Encarteteses1157

ANO XXIV

Nº 1156

19 DE ABRIL A 1º DE MAIO DE 2016

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EDIÇÃO ESPECIAL - CADERNOS DE TESES

Dias 9, 10 e 11 de junho, em Miguel Pereira A assembleia geral no dia 17 de março aprovou os encaminhamentos e o calendário para realização do XI Congresso do Sintufrj (Consintufrj).

Uma das deliberações foi que o congresso ocorrerá fora dos campi da UFRJ.

Eleição de delegados ao XI Consintufrj Por determinação da assembleia, até o dia 20 de maio deverão ocorrer as reuniões nas unidades para eleição de delegados ao XI Consintufrj, e de acordo com o Estatuto do Sintufrj: Para cada 30 (trinta) integrantes da categoria no local de trabalho será eleito um (a)

delegado (a), e ainda mais um (a) para cada fração maior ou igual a 15 (quinze), quando ocorrer.

Na reunião por local de trabalho que escolherá os delegados e delegadas ao congresso, deverão estar presentes no mínimo 5 (cinco) membros da categoria para cada delegado (a) eleito (a),

observando sempre a proposta estabelecida de 1 (um) para cada 30 (trinta).

Nas unidades em que a reunião por local de trabalho não apresentar quórum até o dia 20/5/2016, poderá ser eleito pelo menos um (a) observador (a); no caso de haver necessidade de

1º de Maio: Dia do Trabalhador

remarcação de reunião, o calendário das reuniões já marcadas deverá ser observado para que não haja concomitância.

A diretoria do Sintufrj fica obrigada a convocar e realizar reuniões em todos os locais de trabalho, conforme definido no artigo 41 do estatuto, com no mínimo

48 horas de antecedência.

As reuniões serão convocadas e publicadas no Jornal do Sintufrj, no site da entidade e/ou divulgadas por cartazes com a seguinte pauta: informes/jurídico, carreira e eleição dos delegados ao congresso.

Calendário de reuniões nas unidades já agendadas Dia 26/4

“Sem sombra de dúvida, a vontade do capitalista consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites”.

Karl Marx

• Às 8h, na Prefeitura da UFRJ – Estão convocados os trabalhadores sindicalizados de todos os setores e divisões da PU e mais os do Horto, Diseg e ETU. • Às 10h, no HUCFF – Trabalhadores do DRH, CIR e DFM.

Dia 27/4

• Às 9h, no INDC. • Às 14h, na Escola de Comunicação (ECO).

Dia 28/4

• Às 10h, na Escola de Química.

• Às 14h, no IGEO. Atenção: Qualquer trabalhador sindicalizado pode agendar a reunião no seu local de trabalho e entrar em contato com a secretaria do Sintufrj para avisar dia e horário.

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1º DE MAIO: DIA DO TRABALHADOR

Ameaça a diretos e à cidadania exige reação 9, 10 e 11 de Junho de 2016

Neste 1º de Maio – Dia do Trabalhador, as manifestações organizadas pelos sindicatos e pelos movimentos sociais serão um protesto contra o golpe em curso na democracia e a ameaça de perdas de direitos.

O Dia do Trabalhador é celebrado como um feriado em diversas partes do mundo.

No Brasil, a data é comemorada desde 1895, e passou a ser considerada feriado nacional em setembro de 1925.

Mas passada a era Vargas, que incutiu ao 1º de Maio um caráter festivo, este é um momento em que os movimentos sociais vão às ruas em protesto por direitos e salários dignos.

bilização e pressão, agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidenta da República sob a condução do ministro Lewandowski, do STF. Dilma Rousseff está sendo julgada sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade contra a nação brasileira.

Em artigo, Adilson Araújo, presidente da CTB, explica que as classes sociais e os políticos que estão por trás da campanha contra a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, a pretexto de combater a corrupção, têm por objetivo principal a destruição dos direitos sociais conquistados pelo povo não só durante o governo Lula, mas ao longo de toda a história.

“Querem o fim da CLT. Isso significa acabar com as férias de 30 dias, com o 13º salário, com a licença-maternidade, com o descanso semanal remunerado, aumentar a jornada de trabalho muito além do limite de 8 horas diárias, impor a terceirização ilimitada e destruir outras conquistas”, diz Araújo, lembrando que os compromissos de Michel Temer, o capitão do golpe, foram expressos no documento intitulado “Uma ponte para o futuro”.

O texto lembra ainda que juízes trabalhistas, em carta aberta, alertam a população que “os direitos e as garantias trabalhistas, duramente conquistadas e agasalhadas na Carta Política de 1988, correm sério perigo”.

Alerta das centrais sindicais “As forças sociais e políticas que alimentaram essa farsa – entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, interesses exteriores ao Brasil interessados em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas como a Petrobras e entregar o pré-sal para as multinacionais –, com a ajuda de uma mídia golpista como a Rede Globo e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros, têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro”, alerta a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Por isso a CUT convoca os trabalhadores, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo a permanecer nas ruas e continuar o combate contra o golpe com mo-

Diap divulga a lista das ameaças Uma análise publicada no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (http:// www.diap.org.br) relaciona 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso.

Segundo o Diap, desde a promulgação da Constituição de 1988, não se identificou um número tão expressivo de proposições que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.

Conheça algumas Regulamentação da terceirização sem limite, permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4.302/1998, Câmara; PLC 30/2015 e PLS 87/2010, Senado); Instituição do acordo extrajudicial de trabalho, permitindo a negociação direta entre

JORNAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ Cx Postal 68030 - Cep 21941-598 - CNPJ:42126300/0001-61

CATEGORIA tem que estar mobilizada para defender seus direitos e contra o golpe

Golpe contra direitos já começou “A bancada evangélica e a da bala estão fazendo uma perseguição aos movimentos sociais e sindicais. Os parlamentares agora vão agir no sentido de promover investigação nas entidades e criar leis que submetem essas entidades a regr as de funcionamento, tolhendo sua liberdade de atuação”, analisa o texto de Neuriberg Dias, assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

empregado e empregador (PL 427/2015, Câmara); Impedimento de o empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 e PL 7.549/2014, Câmara); Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8.294/2014, Câmara); Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007, Câmara; PLS 550/2015, Senado); Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007, Câmara); Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 e PLS 327/2014, Senado; PL 4.497/2001, Câmara);

(Diap), explicando que estão concluindo na Câmara dos Deputados o recolhimento de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a UNE. O coordenador é o deputado Pastor Feliciano (PSC-SP).

Para a criação de uma CPI, ele explica, são necessárias 171 assinaturas, e, segundo informações do setor de coleta de assinaturas, o reque-

Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015, Câmara); Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6.726/2013, Câmara); Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015, Senado); Instituição do Estatuto da

rimento já possui 191 assinaturas.

A bancada empresarial e ruralista também tem priorizado uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Além do projeto de lei da terceirização que se encontra no Senado, há um projeto que trata da livre estipulação das relações trabalhistas sem nenhuma participação dos sindicatos, e outro que pretende proibir o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.

Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6.583/2013, Câmara); Redução da maioridade penal (PEC 115/2015, Senado); Instituição do Estatuto do Desarmamento (PL 3.722/2012, Câmara).

Coordenação de Comunicação Sindical: Rafael Coletto Cardoso, Milton Sérgio Santos Madeira e Rodrigo Araújo de Mello / Conselho Editorial: Coordenação-Geral e Coordenação de Comunicação / Edição: Amag / Reportagem: Amag, Eac e Regina Rocha / Projeto Gráfico: Luís Fernando Couto / Diagramação: Luís Fernando Couto, Jamil Malafaia e Edilson Soares / Fotografia: Renan Silva / Revisão: Roberto Azul / Tiragem: 10 mil exemplares / As matérias não assinadas deste jornal são de res­ponsabilidade da Coordenação de Comunicação Sindical Correspondência: aos cuidados da Coordenação de Comunicação. Fax: (21) 2260-9343. Tel.: (21) 3194-7100 Impressão: 3graf (21) 3860-0100

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9, 10 e 11 de Junho de 2016

UNIDADE NA LUTA Quem Somos?

Somos uma unidade de movimentos sindicais organizados que atuam sob alguns princípios básicos que nos norteiam: democracia; defesa intransigente da nossa categoria; solidariedade com o povo trabalhador de outras categorias do Brasil e do mundo; contra toda e qualquer forma de discriminação e opressão e pelo socialismo como único sistema econômico efetivamente capaz de priorizar o ser humano e não o lucro.

O que fazer frente ao panorama nacional e mundial?

A saída é pela esquerda!

A Direção Unidade na Luta reafirma, frente ao atual momento político-econômico do país, aquilo que defendeu nos seus programas eleitorais: “Nós da Chapa 2 somos contrários à atual política econômica do governo por levar o país à recessão e penalizar a classe trabalhadora com o desemprego, a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e a regressão de políticas públicas.

Em lugar de penalizar os setores menos favorecidos da população, as medidas de ajuste deveriam incidir sobre os mais ricos.”

De lá pra cá, reforçamos essa posição de combater a política econômica do governo e protagonizamos uma ampla e dura greve em 2015. Realizamos mais uma vez a maior assembleia de deflagração de greve no país e sempre estivemos como maior bancada das universidades federais nas caravanas a Brasília. A Unidade na Luta e os trabalhadores da UFRJ já provaram diversas vezes que não darão nenhuma folga a este governo sempre que ele ameaçar nossos direitos.

O atual governo tem claramente atacado os direitos dos trabalhadores e fortalecido os ricos, exatamente o contrário do que prometeu. Aliou-se com setores mais atrasados da política brasileira e agora corre o risco de ser derrubado justamente por esses “aliados”.

Defendemos cadeia para todos os corruptores e corruptos, mas também defendemos o direito ao contraditório e ao devido processo legal. O que temos assistido são justamente vazamentos seletivos de informações sigilosas, prisões e depoimentos coercitivos ilegais e desnecessários, e tudo isso com ampla cobertura midiática. É preciso que percebamos que, mesmo entendendo que este governo não avança e não tem atendido às expectativas da classe trabalhadora, e em especial dos servidores públicos federais, consentir que avance um processo de impeachment, liderado por réu no STF e apoiado por setores conservadores e de extrema direita, financiado pelo capital especulativo e propagandeado pela grande mídia que os serve é compactuar com a derrocada do estado democrático de direito. Não havendo crime de responsabilidade, não há razão para o impeachment da chefe do Executivo só por não atender

aos interesses desses setores. É claramente aplicar um GOLPE institucional numa presidenta eleita democraticamente e achincalhar os mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros que depositaram nela seus votos.

