Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022 by Sistema FIEB

Agenda da IndĂşstria da Bahia 1 Agenda da IndĂşstria da Bahia 2019-2022

Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Salvador • 2018 2 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

3 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA 2018 - 2022

CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA 2018 - 2022

PRESIDENTE Antonio Ricardo Alvarez Alban

VICE-PRESIDENTES Alexi Pelagio Gonçalves Portela Júnior Angelo Calmon de Sá Júnior Carlos Henrique de Oliveira Passos Eduardo Catharino Gordilho João Baptista Ferreira Josair Santos Bastos Juan Jose Rosario Lorenzo Sérgio Pedreira de Oliveira Souza DIRETORES EFETIVOS

Ana Claudia Basilio Lima das Mercês Cláudio Murilo Micheli Xavier Edison Virginio Nogueira Correia Jaime Lorenzo Pineiro Jamilton Nunes da Silva João Augusto Tararan João Schaun Schnitman José Carlos Telles Soares Julio César Melo de Farias Luiz Antonio de Oliveira Luiz Fernando Kunrath Luiz Garcia Hermida Paula Cristina Canovas Amorin Renata Lomanto Carneiro Müller Rogério Lopes de Faria Vicente Mário Visco Mattos Waldomiro Vidal de Araújo Filho Wilson Galvão Andrade

SUPLENTES

Antonio Roberto Rodrigues Almeida Arlene Aparecida Vilpert Carlos Alberto Barduke Christian Villela Dunce Dirceu Alves da Cruz Marcos Regis Andrade Mauricio Toledo de Freitas Paulo Guimarães Misk Ricardo de Agostini Lagoeiro Roberto Fiamenghi Sergio Aloys Heeger Tiago Motta da Costa

1º VICE-PRESIDENTE Hilton Morais Lima 2º VICE-PRESIDENTE Marcondes Antônio Tavares de Farias 3º VICE-PRESIDENTE Benedito Almeida Carneiro Filho DIRETORES

EFETIVOS

Benedito Almeida Carneiro Filho Jefferson Noya Costa Lima Manuel Ventin Ventin

Antonio Silva Novaes Arlene Aparecida Vilpert Benedito Rosa Ribeiro Eduardo de Sá Martins da Costa Fagner Ramos Ferreira Givaldo Alves Sobrinho Jorge Robledo de Oliveira Chiacchio Luis Fernando Galvão de Almeida Mauricio Lassmann Rafael Cardoso Valente Ronaldo Livingstone Bulhões Ferreira

Antonio Geraldo Moraes Pires Carlos Antonio Borges Cohim Silva Maria Eunice de Souza Habibe DELEGADOS PERANTE A CNI

CONSELHO FISCAL EFETIVOS

CONSELHO FISCAL

SUPLENTES

Renata Lomanto Carneiro Muller Sudário Martins da Costa Wesley Kelly Felix Carvalho

Felipe Porto dos Anjos Nilton Teixeira Sampaio Filho Roberto Ibrahim Uehbe SUPLENTES

Lucas Lamego Flores de Oliveira Luiz da Costa Neto Marcia Cristina Ferreira Gomes

EFETIVOS

Antonio Ricardo Alvarez Alban Marcelo de Oliveira Cerqueira SUPLENTES

José Henrique Nunes Barreto Carlos Roberto França Resende

SUPLENTES

Carlos Antonio Unterberger Cerentini Cleber Guimarães Bastos Gustavo Brandino Secco Heitor Morais Lima José Carlos de Almeida Paula Cristina Canovas Amorin Paulo Cesar Correia de Andrade

5 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Equipe

Mensagem do presidente

Vladson Bahia Menezes (DE/FIEB) Marcus Emerson Verhine (SDI/

1. Introdução

FIEB)

2. Megatendências para a indústria: algumas considerações

Ricardo Menezes Kawabe

3. Diagnóstico da economia e da indústria na Bahia

(Coordenador - GET/SDI/FIEB)

4. Propostas de políticas transversais

Carlos Danilo Peres Almeida Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022 Salvador - 2018

(GET/SDI/FIEB)

4.1 - Infraestrutura

Ana Paula Silveira Almeida (GET/

4.2 - Educação

SDI/FIEB)

4.3 - Ciência, tecnologia e inovação

4.4 - Meio ambiente e recursos hídricos

4.5 - Ambiente de negócios e desburocratização

Diretor Executivo

Maurício West Pedrão (GRG/FIEB) Arlinda Coelho (GMARS/SDI/FIEB) Diego Ravi (GMARS/SDI/FIEB) Frederico Almeida (GMARS/SDI/

Vladson Bahia Menezes

FIEB)

Presidente

Antonio Ricardo Alvarez Alban

Gerente de Estudos Técnicos

Geane Almeida (GMARS/SDI/FIEB) Márcia Mariz (GMARS/SDI/FIEB) Patrícia Orrico (CIN/SDI/FIEB) Alice Joannon (CIN/SDI/FIEB) Solange Maria Novis Ribeiro

Ricardo Menezes Kawabe

(SESI)

Superintendente de Desenvolvimento Industrial

Marcus Emerson Verhine

Supervisão Geral

Superintendência de Desenvolvimento Industrial – SDI sdi@fieb.org.br Edição

5. Algumas propostas setoriais 5.1 - Complexo da construção

5.2 – Complexo de petróleo e gás

5.3 – Alimentos e bebidas/agronegócio

5.4 – Complexo Madeireiro (celulose e papel, produtos de madeira)

5.5 – Extração mineral e metalurgia

5.6 – Novos setores dinâmicos

Anexo – Metodologia do ranking de competitividade dos estados

Referências

101

Índice remissivo – tabelas e gráficos

102

Carla Bittencourt CRIAÇÃO e edição GRÁFICA Ficha catalográfica

Ana Clélia Rebouças

338.98142 F293a Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Superintendência de Desenvolvimento Industrial.

Agenda da Indústria da Bahia: 2019 - 2022. Salvador, 2018. 72 p. ISBN: 85-86125-06-7

INFOGRAFIA

Bamboo Editora TRATAMENTO de imagem

Marcelo Campos fotos

Shutterstock

1. Bahia - desenvolvimento industrial. 2. Política Industrial. I. Título.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA • Rua Edístio Pondé, 342 – Stiep,

CEP.: 41770-395 Fone: 71 3343-1265 Homepage: www.fieb.org.br

7 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Mensagem do Presidente

Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da FIEB

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Federação das Indústrias do Estado da Bahia e seus 43 sindicatos associados apresentam sua Agenda para os próximos quatro anos, buscando assim contribuir com o governo do Estado para a construção sustentável de uma Bahia competitiva e socialmente mais justa. Embora o Brasil e a Bahia passem por um dos momentos mais desafiadores de sua história recente, com dificuldades para encontrar saída de uma prolongada crise econômica, o momento é oportuno para dialogar com toda a sociedade e construir uma política estratégica, estabelecendo-se prioridades nas principais áreas: infraestrutura, educação, ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente e recursos hídricos e ambiente de negócios e desburocratização. Com isso, acreditamos que a Bahia pode se tornar um exemplo para todo o país. O alicerce da referida política estratégica do estado da Bahia deve ser o da ampla parceria entre o setor público e o privado. Nossa visão é de que não há outra saída, num contexto de crise econômica e de enorme restrição fiscal. Há a possibilidade de se promover uma série de parcerias em áreas de atuação antes quase exclusivas do setor público (educação, portos, saneamento, energia, etc.), por meio dos instrumentos legais disponíveis (concessões, PPPs, privatizações, etc.). Essa é a melhor alternativa para a ampliação e modernização da economia da Bahia nos próximos anos, o que, não somente dará maior autonomia ao governo estadual para atuar em outras áreas, como também trará agilidade para investimentos em um mundo dinâmico, que precisa de respostas rápidas. Ressaltamos aqui que o presente documento resultou de intensa participação de lideranças empresariais que integram o sistema de representação da FIEB, a exemplo de sindicatos da indústria, diretoria e conselhos temáticos. As contribuições destas lideranças foram fundamentais para a construção desta Agenda da Indústria, que se propõe a ser um referencial na elaboração das políticas públicas dirigidas ao setor produtivo. O objetivo do setor produtivo neste documento é o de trazer uma agenda positiva, capaz de sinalizar caminhos para o desenvolvimento socioeconômico do estado da Bahia. Para tanto, ela evidencia a necessidade premente de combater deficiências sistêmicas, melhorando a produtividade e as condições de competitividade do setor produtivo baiano. Ao oferecer ao público a Agenda da Indústria da Bahia, a FIEB cumpre com a sua missão de apoiar o desenvolvimento e a competitividade das empresas industriais do estado da Bahia. Essa é uma atividade de grande alcance, na medida em que o seu sucesso estimula a criação de novas oportunidades de mercado e de geração de emprego, beneficiando a sociedade em toda sua extensão. 9 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

1. Introdução 10 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

setor industrial brasileiro vem enfrentando um processo de reestruturação e redução relativa no PIB nos últimos anos, sendo que na Bahia esse processo tem sido mais intenso. A concentração em poucos segmentos, a maioria ainda produtora de bens intermediários, convive com uma fragmentação produtiva em setores tradicionais, em um quadro generalizado de perda de competitividade. O grande desafio dos próximos anos será reverter os efeitos da desindustrialização e, ao mesmo tempo, construir um ambiente convergente com um modelo de desenvolvimento disruptivo, alicerçado na plataforma tecnológica da Indústria 4.0, que deverá provocar profundas mudanças no setor industrial. As bases para esse desenvolvimento ultrapassam o plano estadual. A lição do passado recente mostra que é preciso que a sociedade, notadamente os agentes produtivos, tenha uma perspectiva de estabilidade econômicojurídica-social de longo prazo. O papel do governo federal é crucial na criação de um ambiente favorável aos investimentos, atuando no controle das contas públicas e na aplicação de recursos em questões prioritárias, a exemplo da construção de um projeto nacional que eleve substancialmente o nível educacional do país. Ademais, o Brasil precisa promover reformas estruturais que modernizem a economia nacional, desonerando a produção e melhorando o ambiente de negócios, quais sejam: I. Reforma Administrativa – Aumento da eficiência e da produtividade da máquina pública e interrupção do crescimento dos gastos de custeio. II. Reforma da Previdência – Adequação do sistema à nova realidade demográfica e fim dos desequilíbrios entre os regimes público e privado. III. Reforma Tributária – Simplificação da legislação e redução da carga tributária. IV. Reforma Política – aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro. Quanto à política industrial, a estratégia de desenvolvimento que a FIEB referenda está no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, da CNI, cujo objetivo é “competitividade com sustentabilidade”. De modo sintético, o Mapa da Indústria identifica onze fatores-chave para a competitividade brasileira, quais sejam: segurança jurídica; ambiente macroeconômico; eficiência do Estado, governança e desburocratização; educação; financiamento; recursos naturais e meio ambiente; tributação; relações de trabalho; infraestrutura; política industrial, de inovação e de comércio exterior; e produtividade e inovação na empresa. Um ambiente favorável aos negócios, com segurança jurídica, baixa burocracia, previsibilidade e atuação eficaz e eficiente do Estado, é condição necessária para o crescimento sustentado do país. A disponibilidade, o custo e a qualidade dos fatores de produção de bens e serviços (educação, capital/ financiamento e recursos naturais) afetam diretamente a competitividade das empresas. A simplificação tributária, a eliminação de distorções, a garantia do alinhamento com os padrões internacionais de tributação e a moderni-

11 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

zação das relações de trabalho impactariam os custos de produção, favorecendo os investimentos e contribuindo para o aumento de produtividade. A infraestrutura (tradicionalmente ofertada e/ou regulada pelo governo) é um importante fator de competitividade, pois afeta os custos de produção (energia), além de transação e logística (transporte e telecomunicações). Uma nova e mais efetiva política industrial, alinhada com políticas de inovação e comércio exterior (integração internacional), é condição necessária para o desenvolvimento da indústria e do país. Por fim, tem-se o fator-chave pro-

dutividade e inovação, ligado às competências da empresa industrial e ao apoio do Sistema Indústria às empresas na busca do aumento de produtividade. Tal aumento está relacionado à oferta de mão de obra qualificada, bem como à intensificação de atividades de inovação e à maior integração com o mercado externo.

Uma profunda mudança na educação,

Desenvolvimento regional

com ações do governo

Outro ponto estratégico é recuperar a agenda da política de desenvolvimento regional. O Brasil possui uma elevada concentração de renda, si-

e da iniciativa privada,

12 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

pode incrementar a mão de obra local

tuando-se entre os países mais desiguais do mundo. Essa concentração é exacerbada pela centralização da atividade econômica no eixo Sul-Sudeste. O uso de políticas isoladas, que buscam minimizar os efeitos das diferenças regionais sobre a competitividade local, não deve ser a tônica de desenvolvimento. É preciso que sejam adotadas ações objetivas, de caráter permanente, que passam por maciços investimentos em infraestrutura física e social e apoio à industrialização das regiões menos desenvolvidas. Portanto, é preciso que o país considere o desenvolvimento regional como uma prioridade de integração da nação. A Agenda proposta pela FIEB, além de referendar os grandes temas da economia brasileira, busca colocar na pauta de discussão os desafios das condições locais, notadamente na redução das deficiências sistêmicas estaduais. O documento também considera a competividade da economia baiana, priorizando o estímulo ao investimento e a melhoria do ambiente de negócios. A estratégia de atração de investimentos e de desenvolvimento industrial do Estado deve passar pelo diferencial de infraestrutura, que compense os maiores custos de um estado periférico, sobretudo quanto à distância dos mercados consumidores. No contexto de restrição fiscal e de busca pela maior eficiência na gestão de recursos, é preciso construir parcerias do setor público com a iniciativa privada para a modernização das áreas de energia (disponibilidade e qualidade), telecomunicações (com ênfase na banda larga), infraestrutura logística (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias modernas com ênfase na integração) e saneamento (universalização como base para a saúde pública). É necessária também uma mudança profunda no modelo de educação, com incentivos à complementariedade de ações entre as diversas esferas do governo e a iniciativa privada, de forma a promover aumento consistente de produtividade da mão de obra local. Ademais, é necessário utilizar políticas públicas para propiciar ambiente favorável à inovação, em parceria com instituições especializadas no tema, de modo a construir uma estrutura capaz de fortalecer o parque produtivo aqui instalado. Finalmente, a definição de regras claras referentes à utilização de recursos hídricos, a simplificação dos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental e a desburocratização dos diversos processos que envolvem o setor público estadual são cruciais para a melhoria do ambiente de negócios com impactos significativos na competitividade industrial e no estímulo ao empreendedorismo. Concomitante ao desafio de atrair novos investimentos, o governo estadual, com apoio de empresários, deverá buscar o adensamento e a articulação externa do tecido industrial, com foco na atração de empresas capazes de integrar o Estado às cadeias globais de valor e, onde for possível, nas ações de encadeamento vertical, induzidas por projetos de desenvolvimento de fornecedores locais. Além desses movimentos, é importante estimular a diversificação da indústria, incentivando a cadeia produtora de bens finais. 13 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

O escopo da Agenda

Este documento está divido em quatro capítulos: Megatendências para a indústria, Diagnóstico da economia e indústria na Bahia, Propostas de políticas transversais e algumas propostas setoriais. O capítulo que trata das megatendências para a indústria sinaliza algumas transformações que já estão em curso e que deverão se intensificar nos próximos anos. A expansão dos serviços em atividades que antes eram classificadas como industriais, a comoditização da produção industrial tradicional (sobretudo na China), a necessidade de agregação de valor obtida pela maior simbiose entre produto, software embarcado e prestação de serviços (customização), os desafios relacionados à Indústria 4.0 (conectividade, automação, inteligência artificial, big data etc.) e as potencialidades da indústria de saúde (medicamentos, aparelhos e equipamentos, serviços e cuidados demandados pelo rápido envelhecimento das populações) são tratados neste capítulo. O objetivo é apontar o cenário e os principais desafios para a indústria brasileira e baiana. O capítulo seguinte apresenta um diagnóstico da economia e da indústria local, com foco no desempenho econômico e industrial do Estado, que vem perdendo participação relativa no PIB. É preciso focar também no perfil singular da in-

dústria da Bahia, em que predominam segmentos intensivos em capital e produtores de bens intermediários, assim como forte concentração regional, setorial e empresarial. Por fim, faz-se necessário avaliar o posicionamento desfavorável (e preocupante) do Estado nos diversos rankings de competitividade. Em seguida, são apresentadas propostas de políticas transversais para melhoria do ambiente de negócios do Estado. Este é o capítulo central da agenda, cujo foco está na superação de gargalos dos principais condicionantes de competitividade, seja para enfrentar os novos desafios da indústria, seja para alavancar o desempenho da indústria tradicional aqui já instalada. As propostas estão agrupadas em cinco blocos: Infraestrutura (modal rodoviário, modal marítimo/portuário, modal ferroviário, modal aeroportuário, energia elétrica, água e saneamento, infraestrutura urbana, telefonia/telecomunicações e distritos industriais), Educação (educação básica e educação superior), Pesquisa, Desenvolvimento e inovação, Meio Ambiente e recursos hídricos, Melhoria do ambiente de negócios e Desburocratização. O último capítulo apresenta propostas de políticas setoriais que refletem as agendas específicas dos sindicatos patronais e possuem potencial de encadeamento e/ou multiplicador da economia baiana. Setores elencados: complexo da construção, complexo de petróleo e gás (extração, refino e transformação petroquímica), alimentos e bebidas/agronegócio, complexo madeireiro (produção de celulose e papel, móveis e outros produtos de madeira), metalurgia e extração mineral. A expectativa é a de que as políticas sugeridas neste documento sejam apreciadas pelos candidatos ao governo do Estado para o período 2019-2022 e que sejam desdobradas em ações efetivas que promovam a melhoria do ambiente de negócios da Bahia. A FIEB pretende desempenhar papel ativo na cobrança e no monitoramento de implementação das propostas da Agenda da Indústria da Bahia.

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Com a Agenda da Indústria da Bahia, a FIEB propõe monitorar a implementação de mudanças e cobrá-las ao poder público

lúcio távora/coperphoto/sistema fieb

Nesse contexto, a FIEB, após consulta aos seus conselhos temáticos e setoriais e aos sindicatos patronais afiliados, elaborou a agenda positiva do setor industrial baiano no sentido de contribuir para a dinamização da economia local, com ênfase na maior competitividade da indústria. A despeito das particularidades dos segmentos industriais e de suas demandas específicas (que serão apresentadas no final do documento), a FIEB entende que é preciso priorizar a adoção de políticas transversais que contemplem, horizontalmente, o setor industrial como um todo, de forma a propiciar um ambiente de negócios favorável ao investimento e ao empreendedorismo.

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as últimas décadas, principalmente a partir da virada do século, um conjunto de modificações em curso na sociedade e na economia do planeta vem apontando para uma significativa transformação nas formas de produzir e concorrer assumidas pelas empresas. Algumas dessas mudanças já estão consolidadas, enquanto outras ainda apresentam características embrionárias e, às vezes, de difícil identificação. O desafio deste capítulo é mapear de forma simplificada esse conjunto de tendências, que certamente condicionará não apenas a concorrência, mas também as políticas públicas, que devem procurar estimular o desenvolvimento econômico e a inclusão social em um cenário de transformações contínuas. O desenho de políticas para a Bahia certamente será condicionado por esse panorama, ainda que o estado esteja muito longe da ponta tecnológica no conjunto das atividades. Um movimento que se identifica claramente, e já há várias décadas, é a redução da participação do setor secundário, e da indústria de transformação em particular, na economia mundial. Como pode ser percebido no Gráfico 1, segundo dados do Banco Mundial, a indústria em geral (setor secundário), que chegava a quase 34% do PIB mundial em 1995, representou menos de 28% em 2015, pior momento dessa série recente. Na raiz dessa alteração está o fato de que o desenvolvimento econômico implica o crescimento de atividades modernas no setor de serviços, acompanhadas também pela migração de atividades industriais, sobretudo

2. Megatendências para a indústria: algumas considerações 16 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Gráfico 1 - World:

Industry, value added (% of GDP)

36,0 34,0

33,9

33,8

32,0 30,0 28,0

31,2

30,9

30,4 30,3

30,3 30,0

29,5 29,6

30,0

30,5

30,0 29,0

30,2

29,1

29,3

28,7 28,3 28,2

28,2

26,0

27,3

24,0 22,0 20,0

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

33,9 31,2 30,4 data, 30,3and30,9 29,5 29,6 data 30,0 30,5 GET/SDI/FIEB. 30,2 30,0 28,2 29,0 Fonte: World Bank33,8 national accounts OECD 30,0 National Accounts files.30,3 Elaboração

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29,1

28,7 28,3 28,2 27,3 29,3

as menos intensivas em tecnologia, para países em desenvolvimento. Assim, principalmente nas economias avançadas, a indústria perde participação no PIB1, enquanto o setor terciário ganha proeminência. Esse movimento, inicialmente, é acompanhado pelo crescimento da indústria nas chamadas economias emergentes, o que aconteceu, entre outros países, no Brasil e na Coréia do Sul, a partir da segunda metade do século passado, e, de maneira intensa, na China a partir da última década do século XX. Mais recentemente, verifica-se uma espécie de comoditização da produção industrial tradicional, dominada sobretudo pela China, além de outros países de baixo custo. Acontece que, à medida que as economias menos desenvolvidas avançam, o mesmo movimento de intensificação do setor terciário acontece, com redução relativa da atividade industrial. Em alguns casos, como o do Brasil, mesmo sem crescimento significativo das atividades de ponta no setor de serviços, verifica-se uma dificuldade de inserção industrial em um ambiente de acirramento da concorrência internacional e o setor acaba perdendo participação no PIB. O fato é que tal movimento, com diferentes níveis de intensidade, apresenta-se como uma característica do desenvolvimento econômico e atinge a economia mundial em sua totalidade. Por outro lado, a expansão do setor de serviços altera a configuração econômica e resulta diretamente da expansão do nível de renda média da população. Ao lado disso, a urbanização que se intensificou nas últimas décadas, acompanhada pelas necessidades da própria atividade produtiva, ampliou a demanda por serviços como educação, lazer, saúde e mobilidade urbana, entre outros. As dificuldades de caráter financeiro enfrentadas pelo Estado, por outro lado, resultaram num fortalecimento da participação privada em serviços nas áreas de saúde e previdência, que por sua vez ganharam relevância com a elevação da expectativa de vida da população. Esse conjunto de movimentos não significa,

porém, que o desenvolvimento pode prescindir da indústria. Ao contrário, esta continua fundamental, não apenas como catalisadora da geração de riquezas, mas também como grande demandante das atividades de P&D. Outro ponto de destaque é a recente tendência de fortalecimento da articulação entre as atividades da indústria e dos serviços, tornando-as quase indistintas em diversos segmentos econômicos. De fato, o desenvolvimento de novas tecnologias propiciou não apenas a fragmentação da produção industrial entre países e a emergência de novas atividades no setor de serviços, mas também uma intensificação das relações entre os dois setores. De um lado, verifica-se uma participação crescente da indústria nas inovações do setor de serviços, com o fortalecimento da conectividade e a participação da indústria no fornecimento de equipamentos de ponta. De outro lado, e talvez ainda mais importante, o setor de serviços não apenas apoia a produção de bens de maior conteúdo tecnológico, como também complementa o produto industrial, agregando-lhe valor por meio de novas funcionalidades e de novas formas de utilização do produto. Serviços avançados na área de comunicações, por exemplo, modificam as formas de produzir, permitindo um avanço dos controles de processo e alterações em tempo real. A emergência da indústria 4.0, sobre a qual comentaremos adiante, é um exemplo desse processo. Adicionalmente, o desenvolvimento de novas tecnologias tem intensificado a aplicação de serviços embutidos em produtos como smartphones e mesmo a utilização de bens duráveis fabricados pela indústria na prestação de serviços, tendo como exemplo o Uber, entre vários outros. O fato é que Internet, Internet of Things, Big Data, desenhos de sistemas de computadores, cloud computing, entre outras tecnologias, não apenas fortalecem as oportunidades no setor terciário da economia, mas também intensificam as interações entre os setores de serviços e industrial.

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É importante observar que o Gráfico 1 trata do setor secundário em sua totalidade, abrangendo não somente a indústria de transformação, mas também a extrativa mineral, a construção civil e os chamados serviços industriais de utilidade pública. No caso particular da indústria de transformação, esse movimento é ainda mais intenso, pelas razões elencadas no texto.

Antes de avançar no entendimento dessas interações, cabe aqui destacar outra tendência das décadas recentes, que é o fortalecimento das cadeias globais de valor. A cadeia de valor representa o conjunto de atividades, empresas e pessoas envolvidas na produção de um bem ou serviço, desde a sua concepção até o consumo final. O fato é que o desenvolvimento de tecnologias de informação e transporte propiciou a fragmentação dessas atividades em diferentes países, num movimento que começou com o global outsourcing das empresas multinacionais, inicialmente na montagem de peças e partes e no fornecimento de insumos, e que se intensificou com a incorporação de serviços diversos. Embora muitas delas apresentem uma maior intensidade em determinadas regiões – sobretudo as mais desenvolvidas, que concentram boa parte das atividades –, à medida que incorporam novos países, aumentam cada vez mais sua importância no comércio internacional. Desde 2009, as exportações de bens intermediários ultrapassaram as exportações mundiais de bens finais e, nesse mesmo ano, mais de 70% das exportações mundiais de serviços eram compostas por serviços intermediários (OCDE/OMC - 2013). Dessa maneira, tem-se um crescimento das interações entre países ao longo de cadeias globais de valor. A Tabela 1 mostra a importância das cadeias globais de valor nos países do G-20. Cattaneo et al. (2013) descrevem importantes características inerentes à expansão das cadeias globais de valor. A inovação cresce em um ritmo intenso, fazendo com que as vantagens comparativas se alterem constantemente entre os diversos países. Importante destacar que isso se refere muito mais a tarefas e atividades do que a produtos. Assim, qualificações e vantagens específicas ganham relevância, desde que num ambiente geral propício à competição. Nesse quadro, a produção de um país não pode ser isolada ou buscar atingir todos os elos da cadeia produtiva, mas deve concentrar-se em competências-chave e, ainda que com um determinado nível

de integração interna, buscar insumos mais eficientes de fora, quando for o caso. Num cenário marcado pela fragmentação da produção, o elemento motriz da competividade não está simplesmente no insumo ou no custo da mão de obra. Ao longo do tempo, o setor industrial precisa de serviços competitivos (P&D, logística, finanças, marketing) e mão de obra qualificada para se manter eficiente. Aqui, cabe salientar que, mesmo no âmbito das cadeias globais de valor, empresas que desenvolvem tarefas rotineiras de montagem e fornecem serviços simples ganham menos, pagam menos aos seus trabalhadores e são mais vulneráveis aos ciclos de negócios. De todo modo, o fato principal a destacar é que a busca da competitividade não prescinde de elos com o mercado global e com o setor de serviços,

Tabela 1 -

Participação dos países do G-20 financeiro nas CGVs em 2010

PAÍS POSIÇÃO % DAS EXPORTAÇÕES NACIONAIS INSERIDAS NAS CGVs

Reino Unido 1º 76 Alemanha 2º 64 Coreia do Sul 3º 63 França 4º 63 China 5º 59 África do Sul 6º 59 Rússia 7º 56 Arábia Saudita 8º 56 Itália 9º 53 Japão 10º 51 Canadá 11º 48 Estados Unidos 12º 45 México 13º 44 Turquia 16º 41 Argentina 17º 39 Brasil 18º 37 Índia 19º 36 Fonte: Elaborada com base de dados da UNCTAD (2013) apud MANZI (2014)

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em particular a partir de um posicionamento mais intensivo em conhecimento. Nesse ambiente, o entendimento das interações entre a indústria e o setor de serviços ganha relevância. Embora os serviços finais de maior sofisticação também tenham crescido e certamente continuarão com essa tendência – a exemplo dos serviços de saúde2, que experimentam uma trajetória ascendente com o envelhecimento da população e com a evolução tecnológica, oferecendo oportunidades para o desenvolvimento industrial –, são os serviços empresariais, classificados como intermediários, que ocupam espaço determinante na competitividade industrial. Cabe aqui uma classificação esquemática (Arbache – 2016 e CNI/CINDES – 2016) dos serviços empresariais. Os serviços de custos são importantes para a competitividade na medida em que contribuem para a constituição de uma base sem a qual não se pode produzir em condições razoáveis. Como o nome diz, eles são essenciais para que se tenha uma estrutura de custos adequada e compreendem atividades como logística, fretes, serviços portuários, serviços financeiros convencionais e serviços de manutenção e apoio em geral. Assim, associam-se de modo geral à disponibilidade de infraestrutura básica e até a infraestrutura relativamente avançada. Por terem características menos tradable, são providos prioritariamente em nível local – embora possam se articular em redes globais. Sem esses serviços, a produção industrial encontra dificuldades para evoluir, de modo que é vital que as políticas públicas privilegiem o seu desenvolvimento. Serviços eficientes e modernos de logística, por exemplo, são fundamentais na redução de custos, mas em si não criam valor ou conseguem inserir o produto em estágios mais avançados das cadeias globais de valor (Arbache – 2016). Pode-se afirmar que a disponibilidade desses serviços é condição necessária, embora não suficiente, para o sucesso competitivo. Os serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos, por sua vez, são mais passíveis

de serem comercializados internacionalmente e incluem licenças e royalties, softwares customizados, design, marcas, marketing, consultorias de gestão, projetos de engenharia e arquitetura, distribuição e pós-vendas, entre outros. Por motivos óbvios, os bens mais sofisticados dependem muito mais desse tipo de serviço, embora não possam prescindir dos serviços de custo. Os serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos, por suas características, aumentam a produtividade e a competitividade das empresas, devido sobretudo às relações de sinergia que estabelecem com a produção de bens, colaborando para a inovação e o atingimento de padrões de qualidade mais elevados. Esses serviços concentram-se nos países desenvolvidos, por serem intensivos em tecnologia e, consequentemente, em capital humano. Isto não quer dizer que, ao menos em determinados nichos, não possam ser prestados a partir de países em regiões menos desenvolvidas, desde que haja uma combinação de mão de obra qualificada com investimentos em ativos especializados. Um exemplo encontrado em Arbache (2016) mostra que, embora os serviços de custos sejam mais importantes para os produtos mais produzidos no país, mesmo assim pode ser identificada a influência dos serviços de agregação de valor. No caso da soja em grão, P&D e royalties incorporados “às sementes e aos agrotóxicos, serviços técnicos especializados, serviços de satélite, comercialização em mercados futuros, comercialização internacional por trading companies, dentre outros serviços sofisticados — e que são em boa parte importados – já respondem por elevada e crescente parcela do valor final da commodity”. Esse conjunto de movimentos, percebido pelos estados nacionais, vem alterando também a configuração dos acordos comerciais. A produção em cadeias globais de valor aumenta a interdependência econômica entre os países, e isso acontece não apenas no comércio de bens, mas também nos investimentos e serviços. Novos temas, por consequência,

20 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

A importância da área de saúde como um todo cresce ao longo do tempo como resultado de dois movimentos simultâneos. De um lado, tem-se a elevação da expectativa de vida, que exige um esforço de manutenção da qualidade de vida dos estratos mais envelhecidos da população e, de outro, o desenvolvimento de tecnologias para atender a essa demanda crescente. Nesse quadro, crescem não apenas os serviços de saúde, mas também a indústria vinculada ao setor, tanto a farmacêutica quanto a de equipamentos.

