ANO XXIII
Nº 1113
14 A 19 DE ABRIL DE 2015
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Trabalhadores da UFRJ unidos contra a precarização do trabalho 15 de abril: Dia Nacional de Luta para derrubar o PL 4.330 Páginas 3 e 6
Denúncia A Direção do Sintufrj vem a público denunciar a prática antissindical dos militantes da CSD e da Oposição Unificada (VAL, Base e Unidos) por buscarem o Consuni, na sua maioria composto por docentes, para criar um tribunal de exceção para julgar as questões de interesse exclusivo dos trabalhadores técnico-administrativos em educação. Essa iniciativa irresponsável põe em risco a participação da entidade de classe como parte integrante do estatuto da UFRJ na organização das eleições para os representantes da nossa categoria nos órgãos colegiados, já que os conselheiros sinalizaram fazer uma intervenção com a mudança no Estatuto. É importante registrar que as eleições são convocadas e supervisionadas pela Reitoria e organizadas pelo Sintufrj. E desde o final de outubro a direção do Sintufrj provocou o reitor para realizar as eleições em dezembro. Porém, os membros da atual bancada foram ao gabinete do reitor reivindicar que fossem adiadas em razão das festas natalinas, e nós concordamos que o pleito ocorresse na primeira quinzena de março, antes das eleições para reitor. Registramos, ainda, que tentamos construir uma chapa única buscando evitar a disputa sindical nessa eleição institucional, ao mesmo tempo tendo como princípio o fortalecimento da nossa representação nos órgãos colegiados. Lamentamos profundamente esta iniciativa, por constatarmos que, além de ser uma prática antissindical, usaram de calúnias para tentar convencer o Consuni a impugnar a eleição. Apresentaram problemas na impressão das cédulas que eles participaram da sua elaboração e impressão; questionaram o fato de o Sintufrj integrar a Comissão Eleitoral; e de ter membros da direção candidato ao pleito, quando a atual bancada foi eleita em processo organizado pelo Sindicato e com eles à frente da direção. Embora o Consuni tenha aprovado a manutenção do processo eleitoral, contraditoriamente interveio nos trabalhos da Comissão Eleitoral suspendendo a apuração dos votos até a realização da próxima reunião do Consuni. Dessa forma as urnas estão lacradas e guardadas no cofre sob a guarda da Comissão Eleitoral. Fica evidente que se trata de estratégia eleitoreira para disputa sindical buscando responsabilizar nossa direção pela confusão para pavimentar sua campanha eleitoral, não se importando com o risco da perda da conquista do Sintufrj na organização do pleito. E ainda põe em jogo a credibilidade do movimento perante toda a comunidade universitária. Dessa forma, a direção do Sintufrj tomará todas as providências políticas e jurídicas cabíveis para legitimar o trabalho autônomo da Comissão Eleitoral, para que ela apure todas as denúncias e realize, imediatamente, a contagem dos votos dos mais de 1.800 trabalhadores que foram às urnas depositar o seu voto de confiança em uma das chapas concorrentes ao pleito. Na reunião no dia 6 de abril, na Reitoria, para tratar das pendências para a realização da eleição, como, por exemplo, a necessidade de mais mesários, somente representantes da chapa RepresentAÇÃO compareceram. Matéria completa na página 4 Diretoria Executiva do Sintufrj
Assembleia elege delegados ao XXII Confasubra. Página 3
Eleição sindical Regimento Eleitoral para eleição da nova direção do Sintufrj biênio 2015/2017. Páginas 7 e 8
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DOIS PONTOS
Nota da Direção A Direção do Sintufrj identificou que uma parcela significativa da categoria está próxima a se aposentar; que ainda se encontra no nível de capacitação inicial da carreira; que outra parcela falta completar o Ensino Médio e que ainda que os novos trabalhadores recém-concursados estejam ingressando com a formação para além da exigência do seu cargo, resolveu investir recursos próprios para o desenvolvimento destes trabalhadores por entender a relevância da capacitação para o crescimento e aperfeiçoamento
profissional destes lutadores. A Direção do Sintufrj deliberou repaginar o seu Projeto de CPV, que na década de 90 oportunizou muitos da nossa categoria a ingressarem em cursos de graduação de uma Universidade pública. Nesse sentido, ao entender que na atual conjuntura há uma demanda reprimida pela educação de base, avaliou importante que seus Professores dedicassem sua carga horária em cursos de curta duração como estímulo ao trabalhador para retornar para sala de aula no primeiro semestre, e dando sequência para
Curso de Capacitação Sintufrj 2015 • Espanhol Instrumental – Estratégias de Leitura/Iniciante • Estado, Governo e Políticas Públicas • Inglês Instrumental – Provas de Mestrado e Doutorado • Matemática Básica • Redação Acadêmica Serão oferecidas 35 vagas por cur• Ética no Serviço Público so, sendo preenchidas por ordem de • Gestão de Conflitos inscrição. • Técnicas Básicas de Meio Ambiente No ato da matrícula o aluno deverá Inscrição: 15, 16 e 17 de abril de 2015. apresentar os seguintes documentos: Das 9h às 17h. • 1 foto 3x4 Início das aulas: 27 de abril de 2015. • Cópia da Identidade Local: subsede no HU. • Cópia do CPF • Cópia do último Contracheque
Saúde bucal como prevenção de doenças Foto: Renan Silva
num segundo momento investir no convencimento de retomar seus estudos na busca da complementação ou ampliação da sua educação formal e o projeto para o segundo semestre será a oferta do intensivo como reforço para o Enem. Os cursos de curta duração podem contribuir para o resgate a nossa categoria para a sala de aula. Assim, com o apoio dos professores do Sintufrj e em parceria com o RH do HUCFF, realizaremos neste primeiro semestre o Curso de Capacitação e, no segundo semestre, o Intensivão para o Enem. As certificações do Curso de Capacita-
ção serão realizadas pela UFRJ por meio de parceria Sintufrj-HUCFF-Reitoria. Esperamos que esta nova formatação do nosso Projeto do CPV, de oferecer no primeiro semestre capacitação, contribua significativamente no fazer de cada trabalhador dentro da Universidade, para além da capacitação do seu fazer queremos estimular e refletir sobre a Ética no Serviço Público e também a Gestão de Conflitos como forma de combate ao assédio moral. Diretoria Executiva do Sintufrj
UFRJ comemora 450 anos do Rio com exposição de botos em tamanho natural Até o dia 30 de maio o campus da UFRJ, na Cidade Universitária, abrigará a exposição Memórias do Boto, projeto que faz parte do calendário oficial de comemoração dos 450 anos da cidade do Rio de Janeiro. A mostra é promovida pelo Parque Tecnológico da UFRJ em parceria com a Escola de Belas Artes (EBA). Estarão espalhadas pelo campus 45 esculturas de botos, confeccionadas em fibra de vidro por especialistas do Laboratório de Engenharia Naval da UFRJ e pintadas por artistas, professores e alunos da instituição. As estruturas em formato do boto foram transformadas em obras de arte por 23 alunos, 16 professores da Escola de Belas Artes e seis artistas convidados, entre eles a carnavalesca Rosa Magalhães e o artista plástico Jácome. Todos se inspiraram em ícones, regiões,
personagens ou passagens históricas do Rio para a elaboração de suas peças. A iniciativa também marca o início das comemorações pelos 200 anos da EBA, a serem celebrados em 2016. Os alunos da EBA foram escolhidos por meio de concurso que elegeu as mais criativas ideias com o tema “Rio 450 Anos”. Entre elas, esculturas de botos com slogans característicos da cidade, como “Compro ouro” e “Trago seu amor de volta em 7 dias”, botos boêmios em homenagem à Lapa, botos com chinelos de praia e botos com referências ao calçadão de Copacabana. A exposição, realizada de segunda a domingo, das 10h às 17h, é gratuita e com classificação etária livre. Outras informações no site http://memoriasdoboto.parque.ufrj.br/.