Prosperando um acinte desses, fica evidente que um governo composto pelos, agora, traidores da nação (PMDB), com o apoio daqueles que sempre tramaram a entrega de nossas riquezas ao capital estrangeiro (PSDB), terá como consequências o desmonte do serviço público, as privatizações em massa, os ataques e retirada de direitos trabalhistas e o fortalecimento dos estratos mais ricos e poderosos da sociedade. Tivemos uma demonstração das metas destes vampiros da soberania nacional durante os governos FHC, quando ficamos sem reajuste salarial por 10 anos, além de um robusto estrangulamento nas verbas destinadas à UFRJ e do iminente risco de privatização da própria Universidade.

Portanto, nos colocamos contra o golpe, mas também contra a política econômica do governo. Trabalharemos pela construção de uma ampla unidade dos movimentos sociais e da classe trabalhadora para apresentar nossa pauta: • não pagamento da Dívida Pública; • reformas Agrária e Urbana; • reversão das privatizações criminosas; • taxação sobre grandes fortunas; • garantia e ampliação dos direitos das mulheres, negros e LGBTs e todos oprimidos; • prioridade de investimentos na saúde e educação! 10% do PIB para saúde e educação já!

Um sindicato que respeita a todos O capitalismo atua claramente dividindo e oprimindo especificamente alguns grupos da classe trabalhadora.

Devemos lutar justamente pelo oposto, pela união do nosso povo. Precisamos desconstruir o machismo, a LGBTfobia, preconceitos religiosos e todas as práticas que segregam setores de nossa categoria. Somente com a unidade entre trabalhadores do ensino fundamental ao superior, de todas as orientações sexuais e de todas as etnias, cores e credos religiosos, poderemos ter vitórias.

• Abaixo toda forma de preconceito, discriminação e opressão!

• Pela realização regular dos Grupos de Trabalho (GTs) antirracismo, mulheres e LGBT.

Nossa opinião sobre a reitoria e o atual momento A crise econômica deixou claro para os que ainda tinham ilusões que, se valendo do ditado popular: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, o governo escolheu preservar os direitos dos ricos e tirar direitos dos trabalhadores.

Frutos dessa política, os cortes de verbas para saúde e educação totalizam 8,2 bilhões de reais nesse ano de 2016. O orçamento da UFRJ tem diminuído ano após ano desde 2011, e isso tem deixado sequelas. Companheiras e companheiros terceirizados sem salários por responsabilidade da UFRJ, atraso e corte de bolsas, a situação crítica que chegou nossos hospitais etc.

No meio desse cenário e graças a ele, foi eleito um reitor com uma plataforma democrática e de esquerda, e acreditamos que isso tenha sido de fato uma importante vitória. A atual reitoria, durante a greve, demonstrou respeito à nossa luta e à campanha salarial, e devemos reconhecer esse fato, bem como o protagonismo adotado nesse momento de tentativa de golpe no governo federal.

Mas também é preciso falar que, em nossa opinião, a decisão de redução de pessoal terceirizado é uma forma de se “ajustar ao ajuste fiscal” e descontar sobre os trabalhadores a crise. Devemos resistir e ter uma postura mais combativa e não apenas nos submeter aos cortes demitindo pessoal.

Também na questão dos HUs, e principalmente no HUCFF, a reitoria demorou a agir para garantir reposição do quadro funcional. Apesar de toda a chantagem que o governo faz, não podemos titubear em agir em defesa da vida. Defender os hospitais é defender a vida humana.

Na questão da democracia da UFRJ, a reitoria, que foi eleita sob a plataforma de governo compartilhado com TAEs, docentes e estudantes, contraditoriamente está há um ano governando sem TAEs. Depois de enrolar muito sobre o desfecho das eleições para os Órgãos Colegiados Superiores, decidiu, unilateralmente e atendendo aos interesses de duas das três chapas concorrentes, atropelar as decisões das Assembleias da categoria que ratificaram a autonomia da Comissão Eleitoral e intervir na representação dos TAEs “à la” Vilhena: anulando as eleições. Os 1.800 trabalhadores que votaram neste processo, além de se sentirem espezinhados, estão, mais uma vez, sendo enrolados, pois, até o presente momento, o Reitor manteve na geladeira o

SINTUFRJ e as novas eleições. Vale ressaltar que, desde o início da construção deste processo, o campo da Unidade na Luta não mediu esforços para construir uma chapa unitária composta por todas as forças políticas que concorreram. Infelizmente o “sintufrj vermelho” (PSOL/PCB/PSTU) e a CSD (PT) optaram pelo caminho da disputa para, depois, tomados pelo sentimento de derrota, melarem as eleições, “à la” Aécio.

Importante lembrar que nunca uma reitoria interveio na escolha dos representantes dos estudantes e de docentes. Portanto, defendemos que, além da composição paritária, a eleição de nossa representação nos órgãos colegiados deva ser de responsabilidade do SINTUFRJ. Já é assim com o DCE, e não temos histórico de problema nas nossas eleições. Para além disso, o importante é que a verdadeira democracia se dá quando o reitor não intervém nas decisões dos TAEs. Por tudo isso, avaliamos que é uma vitória a eleição de uma plataforma mais à esquerda e mais democrática. Mas não temos visto essa plataforma e esse governo compartilhado no dia a dia. Ou, se existe, ele não nos envolve, não envolve o SINTUFRJ. Sem os Técnicos Administrativos em Educação, sem ser em conjunto com o SINTUFRJ, não podemos falar hoje que exista democracia plena na UFRJ. Continuaremos denunciando e combatendo quaisquer ações que a reitoria tome contra os TAEs e contra os demais trabalhadores, mas também sabemos apoiar e construir unidade com boas iniciativas quando houver.

Defesa e valorização dos serviços e dos servidores públicos Institucionalizar a mesa nacional de negociação como instrumento de valorização sindical e das relações de trabalho no serviço público, com regras pactuadas para a resolução de conflitos, ancoradas nas convenções internacionais da OIT. Retorno da questão da gestão atrelada à mesa de negociação, pois não podemos fazer negociação deslocada da gestão pública.

Apoiar a proposta de organização sindical elaborada pelas 7 maiores centrais do país, como forma objetiva de unidade na ação, e ter parâmetros que normatizem a aplicabilidade da Convenção 151 da OIT. Apoiar a ampliação do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos e suas ações apresentadas na reunião ampliada de janeiro de 2015 e a implementação dos fóruns estaduais com presença, inclusive, dos segmentos municipais e estaduais.

Entendemos que é de fundamental importância contribuir para a unificação da categoria em torno de um projeto para o serviço público e seus servidores, contribuindo com o debate a cerca de seus

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interesses e dos interesses da população usuária dos serviços prestados por esta importante categoria.

A Unidade na Luta assume compromisso de contribuir com a construção do Estado que queremos: justo, soberano, igualitário e livre das mazelas do capital, enfim, um país que preserve seu maior patrimônio, os seus trabalhadores.

Contra a terceirização!

Em defesa dos terceirizados!

A terceirização é um grande mal para os trabalhadores e também para a UFRJ. Não podemos ter dúvidas quanto a isso.

Mas não podemos ter dúvida também que precisamos defender a dignidade e a qualidade da vida de todos os trabalhadores.

Por isso, sempre ajudamos os trabalhadores terceirizados da UFRJ e contribuímos com a fundação da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ – ATTUFRJ. Sabemos que a saída é a abertura de mais concursos e o fim da extinção dos cargos feita por FHC e mantida pelo governo do PT. Mas enquanto lutamos por isso não podemos ser indiferentes à fome e às péssimas condições de trabalho em que vivem os terceirizados na UFRJ hoje.

Em defesa dos hospitais Universitários “Os hospitais universitários são centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde. A efetiva prestação de serviços à população possibilita o aprimoramento constante do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para as diversas patologias. Isso garante melhores padrões de eficiência, à disposição da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Fonte MEC Os Hospitais Universitários se diferenciam dos demais hospitais quando, para além de cumprir com o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, inserem em seu fazer cotidiano a Assistência à Saúde, integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, não é isto que observamos no cotidiano dos Hospitais de Ensino do País.

Ao longo dos últimos 20 anos, os

diversos governos têm, sistematicamente, tentado desresponsabilizar-se, desconhecendo seu caráter de ensino, pesquisa e extensão como base para a formação e produção do conhecimento crítico e transformador. Os HUs são unidades estratégicas para as universidades que necessitam ter o reconhecimento de seu papel de vanguarda na formação dos profissionais de saúde para além do papel assistencial.

No entanto, a história nos mostra que diversas alternativas experimentadas, por meio de fundações de apoio à pesquisa, fracassaram, uma vez que o principal problema dos hospitais universitários tem sido a falta de compromisso dos governos com a saúde pública e com o ensino e a pesquisa na área da saúde, problemas esses que poderiam ser resolvidos se houvesse uma melhor gestão por parte dos administradores públicos, bem como se fosse disponibilizada toda verba destinada à área da saúde prevista na Lei Complementar n° 141/2012.

O SUS prevê o atendimento totalmente gratuito. No entanto, a especificação dos HUs como de ensino, pesquisa e extensão acaba parecendo servir como brecha para a invencionice do governo em projetos que objetivem desvinculá-los do MEC, abrindo a possibilidade para as famigeradas utilizações privadas. A proposta de solução apontada pelo governo (EBSERH) é uma patente violação legal e moral, pois se aproveita da própria problemática instalada nas unidades hospitalares em função do abandono recorrente de todos os governos para surgir como “a salvação da lavoura”, só que mais cara, menos produtiva e mecanicista no que diz respeito às técnicas e tratamentos empregados. Outra constatação absurda se depreende do fato de a EBSERH vir a receber e gerir o patrimônio já existente, numa contradição inequívoca, quando a detentora de todo seu capital, a União, alegava até bem pouco tempo antes de sua conformação não dispor de tais recursos para aplicação nos hospitais.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Complexo Hospitalar Lutamos muito em 2013 para barrar a EBSERH. Hoje somos uma das poucas

universidades federais que ainda mantém a gestão dos hospitais e de seus servidores.

O governo continua pressionando e chantageando para retirar isso de nós e entregar para EBSERH. Afirma que, se aderirmos à EBSERH, haverá dinheiro para concurso e para melhorar os hospitais. Ora, se tem dinheiro para a EBSERH, por que não tem para a UFRJ? Chantagem é a única resposta que conseguimos encontrar. Mas não cederemos a essa chantagem.

