s speitando o Horizonte, re lo e B m e imento às o da pobreza ia do atend ra a reduçã c a a p m ir u re p ib u tr s n l: a ão dos ão é co niversalizaç tência Socia u is s a Nossa miss s ; A a e ic d m l ô a acion is ilidade econ a Política N pelas dema s de rentab ia c n princípios d ê g xi alcançável e l s ia a c n re te b o is s s s a es sociais u direito a rio da ação necessidad mia e ao se o r o destinatá a n to rn u to a e a d u ualdade ,às iais, a fim do cidadão unitária; a ig e d m a o c direitos soc id e n r ig d ia il speito à vivência fam blicas; o re , enfim, como à con m e b políticas pú , e er natureza d u a lq d a li u a q u q e d e d ação s valores e serviços m discrimin omo nosso e c s o , it to e benefícios n p e s re im o atend nidade e o no acesso a , tendo a dig ta s ju is de direitos a m a cidade onstruir um queremos c is. te, buscam fundamenta e, historicamen qu is ia nc te is ades socioass sistência parceria de entid instituição da As m da co ir os rt pa am a nt e, co Para isso, a u trabalho, e qu te papel, de form s por meio de se de da al gu si o um importan de nd ve ol nv se amenizar as de - SUAS. inuam sistência Social de Estado, cont As a ic de lít o ic Po Ún to a an em Social enqu retrizes do Sist s princípios e di ao da ha in al s cada vez mai à Secretaria direitos ligados de s ho el ns co o Horizonte, os Social – CMAS o SUAS em Bel de Assistência am al ip gr ic te in un M m bé ho el Tam a Social, o Cons de o controle a de Assistênci e – CMDCA on nt nt ju ce Ad es al ol ip Ad ic Mun da da Criança e do ra os avanços al dos Direitos ip ic un M ho el ndo, assim pa ui rib nt e Cons co am r se efetiv icipação popula social e a part dão. cipação do cida an em a ra pa e Política
Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social
A Política de Assistência Social, hoje organizada em um Sistema Único tem como papel principal garantir direitos. E o que isso significa?
A Constituição Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, ou seja, todos possuem os mesmos Direitos e Deveres. E quais são os direitos sociais? Direito à Alimentação e Segurança Alimentar, Direito à Moradia, Direito à Educação, à Saúde, ao Trabalho, à Qualificação Profissional, enfim, direito a viver com dignidade e oportunidades.
Por isso, a Assistência Social é uma política pública não contributiva, ou seja, gratuita. É dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. O SUAS integra ações de prevenção e proteção por meio de um conjunto de benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Garante a proteção de famílias e pessoas em situação de risco social.
A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte – SMAAS ligada à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, é o órgão da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município. Formula, implanta, executa, monitora e avalia a Política de Assistência Social em gestão compartilhada, com participação popular no controle social. A execução da política é assegurada por meio de atendimento direto e indireto pelo Município e pela rede socioassistencial, composta pelo conjunto de Organizações Não Governamentais - ONG's vinculadas à SMAAS por meio de convênios. Parte da execução dos serviços ocorre nas Gerências Regionais de Assistência Social - Gerasc, nas nove Regionais Administrativas da Cidade. A história da SMAAS está ligada ao protagonismo e a militância quanto à Política de Assistência Social no país, reflexo do compromisso social de gestores e trabalhadores que fazem de Belo Horizonte um palco de importantes avanços na área da Assistência Social.
Atualmente, a cidade de Belo Horizonte possui a gestão plena do Sistema Único de Assistência Social. Conta com 33 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 12 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) sendo dois deles voltados para o atendimento à população de rua, além das unidades de acolhimento para crianças, adolescentes e idosos; serviços voltados à qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho; serviços para pessoas com deficiência, etc.
As metodologias de(os) diversos serviços da Assistência Social de Belo Horizonte são referência na elaboração das recomendações técnicas da Política Nacional de Assistência Social tais como: Trabalho Social com Famílias, Política de Atendimento à População de Rua, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC além de destaques internacionais como o Projeto Ecobloco, incorporado ao Banco de Projetos da Rede Mercocidades.
Destina-se à população que vive em territórios vulneráveis decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, dificuldade de acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias (de idade), étnicas (de raça), de gênero (feminino ou masculino) ou por deficiências, dentre outras. Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma direta nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e em outras unidades básicas e públicas de Assistência Social. E de forma indireta nas entidades conveniadas e organizações de Assistência Social da área de abrangência dos CRAS.
ATENDIMENTO HUMANIZADO
Principal equipamento (local de atendimento): Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (foto)
Principais serviços, programas, projetos e benefícios: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos: Para Crianças até 6 anos (Casas do Brincar) Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos (Socialização Infanto-juvenil) Para adolescentes de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) PRIORIDADE ABSOLUTA
Para idosos (Grupos de convivência) Para pessoas com deficiência Plantão Social Serviço de Atenção Básica às Famílias (Acompanhamento às situações de descumprimento do Programa Bolsa Família)
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
A Proteção Social Especial é voltada às famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos, e que se encontram em situação de risco social e pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infanto-juvenil, dentre outras. Divide-se em Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.
Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade são executados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, que desenvolvem e articulam diferentes ações e proporcionam um atendimento mais qualificado e integrado aos usuários. O Município possui nove centros, um em cada Regional Administrativa da Cidade. Além de dois CREAS voltados ao atendimento da população de rua.