A Noite do Breganeijo
PROFESSORAS Maria do Céu e Sônia Groisman
A Faculdade de Odontologia está preparando uma atividade de orientação para os trabalhadores da UFRJ e seus filhos, com demonstrações e palestras sobre a importância da saúde bucal. O evento é em parceria com a Pró-Reitoria de Pessoal e o Sintufrj, e a organização é das coordenadoras do curso de especialização em Saúde Coletiva, professoras Maria do Céu e Sônia Groisman. Durante quatro dias, de 4 a 7 de maio, no Espaço Cultural do Sintufrj, das 10h JORNAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ Cx Postal 68030 - Cep 21941-598 - CNPJ:42126300/0001-61
às 15h, professores e alunos do curso de especialização em saúde bucal atenderão os interessados. Sônia Groisman recomenda que os pais levem seus filhos para que aprendam a higienizar corretamente a boca e, assim, prevenirem-se contra várias doenças. “Nós teremos tendas especiais onde os profissionais irão instruir os trabalhadores que a melhoria na saúde bucal está atrelada à melhoria de diversas doenças, como a diabetes.”
O cantor e compositor Jadson Moura, técnico-administrativo da UFRJ, apresenta no dia 9 de maio, acompanhado por Varis, o show A Noite do Breganeijo, na Rua da Lapa, Centro do Rio de Janeiro. Início às 21h e entrada a R$ 10,00. Os dois artistas são da gravadora Som Master.
Nota de falecimento Com pesar informamos o falecimento da técnica em enfermagem aposentada Norma Botelho, aos 75 anos, ocorrido no dia 29 de março, por insuficiência cardíaca. No dia 3 de abril, a comunidade universitária perdeu a professora aposentada
do Departamento de Teoria de Material Aplicada Vanda Lima Bellard Freire, de 69 anos. Também este mês, no dia 8, nos deixou o aposentado Carlos Alberto Moreira dos Santos, 63 anos.
Coordenação de Comunicação Sindical: Francisco Carlos dos Santos, Maria Bernadete Figueiredo Tavares e Olga Letícia Penido Xavier / Conselho Editorial: Coordenação-Geral e Coordenação de Comunicação / Edição: Amag / Reportagem: Amag, Eac e Regina Rocha / Estagiários: Clara Beatriz Moreira Sthel Dias e Daniel Victor / Projeto Gráfico: Luís Fernando Couto / Diagramação: Luís Fernando Couto, Jamil Malafaia e Edilson Soares / Fotografia: Renan Silva / Revisão: Roberto Azul / Tiragem: 11 mil exemplares / As matérias não assinadas deste jornal são de responsabilidade da Coordenação de Comunicação Sindical Correspondência: aos cuidados da Coordenação de Comunicação. Fax: (21) 2260-9343. Tel.: (21) 3194-7113 Impressão: 3graf (21) 3860-0100
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FORA TERCEIRIZAÇÃO!
15 de abril: Assembleia aprova adesão ao Dia Nacional de Luta contra o PL 4.330
A
proposta da CUT, CTB, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e dos movimentos sociais de paralisação nacional na quarta-feira, dia 15, para barrar a aprovação do Projeto de Lei 4.330/04 foi incluída na pauta da assembleia de segunda-feira, dia 13, convocada pela direção do Sintufrj para eleição dos delegados ao XXII Confasubra, que será realizado de 4 a 8 de maio, em Poços de Caldas, Minas Gerais. Na abertura, os representantes da CUT-Rio, Marcelo de Azevedo, e da CTB, Ronaldo Leite, defenderam a mobilização no dia 15. “Estamos diante também de uma grande luta da classe trabalhadora no Brasil e convocamos os companheiros da UFRJ a se somarem a esta batalha que a CTB, CUT e outras centrais e movimentos sociais vão construir no dia 15 de abril”, disse Leite. “Se esse projeto for aprovado na forma como está, acaba com os concursos públicos e permite a terceirização de tudo, do motorista ao diretor. Com este grande ato nacional que unifica todas as centrais sindicais, mostraremos que os trabalhadores estarão dispostos a vencer esta luta”, conclamou Marcelo.
maio. Se não tiver greve, não teremos nem a reposição da inflação ano que vem”, disse Esteban. Justina Gomes lembrou que a atual gestão do Sintufrj sempre lutou pelos direitos dos aposentados e pensionistas. Boaventura Souza Pinto afirmou que os trabalhadores foram traídos devido a não abertura das urnas dos órgãos colegiados, por ação de pessoas que podem perder a eleição. Gerly Miceli defendeu a chapa Ressignificar, e afirmou que é preciso retomar a capacidade de intervenção da Fasubra com a discussão de projetos. “Gostaria de ouvir propostas sobre qual deve ser a intervenção da Fasubra em projetos que há muito a Federação deixou de lado”, disse ela. A chapa Oposição de Esquerda recebeu 35 votos, a Unidade na Luta, 145 e a Ressignificar, 11. Como havia 227 presentes na assembleia, a delegação da UFRJ será de 23 delegados que, de acordo com a proporcionalidade dos votos, ficou assim: 4 delegados para a primeira chapa; 18 delegados para a segunda e 1 delegado para a terceira. Cada chapa terá direito a 50% do número de delegados que conquistou, como suplentes.