Cerca de 50% dos trabalhadores ativos da nossa categoria atuam hoje em alguma das unidades hospitalares da UFRJ. Depois de anos da implantação da EBSERH no Brasil, não vimos melhora, muito pelo contrário. Os hospitais universitários que adotaram o modelo continuaram com os problemas que tinham e ainda ganharam novos. Com a cessão dos servidores RJU para a EBSERH, o assédio moral cresceu enormemente. A pressão por metas prejudica também os estudantes e professores. A EBSERH só tem sido boa para seus chefes e gestores que, ganham enormes salários ou gratificações para, por fim, assediar seus funcionários.

Sem dúvida, barrar a EBSERH foi a maior vitória desta década, vitória que temos orgulho de estar à frente do SINTUFRJ para ajudar a acontecer. Mas precisamos continuar lutando em defesa do nosso complexo hospitalar. Precisamos garantir que esse projeto vire realidade, e só com o apoio da categoria e da comunidade da UFRJ é que isso será possível.

ampla campanha de educação e conscientização sobre o tema. Mas, para além disso, precisamos que os responsáveis sejam punidos, e esse papel é da reitoria.

Precisamos, também, que exista democracia em todas as instâncias de direção.

Congregações e colegiados precisam ser paritários, ou seja, com mesmo número de docentes, estudantes e TAEs. Para acabar com assédio, é preciso que, efetivamente, estejamos em pé de igualdade na UFRJ. Enquanto isso não acontecer, enquanto quem pagar o pato for a vítima e nossa voz for menor na direção dos cursos e da universidade, essa prática nefasta continuará acontecendo.

Assedio moral Infelizmente, uma prática ainda comum na UFRJ, e não temos até hoje uma forma eficaz de lidar com isso. Comumente, alguns chefes e outros que se sentem chefes assediam os trabalhadores, ameaçam no fazer cotidiano e transformam a rotina em um verdadeiro inferno.

Quando há queixa, a regra é o assediador ficar onde está e o assediado ser trocado de unidade. Ou seja, a vítima paga o pato e o culpado fica impune para continuar assediando.

A reitoria se comprometeu com algumas iniciativas durante a greve, que, assim como várias outras, não se concretizaram.

Precisamos urgentemente realizar uma

A conquista do PCCTAE Importante registrar que o PCCTAE foi uma importante vitória da nossa forte greve no ano de 2004, principalmente porque nele conquistamos a nossa identidade de TRABALHADORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO. Além disso, no plano está contida grande parte dos conceitos, princípios e estrutura do nosso projeto de cargo único, porém era de conhecimento de todas as forças políticas da Federação que algumas situações trariam distorções que só seriam resolvidas a partir de novas lutas, inclusive prevista na própria Lei a garantia de gestão compartilhada com atuação da CIS (Comissão Interna de Supervisão da

Carreira, uma luta constante para seu aprimoramento A luta histórica da FASUBRA em busca da valorização e da ocupação dos espaços de poder pelos trabalhadores das universidades é parte importante da nossa luta, pois a mobilização nos levou a construir projetos como Universidade Cidadã para os Trabalhadores, projeto de Cargo Único e Projeto para Hospitais Universitários.

Registramos que nossa luta em defesa do projeto de Cargo único tinha por objetivo unificar Docentes e Técnicos Administrativos, porém não houve interesse por parte do ANDES. Continuamos nossa luta com o interesse da nossa categoria para que houvesse a criação de um único cargo de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação.

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Carreira) e CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira). Assim, é preciso que a categoria se envolva no processo participando do GT-Carreira da CIS e da luta pelo aprimoramento da carreira em nível nacional e local para que haja implementação, na íntegra, do previsto na Lei e que ainda não foi colocado em prática.

Aprimoramento da Carreira, uma luta constante Queremos aqui defender que a categoria faça mobilizações, atos e, se necessário for, até greve interna para que o aprimoramento da nossa carreira seja parte integrante da chamada Gestão Compartilhada.

Assim, defenderemos que o termo de acordo assinado entre a UFRJ e o SINTUFRJ seja colocado em prática pela atual Reitoria.

Precisamos ser mais firmes na cobrança, principalmente porque a atual Reitoria se comprometeu em dar encaminhamento aos itens da pauta interna de reivindicação e do termo de acordo, porém até o presente momento não instalou as comissões paritárias entre o movimento e reitoria.

Assim, precisamos fazer muita pressão e cobrança à Reitoria para que a pauta seja implementada, pois dela poderão avançar lutas importantes como a jornada de turnos contínuos com 30 horas, a oferta de vagas nos cursos de graduação e pós-graduação da própria universidade para os Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação e a garantia de orçamento de no mínimo de 1% do valor da folha de pagamento destinado para que a PR-4 possa investir na formação e capacitação da nossa categoria.

Mesa de negociação Entre fasubra e governo A FASUBRA, dando continuidade ao processo pós-greve, apresentou uma demanda para ser debatida pela base, já que não temos posição de nossas instâncias sobre o tema. Assim, a Direção Unidade na Luta, dentro do prazo estabelecido, providenciou a convocação do GT-Carreira e levou as propostas para aprovação na Assembleia Geral da nossa categoria.

Relação CIS/FASUBRA • Promover seminários formativos para debater o papel das CIS e quais as implicações do Dimensionamento da Força de Trabalho. Tais seminários, além de ser formativos, devem ser utilizados como pré-requisito para os interessados a integrar a Comissão Interna de Supervisão da Carreira e seriam realizados nas regionais (Fundão, PV, Centro, Macaé e Xerém); • Integrantes da CIS obrigatoriamente serão integrantes do GT-Carreira do SINTUFRJ; • Manter a indicação dos integrantes da CNSC pela FASUBRA; • Encerrada a apuração das urnas dos órgãos colegiados, o SINTUFRJ deve provocar a reitoria para convocação da eleição da CIS.

Mudanças nos Padrões de Vencimento • Ampliar os padrões de vencimentos dos atuais 16 para 22 e manter o step constante; • Retornar a linearidade entre as classes, mantendo uma matriz única; • Ampliar o percentual da especialização e lutar para a inclusão de novos percentuais para outras especializações.

RSC • Garantir que a implantação do RSC seja adequada aos princípios do PCCTAE; • Que sua implantação seja abrangente para toda a categoria.

Dimensionamento • Para que seja realizado o seminário, o SINTUFRJ deve exigir da PR-4 o banco de dados de toda a categoria; • Aprofundar estudos de quais impactos do dimensionamento da força de trabalho na construção de um modelo de alocação de vagas.

Técnico Substituto • O GT-Carreira entende que só podemos discutir Técnico Substituto quando estivermos de posse do dimensionamento real de toda força de trabalho.

Na Pauta Interna • Exigir que a PR-4 apresente minuta de PDIC (Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira); • Reivindicar que o orçamento aprovado no CONSUNI para os programas de capacitação/qualificação seja aplicado integralmente para este objetivo. Não aceitaremos nenhum remanejamento para outros fins; • Que a reitoria inicie o debate para oferta de vagas para os TAEs nos cursos de graduação e pós-graduação da própria universidade.

Fizemos muito, mas há muito por fazer Assumimos a direção do sindicato em 2012 e encontramos nossa entidade com saldo negativo nas suas contas. De lá pra cá, além de termos superado esse problema em 2013, realizamos grandes melhorias.

Ampliamos e melhoramos o Espaço Saúde, que hoje oferece atividades físicas como musculação e oficinas de danças, programas para emagrecimento, RPG e pilates, auriculoterapia, shiatsu, massagens com pedras quentes e etc. para os sindicalizados regularmente.

O atendimento Jurídico Cível foi am-

E INDEPENDENTES

pliado, tanto no Fundão quanto na Praia Vermelha. O atendimento na sede, que era prestado duas vezes por semana por ordem de chegada, passou a ser diário e agendado, e na subsede passou de mensal para semanal, às quartas-feiras. Em Macaé o atendimento será feito sob demanda. Cumprimos, também, a deliberação do X CONSINTUFRJ, de expandir a área de atuação a todo o Estado do Rio de Janeiro.

Quanto às ações judiciais coletivas, criamos o Departamento de Gestão de Processos, que também atende diariamente na sede e por telefone. Temos feito sistematicamente reuniões em locais de trabalho, com advogados dando os devidos informes e esclarecimentos. Ademais, mantivemos todo o suporte necessário às execuções individualizadas dos que assinaram o termo de opção em 2012.

Ampliamos as instalações físicas e melhoramos a infraestrutura do setor Jurídico Trabalhista, renovando recursos computacionais, sistemas e ambiente de trabalho para que possa ser prestado um serviço mais próximo e atencioso.

O CPV, que muito nos acusaram nas eleições de 2012 que iríamos acabar, também foi repaginado. Hoje oferece cursos de qualificação para avançarmos na nossa carreira. Também oferecemos o PBASE, que formou e deu diploma de ensino fundamental e médio para diversos companheiras e companheiros que ainda não tinham, fazendo-os voltar para sala de aula em busca de sua formação, além de ganhos no contracheque. E realizamos ainda cursos preparatórios para acesso às universidades, e temos conseguido grandes taxas de aprovação nesse sentido.

Realizamos debates e eventos nas datas importantes para os movimentos sociais e lutadoras e lutadores deste país. Realizamos também a sexta cultural com roda de samba e outras atividades ao lado da sede do sindicato. Mudamos o modelo de festa de fim de ano, e tem sido um sucesso de público e crítica nos últimos anos.

Apoiamos lutas de outras categorias e nos envolvemos em lutas gerais, como contra o leilão do Pré-Sal. Estivemos presentes prestando solidariedade também às vítimas de vários desastres naturais. Enfim, não nos limitamos apenas a nossa universidade e defendemos a unidade dos que lutam por melhorias sociais.

Construímos grandes greves na UFRJ, fomos referência para todas as universidades federais do país. As maiores assembleias de deflagração de greve foram aqui.

Também daqui saíram as maiores caravanas para lutar contra as posições do gover-

no nesse período. Apesar de tentarem dizer que somos governistas ou que não temos clara posição sobre, a prática é o critério da verdade. Se olharmos os fatos e não os discursos vazios das oposições, veremos que, no que dependeu dos trabalhadores da UFRJ e do SINTUFRJ, o governo não teve folga e facilidades. Barramos a EBSERH e fomos ponta de lança na luta por melhorias nas condições de trabalho dos TAEs. Propostas de mudança estatutária • Eleições diretas para o Conselho Fiscal conjuntas com as eleições para a direção; • Adaptação à carta sindical da FASUBRA, definindo que a contribuição dos sindicalizados docentes não integra a receita para contribuição da Federação; • Definir que a base das eleições dos Delegados Sindicais de Base seja por Centros, Reitoria, Fórum, UFRJ/Macaé, Complexo Hospitalar e Aposentados, elegendo 1 delegado para cada 300 trabalhadores localizados e definir o número mínimo para operação do Conselho de Delegados Sindicais de Base. Realização de eleições para DSB já no segundo semestre; • Disciplinar, na forma da lei, as relações de dependência dos sindicalizados para uso dos benefícios oferecidos pela entidade; • Ampliação do mandato da diretoria de dois para três anos.