3 Passou a ser denominado CPTPP - Comprehensive and Progressive Agreement for TransPacific Partnership - após a saída dos Estados Unidos.

Entende-se aqui como acordos multilaterais aqueles que envolvem o conjunto dos países da OMC, enquanto os plurilaterais, embora muitas vezes acompanhados pela Organização Mundial do Comércio, podem envolver diversos países, muitas vezes em temas ainda não consensuais no âmbito da organização.

passam a surgir nas negociações comerciais e a dificuldade da OMC em avançar nessas discussões, que se manifestou no impasse da rodada Doha, fez surgirem alternativas para o avanço na integração entre os países. Nos últimos anos, as negociações multilaterais que ocorrem no âmbito da OMC foram substituídas, de um lado, pela proliferação de acordos preferenciais de comércio e, de outro, por negociações plurilaterais, os chamados mega-acordos comerciais. Os acordos preferenciais de comércio normalmente envolvem dois ou mais países e se multiplicaram no século XXI enquanto os mega-acordos, como a TPP3 e o TISA, são realizados com a concordância da OMC, que permite que os países envolvidos avancem em temas nos quais não se consegue o consenso em negociações multilaterais4. Os temas que passam a ser incorporados nesses acordos envolvem, além do comércio de serviços, características da chamada integração profunda, como a busca de convergência regulatória em vários aspectos, entre os quais questões ambientais, legislação trabalhista e tratamento a expatriados, comércio eletrônico e outros. Pode-se afirmar que dois pilares alicerçam os 21 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

em um cenário de busca por competitividade, interações entre a indústria e o setor de serviços ganha relevância

novos acordos: a progressiva liberalização dos fluxos de bens, serviços, capitais e informação; e a proteção dos direitos de propriedade, tangíveis ou intangíveis, das multinacionais que coordenam as cadeias globais de valor. Embora haja indícios de um movimento recente de recrudescimento do protecionismo e do nacionalismo, com a saída do Reino Unido da União Europeia e a não adesão dos Estados Unidos à TPP, além das recentes medidas do governo Trump no setor de aço, ainda parece precipitado prever uma reversão do movimento de integração comercial entre os países, no longo prazo. É fato que houve uma mudança de ritmo no comércio internacional após a crise de 2008. Entre 1990 e 2007, verificouse um crescimento do comércio da ordem de 6,2% ao ano, enquanto a produção mundial cresceu cerca de 3% a.a. Entre 2010 e 2016, o comércio cresceu ligeiramente acima da produção mundial (em média, 2,7% e 2,5%, respectivamente). Neste último ano, pela primeira vez após 2001, o crescimento do comércio internacional ficou abaixo do experimentado pelo PIB mundial5 (CNI - 2018). As evidências, entretanto, não parecem sugerir o retorno a um mundo de economia fechadas e a uma reversão das cadeias globais de valor, até porque lideranças internacionais vêm reagindo ao protecionismo e afirmando a importância do livre comércio (Folha de São Paulo – 2018). Ademais, o surgimento da indústria 4.0, e suas características associadas à conectividade e à interação entre a demanda e a estrutura produtiva tornam cada vez mais difícil um retorno a um mundo de economias predominantemente fechadas. O uso cada vez mais intensivo da tecnologia da informação e da inteligência artificial propicia que o bem e o serviço, desde sua origem, busquem atender a uma demanda particular. Novas tecnologias permitem que, desde setores como o de confecções até sofisticados bens de capital possam responder, já nas etapas iniciais de produção, à necessidade de cada consumidor, independentemente de sua localização geográfica6.

Estamos falando de um movimento que desemboca em “fábricas inteligentes”, com estruturas modulares, em que os sistemas ciber-físicos monitoram os processos físicos com a utilização de sensores, criam uma cópia virtual do mundo físico e dessa maneira podem tomar decisões descentralizadas. Com a internet das coisas, os sistemas ciber-físicos comunicam e cooperam entre si e com as pessoas em tempo real, e, pela da computação em nuvem, ambos os serviços internos e intraorganizacionais são oferecidos e utilizados pelos participantes da cadeia de valor. Embora o termo indústria 4.0 tenha sido cunhado em 2012 a partir de um projeto de estratégias do governo alemão (Silveira e Lopes - 2017), diversas de suas características têm potencial de disseminação em setores que estão longe da produção de produtos de ponta, sobretudo com o processo de barateamento de robôs e sensores inteligentes. Ao conectar máquinas, sistemas e ativos em geral, empresas estarão aptas a operar em redes inteligentes ao longo de toda a cadeia de valor, em que cada etapa poderá ser controlada de forma autônoma. Assim, “as fábricas inteligentes terão a capacidade e autonomia para agendar manutenções, prever falhas nos processos e se adaptar aos requisitos e mudanças não planejadas na produção” (Silveira e Lopes - 2017). Silveira e Lopes (2017) identificam cinco características da indústria 4.0: Capacidade de operação em tempo real: Consiste na aquisição e tratamento de dados de forma praticamente instantânea, o que viabiliza decisões em tempo real. Virtualização: Embora simulações já sejam utilizadas atualmente, assim como sistemas de supervisão, a indústria permite que se tenha uma cópia virtual das fabricas inteligentes, possibilitando o rastreamento e o monitoramento remoto de todos os processos por meio de sensores espalhados ao longo da planta. Descentralização: A tomada de decisões poderá ser feita pelo sistema ciber-físico de acordo

22 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Segundo cálculos do FMI – World Economic Outlook, de abril de 2018, o padrão natural foi retomado em 2017 com crescimento do comércio mundial em 4,9%, contra crescimento do PIB de 3,8%. Para 2018, o FMI projeta crescimento do comércio mundial de 5,1% e no PIB de 3,9%.

É evidente que, para tanto, é necessário haver uma estrutura de banda larga adequada.

com as necessidades da produção em tempo real. As máquinas não apenas receberão comandos, mas também fornecerão informações sobre seu ciclo de trabalho e, dessa maneira, trabalharão de forma descentralizada a fim de aprimorar os processos de produção. Orientação a serviços: Utilização de arquiteturas de software orientadas a serviços. Modularidade: Produção de acordo com a demanda, acoplamento e desacoplamento de módulos na produção, gerando flexibilidade para alterar as tarefas das máquinas facilmente. O fato é que, à medida que esses movimentos avancem, novos modelos de negócios serão desenvolvidos. Em um mercado cada vez mais exigente, muitas empresas já procuram integrar ao produto necessidades e preferências específicas de cada cliente. A customização prévia do produto por parte dos consumidores tende a ser uma variável importante no processo manufatureiro, mas as fábricas inteligentes serão capazes de levar a personalização de cada cliente em consideração, se adaptando às preferências individuais (Silveira e Lopes - 2017). Nesse contexto, o mercado de trabalho também sofrerá alterações significativas, pois novas demandas surgirão enquanto outras deixarão de existir. Em muitas atividades, já é possível identificar a substituição de trabalhos manuais e repetitivos por mão de obra automatizada. Por outro lado, demandas diferenciadas serão aproveitadas por profissionais de elevada capacitação, com formação multidisciplinar para compreender e trabalhar com a variedade de tecnologias que compõem uma fábrica inteligente. Enfim, nas palavras de Wood Jr. (2017), posições antes dominantes, que no passado permitiam gerar lucros invejáveis e prosperar, podem desaparecer. A construção de políticas públicas passa, necessariamente, pela consideração do conjunto de movimentos sintetizado acima. Mesmo em um estado menos desenvolvido de um país como o Brasil, é possível identificar e aproveitar oportu-

nidades vinculadas às tendências aqui descritas. Embora limitado e com foco em uma quantidade relativamente pequena de segmentos, há espaço para a capacitação em serviços de ponta. A presente Agenda da Indústria defende que a Bahia precisa investir fortemente na educação e em serviços relacionados a custo (basicamente na infraestrutura e na desburocratização), mas serviços de agregação de valor e diferenciação também devem ser desenvolvidos, com destaque para a utilização cada vez mais intensa das capacitações existentes no Senai Cimatec. Esses temas serão desdobrados nas propostas desenvolvidas na sequência deste trabalho.

Novos modelos de negócios serão desenvolvidos com o avanço das tecnologias

23 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

3. Diagnóstico da economia e da indústria na Bahia 24 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

estrutura da economia baiana, notadamente da indústria, como a conhecemos hoje, foi construída entre as décadas de 1950 e 1970, quando políticas de cunho estatal foram conduzidas para a substituição de importações e para a integração regional no contexto da complementariedade dos estados da federação. As transformações seguintes, principalmente nos anos 1980 e 1990, com a falência do modelo estatal de desenvolvimento e a maior abertura da economia ao mercado externo, modularam e deram novos direcionamentos a essa estrutura. Embora o início da industrialização da Bahia remonte há muito tempo, principalmente em segmentos tradicionais como os de cana-de-açúcar, têxtil, fumo, produtos alimentícios, dentre outros, o fato é que até a década de 1950, a

25 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

economia era predominantemente agrícola, destacando-se a produção e exportação de cacau. A descoberta do petróleo na Bahia, no final da década de 1930, e a exploração do primeiro poço comercial do Brasil, em 1941, em Candeias, foram fatos decisivos para a mudança desse perfil econômico, ao promover uma maior participação da indústria. A criação da Refinaria Landulpho Alves - Mataripe (RLAM), em 1950, veio como um encadeamento natural do segmento do petróleo. A RLAM foi inaugurada com uma pequena capacidade de produção, de 2,5 mil b/dia, mas, no final dos anos 1950, sua capacidade foi ampliada para 42 mil b/ dia, passando a ser uma refinaria de grande porte para a economia daquela época. polo petroquímico

Simultaneamente ao surgimento da RLAM, começou a ser instalada na Bahia, nas décadas de 1950 e 1960, uma indústria de base, notabilizada pelo segmento metalomecânico, construída para dar suporte à recente exploração de petróleo na Bahia e no Brasil. Posteriormente, na década de 1970, também como sequência de encadeamento do segmento de petróleo, foi implantado em Camaçari o Polo Petroquímico. Nesse caso, no entanto, embora o fator petróleo tenha sido um diferencial para atração do Polo, os investimentos somente foram realizados sob forte intervenção estatal, que liderou o movimento de junção do capital público com o capital privado (nacional e externo). Esse direcionamento veio dos planos de desenvolvimento PND I (19721974) e o PND II (1975-1979), cujos objetivos estavam baseados na integração regional e na substituição das importações. Essa indústria atingiu seu auge em meados da década de 1980 e vivenciou ainda um novo impulso com a inauguração da Caraíba Metais e a duplicação do Polo de Camaçari. No entanto, esse modelo foi colocado em xeque com a abertura da economia ao exterior na década de 1990 pelo governo Collor, que coincidiu com um relativo envelhecimento do parque industrial baia-

no. Ademais, essas plantas industriais passaram a competir em um mercado globalizado, onde havia novos players e novas escalas de produção. Embora tenham sido tentadas reações relativamente bem conduzidas em diversificar a matriz industrial baiana, resultando na atração de grandes empresas, a exemplo da Ford, Continental, Bridgestone, Monsanto, Columbian Chemicals, Veracel, Basf, dentre outras, o fato é que a era de crescimento, baseada na intervenção estatal e na integração regional, não faz mais sentido na atualidade. A Tabela 2 (página 27) procura demostrar que o atual perfil da indústria de transformação ainda reflete a política de industrialização passada, baseada no refino, na petroquímica e no segmento metalomecânico. Esses segmentos juntos respondem atualmente por 53,6% do Valor da Transformação Industrial (VTI). Além da forte concentração setorial, a matriz industrial da Bahia é caraterizada pela produção de bens intermediários, com baixa integração ao mercado local e geração de poucos empregos, embora razoavelmente qualificados. Ademais, o processo de industrialização passado resultou em uma alta concentração da atividade produtiva na Região Metropolitana de Salvador (RMS), conforme pode ser observado no Gráfico 2 (página 28), onde se vê que a RMS concentra 43,9% do PIB da Bahia. Em termos de indústria, medido pelo VAB, a concentração é ainda maior, chegando a 56,7%. Nesse caso, é importante observar que a concentração da produção na RMS deve ser entendida na lógica das condições de competitividade em relação às outras regiões da Bahia. Desse modo, além do petróleo ter sido descoberto no Recôncavo e a refinaria ter sido construída em São Francisco do Conde (RMS), os fatores de infraestrutura foram determinantes, a exemplo de dois grandes portos públicos (Salvador e Aratu) e outros terminais privados (o próprio terminal da Petrobrás), malha ferroviária, rede rodoviária, etc. e disponibilidade de mão de obra especializada. Portanto, a concentração resultou de um processo natural de atração de indústrias, dadas as

26 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

economias de aglomeração, que se traduzem em melhores condições de competitividade. Políticas de desconcentração são complexas e devem ser focadas, não na taxação da região que apresenta condições mais favoráveis, tampouco no desincentivo ao crescimento dessa região, mas em instrumentos que possibilitem que as regiões menos desenvolvidas incrementem suas condições de competitividade face às regiões mais industrializadas. Importante também considerar vocações naturais de desenvolvimento, obedecendo as vantagens comparativas de cada região. Como exemplo, verificamos que a indústria da celulose e a agroindústria baiana têm se desenvolvido nos locais mais propícios, vocacionados às suas atividades, no Extremo Sul e no Oeste do Estado, respectivamente.

Tabela 2 –

Bahia: Estrutura da Indústria de Transformação (2015)

Atividade VTI

Esse período foi considerado por dois aspectos: (i) por conta das mudanças metodológicas no PIB feitas pelo IBGE em 2015, onde houve uma ampla revisão metodológica, com retropolação até 2002 e (ii) o último dado disponível para as contas públicas regionais é de 2015 (divulgado em novembro de 2017).

Ora, seria absurdo induzir ou desejar alterar a implantação “natural” dessas indústrias. Mudando o enfoque estático para uma análise dinâmica, a economia baiana apresentou, no período 2002 a 20157, uma relativa estagnação ou mesmo, em alguns casos, perda de dinâmica, sobretudo quando comparado aos outros estados nordestinos. A Tabela 3 (página 29) mostra a evolução da participação da Bahia entre os principais estados brasileiros. Nesse período, a Bahia caiu uma posição no ranking do PIB, passando da 6ª posição (que ocupou de 2002 até 2010) para a 7ª posição, a partir de 2011. Ademais, na comparação intertemporal com as outras duas maiores economias do Nordeste, Pernambuco e Ceará, a economia baiana era 63%

Refino1 Produtos Químicos Produtos alimentícios Celulose e papel Borracha e plásticos Metalurgia Veículos automotores Máquinas e materiais elétricos Bebidas Couros e calçados Minerais não-metálicos Produtos de Metal Têxteis Man., rep. e inst. de máq./equip. Vestuário Demais Total

(%)

POT

(%)

12.546.362 29,0 4.791 2,2 7.910.600 18,3 12.452 5,7 4.461.043 10,3 42.763 19,7 3.872.948 8,9 8.867 4,1 2.501.329 5,8 16.271 7,5 1.869.951 4,3 5.614 2,6 1.363.175 3,1 9.499 4,4 1.281.134 3,0 5.250 2,4 1.235.372 2,9 6.868 3,2 1.233.267 2,8 26.874 12,4 1.206.491 2,8 20.323 9,3 880.986 2,0 9.626 4,4 558.064 1,3 6.283 2,9 530.310 1,2 8.031 3,7 444.989 1,0 12.340 5,7 1.421.694 3,3 21.610 9,9 43.317.715 100,0 217.462 100,0

Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB. (1) Coque, Derivados de Petróleo e Biocombustíveis VTI = Valor da Transformação Industrial POT = Pessoal Ocupado Total

27 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Gráfico 2 –

Bahia: PIB das Principais Regiões (2015) (em %)

50,0 45,0

maior que a de Pernambuco, em 2002, e essa diferença caiu para 56,1% em 2015. Já em relação à economia do Ceará, a Bahia correspondia a mais do que o dobro da economia cearense em 2002 (204,9%), caindo para 187,6% em 2015. No Gráfico 4 (página 30), vê-se que a participação da Bahia não conseguiu sair do patamar de 4% da economia brasileira no período analisado. A título ilustrativo, a Bahia participa com 6,7% do território nacional e com 7,4% da população brasileira (dados de 2015). A economia baiana não teve uma dinâmica superior em relação à média brasileira no período analisado, conforme pode se observar na Tabela 4. Embora em três anos consecutivos (2003, 2004 e 2005) tenha apresentado crescimento superior ao

43,9

40,0 35,0 30,0 25,0 20,0 15,0

14,0

10,0 6,8

3,5

3,1

3,0

2,7

2,5

2,3

2,1

2,0

1,9

1,7

Extremo Sul

Recôncavo

Costa do Descobrimento

Sertão do São Francisco

Sertão Produtivo

Baixo Sul

Sisal

Médio Rio de Contas

4,5

Litoral Norte

5,8

Sudoeste Baiano

5,0 0,0

Demais

Litoral Sul

Bacia do Rio Grande

Portal do Sertão

RMS

do Brasil, o fato é que, na perspectiva de longo prazo, a taxa de crescimento é praticamente a mesma do país. No período, a Bahia cresceu 47,7% contra uma taxa de 45,4% do Brasil, resultando numa taxa de crescimento anual de 3% contra 2,9%, respectivamente. Esse fato reforça a análise de que a economia da local ainda reflete as condições de complementariedade das cadeias produtivas e a integração regional. Na comparação regional, os dados indicam que a economia baiana deixou de ser o centro dinâmico do Nordeste nos últimos anos. O Gráfico 5 (página 30) mostra que em 2002 a Bahia representava mais de 30% da economia da região. A partir de 2005, no entanto, quando chegou a representar mais de 31% do PIB do Nordeste, a eco-

Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Gráfico 3 –

Bahia: VAB da Indústria das Principais Regiões (2015)

Tabela 3 –

Brasil: Ranking do PIB de Estados Selecionados (2002 – 2015)

(em %)

60,0

(posições por ano) Estados

56,7

50,0

40,0

30,0

20,0

10,0

7,1

7,0 3,6

3,4

2,7

2,5

2,2

2,1

2,0

1,9

1,5

1,2

Extremo Sul

Litoral Sul

Bacia do Rio Grande

Litoral Norte

Costa do Descobrimento

Itaparica

Baixo Sul

Sertão Produtivo

Sudoeste Baiano

Recôncavo

Sertão do São Francisco

Médio Rio de Contas

0,0 Portal do Sertão

RMS

Demais

3,7

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

São Paulo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Rio de Janeiro 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Minas Gerais 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Rio Grande do Sul 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 5 4 4 Paraná 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 Santa Catarina 7 7 7 7 7 7 7 7 7 6 6 6 6 6 Bahia 6 6 6 6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 Distrito Federal 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 Goiás 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 Pernambuco 10 10 10 10 10 10 11 10 10 10 10 10 10 10 Pará 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 12 11 Espírito Santo 12 12 11 11 11 11 10 11 11 11 11 12 11 12 Ceará 11 11 13 12 12 12 13 12 13 13 13 13 12 12 Mato Grosso 15 14 13 13 14 14 13 13 14 14 13 13 13 13 Amazonas 14 15 14 14 13 13 14 14 13 13 14 14 14 14 Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.

28 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

29 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Gráfico 4 –

Participação da Bahia no PIB do Brasil (2002 – 2015)

Albânia, Namíbia, Suazilândia, Jamaica, Cuba, Paraguai, dentre outros, e seria um pouco maior do que o de Angola, Congo, El Salvador, Belize, Marrocos e Guatemala, por exemplo. A Bahia tem perdido participação na economia nordestina. Dado que alguns estados da região Nordeste têm mostrado uma dinâmica superior, a participação no PIB per capita da Bahia na região tem apresentado queda, conforme se observa no Gráfico 7 (página 32), semelhante a dinâmica do PIB. Um desafio que permeia a economia baiana é que o mercado precisa crescer de forma sustentável, ou seja, com crescimento da massa salarial acompanhando o crescimento do emprego e da produção, ajudando, em alguns casos, a ampliar a escala de produção e melhorando as condições de competitividade. Com isso, expande-se o mercado local consumidor de bens finais, tornando seu mercado potencial (medido pelo tamanho da população) um mercado real. Para superar esse desafio, no entanto, é preciso que haja mudanças estruturais na economia baiana. Outro aspecto econômico importante pode ser

(em %)

5,0 4,0

3,9

4,0

4,1

4,0

3,9

4,1

4,0

3,8

3,9

4,1

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

4,0 3,0 2,0 1,0 0,0

Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Gráfico 5 – Participação

da Bahia no PIB do Nordeste (2002 – 2015) (em %)

32,0 31,2

31,0 30,0

30,2

30,8

30,5

31,0 30,5

30,0

29,0

29,5

28,9

28,6

28,0

28,3 28,0

27,8

27,0 26,0

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Tabela 4 –

Ano

visto com a análise da evolução do emprego na Bahia. A Tabela 6 e o Gráfico 8 (página 33) apresentam esse movimento, tomando como referência o período de 2002 a 2015. Aqui também vemos o mesmo efeito apresentado nos indicadores anteriores, uma trajetória de estagnação, com tendência de queda. Vê-se que, nesse período, a participação da Bahia situou-se no patamar de 4,8%, apresentando pequena retração nos últimos anos. A Bahia, que possui a quarta maior população do país, com 15,2 milhões de habitantes ou 7,4% do total, registra menos de 5% do emprego formal do Brasil – um claro sinal de economia subdesenvolvida, com elevado grau de desemprego e/ou subemprego e informalidade. Outra análise importante a se fazer a partir desses indicadores é que um estado que possui 7,4% da população nacional, 4,8% do emprego formal e responde por apenas 4% do PIB do Brasil, registra uma produtividade média inferior à nacional. O caminho conhecido para o desenvolvimento sustentado é o da elevação da produtividade da economia. Para tanto, não há alternativa que não seja o investimento na educação da população, na qua-

Brasil e Bahia: Taxa de Crescimento do PIB (2003 – 2015) PIB Brasil (em %)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Taxa acumulada Taxa média anual

PIB da Bahia (em %)

1,1 2,3 5,8 9,4 3,2 4,1 4,0 3,0 6,1 4,9 5,1 5,1 -0,1 -0,3 7,5 6,1 4,0 2,1 1,9 3,0 3,0 1,3 0,5 2,3 -3,5 -3,4 45,4 47,4 2,9 3,0

Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.

nomia baiana vem perdendo participação, tendo alcançado 28,9% em 2015. O PIB per capita é outro indicador que apresenta com clareza a estagnação da economia baiana no período. A Bahia, como pode ser observado na Tabela 5 e no Gráfico 6 (páginas 31 e 32, respectivamente), ocupa sempre as últimas posições no ranking brasileiro, estando, em 2015, na 21ª posição entre as 27 unidades da federação. Na comparação temporal, vê-se que esta posição é praticamente a mesma de 2002, quando a Bahia figurava na 20ª posição. No Gráfico 6 (página 32), vê-se que o percentual do PIB per capita da Bahia em relação à média do Brasil oscila na faixa um pouco acima de 50%. A título ilustrativo, se a Bahia fosse um país8, seu PIB per capita seria menor do que o de países como

30 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Tabela 5 –

Brasil: Ranking do PIB per Capita em Estados Selecionados (2002 – 2015) (posições por ano)

Estados

8 Cálculo com base na metodologia de Paridade de Poder de Compra, do Cia The World Factbook, tomando como referência que a Bahia representou 55% do PIB per capita do Brasil em 2015.

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Distrito Federal 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 São Paulo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Rio de Janeiro 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Santa Catarina 4 4 4 4 5 5 5 4 4 5 5 4 4 4 Rio Grande do Sul 5 5 5 6 6 7 7 6 6 6 7 7 6 5 Paraná 6 6 6 7 7 6 6 7 7 7 6 6 7 6 Mato Grosso 11 8 7 8 11 9 8 8 9 8 8 8 8 7 Mato Grosso do Sul 8 7 9 10 9 10 9 9 8 9 9 9 9 8 Espírito Santo 7 9 8 5 4 4 4 5 5 4 4 5 5 9 Goiás 10 10 11 12 12 11 11 10 11 12 10 11 10 10 Pernambuco 19 21 22 20 20 21 22 21 20 20 19 18 19 19 Bahia 20 20 20 19 18 20 20 20 21 22 22 22 22 21 Ceará 24 25 24 24 25 25 24 24 23 23 23 23 23 23 Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.

31 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Gráfico 6 – PIB

per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Brasil (2002 – 2015)

(em %)

56,0

54,2

54,0 52,0

52,0 51,7

50,0

54,1 53,0

52,8

55,0

54,1

52,5 51,2

51,9

2011

2012

51,3

51,9

48,0 46,0 44,0 42,0 40,0

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2013

2014

seguinte, durante a desindustrialização, essa transferência dos trabalhadores sucede da indústria para os serviços. Apesar de previsível, esse é um movimento doloroso e arriscado se não ocorrer de forma tempestiva. O modo como o processo ocorre impacta fortemente no desenvolvimento de um país. Em geral, as nações mais avançadas investem em capacidade intelectual da população por meio de educação e pesquisa, estimulando e tornando vi-

ável a criação de empregos bem remunerados em serviços relativamente sofisticados. Assim, dado o atual estágio de desenvolvimento da economia brasileira, entendemos que o setor industrial permanece como o mais dinâmico, indutor de pesquisas em inovação e desenvolvimento, que demanda serviços avançados e mão de obra mais qualificada e bem remunerada. Não é sem razão que mesmo países como os Estados Unidos, que avançaram fortemente em direção aos servi-

2015

Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Tabela 6 – Brasil

Gráfico 7 – PIB

per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Nordeste (2002 – 2015)

Ano

(em %)

118,0 116,0

114,1

114,0 112,0 110,0 110,9 108,0

115,3 112,9

112,1

110,9

111,8

109,7

107,4

108,4

106,0

106,3

104,0 102,0

104,9

103,3

100,0 98,0 96,0

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.

e Bahia: Emprego (2002 – 2015) Empregos Brasil

Empregos Bahia

Part. BA/BR

(em unid.)

