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3ª Edição

ORIENTAÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE

ORIENTAÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE

FICHA TÉCNICA Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social Ana Paula Simões Hilário Gerência de Gestão da Política de Assistência Social Maria Izabel Catão Moreira Organização Gerência de Regulação Déborah Lôbo Martins Calazans Frederico Travassos Maria Nazaré Pereira Renata Silva Daniel Caldeira Colaboradores Gerência de Proteção Social Gerência de Proteção Social Básica Gerência de Inclusão Produtiva Gerência de Promoção e Proteção Especial Gerência de Promoção Social Gerência de Inserção Especial Gerência de Proteção Especial Gerência Administrativo-Financeira Normalização Bibliográfica Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação Regilane Alves Pereira - bibliotecária CRB 1958 Revisão Gerência de Gestão da Política de Assistência Social Cirlene Inês Rocha Projeto Gráfico Núcleo de Comunicação e Mobilização Social Rodrigo Furtini Cardoso G9431

Guia SUAS-BH: Orientações, serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte.

Guia SUAS-BH: Orientações, serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte / Elaboração Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social, organização Gerência de Regulação - Belo Horizonte: Prefeitura de Belo Horizonte, 2011. xxxxx p.

1. Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte - SUAS - BH. 2 . Proteção Social Básica. 3. Proteção Social Especial. 4 . Oferta de Serviço. I. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. II. Secretaria Municipal de Políticas Sociais. III. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. IV. Gerência de Regulação

CDU: 361 A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SMAAS/BH. Título original: GUIA SUAS BH: Orientações, serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte. Distribuição Gratuita - Tiragem desta edição: 1.000 unidades. Impresso no Brasil 3ª Edição: 2011

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Marcio Araujo de Lacerda

Secretaria Municipal de Políticas Sociais Jorge Raimundo Nahas

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão

APRESENTAÇÃO

É direito do cidadão não apenas ter acesso aos bens e serviços produzidos pelo gestor público, mas também obter informações sobre os serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais, as formas de acesso, a localização de seus órgãos e os critérios de atendimento. Para que isto seja possível cabe ao poder público, como reza a Constituição de 1988, divulgar adequadamente o conjunto de suas políticas possibilitando o conhecimento dos serviços ofertados.

Soma-se a isso a criação, nos anos 90, dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, espaços institucionais de participação paritária entre o governo e a sociedade civil.

Estudos sobre os Conselhos mostram que uma das principais dificuldades no exercício efetivo do controle social é a assimetria de informações: os conselheiros da sociedade civil têm acesso limitado aos dados, planilhas e análises produzidos pelo governo, ou encontram dificuldades para entender a linguagem técnica utilizada na formulação e avaliação das políticas.

Todo o esforço para a divulgação, publicização e transparência nas ações do governo é bem-vindo, pois consolida o princípio constitucional de propiciar o controle social e facilitar o acesso dos usuários. Em prol desse esforço, diversos mecanismos vêm sendo utilizados, como o governo eletrônico, que disponibiliza informações e presta serviços pela internet, as publicações de guias, revistas, folders e cartazes informativos, ou mesmo servindo-se da linguagem teatral, de forma a atingir um público mais amplo. É com esse intuito que a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo HorizonteSMAAS publica esta 3ª edição do Guia de Serviços, utilizando uma linguagem clara e acessível aos usuários, conselheiros e cidadãos em geral, que podem obter informações e orientações sobre o conjunto de serviços ofertados que compõem a Política de Assistência Social seja diretamente

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pela Prefeitura, através da SMAAS e de outras políticas setoriais, seja em parceria com as organizações não governamentais que, juntas, compõem a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Este Guia ganha uma versão impressa e virtual, pois está disponível no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na página da Assistência Social, de forma a cumprir seu objetivo: democratizar a informação e tornar-se uma ferramenta útil para trabalhadores e conselheiros, além de agilizar aos usuários a concretização de seus direitos socioassistenciais.

Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 204 estabelece que as ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, regulamenta a assistência social como política pública.

Neste sentido ela inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal, criando uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no campo de Seguridade Social, juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social.

A partir de 2004, é publicada a Política Nacional de Assistência Social – PNAS 1 . O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social, ao elaborar, aprovar e tornar pública a PNAS, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cumpre as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003. Materializa, assim, as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.

Em 2005, outra resolução do MDS institui a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS/20052 que constrói as bases para a implantação do Sistema Único de 1 RESOLUÇÃO N º 145, do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 (DOU 28/10/2004). Ministério de Desinvolvimento Social e Combate à Fome.