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É HORA DE RESSIGNIFICAR Após

a votação do Congresso Nacional de admissibilidade do processo de impeachment da presidente democraticamente eleita pelo, o Brasil passa por uma das piores crises políticas que ameaça o estado de direito conquistado arduamente pelo povo brasileiro. Nos do ressignificar entendemos que momentos difíceis virão, tendo em sua origem um golpe de estado, ocasionando para os trabalhadores perdas de direitos já consagrados em nossa constituição e nas leis trabalhistas.

No entanto para o congresso do SINTUFRJ que será realizado no mês de Junho, ainda não é possível traçar os cenários conjunturais, pois, ainda resta a batalha no senado. Por tanto é de fundamental importância que no inicio de Junho onde a conjuntura estará modulada, seja garantido pelo movimento um espaço para a apresentação final e atualizada de análise de conjuntura.

Breve Conjuntura Nossa análise da conjuntura nos mostra que está em curso um movimento por parte do Estado norte-americano de recuperação de sua influência sobre a América Latina.

O esgotamento do programa neoliberal nos países latino americanos ao final da década 1990 e início do século XXI abriu um ciclo nestes países de governos progressistas. Casos exemplares deste processo são a Venezuela, Bolívia e Brasil.

O primeiro pelo fato de se auto declarar um governo socialista; o segundo pela chegada de um índio ao cargo máximo da república, e o último pela chegada de um operário ao comando do poder executivo no maior e mais importante país da América latina e Caribe. Evidentemente estes são exemplos sintomáticos, mas não mais importantes do que os processos ocorridos no Paraguai, Uruguai, Argentina, Equador, Chile, etc.

Esses governos progressistas se apresentaram mais pelo esgotamento do programa neoliberal para a região (onde a deterioração do tecido social destes países se tornou alarmante) do que pela ascensão

das lutas dos movimentos sociais no interior destas nações.

O caso do Brasil é bastante emblemático. O programa democrático e popular - materializado na candidatura do operário Lula - ganha as eleições de 2002, mais assentado em uma ampla coalizão de centro-esquerda (e aqui com profundas concessões ao capital tornadas públicas com a redação da “Carta ao Povo Brasileiro”), num quadro de avançada crise social/econômica/política pela implantação das políticas neoliberais, do que pautada por um avanço das lutas sociais.

Esta caracterização (esgotamento do projeto neoliberal e baixa ascensão das lutas da classe trabalhadora), que se apresentou, em maior ou menor medida, na totalidade dos países latino americanos, ensejou uma série de contradições no desenvolvimento do que poderíamos denominar de “busca de um cenário pós-neoliberal”. Neste sentido dois elementos parecem se apresentar como linhas condutoras para o conjunto dos países: a) a luta pela afirmação e consolidação de um ambiente democrático em uma região culturalmente

avessa ao Estado Democrático de Direito (os “golpes civis/ militares” sempre foram uma rotina para as elites dos países da região); b) os programas econômicos resgataram a linha desenvolvimentista cepalina, ainda que aplicada de diversas formas (linha muito distante do que poderia ser convencionado como Estados de bem estar social).

O primeiro elemento se revestiu - e se reveste - de importância vital para o avanço dos respectivos programas sociais, políticos e econômicos. Aqui a afirmação do Estado Democrático de Direito é condição primeira para a perspectiva de construção de um ambiente pós-neoliberal na região. O segundo elemento está no centro da luta internacional: o Estado deve ser o indutor do desenvolvimento econômico/social ou o mercado, com suas “leis”, é capaz de produzir equidade social?

A conjuntura latino americana justamente está circunscrita à luta entre o aprofundamento dos diversos programas desenvolvimentistas - e, portanto, com o aumento da presença do Estado na indução dos processos de

desenvolvimento - e o retorno do programa neoliberal - com a sua consequente e inevitável subordinação aos Governos da região aos ditames do império.

Aqui merece o registro de que na Argentina a política estadunidense saiu vitoriosa com o resultado eleitoral que levou a direita, e extrema direita argentina, ao poder com Mauricio Macri no comando do executivo federal, após uma votação mais acirrada que a das eleições brasileiras.

As consequências para o conjunto das nações da região são imprevisíveis, porquanto, se somar à vitória da direita para o parlamento venezuelano, podemos afirmar que o movimento em curso do império já começa a obter seus primeiros resultados. Neste sentido, a tentativa de golpe no Brasil se reveste de maior importância, se não vital, para o futuro da América Latina.

No caso do Brasil, os últimos três mandatos (Lula/ Dilma) se revestiram de substancial luta contra a desigualdade. Isto significou o resgate de dezenas de milhões de homens e mulheres que pairavam no lumpem proletariado para a condição de proleta-

riado (erroneamente identificado como uma “nova classe média”), reduzindo o exército industrial de reserva. Ora, isto impactou a luta de classe no Brasil levando a “casa grande” a reagir de forma devastadora.

A direita brasileira, historicamente golpista e vassala de Washington (e este fenômeno atravessa todos os países da América Latina e Caribe), jamais aceitou isto. O ápice deste processo apresentou-se no ano de 2014, quando o resultado das eleições foi sequestrado pela direita golpista impondo seu programa econômico derrotado (neoliberal).

A conjuntura, então, se apresentou como um divisor de águas entre as forças sociais que se alinharam com o impeachment e os setores progressistas que se alinharam com a manutenção do Estado Democrático de Direito. Este divisor - que termina o ano de 2015 a favor da democracia - passou a ser o indicador de quem efetivamente quer mudanças e de quem quer o retrocesso.

Em nossa avaliação, este embate na conjuntura expôs de forma clara o final de um ciclo no movimento dos trabalhadores técnico-administrati-

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vos. O documento aprovado na ultima plenária nacional da FASUBRA realizada em 2015, apresentado e defendido pela direção majoritária da entidade, aponta de forma inequívoca o apoio ao golpe patrocinado pela direita capitalista.

Soma-se a isto a desconstituição programática da carreira como instrumento de afirmação da identidade política da categoria - e luta pela democracia no interior das IFE -, a tal ponto desta ferramenta passar a ser um mero dispositivo de “luta por vantagens pecuniárias” para este ou aquele setor da categoria. O debate em torno da racionalização passou a ser instrumento da disputa interna entre os vários coletivos no movimento sindical, em que os aspectos de construção do sujeito técnico-administrativo nas IFE foi secundarizado. Ou seja, a política de carreira pensada como parte de um projeto de Universidade foi abandonado.

Registre-se que este debate em torno da carreira sempre materializou a opção política da vanguarda pela luta não economicista, ainda que as reivindicações mais imediatas da categoria fossem responsáveis pelo cerne organizativo e conduzisse os grandes embates. No entanto, o horizonte estratégico de disputa por uma universidade/instituição voltada ao trabalho (e não ao capital) revestia estrategicamente, e dava forma, ao projeto de carreira. Ou seja: como os técnicos deveriam se organizar em torno do seu fazer, potencializando uma política de transformação no interior das IFE, se emprenhava de perspectiva revolucionária, o que ensejava uma luta vital pela democratização destas instituições. Logo, nossa compreensão é de que mudada esta perspectiva - inflexão de uma abordagem política/transformadora para uma perspectiva economicista/conservadora - ocorre uma mudança estrutural de cenário. A paridade nas eleições para escolha dos dirigentes das universidades encontra muita resistência (observado no Fórum Social Temático em 2016 em Porto Alegre em debate na Faculdade de Educação).

Necessitamos aprofundar a política que queremos ver encaminhada pela FASUBRA, no interior da FASUBRA, com base em alguns pressupostos 1) Não existe mais acordo entre as diversas correntes políticas no interior do movimento dos técnico-administrativos em educação (talvez não existe nem mais acordo desta nomenclatura) no que concerne ao horizonte político estratégico (disputa de concepção de Estado, materializada no projeto de universidade e no projeto de carreira). Deste ponto de vista, avalia-se que o movimento (leia-se: sua vanguarda) abandonou a perspectiva de transformar os espaços acadêmicos em luta efetiva de transformação social, conservando, por consequência, a visão institucional pró capital; 2) a carreira deixa de ser uma ferramenta que aponta a organização do trabalho técnico-administrativo em educação para um horizonte estratégico revolucionário, e passa a ser expressão de uma luta meramente corporativa, saindo de uma abordagem programática para uma dimensão pragmática; 3) o perfil da categoria deixou de se alinhar com uma perspectiva operária/camponesa e alinhou-se a um perfil de classe média. Esta mudança de base social leva a luta para uma outra dimensão muito diferenciada da presente nas décadas 1980/1990.

Diante desta breve análise de conjuntura e se nossos pressupostos para este debate encontram base real no conjunto da categoria, a tendência que deve se afirmar para um futuro de médio e longo prazo é o risco da fragmentação da nossa categoria como resultado do final de um ciclo que iniciou-se na década de 1980.

Por que a tendência à fragmentação da categoria?

Nossa avaliação da conjuntura nos indica que a luta para o próximo período será o horizonte de manutenção da democracia frente ao avanço do conservadorismo - isso em todos os países da região. Esta luta, por si só, indica que o

cenário político/econômico/ social não será de ascensão progressista. A abordagem pragmática/economicista do conjunto das forças políticas, em geral, que compõem o nosso movimento, já parece indicar os efeitos deste traço conjuntural.

Ora, este ambiente só potencializará os avanços da “ATENS” - que é justamente um corolário do pragmatismo/ economicista, como forma de garantir vantagens econômicas para esse setor; potencializará a fragmentação imposta pelo aparecimento da EBSERH, que traz consigo novas trabalhadoras e trabalhadores que substituirão uma substancial parcela de nossa categoria nos hospitais universitários sob o regime celetista (já trazendo consigo uma nova carreira); e potencializará outros tantos setores que já tendem a se organizar segundo uma lógica do fazer imediato (os vigilantes são emblemáticos neste sentido). Ou seja, nos parece evidente que esta tendência de desconstituição do sujeito coletivo, que pautou nossa luta passada, está posta e segue em movimento de ascensão.

Portanto, reafirmamos que a linha da política deve ser a da resistência/propositiva.

O que isto significa isso?