Delegação ao Confasubra Foram inscritas três chapas: Oposição de Esquerda (Coletivos Base e Vamos à Luta e Unidos), Unidade na Luta (Tribo, CTB e Movimento Luta de Classes) e Ressignificar (CSD). José Rodolfo, Luís Pustiglione e Valdenise Pinheiro dividiram a defesa da primeira chapa. Eles propuseram unidade na luta e autonomia em relação ao governo Dilma, e disseram que defenderão no Confasubra a derrota das políticas do governo que são defendidas por algumas forças do movimento sindical. Defenderam a chapa Unidade na Luta Francisco de Assis, Boaventura de Souza Pinto, Esteban Crescente e Justina Gomes. Francisco apontou diversas iniciativas do Sindicato para mobilizar a categoria, e afirmou: “Queremos participar do Confasubra para fazer o enfrentamento e a unidade de ação com todas as forças, para a gente lutar em defesa da categoria e não usar o movimento para aparelhar ou por uma disputa ideológica.” “A maior mobilização nacional contra a Ebserh se deu aqui e foi fundamental para marcar a posição no estado. Nós queremos acima de tudo defender e construir para uma forte greve geral em
Todos juntos no dia 15 O coordenador-geral Francisco de Assis pôs em debate como a categoria se manifestaria no Dia Nacional de Luta contra o PL 4.330, no dia 15 de abril (a data coincide com o primeiro turno da eleição para reitor da UFRJ). A maioria aprovou (houve apenas três abstenções) participar da concentração às 16h, na Cinelândia, e marchar até a sede da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), no centro da cidade. Francisco Carlos propôs um comando para percorrer as unidades mobilizando a categoria. “A gente precisa construir aqui, embora com diferenças ideológicas, uma comissão política para organizar as atividades. Embora várias falas tenham apontado evasão, tentaremos ver se construímos a participação nas ações que estão sendo organizadas nacionalmente”, disse ele, propondo que a paralisação fosse de ocupação, para que de fato a atividade nacional ocorra. “Como vai ser paralisação por ocupação, vamos ver se a comissão das representações políticas consegue organizar uma ação na UFRJ antes do ato à tarde no centro do Rio”, propôs o coordenador Francisco de Assis, conquistando a adesão da maioria.
Fotos: Renan Silva
MARCELO (CUT), Francisco Carlos, Francisco de Assis, Celso Procópío e Ronaldo (CTB)
CATEGORIA aprova Dia Nacional de Luta
ESTEBAN Crescente
JUSTINA Gomes
BOAVENTURA Pinto
Prestando contas
Audiências públicas do Sindicato A diretoria executiva do Sintufrj realizará duas audiências públicas para discutir com a categoria a prestação de contas do período de setembro de 2014 a fevereiro de 2015: A primeira será na sexta-feira, dia 24 de abril, das 10h às 12h, na subsede sindical, no HU. A segunda, na subsede sindical da Praia Vermelha, das 14h às 16h.
Assembleia geral de prestação de contas Na segunda-feira, dia 27 de abril, às 9h, em primeira convocação, e às 10h30, com qualquer quórum, a categoria está convidada a participar da assembleia do Sintufrj que deliberará sobre a prestação de contas do período de setembro de 2014 a fevereiro de 2015. Não falte!
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ação sindical
Sintufrj se reúne com a categoria na Reitoria e na Escola de Química Direção sindical prossegue realizando reuniões nas bases para esclarecer sobre direitos e a campanha salarial, e estimular os trabalhadores a participarem do XXII Confasubra Na manhã da segunda-feira, dia 6 de abril, os coordenadores do Sintufrj Francisco Carlos e Nivaldo Holmes se reuniram com os funcionários da Reitoria para avaliar as iniciativas que estão sendo realizadas para evitar cortes de benefícios recebidos pelos trabalhadores da UFRJ. O Tribunal de Contas da União (TCU) ameaça cortar os 26,05% referentes ao Plano Verão, além de outros valores repassados para os contracheques. Durante a reunião, que ocorreu no setor de Auditoria Interna, no segundo andar do prédio da Reitoria, os trabalhadores informaram que há um processo tramitando em relação à manutenção dos 26,05%. Os coordenadores do Sintufrj ficaram de verificar com o advogado André Viz. Em todo o país, além da UFRJ, apenas funcionários de duas universidades recebem o Plano Verão: Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Fotos: Renan Silva
COORDENADORES Francisco Carlos (Comunicação) e Nivaldo Holmes (Administração e Finanças) conversam com os trabalhadores na Escola de Química e na Reitoria
Política de corte Para equilibrar as finanças, o Governo Federal tem promovido uma série de reajustes em diversas áreas do funcionalismo público. Trata-se de uma nova política de cortes que contempla ainda a diminuição de repartições públicas que geram mensalmente R$ 3 milhões em média de gastos com aluguel de imóveis. Somente em 2014, a despesa foi de R$ 34,6 milhões. Embora adote medida de redu-
ção de gastos, o governo afirma que não mexerá no repasse de verbas para a educação. Mas o repasse para as universidades federais este ano já foi reduzido em 30%. Escola de Química Às 13h30, o Sintufrj debateu com os trabalhadores da Escola de Química, no Centro de Tecnologia, assuntos de seu interesse, como a ameaça a direitos, campanha salarial e assuntos gerais. Os coordenadores sindicais Francisco Carlos e Nivaldo Holmes iniciaram a reunião falando sobre a campanha salarial. Temas como aumento dos auxílios creche e alimentação e o incentivo à qualificação foram abordados. Por último, entrou em pauta a ameaça do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 26,5%. “Não somos servidores do governo, somos trabalhadores do Estado Brasileiro. Portanto, não temos que nos curvar diante das situações impostas pelo Planalto”, defendeu Francisco Carlos. O XXII Congresso da Fasubra (Confasubra), que será realizado de 4 a 8 de maio, em Poços de Caldas, Minas Gerais, foi também tema da reunião. Francisco Carlos insistiu para que os trabalhadores se envolvam mais com as questões da categoria, e orientou que cada grupo de dez trabalhadores escolhesse um representante para ir ao Confasubra.