(em %)

2002 48.060.807 2003 49.571.510 2004 48.948.433 2005 47.458.712 2006 46.310.631 2007 44.068.355 2008 41.207.546 2009 39.441.566 2010 37.607.430 2011 35.155.249 2012 33.238.617 2013 31.407.576 2014 29.544.927 2015 28.683.913

2.312.404 2.372.583 2.314.907 2.256.621 2.265.618 2.139.232 1.999.632 1.861.452 1.784.626 1.681.473 1.596.990 1.458.315 1.379.609 1.309.717

4,8 4,8 4,7 4,8 4,9 4,9 4,9 4,7 4,7 4,8 4,8 4,6 4,7 4,6

Fonte: MT - RAIS. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Gráfico 8 –

lificação da mão de obra, que acaba por proporcionar empregos de maior qualidade/rendimento. Assim como foi observado que a renda per capita é um indicador fundamental para se acompanhar a formação de um mercado consumidor sustentável, a quantidade de empregos na economia indica a mesma direção, em decorrência da massa salarial resultante. Portanto, para que ocorra uma mudança significativa no padrão socioeconômico da Bahia, é necessário intervir nas condições estruturais da economia baiana, reforçando-se os

pilares da competitividade. Voltando-se especificamente para o setor industrial, é sabido que com o avanço das economias para estágios superiores de desenvolvimento, ocorre um processo natural de migração para o segmento de serviços mais especializados, de maior valor agregado. Observando-se os processos históricos de desenvolvimento econômico, num primeiro momento, durante a industrialização, há uma transferência de trabalhadores da agricultura para a indústria. Já em um momento

32 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Participação da Bahia nos Empregos do Brasil (2002 – 2015) (em %)

5,0 4,9 4,8 4,7 4,6 4,5 4,4

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

NAO TEM OS VALORES NO DOCUMENTO

Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.

33 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

ços, colocando suas indústrias em segundo plano, hoje, repensam essa estratégia. Nos últimos anos, tem-se verificado uma série de políticas e ações do governo norte-americano no sentido de estimular o setor industrial. Fazendo uma breve análise histórica, verificamos que, no Brasil, a expressiva produção agrícola (setor primário), a partir dos anos 1930, foi canalizada para incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional (setor secundário) por meio de planos estatais. Conforme trabalho realizado pela ONU/Unctad em 20169, no começo da década de 1970, a participação das manufaturas (indústria de transformação) no valor agregado no Brasil correspondia a 27,4%, enquanto em 2014, essa participação caiu para 10,9%. Neste período, houve perda de atuação da indústria na produção total do país, especialmente da indústria pesada.

Gráfico 9 –

atividades/serviços que possuem um elevado nível de informalidade. No que se refere à Bahia, a velocidade da desindustrialização tem sido acelerada, com a perda de importância do setor industrial na economia do estado nos últimos anos. Evidentemente, a crise econômica recente afetou as indústrias de todos os estados brasileiros, todavia o movimento local foi mais acentuado nesse período. É preciso considerar que a já referida concentração industrial, baseada nos setores de refino, petroquímica e metalomecânica, torna a economia baiana mais suscetível a movimentos bruscos, de acordo com a tendência desses setores.

39,5%

China

38,8%

Coréia do Sul 32,4%

Rússia México

31,6%

Chile

31,4%

Alemanha

30,1%

Japão

29,7% 28,9%

Índia Argentina

Um problema estrutural

28,2%

Brasil

Desindustrialização

Diferentemente das experiências de alguns países desenvolvidos, o processo de desindustrialização que ocorre no Brasil é considerado prematuro. Na economia brasileira, a indústria perde participação frente a serviços de baixa produtividade, tanto no valor adicionado como no emprego total da economia. As atividades do comércio de atacado e de varejo, restaurantes, etc., associadas ao ciclo de crescimento do consumo interno nos anos 2000 são exemplos desses serviços. O enfraquecimento do setor industrial brasileiro também é transparecido numa especialização crescente em segmentos intensivos em recursos naturais. Com a referida desindustrialização, percebe-se um impacto negativo importante no crescimento da produtividade, talvez a principal causa da estagnação econômica brasileira nas últimas décadas. No referido estudo da ONU/Unctad, de 2016, o termo “precoce” é utilizado para retratar as economias que não atingiram toda sua potencialidade produtiva manufatureira e, ao invés de evoluir em direção ao setor de serviços com alto valor agregado (setor terciário), regridem para a agricultura ou

Participação do Setor Industrial (secundário) na economia de países selecionados

22,5%

Reino Unido

19,0%

Estados Unidos

18,9%

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

Fonte: IBGE (Brasil) e CIA - The World Factbook. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Gráfico 10 –

Brasil: Participação da Indústria de Transformação no Valor Adicionado

1970

27,4%

31,0%

1980

1990

25,5%

16,2%

2000

16,6%

2007

13,9%

2011

10,9%

2014

0,0

9 UNCTAD - Trade and Development Report, 2016.

5,0

10,0

Fonte: UNCTAD. Elaboração GET/SDI/FIEB.

34 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

10 A Petrobras (refino) praticou, entre 2012 e 2014, uma política de contenção de preços dos combustíveis que gerou prejuízos à própria empresa e reduziu substancialmente sua contribuição no PIB da Bahia. Em 2015, o retorno a uma política de preços de mercado trouxe sua participação no PIB a níveis “normais”.

A desindustrialização que vem ocorrendo na Bahia não é, contudo, um problema meramente conjuntural, mas sim estrutural. Analisando a participação da indústria baiana no Valor Adicionado Bruto, entre os anos de 2002 a 2015, conforme ilustrado na Tabela 7 (ao lado) e Gráfico 11 (página 33), verificase perda de participação de 23,5% em 2002 para 22,1% em 2015. Importante notar que a análise engloba a indústria total (extrativa, transformação, construção e SIUP). O estado baiano detém uma matriz industrial complexa, importante, sobretudo no contexto da região Nordeste, mas que enfrenta reconhecido processo de obsolescência em algumas frentes industriais. A estagnação de setores tradicionais, como metalurgia, petroquímica e refino é evidente. Ao longo dos últimos anos, a Bahia tem perdido atratividade para os investimentos. Gargalos na infraestrutura logística e os preços de insumos (como a nafta petroquímica, por exemplo) e da energia decerto influenciam negativamente. Considerando os segmentos da indústria baiana no VAB, entre os anos de 2002 e 2015, houve queda na representatividade, com exceção da indústria de transformação, justificada por uma questão bastante pontual. A indústria total, bem como extrativa, SIUP e construção civil, apresentaram queda da participação. Já a Indústria de Trans-

formação, na análise ponto a ponto, ganhou representatividade na Bahia, passando de um patamar de 9,6%, em 2002, para 11,3%, em 2015, do VAB do estado, mas, em 2012, por exemplo, chegou a contribuir com apenas 6,6% da economia baiana. É preciso explicar que, em 2015, houve aumento de 3,2 pontos percentuais devido à forte queda do preço internacional do petróleo, o que reduziu custos e incrementou o valor adicionado do segmento de Refino, que representa 29% do VTI da Indústria de Transformação10. Persistidas as condições atuais de infraestrutura, educação, segurança, restrição aos incentivos fiscais, ambiente de negócios desfavorável, burocracia e insegurança jurídica, as perspectivas para o setor industrial baiano nos próximos anos não são muito favoráveis. Além da indústria ser mais concentrada que o conjunto da economia, a Bahia tem perdido cada vez mais atratividade devido às condições citadas e à forte concorrência por investimentos com outros estados, sobretudo da região Nordeste.

Tabela 7 –

Bahia: Participação do Setor Industrial no VAB (2002 – 2015)

Ano VAB Indústria B/A A B (%)

2002 50.475 11.848 23,5 2003 57.858 14.018 24,2 2004 66.380 17.167 25,9 2005 74.922 20.014 26,7 2006 80.678 20.683 25,6 2007 94.090 22.418 23,8 2008 104.633 25.845 24,7 2009 121.137 30.277 25,0 2010 135.415 36.740 27,1 2011 145.727 34.634 23,8 2012 159.296 35.142 22,1 2013 178.262 36.471 20,5 2014 196.203 41.143 21,0 2015 215.967 47.768 22,1 Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB. Nota: VAB = Valor Adicionado Bruto

35 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

para recuperar a

Gráfico 11 – Participação do Setor Industrial no VAB da Bahia – (2002 – 2015)

competitividade, país

(em %)

30,0 25,9

25,0 23,5

26,7

25,6

24,2

20,0

25,0

23,8

precisa de reformas

27,1

24,7

22,1

23,8

20,5

21,0

2013

2014

15,0 10,0 5,0 0,0

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/ FIEB.

2015

Tabela 8 – Bahia:

Participação dos Segmentos da Indústria no VAB (2002 – 2015)

Ano

Extrativa Transformação

2002 2,2 2003 2,4 2004 2,9 2005 2,9 2006 3,4 2007 3,1 2008 3,7 2009 1,8 2010 2,8 2011 3,0 2012 3,9 2013 3,1 2014 1,9 2015 1,2

Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/ FIEB.

Gráfico 12 – Participação

SIUP

Construção

Indústria Geral

(Em %)

9,6 12,0 11,9 13,7 11,7 10,9 10,5 13,3 12,6 8,9 6,6 7,3 8,1 11,3

4,3 4,6 4,6 4,6 4,3 4,2 4,3 3,2 3,7 3,5 3,4 1,7 2,5 2,3

7,4 5,2 6,4 5,5 6,2 5,6 6,2 6,8 8,1 8,3 8,1 8,4 8,4 7,3

23,5 24,2 25,9 26,7 25,6 23,8 24,7 25,0 27,1 23,8 22,1 20,5 21,0 22,1

Introdução ao diagnóstico da competitividade

dos Segmentos da Indústria no VAB da Bahia (2002 – 2015) (em %)

14,0 12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0

2002

2003

2004

2005

Extrativa

2006

2007 Transformação

2008

2009

2010 SIUP

Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.

36 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

2011

2012

Construção Civil

2013

2014

2015

11 Para conhecer a metodologia do ranking de competitividades dos estados, inclusive as variáveis utilizadas em cada pilar/ ranking abordado pelo trabalho, favor observar o Anexo do presente documento.

É notória a perda de competitividade que a economia brasileira vem sofrendo ao longo do período recente. Os motivos são bastante conhecidos: carga tributária excessiva; infraestrutura precária e insuficiente; baixa qualificação da mão de obra (principalmente nos postos de maior complexidade); excesso de burocracia estatal; ambiente regulatório desfavorável para investimentos; defasagem em C&T, etc. Some-se a esse quadro um ambiente político e institucional de grande instabilidade, o que dificulta a reversão do processo de contração da economia interna. A sustentação do processo de retomada da dinâmica da economia brasileira está diretamente ligada a um conjunto de reformas. Para poder garantir a sustentabilidade desse processo são importantes o ajuste fiscal e as reformas, entre elas a da previdência. Todas elas compõem o processo

necessário para colocar as contas públicas em ordem. Com as contas públicas em ordem, no longo prazo, é possível manter uma taxa de juros estruturalmente menor e assim retomar o caminho da competitividade. Ocorre que, entre os estados da federação, existem assimetrias importantes, que aprofundam diferenças regionais e intra-regionais de desenvolvimento, o que é especialmente preocupante num país de proporções continentais como é o Brasil. As estatísticas dos últimos anos têm mostrado uma severa perda de competitividade dos estados nordestinos (de maneira geral), mas da Bahia especialmente. A seguir são apresentados os rankings de competitividade dos estados brasileiros de acordo com trabalho do CLP - Centro de Liderança Pública, em parceria com a revista The Economist e a consultoria Tendências, destacando-se: (i) competitividade geral; (ii) infraestrutura; (iii) educação; (iv) inovação; (v) sustentabilidade ambiental; e (vi) eficiência da máquina pública11.

37 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Tabela 9 –

Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Geral (2017)

Tabela 10 - Brasil:

Ranking de Competitividade por Estados – Infraestrutura (2017)

Tabela 11 - Brasil:

Ranking de Competitividade por Estados – Educação (2017)

Tabela 12 - Brasil:

Ranking de Competitividade por Estados – Inovação (2017)

Estados Posição

São Paulo 1º Santa Catarina 2º Paraná 3º Distrito Federal 4º Mato Grosso do Sul 5º Minas Gerais 6º Rio Grande do Sul 7º Espírito Santo 8º Rio de Janeiro 9º Paraíba 10º Ceará 11º Mato Grosso 12º Goiás 13º Roraima 14º Rio Grande do Norte 15º Tocantins 16º Rondônia 17º Pernambuco 18º Acre 19º Bahia 20º Pará 21º Amazonas 22º Piauí 23º Alagoas 24º Maranhão 25º Amapá 26º Sergipe 27º

São Paulo 1º Paraná 2º Santa Catarina 3º Paraíba 4º Mato Grosso do Sul 5º Minas Gerais 6º Ceará 7º Mato Grosso 8º Espírito Santo 9º Rio Grande do Norte 10º Distrito Federal 11º Pernambuco 12º Rondônia 13º Sergipe 14º Alagoas 15º Piauí 16º Maranhão 17º Rio Grande do Sul 18º Bahia 19º Amapá 20º Tocantins 21º Rio de Janeiro 22º Goiás 23º Pará 24º Roraima 25º Amazonas 26º Acre 27º

São Paulo 1º Minas Gerais 2º Santa Catarina 3º Distrito Federal 4º Paraná 5º Espírito Santo 6º Ceará 7º Rio de Janeiro 8º Rio Grande do Sul 9º Mato Grosso do Sul 10º Goiás 11º Mato Grosso 12º Tocantins 13º Paraíba 14º Pernambuco 15º Roraima 16º Rondônia 17º Piauí 18º Rio Grande do Norte 19º Maranhão 20º Amazonas 21º Bahia 22º Sergipe 23º Pará 24º Acre 25º Alagoas 26º Amapá 27º

São Paulo 1º Rio Grande do Sul 2º Santa Catarina 3º Rio de Janeiro 4º Paraná 5º Distrito Federal 6º Minas Gerais 7º Paraíba 8º Mato Grosso do Sul 9º Rio Grande do Norte 10º Pernambuco 11º Ceará 12º Bahia 13º Espírito Santo 14º Amazonas 15º Sergipe 16º Goiás 17º Pará 18º Alagoas 19º Maranhão 20º Mato Grosso 21º Roraima 22º Piauí 23º Rondônia 24º Tocantins 25º Acre 26º Amapá 27º

Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Como se vê no ranking de competitividade dos estados, há uma predominância das regiões Sudeste e Sul nas primeiras posições e das regiões Norte e Nordeste nas últimas posições. Tal disposição, além de mostrar o claro atraso relativo nas dinâmicas econômicas entre as diferentes regiões do Brasil, mostra que não há elementos para acreditar que tal tendência possa ser modificada no curto prazo, pois, como veremos, a competitividade de cada estado resulta, em última análise, na sua capacidade de atrair novos investimentos e

sem esses investimentos não é possível modificar o cenário de desequilíbrio. Vale destacar que, entre os estados da região Nordeste, a Bahia vem dando sinais de perda de dinâmica econômica em relação aos estados de Pernambuco e do Ceará. No ranking de 2017, a Paraíba e o Ceará apresentam posicionamento descolado do bloco nordestino. No caso do Ceará, como se vê em Tabela 11 (página 39), registra-se importante influência dos resultados de suas ações e políticas na área de educação.

A Tabela 10 (página 38) apresenta o ranking de competitividade dos estados brasileiros de acordo com o critério da infraestrutura. Mais uma vez, nota-se a predominância de São Paulo e as boas colocações dos estados das regiões Sul e Sudeste, de maneira geral. Destaque positivo ainda para os estados do Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), onde o agronegócio cumpre papel fundamental na economia local e vem ganhando cada vez mais importância relativa entre os setores da economia nacional, sendo o setor responsá-

vel pela elevação do PIB em 2017. Vê-se que esse desempenho favorável guarda relação direta com a infraestrutura. A Paraíba e o Ceará, novamente, destacam-se pelas boas avaliações no contexto nacional. Já a Bahia registra posição pouco atraente ao potencial investidor, dado o estado precário da sua infraestrutura, que tanto pesa para determinar a competitividade das empresas baianas. O ranking de educação como fator de competitividade mostra dramaticamente a realidade da diferença entre os estados da federação, concen-

38 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

39 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Tabela 13 -

inovação no setor

educacional pode tornar a economia mais competitiva

trando na parte de cima da tabela os estados das regiões Sul e Sudeste e na parte de baixo, os estados das regiões Norte e Nordeste. Vale destacar as posições opostas da Bahia e do Ceará. Enquanto o primeiro se encontra na 22ª posição nesse ranking, o segundo está na 7ª posição, apresentando-se no pelotão de elite da educação brasileira, mesmo após período em que, como se sabe, os estados nordestinos sofreram fortemente os efeitos da crise econômica e da seca que afligiu a região. É preciso observar o que vem sendo feito no Ceará no que se refere à educação, que práticas podem ser incorporadas na Bahia e nos demais estados nordestinos para tentar diminuir o gritante gap educacional que diferencia as regiões brasileiras. A Tabela 12 (página 39) apresenta o ranking brasileiro por estados, de acordo com suas respectivas políticas de inovação. Infelizmente, os estados da região Nordeste não estão bem colocados. O melhor ranqueado é a Paraíba, em 8º lugar. Pernambuco, Ceará e Bahia encontram-se em 11º,

12º e 13º respectivamente. No momento em que se discute a Estratégia Bahia de Ciência, Tecnologia e Inovação, projeto que modifica o marco legal e a política estadual de CT&I, verifica-se que há muito a avançar para estimular a inovação e tornar a economia do estado mais competitiva. No que se refere à questão ambiental, a Bahia apresenta uma defasagem significativa em relação aos outros dois principais estados da região Nordeste. O que se vê é Pernambuco na 8ª, Ceará na 13ª e a Bahia na 17ª posição no ranking nacional da sustentabilidade ambiental, que leva em consideração indicadores de: emissões de CO2; serviços urbanos; destinação do lixo; e tratamento de esgoto12. No que se refere ao ranking de competitividade por estados pelo pilar da eficiência da máquina pública, vê-se que os estados do Ceará e Pernambuco apresentam uma colocação bem superior à da Bahia, sendo os primeiros 9º e 10º lugares, e o terceiro em 16º lugar. Considerando os grandes estados do Brasil (em termos de população) a

40 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

12 Ver metodologia no Anexo.

Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Sustentabilidade Ambiental (2017)

Tabela 14 - Brasil:

Ranking de Competitividade por Estados – Eficiência da Máquina Pública (2017)

Estados Posição

Distrito Federal 1º Paraná 2º Roraima 3º São Paulo 4º Rio de Janeiro 5º Amazonas 6º Goiás 7º Pernambuco 8º Espírito Santo 9º Amapá 10º Santa Catarina 11º Minas Gerais 12º Ceará 13º Paraíba 14º Rio Grande do Sul 15º Mato Grosso do Sul 16º Bahia 17º Rio Grande do Norte 18º Alagoas 19º Acre 20º Tocantins 21º Sergipe 22º Pará 23º Maranhão 24º Mato Grosso 25º Piauí 26º Rondônia 27º

Rio Grande do Sul 1º São Paulo 2º Minas Gerais 3º Espírito Santo 4º Distrito Federal 5º Paraná 6º Santa Catarina 7º Rio de Janeiro 8º Ceará 9º Pernambuco 10º Mato Grosso 11º Mato Grosso do Sul 12º Pará 13º Goiás 14º Amazonas 15º Bahia 16º Paraíba 17º Rio Grande do Norte 18º Sergipe 19º Maranhão 20º Alagoas 21º Acre 22º Piauí 23º Rondônia 24º Roraima 25º Amapá 26º Tocantins 27º

Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Bahia apresenta-se em última colocação, apesar do histórico positivo, notabilizado com o SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, modelo de assistência realizada em unidades integradas, criado na Bahia, em 1995. Em duas décadas, essa tecnologia foi adotada por 24 estados e pelo Distrito Federal, sendo escolhida pelo governo brasileiro como referência para o PAI - Projeto de Atendimento Integrado, visando à sua disseminação em todo o país.

Por fim, destacamos que a ideia é a de utilizar os citados indicadores e posicionamentos nos rankings como uma referência, motivo de autoavaliação. O entendimento geral é que os desafios são grandes e que é preciso apertar o passo para que a Bahia trilhe o caminho do desenvolvimento sustentável. A presente Agenda da Indústria, elaborada pela FIEB, tem por objetivo justamente apresentar propostas que contribuam nesse sentido, conforme capítulos a seguir.

41 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

s chamadas políticas transversais atingem muitos setores da economia, têm aplicação genérica, melhorando o ambiente de negócios para que a iniciativa privada atue em seus respectivos segmentos. A seguir, elencamos aquelas que entendemos prioritárias para revitalizar o desenvolvimento da Bahia. 4.1 - Infraestrutura

4. Propostas de políticas transversais 42 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

O tema infraestrutura está presente em todos os debates quando o assunto é desenvolvimento econômico e integra de modo permanente a agenda dos formadores de opinião e dos formuladores de políticas públicas. Ainda assim, pouco se tem feito para resolver os principais problemas e os discursos, muitas vezes, soam como frases de efeito, sem resultados práticos. Dentre as várias razões para repetir os mesmos temas e apontar, todo ano, os mesmos problemas, uma, em particular, se sobressai: a falta de uma política permanente de Estado, na qual estejam definidos pilares estratégicos e prioridades. Sem essas definições, necessidades diversas paralisam as decisões governamentais pela evidente falta de recursos ou por questões de natureza política, fazendo com que a reação natural seja atender pontualmente pleitos de segmentos que exerçam maior pressão, mas que não são necessariamente os investimentos que trarão maior retorno econômico ou social. O momento é oportuno para dialogar com a sociedade e definir a política estratégica que será adotada para os próximos anos. Assim, será possível estabelecer prioridades na área de infraestrutura e identificar aqueles investimentos cujo potencial pode maximizar os ganhos econômicos e o bem-estar social para o próximo período. No entendimento da indústria, o foco da política estratégica do Estado da Bahia na área de infraestrutura deve ser a adoção de uma ampla e irrestrita parceria com o setor privado. Como abordado no capítulo do diagnóstico, desde os anos 1980, o modelo estatal de desenvolvimento perdeu a capacidade de responder às

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necessidades da economia, em grande parte pela diversificação e pela maior complexidade da matriz econômica, ampliada com a abertura comercial e com a concorrência em escala global. Por outro lado, a partir da Constituição de 1988, o Estado brasileiro passou a assumir uma extensa agenda no campo social, notadamente na saúde, educação, segurança, previdência, etc., que direcionou muitos recursos para essas áreas,sobrando pouco para investimentos em infraestrutura. Dados do Ministério dos Transportes13 indicam que o Brasil investe muito pouco em infraestrutura, cerca de 2% do PIB, enquanto países vizinhos da América do Sul investem 5% do PIB e países do BRICs até 8%. Essa realidade é praticamente a mesma nos governos estaduais: a Constituição de 1988 também impôs obrigações sociais que reduzem em muito a capacidade de investir em infraestrutura. O estado da Bahia, além de enfrentar desafios em buscar recursos da União para importantes equipamentos, a exemplo de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, que dependem de investimentos federais, concorrendo com outros estados da federação, também tem dificuldade em atender a demanda da infraestrutura que está sob sua responsabilidade. Devido à dimensão territorial e possuindo ainda uma vasta população pobre, a construção e manutenção dessa infraestrutura é cara e está constantemente em conflito com o orçamento estadual, o que faz com que o estado acabe figurando entre os piores no ranking de competitividade. Para reverter esse quadro, é preciso buscar alternativas. Certamente o governo do Estado não pode se ausentar da responsabilidade de investir na infraestrutura, mas é preciso implementar soluções que equilibrem as finanças públicas com as necessidades da população e do setor produtivo. Diante dessa inequação, na qual o orçamento estadual será sempre menor que as necessidades, a estratégia de longo prazo está na aliança com o setor empresarial por meio de PPPs, concessões, arrendamentos e privatizações, buscando um melhor gerenciamento dos equipamentos e ampliação dos

investimentos no setor de infraestrutura. Portanto, nossa mensagem é clara: no contexto de crise econômica e de dificuldade fiscal por parte do setor público, reafirma-se a necessidade de entrada da iniciativa privada em áreas de atuação antes quase que exclusivas do setor público (portos, saneamento, energia, etc.), por meio dos instrumentos legais disponíveis (concessões, PPPs, etc.). Acreditamos que essa é a melhor saída para a ampliação e modernização da infraestrutura da Bahia para os próximos anos, a qual, não somente dará maior autonomia ao governo estadual para atuar em outras áreas, mas também trará agilidade para investimentos em um setor dinâmico, que precisa de respostas rápidas. Atuação

Outro pilar estratégico é atuar politicamente junto ao governo federal, exercendo pressão (legítima) que se traduza em atenção para as obras em execução e em novos investimentos para a Bahia. Independentemente do alinhamento político entre os governos estadual e federal, é preciso unir esforços para que a Bahia esteja no planejamento estratégico do país, não se admitindo um fechamento para o plano federal, observando que parte considerável de sua infraestrutura, como dito, é atendida por recursos orçamentários e decisões no âmbito de Brasília. Há muitos temas que dependem de um diálogo intenso e permanente entre a Bahia e o governo federal. Por outro lado, alinhamento político não é condição suficiente para alcançar os objetivos na área de infraestrutura. Nesse caso, nossa mensagem é que a estratégia correta, independentemente da configuração política, está na elaboração de projetos e relatórios técnicos de qualidade, que apresentem coerência lógica e apontem benefícios econômicos e sociais, ultrapassando, quando possível, a esfera local e alcançando o âmbito da federação, enfatizando as condições geográficas e a complementaridade econômica do estado com outras regiões do país. O que se espera é que a Bahia, na concorrência en-

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Rodovias baianas têm investimento privado

13 Fonte: Portal do Valor Econômico, em 02/03/2018.

tre projetos dos diversos estados, diferencie-se nos aspectos técnico e econômico. Estabelecidas as diretrizes do plano estratégico para o setor de infraestrutura, com base nos pilares da parceria com o setor privado e no máximo de entendimento com o governo federal, via projetos técnicos, seguem-se, no entendimento da FIEB, os pontos prioritários da infraestrutura para levar a Bahia a um novo patamar de desenvolvimento.

Proposta Geral Criar um conselho estratégico de infraestrutura - com autonomia e poderes para definir as prioridades de investimentos do estado, com vistas a superar os principais entraves, que inibem ou retardam investimentos privados e que impactam diretamente na manutenção das atividades das empresas. Devendo contar com a participação de representantes do setor privado e atuar com foco em: abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana, logística e energia elétrica.

