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Boletim informativo do SINTTEL - TO – Nº 040/2016 - 10 de Outubro de 2016 103 Norte, Rua NO-11, Lote 31, Pano Diretor Norte, Centro – Palmas – Tocantins – CEP: 77.001-036 Site: WWW.sinttelto.org.br / delson.sinttelto@gmail.com – Fone/Fax: (63) 3225-5775
TRABALHADORES (AS) DA TEL CENTRO DE CONTATOS IRÃO DELIBERAR A PRÉ-PAUTA PARA RENOVAÇÃO DO ACT 2017. Na próxima Quinta-feira, dia 13/10/16, os trabalhadores (as) da TEL CENTRO DE CONTATOS irão deliberar a PRÉ-PAUTA para a RENOVAÇÃO do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2017. chegou a hora dos trabalhadores (as) da TEL CENTRO DE CONTATOS, deliberarem a PRÉ-PAUTA para Renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2017, mesmo que o atual Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2016 ainda esteja em Julgamento de Dissídio Coletivo. Desta forma o SINTTEL-TO convoca todos os Trabalhadores da TEL, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para deliberarem a PRÉ-PAUTA de reivindicações, que será entregue à EMPRESA, para dar início às
Negociações para Renovação da ACT 2017. A Assembléia Geral Extraordinária será realizada na próxima Quinta-feira (13), em frente a TEL TELEMÁTICA (602 Sul, Avenida NS-02, Conjunto 02, Lote 15, Plano Diretor Sul, Centro, CEP: 77.022-006 Palmas-TO), nos seguintes horários: 09h00min e as 16h00min. Essa assembléia é muito importante, pois todos os trabalhadores poderão conhecer a proposta que será apresentada as empresas, e ainda, apresentar ao SINDICATO as suas necessidades.
Conheça a baixo, os principais pontos que compõe a Pré-Pauta: 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) 10) 11) 12)
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Data-Base - 1º de Dezembro; Recomposição Salarial de 100% do INPC; Aumento Real de 5% sobre os atuais salário; Piso Salarial - R$ 1.300,00 + Piso por Função; PPR - Programa Participação nos Resultados; Anuênio - 1% sobre salário a cada ano de trabalho; Adicional Noturno 30% (22h00min às 06h00min); Adicional de Penosidade/Insalubridade (30%); Salário Substituição; Adiantamento 13º Salário; Refeição/Alimentação - 26 Vales - Jornada de 6horas = R$ 14,00; Demais Jornadas = R$ 25,00; Cesta Básica/Vale Alimentação = R$ 330,00 - Fornecido nas Férias, Auxílio Doença, Acidente do Trabalho e Licença Maternidade; Remuneração Variável; Complemento de Auxílio Previdenciário; PCS - Plano de Cargos Carreira e Salários; Registro Eletrônico e Atualização das CTPS; Jornada de Trabalho - Operadores 36h Semanais, sendo 6h Diárias; Administrativo 200h mensais, sendo 8h Diárias; Registro de Ponto - Conforme portaria 1.510 do MTE / REP - Registro Eletrônico de Ponto; Ausências Justificadas - 6 dias em caso de falecimento, 5 dias por ocasião de casamento;
20) Abonar ausências dos responsáveis por menores e idosos, sob dependência econômica do trabalhador; 21) Licença Paternidade de 20 dias, inclusive para adotantes; 22) Licença para trabalhadoras vítima de violência doméstica de 5 dias; 23) Abono de falta para Pais e Responsáveis por criança em idade escolar; 24) Licença em caso de aborto; 25) Reconhecimento de direitos em caso de união homoafetiva 26) Garantias ao trabalhador estudante; 27) Previdência privada; 28) Assistência médica e odontologia familiar unificada, com custo de 99% pela empresa e 1% para o trabalhador; 29) Clinicas Médicas - Convênios com clínicas nas proximidades 30) Vale transporte; 31) Carta de Referência; 32) Promoções, Transferência e Cancelamento de Punições; 33) Garantias do Trabalhador para a hipótese de encerramento das atividades das empresas; 34) Garantias à gestante - 06 meses de licença, desde o afastamento, independente da adesão pela empresa ao programa empresa cidadã;
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Boletim informativo do SINTTEL - TO – Nº 040/2016 - 10 de Outubro de 2016 103 Norte, Rua NO-11, Lote 31, Pano Diretor Norte, Centro – Palmas – Tocantins – CEP: 77.001-036 Site: WWW.sinttelto.org.br / delson.sinttelto@gmail.com – Fone/Fax: (63) 3225-5775
Continuação: 34) Comunicação de Acidentes de Trabalho - Preenchimento pela empresa da CAT em casos de Acidentes ou Doença Profissional, enviando cópia ao SINTTEL; 35) Garantias ao trabalhador afastado do serviço por acidente; de trabalho ou doença ocupacional; 36) Assédio Moral/Sexual - Adoção práticas rigorosas que previna as ocorrências de Assédio Moral e Sexual; 37) Aleitamento Materno - Redução de 2 horas diárias da jornada, para mães que amamentam seus filhos, até 06 meses subseqüentes ao retorno ao trabalho; 38) Dia do Teleoperador - Mantido o dia 4 de Julho; 39) Serviços Externos - Todas despesas por conta da empresa; 40) Medidas de Proteção - Adoção de medidas de proteção de ordem coletiva em relação as condições de trabalho; 41) Ambulatório Médico de Emergência; 42) Garantias ao trabalhador em vias de aposentadoria; 43) Direito de Defesa; 44) Auxílio Creche / Babá / Pré-Escola - 60% do Piso, para filhos de até 7 anos;
45) Auxílio Dependente com Deficiência - 100% de 2 Pisos salariais, independentemente da idade; 46) Bolsa Estudo - As empresas custear em 100% as bolsas estudo; 47) Licença Prêmio - No dia do aniversário do trabalhador, o mesmo poderá se ausentar do trabalho; 48) Licença Adotante - Aos trabalhadores que adotarem filhos, a licença será de 6 meses; 49) Exames Médicos, Periódicos e Medicina Preventiva; 50) Atestados Médicos - Aceitação de Atestados Médicos e Declarações de Horas. Atestados de fonoaudiólogo, psicólogo, odontologistas e fisioterapeuta, e demais profissionais legalmente habilitados, no prazo de 6 dias úteis; 51) Seguro de vida e Acidentes Pessoais de 20 vezes o salário do trabalhador. Em caso de óbito do trabalhador ou dependentes, a empresa pagara 100% das despesas funerais.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 33, VI, do Estatuto em vigor, CONVOCA os trabalhadores (as) da TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 DE OUTUBRO DE 2016 (quinta-feira), em frente a sede da empresa em Palmas (602 Sul, Avenida NS-02, Conj. 02, Lote 15, Plano Diretor Sul, Centro, CEP: 77.022-006 - Palmas-TO). Para abranger o maior número de trabalhadores, a ASSEMBLÉIA será realizada em 02 (dois) horários, sendo: 09h00min, e às, 16h00min em uma ÚNICA convocação, conforme quorum estabelecido em estatuto, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos: I — Discussão e Deliberação da Pré-Pauta para Renovação da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT 2017; II — Discutir e deliberar a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT; IV — Todos os assuntos que forem de interesse desses trabalhadores, com vistas a implementação desta CCT. Palmas, 10 de Outubro de 2016 Delson Resende Ribeiro Presidente - SINTTEL-TO