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Resolução n º 27 do CNAS, de 24 de fevereiro de 2005.

Assistência Social- SUAS reordenando um modelo de gestão para todo território nacional. A NOB aborda, entre outras coisas: a divisão de competências e responsabilidades; os níveis de gestão de cada uma dessas esferas; as instâncias que compõem o processo de gestão e controle dessa política e como elas se relacionam; a nova relação com as entidades e organizações governamentais e não governamentais; a transferência de recursos.

Outras regulamentações foram publicadas nos anos subsequentes. Em 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou a resolução nº 109 apresentando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, com a intenção de padronizar os serviços socioassistenciais no país. A SMAAS vem trabalhando, desde então, para adaptar as ofertas de serviços do SUAS BH àquela resolução.

Merece destaque, neste momento, a sanção da Lei Federal nº 12.435 que altera a Lei Orgânica da Assistência Social instituindo o SUAS. Ato da presidenta Dilma Rousseff, em 6 de julho de 2011.

Essa lei ratifica e traz robustez às regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado brasileiro assumir plenamente sua responsabilidade.

A sanção é um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois "afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos".

Este Guia está estruturado em três partes: na primeira parte são descritos os serviços de Proteção Social Básica, na segunda, são descritos os serviços de Proteção Social Especial, em ambas são detalhados os destinatários e as atividades realizadas, além das condições de acesso e os endereços. Na terceira são descritas interfaces entre a SMAAS e outras políticas públicas de Belo Horizonte.

O leitor deve se orientar pela legenda dos ícones que expressam cada atividade oferecida para os usuários em cada serviço socioassistencial.

Esperamos, assim, facilitar o uso deste guia para conselheiros, técnicos e sociedade em geral assim como facilitar o acesso aos serviços socioassistenciais.

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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, cuja função é realizar a gestão do conteúdo da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Estrutura-se a partir dos seguintes eixos:

MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: Faz-se primordial a centralidade da família como espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização. A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre seus membros e a coletividade, logo, precisa ser cuidada e protegida.

TERRITORIALIZAÇÃO Considerando a alta densidade populacional do país e, ao mesmo tempo, seu alto grau de heterogeneidade e desigualdade socioterritorial, é necessário considerar a vertente territorial como norteadora das ações na Política de Assistência Social.

NOVAS BASES PARA A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL A gravidade dos problemas sociais brasileiros exige que o Estado estimule a integração das ações de proteção social e gere espaços de colaboração, mobilizando recursos potencialmente existentes na sociedade, tornando imprescindível contar com a sua participação nas ações, de modo a multiplicar seus efeitos e chances de sucesso.

CONTROLE SOCIAL O controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão da Política da Assistência Social, com caráter democrático e descentralizado. Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade.

Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados em que se torna efetiva essa participação são os Conselhos e as Conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.

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INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A composição de um Sistema Nacional de Informação da Assistência Social é uma das competências dos órgãos gestores, envolvendo os três níveis de governo.

No que diz respeito a este aspecto esta estratégia passa, entre outras providências, pela: Construção de um sistema de informações com vistas à ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos da área, contribuindo para o exercício dos direitos da cidadania; Utilização de indicadores para construção do Sistema de Avaliação de Impacto e Resultados da Política Nacional de Assistência Social; implementação do acompanhamento e supervisão da rede socioassistencial.

A partir da instituição do SUAS, a política pública de assistência social passa a cumprir três funções, visando garantir a proteção social das populações em situação de vulnerabilidade e risco:

O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS – NOB-RH/ SUAS Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a Gestão do Trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos ser viços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS;

1) Exercer a Vigilância Socioassistencial Refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados em relação ao público e incidência de situações de violação de direitos, vitimizações etc, nos territórios.

Refere-se também à garantia dos padrões de qualidade na oferta dos serviços socioassistenciais.

2) Garantir a Defesa Social e Institucional Esta função materializa-se através do atendimento digno, da garantia do conhecimento, por parte dos usuários, dos direitos socioassistenciais e ainda da explicitação de normas que disponham sobre o funcionamento dos serviços e do acesso aos benefícios.

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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3) Prover ações de Proteção Social A proteção social “Consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional” (NOB/SUAS-2005) O SUAS organiza as ações em diferentes níveis de proteção: Proteção Social Básica Visa prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Tem atuação territorializada, priorizando os territórios com maiores índices de vulnerabilidade.

As ações de proteção social básica devem ser articuladas pelo CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS que é uma unidade pública estatal de base territorial local, situado em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Proteção Social Especial Os serviços de proteção social especial visam proteger famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, expostos à ocorrência de violação de direitos e riscos.