Modal Rodoviário

A malha rodoviária baiana, apesar de avanços pontuais, tem situação de deficiência. Com o intuito de promover investimentos nas vias de maior demanda, os governos federal e estadual têm apostado na concessão de rodovias à iniciativa privada. No entanto, esse processo deve ser acelerado, notadamente nos principais eixos rodoviários do estado. Propostas Estudar a viabilidade de concessão à iniciativa privada dos principais eixos rodoviários, conforme detalhamento a seguir: 1. BR-242 – Realizar projeto de viabilidade de concessão para a iniciativa privada (ou PPP), com a duplicação de todo o trecho na Bahia. 2. BR-101 – Retomada das obras de duplicação do trecho norte: Feira de Santana-Aracaju e concessão à iniciativa privada do trecho sul (Feira de Santana-Mucuri) para duplicação. 3. BR-324 – Além da VIABAHIA, buscar entendimentos com a ANTT para a construção da ter-

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ceira faixa Feira de Santana – Salvador. E, emergencialmente, propor essa terceira faixa no trajeto de 12 km entre Águas Claras (Salvador) e Simões Filho. Viabilizar a duplicação do anel norte de Feira de Santana. 4. BR-116 – Buscar entendimentos com a ANTT e a VIABAHIA para a duplicação de todo o trecho entre Feira de Santana-Divisa BA/MG. Realizar projeto de viabilidade de concessão para a iniciativa privada do trecho Feira de Santana-Divisa BA/PE. 5. BR-324 / BR-407 (Feira de Santana-Juazeiro) – Solicitar a licitação de concessão dos trechos Feira de Santana-Capim Grosso (BR-324) e Capim Grosso-Juazeiro (BR-407), com prazo de duplicação estabelecido. 6. BR-110 – Realizar projeto de viabilidade de concessão para a iniciativa privada do trecho Catu -Paulo Afonso. 7. BR-030 – Realizar projeto de viabilidade de concessão para a iniciativa privada do trecho Ubaitaba-Divisa BA/MG. 8. BR-235 – Realizar projeto de viabilidade de concessão para a iniciativa privada do trecho Campo Alegre de Lurdes-Divisa BA/SE. 9. BR-407 – Realizar projeto de viabilidade de concessão para a iniciativa privada do trecho Entroncamento com a BR 242-Divisa BA/PE. (x) Realizar estudo de viabilidade de concessão dos principais sistemas rodoviários estaduais, a exemplo do programa do Sistema BA 093. Modal Aquaviário

Companhia das Docas A nova Lei do Portos (Lei 12.815/2013), no seu Art. 64, prevê que as Companhias Docas firmem acordo com a Secretaria de Portos da presidência da República para compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: I - objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; II - indicadores e critérios de avaliação de desempenho; III - retribuição adicional em virtude do seu

cumprimento; e IV - critérios para a profissionalização da gestão das Docas. No entanto, em geral, as Companhias de Docas não apresentam continuidade de gestão e a alta rotatividade da direção administrativa, além de não implementarem soluções adequadas, deixam de perseguir a desejável eficiência e profissionalização da empresa. Ademais, a nova Lei prevê a possibilidade de que a administração do porto seja exercida por entidade privada concessionária, com outorga de cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura. O prazo será determinado ou por município ou estado, ou consórcio público, ao qual tenha sido estabelecido, mediante convênio, delegação envolvendo a transferência da administração e da exploração do porto organizado. Como os portos organizados da Bahia são hoje equipamentos administrados pelo governo federal, para se realizar as propostas que serão apresentadas a seguir, o governo do Estado precisará fazer gestão política para que os interesses da Bahia no setor portuário sejam contemplados pela União.

tão com capacidade saturada desde 1996 e alguns operam com taxas de ocupação superiores a 70%, quando o índice máximo aceitável seria de 65% e o indicador de ampliação15 é de 45%. O efeito visível está no elevado número de dias de espera, o que aumenta significativamente os custos logísticos. Controlado pela União, o Porto de Aratu é não urbano, industrial, vocacionado às cargas graneleiras. Composto por seis berços, sendo três para atracação de navios de granéis sólidos, dois de granéis líquidos e um de produtos gasosos, o porto possui excelente acessibilidade marítima, rodoviária considerada de média a boa, e ferroviária abandonada, mas possível de ser retomada. Diferentemente da carga conteinerizada que pode recorrer a portos e terminais de outros estados na busca por soluções logísticas competitivas, os graneis, cargas de baixo valor agregado, não suportam custos logísticos mais elevados. Por essa razão, a expansão e modernização da infraestrutura do porto organizado de Aratu, com vistas ao atendimento da demanda por serviços de movimentação de carga graneleira, são condições fundamentais para o incremento da produção industrial química, petroquímica, agrícola e mineral do estado da Bahia.

Proposta Privatizar a Codeba, adotando-se modelos distintos para a gestão dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. Porto de Aratu O Porto de Aratu é um gargalo logístico para a indústria da Bahia e sua ineficiência implica custos e afugenta investimentos para o estado. Em 201714, foram registrados 3.269 dias de espera para atracação neste porto, ao custo estimado de US$ 98 milhões. Salvo pequenas intervenções emergenciais, é o mesmo porto construído para suportar as cargas do Polo Petroquímico há mais 40 anos. Possui equipamentos envelhecidos e de baixa produtividade, que não atendem de maneira eficiente a maioria dos navios modernos. Há necessidade premente de construção de novos terminais, que es-

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Proposta Geral Concessão de todo o porto para a iniciativa privada, viabilizando/exigindo a modernização dos terminais existentes, bem como a construção de novos.

Fonte: Codeba apud Usuport em: http:// www.usuport.org.br/ Estatisticas/, acesso em 25/05/2018. O custo estimado por um dia de navio parado é de cerca de US$ 30 mil, que pode variar de acordo com a carga e o porte do navio.

Nível de utilização da capacidade que indica a necessidade de se planejar/preparar uma ampliação do equipamento. 15

Modelo • Leilão da gestão, no formato de Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a finalidade de administrar o porto e promover arrendamentos de todas as suas áreas, para operadores explorarem com finalidade específica, sem que a empresa gestora opere o porto. • Com uma duração de 35 anos, podendo ser renovada por igual período, a concessão deve contemplar os parâmetros de menores tarifas por-

tuárias, maior oferta de serviços e de operadores, promoção de competição entre operadores e prevê a expansão do porto com plano de investimentos mínimos a serem cumpridos dentro dos primeiros anos de exploração. Porto de Salvador Apresenta características físicas de um porto urbano de concepção antiga, sofrendo pressão da expansão da cidade. Na maior parte do porto, as faixas de cais são estreitas, os armazéns são pequenos, a retroárea é bastante limitada, não há acesso ferroviário e o tráfego de veículos pesados se mistura com o tráfego urbano nas imediações do porto. Ademais, as áreas de armazenagem são pequenas para a demanda atual e a área de estacionamento para caminhões e outros veículos é insuficiente. Nos últimos anos, o TECON/Salvador realizou investimentos de modernização da área de contêineres, com aquisição de equipamentos e reconfiguração do cais de ligação para a navegação de cabotagem e ampliação do terminal de contêineres. Sua acessibilidade marítima é excelente, talvez a melhor dentre os portos brasileiros, assim como a privilegiada acessibilidade rodoviária, pela recente construção de uma via expressa. Não dispõe de acesso ferroviário, que foi desativado pela FCA. O porto conta com dois berços para atracação de navios porta-contêiner no terminal arrendado, mas a oferta para navios de longo curso é restrita a um berço. O cais de Água de Meninos, com 377m de comprimento, opera navios de longo curso, enquanto o Cais de Ligação, com 240m de extensão, opera navios de carga geral e os pequenos de cabotagem. O crescimento das embarcações veio a tornar o Cais de Ligação pouco operativo. Propostas 1. Apoiar a renovação antecipada do contrato de arrendamento para a ampliação da capacidade do terminal de contêiner existente para o seguinte padrão de referência: (i) 920 m de cais contínuo,

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com dois berços; (ii) área com cerca de 260 mil m²; (iii) número de portêineres – um para cada 100 m de cais; e (iv) dois gates. 2. Fomentar a navegação de cabotagem, com a discussão sobre incentivos ao óleo combustível usado pelos navios mercantes; 3. Manter o uso produtivo dos armazéns, enquanto não houver alternativas viáveis para as empresas usuárias. Porto de Ilhéus O porto de Ilhéus foi inaugurado na década de 1970 com a finalidade básica de atender à exportação de cacau e suas atividades complementares, como importação de fertilizantes e combustíveis. Com a crise na lavoura cacaueira, o porto perdeu grande parte de suas operações. No período recente, novas cargas foram atraídas, como as exportações de níquel da Mirabela. Atualmente o porto sofre com a necessidade de aprofundamento, que envolve um problema técnico complexo, por conta da movimentação de areia no leito do mar e a erosão das praias do norte do município. Proposta Concessão de todo o porto à iniciativa privada. Modelo • Tendo em vista que o porto é pequeno e ilimitado (profundidade de 9,3m), sendo equivalente a um terminal, para competir com outros portos, é necessário elevar a profundidade para 12m. • Propõe-se o leilão do porto à empresa interessada na administração e operação portuárias, levando em consideração menores tarifas e a apresentação de um plano de investimentos. • A duração da concessão também seria de 35 anos prorrogável por mais 35 anos. Porto Sul A solução está ligada à retomada das obras da FIOL e o equacionamento do porto à realidade econômica de todo empreendimento.

Proposta Redefinição do escopo do projeto do porto, com redução das necessidades de investimento, ficando o projeto mais atrativo para potenciais investidores internacionais, viabilizando a obra. Dutovias

A melhor opção de transporte de produtos do Polo de Camaçari para o Porto de Aratu é por meio de dutovias, que são estruturas adequadas para transportar óleos, gases e produtos químicos através da gravidade ou da pressão. Esses equipamentos trazem ganhos de competitividade, pois reduzem custos com frete rodoviário e trazem maior segurança no transporte de substâncias perigosas. No entanto, a capacidade de transporte dos dutos do porto de Aratu alcançou seu limite e, por conta disso, há problema quanto ao limite de servidão dos mesmos. Proposta: é necessário redefinir e ampliar o espaço nas servidões e a garantia de segurança no entorno dos dutos, evitando o contato das pessoas com o sistema e, eventualmente, com os produtos. A ampliação de dutovias deve ocorrer de forma mais efetiva com a adoção de parcerias entre privados e público-privado para a construção dessas estruturas.

16 http://www.valec. gov.br/ferrovias/ ferrovia-deintegracao-oesteleste/trechos/ilheusba-caetite-ba, acesso em 08/03/2018. 17 Em recente reportagem do G1 Bahia (11/10/2017), citando o governo do Estado, estima-se que já foram gastos R$ 5 bilhões. Fonte https:// g1.globo.com/bahia/ noticia/construcaoda-fiol-no-sul-da-baesta-parada-e-quase1500-trabalhadoresforam-demitidos. ghtml, acesso em 08/03/2018.

Propostas 1. Buscar entendimento com a ANTT para que novos investimentos sejam feitos na recuperação da FCA como contrapartida à renovação do contrato de concessão com a VLI. 2. Para que as inversões da renovação antecipada signifiquem agregação de valor à logística ferroviária, elas devem contemplar o aumento da bitola para 1,26 m (larga, do mesmo padrão da FIOL) e velocidade média igual ou superior a 60 km/h. 3. É fundamental ainda contemplar a integração da FCA à FIOL. Esta deve, ainda, estar interligada com os dois grandes eixos rodoviários BR-116 e BR-324 por meio de estações intermodais. FIOL – Ferrovia de Integração Oeste-Leste De acordo com dados da Valec16, o trecho Ilhéus-Caetité, de 537 km (lotes 1 a 4, licitado em

2010 por R$ 2,4 bilhões) apresenta avanço físico de 72,8%. Já o trecho Caetité-Barreiras de 485 km (lotes 5, 6 e 7, licitado em 2010 por R$ 1,9 bilhão) tem avanço físico de 19,6%. Por fim o trecho entre Barreiras e Figueirópolis ainda não tem obras iniciadas. O custo total estimado da FIOL é da ordem de R$ 6,4 bilhões. Estima-se que já se tenha gastado pelo menos metade do valor total da obra17, montante muito elevado para ser desconsiderado. Portanto, é dever do Governo de Estado zelar por esse patrimônio, que certamente trará grandes benefícios para toda a economia baiana. Proposta O projeto prioritário é a viabilização da FIOL, com a retomada das obras e, preferencialmente, com a mudança do seu traçado, conectando-a diretamente à Ferrovia Integração Centro-Oeste (FICO), em Campinorte-GO. Com a mudança sugeri-

modal ferroviário

Modal Ferroviário

precisa ser

Outro gargalo logístico que tem travado o desenvolvimento econômico do estado é a situação da malha ferroviária na Bahia. Isso diz respeito tanto ao caso da malha existente quanto à construção de novos equipamentos.

recuperado

Ferrovia Centro-Atlântica Vital que se modernize a malha ferroviária hoje concedida à FCA/VLI, que está sucateada. O momento é oportuno para discutir, pois o governo federal prepara a renovação antecipada da concessão da ferrovia, a qual permitirá que sejam estabelecidas novas metas sobre investimentos e capacidade de transporte.

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da, a distância entre Campinorte-GO (conexão com a FICO) e o Porto Sul passaria dos atuais 1.800 km para 1.420 km. Novamente, é preciso ressaltar a necessidade de uma solução casada e simultânea: FIOL + Porto Sul. Com a crise fiscal do governo federal, entendemos ser necessário atrair para os dois projetos a participação do setor privado e/ou de investidores estrangeiros, via licitação dos projetos/empreendimentos. Revitalização do Rio São Francisco com a recuperação de sua Hidrovia

A revitalização do rio São Francisco precisa fazer parte da Agenda do Governo do Estado da Bahia e, a partir de sua gestão junto a outros estados interessados (Minas Gerais e estados nordestinos), entrar na pauta de investimentos federais. Trata-se de questão com impacto: (i) na geração de energia hidroelétrica; (ii) no agronegócio pelos diversos projetos irrigados com as águas do São Francisco; (iii) abastecimento humano e animal em diversos estados, considerando-se inclusive a transposição de águas; e (iv) o transporte hidroviário, que numa matriz excessivamente rodoviária como a do Brasil, deveria ser incentivada e viabilizada pela União e também pelos estados. Propostas 1. Realizar em caráter emergencial os investimentos necessários para a revitalização do rio São Francisco, contemplando ações como: (i) recuperação de áreas degradadas; (ii) preservação de nascentes; (iii) controle de processos erosivos; (iv) conservação da água e do solo; (v) educação ambiental; (vi) elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico; (vii) estímulo ao turismo sustentável; (viii) monitoramento da biodiversidade da flora e fauna nativas, entre outros; 2. Realizar obras de dragagem, derrocamento e sinalização da hidrovia; e 3. Realizar programa contínuo de investimentos na operação da hidrovia.

respeito a: (i) oferta; (i) custo; e (iii) qualidade do fornecimento de energia. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), o subsistema Nordeste é importador de energia elétrica, alcançando um média de 3.300 MWmed no mês de março de 2018, o que representa quase um terço do consumido pela região no período. Por sua vez, a produção hidráulica vem perdendo participação na matriz de produção, cedendo lugar para as térmicas e eólicas. Essa realidade faz com que o Nordeste, em particular a Bahia, tenha que buscar incessantemente a construção de linhas que tragam energia de outras regiões, sobretudo, da região norte do País. No mesmo sentido, é importante a construção de linhas de transmissão que viabilizem os empreendimentos de energia eólica e solar, que estão espalhadas no território baiano. Por fim, a baixa qualidade do fornecimento de energia tem afetado muito indústrias que trabalham com alta precisão. A seguir são apresentados os principais pontos que afetam esses três problemas.

Modal aeroportuário

Aeroporto de Salvador A solução defendida pela FIEB, de concessão do aeroporto de Salvador, acabou tornando-se realidade em março de 2017, quando foi arrematado pela Vinci Airports (operadora aeroportuária francesa), por R$ 1,59 bilhão, com prazo de concessão de 30 anos (prorrogável por mais 5 anos). De acordo com a ANAC, há investimentos previstos da ordem de R$ 2,35 bilhões. Esse é um exemplo que deve ser seguido para outros equipamentos e modais. Proposta: em se tratando de concessão federal, cabe ao estado acompanhar e cobrar o cumprimento das exigências contratuais e o aprimoramento dos serviços prestados por parte da concessionária para o bom atendimento dos interesses da população e da economia da Bahia. Aeroportos regionais Outra questão relevante é o movimento de regionalização do tráfego aéreo. Nesse sentido, há cidades no interior demandando investimentos em equipamentos aeroportuários, de modo a se promover o transporte mais ágil de passageiros e cargas, bem como a interiorização do desenvolvimento e do turismo. Destacam-se os aeroportos de Paulo Afonso; Irecê; Barreiras; Lençóis; Feira de Santana; Bom Jesus da Lapa; Valença; Guanambi; Vitória da Conquista; Jequié; Ilhéus; Porto Seguro; Teixeira de Freitas; e Caravelas. Proposta: estudar a viabilidade de concessão para a iniciativa privada de cada aeroporto ou de um conjunto deles. Energia Elétrica

Há uma tendência à diversificação da matriz de geração, com crescimento das usinas térmicas, parques eólicos e a geração solar. No entanto, a geração hidroelétrica permanecerá como a principal fonte energética do país, mas com redução relativa dos estoques de energia, por conta das restrições ambientais à construção de grandes reservatórios. Nessa área, as questões mais relevantes dizem

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Linhas de Transmissão energias eólica e solar devem ser priorizadas

Caso Abengoa A espanhola Abengoa paralisou as obras das linhas de transmissão em 2015. Em setembro de 2017, o MME cassou autorização da Abengoa para

a construção de nove linhas de transmissão, foram interrompidas as obras nos 1.854 quilômetros do linhão que vai de Miracema/TO a Sapeaçu/BA, e passa pelo Maranhão e Piauí. O contrato de construção foi assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro de 2013 e previa o início de operação dessa linha de transmissão em 36 meses. A licença ambiental para a instalação foi concedida pelo Ibama em março de 2013. Proposta Essa linha traz a energia de Belo Monte para a Bahia e é essencial para o desenvolvimento do oeste do Estado. O Governo da Bahia deve buscar junto ao MME e ANEEL solução para a retomada urgente da construção da linha. Linhas de transmissão para escoamento das usinas eólicas e de energia solar A Bahia possui o maior potencial do Brasil para a produção de energia limpa e renovável, notadamente, de origem eólica e solar. Outro potencial considerável, relativamente pouco explorado pelo estado é o da geração via biomassa, que pode aproveitar o material das florestas plantadas, bagaço de cana e outros resíduos do agronegócio. No entanto, atualmente só participam dos leilões parques que tenham parecer de acesso que comprovem ter linha para escoar a energia. Proposta Mapear os projetos de parques eólicos com maior potencial e que estão incapacitados de participar dos leilões por falta de linhas e demandar a realização de leilões de linhas de transmissão para os mesmos. Linhas de Transmissão (LT) e Subestações (SE) importantes com obras atrasadas: • LT Funil / Itapebi; • LT Eunápolis / Teixeira de Freitas II; • SE Teixeira de Freitas II 230/138 kV; • SE Teixeira de Freitas II - 2º TR 230/138 kV – 100 MVA;

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• LT Eunápolis / Teixeira de Freitas II C2; • LT 500 kV Camaçari IV - Sapeaçu; • LT 230 kV Sapeaçu - Santo Antônio de Jesus C3; • SE Pirajá 230/69 kV - 360 MVA; • LT 230 kV Camaçari IV – Pirajá • LT 230 kV Pituaçu – Pirajá; • SE Irecê (TR8 230/138 kV - 55 MVA); • SE Irecê (TR6 230/69 kV - 39 MVA); Proposta Pressionar a Aneel e MME para solução dos atrasos.

zar parcerias com o setor privado (PPPs), a exemplo do emissário de Jaguaribe. 5. Baseado no Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador – PARMS, elaborado em 2017, propõe-se que o governo do Estado priorize a redução da cota da Barragem de Santa Helena, que hoje opera entre 17 e 20 metros, passando para cota de 10 metros. Tal mudança sozinha equacionará a oferta de água na RMS até 2020, área que possui maior densidade industrial do estado.

Mapa da Rede da Chesf que será utilizada pela distribuição de Banda Larga (conforme apresentado no PDI/Codes-BA)

BANDA LARGA Convênio MCTIC, RNP, Chesf e Coelba

Infraestrutura urbana Água e saneamento

Água e saneamento são temas cuja importância cresce a cada ano junto à população, seja por conta do seu aspecto social e de saúde, seja por conta de sua importância econômica, para o setor agrícola, comercial e industrial. Por conta dessa importância, percebe-se que o setor público não apresenta condições de investir no segmento na velocidade desejada pela população e por agentes econômicos. Assim, a possibilidade de se privatizar a empresa estadual de saneamento (Embasa) deve ser colocada em discussão. Outra alternativa é a realização em larga escala de parcerias com o setor privado (PPPs), no qual já há uma experiência exitosa na Bahia, o emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador. Propostas 1. Estudar a privatização total ou parcial dos serviços de saneamento no Estado da Bahia, na área de atuação da Embasa. 2. Planejamento integrado dos investimentos previstos que leve em conta o aproveitamento racional dos mananciais, os múltiplos usos da água, bem como a implementação do marco regulatório do setor. 3. Parcerias com o setor privado para construção de novos equipamentos para abastecimento de água em todo o território da Bahia. 4. Na área de saneamento, dado o enorme desafio do Plano Nacional de Universalização, viabili-

Evidencia-se que os grandes centros urbanos têm se tornado origem de conflitos, violência e baixa qualidade de vida para suas populações, com grande influência da falta de infraestrutura adequada para o transporte urbano, saúde, saneamento, moradia e lazer, entre as principais necessidades. Do mesmo modo, empresas são obrigadas a pagar transporte para seus funcionários, com elevado custo e sem garantia de qualidade. Propostas 1. Apoiar/estimular os municípios na melhoria do transporte público nas cidades médias, com interligação dos centros industriais e as áreas urbanas de moradia, através de linhas de ônibus, por exemplo. 2. Expansão das linhas do metrô de Salvador e conexão da rede com o VLT e BRT, contemplandose a área da RMS. 3. Apoio à construção do BRT de Salvador e ampliação do de Feira de Santana. Telefonia/telecomunicações

A oferta de telefonia em padrões internacionais de qualidade é hoje vital para o desenvolvimento dos negócios. Mas, também aqui, a Bahia possui uma grande concentração em sua infraestrutura de telecomunicações instalada na RMS, onde há uma maior oferta de serviços e a presença de um mercado concorrencial, facilitando as negociações de

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Interligação das instituições de pesquisa/ensino, escolas públicas, bibliotecas, hospitais públicos e órgãos estaduais e municipais até 2020

3.500 km 100 Gb/s R$ 18 milhões (R$ 900 mil/ano durante 20 anos) Fonte: RNP; CHESF; SECTI, 2017/Elaboração: CODES

preço/qualidade por parte dos consumidores. Desse modo, ainda que haja problemas de qualidade e oferta na região metropolitana, o quadro é muito mais grave no interior do estado, com baixo nível de acesso às telecomunicações, especialmente à banda larga/internet. Proposta 1. Estímulo à expansão da rede de banda larga pelo interior do Estado, com prioridade para as cidades médias, promovendo o quanto possível a concorrência na oferta do serviço.

2. Apoio e desenvolvimento do programa BANDA LARGA Convênio MCTIC, RNP, Chesf e Coelba, ampliando sua capilaridade. É preciso destacar que o equacionamento do déficit estadual em telecomunicações e em banda larga é relativamente barato, considerando-se o seu nível de importância para o desenvolvimento dos negócios no estado. Distritos Industriais

Após a pacificação da disputa quanto à cobrança da taxa dos distritos industriais, o momento é de

53 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

acelerar o ritmo das obras com os recursos do FUNEDIC e passar para a fase de cobrança da taxa de manutenção, com redução significativa da atual taxa. Proposta Acelerar o cronograma das obras com os recursos do FUNEDIC já existentes e passar para a fase de cobrança da manutenção nos distritos que não fizeram convênio com o governo do Estado, bem como especificar os casos/procedimentos de isenção na cobrança da taxa.

A Educação é o maior desafio baiano para a competitividade na economia e indústria

Dentre os pilares da competitividade para a economia e setor industrial, sem dúvida, o da educação é o maior desafio do estado da Bahia. Como visto no capítulo de diagnóstico, o estado mantém o 22º lugar nesse requisito do ranking de competitividade, numa posição de destaque negativo mesmo entre estados da região Nordeste. A redução da importância de políticas fiscais na atração de investimentos produtivos e o fato de que uma série de paradigmas produtivos estão sendo alterados em direção a modelos mais sofis-

4.2 - Educação

“Educação é a mais poderosa arma que podemos usar para mudar o mundo. ” Nelson Mandela A crise na aprendizagem é uma crise moral. Quando bem provida, a educação cura uma série de males da sociedade. Para os indivíduos, promove empregos, renda, saúde e redução da pobreza. Para as sociedades, ela estimula a inovação, fortalece as instituições e promove coesão social. Mas esses benefícios dependem em grande parte da aprendizagem. Prover escola sem haver aprendizagem é um desperdício de oportunidade. Mais do que isso, é uma grande injustiça: as crianças a quem a sociedade mais falha são justamente as que mais precisam de uma boa educação para ter sucesso na vida.18

ticados e exigentes de uma mão de obra mais qualificada tornam o baixo nível geral da educação no estado um indicador bastante negativo. Isso ocorre sob a égide do novo cenário global de desenvolvimento socioeconômico, que é baseado fortemente no conhecimento. Observando-se alguns dos indicadores mais reconhecidos do tema, não há como deixar de afirmar que as políticas e ações estaduais no âmbito da educação não estão dando o resultado necessário. Vejam-se a seguir alguns exemplos:

IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

18 World Bank. 2018. World Development Report 2018: Learning to Realize Education’s Promise. P. 3.

Tabela 15 –

IDEB - 4ª Série / 5º Ano - Rede Pública (Federal, Estadual e Municipal)

Ranking em 2015 Estado

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º

2005 2007 2009 2011 2013 2015

São Paulo Minas Gerais Paraná Santa Catarina Ceará Distrito Federal Goiás Espírito Santo Mato Grosso Rio Grande do Sul Acre Mato Grosso do Sul Rondônia Rio de Janeiro Roraima Amazonas Tocantins Pernambuco Piauí Paraíba Bahia Maranhão Rio Grande do Norte Alagoas Amapá Pará Sergipe

4.5 4.6 4.4 4.3 2.8 4.4 3.8 3.9 3.5 4.1 3.3 3.4 3.5 4.0 3.6 2.9 3.4 2.8 2.6 2.7 2.5 2.7 2.5 2.4 3.0 2.7 2.8

4.8 5.3 4.6 5.5 4.8 5.3 4.7 5.1 3.5 4.1 4.8 5.4 4.1 4.7 4.3 4.8 4.3 4.8 4.5 4.7 3.7 4.2 4.1 4.5 3.9 4.3 4.1 4.4 4.1 4.2 3.4 3.8 4.0 4.4 3.3 3.7 3.3 3.8 3.3 3.6 3.2 3.5 3.5 3.7 3.2 3.5 3.1 3.4 3.3 3.8 3.0 3.6 3.2 3.4

Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.

54 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

55 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

5.4 5.8 6.2 5.8 5.9 6.1 5.4 5.8 6.1 5.7 5.9 6.1 4.7 5.0 5.7 5.4 5.6 5.6 5.1 5.5 5.6 5.0 5.2 5.5 4.9 5.2 5.5 5.1 5.4 5.5 4.5 5.0 5.3 5.0 5.0 5.3 4.6 5.1 5.3 4.8 4.9 5.2 4.5 4.8 5.1 4.2 4.5 5.0 4.8 5.0 5.0 3.9 4.1 4.6 4.1 4.1 4.6 4.0 4.2 4.5 3.9 3.9 4.4 3.9 3.8 4.4 3.8 4.0 4.4 3.5 3.7 4.3 4.0 3.9 4.3 4.0 3.8 4.3 3.6 3.8 4.1

Tabela 16 – IDEB

- 8ª Série / 9º Ano - Rede Pública (Federal, Estadual e Municipal)

Ranking em 2015

Estado

2005 2007 2009 2011 2013 2015

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º

Santa Catarina São Paulo Goiás Minas Gerais Ceará Mato Grosso Acre Mato Grosso do Sul Paraná Amazonas Rio Grande do Sul Espírito Santo Rondônia Distrito Federal Rio de Janeiro Tocantins Piauí Pernambuco Maranhão Roraima Pará Amapá Paraíba Bahia Rio Grande do Norte Alagoas Sergipe

4.1 3.8 3.3 3.6 2.8 3.0 3.4 3.1 3.3 2.6 3.6 3.5 3.1 3.3 3.2 3.3 2.8 2.4 2.8 3.2 3.2 3.4 2.5 2.6 2.5 2.3 2.7

4.1 4.3 4.0 4.3 3.5 3.7 3.8 4.1 3.3 3.6 3.7 4.2 3.7 4.1 3.7 3.9 4.0 4.1 3.2 3.4 3.7 3.9 3.7 3.8 3.3 3.5 3.5 3.9 3.5 3.4 3.6 3.9 3.2 3.5 2.6 3.0 3.2 3.4 3.5 3.7 3.1 3.4 3.4 3.6 2.8 2.9 2.8 2.9 2.8 2.9 2.6 2.7 2.8 2.8

Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.