Comissão se reúne com as chapas para organizar o processo eleitoral A semana começou com a convocação para a reunião na Reitoria, na segunda-feira, dia 6, da comissão eleitoral para os órgãos colegiados e as três chapas concorrentes. O objetivo era acertar detalhes do processo, como a indicação de mais mesários para acompanhar a distribuição, abertura e fechamento das urnas. Quantidade de mesas, crachás, impressão de cédulas novas, incineração das cédulas
antigas e lista de convocação de mesários foram os assuntos tratados na reunião, que ocorreu no prédio da Reitoria, na sala 10, onde a comissão se reunia para trabalhar. Todas as três chapas foram chamadas, mas a única que compareceu foi a chapa 3 (RepresentAÇÃO). A chapa 1 (Quem Sabe Faz a Hora) se recusou a participar e a chapa 2 (Autonomia e Democracia) não mandou
nenhum representante. Foi decidido que as cédulas usadas na eleição seriam no mesmo formato aprovado por todas as chapas e impressas no dia 7 de março, e as antigas incineradas. O Sintufrj propôs que os mesários fossem paritariamente indicados pela Reitoria e ficou responsável por enviar à comissão eleitoral, no dia 7, até as 12h, a lista com o nome dos mesários que trabalhariam na eleição. ÓRGÃOS colegiados: reunião da comissão eleitoral
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7 de abril: Dia Nacional de Lutas
Sintufrj faz panfletagem no HU e conversa com trabalhadores e usuários da unidade Fotos: Renan Silva
A plenária nacional da Fasubra, em março, aprovou um calendário de lutas para ser posto em prática pelas Ifes nos dias 7, 8 e 9 de abril. Onde fosse possível, a categoria iria parar ou realizar atividades políticas, como atos ou manifestações. O Sintufrj optou por promover panfletagem na terça-feira, dia 7, na entrada principal do HU, na Cidade Universitária, para informar os usuários da unidade sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais para manter o hospital funcionando, e no campus da Praia Vermelha. Alerta O texto expunha as dificuldades financeiras pelas quais passa o HU e alertava, tanto a população como os trabalhadores, sobre a necessidade de lutar para não entregar a unidade à gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que significa a privatização de um patrimônio público essencial à vida de todas as pessoas – e porque o HU também é responsável pela formação de especialis-
Pressão no governo
tas na área de saúde. Participaram da ação sindical os coordenadores do Sintufrj Francisco de Assis (Geral), Francisco
Carlos (Comunicação), Nivaldo Holmes (Administração e Finanças) e o apoiador Nelson Marins, enfermeiro aposentado do HU.
Além de alertar a população sobre a situação precária dos HUs e de mobilizar a categoria para a campanha salarial, outro objetivo do calendário de lutas da Fasubra foi chamar a atenção do governo federal para que as negociações com os trabalhadores das pautas unificadas (dos SPFs) e específicas comecem imediatamente. As atividades desenvolvidas pelos sindicatos país afora também contemplaram O Dia Nacional de Lutas organizado pela CUT, CTB e movimentos sociais para pressionar o Congresso Nacional a arquivar todos os projetos que atacam direitos dos trabalhadores, como o PL 4.330, que amplia a terceirização no setor privado e público, cujo propósito é reduzir a quase nada os direitos trabalhistas dos assalariados e, consequente-
mente, aumentar o lucro dos empresários. Nada a comemorar; muito a reivindicar Neste mesmo dia, 7 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Saúde, data criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde, cuja proposta é conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos fatores que afetam sua saúde. A data coincide com a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “No Dia Mundial da Saúde, não temos nada a comemorar, só a protestar”, disse o coordenador-geral do Sintufrj Francisco de Assis, lembrando a luta contra a entrega do HU (seu patrimônio e pessoal) à Ebserh, “que nada mais é do que abrir as portas à privatização”.
O que pensam as pessoas a respeito da luta em defesa do HU
“Tem que mobilizar mesmo. O hospital está indo de mal a pior por conta do corte de verbas”, disse o cozinheiro do HU Valdemir Vianna Lima.
Walter Inês Lopes, que se trata na dermatologia, listou: Não tem água nos banheiros e os bancos estão quebrados.”
“O hospital está se degradando. Sou bem atendida, mas faltam recursos”, constata a gonçalense Lucimar Vieira.
“Esse hospital não pode fechar”, afirmou Maria Helena Moacir, que acompanhava o marido na consulta de dermatologia.
“A necessidade das pessoas aí fora é muito grande. Esse hospital não pode fechar”, disse Norma Costa Cunha, que mora em Maricá.
O enfermeiro aposentado do HU, Nelson Marins, e o coordenador de Administração e Finanças do Sintufrj defen-deram que é hora de lutar pelos direitos dos trabalhadores em geral.”
Daniel Medeiros, que acompanhava a mãe adotiva, Maria José, reivindicou instalações mais confortáveis para os pacientes e elogiou a atuação dos médicos.
“O HU é um hospital-escola federal, por isso é importante”, lembrou Sérgio de Assis, que se recupera de uma cirurgia na próstata.