Divide-se em Proteção Social Especial de Média Complexidade, para situações onde há violações de direitos, mas cujos vínculos familiares não se encontram rompidos e Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para situações onde os vínculos familiares ou comunitários encontram-se rompidos, exigindo proteção integral aos usuários.

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A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS, passa a cumprir a finalidade de formulação, planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação do SUAS BH. Para isso, estabelece processos de Informação, Monitoramento e Avaliação, através da implantação do Sistema Informatizado de Gestão das Políticas Sociais - SIGPS; de Acompanhamento Técnico Metodológico aos serviços descentralizados ou regionalizados; de Supervisão à rede conveniada e de Gestão de Pessoas, promovendo a formação continuada dos trabalhadores.

Nas Regionais Administrativas são criadas as Gerências Regionais de Assistência Social - GERASC que realizam a gestão do SUAS-BH na abrangência territorial regional.

A SMAAS coordena instâncias de Gestão Compartilhada, envolvendo as Regionais, o Conselho e o corpo técnico em discussões para a formulação e implementação do SUAS em Belo Horizonte. O SUASBH, portanto, não é um sistema estanque, pronto e finalizado, e sim um sistema vivo, que vai se modificando e se adaptando às novas exigências impostas pelo contexto sócioinstitucional.

O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Reforma Administrativa da PBH em 2000 ampliou a estrutura da Política de Assistência Social através da descentralização de suas ações para as nove regionais administrativas o que fortalece a participação popular e a intersetorialidade das políticas sociais.

A presente publicação expressa o atual momento da formulação da política e da implementação do SUAS BH, consolidando os avanços obtidos até aqui. Sua elaboração, sob a responsabilidade da Gerência de Regulação, contou com a participação de todas as gerências da SMAAS, notadamente a Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação no levantamento inicial das informações e do Núcleo de Mobilização Social no tocante aos aspectos gráficos.

Este Guia é dirigido aos usuários, profissionais da rede socioassistencial e das demais políticas públicas e aos conselheiros de assistência social, para ser uma referência na busca de serviços e nos encaminhamentos dos usuários. Ele vem cumprir a deliberação

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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14

da VII Conferência Municipal de Assistência Social que determina ampla divulgação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Além disso, a publicidade é um dos princípios que regem a Administração Pública. É dever do Estado manter os cidadãos informados sobre suas políticas e divulgar seus serviços, as formas de acesso, onde se localizam seus órgãos e quais os critérios de atendimento.

A publicação deste Guia também contribui para o cumprimento das funções de vigilância socioassistencial e de defesa social e institucional, na medida em que proporciona informações fundamentais para a garantia dos direitos dos usuários e da vigilância da oferta de serviços, por parte dos cidadãos interessados.

E.mails: smaas@pbh.gov.br / gpas@pbh.gov.br gead_as@pbh.gov.br / gpso@pbh.gov.br gpes@pbh.gov.br

CONTATOS

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAAS Rua Tupis 149/ 15º andar - (31) 3277.4562

Site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte www.pbh.gov.br REGIONAIS ADMINISTRATIVAS Gerências Regionais de Assistência Social (GERASC) REGIONAL GERASC Barreiro

GERASC Centro-Sul

GERASC Leste

GERASC Nordeste

GERASC Noroeste

GERASC Norte

GERASC Oeste

GERASC Pampulha

GERASC Venda Nova

ENDEREÇO Rua Flávio Marques Lisboa, 345 Bairro Barreiro de Baixo Contato: (31) 3277.5815 / 3277.5816 Av. Afonso Pena, 941 - 1°andar Bairro Centro Contato: (31) 3277.7242/3277.7642 Rua Lauro Jacques, 20 Bairro Floresta Contato: (31) 3277.1769 / 3277.4413 Av. Cristiano Machado, 555 Bairro Graça Contato: (31) 3277.6265 / 3277.6267 Rua Peçanha, 144 Bairro Carlos Prates Contato: (31) 3277.6917 / 3277.7697 Rua Pastor Murilo Cassete, 25 Bairro São Bernardo Contato: (31) 3277.7476 / 3277.7477 Av. Silva Lobo, 1280 Bairro Nova Granada Contato: (31) 3277.6802 / 3277.6825 Av. Antônio Carlos, 7596 Bairro São Luis Contato: (31) 3277.7351 / 3277.7440 Rua Padre Pedro Pinto, 1055 Bairro Venda Nova Contato: (31) 3277.5523 / 3277.5506

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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 16

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma direta em unidades públicas estatais, Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e na inexistência desses, nas administrações regionais.