4.7 4.3 4.9 4.4 4.4 4.7 3.9 4.5 4.6 4.4 4.6 4.6 3.9 4.1 4.5 4.3 4.2 4.5 4.1 4.3 4.4 3.8 3.9 4.3 4.1 4.1 4.3 3.7 3.8 4.2 3.9 4.0 4.2 3.9 3.9 4.1 3.6 3.8 4.1 3.9 3.9 4.0 3.7 3.9 4.0 4.0 3.8 4.0 3.6 3.6 3.9 3.2 3.4 3.8 3.4 3.4 3.7 3.6 3.5 3.7 3.5 3.4 3.6 3.5 3.4 3.5 3.1 3.2 3.5 3.1 3.2 3.4 3.0 3.2 3.4 2.6 2.8 3.2 2.9 2.8 3.1

Tabela 17 –

IDEB - 3º Ano do Ensino Médio - Rede Pública (Estadual)

Ranking em 2015

Estado

2005 2007 2009 2011 2013 2015

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º

Pernambuco São Paulo Goiás Espírito Santo Paraná Rio de Janeiro Acre Amazonas Distrito Federal Mato Grosso do Sul Minas Gerais Ceará Roraima Santa Catarina Rio Grande do Sul Rondônia Tocantins Piauí Amapá Maranhão Paraíba Mato Grosso Pará Bahia Alagoas Rio Grande do Norte Sergipe

2.7 3.3 2.9 3.1 3.3 2.8 3.0 2.3 3.0 2.8 3.4 3.0 3.2 3.5 3.4 3.0 2.9 2.3 2.7 2.4 2.6 2.6 2.6 2.7 2.8 2.6 2.8

2.7 3.0 3.4 3.6 2.8 3.1 3.2 3.4 3.7 3.9 2.8 2.8 3.3 3.5 2.8 3.2 3.2 3.2 3.4 3.5 3.5 3.6 3.1 3.4 3.1 3.5 3.8 3.7 3.4 3.6 3.1 3.7 3.1 3.3 2.5 2.7 2.7 2.8 2.8 3.0 2.9 3.0 3.0 2.9 2.3 3.0 2.8 3.1 2.6 2.8 2.6 2.8 2.6 2.9

Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.

56 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

57 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

3.1 3.6 3.9 3.9 3.7 3.9 3.6 3.8 3.8 3.3 3.4 3.7 3.7 3.4 3.6 3.2 3.6 3.6 3.3 3.3 3.5 3.4 3.0 3.5 3.1 3.3 3.5 3.5 3.4 3.5 3.7 3.6 3.5 3.4 3.3 3.4 3.5 3.2 3.4 4.0 3.6 3.4 3.4 3.7 3.3 3.3 3.4 3.3 3.5 3.2 3.3 2.9 3.0 3.2 3.0 2.9 3.1 3.0 2.8 3.1 2.9 3.0 3.1 3.1 2.7 3.0 2.8 2.7 3.0 3.0 2.8 2.9 2.6 2.6 2.8 2.8 2.7 2.8 2.9 2.8 2.6

PISA (Programme for International Student Assessment)

“O Pisa – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – é uma iniciativa de avaliação comparada, aplicada de forma amostral a estudantes matriculados a partir do sétimo ano do ensino fundamental na faixa etária dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. O Pisa é coordenado pela Organização para Co-

Tabela 18 –

operação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), havendo uma coordenação nacional em cada país participante. No Brasil, a coordenação do Pisa é de responsabilidade do Inep. O objetivo deste programa é produzir indicadores que contribuam para a qualidade da educação nos países participantes, de modo a subsidiar políticas de melhoria do ensino básico. A verificação procura investigar até que ponto as escolas de cada país participante estão preparando seus jovens para o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.

As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas do conhecimento – leitura, matemática e ciências – havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma dessas áreas.”19 Nesse cenário, por melhor que seja o nível das escolas privadas do estado, assim como a modesta contribuição em termos de matrículas das escolas do Sistema FIEB, o quadro da educação na Bahia não será alterado sem que o ensino público, em nível municipal e estadual, seja expressivamente aperfeiçoado no sentido de melhorar o desempenho dos seus alunos. Nos dados abaixo, do Censo da Educação Básica 2017, chama a atenção o grande número de matrículas realizadas em área rural na Bahia, mais de 22% do total, bem como a baixa presença do Estado, principal responsável

Brasil: Ranking dos Estados no PISA (Ciências, Leitura e Matemática) - 2015

Tabela 19 –

INEP – http://inep.gov.br/web/ guest/pisa

Bahia: Número de Matrículas da Educação Básica Localização/Dependência Administrativa

PISA - Ciências - 2015

PISA - Leitura - 2015

PISA - Matemática - 2015

Ranking Estados Médias

Urbana Rural

1º Espírito Santo 2º Distrito Federal 3º Paraná 4º Minas Gerais 5º Santa Catarina 6º Rio Grande do Sul 7º São Paulo 8º Goiás 9º Mato Grosso do Sul 10º Ceará 11º Amazonas 12º Acre 13º Roraima 14º Mato Grosso 15º Rio de Janeiro 16º Rondônia 17º Pará 18º Pernambuco 19º Amapá 20º Piauí 21º Paraíba 22º Rio Grande do Norte 23º Sergipe 24º Tocantins 25º Maranhão 26º Bahia 27º Alagoas Brasil

1º Espírito Santo 2º Paraná 3º Minas Gerais 4º Distrito Federal 5º Santa Catarina 6º São Paulo 7º Goiás 8º Mato Grosso do Sul 9º Rio Grande do Sul 10º Ceará 11º Acre 12º Amazonas 13º Roraima 14º Mato Grosso 15º Rio de Janeiro 16º Pará 17º Pernambuco 18º Rondônia 19º Amapá 20º Paraíba 21º Rio Grande do Norte 22º Piauí 23º Sergipe 24º Maranhão 25º Tocantins 26º Bahia 27º Alagoas Brasil

1º Paraná 2º Espírito Santo 3º Minas Gerais 4º Santa Catarina 5º Distrito Federal 6º São Paulo 7º Rio Grande do Sul 8º Ceará 9º Goiás 10º Amazonas 11º Mato Grosso do Sul 12º Acre 13º Roraima 14º Mato Grosso 15º Rio de Janeiro 16º Rondônia 17º Pará 18º Pernambuco 19º Paraíba 20º Piauí 21º Sergipe 22º Amapá 23º Rio Grande do Norte 24º Tocantins 25º Bahia 26º Maranhão 27º Alagoas Brasil

Total1+3 Total1

435 426 425 422 418 411 409 409 403 401 399 399 398 396 392 387 386 383 381 380 380 377 375 372 369 368 360 401

Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.

58 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

441 433 431 430 418 417 416 411 410 409 407 407 403 402 400 395 394 393 385 385 384 381 379 377 376 372 362 407

406 405 398 398 396 386 385 382 380 378 377 377 373 373 366 364 363 360 357 355 354 354 353 350 343 343 339 377

3.599.322

2.798.168

Federal Estadual Municipal Privada Total3 Federal Estadual Municipal Privada

17.397

813.367

1.424.231

543.173

801.154

2.421

40.903

748.826

9.004

Fonte: INEP – Censo da Educação Básica 2017

Gráfico 13 – Bahia:

Matrículas na Educação Básica em Área Urbana - 2017

Gráfico 14 –

Bahia: Matrículas na Educação Básica em Área Rural - 2017 0% 1% 5% 0% 1% 5%

1%1%

1919 %%

29 29 %%

Federal Federal Estadual Estadual

Federal Federal Estadual Estadual Municipal Municipal Privada Privada

Municipal Municipal Privada Privada

5151 %%

94% 94%

Fonte: INEP – Censo da Educação Básica 2017.

pelo ensino médio. Sem dúvida, trata-se de um fator complicador para o bom provimento desse serviço essencial, trazendo desafios logísticos e de recursos humanos. No presente trabalho, a FIEB pretende trazer

propostas e contribuições para o tema, no intuito de que a educação, enquanto fator primordial de cidadania e de desenvolvimento, alcance resultados mais expressivos em quantidade, mas, sobretudo, em qualidade no estado da Bahia.

59 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Modelo Conceitual dos Determinantes para uma Educação de Qualidade Fatores extrínsecos à escola

e suas estratégias) – O nível de comprometimento do orçamento estadual com a educação básica deve ser reforçado. Por outro lado, é possível reduzir a participação do tesouro estadual nos orçamentos das universidades estaduais (ver gráfico abaixo), conforme propostas apresentadas a seguir.

Fatores intrínsecos à escola

ESCOLA

Bahia: Orçamento 2018 - Educação

FAMÍLIA

SOCIEDADE

ESCOLA

ALUNO

Recursos econômicos e culturais Envolvimento dos pais

Legislação e políticas educacionais Demanda social por competência

Direção, gestão e professores Infraestrutura e projeto pedagógico

Trajetória escolar Atitudes em relação à escola

Educação básica Ensino superior Administração geral Assistência hospitalar e ambulatorial Alimentação e nutrição Proteção e benefícios ao trabalhador Ensino médio Tecnologia da informação Ensino profissional Educação de jovens e adultos Difusão cultural Comunicação social Desenvolvimento científico Ensino fundamental Formação de recursos humanos Difusão do conhecimento científico e tecnológico Telecomunicações Patrimônio histórico, artístico e arqueológico Assistência ao idoso Educação infantil Educação especial Total

RESULTADO

Educação de qualidade para todos Aprendizagem e proficiência Fonte: IPEA (2018). Figura adaptada de Soares, J. F. Melhoria do Desempenho Cognitivo dos Alunos do Ensino Fundamental (2007).

R$ 3.440.788.000 R$ 990.315.000 R$ 603.567.275 R$ 130.221.000 R$ 72.750.000 R$ 69.256.000 R$ 34.350.000 R$ 27.900.000 R$ 19.400.000 R$ 15.365.000 R$ 3.876.000 R$ 3.868.000 R$ 2.087.000 R$ 1.950.000 R$ 1.755.000 R$ 1.424.000 R$ 915.000 R$ 150.000 R$ 140.000 R$ 80.000 R$ 50.000 R$ 5.420.207.275

63,48% 18,27% 11,14% 2,40% 1,34% 1,28% 0,63% 0,51% 0,36% 0,28% 0,07% 0,07% 0,04% 0,04% 0,03% 0,03% 0,02% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%

Fonte: Seplan - PLOA 2018.

Para tanto, entendemos como bom ponto de partida a análise e adoção das bem-sucedidas políticas adotadas pelo estado do Ceará, apontadas pelo estudo do IPEA: “Lições de experiências exitosas para melhorar a educação em regiões com baixos índices de desenvolvimento”.20 O Ceará é hoje referência pelo rápido avanço na educação. A título ilustrativo, 37,2% dos seus municípios já atingiram a meta do Plano Nacional de Educação para 2021. Em segundo lugar, na região Nordeste, Pernambuco registra apenas 4,4% dos seus municípios na meta. “Os bons desempenhos desses municípios cearenses chamam a atenção, subvertendo a estabelecida lógica de que a aprendizagem está diretamente associada às condições socioeconômicas do local”, aponta a pesquisa.

O relatório do IPEA indica que “o sucesso da experiência cearense está ancorado em um sistema de colaboração federativa em que as políticas estaduais convergem e apoiam os municípios. Esse sistema é composto por políticas de avaliação, bonificação e capacitação, que funcionam de maneira articulada e se reforçam sinergicamente” 21 (grifo nosso). Tendo por base o benchmark cearense, apresentamos a seguir algumas propostas para a educação no Estado da Bahia. No âmbito da Educação Básica 1. Aumentar o esforço e orçamento público priorizando a educação básica (buscar o atendimento do Plano Estadual de Educação, em especial a meta 20 – do financiamento da educação

60 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Relatório integral disponível aqui: http://www.ipea. gov.br/portal/index. php?option=com_ content&view= article&id= 33154&Itemid=432

21 http://www.ipea. gov.br/portal/index. php?option=com_ content&view= article&id= 33121&catid= 10&Itemid=9

2. Ampliar rapidamente a implantação da educação em tempo integral nas escolas públicas – Com a maior destinação de recursos à educação básica, além da mudança demográfica percebida também no âmbito da educação, com a redução constante no número de matrículas infantis, tornase factível e necessária a aceleração da implantação da educação em tempo integral no Estado da Bahia. Este é um ponto fundamental para a melhoria da aprendizagem no ensino, que também gera

externalidades sociais importantes, à medida que os alunos da rede pública tenham atividades acadêmicas em dois turnos, com provisão de alimentos, atividades esportivas, culturais, etc. 3. Implantar sistema de avaliação – A qualidade da educação está diretamente relacionada à qualidade e competência do corpo docente, além do corpo gestor das instituições de ensino. Para saber o que e onde melhorar a qualidade, é preciso implantar um sistema de avaliação em que aqueles

61 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

que atendem as expectativas são reconhecidos e os demais são apoiados por meio de planos de superação das suas dificuldades. Entendemos que a Bahia deve estudar a adoção das experiências do Ceará nesse âmbito, a exemplo da SPAECE22 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação do Ensino Básico do Ceará) e a “Mais PAIC - Programa de Alfabetização na Idade Certa”23. 4. Bonificação – Mais uma vez, ter como referência a política cearense, com os devidos ajustes à realidade do Estado da Bahia. A ideia básica é condicionar legalmente os repasses obrigatórios dos recursos do ICMS aos municípios, a partir dos critérios desejados. No caso do Ceará, “a cota-parte do ICMS cabível ao município e passível de condicionamento foi totalmente preenchida por fatores ligados à educação (72%), saúde (20%) e meio ambiente (8%). Em 2017, esses recursos foram da ordem de R$ 620 milhões. Como 72% desse montante é canalizado via Índice de Qualidade da Educação (IQE), pode-se imaginar o incentivo dos municípios para melhorarem constantemente seus desempenhos educacionais. Como não está vinculado ao número de matrículas – o que ocorre com o Fundeb –, o IQE prioriza municípios de pequeno porte e de bom desempenho educacional. Cálculos feitos para alguns casos com esse perfil mostram que a cota-parte do ICMS-socioambiental chega a suplantar os repasses do Fundeb” (IPEA). “Outro mecanismo de bonificação também utilizado no Ceará – desta vez como parte do orçamento estadual, reforçando o caráter colaborativo – é o programa Escola Nota 10. Este programa premia as 150 escolas com desempenhos mais altos, mas também apoia as 150 com os mais baixos desempenhos, mediante os valores de, respectivamente, R$ 2.000 e R$ 1.000 por aluno, por etapa correspondente: anos iniciais do fundamental, anos finais e ensino médio. Uma característica importante desta política é que os bônus são divididos em duas partes. A primeira é concedida no momento da premiação – 75%, nos casos das 150 escolas com os maiores

desempenhos, e 50%, nos dos menores. O recebimento da outra parte é condicionado à melhoria dos resultados das 150 que tinham as menores notas – pois que o desenho do programa estabelece que estas devem ser ajudadas pelas escolas mais bem-sucedidas, no seu planejamento e gestão administrativa e pedagógica. Com isso, o estado consegue neutralizar o possível efeito deletério associado a políticas de bonificação: o de manter ou acirrar as desigualdades existentes, quando se premiam apenas os melhores resultados” (IPEA). 5. Investimento e bônus salarial para professores e profissionais da educação – Entende-se que, atrelado ao sistema de avaliação, é preciso haver também a formatação de um programa meritocrático de incentivo e valorização dos professores e profissionais da educação a partir do qual os melhores desempenhos receberiam bonificação salarial e movimentação no plano de carreira. 6. Instituir política de formação continuada de professores e de profissionais ligados à educação – A qualidade da formação dos professores influi diretamente nos resultados de aprendizagem dos alunos. Considerando que a formação inicial de professores atualmente no Brasil apresenta enormes lacunas, sobressai a necessidade de instituir e manter programas de formação continuada a serem oferecidos pelas redes públicas (municipal e estadual) e privada. “No Brasil, estruturas e organizações voltadas para a formação e capacitação dos profissionais da educação já são largamente estabelecidas. São vários os sistemas que se baseiam em distintos arranjos, tais como convênios com universidades credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), o uso da educação à distância (EAD), centros de formação continuada, ONGs, etc. O estado do Ceará, em termos de instituições, se aproxima do padrão nacional. A diferença está no uso que se faz da capacitação, que é oferecida não apenas ao corpo docente, mas a todos os profissionais ligados à educação – tanto no nível escolar, quanto nas secretarias de educação muni-

62 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

22 Atua de forma censitária, monitorando escolas municipais e estaduais em três pontos: (i) Alfabetização – SPAECE Alfa: derivada do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, essa avaliação investiga, ano a ano, o nível de proficiência em leitura dos alunos do 2º ano do ensino fundamental; (ii) Ensino Fundamental – 5º e 9º anos: com periodicidade bienal, essas avaliações são intercaladas ao ciclo do SAEB, aferem o desempenho em língua portuguesa e matemática; e (iii) Ensino Médio – 1º, 2º e 3º anos: realizada anualmente, analisa o desempenho naquelas mesmas disciplinas. No âmbito do SPAECE, aplicam-se também questionários contextuais, que investigam tanto as condições socioeconômicas e os hábitos de leitura do alunado, como o perfil e a didática dos docentes, além da qualidade da gestão – tendo os diretores como alvo. 23 Consiste em avaliações realizadas no início do ano letivo, com função diagnóstica – diferenciando-se do SPAECE, externa ao Município, que ocorre ao final de um período ou ciclo de estudo. Essa característica permite que os gestores escolares – professores, coordenadores pedagógicos e diretores – possam planejar suas ações para sanar as lacunas no aprendizado de cada estudante.

educação no CEará adota políticas articuladas

cipais. As capacitações possuem, assim, o escopo ampliado; elas são utilizadas como instrumentos que alinham as questões didático-pedagógicas com a estratégia mais abrangente da gestão por resultados, também consolidada sobre os pilares da avaliação e bonificação” (IPEA). 7. Arranjos Colaborativos (ou territoriais) da educação e maior articulação do estado com os municípios – O papel da educação é compartilhado entre a União, os governos estaduais e os municipais. Tendo-se em conta as fragilidades administrativas e financeiras de muitos dos municípios baianos, entende-se importante formatar arranjos colaborativos para a educação entre municípios vizinhos, compartilhando-se gestão e infraestruturas, por exemplo, com o apoio do governo do Estado. 8. Desenvolvimento de competências socioemocionais – Para além das competências cognitivas que devem ser garantidas pela escola, o desenvolvimento emocional e as relações de convivência assumem na atualidade um papel fundamental para inserção do jovem no mundo do trabalho e para o exercício da cidadania ativa.

9. Banda larga em todas as escolas públicas, com adoção de sistemas de educação à distância, novos modelos/soluções de TI – Infraestrutura fundamental, condição necessária para o desenvolvimento contemporâneo do desenvolvimento das atividades educacionais e sociais dos alunos e também dos professores da rede. Com a infraestrutura disponível, não se pode perder de vista as capacitações de pessoal e sistemas necessários (softwares e soluções diversas de EAD, por exemplo) para o seu uso mais produtivo. No âmbito da Educação Superior 10. Dar autonomia financeira efetiva às universidades estaduais – permitir e estimular que as administrações das universidades estaduais aumentem os níveis de sustentabilidade financeira das mesmas, reduzindo a participação do orçamento público. 11. Instituir cobrança, não integral, nas universidades estaduais – é sabido que muitos alunos nas universidades públicas são os de maior renda familiar, oriundos de escolas privadas, en-

63 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

quanto, muitas vezes, os alunos de escolas públicas e renda inferior estudam em universidades privadas, conciliando estudo com o trabalho. Desse modo, propõe-se que, a partir de determinado nível de renda familiar, os alunos dessas instituições paguem pelo ensino superior; 12. Instituir programa de bolsas públicas para o ensino superior na rede privada – Em contrapartida à cobrança parcial nas universidades públicas, o Estado deveria criar programa de bolsas que custeasse a educação nas universidades privadas de alunos com baixa renda familiar. As duas propostas são complementares. 13. Sistema de avaliação dos professores e gestores – Proposta correlata à da educação básica, com instituição de bonificação com base nos resultados e também produção acadêmica, não no tempo de serviço. 14. Diferenciações salariais por áreas de conhecimento – Não é razoável tratar de maneira igual áreas do conhecimento/formação com níveis de oferta e demanda bastante diferentes. Em determinadas áreas do ensino superior, há forte demanda por cursos, mas escassez de profissionais. Desse modo, seria necessário prover melhores salários e outros incentivos para atraí-los à rede de ensino. 15. Estágio probatório mais exigente, sem efetivação automática – Paralelamente às políticas salariais, há necessidade de um filtro de qualidade mais efetivo para a entrada ao corpo docente das universidades públicas. 16. Incentivo à aposentadoria tardia, com estímulo à produtividade – As mudanças demográficas e na longevidade da população tornam a aposentadoria compulsória, nos moldes atuais, contraproducente, levando-se em consideração o que o Estado investiu na formação dos professores (mestrados, doutorados, pós-doutorados, etc.). 4.3 – Ciência, Tecnologia e Inovação

A análise histórica da evolução econômica pós revolução industrial, deixa claro que o desenvolvimento econômico e social ocorre depois de um

movimento nacional em direção à educação universalizada e ao desenvolvimento das ciências e da inovação, em geral com base em universidades e centros de pesquisa de excelência. Nos países de industrialização tardia, Alemanha e Japão, assim como Coreia do Sul e China, mais recentemente, foi necessária uma verdadeira revolução nesses dois pilares: educação e política de CT&I. Infelizmente, o Brasil ainda não conseguiu avançar suficientemente nesse sentido (ainda estamos presos numa agenda que os países avançados alcançaram no século XVIII, universalização da educação e fim do analfabetismo, por exemplo). É neste cenário de atraso que o Estado da Bahia se encontra, em uma posição ainda mais desfavorável, em virtude de sua enfraquecida infraestrutura econômica e social. A título ilustrativo, segundo dados do Índice Global de Inovação de 2017, elaborado pela Universidade de Cornell (entre outras instituições), o Brasil ocupa apenas a 69ª posição do ranking mundial. Esse ranking examina dezenas de critérios para avaliar a performance de 127 países. Mesmo sendo a maior economia da América Latina e do Caribe, o Brasil ocupa apenas a 7º posição no ranking regional (dentre 18 países), sendo o Chile a nação mais inovadora da região. O Brasil ficou atrás de diversos países latinos no ranking regional de inovação. Na América Latina e Caribe, novamente, o país mais bem colocado é o Chile (46º), seguido por Costa Rica (53º), México (58º), Panamá (63º), Colômbia (65º) e Uruguai (67º). Em relação à realidade local, a Bahia se encontra também numa má posição se comparada a outros estados do país. Segundo o estudo “Radiografia do ecossistema de startups brasileiras”24, realizado pela ABStartups em parceria com a Accenture (2017), a Bahia sequer figura entre os 10 estados com maior número de startups, o que mostra o atraso do estado em relação ao estímulo à criação de novas empresas/negócios, ficando atrás do Ceará, Pernambuco e Espírito Santos, nesse ranking. Em relação a cidades, Salvador fica em

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Indústria 4.0 traz desafios para a bahia

18º lugar no ranking de Top 20, atrás, por exemplo, de Recife (11º) e Fortaleza (9º). A falta de políticas públicas para a área de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação) e a falta de critérios técnicos e meritocráticos para a escolha dos gestores da área podem explicar o mal posicionamento da Bahia nessa área e os números apresentados pelo referido trabalho. Uma política industrial e de inovação consistente é fundamental para que a indústria alcance um novo patamar de competitividade. Pode-se dizer que a inovação é o motor do crescimento econômico em um mundo cada vez mais baseado em conhecimento. É necessário direcionar volumes significativos recursos para os investimentos necessários para estimular a criatividade humana e assim o desempenho econômico. Como já foi visto neste trabalho, a indústria vem passando transformações importantes, no que se convencionou chamar de quarta revolução

industrial, Indústria 4.0 ou revolução ou transformação digital. Nesse contexto, abrem-se desafios, mas também oportunidades para empresas industriais brasileiras. De acordo com o Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022 (CNI, 2018), os desafios são: transição para a Indústria 4.0; desenvolvimento da Internet das Coisas; modernização do parque industrial; maior produção de bens de alta intensidade tecnológica; e aumento da inovação. A inovação é o motor dos ganhos de produtividade no longo prazo. Depois de corrigidas as ineficiências sistêmicas, apenas com base na inovação, tanto de produto como de processo, a produtividade pode crescer indefinidamente. O investimento em inovação gera benefícios para toda a economia, mas os custos e riscos inerentes à atividade inovadora recaem apenas sobre a empresa que investe. Por isso, é necessário criar um ambiente regulató-

link.estadao. com.br/blogs/ felipe-matos/quala-regiao-campeaem-densidadede-startups-nobrasil-voce-vai-sesurpreender/

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rio que estimule a inovação, um sistema de apoio tecnológico e linhas de financiamento adequadas. Países como Índia, Israel, Indonésia, Coréia do Sul e Irlanda mudaram suas economias por terem estratégias claras de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na crise de 2008, por exemplo, a Inglaterra contingenciou recursos de todos os ministérios, à exceção do de CT&I, e colheu frutos com a recuperação mais rápida de sua economia. Um exemplo mais próximo: o Estado de Pernambuco tem mantido uma estratégia clara de CT&I desde a venda da CELPE – mesmo com erros, algumas das ações foram acertadas, gerando milhares de empregos. Em 10 anos, a cidade de Florianópolis em transformou a indústria de tecnologia da informação na maior arrecadadora de ISS. Nesse contexto, colocam-se aqui algumas propostas com o objetivo de transformar o ambiente local de inovação e propiciar ganhos de competitividade e produtividade para a indústria baiana. Propostas 1. Desenvolvimento e implantação de uma política baiana de CT&I – Com um horizonte de 10 anos, que inclua temas como: • Posicionamento do estado em CT&I; • Política de incentivo à digitalização das indústrias; • Simplificação e agilização dos processos dentro dos órgãos governamentais, principalmente aqueles que são relativos à abertura e encerramento de empresa; • Redução de impostos em projetos de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação); • Apoio ao adensamento de cadeias produtivas, em prol da cooperação entre médias e grandes empresas x pequenas e microempresas, a exemplo do trabalho feito pelo IEL com o Programa de Qualificação de Fornecedores – PQF. Criação de um programa estruturado para a incorporação de startups nas cadeias produtivas baianas; • Incorporar modificações no currículo escolar da rede de ensino estadual/municipal e nas facul-

dades estaduais para que o conteúdo acadêmico se adapte às mudanças no mercado de trabalho do futuro, em linha com as transformações da era digital; • Profissionalização das nossas estruturas como SECTI e FAPESB; • Preferência à escolha de fornecedores locais na contratação de serviços visando valorizar o conteúdo baiano. 2. Acelerar a implantação e modernização da Infraestrutura de banda larga no Estado da Bahia – Atendendo principalmente aos ICTs, parques tecnológicos, escolas e polos industriais. Trata-se de uma condição essencial para que o estado avance na chamada transformação digital. 3. Adotar critérios técnicos e objetivos para a indicação dos gestores dos órgãos de promoção da CT&I no Estado – Os principais cargos ligados à gestão de CT&I devem ser ocupados por profissionais com reconhecida qualificação e comprovada experiência, além de terem características de gestão e liderança, nas secretarias e empresas que cuidam desta pasta (SECTI, Prodeb, FAPESB, etc.). 4. Acelerar a tramitação e aprovação do Marco Legal de CT&I do Estado – Com especial atenção ao incentivo e à desburocratização da cooperação ICTs-Empresas. Envolve essencialmente a adequação na legislação baiana das alterações efetuadas na legislação federal por meio da Emenda Constitucional 85, da Lei 13.243/2016 e do decreto de regulamentação (9.283/2018), sem as quais uma política baiana de CT&I terá severas dificuldades de implementação, tanto na participação de instituições estaduais, federais ou privadas quanto no apoio e na subvenção à inovação em empresas com recursos estaduais. 4.4 – Meio Ambiente e Recursos Hídricos

O impacto das exigências socioambientais nas atividades produtivas tem aumentado nas últimas décadas em função de acordos internacionais, da legislação cada vez mais restritiva e da crescente preocupação da sociedade em assegurar a qualidade de vida das futuras gerações.