Para o primeiro termo, significa que nosso movimento não tem condições objetivas - a curto prazo - de hegemonizar proposições progressistas para a categoria. Ainda que toda a conjuntura, seja ela nacional ou internacional, reafirme a necessidade do socialismo como horizonte estratégico, as condições objetivas, nos parece, para o nosso micro cosmos, não estão postas. No entanto, a revolução se fazendo necessária na atual conjuntura internacional, tanto quanto se fazia às vésperas da segunda grande guerra do século passado, nos permite afirmar de que a necessidade de acumulação de forças nesta perspectiva é tarefa do presente.

Traduzindo para o nosso pequeno mundo da luta sindical dos técnico-administrativos em educação: se não podemos

avançar na luta por uma carreira que dispute o rumo imediato das academias - e menos ainda no que concerne ao projeto de universidade para o trabalho - podemos afirmar que nosso horizonte estratégico esta posto como corolário de nossa análise conjuntural.

Por isso, nossa defensiva não se caracteriza pela imposição de uma conjuntura reacionária. Ao contrário, se apresenta justamente por conta de um ascenso na luta de classes no Brasil, onde as forças políticas conservadoras avançam com firmeza contra as classes trabalhadoras. O período que se abre é de disputa por uma nova hegemonia.

Este contorno da conjuntura leva a impasses. Esta é a razão do avanço do discurso esquerdista na FASUBRA que torna diversas correntes políticas reféns de um pragmatismo. Este pragmatismo encontra espaço justamente em função de uma conjuntura em disputa.

Ora, isto posto, significa que tanto a conjuntura poderá fechar-se (como parece acontecer com a Argentina e a Venezuela, o que coloca esta possibilidade para o conjunto da América Latina, sobretudo o Brasil) como poderá abrir-se e impor um novo ciclo progressista. Como desdobramento para o nosso pequeno mundo, significaria abrir um novo ciclo de disputa política em torno dos rumos das universidades e, portanto, uma continuação na luta por uma nova carreira e uma nova universidade.

Entretanto, isto não esta posto no presente, mas está preposto no movimento da conjuntura, o que nos leva a tarefa de construir um campo político que aglutine forças e acumule, na disputa da conjuntura, energia para a retomada do horizonte estratégico revolucionário como nosso norte organizativo.

Portanto nossa tarefa para o próximo período é: resistir acumulando força dentro de uma disputa programática.

Pois se abre, nesse momento da luta de classes, a oportunidade de uma rearticulação do campo revolucionário com aqueles que, assim como nós pensam o movimento do real

como transitório e disputamos essa transição para o movimento socialista.

Data-Base e Negociação Coletiva Esta luta é de todos os servidores, independente do setor, esfera ou poder, e merece atenção especial dos nossos sindicatos e da Fasubra.

Na pauta unificada dos servidores e servidoras federais destaca-se a luta pela definição de uma data-base, a exemplo do que já acontece com as categorias de trabalhadores do setor privado.

A definição de uma data-base, cada vez mais, torna-se fundamental para sairmos do atual quadro de lutas isoladas e estanques.

Precisamos construir uma luta que garanta às servidoras e aos servidores públicos a possibilidade de, primeiramente, repor a perda salarial decorrente da inflação, consolidando o dispositivo constitucional e, também, a retomada de ganhos salariais reais que possibilitem a melhora contínua da qualidade de vida.

Esta luta não pode ser de um setor do funcionalismo.

Esta situação possibilitará uma melhor estruturação das categorias específicas, na busca de um modelo de negociação que parta de uma base mínima, no caso a reposição da inflação, e que permita a ampliação da discussão para ganhos reais, conforme a situação de cada carreira.

Neste objetivo, a luta unificada é o caminho para sua conquista. A data-base não é e nem será tarefa de setores isolados do funcionalismo federal, mas sim uma construção coletiva, envolvendo as entidades sindicais, do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além disto, a data-base é o instrumento que permitirá a conquista de outra proposta levada adiante na pauta unificada que é a negociação coletiva.

Precisamos construir entre as trabalhadoras e os trabalhadores do setor público uma proposta de modelo de negociação coletiva, que garanta condições de enfrentar este

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processo de negociação em nível de igualdade com os governos. Para isto, além da nossa preparação e qualificação, precisamos ter acesso a informações orçamentárias, com a participação na elaboração e execução dos orçamentos públicos, para muito além dos modelos de transparência atualmente disponíveis.

Defendemos a imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo governo Lula em 2010 e que teve decreto assinado pela presidenta Dilma.

Além de uma mesa geral dos servidores federais, precisamos realizar o debate sobre esse tema com o Ministério da Educação, visando à construção de um modelo de mesa específica de negociação.

A conquista destas bandeiras históricas - data-base e negociação coletiva - tornará obrigatório a todos os governos a abertura de negociações para revisão geral anual.

Caberá a nós, trabalhadoras e trabalhadores do setor público, fortalecer a organização sindical e construir as principais pautas de negociação, com força suficiente para romper a intransigência das administrações e dos governos.

O Sintufrj deveria realizar debates sobre direitos sindicais, data-base e negociação coletiva, com caráter de formação e formulação de propostas. Combinado com a Fasubra, para deliberar sobre as propostas de encaminhamento e de mobilização.

Carreira e Valorização dos Servidores É necessário construir alternativas que superem a fragmentação dos cargos, o desvio de função e, também, garanta o fortalecimento de nossa organização. É necessário o enfrentamento da estagnação, que retira a necessária perspectiva de mobilidade durante nossa vida funcional. É importante também, combatermos as distorções salariais, assim como implementar lutas concretas para garantiras condições de saúde no ambiente de trabalho e qualidade de vida. É de vital importância a

luta contra o atual modelo de previdência social dos novos servidores.

A implantação dos turnos contínuos, em algumas universidades é um passo importante para conquistarmos a histórica reinvindicação da jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Infelizmente, aqui na UFRJ, após a greve esta discussão não priorizada pela direção do sindicato.

Em linhas gerais defendemos um plano de carreira que reafirme o papel protagonista dos trabalhadores e das trabalhadoras das universidades como sujeitos do pensar e do fazer da universidade pública.

A Luta contra a Ebserh na UFRJ somente será, definitivamente, vitoriosa quando, de fato o Complexo Hospitalar estiver em funcionamento.

Para isso não podemos arrefecer a luta contra este modelo de gestão do Propostas de alteração do estatuto do SINTUFRJ Após a votação do congresso nacional de admissibilidade do processo de impeachment da presidente democraticamente eleita pelo, o Brasil passa por uma das piores crises políticas que ameaça o estado de direito conquistado arduamente pelo povo brasileiro.

Nos do ressignificar entendemos que momentos difíceis virão, tendo em sua origem um golpe de estado, ocasionando para os trabalhadores perdas de direitos já consagrados em nossa constituição e nas leis trabalhistas.

No entanto para o congresso do SINTUFRJ que será realizado no mês de Junho, ainda não é possível traçar os cenários conjunturais, pois, ainda resta a batalha no senado. Por tanto é de fundamental importância que no inicio de Junho onde a conjuntura estará modulada, seja garantido pelo movimento um espaço para a apresentação final e atualizada de análise de conjuntura.

• Plano de Luta interna da UFRJ 1. Garantir junto a ad-

ministração a implantação dos turnos contínuos de 30 horas semanais; 2. Combater e implantar ações contra assedio moral; 3. Lutar contra a EBESRH tendo como caminho a efetivação do complexo hospitalar; 4. Eleger a SISSP; 5. Eleger a CIS; 6. Lutar pela a ampliação dos espaços democráticos da universidade para os técnicos administrativos em todos os níveis; • Reforma estatutária 1. Modificar de 2 anos para 3 anos o tempo de mandato da direção do sindicato; 2. Eleição do conselho fiscal, a eleição será realiza no congresso do sindicato ou se no período de 3 anos não houver congresso, a eleição será feita em assembléia estatutária com único ponto de pauta eleição do conselho fiscal; 3. Fórum das assembléias suprimir com qualquer quórum, adicionar 1% da categoria sindicalizada; 4. A direção do SINTUFRJ será composta por , 3 membros coordenação geral, nas demais coordenações 2 membros; 5. Dos princípios e objetivos e prerrogativas do Sintufrj Acrescentar no artigo 3, parágrafo 3: independente de gênero, raça e credo.

Assinam a tese É Hora de Ressignificar: Eliane Nascimento – Escola de Serviço Social Vera Barradas – FCC Gerly Miceli – IPPMG Jessé Mendes Moura – Decania do CT Huascar – Decania do CT Noemi Andrade – Diseg Carlos Maldonado – cedido PR-4 Joana de Angelis – IbqM Marisa Araujo – Editora UFRJ Ana Maria Ribeiro – cedida PR-4 Rita Anjos – cedida PR-4 Neuza Luzia Pinto – Fac. Medicina Nilson Theobaldo – TIC Ednéa Martins – FCC Elionora Baptista de Souza – HUCFF Ruy Azevedo – CPST Maria Angélica – Esc.Serviço Social Kátia da Conceição R. M. da Silva – Diseg

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TESE “ROUPA SUJA SE LAVA EM CASA! O CONGRESSO DO SINTUFRJ TEM QUE SER NA UFRJ!” Por que a roupa suja tem que ser lavada em casa?

Nossa tese tem esse nome sugestivo por um motivo bem especial: exigimos que o congresso do NOSSO sindicato seja realizado em território da UFRJ e enumeramos a seguir alguns motivos para isso!

1 – O Congresso do Sintufrj realizado na UFRJ propiciaria uma participação muito maior da categoria nos debates e na fiscalização das deliberações e delegadxs* eleitxs. Sendo fora do Rio, torna-se inviável a participação de observadorxs.

A quem interessa levar o congresso pra longe da base?

2 – Os custos do Congresso seriam infinitamente menores com a realização dele na UFRJ. Não seria necessário pagar altos valores por auditórios, refeições e seria eliminada a despesa com hotel.

A quem interessa aumentar os custos e “comprar” apoio político/participação de delegadxs do seu campo político com hospedagens em bons hotéis, piscina, sauna, quadras e diárias pagas individualmente por participação no congresso (em torno de R$90,00 por delegadx)?

3 – Os congressos do Sintufrj nunca foram realizados fora dos campi e auditórios da UFRJ (com exceção do último, em 2010). No único que foi realizado fora, com apenas uma força política presente de fato, foram aprovadas medidas que posteriormente causaram enormes prejuízos políticos e FINANCEIROS ao sindicato, como por exemplo, a revisão considerada ilegal pela justiça do trabalho do Contrato Coletivo dos funcionários do sindicato. Milhares de reais

NOSSOS escorreram pelos ralos graças a isso. A quem interessa mesmo tirar o congresso de perto da UFRJ?