O serviço é oferecido também, de forma indireta, nas entidades e organizações não governamentais de assistência social.

LEGENDA

Trabalho Social com famílias

Identifica e cadastra famílias

Espaço para convivência social, familiar e comunitária

Acolhida e atendimento

Informação sobre direitos sociais

Promoção do acesso a documentação pessoal

Encaminhamento para serviços de saúde, educação, trabalho, esporte e demais políticas públicas.

Encaminhamento para serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais

Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio

Acompanhamento sociofamiliar

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LEGENDA

Atendimento à pessoa com deficiência

Atividades de convivência centrada em brincadeiras

Atividade socioeducativa

Oficinas de arte, cultura, lazer e esporte

Defesa de direitos dos usuários

Orientação e encaminhamento para acesso benefícios socioassistenciais e transferência de renda

Passeios culturais e de lazer

Palestras

Cursos de formação e capacitação para o trabalho

Encaminhamento para o mercado de trabalho por meio de contrato temporário

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Apoio à formação e manutenção de grupos de produção de bens e serviços para geração de trabalho e renda

LEGENDA

Encaminhamento para cursos de formação e capacitação para o trabalho

Oficinas de reflexão e/ou convivência

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: Unidade pública, estatal e de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social.

Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário, de forma que possam superar as condições de vulnerabilidade.

Funciona diariamente por 08:00 horas com atividades complementares a noite, em feriados e finais de semana de acordo com programação prévia.

REGIONAL

ENDEREÇO

BARREIRO CRAS Independência Rua Água da Vida nº 14 bairro Independência CEP: 30.650-000 Contato: (31) 3277-5977 / Fax: 3277-1514 E-mail cras.independencia@pbh.gov.br CRAS Petrópolis Rua 281 nº. 491 bairro Petrópolis CEP: 30.666-515 Contato: (31) 3277-5973 / Fax: 3277-9578 E-mail: cras.petropolis@pbh.gov.br CRAS Vila Cemig Rua Faisão nº 1071 bairro Flávio Marques Lisboa CEP: 30.624-080 Contato: (31) 3277-1356 / Fax: 3277-1355 E-mail: cras.vilacemig@pbh.gov.br

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ENDEREÇO

CENTRO SUL CRAS Vila Fátima Rua Dona Benta nº 145 bairro Vila Fátima CEP: 30.250-498 Contato: (31) 3277-5351 / 3277-9913 / 3277-5106 / Fax: 3277-9914 E-mail: cras.vilafatima@pbh.gov.br CRAS Vila Marçola Rua Engenheiro Lucas Júlio de Proença nº 73 bairro Serra CEP: 30.220-350 Contato: (31) 3246-5003 / 3246-5004 / 3246-5006 E-mail: cras.vilamarcola@pbh.gov.br CRAS Santa Rita de Cássia Rua São Tomaz de Aquino nº 640 bairro Vila Santa Rita de Cássia CEP:30.330-530 Contato: (31) 3277-9415 / 3277-9420 / 3277-9416 / Fax: 3277-9470 E-mail: cras.santaritadecassia@pbh.gov.br LESTE CRAS Alto Vera Cruz (Cruzeirinho) Rua Fernão Dias nº 1160 bairro Alto Vera Cruz CEP: 30.285-160 Contato: (31) 3277-5730 / 3277-1106 E-mail: cras.cruzeirinho@pbh.gov.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

REGIONAL

CRAS Granja de Freitas Rua Diniz Dias nº 145 bairro Granja de Freitas CEP: 30.295-260/30.285-270 Contato: (31) 3277-4137 / Fax: 3277-4180 E-mail: cras.granjadefreitas@pbh.gov.br CRAS Mariano de Abreu Rua 5 de Janeiro s/nº – Pedreira II bairro Mariano de Abreu CEP: 31.050-340 Contato: (31) 3277- 5643 / Fax: 3277-5632 E-mail: cras.marianodeabreu@pbh.gov.br