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TERCEIRIZAÇÃO ILIMITADA
Câmara legitima saque aos direitos dos trabalhadores Centrais sindicais e movimentos sociais convocam greve geral para o dia 15 de abril
R
apina é o ato de tomar com violência alguma coisa. O termo pode definir o que aconteceu na quartafeira, dia 8 de abril, na Câmara dos Deputados, quando, por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções, foi aprovado o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores no Brasil (Projeto de Lei 4.330/04), ampliando essa modalidade de contratação para todas as atividades. Antes, apenas aquelas consideradas atividades-meio (como limpeza, vigilância, segurança e recepção) poderiam ser terceirizadas. Agora, qualquer atividade pode (bancário, metalúrgico, engenheiro, professor). Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto (PT), divulgou nota criticando a decisão e disse que a terceirização vai precarizar o trabalho. Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu ao Supremo. PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização. Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. Ainda pode haver alteração no projeto que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, nos estados, Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. Sem mobilização perdemos todas A votação dos destaques ficou para esta terça-feira, dia 14, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
Fotos: Renan Silva
Se alguém não entendeu quando o Jornal do Sintufrj alertou que as questões importantes para os trabalhadores teriam enorme dificuldade de serem viabilizadas sem mobilização, por causa da redução da bancada sindical e do aumento da bancada empresarial, do agronegócio, e do crescimento de setores reacionários, a prova está aí. O Sintufrj alertou que a tendência atual era o setor empresarial avançar sobre direitos e conquistas dos trabalhadores. O exemplo mais concreto foi a aprovação do texto-base do PL 4.330/04. Fim de direitos A terceirização é subemprego. Os trabalhadores ganham menos (27% a menos dos que tinham contrato direto com as empresas, de acordo com dossiê preparado pela CUT em 2013), trabalham mais (três horas a mais na jornada semanal) e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho. Hoje há 12,7 milhões de trabalhadores nessas condições (26,8%), e os empresários, como aves de rapina, querem ampliar o mercado de subempregados para aumentar seus lucros. A precarização da mão de obra profissional representa perda real de direitos conquistados em muitas décadas pelos sindicatos para seus trabalhadores. Não é à toa que centrais sindicais, PT, PCdoB e aliados da esquerda acreditam que será o fim da CLT. Além do mais, a lei atingirá empresas privadas e públicas, embora o texto não se aplique a administração pública direta, autarquias e fundações. Greve geral dia 15 A resposta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o ataque aos direitos trabalhistas começa dia 15 de abril, quarta-feira, quando CUT, CTB, Intersindical, Movimento dos Trabalhadores
TERCEIRIZADOS fazem passeata no Fundão por salários.Coordenador-geral do Sintufrj Celso Procópio conduz os manifestantes até a Reitoria para reclamarem seus direitos
Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), PT, PSOL, Fora do Eixo/Mídia Ninja e outras quinze entidades dos movimentos sociais assinaram manifesto do ato no dia 15 que identifica uma contraofensiva ao conservadorismo que se alastra na sociedade “com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso”. Todos juntos num dia nacional de paralisação para exigir a retirada do Projeto de Lei 4.330. Segundo o documento, “o Congresso Nacional se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de Cunha e Renan Calheiros, e pauta propostas como: a redução da maioridade penal, o PL 4.330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do Banco Central e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições. A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia”.
IDA de terceirizados ao Consuni se repete mês a mês
O texto aponta três eixos como pauta do ato: 1 - Em defesa dos direitos sociais: Não ao PL 4.330 da terceirização e ao ajuste antipopular dos governos. Pela taxação das grandes fortunas, dos lucros e da especulação financeira! 2 - Combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais!
3 - Não às pautas conservadoras, à redução da maioridade penal e ao golpismo! Contra o genocídio da juventude negra! O manifesto convoca para a mobilização no dia 15 de abril, às 17h, no Largo da Batalha, em São Paulo, e informa que haverá mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba, entre outras capitais.
Terceirizados na UFRJ são exemplo de precarização
Deputado defende fim de concurso público
A grave crise da terceirização na UFRJ é um triste retrato de quem trabalha sem direitos. Terezinha Costa, representante do grupo que algumas vezes mostrou no Conselho Universitário como é impossível sobreviver com salários atrasados e sem receber benefícios, informa que mais uma vez, até a última quinta-feira, dia 9, os traba-
Segundo a CUT nacional, um dos parlamentares que votaram a favor do PL 4.330 afirma que apresentará emenda para fundações a autarquias também terceirizarem seus quadros. “No lado dos empresários, a ideia de que esta legislatura é a chance para fazer avançar a pauta dos patrões fica cada vez mais clara e um dos expoentes é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Proprietário da Multiserv, empresa
lhadores não haviam recebido seus salários. Para piorar, a empresa não respeitou o trato feito com a Reitoria de pagar até o dia 19 de março os dias indevidamente cortados de janeiro (quando os trabalhadores não foram trabalhar porque a Qualitécnica não havia pago o vale-alimentação e o valetransporte). “Recebemos um e-mail da
Qualiténica avisando que não há previsão de pagamento do salário de março, que deveria ter sido pago no dia 8. Falaram que o vale-transporte e o tíquete-alimentação sairiam até o dia 10”, lamentou Terezinha. Em reunião semana passada com a Pró-Reitoria de Gestão e Governança, Terezinha ouviu que não havia nada marcado para pagar o valor cortado indevidamente.
sergipana de terceirização de serviços, da qual afirma ter se afastado (‘os negócios continuam, mas sem minha participação’), o parlamentar aponta que apresentará uma emenda para que autarquias e fundações também possam terceirizar seus quadros. Atualmente, admitem via concurso público”, diz o informe no site da Central (http://www.cut.org. br/noticias/deputado-defendefim-do-concurso-publico-ea75/).