A NÓS, COM CERTEZA NÃO! EXIGIMOS A ALTERAÇÃO DESSA DECISÃO JÁ!

O CONGRESSO TEM QUE SER NA UFRJ! INTRODUÇÃO O coletivo de trabalhadorxs da UFRJ que assina essa tese não tem a intenção de tornar públicas verdades absolutas, tampouco, de nos fecharmos nas breves análises e propostas que apresentaremos nas próximas páginas. Nossa intenção é produzir uma tese aberta a contribuições dxs delegadxs que forem eleitxs na base de nossa categoria e que tenham se identificado com as ideias que apresentaremos em cada assembleia local de eleição ao ConSintufrj.

Acreditamos que as práticas, da atual e das últimas direções de nosso sindicato, precisam ser profunda e substancialmente modificadas. Só assim nossa entidade poderá sair do vácuo de representatividade no qual se encontra. É com essa intenção que apresentaremos as propostas dessa tese e construiremos outras propostas de resolução desde a base até o congresso.

CONJUNTURA INTERNACIONAL Diante de mudanças tão

importantes do ponto de vista econômico e político no mundo seria necessário um momento especial de debate sobre os acontecimentos e sua relação com a nossa situação. No entanto, devido ao curto espaço de tempo para produzir um texto mais profundo optamos aqui por pontuar questões, que consideramos, centrais para uma avaliação da conjuntura internacional e suas implicações na educação pública. É lugar comum o reconhecimento que vivemos em uma das mais duras crises do capitalismo moderno (a maior desde a grande depressão de 1929).

Basta olhar para a estagnação econômica que diversos países do centro do capitalismo como EUA, Japão e Alemanha vivem atualmente e a crise mais contundente que vivem Espanha, Portugal e Grécia onde já estão sendo aplicadas políticas de contenção da economia a partir da retirada de direitos dxs trabalhadorxs.

Estes ataques produziram uma efervescência política nestes países onde xs trabalhadxres tiveram um papel importante na defesa de direitos e na intervenção política. Assim foi na Grécia, na Espanha e hoje na França. Essa situação tem levado xs trabalhadorxs desses países, em especial os franceses, a grandes manifestações em defesa de seus direitos.

Esta crise não é uma crise europeia ou americana, é uma crise do capital. Enquanto a renda se encontra cada dia mais concentrada nas mãos de poucos, o desemprego e a falência de estados tem imposto à maior parte da população, a classe trabalhadora, retirada de direitos e desemprego. Os

ricos e governantes não pagam pela crise! Ao contrário, eles criaram a crise e ampliaram seus lucros com ela.

Os diferentes governos investiram e ainda investem altas somas de dinheiro público para salvar empresas e bancos, porém nada fazem para evitar demissões em massa nessas mesmas empresas. A meta para superar essa crise seria aumentar o desemprego, diminuir os salários e retirar diversos direitos conquistados nas últimas décadas. Assim seguiriam utilizando o nosso dinheiro, dinheiro público, para salvar os bancos e as empresas enquanto levam a bancarrota os serviços públicos do Estado, como no caso do Rio de Janeiro.

A classe trabalhadora organizada não assistiu a retirada de direitos e a piora do nível de vida calada. Ao contrário, houve muita luta, e várias explosões sociais eclodiram ao redor do mundo nos últimos anos.

Merecem destaque as mobilizações ocorridas na Grécia, Espanha, Portugal, Turquia, em países do norte da África e do Oriente Médio, como também em países centrais da economia mundial como França, Itália e nos próprios EUA. Entre nós que assinamos essa tese há algumas diferenças de avaliação sobre nuances desses processos de luta. Mas concordamos que a soma dessas lutas em nível mundial determina o signo de um período no qual as classes trabalhadoras do mundo se (re)ergueram em defesa de seus direitos conquistados, contra a piora do nível de vida e criticando o sistema político-econômico.

As lutas que aconteceram e

estão a acontecer pelo mundo nos mostram que a ganância dos ricos que concentram a maior parte da renda do mundo só irá aprofundar a situação de penúria da classe trabalhadora. Sem luta não haverá saída. Precisamos nos solidarizar com xs demais trabalhadorxs do mundo inteiro entendendo que o processo de ataques à classe trabalhadora é mundial e nos organizar para lutar em defesa dos nossos direitos e do serviço público de qualidade para a população trabalhadora NOTA BREVE SOBRE A CONJUNTURA NACIONAL: As teses para esse congresso foram construídas/escritas em meio ao caos político-institucional e o processo de tramitação/votação do Impeachment no congresso nacional.

Admitimos da nossa parte, portanto, que todos os parágrafos sobre o tema, que seguem abaixo dessa pequena nota podem conter elementos falhos na análise política.

São falhos por conta da data na qual essa tese teve que ser entregue: dia 18 de Abril, dia seguinte à votação de admissibilidade do processo de Impeachment, no qual sagrou-se vencedora a posição da direita tradicional desse país.

Ainda assim, não nos furtaremos a socializar alguns elementos que consideramos centrais para esse próximo período que muda de signo a partir do ocorrido em Brasília nesse último dia 17/4.

Acreditamos que o cenário mais provável para o futuro do país é um governo Temer, pois daqui alguns dias, com a ad-

* Utilizaremos ao longo do texto o caractere X nas palavras que exigem flexão de gênero por compreendermos que a dita “norma culta” da língua portuguesa reforça o machismo já tão presente em nossa sociedade, não sendo nosso papel, portanto, reforçá-lo em nossos espaços de debates e deliberações, bem como em nossos textos.

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missão do processo no Senado (que se dará por maioria simples), a presidente será afastada preventivamente por 180 dias ou até o final do processo no caso deste tramitar em menos de 180 dias.

Esse cenário se completa com Eduardo Cunha vice-presidente do país e com o provável “enterro” da operação lava-jato, uma vez que boa parte dos que votaram sim ao impeachment (com Eduardo Cunha à cabeça) estão envolvidos nela até o pescoço e não tem interesse na sua continuidade, ao contrário.

Isso somado ao projeto aventado largamente por Temer como “seu” projeto de governo, conhecido como “Ponte para o Futuro”, acrescido ainda dos projetos que estão mencionados no texto abaixo (PL 257, Reforma da Previdência, Lei Anti-terror, entre outros) tornará os dias de ataques aos direitos que restaram para a nossa classe, ainda mais difíceis.

Será necessária uma grande mobilização nacional para evitar que paguemos o “pato da FIESP”, de Cunha e Temer e da crise econômica causada pelos empresários, banqueiros etc. Crise essa que, por eles, será paga com o sacrifício de direitos da classe trabalhadora. É fundamental uma ampla unidade das centrais sindicais (CSP Conlutas, CUT, CTB e outras), dos movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos da esquerda combativa (PSOL, PCB e PSTU) rumo a uma grande greve geral que derrote a tal “ponte para o retorcesso” de Temer e os projetos que o próprio PT, nos estertores, enviou ao congresso e/ou sancionou recentemente.

Será determinante também a construção de uma grande Frente Classista de Esquerda que supere as limitações das direções cutistas e (ex) governistas para que a classe trabalhadora brasileira possa ter uma alternativa real para se organizar e ir à luta contra essa direita reacionária e contra a política de conciliação de classes que implementou o PT nesses últimos anos e que vimos no que deu.

- Fora Temer! Leva o Cunha com você!

- Por uma greve geral contra o “ajuste fiscal”, a “ponte para o futuro”, o impeachment e a posse de Temer!

- Pela prisão de todos os corruptos e corruptores envolvidos nos esquemas da lava-jato!

- Pela prisão e cassação dos direitos políticos de quem defendeu em rede nacional torturadores da ditadura empresarial-militar no Brasil!

CONJUNTURA NACIONAL Há 14 anos sob o governo do Partido dos Trabalhadores o país vive uma situação de instabilidade tamanha que escrevemos esta tese sem saber quem estará no poder nos próximos meses, embora Dilma Rousseff não tenha atingido nem 50% do tempo do seu segundo mandato.

Essa situação é de total responsabilidade dos dois blocos que tentam aparecer com adversários (um liderado pelo PT e o outro pelo PSDB), mas, na verdade ambos estão juntos querendo cobrar a fatura da resolução da crise na nossa conta. Contam, para isso, com um importante aliado camaleão que embora tenha uma trajetória marcada por falcatruas e corrupção resolveu tomar pra si a bandeira da “moralidade” abandonando o governo do PT e se aliando à oposição “contra a corrupção”.

Enquanto aparecem na mídia “brigando” pelo impeachment e disputando quem é o mais ou o menos corrupto quando estão à frente dos governos, todos eles votam juntos medidas que atacam duramente os (poucos) direitos que nos restam.

No início de março deste ano, a assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicou uma lista de 55 projetos em tramitação no Congresso, todos os quais representam grandes ataques ao conjunto da classe trabalhadora brasileira. Dentre eles: - PL 4330 da Terceirização, que amplia a precarização do trabalho; - MP’s do Auxílio desemprego/pensão que restringiu o acesso a direitos previdenciários; - Reforma da Previdência para aumentar tempo de con-

tribuição e idade mínima para aposentadoria; - Lei Antiterrorismo, que pretende criminalizar os movimentos sociais e todos que estiverem em luta contra o ajuste fiscal e as perdas de direitos.

Projeto de Lei (PL 257) que é o mais duro ataque aos servidores públicos (federais e estaduais) desde a década de 1990 (FHC) e da promulgação da Constituição de 1988 que dentre outras coisas prevê: - Plano de Demissão Voluntária de servidorxs públicxs; - Permite o aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11 para 14%; - Congela o salário mínimo e os salários de servidorxs públicxs, vinculando a possibilidade de aumentos ao crescimento do PIB e cumprimento das metas fiscais (leia-se pagamentos dos juros abusivos da dívida pública externa e interna); - Abre a possibilidade para o fim da estabilidade dxs servidorxs estatutárixs/concursadxs, entre outros duros ataques.

O governo do PT se aproveitou de um período de prosperidade econômica global (anterior à crise atual) para implementar políticas sociais compensatórias e permitir alguns avanços nas áreas sociais. Mas paralelamente à isso, seguiu implementando medidas de ajustes econômicos que seus antecessores do governo FHC/PSDB realizavam.

Além disso, o PT incorporou até a alma os esquemas de corrupção inerentes ao atual sistema político-econômico que vivemos.

A fase das políticas de concessão de crédito (sempre acompanhadas de isenções fiscais ao setor privado), do aumento das políticas sociais compensatórias, de novos concursos públicos ou, ainda de mais programas como o Minha Casa Minha Vida chegou ao limite. A atual tentativa no legislativo de retirar os nossos parcos direitos, o aumento do desemprego e brusca redução nas politicas compensatórias demonstram o tamanho da crise econômica em que o país está metido.