66 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

A indústria baiana, atenta a esse cenário, tem realizado iniciativas voltadas para a ecoeficiência de processos e produtos, adoção de tecnologias limpas e práticas de responsabilidade socioambientais. No entanto, considera também importante dar continuidade ao programa de modernização da gestão ambiental do estado, iniciado em 2012, o qual priorizou o aprimoramento da infraestrutura dos órgãos ambientais visando apoiar e dar celeridade aos processos de regularização das empresas. Da mesma forma, buscou-se a adequação contínua das leis, regulamentos, padrões ambientais e a construção de políticas e instrumentos de incentivos econômicos que estimulem os investimentos do setor empresarial na proteção ambiental. O processo de reestruturação administrativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente culminou com a edição de Lei 12.377/2012, que reuniu no âmbito de um único órgão, toda a execução das políticas ambientais do estado. Houve ainda a revisão e proposição de novos atos normativos, a exemplo das alterações promovidas na legislação ambiental do estado: estabelecimento de processos unificados de licenciamento, procedimento de licenças especiais para empreendimentos de cunho social e para empreendimentos de baixo impacto (LAC-Licença por Adesão e Compromisso); fortalecimento do diálogo entre setor empresarial e os órgãos ambientais no diligenciamento de processos; adoção de ferramentas de tecnologia da informação; elaboração de Manual de licenciamento ambiental, numa linguagem mais acessível e atrativa para o setor empresarial. Os referidos avanços foram importantes, mas ainda há muito a se aprimorar, sobretudo no sentido da simplificação e desburocratização dos processos, como se verá em capítulo específico, a seguir. Por outro lado, podemos afirmar que, paralelamente às mudanças que vêm ocorrendo na legislação ambiental, a sociedade civil desafia as empresas a atestarem a responsabilidade social empresarial no exercício de suas atividades produtivas, no componente social, garantindo geração

de postos de trabalho, potencializando os impactos positivos e mitigando os impactos negativos ao meio ambiente, demonstrando transparência, confiança e ética na implementação de ações associadas às condições de saúde e segurança no trabalho e suas interfaces com o meio ambiente. Verifica-se, portanto, uma demanda para identificar diferenciais que contribuam para melhoria de imagem do setor empresarial, diante dos seus públicos alvos, a exemplo de adoção de programas voluntários de certificações socioambientais. Dessa forma, necessita-se de políticas públicas que viabilizem mecanismos de financiamentos para práticas de gestão e tecnologias limpas alinhadas com os ODs - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030. A indústria baiana entende que é possível continuar investindo em melhorias dos processos produtivos e produtos, priorizando no planejamento estratégico organizacional as questões econômicas, ambientais e sociais, em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS para 2030. Assim sendo, todos os esforços são envidados no estabelecimento de uma agenda positiva como instrumento para o diálogo permanente e articulação integrada e transparente entre os diferentes setores produtivos, governos, comunidade e centros de pesquisas, na expectativa de estabelecer um ambiente de confiança e competitividade, assegurando, por sua vez, maior acesso a investimentos, melhoria de reputação diante dos públicos de interesse e, portanto, a continuidade/ sobrevivência dos negócios. Nesse sentido, propõe-se: Quanto à governança 1. Dar continuidade ao processo de modernização da gestão ambiental, no âmbito estadual e municipal – por meio do aperfeiçoamento de leis e regulamentos, integrando padrões e obrigações ambientais, de maneira a nortear as ações administrativas, reduzindo conflitos de competência entre os diversos órgãos ambientais e a insegurança

67 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

jurídica para os empreendedores, 2. Priorizar a melhoria da infraestrutura dos órgãos ambientais e a adoção de procedimentos/tecnologias que reduzam o tempo de tramitação de processos de licenciamento – dando celeridade à liberação das licenças ambientais, a exemplo de: atendimentos online, aumento do quadro de pessoal e capacitação técnica dos servidores públicos dos órgãos ambientais, bases cartográficas atualizadas. 3. Promover mecanismos de incentivos para projetos de reciclagem, reaproveitamento e reinserção na cadeia produtiva dos resíduos sólidos – visando contribuir para a implementação da política estadual. Entre os principais entraves em relação à gestão de resíduos, observa-se o alto custo de transporte e tratamento, a distância e a escassez de unidades de tratamento. Quanto à competividade da indústria 4. Ampliar os prazos de renovação de licença ambiental – para empresas que adotam iniciativas alinhadas com os princípios da economia circular e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030. Igualmente importante que adotem certificações voluntárias socioambientais, tais como: a ISO 14001, ISO 9001, OHSAS 18001 e os selos florestais FSC/PEFC. 5. Utilizar instrumentos econômicos que estimulem a adoção de práticas socioambientais – muitos países têm dado tratamento diferenciado aos financiamentos, à tributação e a outros instrumentos de estímulo econômico, com foco, por exemplo, em: reposição florestal de longo ciclo de maturação; reciclagem, recuperação e reutilização de materiais; remediação de áreas intensamente afetadas e ainda ao desenvolvimento e utilização de tecnologias sociais. 6. Estabelecer políticas de incentivo – para iniciativas que promovam o alinhamento das cadeias de valor, envolvendo as MPMEs, em relação ao atendimento dos requisitos legais ambientais e mercadológicos.

eficiência hídrica deve facilitar outorgas

Quanto aos recursos hídricos 7. Fomentar planos de investimentos em infraestrutura hídrica nas regiões de maior presença do segmento industrial – para garantir a implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, tais como: planos de bacia; cobrança pelo uso da água; enquadramento dos cursos rios; e outorga. 8. Consolidar uma base de dados, por meio da ampliação da campanha de cadastramento dos usuários de água e fortalecimento das redes de monitoramento – de modo a potencializar a implantação do enquadramento dos rios estaduais e da outorga.

68 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

9. Adotar mecanismos que contribuam para acelerar os processos de licenciamento/outorga de águas e fiscalização – a exemplo da priorização da concessão de outorgas às empresas que apresentarem eficiência hídrica, por meio de boas práticas operacionais, a exemplo do reuso, e uso racional da água. 10. Aprofundar a discussão sobre preços, fórmulas de cobrança pelo uso da água, regras para suas alterações e compensações – propõe-se política que reduza os custos em função de adoção de boas práticas no uso da água, além de garantir que os recursos oriundos da cobrança

sejam aplicados na própria bacia hidrográfica do empreendimento. Quanto à inovação e tecnologia 11. Formular políticas públicas que incentivem a adoção de tecnologias – assim como práticas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a exemplo de manejo correto do solo, manejo florestal sustentável, a integração lavoura -pecuária-floresta e a produção e uso de biocombustíveis. A prioridade é a eficiência energética e o fortalecimento da cadeia produtiva da indústria de base florestal.

69 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

70 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Entraves para Fazer Negócios no Brasil, 2017 18,6%

Carga tributária 12,5%

Legislação trabalhista restritiva

12,3%

Corrupção

12,0%

Burocracia governamental ineficiente 10,4%

Fornecimento inadequado de infraestrutura 7,4%

Instabilidade Política 5,4%

Regulamentos tributários

5,2%

Acesso a financiamento Instabilidade do Governo

4,2%

Baixo nível de aducação da força de trabalho

4,0% 2,1%

Inflação

1,9%

Crime e Roubo

1,8%

Insuficiente capacidade de inovar Saúde Pública deficiente

1,1%

Ética de trabalho fraca na força de trabalho

1,1%

Regulamentações sobre o câmbio (moeda estrangeira) 0,1%

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

Fonte: Fórum Econômico Mundial25. Elaboração GET/SDI/FIEB.

55%

67%

78%

82%

190%

So má lia

152%

Bo lív ia

49%

Áfr ica do Su l

138%

Mo çam biq ue

35%

Ch ina

125%

Bra sil

28%

Gré cia

92%

Ará bia Sa ud ita

18%

Ch ile

Mé xic o

de Facilidade em Fazer Negócios, 2018

Rú ssi a

Gráfico 16 - Ranking

Esp an ha

O ambiente de negócios pode ser caracterizado como o conjunto de aspectos externos que influenciam as decisões da atividade empresarial. Questões que podem parecer triviais, na verdade são determinantes para o sucesso ou não da atração de investimentos para o estado. Entrevistas com empreendedores em cases de sucesso apontam fatores fundamentais para a viabilização dos investimentos, tais como: serviços públicos de qualidade na saúde, segurança e educação, disponibilidade de transporte aéreo também é muito valorizado segurança jurídica (regulamentações simplificadas e respeito aos acordos e contratos, por exemplo) e processos ágeis. Tudo isso associado às questões previsíveis de mercado, como: sistema tributário simplificado, boas condições creditícias, de logística de transporte, de oferta de energia e matéria prima, etc. Esse conjunto de fatores é o que compõe o chamado ambiente favorável aos negócios, que é o que esta Agenda defende que a Bahia precisa aprimorar, criando-se campo, inclusive, para o crescimento do número de empreendedores e MPE’s locais (nível de empreendedorismo). Dentre os fatores negativos, a burocracia é um dos entraves para o ambiente de negócios no Brasil e na Bahia mais citados pelos empresários. As administrações públicas, em todos os níveis, são caracterizadas por estruturas excessivamente burocráticas provenientes de uma herança cultural oriunda do período colonial. O entendimento do fator histórico como influência dessa estrutura morosa é imprescindível para reduzir os resquícios desse extremo formalismo. Desde 1808, com a chegada da família real portuguesa e instalação no Brasil da burocracia estabelecida em sua corte, até os períodos de grandes mudanças ocorridas no país, como a proclamação da República, abertura democrática e o processo de descentralização administrativa, não se desfizeram as marcas enraizadas de uma tradição centralista, formalista, autoritária e de desconfiança. A

Gráfico 15 - Principais

Ca na dá

e Desburocratização

crise fiscal dos anos 80, proveniente do avanço das despesas do setor público, intensificou a morosidade do sistema e a preocupação com a arrecadação de impostos. Nesse processo histórico, instituiu-se o estigma de um Estado que objetiva em demasia o recolhimento de tributos, em detrimento da principal premissa do serviço público que é “servir ao público”. As empresas e cidadãos, de modo geral, não recebem o adequado tratamento de destinatário dos serviços. O referido processo desaguou em particularidades intrínsecas aos serviços prestados no Brasil: papelório, perda de tempo, filas, protocolos, exigências documentais excessivas, processos volumosos e despesas inúteis. Ademais, são criadas leis e normas de difícil cumprimento e passíveis de interpretações dúbias. Associado a isto, o excesso de regulações e intervenções de órgãos e autarquias estatais na atividade econômica privada, desde o registro das empresas até normas trabalhistas, contábeis e ambientais dificultam a geração de negócios. Como resultado, tem-se um Estado ineficiente e prestador de serviços de baixa qualidade, além da necessidade de o setor privado assumir responsabilidades distintas do seu core business, impondo custos às atividades econômicas e desestimulando novos investimentos. A título ilustrativo, veja-se o Gráfico 15, segundo avaliação do Fórum Econômico Mundial de 2017 (World Economic Forum), a burocracia governamental configura um dos principais entraves para a realização de negócios no Brasil. Já no ranking geral do Banco Mundial, que mede a facilidade em fazer negócios dos países em 2018, o Brasil ocupa a 125ª posição, atrás de países como o México e o Chile. Todo esse panorama nacional vale sem grandes distinções para a realidade local. A produtividade da economia e da indústria baiana é afetada por dificuldades de abertura e instalação de empresas, obtenção de exigências legais, licenças e autorizações relativas a assuntos tributários, pagamentos de tributos, meio ambiente, relações de trabalho

No va Ze lân dia Est ad os Un ido s

4.5 –Ambiente de Negócios

Fonte: Banco Mundial26. Elaboração GET/SDI/FIEB.

Tabela 20 - Posição

do Brasil em diversos critérios para Fazer Negócios, 2018

Critérios Posição A partir da lista de fatores, os entrevistados da pesquisa de opinião executiva do Fórum Econômico Mundial foram convidados a selecionar os cinco fatores mais problemáticos para fazer negócios em seu país e classificálos entre 1 (mais problemáticos) e 5. A pontuação corresponde às respostas ponderadas de acordo com seus rankings. 25

Total de 190 países.

Classificação relativa à facilidade para fazer negócios Abertura de empresas Obtenção de alvarás de construção Obtenção de eletricidade Registro de propriedades Obtenção de crédito Proteção dos investidores minoritários Pagamento de impostos Comércio internacional Execução de contratos Resolução de insolvência Fonte: Banco Mundial

71 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

125º 176º 170° 45º 131° 105° 43° 184° 139° 47° 80°

Gráfico 17 –

Tempo Médio para obtenção de Licenças Ambientais no Ibama, em dias

2.200 2.131

2.100 2.000

1.962 1.905

1.900 1.800

1.826 1.746

1.770

1.700 1.600 1.500

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: CNI, com base nos dados do Ibama27

e comércio exterior. As empresas têm concentrado seus esforços no cumprimento das obrigações legais para o seu funcionamento em vez de focar em seus negócios, em gerar riqueza. Os processos de licenciamento ambiental estão entre as principais queixas dos empresários e industriais baianos por serem demorados e repletos de percalços. As normas que norteiam o licenciamento ambiental nas esferas federal, estadual e municipal são pouco claras e objetivas, proporcionando certo nível de discricionariedade dos órgãos licenciadores e, desse modo, insegurança jurídica junto às empresas. Apesar do órgão ambiental estadual INEMA, nos últimos anos, ter contratado técnicos e os processos já poderem ser feitos pela internet, a demanda ainda é maior que a capacidade operacional do órgão. É necessário fortalecer a gestão ambiental nos municípios para que estes estejam habilitados a licenciar e o estado possa priorizar avaliações e licenciamentos de maior impacto, estabelecendo então o prazo para análise e emissão das licenças. De acordo com o Mapa estratégico da indús-

tria 2018-2022, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tempo médio para obtenção de licenças ambientais no Ibama cresceu entre 2013-2017. Em nível do órgão ambiental estadual, obviamente o grau de complexidade e também de duração dos processos de licenciamento ambiental são menores. Segundo pesquisa de gestão ambiental realizada pela FIEB entre 2012 e 2013, o prazo médio de emissão das licenças para as empresas industriais estava entre seis meses e um ano, podendo chegar a três anos. Muito embora não se tenha realizado recentemente outra pesquisa sobre o assunto, em consultas e entrevistas junto ao nosso público de sindicatos patronais e indústrias, podemos afirmar que as reclamações sobre a lentidão do processo de análise e emissão das licenças persistem. É determinante que o Estado compreenda os empresários não somente como fonte de arrecadação, mas como investidores e atores importantes para a geração de emprego, renda e, a partir de seu êxito nos negócios, uma maior arrecadação. Na era da digitalização, é fundamental que haja

72 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Média móvel em cinco anos

uma melhoria da relação entre Estado e sociedade, passando pela descentralização e simplificação de processos, com o objetivo de atender as expectativas dos usuários dos serviços públicos, ou seja, os cidadãos e as empresas. Tendo-se em conta que a matéria não diz respeito apenas ao governo do Estado, entende-se necessário o desenvolvimento de estratégias de propostas, por meio de um programa estadual de melhoria do ambiente de negócios e desburocratização, em sinergia com as prefeituras municipais e com os órgãos federais, quando forem necessários. O objetivo do programa seria estabelecer um relacionamento melhor, mais eficaz e transparente entre o Estado e os cidadãos e empresas. Nesse sentido, trazemos algumas propostas a serem contempladas: 1. Redução do prazo de abertura e encerramento de empresas – a redução do tempo de abertura e encerramento de empresas a partir do aprimoramento dos processos, com diminuição do número de etapas/procedimentos e exigências por parte de toda a cadeia de secretarias e órgãos públicos, a exemplo da JUCEB e SEFAZ. É preciso fazer uso dos instrumentos disponíveis de TI, sistemas informatizados. Nesse sentido, um dos bons exemplos nacionais é o sistema de declaração de imposto de renda da receita federal, que substituiu com enorme vantagem para ambos os lados as antigas declarações via formulário impresso. 2. Instituir sistema geral unificado contendo um banco de dados padronizado de cidadãos e empresas – a ideia é que o governo do Estado consulte de forma rápida e eficaz as informações disponíveis, reduzindo a necessidade de envio/tráfego de documentações e informações similares e evitando divergências entre as diversas secretarias e órgãos do estado. 3. Estabelecimento de Prazos para análise de processos e emissão de Licenças Ambientais – apesar dos avanços ocorridos no trato da questão ambiental pelo governo do Estado, a insatisfação do industrial baiano persiste. Desse modo,

propõe-se o estabelecimento de prazos regulamentares para que os órgãos ambientais emitam seus pareceres/decisões, dando-se maior agilidade aos atendimentos e a devida priorização aos investimentos e empreendimentos estratégicos. O custo do atraso nos licenciamentos e, por vezes, o consequente não-investimento é incalculável para a economia do Estado da Bahia. 4. Ampliação do quadro de funcionários para o INEMA e SEMA – a contratação de uma equipe qualificada e suficiente para atender a elevada quantidade de procedimentos relativos aos licenciamentos ambientais é crucial para propiciar maior celeridade aos processos, em alinhamento com a proposta anterior. O quadro de especialistas precisa ser melhor capacitado e estável, para tanto, recomenda-se uma maior oferta de concursos para técnicos e especialistas, em detrimento dos recorrentes processos seletivos em caráter temporário do tipo REDA ou cargos de confiança. 5. Padronização de condicionantes ambientais por atividade produtiva, potencial poluidor e porte do empreendimento – elaboração de termos de referência ou normas técnicas específicas, para nortear os técnicos dos órgãos ambientais em relação aos condicionantes de licenciamento ambiental, evitando-se a discricionariedade com a definição de condicionantes excessivos ou não aplicáveis. As micro e pequenas indústrias, especialmente, padecem com o excesso de condicionantes ambientais não aplicáveis aos seus negócios. 6. Aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos e Integração – a plataforma SEIA precisa ser aperfeiçoada para que assim seja possível contemplar outros atos administrativos, integrando e compatibilizando a base de dados em nível estadual com a a base de dados em nível federal. Nesse contexto, é evidente a necessidade de integração do CEAPD (Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente Degradadoras) do INEMA com o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA e interface com a SEIA.

73 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

7. Adequação do prazo máximo de estocagem de resíduos perigosos por porte do empreendimento – considerando-se os riscos enfrentados no manejo de resíduos perigosos na Bahia, sugere-se que os prazos máximos de estocagem destes sem licença específica sejam adequados, conforme porte do empreendimento, pois a Resolução CEPRAM nº 13/1987 generaliza o prazo em 180 dias. Tal limitação impacta as micro e pequenas empresas que geram resíduos perigosos e precisam dar destino adequado dentro do prazo referido, acarretando elevado custo de transporte para empresas de tratamento, que são escassas e muitas vezes distantes. 8. Constituição de uma comissão técnica ambiental – objetiva a promoção e aprofundamento dos diálogos entre as partes interessadas quanto às questões dos processos ambientais, melhoria e aperfeiçoamentos. A criação de uma comissão propiciará maior celeridade à regularização das atividades, bem como segurança jurídica aos empreendedores e INEMA. 74 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

9. Sinergia entre Secretarias de Planejamento, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – necessário que as referidas secretarias atuem de forma sistêmica e articulada, com foco em uma gestão estadual mais estratégica, dinâmica e eficaz em relação aos investimentos produtivos necessários para o desenvolvimento socioeconômico do estado. 10. Alteração da periodicidade no auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – o período para vistoria das instalações é de 12 meses, independentemente do tipo de empreendimento e dos riscos inerentes aos processos. É importante estabelecer diferentes periodicidades para distintos níveis de riscos, prolongando, dessa forma, os intervalos de vistorias para as indústrias com coeficientes mais baixos. 11. Modificação dos parâmetros de cobrança da taxa de incêndio – a cobrança da taxa de incêndio para empreendimentos de baixo risco é similar ao de atividades de risco elevado. Os parâmetros utilizados necessitam ser revistos para um formato no qual sejam reduzidos os valores pagos por empresas industriais de baixo risco de incêndio, a exemplo dos galpões. 12. Mudança da base de cálculo da taxa de análise de projeto em prevenção contra incêndio, pânico e explosão – a cobrança da referida taxa é baseada na análise da área (m²) construída ou projetada. Pleiteamos que sejam consideradas as similaridades de edificações, de modo a diferenciar os valores da taxa nos casos de análises simples (a exemplo da construção de 10 prédios iguais) dos de análise complexa (como é o caso de centros comerciais/industriais). Isso deve ser feito de acordo com as plantas apresentadas, uma vez que requerem a participação do poder público para análise em intensidades diferentes. 13. Maior transparência na agenda do governo estadual – a dificuldade no acesso às informações dos compromissos das autoridades está relacionada à falta de transparência quanto à agenda dos gestores públicos (secretários e su-

perintendentes). Não são evidenciados com clareza os registros públicos das audiências e eventos em que participam, bem como reuniões, instituições e empresas atendidas e possíveis resultados. É imprescindível a fácil e rápida localização das agendas, propiciando maior transparência, confiabilidade e, inclusive, protegendo o agente público estadual. 14. Compensação ao Convênio ICMS nº 42/2016 e Lei nº 13.654/2016 – o convênio autorizou os Estados e Distrito Federal a condicionarem a fruição de benefícios do ICMS ao depósito de, no mínimo, 10% do valor do benefício pelas empresas beneficiárias nos Fundos de Desenvolvimento e Equilíbrio Fiscal Estaduais e Distrital. A implementação da norma na Bahia iniciou com a publicação da Lei nº 13.654/2016 e do Decreto nº 16.970/2016, que alocou esses recursos no Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Posteriormente, no Decreto 16.983/2016, o governo definiu que o recolhimento será extinto no dia 31/12/2018. No período recente, o governo da Bahia tomou medidas duras contra o contribuinte, com vistas ao aumento da arrecadação por parte dos cofres públicos: elevação da alíquota de ICMS, redução de benefícios pelos Decretos 16.738 e 16.739, de 25 de maio de 2016 e a cobrança da taxa dos distritos industriais. É fundamental garantir, por meio da lei, como o que é feito em outros estados, a compensação dos 10% destinados ao fundo e viabilizada pela extensão do prazo de fruição dos benefícios. 15. Prazo para convalidação dos créditos tributários – o processo de convalidação dos créditos tributários realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem tramitado de forma lenta e seu uso permaneceu restrito, tendo em vista as limitações para outras formas de utilização previstas na legislação atual. Este cenário tem gerado impactos negativos para as empresas instaladas no estado. Para tanto, alterar a legislação atual, determinando um prazo para a convalidação dos créditos e a permissão aos seus diferentes usos previstos, sem a necessidade de autorização adi-

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cional do secretário da fazenda, garantirá maior previsibilidade e planejamento na gestão dos créditos tributários. 16. Simplificação das obrigações acessórias – o número significativo de horas despendido no atendimento a fiscalizações próprias pode ser atribuído ao fato de que, apesar de as obrigações acessórias apresentarem alto nível de informações fornecidas substancialmente de forma eletrônica, ainda assim é necessário um esforço adicional para o cumprimento de solicitações suplementares (informações, memórias de cálculo, conciliações, demonstrativos específicos etc.) requeridas in loco pelos agentes fiscais. A promoção de iniciativas visando a redução do ônus operacional dos empresários e desburocratização das medidas adotadas pelo fisco estadual contribuirá com a melhoria do ambiente de negócios local. Nesse sentido, sugere-se: •Estado da Bahia firmar um convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil / MF para simplificação das obrigações tributárias acessórias já firmado por diversos Estados: MG, AL, Amapá, SP, PR, DF, GO, PE etc. •A partir das informações captadas nos módulos do SPED, estabelece-se o compromisso das Administrações Tributárias de nacionalizar a prestação dos serviços e desenvolver funcionalidades de integração, aumentando a eficiência das empresas. •Quanto à DMA e à DMD, o alto nível de aderência à EFD-ICMS/IPI (99% e 81%, respectivamente) sugere que tais obrigações acessórias podem ser descontinuadas. •Quanto ao processo de monetização dos créditos acumulados, considerando-se que, desde a preparação das informações até sua efetiva conclusão, o processo se mostra restritivo, constatase que há uma janela de oportunidade para que o processo seja simplificado e passe a utilizar as informações já existentes na EFD-ICMS/IPI. A simplificação do cumprimento das obrigações tributárias em nível federal e estadual visa a desburocratização e redução da quantidade de informações exigidas, das horas gastas e o custo

Brasil, nivelando os padrões nacionais aos países com ambiente de negócios equivalente. 17. Implantação do Código de Defesa do Contribuinte – este código tem como objetivo garantir segurança jurídica nas relações entre o fisco estadual e os contribuintes, fortalecendo a associação entre esses atores e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por ambas as partes. A regulamentação do marco normativo trará diversos ganhos, não apenas para os contribuintes do estado, mas também para o fisco estadual, que contará com um importante instrumento para guiar suas condutas, diminuindo, inclusive, o número de ações nos âmbitos administrativo e judicial. 18. Reduzir o acúmulo de crédito de ICMS – das empresas que vendem seus produtos com alíquota inferior a dos insumos, com destaque para as exportadoras, permitindo-se a utilização dos créditos já acumulados. 19. Segurança nos distritos industriais – fortalecer os trabalhos de rondas com maior quantidade de viaturas e fiscalização diária nas áreas dos distritos industriais propiciará maior segurança local, reduzindo as ocorrências de assaltos, furtos e violências. A segurança é condição necessária para o bom funcionamento das indústrias e o zelo de seus funcionários, além de ser fator determinante quanto à vinda de novos empresários interessados em investir nos distritos industriais do estado da Bahia. 20. Disseminação de informativos empresariais – o acesso à informação por parte dos empresários e empreendedores é um ponto chave e entrave de muitos dos processos. O entendimento quanto ao passo a passo necessário para se investir e empreender no estado deve estar disponível, de maneira rápida e fácil, em cartilhas informativas, portais e aplicativos. As informações precisam chegar ao empresários e potenciais investidores da maneira mais ampla, clara e objetiva possível. 21. Nova Poligonal do Polo Industrial de Camaçari (PIC) – formalizar, por força de lei, o Plano Diretor lançado na FIEB, por ocasião dos 35 anos

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do Polo, pelo governo do Estado, visando a delimitação da área de ampliação e o estabelecimento de parâmetros para a ocupação do solo. 22. Anel florestal do Polo Industrial de Camaçari (PIC) – dar proteção a este importante equipamento de convivência entre a área industrial e urbana, no setor de competência e responsabilidade da SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial), tendo em conta as invasões ocorridas, que trazem riscos à segurança, à saúde e à educação da população, entre outros fatores. Ademais, o anel florestal cumpre papel de grande relevância para as atividades industriais e suas futuras ampliações, que são o grande fator de competitividade do Polo Industrial de Camaçari e, consequentemente, do próprio desenvolvimento dos municípios abrangidos. A história tem mostrado que a ausência de um equipamento de convivência de tal magnitude acaba por colocar em risco a sustentabilidade de complexos industriais no país e no mundo, pelo custo e pela pressão socioambiental que a sua ausência traz. 23. Política de comércio exterior e internacionalização – a internacionalização é um dos caminhos para a expansão e aumento da competitividade das empresas baianas. Considerando-se que este processo dentro das empresas de menor porte exige o atendimento a questões como planejamento, melhoria da gestão, qualidade, processos produtivos, além de outros que resultem em produtos e/ou serviços mais eficientes e competitivos, faz-se de fundamental importância prestar-lhes um atendimento articulado, especializado e, sobretudo, contínuo por parte do governo do Estado e entidades representativas. Desse modo, propõe-se que sejam maximizados e mais eficazes os esforços que vêm sendo prestados às empresas, tanto pelo Sistema FIEB quanto por outras entidades representativas. É necessária a adoção de uma política estadual sistêmica e integrada, que preveja aporte e governança de recursos, bem como o papel do governo e das entidades, no sentido de fortalecer o processo de internacionalização das empresas baianas. Vale destacar que grande parte das propostas relacionadas demandam uma interação maior entre os entes públicos: União, Estado e prefeituras. Atrelado a isto, ressalte-se a importância do maior uso das ferramentas tecnológicas disponíveis, sobretudo no âmbito digital. O objetivo é facilitar e dinamizar o relacionamento entre cidadãos, empresas e órgãos públicos, com vista à redução do tempo destinado ao cumprimento das obrigações legais e a dinamizar o ambiente de negócios da Bahia. 77 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