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Eleições do Sintufrj
EDITAL DAS ELEIÇÕES DO SINTUFRJ – BIÊNIO 2015/2017 REGIMENTO ELEITORAL DO SINTUFRJ 1 - DA DATA E HORA DAS ELEIÇÕES Artigo 1º - A eleição para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ, inscrita no Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E) 46215.022738/2014-17 Número da solicitação SD86004, com seus respectivos suplentes, com mandato de 02 anos relativo ao biênio de 2015/2017, realizar-se-á nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2015. Em, havendo necessidade de realização de segundo turno, as eleições ocorrerão nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2015. § 1º - O horário de votação será de 09:00 às 17:00 horas, exceto nas seções que atenderão os Hospitais Universitários e as Unidades em funcionamento noturno. § 2º - Nas unidades hospitalares, a votação ocorrerá das 07:00 às 20:00 horas. § 3º - Nas unidades não hospitalares, com funcionamento noturno, a votação ocorrerá das 08:00 às 19:00 horas. Artigo 2º - É condição para realização da eleição a existência de pelo menos 01 (uma) chapa inscrita, contendo os nomes dos 24 candidatos aos cargos efetivos e dos 03 suplentes, seus números de registro na UFRJ, número do SIAPE e a assinatura de todos os seus integrantes. 2 - DOS ELEITORES Artigo 3º - São eleitores, para fins deste Regimento, todos os servidores técnico-administrativos e docentes, incluindo ativos, aposentados e licenciados, desde que filiados ao SINTUFRJ, com desconto da contribuição ao Sindicato no contracheque do mês de abril de 2015 e que estejam em dia com suas obrigações estatutárias. Parágrafo Único - No caso de servidor com acumulação de cargos e que tenha, efetivamente, filiação em ambos os registros, estando quites com suas obrigações sindicais, terá direito a dois votos, sendo-lhe fornecidas duas cédulas para votação. Artigo 4º - A lista de eleitores será divulgada no dia 24 de abril de 2015, no site do SINTUFRJ. § 1º - Os eleitores ausentes da listagem poderão reivindicar sua inclusão, caso atendam o disposto no caput do artigo 3º e os interessados poderão questionar, por escrito, mediante impugnação de forma fundamentada, a lista apresentada até 15 de maio de 2015, junto à Comissão Eleitoral, na sala de destino, localizada na sede do SINTUFRJ. § 2º - Em caso de impugnação do nome de algum eleitor, o interessado fundamentará os motivos da impugnação, cabendo o julgamento e decisão final à Comissão Eleitoral. § 3º - A relação definitiva dos filiados com direito a voto será divulgada no dia 11 de maio, quinze dias antes do pleito, ficando à disposição para consulta de todos os interessados, na sede do SINTUFRJ, sem possibilidade de impressão. Artigo 5º - O SINTUFRJ fornecerá as etiquetas para cada chapa contendo endereço dos sindicalizados aposentados, mediante assinatura comprovando o recebimento pelos representantes das chapas, assim como do termo de garantia de utilização desses endereços apenas para fins do Processo Eleitoral da Direção Executiva de 2015/2017. Parágrafo Único - Durante o período eleitoral, havendo necessidade de envio de correspondência por parte da Diretoria Executiva para os sindicalizados, o texto será submetido à apreciação das chapas concorrentes e, em caso de impasse quanto ao envio de correspondência, a decisão final caberá à Comissão Eleitoral. 3 - DOS CANDIDATOS E DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS Artigo 6º - Poderão candidatar-se os sindicalizados com pelo menos 1(um) ano ininterrupto de filiação ao SINTUFRJ desde que estejam em dia com suas obrigações estatutárias para com a Entidade. § 1º - Considerar-se-á em dia com suas obrigações estatutárias todos filiados que atendam aos requisitos expressos nos arts. 5º e 6º e seus incisos e parágrafos do Estatuto e que não tenham sofrido qualquer penalidade com base nos artigos 7º e 8º e seus incisos e parágrafos do mesmo Estatuto. No caso de o sindicalizado preencher os requisitos do presente parágrafo, mas esteja em dívida com o SINTUFRJ, esta deverá estar quitada até 24 horas antes da inscrição. § 2º - Em cada chapa, poderão se candidatar ao terceiro mandato consecutivo os diretores que estão cumprindo o segundo mandato, observando-se o limite de 30% na inscrição da chapa. Artigo 7º - Nenhum membro da Diretoria Executiva do SINTUFRJ poderá acumular seu mandato com cargos da Direção ou Função Gratificada, ou seus sucedâneos na administração da UFRJ ou nas Instituições, referidas no artigo 1º, parágrafo 1º do Estatuto do SINTUFRJ. Artigo 8º - O pedido de registro de chapas será feito junto à Secretaria da sede do SINTUFRJ nos dias 11 e 12 de maio de 2015, no horário das 9:00 às 17:00 horas e será homologado no dia 13 de maio de 2015 até às 12:00 horas. Artigo 9º - Os cargos da Diretoria Executiva a serem ocupados serão os seguintes: 1. Coordenação Geral
2. Coordenação de Organização e Política Sindical 3. Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical 4. Coordenação de Administração e Finanças 5. Coordenação de Comunicação Sindical 6. Coordenação de Políticas Sociais 7. Coordenação de Esporte e Lazer 8. Coordenação de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas § 1º - Cada Coordenação é composta por 03 (três) membros. § 2º - Devem ainda ser inscritos 03 (três) candidatos Suplentes. § 3º - Sendo o pleito baseado na majoritariedade a chapa deve ser inscrita com 27 (vinte e sete) nomes nas respectivas coordenações e suplência de forma indicativa, que poderão ser alterados de coordenações a critério da chapa vencedora. Artigo 10 - As chapas deverão conter, além dos nomes, na forma citada no artigo anterior, as respectivas assinaturas e número de registro Siape dos candidatos e, em apenso, suas cartas-plataforma. § 1º - Os pedidos de inscrição das chapas que não preencherem o requisito do caput deste artigo serão indeferidos. § 2º - As chapas registradas deverão ser numeradas em ordem crescente a partir do número 1(um), devendo ser rigorosamente obedecida, no que couber, a ordem de registro. Artigo 11 - Encerrado o prazo para inscrição das chapas concorrentes será criada a Comissão Eleitoral que providenciará, de imediato, a lavratura de ata da qual constará o número total de chapas inscritas, seus nomes, número de registro de seus integrantes, que será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e por pelo menos 1(um) integrante de cada chapa. Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral divulgará a ata de que trata o caput deste artigo imediatamente após sua lavratura e assinatura. Artigo 12 - No caso de pedido de impugnação de chapas ou candidatos inscritos, este deverá ser efetivado no dia 14 de maio de 2015, até às 12:00, junto a Comissão Eleitoral, reunida na sede do SINTUFRJ. Artigo 13 – Havendo pedido de impugnação de candidatos ou chapas, a Comissão Eleitoral se pronunciará até às 15:00 horas do dia 14 de maio de 2015, decidindo todos os casos apresentados, sempre de forma fundamentada, cabendo recurso até às 17:00 horas do mesmo dia, que será avaliado pela Comissão Eleitoral até às 18:00 horas do mesmo dia. Artigo 14 - Confirmada a impugnação, decisão da qual não caberá mais recurso, as chapas terão até às 12:00 horas do dia 15 de maio de 2015, para substituição de nomes, se for o caso, a qual será analisada pela Comissão Eleitoral até às 16:00 horas do mesmo dia. Artigo 15 - Feita a substituição dos nomes impugnados e, havendo aprovação da Comissão Eleitoral, será lavrada ata retificadora com as alterações procedidas que terá a mesma divulgação assegurada à ata original. Artigo 16 - A Comissão Eleitoral será composta por: 1. 02 (dois) integrantes da Diretoria Executiva; 2. 02(dois) representantes de cada chapa inscrita. § 1º - Os integrantes da Comissão Eleitoral elegerão, entre si, um Presidente e 2 (dois) Secretários. § 2º - Inscritas as chapas e credenciados os representantes de cada chapa cessa, imediatamente, a participação dos representantes da Diretoria Executiva na Comissão Eleitoral. § 3º - A Comissão Eleitoral avaliará a necessidade de sua ampliação e poderá fazer, a qualquer momento, respeitada a paridade na representação de cada chapa inscrita. Artigo 17 - Caberá à Comissão Eleitoral organizar e coordenar o processo eleitoral, recebendo pedidos de impugnação e recursos interpostos, competindo-lhe decidir toda a matéria, a ela pertinente e, em última instância, sempre com base no Estatuto do SINTUFRJ e no disposto neste Regimento Eleitoral, nos princípios gerais de direito e equidade. Artigo 18 - A Comissão Eleitoral se reunirá, periodicamente, desde que convocada pelo presidente com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência do horário da reunião ou por maioria absoluta dos membros da Comissão Eleitoral (50% + 1). 4 - DO PROCESSO DE VOTAÇÃO Artigo 19 - O voto é facultativo e secreto, sendo obrigatória a identificação do eleitor no momento da votação, mediante a apresentação de identificação oficial, com foto (documento oficial da UFRJ, RG, Identidade Profissional expedida pelo respectivo Conselho dentro da validade ou Carteira Nacional de Habilitação) à mesa receptora. Parágrafo Único - É vedado o voto por procuração. 5 - DA APURAÇÃO Artigo 20 - O voto será atribuído à chapa completa, sendo considerados nulos os votos rabiscados, com mais de uma chapa assinalada, ou sem a rubrica de pelo menos um mesário, observando o disposto no § único do artigo 24. Artigo 21 - Será considerado voto válido apenas aqueles atribuídos a qualquer uma
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das chapas concorrentes, bem como aqueles em que for assinalada uma e somente uma das chapas concorrentes. Artigo 22 - Os locais de votação serão divulgados pela Comissão Eleitoral em edição especial do Jornal do SINTUFRJ. Parágrafo Único - Haverá seções eleitorais em todas as Unidades e Centros que se encontrem geograficamente isolados ou fora dos Campi. Artigo 23 - Em cada local de votação haverá uma mesa receptora, composta por um membro de cada chapa, com iguais direitos, a quem competirá organizar e dirigir os trabalhos de votação, bem como dirimir, em primeira instância, as controvérsias observadas no curso do processo eleitoral. § 1º - No caso da referida mesa receptora, por qualquer motivo, não vier a ser instalada, caberá à Comissão Eleitoral viabilizar a sua implementação, garantindo o direito, nomeando os mesários entre os associados. § 2º - Os nomes dos mesários serão apresentados pelas chapas concorrentes à Comissão Eleitoral, devendo cada chapa indicar pelo menos 2 (dois) mesários, 1(hum)fiscal por chapa e 1 (um) suplente por cada local de votação. § 3º - Os mesários efetivos e os suplentes poderão se revezar como fiscais. Artigo 24 - Ficarão sob a guarda dos mesários os seguintes materiais: a) Urna lacrada e rubricada pela Comissão Eleitoral; b) Listagem dos eleitores do local de votação; c) Número de cédulas iguais ao número de eleitores do local de votação acrescido de reserva de 5% (cinco por cento), por dia; d) A ata de votação do dia. Parágrafo Único - As cédulas inutilizadas deverão se colocadas em envelopes lacrados com a devida assinatura dos mesários e entregues à Comissão Eleitoral com anotação correspondente à ata do dia. Artigo 25 - No ato da identificação dos eleitores, os mesários deverão rubricar as cédulas de votação. Na impossibilidade de todos os mesários rubricarem, pelo menos 1(um) mesário deverá fazê-lo. Artigo 26 - No ato de abertura de cada urna para recebimento dos votos será lavrada ata que ficará sob a guarda dos mesários durante a votação e deverá conter: a) Nome do Centro/Unidade e local de votação; b) Número da urna; c) O nome dos mesários, assim como a substituição dos mesmos, e suas respectivas rubricas; d) Horário de abertura e fechamento da urna; e) Número de eleitores e de votação da urna; f) Qualquer anormalidade ou fato relevante ocorrido durante a votação ou qualquer registro que seja solicitado por fiscais das chapas. Artigo 27 - A abertura e fechamento das urnas, a cada dia de votação, deverá ser feito rigorosamente no horário estabelecido para aquele local, através de lacre obrigatório e rubricado por pelo menos 1 (um) dos componentes da mesa receptora e 1 (um) da Comissão Eleitoral. Artigo 28 - Será colhido em separado o voto referente a eleitor cujo nome não conste na listagem relativa à sua urna, desde que comprovada sua filiação ao SINTUFRJ nas condições e prazos estabelecidos pelo artigo 3º deste Regimento. Artigo 29 - Será permitida a boca de urna, há 200m da entrada do local de votação, desde que não atrapalhe o ato da votação. Artigo 30 - Em cada local de votação haverá uma seção eleitoral e em cada uma delas, uma urna, que deverá ser trocada por outra nova em cada dia de eleição devendo, as já utilizadas, serem enviadas para a sede do SINTUFRJ tão logo seja encerrada a votação no dia respectivo. Parágrafo Único - As urnas ficarão depositadas em sala lacrada e rubricada pela Comissão Eleitoral e pelos representantes das chapas, previamente