Somos partes daquelxs que

nunca titubearam a se levantar contra a retirada de direitos e ataques a classe trabalhadora diante do governo que for.

Estávamos na luta contra a reforma da previdência em 2003, ou seja, logo após a posse de Lula da Silva e em todos os demais momentos que se seguiram, onde foi preciso ir pra rua ou pra greve em defesa do serviço público e dos direitos da classe trabalhadora.

No entanto, não compartilhamos a ideia do impeachment como saída para a situação em que o país se encontra.

Em primeiro lugar, porque como já dissemos, os dois blocos que estão neste ringue não apontam nenhuma política diferente quando se trata da situação da classe trabalhadora. Muito pelo contrário, tanto governo quanto oposição estão juntos na aprovação de todos aqueles projetos que atacam direitos sociais. Em segundo lugar, porque no quesito corrupção chega a ser patética a atual situação do executivo e do legislativo. São corruptos julgando e condenando corrupção dos outros e tentando esconder ou usar de manobras para esconder as suas, como no caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é um verdadeiro acinte à inteligência do povo brasileiro.

Acreditamos ser necessária a construção de uma via alternativa que priorize a luta pelos direitos da classe trabalhadora. Somos contra o impeachment por acreditar que as alternativas de poder colocadas não resolvem a nossa situação.

Os ataques ao serviço publico vão continuar. Só o diálogo entre aqueles que não confiam mais neste governo e que não querem compactuar com uma direita reacionária que quer ocupar o poder a todo custo pode reorganizar a nossa luta de forma independente e pelos nossos direitos. E desejamos com esta tese poder contribuir para o avanço deste debate dentro da UFRJ. Precisamos contruir espaços plurais de debate e organização para a ação comum dessa parcela da classe, para que possamos forjar uma (ou mais de uma) nova ferramenta de luta da classe trabalhadora, que supere a fragmentação atual da esquerda combativa e

possa construir coletivamente uma resposta definitiva para essa crise.

Acreditamos que nos organizando desde a UFRJ podemos contribuir para essa necessária construção e por isso propomos algumas medidas para serem tomadas a partir desse congresso: - Defesa incansável da suspensão do pagamento da dívida pública com a reversão dessa verba para obras e melhorias de serviços públicos; - Planos de emergência contra o desemprego que não para de aumentar; - Lutar pela retirada dos projetos que retiram mais direitos dxs trabalhadorxs, como os da contrarreforma da previdência, a lei antiterror e, em especial, o PL 257/16 e; - Pela construção de um Campo (Frente) Classista e Socialista para reorganizar a luta da classe trabalhadora que a cada dia rompe em maior número e grau com o PT e a CUT. A Saída é pela esquerda!

SITUAÇÃO DA CATEGORIA Como já afirmamos no ponto anterior, nossa categoria passou por momentos contraditórios nos últimos anos, pois, por um lado os governos do PT permitiram uma reabertura dos quadros das universidades federais para novos concursos, o que permitiu alguma renovação e melhora do ponto de vista das necessidades que as universidades tinham depois de tantos anos sem realizar concursos públicos. Porém, como dissemos, o período foi de contradições, pois a mesma mão que permitiu essa renovação, retirou direitos previdenciários, expandiu o número de vagas e de universidades desproporcionalmente às contratações por esses concursos, sem contar que seguiu com a política de arrocho salarial dos antecessores – basta ver que não obtivemos aumento real em número de salários mínimos e percentuais acima da inflação nesses anos, mesmo considerando os parcos aumentos que obtivemos na luta.

Os mais novos ataques vindos desde o governo do PT em acordo político com os setores da direita tradicional que querem derrubá-lo, como a Reforma da Previdência – DE

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NOVO – e o PL 257, dão o tom da necessidade de aprofundarmos nossa mobilização para barrá-los. Para isso acreditamos ser necessário construir uma ampla aliança com todas as entidades do funcionalismo público (incluindo estaduais e municipais que também seriam atingidos por essas medidas) para criar condições para uma grande greve geral do funcionalismo. A FASUBRA, pelo tamanho, relevância política e direção majoritária do campo antigovernista da esquerda, deve ser protagonista nesse processo.

A NOSSA CARREIRA Assim como no âmbito dos direitos mais gerais, no ponto específico de nosso plano de carreira, foi também sob o governo do PT que vivemos a implementação do PCCTAE em substituição ao antigo PUCRS e que, em certa medida, propiciou alguns avanços (muitos ainda não concretizados pela inoperância das mesas de negociação e grupos de trabalho entre FASUBRA e governo) ao mesmo tempo que foi retalhado por outras medidas que, por exemplo, impedem a abertura de novos concursos para uma série de cargos do nível C e extinguiu os de nível A e B, abrindo definitiva e amplamente a porteira da terceirização nas universidades e institutos federais.

A racionalização, o reposicionamento e muitas outras necessidades da categoria seguem sendo assuntos empurrados com a barriga pelo governo e sob os quais pouco conseguimos avançar de fato nas últimas greves, seja pela incapacidade delas de inverter a correlação de forças a nosso favor, seja pela atitude do governo em ignorar nossas reivindicações, seja pela postura de setores da direção da FASUBRA, ligados ao governo, que muitas vezes enfraqueceram propositalmente nosso movimento para protegerem seu partido/governo.

Acreditamos ser possível melhorar muito nossa carreira e também nossas mobilizações coletivas para superarmos o período de vitórias magérrimas que temos enfrentado e a banalização de nosso principal instrumento de lutas: a greve.

Avaliamos que as greves são momentos muito importantes de nossa mobilização, mas acreditamos, exatamente por isso, que ela não pode ser nossa primeira opção sempre.

A greve, em nossa opinião, deve ser um processo, no qual a paralisação total (ou maior possível) das atividades é o último recurso da mobilização da categoria. Não podemos transformar as greves em “calendário fixo” ou em “férias extras” que duram longos meses e ao final trazem poucas vitórias efetivas. É necessário construir grandes assembleias, paralisações e ações locais preparatórias, quem sabe até uma primeira mobilização nacional em Brasília, para daí sim, esgotadas as possibilidades de enfrentamento sem greve, partirmos para a ofensiva mais contundente, que é a paralisação por tempo indeterminado das atividades: GREVE. - Fortalecer o Fórum dos SPF’s para as mobilizações unitárias em nível federal e buscar uma maior aproximação com as entidades dos funcionalismos estaduais e municipais; - Construir espaços de debate de verdade sobre nossa carreira, uma vez que os atuais espaços são muito pouco atrativos e realizados em períodos que impossibilitam a participação de servidorxs da ativa, em especial os com menos tempo de universidade e; - Construir as futuras greves como um processo e não optar por esse importante instrumento de luta já no início da mobilização da categoria, seja em campanhas salariais, seja em outros momentos nos quais torne-se necessário lançar mão da greve.

SITUAÇÃO DA UFRJ Depois de muitos anos a nossa universidade é chamada a se posicionar diante de um projeto de universidade autônoma, crítica democrática. Felizmente a maioria dxs TAE´s, dxs estudantes e uma parcela importante dxs docentes optaram por uma universidade baseada nestes princípios. Mas, todxs nós já sabíamos que não se trataria somente de eleger uma nova reitoria para resolver os problemas. Há pelo me-

nos duas questões importantes que envolvem a vida universitária que são decisivas.

Em primeiro lugar, a falta de investimento na universidade pública que chegou no ano passado a inviabilizar o seu funcionamento por falta de pagamento do profissionais terceirizados e que não depende da reitoria. E em segundo, pelos vícios da comunidade universitária no que tange as relações de trabalho e as incessantes buscas de saídas para os problemas financeiros através de convênios com o setor privado sem se preocupar no que isso implica para o caráter público da universidade.

As condições de trabalho Para além de nossas reclamações legítimas por aumento de salário e dignidade na carreira, queremos respeito para realizar nossas atividades laborais. A começar por condições dignas em nossos locais de trabalho. A abertura de novos cursos à época da reestruturação das universidades federais, medida que fomos veementemente contra, deixou um legado de desestruturação da universidade. Sob a chantagem de que era preciso abrir novos cursos e aumentar o número de vagas para depois expandir criou-se a situação atual. Não havia dinheiro suficiente pra contratar novos concursadxs e expandir fisicamente a universidade. Hoje estamos amargando a triste situação das condições dos locais de trabalho. O HUCFF vive uma situação dramática, vítima de outra chantagem, a EBSERH. A proposta de repassar a administração dos hospitais universitários para uma empresa corresponde com a ideia de desresponsabilizar o Estado pelo serviço público, no caso do hospital compromentendo a formação dos profissionais de saúde da universidade e o atendimento médico à população.

O assédio moral Muito comum no serviço público, a prática de violência nos locais de trabalho, não é diferente na universidade. E embora aconteça também com xs docentes, os casos relatados tem aumentado nos últimos anos, sendo que xs TAE´s são as

principais vítimas desta prática nefasta. O assédio moral não é um fato isolado, é uma ação dotada de intencionalidade, que envolve o poder de controlar e subjugar expondo x servidor(a) a situação de contragimentos e humilhações. A prática do assédio compromete o desenvolvimento do trabalho no cotidiano e pode levar x servidor(a) ao adoecimento. O sindicato, além de ter a obrigação de promover o atendimento ao servidor assediado, deve fazer uma campanha de esclarecimento da categoria sobre este tipo de violência que, em muitas situações, só são percebidas pelx servidor(a) quando sua saúde já está comprometida. Este atendimento deve ser qualificado, para que se possa, no registro da queixa, obter os dados de que unidades, setores, categorias profissionais, tempo de serviço são os mais atingidos. Isso irá possibilitar uma avaliação de como esse assédio está sendo realizado, e qual a melhor maneira e política para combatê-lo. Mas, o sindicato deve cobrar da reitoria que esta campanha seja institucional. Que a reitoria faça uma campanha pela UFRJ livre de violência de todos os tipos, incluindo o assédio no local de trabalho, o assédio sexual, o assédio de gênero, o assédio racial; que organize uma estrutura para apurar e punir os casos de assédio moral e que realize uma campanha contundente para o esclarecimento do que é o assédio, como combatê-lo; estimular que cada colega não se exima de denunciar e que a universidade deve publicizar que não irá tolerar esta prática.

O sindicato também deve cumprir esse mesmo papel de não tolerar essas violências.

Não podemos ter nos quadros da nossa representação, em qualquer instância, assediadores já condenados judicialmente. Não se pode reproduzir o que defendemos que não se pode existir em nossa comunidade universitária.

