Regulamentação da Profissão de TI no Brasil “Os Rumos”
- Proposta do Projeto Construído pelos Trabalhadores e Trabalhadoras Coordenado pela Fenadados “A organização do legado e a adequação às mudanças e proteger os profissionais”
História Em 1981 Projeto com problemas de adequação definia seis profissões: - Analista de Sistemas em Processamento de Dados (PED) - Programador de Computadores Eletrônicos - Operador de Equipamento de Processamento de Dados - Digitador de Dados - Preparador de Dados em Processamento Eletrônico de Dados - Controlador de Qualidade em Processamento de Dados
REGULAMENTAÇÃO PARA A REGULAÇÃO - Regulamentação de todas as profissões e de todas as atividades econômicas - Modelo não autárquico de certificação e fiscalização - Democracia na fixação das normas - Correspondência de Direitos e Deveres - Normatização da conformidade - “Solidez” jurídica na Constituição de 1988
Protagonismo do TRABALHO REQUISITOS
Protagonismo dos Profissionais / Trabalhadores
REQUISITOS - Profissionais/Trabalhadores fixam requisitos e regras de certificação - Capacidade para adequar-se às mudanças - Proteção equilibrada dos Profissionais/Trabalhadores e da sociedade
REQUISITOS(continuação) - “Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas” - Organização e evolução do legado - Adequação ao desenvolvimento da TI e das TICs - Implantação do Sistema Federal de Conselhos
CONSELHOS - ATRIBUIÇÕES - Certificar a conformidade do exercício das Atividades Econômicas, Ofícios e Profissões - Diferenciar a capacidade técnica e a ética evidenciadas em ações e projetos - Fixar regras para atestar e certificar a participação de empresas, organizações e profissionais de forma adequada
CONSELHOS – ATRIBUIÇÕES (continuação) - Informar, corrigir, punir e prover para reparar procedimentos desviados - Criar e manter o sistema de certificação pública - Representar o conjunto dos profissionais
SFCPIN - Sistema Federal de Conselhos de Profissionais de Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas – SFCPIN - Entidades de direito privado mantidas com recursos dos associados e da prestação de serviços - Representação legal judicial e extrajudicial dos profissionais
SFCPIN(continuação) - Instância coordenadora: o Conselho Nacional de Profissionais de Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas – CONIN - Instâncias executivas: Conselhos Regionais de Profissionais de Processamento de Dados, Informática e suas áreas correlatas – CRINs
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO - Comissões organizadoras provisórias com as representações das entidades - Entidades nacionais na comissão organizadora do CONIN - Entidades nacionais, regionais e locais e as seções regionais e locais das entidades nas comissões organizadoras dos CRINs
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO(continuação) - Ritmo e profundidade conforme organização dos Profissionais / Trabalhadores - Comando das instâncias criadas nos estados brasileiros - Decisões com consultas abertas, sem exclusões
OBRIGADO ! ●Cezar Benedito Pierin ●pierin@fenadados.org.br ●www.fenadados.org.br