designados para este fim, de conhecimento de todas as chapas inscritas no processo eleitoral cabendo, a estes, o recebimento das urnas, a lavratura de documento comunicando o estado em que as está recebendo e a fiscalização da guarda. Artigo 31 - A apuração ficará a cargo de 8 (oito) mesas compostas por, no máximo, 1 (um) apurador de cada chapa. § 1º - A apuração será no dia 29 de maio de 2015, após o fechamento das urnas e da organização dos trabalhos pela Comissão Eleitoral. § 2º - As chapas indicarão um nome para integrar cada uma das mesas apuradoras, respeitado o limite do caput deste artigo, sendo permitida a substituição dos indicados. § 3º - Os apuradores deverão ser credenciados pela Comissão Eleitoral. Artigo 32 - Abertas as urnas, a mesa apuradora verificará se o número total de cédulas corresponde ao número de votantes, mediante verificação dos dados constantes da ata de votação. Artigo 33 - Caso haja diferença superior a 5% (cinco por cento) entre o número total de votos e o número de votantes constantes da ata referida no artigo anterior, a mesa apuradora deverá requisitar a listagem de votação e verificar as assinaturas dela constantes. Artigo 34 - Em se mantendo a diferença observada, após todas as checagens e recontagens possíveis por parte da mesa apuradora, a urna em questão será anulada mediante ata que contenha os motivos da anulação, assinada por todos os membros da mesa apuradora e sob autorização da Comissão Eleitoral, não devendo ser apurada em nenhuma hipótese. Parágrafo Único - Os votos em separado não serão considerados para efeito da anulação de que trata o caput deste artigo. Artigo 35 - Os votos serão apurados e registrados em ata de apuração da qual deverá constar: a) Local de votação do qual procede a urna; b) Total de eleitores da urna; c) Total de votantes da urna; d) Total de assinaturas e de cédulas;
e) Número de votos válidos de cada chapa; f) Número de votos nulos; g) Número de votos em branco; h) Número de votos em separado; i) Assinatura dos apuradores. Artigo 36 - O processo de apuração será acompanhado pela Comissão Eleitoral e pelos fiscais designados pelas chapas concorrentes, no limite de 02 (dois) fiscais para cada chapa inscrita, devidamente credenciados junto àquela Comissão, permitida a substituição. Artigo 37 - Finda a apuração, a Comissão Eleitoral totalizará os votos, elaborando mapa final de votação que conterá a discriminação dos votos para cada chapa, dos votos brancos e dos nulos, por local de votação e já totalizados os de toda a Universidade. 6 - DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES Artigo 38 - As eleições para Diretoria Executiva do SINTUFRJ ocorrerão de acordo com os seguintes critérios: I – Quando houver apenas duas chapas inscritas, a chapa eleita será aquela que obtiver maioria simples dos votos válidos. II - Se houver mais de duas chapas inscritas, as eleições para Diretoria Executiva do SINTUFRJ ocorrerão em dois turnos, desde que nenhuma delas obtenha, no primeiro turno, 50% mais 1 (cinquenta por cento mais um) dos votos válidos no processo eleitoral. III - No caso da chapa mais votada no primeiro turno obter 50% mais 1 (cinquenta por cento mais um) dos votos válidos, esta será aclamada vencedora sem necessidade de segundo turno. IV - Havendo necessidade de realização de dois turnos nas eleições, o segundo turno ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2015. V - Na hipótese do inciso anterior, concorrerão no segundo turno, apenas as duas chapas mais votadas no primeiro turno. VI - Havendo empate entre as chapas concorrentes no segundo turno, serão realizados tantos turnos subsequentes quanto forem necessários para estabelecer o desempate. VII - É vedada a fusão de chapas regularmente inscritas, bem como a mudança de candidatos, em qualquer dos turnos, salvo se houver impugnação de candidatos. VIII- No caso de haver apenas uma chapa inscrita a mesma estará eleita com os votos válidos, atribuídos a ela. Artigo 39 - Feita a apuração e totalização dos votos, observados os requisitos do artigo anterior, serão considerados eleitos para a Direção Executiva e suplência os candidatos constantes na lista ordenada da chapa vencedora do pleito devendo, por fim, ser lavrada ata final das eleições pela Comissão Eleitoral, que será imediatamente levada a público, e da qual constará: 1 - Dia, hora e local da abertura e encerramento dos trabalhos; 2 - Número total de eleitores que votarem; 3 - Resultado geral da apuração; 4 - Narração sucinta de protestos eventualmente formulados pelas chapas; 5 - Todas as demais ocorrências relevantes havidas durante a apuração; 6 - A diretoria eleita e seus respectivos cargos. Artigo 40 - O prazo para apresentação de recurso dos resultados da eleição será de 2 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a divulgação do resultado pela Comissão Eleitoral, que terá até 24 hs para julgar a respeito. Parágrafo Único - Serão acolhidos pela Comissão Eleitoral, exclusivamente, os recursos das chapas concorrentes que digam respeito à violação das normas estabelecidas por este regulamento. 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 41 - A cédula de votação será elaborada pela Comissão Eleitoral. Artigo 42 - A posse da nova Diretoria Executiva do SINTUFRJ será realizada no mínimo em 15 (quinze) dias corridos após o resultado final. Artigo 43 - Cada chapa poderá credenciar até 2 (dois) advogados junto à Comissão Eleitoral para acompanhamento do processo eleitoral. Parágrafo Único - O assessor jurídico do SINTUFRJ estará à disposição da Comissão Eleitoral para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes. Artigo 44 - As chapas concorrentes têm direito, igualitário, a material gráfico para divulgação de suas campanhas na seguinte forma: a) 1.000 cartazes A3 (colorido); b) 10.000 jornais em formato tabloide (duas cores); c) 7.000 notas em formato A4 ou 14.000 em ½ ofício (preto e branco); d) a elaboração da arte final ficará a cargo de cada chapa, devendo ser entregue à Diretoria Executiva do SINTUFRJ até 7 (sete) dias antes da eleição; e) 300 folhas de adesivos em papel A4; f) quatro faixas tamanho 1,30m x 3,00m, formato da capacidade total da máquina de impressão (colorido). Parágrafo Único - Recebida a mídia digital, o material será executado por ordem de chegada e entregue ao representante da chapa em até 48 horas. Artigo 45 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral por maioria simples. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015.