A representação dos taes nos conselhos (Consuni, CEG e CEPG) Infelizmente estamos completando mais de 1 ano sem representação dxs TAE´s nos órgãos colegiados da UFRJ. Isso ocorre graças uma eleição

questionada por duas chapas (eram três chapas concorrentes, a única que não questionou é ligada à atual diretoria do sindicato que foi quem promoveu a eleição nas condições questionáveis) e à intransigência do sindicato em refazer o processo com regras e participação democráticas para as chapas e para xs eleitorxs.

O desejo da direção do sindicato de ser a representação da categoria mesmo sem que ela o queira é maior do que respeitar a necessidade de que a categoria seja representada nos órgãos colegiados da UFRJ. A posição da direção do sindicato é de que se não forem eles os membros do conselho ninguém o será e a categoria fica sem representação. Enquanto insistimos em consultar a categoria mais uma vez para que ela indique quais são xs colegas da categoria que acreditam que possam representar os interesses dos servidores no Conselho Universitário, no Conselho de Ensino e Graduação e no Conselho de Ensino para Pós-graduados.

Enquanto a chapa do sindicato quer estar nos conselhos na marra, quem paga a conta é a categoria que não está representada nas sessões que tem tomado importantes decisões sobre a vida da universidade em todos os campos. Aliás, sequer tem conhecimento a não ser que algum colega docente ou estudante nos informe.

Foram anos de luta para conseguir nossa representação. Já sofremos uma derrota imposta pela reitoria interventora de Vilhena que reduziu o tamanho da bancada dos TAE´s. Mas, agora é a direção do sindicato que atua contra a categoria. O desejo de poder de alguns está impedindo que uma categoria inteira seja representada.

Esta postura está atrapalhando, inclusive, o funcionamento da universidade, porque acreditamos sinceramente que fazer parte do conselho não é adquirir status mas se empenhar em garantir o funcionamento democrático da UFRJ e lutar para aprovar questões que fortaleçam a universidade pública, autônoma, crítica e democrática.

Entendemos ser necessária a realização de novas eleições

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- o mais rapidamente possível - para que xs servidorxs retomem seus lugares nos conselhos, direito conseguido com muita luta nesta universidade.

O SINDICATO Esse Congresso será o primeiro de nosso sindicato desde 2010 e isso, por si só, já diz muita coisa em relação às últimas direções que estiveram a frente da entidade. Muitxs de nós que elaboramos esta tese (provavelmente a maioria absoluta) nunca participou de um congresso desses.

Estamos no segundo mandato de uma diretoria composta pelos coletivos Tribo/CUT (PT), CTB (PC do B) e MLC (PCR) (que não participava na direção do primeiro) e que veio substituir uma direção da CSD/CUT (DS/PT) e ao longo desse período acumulado nosso sindicato perdeu muito. Diminuiu o número e proporção de filiados da ativa, aumentou-se assustadoramente os gastos fixos da entidade com contratos e convênios pra lá de questionáveis, desde os pontos de vista político, moral e até mesmo legal, os “gastos diversos” passaram a significar uma parcela considerável das contas fixas do sindicato, as assembleias e outros fóruns da categoria se esvaziaram sobremaneira e a representatividade da entidade junto à categoria nunca esteve tão em baixa, basta perguntar aos colegas nos nossos setores de trabalho.

Na nossa opinião esse acúmulo negativo se dá pela insistência dessa direção (e em certa medida da anterior) em práticas sindicais que dividem, afastam e fazem x servidor(a) querer distância do sindicato, reconhecendo-o apenas como uma forma de ter uma assistência de saúde e/ou jurídica mais em conta que no mercado.

Não é mais tolerável que nossas assembleias sejam nos horários e formatos que são. Ninguém se sente estimulado a participar de uma assembleia que dura horas e tem pouco efeito prático para nosso dia a dia. Pra que enfrentar cara feia de chefia e de outrxs colegas de trabalho quando nos ausentamos para uma assembleia se nada do

que vai ser definido lá serve para algo concreto, se o sindicato não vai nos proteger dos assédios e cobranças que em geral ocorrem quando vamos a esses espaços?

Precisamos de outras práticas à frente de nosso sindicato. Precisamos que nosso sindicato se adeque aos novos perfis de servidorxs da universidade, respeite o fato de sermos uma universidade multicampi e que as atividades existentes sejam alcançáveis para todxs.

O PROBLEMA DA DEMOCRACIA Ser um sindicato democrático não é apenas cumprir todas as deliberações dos espaços coletivos da categoria, mas antes disso, é proporcionar que todxs trabalhadorxs da UFRJ possam participar desses espaços, pois dessa forma as decisões poderão ser consideradas coletivas de fato e não apenas de uma parcela ligada à direção. Acreditamos, nesse sentido, que o fim da proporcionalidade – votado no último congresso de 2010, aquele afastado da UFRJ – no lugar de resolver ao que se propôs, acabou permitindo que uma força política se apoderasse do sindicato ao longo de todo um mandato e se aproveitasse dessa posição privilegiada para manobrar e conduzir a entidade ao prazer de seus próprios interesses e não necessariamente nos da categoria.

Outra medida que consideramos de primeira necessidade é o cumprimento do estatuto no que diz respeito à eleição de delegados sindicais de base por toda a UFRJ. Xs trabalhadorxs auto-organizadxs por local de trabalho têm direito a eleger delegadxs e o conjunto dessxs delegadxs reunidxs compõe uma instância deliberativa superior à direção do sindicato e inferior apenas à assembleia geral e ao congresso, o que poderia ocasionar um aumento do tempo entre realização de uma assembleia e a seguinte, sem que, com isso, o sindicato perdesse o contato efetivo com a base. A quem interessa que essa instância superior à diretoria não exista há anos?

Certamente aqueles que querem manter-se exatamente onde estão e não se preocupam com a representatividade do sindicato.

Nesse sentido propomos: - O retorno da proporcionalidade qualificada para a composição da direção do sindicato, na qual cada chapa terá a possibilidade de indicar o número de diretores correspondente ao percentual de votos obtido em urna nas eleições; - A realização de assembleias em horários que permitam uma maior participação da categoria (podemos realizar uma pesquisa ampla para essa definição) e com tempo limite (teto) previamente estabelecido na convocação que deve ocorrer com no mínimo 15 dias de antecedência para o caso de assembleias ordinárias; - Realização eventual de assembleias em outros campi e unidades da UFRJ (Praia Vermelha e Centro, além de assembleias locais em Macaé e Xerém) para aproximar setores da categoria que não se sentem estimulados a sempre se deslocar ao fundão. Transporte garantido pelo sindicato em todos os dias de assembleia das unidades afastadas do local de realização da assembleia e; - Eleição de delegadxs sindicais de base em todos os setores da UFRJ imediatamente após o congresso, e reunião mensal (no mínimo) do conselho de delegados de base.

Que essxs representantes tenham que prestar contas de suas ações na base onde forem eleitos e tenham seus mandatos revogáveis a qualquer momentos pelxs trabalhadorxs auto organizadxs no setor.

A FILIAÇÃO À CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) Nosso sindicato é um dos poucos do funcionalismo público no estado do Rio de Janeiro que permanece filiado à CUT, pois a maioria desses se encontram hoje fora dessa central. Muitos deles por

compreenderem que desde a ascenção do governo do PT ao Palácio do Planalto, essa central, que um dia foi a principal ferramenta de luta dxs trabalhadorxs deste país, entregou-se ao papel de “moleque de recados” do governo no movimento. Cumpriu ao longo desses anos de governo do PT o papel de freio e de escudo ao mesmo tempo, pois enquanto freava as lutas organizadas da classe para que não se chocassem com o governo, protegia-o e, vez por outra, ainda cumpria o papel de defender determinados ataques do governo como se medidas progressivas fossem.

Um verdadeiro papelão para a envergadura que nossa classe permitiu que a CUT tivesse.

A direção de nosso sindicato, sabendo o tamanho do rechaço que há na categoria em relação à CUT, na assembleia que definiu o calendário e uma pauta inicial para o congresso (mais uma vez esvaziada e com a presença dos mesmos de sempre), teve a capacidade de defender que sequer fosse permitido debatermos e deliberarmos coletivamente sobre o tema. Os cutistas temem que uma das últimas entidades de porte significativo que ainda são filiadas à central deixem de contribuir com quase um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) por ano para essa central e com isso a falência política já evidente da CUT-RJ passe a ser também uma falência financeira.

- EXIGIMOS QUE O DEBATE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA CUT SEJA PAUTA DESSE CONGRESSO! - PELA DESFILIAÇÃO DO SINTUFRJ DA CUT JÁ!

O DEBATE NECESSÁRIO SOBRE A BUROCRATIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DE DEBATER O ESTATUTO Para além do atrelamento das entidades às forças políticas que compõem momentaneamente a direção destas, conhecido como aparelhamento, há no movimento sindical brasileiro com um

reflexo muito significativo no SINTUFRJ, um elevado grau de burocratização das entidades representativas de trabalhadorxs que servem, ao mesmo tempo, para afastar a base da entidade e encastelar na direção os mesmos de sempre, para que esses locupletem-se sob uma aparente legitimidade.

Acreditamos que não pode haver dirigente eterno, com cadeira cativa na direção de qualquer entidade. Acreditamos que precisa haver renovação e rodízio de trabalhadorxs à frente de seus sindicatos para que não se formem verdadeiras castas de burocratas que se protegem para manter determinados privilégios. Afinal de contas, ninguém é insubstituível e todxs somos capazes. Acreditamos também que alguns desses privilégios não podem sequer existir e, no sentido de superar alguns desses problemas propomos: - Máximo de dois mandatos individuais na direção da entidade, devendo permanecer, no minimo uma gestão completa fora para voltar à direção; - Nenhum dirigente deve receber qualquer tipo de acréscimo salarial ou benefício adicional como alimentação ou transporte por ser dirigente da entidade. As ajudas de custo relativas à participação em atividades do movimento deve ser igual para diretorxs e membros da base da categoria; - A atual obrigatoriedade mínima de 30% de mulheres na direção do sindicato deve subir progressivamente até o percentual equivalente ao de servidrxs no quadro de filiadxs ao sindicato e; - Para um bom funcionamento da entidade, o sindicato deve garantir o número máximo de liberadxs das funções laborais possível (seja com ou sem ônus aos cofres do sindicato) e deve ser estabelecido um rodízio entre xs diretorxs para que todxs possam cumprir essa tarefa.

FRENTE DE OPOSIÇÃO À DIREÇÃO DO SINTUFRJ