Principais equipamentos (local de atendimento):
ATUAÇÃO PERMANENTE
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População de Rua – CREAS-POP Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População de Rua – CREAS-POP (Unidade Miguilim)
Principais serviços, programas, projetos e benefícios: São serviços do CREAS: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Serviço Especializado em Abordagem Social Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC PROTEÇÃO E SUPERAÇÃO
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atende pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir-lhes proteção integral. O atendimento é realizado em equipamentos próprios, ou em entidades conveniadas.
Principal equipamento (local de atendimento): Unidades de Acolhimento Institucional: Abrigos Repúblicas Albergues Centros de Passagem
ACOLHIMENTO E AFETO
Principais serviços, programas, projetos e benefícios: Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras Serviço de Acolhimento Institucional Para crianças e adolescentes (nas Modalidades de Casa-Lar, Casa de Passagem e Abrigo Institucional) Para adultos e famílias (nas Modalidades de Abrigo Institucional e Unidades Residenciais) Para jovens e adultos com deficiência (na Modalidade de Residências Inclusivas) Para idosos (nas Modalidades de Casa-Lar e Abrigo Institucional de Longa Permanência – ILPI) Para população de rua (Abrigo Institucional, Albergue e Unidades Residenciais) Para famílias provenientes de áreas de risco geológico (Unidades Residenciais) Serviço de Acolhimento em Repúblicas Para adultos em processo de saída das ruas Para Idosos Acompanhamento do Benefício de Bolsa Moradia
ATO DE AMOR E COMPROMISSO SOCIAL
RESPEITO E AUTONOMIA
Cia Arte e Mobilização A arte, mais especificamente o teatro, tem sido um aliado importantíssimo para o trabalho de mobilização social da SMAAS e um potente meio de comunicação na medida em que ativa o espectador e interage com ele. A Companhia de Arte Mobilização, como é chamado o grupo de teatro na SMAAS, existe há doze anos e é formado por atores profissionais, cuja função é criar e apresentar peças didáticas e intervenções cênicas em eventos. Seu repertório é apresentado aos usuários, mas também muito requisitado nos programas de treinamento e capacitação de trabalhadores, conselheiros e lideranças comunitárias. A Cia. se apresenta na rua e nos mais variados espaços comunitários e unidades públicas. Tem como princípio a informação como um direito e como meio de construção da cidadania. Por ser um teatro que publiciza a política pública de assistência social, não se converte em mera publicidade, mas busca sua relativização histórica e tenta demonstrar ao público sua intervenção transformadora, já que o vê como sujeito histórico e de direitos.
Projeto Cuidador Uma iniciativa inédita no Brasil na qual profissionais qualificados atendem, em domicílio, idosos fragilizados (dependentes ou semi-dependentes) nas áreas mais vulneráveis da cidade. Os principais objetivos são: fortalecer os vínculos familiares e comunitários, melhorar a qualidade de vida do idoso e de sua família e prevenir situações de risco, a exclusão e o isolamento. O projeto integra o Programa Maior Cuidado da Prefeitura de Belo Horizonte, composto de outras ações para esse público.
Qualificarte A qualificação profissional tem sido uma das mais freqüentes solicitações dos usuários da Assistência Social em busca da autonomia e emancipação. Nesse sentido, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, investe no Programa Qualificarte, responsável por capacitar mais de duas mil pessoas, todos os anos, em diferentes profissões. São cursos de informática, cabelereiro, manicura, salgadeiro, confeiteiro, jardineiro, recepcionista, cuidador de idosos, dentre outros. Ao se formarem, muitos alunos são absorvidos pelo mercado de trabalho, outros se tornam trabalhadores autônomos ou até mesmo empresários.
Ecobloco Ecologicamente correto, o projeto que chamou a atenção da Rede Mercocidades estimula a inclusão da população de rua no mercado de trabalho e incentiva seu empreendedorismo por meio de grupos produtivos. É um exemplo social e ambiental, na medida em que reaproveita os rejeitos da construção civil para fabricar blocos de concreto de alta qualidade. A idéia, que já mudou a vida de mais de 100 pessoas, será ampliada nos próximos anos e exportada para diversas cidades da América Latina.
Medidas Socioeducativas Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade Belo Horizonte já foi premiada duas vezes pela execução das Medidas Socioeducativas, em 1998 e em 2008 com o Premio Socioeducando, uma iniciativa do Ilanuhd em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Unicef e ANDI. Um diferencial da execução da Medida de Liberdade Assistida, em Belo Horizonte, é a participação do orientador social voluntário. Como o próprio nome diz, o orientador é um cidadão, voluntário, que contribui para a busca de novas alternativas e para o rompimento com a prática infracional, pela via da responsabilização e pela cidadania.
República Reviver Há dezessete anos, a República Reviver abriga homens de diferentes faixas etárias (entre 18 e 60 anos), todos com trajetória de vida nas ruas. A República oferece endereço, identidade, conforto, segurança, atendimento por profissionais qualificados, além de uma organização que auxilia na construção de um novo projeto de vida fora das ruas. Mais de 1000 pessoas já passaram pela casa e a grande maioria conseguiu sair definitivamente da rua.
Serviço de Reintegração Familiar Tem o propósito de fortalecer o direito à convivência familiar e comunitária conforme determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Por meio de acompanhamento a toda a família, o SARF contribui para que crianças e adolescentes, que estão temporariamente afastadas de casa e sob medida de proteção em acolhimento institucional, possam retornar aos seus lares. Trabalha de forma conjunta com toda a rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos, contribuindo para que o acolhimento institucional em unidade de abrigo seja provisório e excepcional.