5. Algumas propostas setoriais 78 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

s políticas públicas setoriais focam partes ou setores específicos da economia, tendo como objetivo desenvolvê-los. Elas se justificam porque induzem e potencializam os efeitos de setores nos quais há nítidas vantagens e grandes possibilidades de encadeamento, capazes de disseminar seus resultados por outras áreas da economia. 5.1 – Complexo da Construção

Nos últimos anos, a cadeia produtiva da construção tem vivido um período de extrema dificuldade. Com a grave crise econômica e institucional, o segmen-

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to sofreu severa retração da demanda e uma piora nas condições de financiamento da sua atividade. Em algumas regiões brasileiras já se nota sinais de recuperação com a retomada de investimentos em obras, do Produto Interno Bruto (PIB) e também do emprego na construção. Segundo dados divulgados pela FIESP, em 2017, os investimentos em obras e serviços corresponderam a 8,5% do PIB brasileiro, chegando a R$ 557,1 bilhões, o que significa uma queda de 0,6% em comparação ao ano anterior. Em relação às necessidades de investimento em infraestrutura e desenvolvimento urbano no Brasil, que foram apresentadas no Congresso Brasileiro da Construção, este valor correspondeu a 77,1% do total estimado de R$ 682,3 bilhões. No primeiro bimestre de 2018, as vendas de materiais de construção, por exemplo, cresceram 6,7% no período, enquanto a produção de materiais cresceu 3,3%. O número de financiamentos imobiliários pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) aumentou 13,7% no primeiro bimestre, representando um crescimento de 18,9% no valor financiado. Na Bahia, os dados oficiais do IBGE mostram que a indústria da construção perdeu relevância no período recente. Em 2013, o setor chegou a representar 8,4% do VAB (Valor Adicionado Bruto) e 7,4% do emprego total da Bahia. Já em 2015, a participação no VAB caiu para 7,3%, e, em 2016, o nível de emprego no segmento foi reduzido para 5,3%, como um registro da forte redução das atividades do setor da construção na Bahia. É preocupante verificar que a indústria da construção na Bahia tem enfrentado um processo de recuperação mais lento e difícil. Pode-se relacionar essa constatação aos impactos da Operação LavaJato, que investiga a corrupção em contratos da Petrobras e que acabou afetando significativamente as atividades das principais empreiteiras e construtoras do país, das quais pelo menos duas são de origem baiana. Com isso, o setor da construção pesada (principalmente) e de concessões públicas

A tendência é de que, se nada for feito, a produção caia ainda mais, perdendo qualquer relevância no cenário nacional. Com o intuito de reverter essa situação, seguem propostas para revitalização do setor na Bahia:

associadas à infraestrutura vem passando por um processo de reestruturação que, de certa forma, acaba retardando a retomada do nível de atividade do setor no estado. Propostas 1. Fomentar o adensamento da cadeia da indústria da construção – a Bahia representa uma demanda significativa de materiais de construção, porém importa muitos insumos, abrindo mão de uma arrecadação potencial importante para o estado e de empregos, o que onera o setor com elevados custos logísticos de transporte. É importante implementar uma política proativa para atrair investimentos nos segmentos em que a Bahia não tem produção local (ou pouco expressivas), a exemplo de louças e cerâmicas, tintas e cimento. 2. Promover um programa de estímulo à micro geração de energia solar – em articulação com um processo de atração e estímulo à implantação de empreendimentos para a industrialização, fabricação de peças e componentes, e a capacitação de profissionais de todos os níveis para a operação e manutenção desses equipamentos. 3. Estimular a implantação da tecnologia BIM (Building Information Modeling - Modelagem de Informações da Construção) nos projetos e obras públicas – favorecendo a utilização de processos construtivos mais eficientes e uma melhor gestão dos recursos públicos, principalmente com a transparência nos processos licitatórios. Atualmente, muitos projetos do estado apresentam especificações de obra deficientes, elevando demasiadamente os riscos para aquelas empresas que têm conhecimento técnico e favorecendo aquelas que “apostam” exatamente nessas falhas para a posterior reversão de projetos. 4. Estabelecer padrões operacionais objetivos de eficiência e sustentabilidade para as empresas estatais – habilitando-as para formas alternativas de operação e financiamento de investimentos, tais como PPP, locação de ativos, subconcessão, entre outros.

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setor de petróleo e gás pede maior interação entre público e privado

5. Constituir um fundo habitacional – permitindo ao Estado associar-se a programas federais de habitação de interesse social, como já fazem diversos estados, tais como: São Paulo, Paraná, Goiás e Ceará. 5.2 – Complexo de Petróleo e Gás

O auge da produção de petróleo nos campos baianos aconteceu em janeiro de 1969, quando a média mensal diária alcançou o patamar de 165 mil barris/dia. Na década de 1980, voltou ao nível de produção entre 80-60 mil b/d. A partir de 2015, a produção baiana caiu para menos de 40 mil b/d, chegando atualmente aos níveis mais baixos de toda série, de 32 mil b/d em abril de 2017.

Propostas 1. A agenda da área de petróleo e gás natural é extensa e complexa, portanto, a proposta da FIEB para o governo do Estado está em promover uma maior interação entre as equipes das secretarias estaduais e as do setor privado, no sentido de haver um maior entendimento das especificidades do setor de petróleo e gás natural. Os players do setor acreditam que parte considerável de suas dificuldades em relação ao setor público decorre do simples desconhecimento da natureza de suas atividades, com destaque para as dúvidas e questionamentos na área ambiental. 2. Poços maduros – A Petrobras está no processo de venda campos maduros, inicialmente dos campos de Miranga e Buracica, na Bahia. Em novembro de 2017, iniciou a fase não vinculante, quando potenciais compradores tiveram a opção de apresentar a primeira oferta do projeto, sem compromisso formal de compra referente aos processos de cessão da totalidade dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção nesses campos terrestres. A FIEB entende que essa é uma alternativa viável para estimular a exploração e produção de gás e petróleo na Bahia. Portanto, cabe ao governo estadual dar atenção ao desenvolvimento desse potencial econômico na região. Questões ambientais específicas da área de petróleo e más: •Maior celeridade no licenciamento ambiental; •Equacionamento das questões, sobretudo ambientais, relacionadas à viabilização da produção não-convencional na Bahia e no Brasil. •Unificar o marco regulatório para o licenciamento ambiental de petróleo e gás natural, introduzindo dispositivos capazes de aumentar a agili-

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dade, a eficiência e a transparência do processo de licenciamento ambiental dessas atividades. Desenvolvimento de fornecedores As pequenas empresas têm dificuldades em atender aos requisitos exigidos pelas grandes empresas do setor. Torna-se necessário, pois, promover a inserção competitiva e sustentável dessas empresas na cadeia produtiva. Há uma ampla agenda para ser seguida pelo governo do Estado, na qual destacamos que se houver algum protocolo de intenções firmado entre empresas do setor e o governo estadual, que este seja amplamente divulgado, para que as empresas locais possam se preparar para fornecer seus produtos e serviços de modo competitivo. Ademais, oferecemos o know-how do Senai Cimatec, onde já existe um núcleo do setor de petróleo e gás, para o desenvolvimento do segmento na Bahia. Gás natural É importante analisar a possibilidade de preços diferenciados para o uso de gás como matéria-prima e também como combustível, a exemplo do que está sendo feito para o polo vidreiro e de cerâmica no Estado. Recentemente, a questão da hibernação da FAFEN-BA reacendeu o debate sobre o alto custo do gás natural. Estudos estão sendo feitos para equacionar esse problema, mas, de antemão, é urgente que o estado estimule a produção de gás na Bahia e se consiga vender esse gás a um preço competitivo para toda a indústria do estado. Nesse sentido, é salutar que a Bahiagás intensifique a política de compra de gás natural de fontes alternativas, a exemplo do que está fazendo com o programa de compra de 1 milhão m3/dia. Ademais, o campo de Miranga, no Recôncavo, que atualmente é voltado para a produção de petróleo, apresenta uma oportunidade para ampliar a oferta de gás no estado, caso a Petrobras venha de fato a se desfazer desse ativo. Portanto, é preciso que o

governo do Estado elabore uma política específica de incentivos também para a produção de gás natural para produtores independentes, notadamente para os campos maduros que vierem a ser vendidos pela Petrobras. Questão do refino Após a venda dos ativos nos campos maduros, surge a questão da venda do petróleo bruto. A Petrobras atua praticamente como a única refinadora do país e tem interesses próprios na compra do óleo não tratado. Sem poder de negociação, as empresas produtoras de petróleo de menor porte enfrentam dificuldades para escoar sua produção e não têm acesso a instalações de tratamento do óleo bruto, a maioria de propriedade da Petrobras. Nesse sentido, o governo do Estado pode atrair a instalação de empresa comercializadora, que concentre os pequenos lotes produzidos de petróleo e faça a venda à refinaria em lotes maiores, ou, na falta desse agente, que se promova um melhor entendimento entre os pequenos produtores e a Petrobras, tendo em conta o elevado grau de importância do setor na Bahia e a necessidade de se viabilizar a produção onshore, que tem por característica uma escala bastante inferior à produção offshore, sobretudo as verificadas no pré-sal.

de Camaçari pode ser medida pela grandeza de seus números: investimento global superior a US$ 16 bilhões e capacidade instalada acima de 12 milhões de t/ano de produtos químicos e petroquímicos básicos, intermediários e finais. O Polo Industrial de Camaçari tem faturamento de aproximadamente US$ 15 bilhões/ano, com contribuição anual acima de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia. No entanto, todo esse enorme complexo industrial tem importantes desafios a enfrentar. O Polo Petroquímico de Camaçari, quando foi inaugurado em 1978, iniciou um processo revolucionário de integração entre produtores e fornecedores, otimizando o fornecimento de nafta da refinaria RLAM (criada na década de 1950), com agregação de valor em produtos da primeira, segunda e terceira gerações petroquímicas. O que para a época era a solução ideal de integração entre refino e petroquímica, hoje é uma ameaça importante a sua competitividade, pois uma corrente muito forte de obtenção de eteno (principal produto do Polo) está sendo obtida a partir do shale gas. Essa revolução tecnológica de explora-

Complexo Químico/Petroquímico A atividade química/petroquímica ocupa posição de destaque na economia baiana, sendo a marca da industrialização do estado. O Polo Petroquímico de Camaçari é o maior complexo industrial integrado do hemisfério Sul, onde estão congregadas mais de 40 empresas químicas, petroquímicas, convivendo lado a lado com outros ramos de atividade, como indústria automotiva, de pneus, celulose solúvel, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, fármacos, bebidas e serviços. De acordo com o Comitê de Fomento de Camaçari (Cofic), a importância econômica do Polo

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petroquímica é marca da industrialização no estado da bahia

ção econômica do shale gas derrubou espetacularmente o preço do gás natural em US$/MMBTU. Antes, nossos competidores eram os chamados “tigres asiáticos”, como Taiwan e Coreia. Posteriormente, a Arábia Saudita e principalmente a China, face a seus baixos custos e escalas gigantescas, passaram a ser competidores importantes para a indústria petroquímica brasileira, forçando-a a solicitar proteção governamental de várias naturezas. Agora, a tecnologia “shale” nos Estados Unidos permitiu a redução drástica dos custos de produção e preços de vendas de hidrocarbonetos, notadamente os derivados de gás natural, tornando os Estados Unidos e México altamente competitivos. Desse modo, decorridas quase quatro décadas do início de operação, o Complexo de Camaçari vem apresentando redução continuada de sua complexidade química, com a desativação de mais de uma dezena de unidades industriais, passando manter praticamente só a oferta de resinas termoplásticas, com o encerramento da produção de diversas plantas/atividades, como as de produção de: (i) fibras acrílicas; (ii) DMT; (iii) fibras poliéster; (iv) PET; (v) caprolactama; (vi) fibras poliamídicas; (vii) poliamidas técnicas; (viii) policarbonatos; (ix) metionina; (x) TDI; (xi) MDI; (xii) ácido sulfúrico; (xiii) óleos brancos; (xix) derivados de silício; e (xx) metanol. Além do risco iminente de parada na produção de amônia, ureia e gás carbônico (questão da Fafen-BA). Ao lado do aparecimento de competidores mais ágeis e produtivos, a petroquímica baiana sofre ainda com outros problemas: •Insumos caros, tanto matéria-prima como energia; •Custo Brasil relacionado à infraestrutura e à tributação; •Distorção cambial, tendência de valorização do câmbio real; •Infraestrutura. Desafios à competitividade,especialmente pela necessidade de uma boa infraestrutura logística que permita uma operação

multimodal, englobando transportes marítimos, rodoviários e ferroviários; •Demurrage: estima-se que o custo de pagamento de demurrage pelos produtos petroquímicos no porto de Aratu, tenha alcançado em 2016 cerca de US$ 25 milhões; •Dutovias: já saturadas, demandando novos investimentos; •Baixa escala de produção: algumas plantas não acompanharam a escala mundial de produção e operam com custos fixos elevados; •Defasagem tecnológica: produção de commodities de baixo grau tecnológico; •Falta de integração com a indústria de transformação local: têxtil, vestuário, plástica, construção civil, etc. Adicione-se a esses fatos críticos as novas alterações tributárias do estado da Bahia, que oneraram sobremaneira as operações das indústrias petroquímicas baianas. Certamente, a garantia de perpetuação do Polo depende da modernização das plantas e da busca por produtos e preços diferenciados (por meio da inovação), mas há um forte componente de competitividade locacional que requer investimento contínuo na melhoria da infraestrutura. Portanto, é preciso que o governo estadual se esforce para garantir a competitividade nessa questão da infraestrutura, o que está sobremaneira afetado com o aumento dos custos e das ameaças aos investimentos. Nesse sentido, é necessário viabilizar a solução para algumas questões em médio prazo, conforme proposta a seguir. Propostas do setor 1. Devolução dos créditos acumulados (conforme detalhado em capítulo anterior). 2. Mudança da taxa de distritos de recuperação para a fase de manutenção (conforme detalhado em capítulo anterior). 3. Equacionamento do fornecimento de gás natural como matéria-prima, diferenciando o preço (conforme detalhado em capítulo anterior).

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Expansão do agronegócio deve seguir melhores condições sistêmicas

4. Modernização da ferrovia FCA, que liga o Polo de Camaçari a Paulínia/SP, e conclusão da Variante Ferroviária Camaçari-Aratu, integrando a malha da FCA. 5. Incentivo à navegação de cabotagem, que, além da segurança, reduz sobremaneira os custos de envio de produtos petroquímicos para o Sudeste do país. A título ilustrativo, em simulações de empresas do Polo, um frete rodoviário custa cerca de R$ 317/tonelada (com frete de retorno) ou R$ 430 (sem frete de retorno). No caso dessa carga ser transportada por cabotagem, incluso a parte de tancagem e das taxas portuárias, o custo é de cerca de R$ 215/tonelada. O estado da Bahia pode incentivar a atração de navios de cabotagem por meio de redução de ICMS do óleo combustível destinado a essas embarcações. 6. Ampliação da segurança pública nas imediações do Polo e do Porto de Aratu.

7. Aumento da confiabilidade no fornecimento de energia elétrica (conforme detalhado em capítulo anterior). 8. Recuperação, conservação e ampliação do anel florestal (conforme detalhado em capítulo anterior). 5.3 – Alimentos e Bebidas/Agronegócio

A indústria de bens de consumo final, principalmente os segmentos de alimentos, bebidas e grande parte do setor de agronegócio, depende essencialmente do tamanho do mercado interno e da dinâmica da renda disponível da população local e regional. A política de estímulo à demanda, adotada mais assertivamente no período de 2007 a 2014, resultou em expansão considerável na produção e consumo, sobretudo das vendas para a população de mais baixa renda. Na Bahia, por exemplo, o emprego na indústria de alimentos e

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bebidas cresceu a um ritmo de 6,7% ao ano, com a geração de mais de 18 mil postos de trabalho nesse período. Contudo, o esgotamento desse modelo e a posterior crise causaram retração considerável aos referidos segmentos industriais. Na Bahia, a perda de empregos no setor de alimentos e bebidas chegou a 2,5% no acumulado de 2015 e 2016, com redução de cerca de 1,14 mil postos de trabalho. Esse movimento evidencia que a expansão da demanda deve ser acompanhada por melhores condições sistêmicas (ambiente de negócios, infraestrutura, carga tributária, etc.), resultando em aumento permanente da renda per capita. A Bahia também precisa seguir esse roteiro e promover mudanças estruturais para elevar o patamar da renda da população. Os capítulos iniciais desta Agenda apresentam o caminho para essas mudanças es-

truturais: focar na educação básica e de qualidade e na solução dos problemas de infraestrutura. Certamente, quando essas questões estiverem equacionadas, o mercado interno terá uma expansão considerável e sustentada ao longo do tempo. Ressaltamos aqui outros pontos transversais à economia baiana que atingem em particular o segmento de alimentos, bebidas e agronegócio, a saber: Infraestrutura Esses segmentos são altamente dependentes de uma infraestrutura competitiva, tendo em conta o reduzido valor agregado dos bens comercializados. A eficiência da logística de distribuição é um fator essencial de competitividade num setor caracterizado por uma extensa rede de distribuição e pela produção de bens de baixo valor agregado. A título de exemplo, segundo estudo do BNDES28, os

BNDES Setorial 40, p. 93-130. O setor de bebidas no Brasil (set/2014).

custos de distribuição para o setor de bebidas, por exemplo, representam de 10% a 13% do preço ao consumidor.

tante vetor de escoamento da produção de grãos e frutas do centro oeste e norte da Bahia, portanto precisa ser revitalizada.

Propostas Conforme analisado no tópico relativo à infraestrutura, para o segmento de alimentos/bebidas e agronegócio é de fundamental importância que sejam priorizados os seguintes temas: 1. Recuperar e ampliar os grandes eixos rodoviários de escoamento da produção, com investimentos maciços para que haja redução dos custos da distribuição. 2. Construir centros de distribuição em locais estratégicos, a exemplo dos entroncamentos de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro. 3. A hidrovia do São Francisco é um impor-

Tributos Há uma alta carga tributária para o setor, notadamente do segmento de bebidas. Este é um ponto que está sempre em evidência. No caso de bebidas, a esfera federal vem tentando elevar ainda mais os tributos das bebidas frias, como cervejas, refrigerantes, refrescos e isotônicos, em meio a uma crise político-econômica instalada. No contexto estadual, houve recentes aumentos dos tributos, como aumento do ICMS para o fundo de pobreza e a criação de uma taxa para manutenção dos distritos industriais. Proposta Reavaliar os aumentos dos ICMS e de outras taxas, considerando a melhora na arrecadação. Propostas específicas para o setor de Alimentos e Bebidas/Agronegócio

Setor de alimentos

Bebidas 1. Maior aproveitamento e divulgação do aquífero de São Sebastião para atração de novas empresas do setor. A qualidade da água deste aquífero, em Alagoinhas e região, apresenta uma adequada proporção de sais e alta pureza, que praticamente eliminam a necessidade de tratamentos adicionais. Pelas características excepcionais do aquífero, o município de Alagoinhas se destacou na Bahia, tendo atraído nos últimos anos três grandes empresas do setor, empregando grande contingente de funcionários (1.436 trabalhadores diretos, o maior da Bahia). Além da qualidade, o aquífero de São Debastião tem grande volume de água, o que indica um potencial ainda inexplorado para entrada de indústrias nesta região. 2. Regularização das empresas informais. O crescimento e expansão do segmento no Estado da Bahia, e fora dele, está associado a uma regulari-

e bebidas demanda construção de novos centros em locais estratégicos

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zação de grande contingente de micro e pequenas empresas que, enquanto mantidas na informalidade, encontram-se sem acesso ao crédito e aos canais formais de distribuição. Aliado a essas questões, a melhoria da qualidade dos produtores e a sua organização contribuiria grandemente para a expansão local, nacional e internacional do setor no Estado da Bahia. 3. Sem a regularização, é preciso combater à concorrência desleal dos informais, que não são fiscalizados e que não pagam a alta carga de tributos do setor. 4. Redução da burocracia para um funcionamento legalizado, bem como da tributação excessiva (conforme relatado anteriormente); 5. Certificação de qualidade, com a marca Bahia: o selo torna mais fácil o acesso de novas marcas ao mercado internacional, além de agregar valor ao produto, que passa a ter um “atestado de qualidade”. 6. Vinho: incentivo ao enoturismo na região do Vale do São Francisco. 7. Incentivo à produção de cervejas e outras bebidas artesanais, cujo mercado de empresas de menor porte pode gerar elevação do emprego e da renda, sobretudo nas cidades do interior da Bahia. Alimentos 1. Rever o aumento exagerado das exigências ambientais, as quais inviabilizam a produção das indústrias. 2. Expansão da oferta de água. A água para o setor de alimentos, bebidas e agronegócio é o item mais importante para a produção. Algumas empresas na Bahia deixam de fabricar produtos com conteúdo líquido por falta de água. Assim, é preciso investimentos na regularização do abastecimento de água para essas indústrias, com foco nas cidades onde há um déficit hídrico, notadamente Feira de Santana e Vitória da Conquista. 3. Minimizar a cobrança pelo uso da água. A cobrança pelo uso da água deve ser uma realidade nos próximos anos, no entanto, é salutar que essa

atuar em conjunto no oferecimento de vantagens para as empresas da cadeia têxtil. 4. A qualificação da mão de obra ainda é um entrave ao desenvolvimento da indústria têxtil na Bahia. Nesse sentido, atuar em parceria o Sistema FIEB e outras entidades de ensino para formação específica de técnicos para a cadeia têxtil.

cobrança leve em conta a capacidade que a indústria tem em absorver mais esse custo, com o risco de perder a viabilidade econômica na Bahia. 4. Qualificação da mão de obra para atender ao setor de alimentos. A maior dificuldade em mão de obra é quanto à adaptação à cultura industrial. A contratação é feita com pessoas que nunca foram a uma indústria e não estão acostumadas com os padrões de exigências: rotina, higiene, limpeza, segurança, etc. As ações de qualificação, cursos técnicos, podem ser promovidos em parceria com o Sistema FIEB (Senai) e suas unidades no interior do estado. 5. Incentivo aos fornecedores locais: necessidade de incentivos para atração de empresas produtoras de material de embalagem, filmes laminados, dentre outros. 6. Energia Elétrica: aumento da oferta disponível, sobretudo para a região oeste da Bahia, bem como melhoria da qualidade do fornecimento (conforme já relatado no capítulo de infraestrutura).

Bahia tem potencial para se tornar referência têxtil

Algodão Trata-se de importante vetor no sentido do adensamento do agronegócio baiano para uma fortalecida cadeia têxtil. De acordo com estudo do IEMI29 (Instituto de Estudos e Marketing Industrial), a Bahia tem grande potencial para se tornar um importante centro produtor de artigos têxteis e confeccionista, ao levarmos em conta o fato de ela ser o segundo maior estado produtor de algodão do país (principal matéria-prima na produção desse artigos). Em adição, no Polo de Camaçari há produção de fibras artificiais e sintéticas de grande uso no segmento têxtil e de confecções. Juntas, algodão e fibras artificiais correspondem a quase 85% de toda a matéria-prima consumida na indústria têxtil brasileira e, por serem oferecidas em abundância no estado, já justificariam os esforços para a formação de um grande centro produtor na Bahia. Propostas A quase totalidade da produção de algodão produzida no estado é exportada para outras re-

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Grãos A Bahia é a principal produtora de grãos do Nordeste, com potencial de expansão. Beneficiada por condições climáticas favoráveis, alta tecnologia (sistemas de irrigação, mecanização das lavouras, utilização de sementes desenvolvidas para o cerrado) e uma eficiente organização empresarial, a produção de grãos do oeste do Estado tem apresentado os mais altos índices de produtividade do País.

29 Estudo de Competitividade dos Setores Têxtil e Confeccionista no Estado da Bahia – IEMI/FIEB (2012).

giões ou para o exterior in natura. Conforme foi apresentado anteriormente, há possibilidade de adensamento com a indústria têxtil e de vestuário utilizando o algodão como vetor de atração das indústrias, para isso é preciso: 1. Atuar na atração de empresas do segmento têxtil para a Bahia. Elaborar um plano de estudo periódico, elencando diferentes ações que outros Estados da Federação oferecem para as empresas do setor têxtil e adotar medidas semelhantes. 2. Contatar grandes empresas do segmento têxtil que desejam ampliar suas instalações, oferecendo a Bahia como local propício, considerando a abundância da oferta de matéria-prima. 3. Oferecer incentivos econômicos e fiscais para instalação de empresas do ramo têxtil aqui na Bahia. Nesse aspecto, buscar aproximação com prefeituras do oeste baiano (e outras afins) para

Propostas Uma política de adensamento da cadeia, na direção das proteínas, com o incentivo à implantação/atração de indústrias de ração, carnes, óleos vegetais, laticínios e outros alimentos, agregando valor à produção local de grãos. Frutas O Vale do São Francisco é um importante polo produtor de frutas e derivados com a disseminação da agricultura irrigada. Nas últimas décadas, a região atraiu uma série de investimentos nesse segmento e tornou-se referência nacional. Propostas 1. Incentivo a instalação de empresas de suco e também de vinícolas, doces e outros alimentos de maior valor agregado. 2. Fomentar a implantação de polos de fruticultura irrigada para atender mercado e indústrias. 3. Desenvolver programas de aumento da produtividade e renovação dos pomares de laranja. 4. Desenvolver ações que tenham o propósito de aumentar a produtividade dos pomares de frutas tropicais na Bahia.

89 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Produção de madeira na bahia supera padrão internacional

5.4 – Complexo Madeireiro (Celulose e Papel, Produtos de Madeira)

A Bahia possui reconhecida vantagem comparativa para a silvicultura e produção de madeira a partir de florestas plantadas, decorrente de suas condições edafoclimáticas (relação planta-solo-clima para plantio) favoráveis, com destaque para a região Sul/ Extremo Sul do estado, mas também desenvolvida nas regiões sudoeste, oeste e litoral norte do estado. Aqui, consegue-se níveis de produtividade muito acima dos padrões internacionais, com destaque para o plantio do eucalipto com fins de produção de celulose (fibra curta). A título ilustrativo, a maio-

ria das empresas locais trabalha com um ciclo de seis a sete anos para o corte da madeira, enquanto em outros países de clima frio, o tempo médio de maturação das árvores plantadas é de 15 a 20 anos. Segundo dados do IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores30, a Bahia registra a quarta maior área plantada de eucalipto do país, com mais de 600 mil hectares de florestas, representando cerca de 11% do total nacional, sendo superado apenas pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul (veja Gráfico 18 na página 91). As atividades do complexo hoje desenvolvidas no estado da Bahia possuem características fundamentalmente capital-intensivas, com foco na celulose destinada à produção de papel para impressão e celulose solúvel (produto nobre utilizado na produção têxtil, filamentos, filtros de cigarro, entre outros), ambas voltadas à exportação. O setor foi o terceiro maior exportador do estado em 2017, com vendas externas na ordem de US$ 1,27 bilhões e com um índice de 15,7% do total exportado pela Bahia, contribuindo com expressivo saldo positivo na balança comercial nacional e do estado. Segundo informações do IBGE (PIA 2015), o complexo registra um VTI – Valor da Transformação Industrial de mais de R$ 4 bilhões, equivalentes a 9,2% do total da Indústria de Transformação baiana, além de contribuir com mais de 23,2 mil empregos diretos e 86,9 mil indiretos31. Apesar das condições favoráveis para o desenvolvimento das atividades de base florestal, por conta de uma série de empecilhos, a cadeia tem deixado de investir no estado, pelo menos na medida que poderia. Trata-se de fato lamentável, sobretudo se consideramos que são investimentos vultosos no interior, onde não tem havido tantas alternativas de atividades geradoras de renda, emprego e impostos. Em decorrência, nos últimos anos, investimentos que ocorreriam na Bahia foram redirecionados para os estados de Mato Grosso do Sul e Maranhão, por exemplo. Assim, apresentamos a seguir questões e propostas setoriais para mudar este panorama:

90 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Políticas de estímulo à agregação de valor – Atividade florestal na Bahia é concentrada na produção de celulose e pouco integrada. A presente Agenda defende que o Estado da Bahia adote as seguintes vertentes de ação/estímulo setorial: Celulose e Papel – Há condição de abrigar novas plantas de celulose, podendo estimular os players do setor a trazer a produção de papel. Uso múltiplo – Bahia importa madeira de outros estados para uso na construção, movelaria, etc., tendo plenas condições de utilizar as áreas com potencial de florestas plantadas para suprir parte dessa demanda. Energia de biomassa – Deve-se estimular a geração de energia a partir de biomassa, de característica renovável, logo, desejável, em contrapartida

Gráfico 18 –

à geração térmica via combustíveis fósseis. Se não fosse a geração a partir de biomassa feita pelas plantas de celulose no sul do estado, haveria problemas graves no fornecimento de energia da região. Segurança – Empresas sofrem com as frequentes invasões de terras produtivas, injustificadas, por parte de movimentos sociais. As empresas e os investidores necessitam que acordos e decisões judiciais sejam respeitadas e garantidas pelo aparato de segurança do estado. Sem segurança, não há investimento. Licenciamento ambiental – É uma questão muito sensível para a atividade florestal e que, infelizmente, sofre influência negativa do desconhecimento sobre a natureza da atividade e dos benefícios das florestas plantadas, controladas e

Brasil: Área de Florestas Plantadas de Eucalipto, por Estados (2016)

0% 0%

1% 2% 2%

3% Minas Gerais

24%

São Paulo Mato Grosso do Sul Bahia

Rio Grande do Sul Espírito Santo Paraná

4% Associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas, do campo à indústria, junto a seus principais públicos de interesse - http://iba. org/pt/.

