizava algum tipo de curso (preparatório, pré-vestibular etc.). 25% dos mais ricos foram para o ensino superior em 2018. Já entre aqueles de domicílios mais pobres, era mais comum encontrar quem estivesse procurando trabalho. Apenas 5% dos jovens de domicílios mais pobres conseguiram entrar no ensino superior. Mesmo entre os que não trabalhavam ou estudavam naquele momento, no grupo de jovens mais ricos, 20% estavam empenhados em algum outro tipo de curso. Nos pertencentes aos lares mais pobres, apenas 8% estavam nessa situação. Os jovens de lares mais pobres têm menos oportunidades de continuar os estudos. Com isso, são impelidos a entrar no mercado de trabalho.
Pedro Ernesto precisa de sangue
O Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) está precisando de urgente de doações de sangue de todos os tipos (“O” positivo e negativo, “A” positivo e negativo, “B” positivo e negativo, e “AB” positivo e negativo). Os interessados em ajudar a manter o estoque do Banco de Sangue Herbert de Souza, do Pedro Ernesto é só ir ao hospital (Boulevard 28 de setembro, 77 – Vila Isabel), as segundas, terças, quintas e sextas-feiras, no horário das 8 às 14h. Mais informação pelo (21) 2868-8134. A doação voluntária é indispensável e faz com que o Serviço de Hemoterapia desempenhe um papel fundamental no HUPE e na sua missão de prestar assistência integrada, humanizada e de excelência à saúde. Requisitos Básicos para Doação de Sangue: =Estar em boas condições de saúde; =Ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos; =Pesar no mínimo 50 kg; =Estar descansado; =Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa até 4 horas antes da doação); =Apresentar documento original com foto, emitido por órgão oficial.
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FONTE: CUT
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