Maranhão Mato Grosso

Segundo dados presentes na publicação Bahia Florestal 2017, da ABAF – Associação Baiana das Empresas de Base Florestal.

Pará

Goiás Tocantins

17% 11%

Fonte: IBÁ. Elaboração GET/ SDI/FIEB.

Santa Catarina Amapá Piauí Outros

15%

91 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

reguladas pelo poder público, que inclusive ajudam a preservar florestas nativas. As propostas do setor industrial já foram apresentadas em capítulos anteriores. Faremos apenas uma breve ilustração. A Veracel Celulose deveria ter sido duplicada desde 2012, não fosse a morosidade do licenciamento ambiental, além da insegurança fundiária. Um investimento de R$ 8 bilhões deixou de acontecer. Qual o custo desse atraso/postergação para o estado e para os municípios abrangidos pelo projeto? Defender/apoiar em nível federal: • A permissão para investimentos em plantios de florestas por empresas de capital estrangeiro.

• Corrigir a classificação ambiental do setor que ainda consta como de elevado impacto ambiental. • Agilidade no registro de novos defensivos e fertilizantes. Defender/apoiar em nível municipal: • Limitação de plantio em alguns municípios. • Cobrança de taxas abusivas pelos municípios (TFF – Taxa de Fiscalização do Funcionamento). • Desapropriações indevidas ou desarrazoadas. 5.5 – Extração Mineral e Metalurgia

A Bahia é sabidamente rica em minérios, tanto em volume quanto em diversificação. De acordo

92 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

maior demanda do setor de minérios é modernizar a infraestrutura

com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o estado ocupa atualmente a quinta posição no ranking nacional do setor, participando com 4% da produção do país. Ademais, possui vasto potencial mineral, com mais de 40 bens minerais em exploração. Em 2016, o valor da Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) alcançou montante de R$ 2,2 bilhões. Outro aspecto importante é que a maior parte da produção está localizada no semiárido, que responde por 85% ou 16,5 mil empregos diretos gerados pelo setor na Bahia. Dos dez principais municípios produtores, responsáveis por 68% da PMBC, seis são do

semiárido: Jacobina (ouro); Brumado (magnesita, talco, vermiculita, rocha ornamental); Andorinha (cromo); Barrocas (ouro, apesar de estar na região compreendida pelo semiárido, não foi incluídos na normativa legal que instituiu esse recorte); Maracás (vanádio) e Campo Formoso (cromo, esmeralda e rochas ornamental). Por essas características peculiares, notadamente porque as reservas estão locais afastados dos centros consumidores, o principal ponto é a modernização da infraestrutura. A falta de estrutura adequada impede que essas reservas sejam “monetizadas”, pois não dispomos de bons servi-

93 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

ços nos modais ferroviário e portuário, que podem transportar grandes volumes de minérios a baixo custo. Portanto, como foi abordado no capítulo específico, o ponto principal é a viabilização dessas modais para o escoamento da produção. Propostas específicas para o setor de mineração 1. Elaborar e implantar uma Política Mineral do Estado, dada a enorme vocação mineira da Bahia, que permitiria um desenvolvimento ainda maior da indústria de extração mineral. 2. A Política Mineral deve fomentar as MPMEs de mineração de rocha para a produção de brita, especialmente no interior do estado, além de contemplar a realização de pesquisa mineral, acesso à tecnologia e inovação, aquisição de equipamentos de ponta, bem como mecanismos de qualificação da mão de obra. 3. Infraestrutura, notadamente Portos, Rodovias e Ferrovias (item que já se encontra detalhado em capítulo específico); 4. Política ambiental (item já se encontra detalhado em capítulo específico); 5. Melhoria do ambiente de negócios e desburocratização (item que já se encontra detalhado em capítulo específico). Outros pontos específicos: • Educação profissionalizante, com destaque para a formação de técnicos de mineração, etc. Ação pode ser realizada em parceria com o Sistema FIEB (Senai); • Destaque ao curso de Engenharia de Minas da UNEB e atenção aos cursos do IFBA; • Promover a participação de pequenas e médias empresas de mineração por meio de Cooperativas e Arranjos Produtivos Locais; • Fomentar cooperativas de garimpeiros e de trabalhadores da área de cerâmica. Criar associações em conjunto com o Sistema S; • Reestruturar e revitalizar a CBPM; • Verticalização da cadeia de mineração no estado, a exemplo do que se faz no caso da Ferbasa.

No que se refere à metalurgia, um encadeamento natural da extração mineral, de acordo com o IBGE (PIA 2015), o setor registra um VTI de R$ 1,9 bilhão, com emprego de mais de 5,6 mil trabalhadores diretos. Este é ainda um setor que paga mais de R$ 560 milhões, entre salários e benefícios,que tem um faturamento líquido de R$ 7,8 bilhões e valor bruto de R$ 8,152 bilhões. Estes números dimensionam a importância do segmento na Bahia. No entanto, ametalurgia vem sofrendo com diversos problemas ao longo dos últimos anos. Assim como todo segmento, o problema de uma infraestrutura deficiente (portos, ferrovia e rodovias) retira do setor a principal característica, que é a competitividade. De modo específico, o segmento se ressente de: • Alto custo da energia elétrica; • Problemas de segurança – seja nas plantas industriais, seja nas rodovias e nos portos (sobretudo no de Aratu); • Qualificação deficiente da mão de obra - faltam cursos profissionalizantes; • Logística deficiente, que é responsável por encarecer a matéria-prima. 5.6 – Novos Setores Dinâmicos

Os segmentos tradicionais da indústria baiana devem permanecer no âmbito das prioridades do governo estadual no horizonte de médio prazo. No entanto, olhando para o futuro da indústria da Bahia, é preciso apostar em setores dinâmicos, cuja essência está no uso intensivo de PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. O momento atual é oportuno para atrair players de indústrias de setores não tradicionais (farmacêuticas, química fina, energias renováveis, biotecnologia, etc.), pois está em curso o desenvolvimento e a construção aqui na Bahia de infraestruturas capazes de apoiar em múltiplos aspectos a instalação e manutenção dessas plantas, a saber: o Senai Cimatec; o Instituto de Tecnologia da Saúde ITS/Senai; e o Cimatec Industrial, com suporte à indústria de média e alta complexidade.

94 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Setor de Saúde – Instituto de Tecnologia da Saúde (ITS) O mercado de saúde no Brasil é um dos mais expressivos do mundo, ocupando, em 2016, a sexta posição entre os maiores consumidores de medicamentos. De acordo com o documento do IBGE “Conta-satélite de saúde: Brasil: 2010-2015”, em 2015, o consumo final de bens e serviços de saúde no país foi de R$ 546 bilhões (9,1% do PIB). Desse total, R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) corresponderam a despesas de consumo do governo e R$ 315 bilhões (5,2% do PIB), a despesas de famílias (e outras instituições sem fins de lucro a serviço das famílias). Naquele ano, do total do consumo final de bens e serviços de saúde, 79,2% foram de serviços e 19,0%, de medicamentos, enquanto o restante foi principalmente consumo de outros materiais médicos, ópticos e odontológicos. Apenas com medicamentos para uso humano (considerados como bens finais e comprados pelo governo e pelas famílias), o custo foi de R$ 103,4 bilhões em 2015. De acordo com dados da ANVISA, com resultados mais atualizados advindos dos relatórios de comercialização das empresas farmacêuticas, em 2016 foram vendidos mais de 4,5 bilhões de medicamentos no país. Ainda de acordo com o IBGE, entre 2010 e 2015, o consumo de bens e serviços de saúde apresentou crescimento em todos os anos, mesmo com a crise. Em 2015, o crescimento em volume (descontando as variações de preços) foi de 0,5% para o consumo do governo e de 1,6% para o das famílias. Em adição, a participação das atividades de saúde na renda gerada no país (valor adicionado) aumentou em todos os anos da série, passando de 6,1%, em 2010, para 7,3%, em 2015. A participação no total de ocupações também cresceu, passando de 5,3% para 6,4%. Portanto, os números revelam um grande mercado e com clara tendência de crescimento, para o qual a FIEB está desenvolvendo o Instituto de Tecnologia da Saúde (ITS), cujo objetivo é o de apoiar o complexo industrial e econômico da saúde no desenvolvimento de drogas, medicamentos, equi-

pamentos e materiais estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Incorporada à infraestrutura do Campus do Senai/Cimatec, o ITS desenvolverá tecnologia de ponta e atenderá às demandas de projetos de PD&I nos setores de saúde, química e biotecnologia, atuando nas áreas de indústria de base química e biotecnológica, equipamentos e materiais de uso em saúde e qualidade, regulação e gestão. Proposta Aproximar o Governo do Estado da Bahia, estabelecendo-se parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SESAB) e o Instituto de Tecnologia da Saúde (ITS), no sentido de se viabilizar a realização de pesquisas e de compras governamentais em nível local, na área de saúde. Cimatec Industrial

O Cimatec Industrial será um grande complexo de apoio tecnológico e industrial em uma área de quatro milhões de metros quadrados no centro industrial de Camaçari, com laboratórios avançados, grandes usinas-piloto, áreas de segurança para testes e operações de risco e até uma pista de teste do setor automotivo. O CIMATEC Industrial terá uma infraestrutura diferenciada no país, desenvolvida para atender às necessidades de energia eólica, mecânica, naval e offshore, automotiva, elétrica, construção civil, química, petroquímica e biotecnologia, farmacêutica, celulose e papel e petróleo e gás. O conceito desse complexo de suporte ao setor industrial está baseado em três pilares: • Apoio para fabricação de grandes protótipos e plantas piloto; • Infraestrutura industrial para testes e validações de processos em escala natural; e • Infraestrutura de PD&I em operação de alto risco. As atividades da CIMATEC Industrial contemplarão os seguintes aspectos operacionais: • Apoio à fabricação de protótipos, instalações-

95 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

cimatec industrial terá destaque em camaçari

Propostas 1. Atuação do governo estadual para atrair centros de desenvolvimento tecnológico para o estado da Bahia, a exemplo do Instituto de Tecnologia em Energia Renováveis. 2. Estabelecer parcerias para transformar a Bahia no centro de referência do setor de petróleo e gás do Brasil. 3. Buscar recursos da Embrapii - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industria. 4. Promover, por meio da SECTI, uma maior aproximação (com a realização de parcerias, convênios e/ou contratação) entre a Fapesb, o Parque Tecnológico e o Senai Cimatec, o CIMATEC Industrial e o ITS. 96 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

marcelo gandra/coperphoto/sitema fieb

piloto e equipamentos para ensaios; • Infraestrutura industrial para ensaios e validação de processos em escala industrial; • Pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em projetos com riscos operacionais; • Infraestrutura desenvolvida para incubação de empresas industriais; • Área para centros e laboratórios parceiros e • Parque para empresas de base tecnológica e de fabricação avançada. Algumas atividades já poderão utilizar imediatamente a infraestrutura do CIMATEC Industrial, como as fábricas de plantas-piloto. Seguem outros exemplos de utilização que estão sendo desenvolvidas: • No prazo de cinco anos, será possível montar pistas de testes para indústria automobilística; • Em 10 anos, será possível a construção de laboratórios de pás de aerogeradores; laboratórios de drilling and well test e big site de resíduos e • Em um horizonte de 15 anos, será possível instalar plantas-piloto de estruturas submarinas. Ao longo desse período, o CIMATEC Industrial poderá dar suporte a todo um conjunto de equipamentos industriais assim como a grandes laboratórios. De forma semelhante, poderá ainda apoiar os novos projetos de plantas industriais.

97 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Anexo

Ponderação dos indicadores e pilares Após extenso estudo de benchmark internacional e de literatura acadêmica sobre critérios de ponderação de indicadores, foram adotados quatro critérios de ponderação dos indicadores do ranking: • Penalizar redundância: por meio de testes de correlação entre indicadores. Indicadores que possuem alta correlação com algum outro indicador dentro do pilar são penalizados; • Penalizar indicadores com grande dispersão: a fim de evitar influência desproporcional no indicador final. Como um dos objetivos é estimular a competição entre as UFs, os que possuem baixo coeficiente de variância foram bonificados;

Metodologia do ranking de competitividade dos estados

metodologia do ranking foi elaborada a partir de amplo estudo de benchmark internacional e de literatura acadêmica especializada sobre o assunto. A construção do ranking contou com duas etapas: • Tratamento dos dados • Ponderação dos indicadores e pilares Tratamento dos dados O tratamento dos dados é importante para possibilitar a agregação dos indicadores, haja vista as diversas unidades de medida encontradas nos 66 indicadores em questão. O critério adotado foi a normalização dos indicadores entre 0 e 100, mantendo a dispersão original dos dados. Este critério é amplamente utilizado em diversos em outros índices e rankings, como o IDH. A partir destes indicadores selecionados, {Bi:i=1,…,m}, normalizamos os dados, o que foi possível de ser feito aplicando a seguinte fórmula:

I_i=((Bi - mini) / (maxi - mini)) * 100, onde maxi e mini são, respectivamente, o limite superior e inferior para o indicador i. Os dados foram normalizados entre 0 e 100, sempre obedecendo o critério de quanto mais perto de 100, melhor. Assim, para indicadores que são inversamente proporcionais, ou seja, quanto mais, pior, a normalização foi invertida. Como exemplo, no indicador de segurança pessoal, a UF com menor taxa de homicídio recebeu a nota 100 e o estado com a maior taxa de mortalidade recebeu 0. Fizemos ainda ajustes em indicadores nos quais há omissão de conteúdo por parte de alguns dos estados. Na intenção de promover maior transparência na divulgação dos dados, penalizamos as unidades da federação que não disponibilizam informações com o último lugar no ranking deste indicador e também atribuindo a elas uma pontuação muito baixa. Dessa forma, as UFs que omitem informações terão sua nota prejudicada no ranking dos pilares, bem como no ranking geral.

98 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Pilar

• Bonificar indicadores com maior carência: os que se encontram muito longe da fronteira, recebem mais peso, tendo como base o benchmark internacional, mais especificamente da média OCDE para grande parte dos indicadores; e • Avaliação de especialistas: critério normativo, bastante utilizado em outros rankings. Foram consultados especialistas das diversas áreas para avaliarem se os pesos atribuídos são consistentes, tendo em vista a vasta experiência deles no estudo destas áreas. A classificação dos estados foi feita pela compilação de 65 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos, conforme tabulação a seguir:

Indicador

Fonte Benchmarking

Sustentabilidade Ambiental

Emissões de CO2

SEEG/OC

Têm benchmark internacional

Serviços urbanos

SNIS

Não têm benchmark internacional

Destinação do lixo

SNIS

Não têm benchmark internacional

Tratamento de esgoto

SNIS

Não têm benchmark internacional

Capital Humano

Custo de mão de obra

PNADc / IBGE

Têm benchmark internacional

PEA com ensino superior

PNAD / IBGE

Têm benchmark internacional

Produtividade do trabalho

PNADc / IBGE

Têm benchmark internacional

PNAD / IBGE

Têm benchmark internacional

Qualificação dos trabalhadores Educação

Avaliação da educação

Secretarias estaduais de educação

Têm benchmark internacional

IDEB

INEP

Não têm benchmark internacional

ENEM

INEP

Não têm benchmark internacional

PISA

Têm benchmark internacional

Índice de oportunidade da educação

CLP/Metas

Não têm benchmark internacional

Taxa de frequência líquida ao ensino fundamental

PNUD e PNAD/IBGE

Têm benchmark internacional

Taxa de frequência líquida ao ensino médio

PNUD e PNAD/IBGE

Têm benchmark internacional

Taxa de atendimento do ensino infantil

PNAD/IBGE

Não têm benchmark internacional

Eficiência da máquina pública

Eficiência do Judiciário

Justiça em números/CNJ

Não têm benchmark internacional

Custo do Executivo/PIB

FINBRA/Siconfi

Não têm benchmark internacional

Custo do Judiciário/PIB

FINBRA/Siconfi

Não têm benchmark internacional

Custo do Legislativo/PIB

FINBRA/Siconfi

Não têm benchmark internacional

Índice de transparência

Associação contas abertas

Têm benchmark internacional

% servidores comissionados

IBGE/Estadic

Não têm benchmark internacional

Continua...

99 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Pilar

Indicador

Fonte Benchmarking

Infraestrutura

Acessibilidade do serviço de telecomunicações

ANATEL

Têm benchmark internacional

Custo de combustíveis

ANP

Têm benchmark internacional

Custo de saneamento básico

SNIS

Não têm benchmark internacional

Disponibilidade de voos diretos

ANAC

Não têm benchmark internacional

Acesso à energia elétrica

PNAD/IBGE

Têm benchmark internacional

Custo da energia elétrica

ANEEL

Não têm benchmark internacional

Qualidade da energia elétrica

ANEEL

Não têm benchmark internacional

PNAD/IBGE

Não têm benchmark internacional

Mobilidade urbana

Qualidade das rodovias

CNT

Têm benchmark internacional

Qualidade do serviço de telecomunicações

ANATEL

Não têm benchmark internacional

Inovação

Produção acadêmica

SCImago IR

Têm benchmark internacional

Investimentos públicos em P&D

Referências

melhorar a educação em regiões com baixos índices de desenvolvimento. Disponível em: http:// www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_ content&view=article&id=33154&Itemid=432. Acesso em: 10 de maio de 2018.

Min.CT&I

Têm benchmark internacional

Patentes

INPI

Têm benchmark internacional

Potencial de mercado

Tamanho de mercado

IBGE/CAGED

Têm benchmark internacional

Arbache, J. - The contribution of services to manufacturing competitiveness in Brazil, in A. Hualde, R. Hernandez, N. Mulder and P. Sauvé (eds.), Innovation and internationalization in Latin America services, Santiago: ECLAC, 2016.

Taxa de crescimento

IBGE/CAGED

Têm benchmark internacional

Cattaneo, O., Gerefﬁ, G., Miroudot, S. and Taglioni, D. -

Manzi, Rafael Henrique Dias - O Brasil e as grandes

Crescimento potencial da força de trabalho

IBGE

Não têm benchmark internacional

Solidez fiscal

Capacidade de investimento

Siconfi

Não têm benchmark internacional

Joining, upgrading and being competitive in global value chains. Policy research working paper, 6406, World Bank, Washington, DC, 2013.

tendências do comércio internacional no século XXI - Boletim Meridiano 47 vol. 15, n. 142, mar.-abr. 2014 [p. 10 a 19].

Central Intelligence Agency. The World Factbook, disponível em https://www.cia.gov/library/publications/resources/theworld-factbook/. Acesso em 26 de janeiro de 2018.

from global value chains. Preliminary version. Disponível em: http://www.keepeek.com/Digital-AssetManagement/ oecd/science-and-technology/interconnectedeconomies_9789264189560-en. Acesso em: 02 de novembro de 2017

Resultado nominal

Siconfi

Têm benchmark internacional

Solvência fiscal

Siconfi

Têm benchmark internacional

Sucesso da Execução orçamentária

Siconfi

Não têm benchmark internacional

Autonomia fiscal

Siconfi

Não têm benchmark internacional

Resultado primário

Siconfi

Não têm benchmark internacional

Segurança pública

Atuação do sistema de justiça criminal

Fórum de segurança pública

Não têm benchmark internacional

Déficit carcerário

Fórum de segurança pública

Têm benchmark internacional

Mortes a esclarecer

Datasus

Não têm benchmark internacional

Segurança no trânsito

Datasus

Têm benchmark internacional

Segurança pessoal

Fórum de segurança pública

Têm benchmark internacional

Segurança patrimonial

Fórum de segurança pública

Têm benchmark internacional

Sustentabilidade social

Segurança alimentar

Ipea

Têm benchmark internacional

Inadequação de moradia

PNAD/IBGE

Não têm benchmark internacional

Famílias abaixo da linha da pobreza

PNAD/IBGE

Não têm benchmark internacional

Desigualdade de renda

Ipea

Têm benchmark internacional

Acesso ao saneamento básico - água

PNAD/IBGE

Têm benchmark internacional

Acesso ao saneamento Básico - esgoto

PNAD/IBGE

Têm benchmark internacional

Mortes evitáveis

Datasus

Têm benchmark internacional

Anos potenciais de vida perdidos

Datasus

Têm benchmark internacional

Formalidade do mercado de trabalho

PNAD / IBGE

Não têm benchmark internacional

Inserção econômica

IBGE

Têm benchmark internacional

IDH

PNUD

Têm benchmark internacional

Inserção econômica dos jovens

IBGE

Não têm benchmark internacional

Mortalidade materna

Datasus

Têm benchmark internacional

Eichengreen, B. and Gutta, P. - The Two Waves of Service

Mortalidade precoce

Datasus

Têm benchmark internacional

Sector, NBER Working Paper No 14968, 2009.

Previdência social

IBGE

Não têm benchmark internacional

Mortalidade na infância

Datasus

Têm benchmark internacional

Estudo de Competitividade dos Setores Têxtil e Confeccionista no Estado da Bahia – IEMI/FIEB (2012).

Centro de Liderança Pública – CLP. 2017. Ranking de Competitividade dos Estados 2017. Disponível em: http:// www.rankingdecompetitividade.org.br/. Acesso em: 10 de maio de 2018. CNI - Confederação Nacional da Indústria. Gestão corporativa da sustentabilidade: uma nova perspectiva. Brasília, 2017. CNI - Confederação Nacional da Indústria. Licenciamento ambiental: propostas para aperfeiçoamento. Brasília, 2014. CNI - Tendências mundiais e nacionais com impactos na indústria brasileira. Brasília, 2018. CNI/CINDES (2016), O Brasil no comércio mundial de serviços: o papel dos acordos comerciais. Brasília, DF. Draper, P. and Freytag A. - Who captures the value in the

global value chain? High level Implications for the world trade organization, 2014.

Folha de São Paulo - https://www1.folha.uol.com.br/ mercado/2018/05/brasil-e-mais-40-paises-apresentammanifesto-na-omc-contra-guerra-comercial.shtml, 2018. IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada. 2018. Relatório

institucional: lições de experiências exitosas para 100 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

OCDE/OMC (2013) Interconnected Economies: benefiting

Resolução CEPRAM nº 13, de 29 de julho de 1987. Aprova modificação da Resolução nº 313, de 30/05/1984 e seus anexos, que dispõe sobre o controle de resíduos sólidos perigosos no estado da Bahia. Silveira, C. e Lopes, G. - O que é indústria 4.0 e como ela vai impactar o mundo, https://www.citisystems.com.br/ industria-4-0/, 2017.

UNCTAD. Trade and development report 2016. Disponível em: http://unctad.org/en/pages/PublicationWebflyer. aspx?publicationid=1610. Acesso em: 23 de maio de 2018. Usuport – Associação de Usuários dos Portos da Bahia. Disponível em http://www.usuport.org.br/Estatisticas/. Acesso em: 08 de março de 2018. VALEC - Engenharia, construções e ferrovias S.A. Disponível em http://www.valec.gov.br/ferrovias/ferrovia-deintegracao-oeste-leste/trechos/ilheus-ba-caetite-ba. Acesso em: 08 de março de 2018. Wood Jr., T. - A renovação industrial esboçada nos anos

1990 começa a tomar forma, viabilizada pelo avanço da digitalização, https://www.cartacapital.com.br/revista/978/ industria-4.0, 2017. World Bank - World development report 2018: Learning to realize education’s promise. Washington, DC: World Bank, 2018.

101 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

Índice remissivo de tabelas e gráficos Tabela 1 - Participação dos países do G-20 financeiro nas CGVs em 2010

Tabela 2 – Bahia: estrutura da indústria de transformação (2015)

Tabela 3 – Brasil: ranking do PIB de estados selecionados (2002 – 2015)

Tabela 4 – Brasil e Bahia: taxa de crescimento do PIB (2003 – 2015)

Tabela 5 – Brasil: ranking do PIB per capita em estados selecionados (2002 – 2015)

Tabela 6 – Brasil e Bahia: emprego (2002 – 2015)

Tabela 7 – Bahia: participação do setor industrial no VAB (2002 – 2015)

Tabela 8 – Bahia: participação dos segmentos da indústria no VAB (2002 – 2015)

Tabela 9 – Brasil: ranking de competitividade por estados – Geral (2017)

Tabela 10 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Infraestrutura (2017)

Tabela 11 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Educação (2017)

Tabela 12 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Inovação (2017)

Tabela 13 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Sustentabilidade Ambiental (2017)

Tabela 14 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Eficiência da Máquina Pública (2017)

Tabela 15 – IDEB - 4ª série / 5º ano - Rede pública (federal, estadual e municipal)

Tabela 16 - IDEB - 8ª série / 9º ano - Rede pública (federal, estadual e municipal)

Tabela 17 - IDEB - 3º ano do ensino médio - Rede pública (estadual)

Tabela 18 – Brasil: ranking dos estados no PISA (ciências, leitura e matemática) - 2015

Tabela 19 – Bahia: número de matrículas da educação básica

Tabela 20 - Posição do Brasil em diversos critérios para fazer negócios, 2018.

Gráfico 1 - World: Industry, value added (% of GDP)

Gráfico 2 – Bahia: PIB das principais regiões (2015)

Gráfico 3 – Bahia: VAB da indústria das principais regiões (2015)

Gráfico 4 – Participação da Bahia no PIB do Brasil (2002 – 2015)

Gráfico 5 – Participação da Bahia no PIB do Nordeste (2002 – 2015)

Gráfico 6 – PIB per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Brasil (2002 – 2015)

Gráfico 7 - PIB per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Nordeste (2002 – 2015)

Gráfico 8 – Participação da Bahia nos empregos do Brasil (2002 – 2015)

Gráfico 9 – Participação do setor industrial (secundário) na economia de países selecionados

Gráfico 10 – Brasil: participação da indústria de transformação no valor adicionado

Gráfico 11 – Participação do setor industrial no VAB da Bahia – (2002 – 2015)

Gráfico 12 – Participação dos segmentos da indústria no VAB da Bahia (2002 – 2015)

Gráfico 13 – Bahia: matrículas na educação básica em área urbana - 2017

Gráfico 14 - Bahia: matrículas na educação básica em área rural - 2017

Gráfico 15 - Principais entraves para fazer negócios no Brasil, 2017

Gráfico 16 - Ranking de facilidade em fazer negócios, 2018

Gráfico 17 – Tempo médio para obtenção de licenças ambientais no Ibama, em dias.

Gráfico 18 – Brasil: área de florestas plantadas de eucalipto, por estados (2016)

102 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

103 Agenda da Indústria da Bahia 2019-2022

104 Agenda da IndĂşstria da Bahia 2019-2022