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

REGIONAL

ENDEREÇO

CRAS Taquaril Rua Pedro Sintra, nº 77 bairro Taquaril CEP: 30.290-060 Contato: (31) 3277-9154 / Fax: 3277-9010 E-mail: cras.taquaril@pbh.gov.br NORTE CRAS Aarão Reis/ Brasilina Mª de Oliveira Avenida Risoleta Neves nº 347 bairro Novo Aarão Reis CEP: 31.514-483 Contato: Telefax 3277-1327 E-mail: cras.aaraoreis@pbh.gov.br CRAS Jardim Felicidade Rua dos Curumins nº 100 bairro Conjunto Jardim Felicidade CEP: 31.770-740 Contato: (31) 3246-9503 (Recepção) / Fax 3246-9501 (Coordenação e Administrativo) E-mail : cras.jardimfelicidade@pbh.gov.br CRAS Providência Rua Arantina nº 375 bairro Minaslândia CEP: 31.812-010 Contato: (31) 3277-7394 / Fax 3277-6635 E-mail: cras.providencia@pbh.gov.br CRAS Vila Biquinhas Rua Coronel Joaquim Tiburcio nº 850 bairro Heliópolis CEP: 31.741-570 Contato: (31) 3246-8004 / Fax 3246-8005 E-mail: cras.vilabiquinhas@pbh.gov.br CRAS Zilah Spósito Rua Coquilhos nº 75 bairro Zilah Spósito CEP: 31.787-060 Contato: (31) 3277-1848 / 3277-5441 / Fax: 3246-9000 E-mail: cras.zilahsposito@pbh.gov.br

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ENDEREÇO

NORDESTE CRAS Arthur de Sá Rua Professor Geraldo Fontes nº 30 bairro União CEP: 31.170-540 Contato: (31) 3277-9155 / Fax: 3277-5614 E-mail: cras.arthurdesa@pbh.gov.br CRAS Paulo VI Rua Itarumirim nº 02 bairro Conjunto Paulo VI CEP: 31.990-150 Contato: (31) 3277-6840 / 3277-6636 / Fax: 3277-1332 E-mail: cras.paulovi@pbh.gov.br CRAS Vila Maria Rua dos Argentinos nº 105 bairro Jardim Vitória CEP: 31.975-000 Contato: (31) 3277-9155 E-mail: cras.vilamaria@pbh.gov.br NOROESTE CRAS Califórnia Rua das Cítaras nº 26 bairro Conjunto Califórnia I CEP: 30.850-540 Contato: Telefax 3277-8504 E-mail: cras.vilacalifornia@pbh.gov.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

REGIONAL

CRAS Coqueiral Rua Rainha das Flores nº 102 bairro Jardim Filadélfia CEP: 30.865.260.

Contato: (31) 3277-7179 / Fax: 3277-8376 E-mail: cras.coqueiral@pbh.gov.br CRAS Pedreira Prado Lopes Avenida José Bonifácio nº 189 bairro São Cristóvão CEP: 31.210-690 Contato: (31) 3277-6032 / 3246-7511 E-mail: cras.pedreirapradolopes@pbh.gov.br

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

REGIONAL

ENDEREÇO

CRAS São José Rua Flor das Cobras nº 10 bairro Jardim Montanhês CEP: 30810-010 Contato: (31) 3277-7149 / Telefax: 3277-7186 E-mail:cras.saojose@pbh.gov.br CRAS Senhor dos Passos Rua Evaristo da Veiga nº 239 bairro Vila Senhor dos Passos CEP: 31.210-300 Contato: (31) 3277-6119 / 3277-6005 E-mail:cras.senhordospassos@pbh.gov.br OESTE CRAS Havaí – Ventosa Rua Costa do Marfim nº 480, bairro Havaí CEP: 30.575-000 Contato: (31) 3277-9616 / 3277-7054 / Fax: 3277-9617 Espaço anexo: Rua Nicolina de Lima 316 - Ventosa Contato: (31) 3277-9972 / 3277-9976 E-mail: cras.havaiventosa@pbh.gov.br CRAS Morro das Pedras Avenida Silva Lobo nº 2379 bairro Nova Granada CEP: 30.460-000 Contato: Tele fax: (31) 3277-7091 E-mail: cras.morrodaspedras@pbh.gov.br CRAS Vila Antena Rua Central nº 78 bairro Vila Antena (Morro das Pedras) CEP: 30.440-530 Contato: (31) 3246-6509 E-mail: cras.vilaantena@pbh.gov.br CRAS Vista Alegre I Rua Capim Branco nº 231 bairro Vista Alegre CEP 30.518-020 Contato: (31) 3246-2011 / 3246-2008 E-mail: crasvistaalegre@pbh.gov.br

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ENDEREÇO

PAMPULHA CRAS Confisco Rua K nº. 127 bairro Confisco CEP: 31.510-360 Contato: (31) 3277-7146 / 3277-7147 / Fax: 3277-7148 E-mail: cras.confisco@pbh.gov.br CRAS Novo Ouro Preto Rua Nízio Torres s/nº. bairro Engenho Nogueira CEP: 31.170-190 Contato: (31) 3277-7991 / Fax 3277-7964 E-mail: cras.novoouropreto@pbh.gov.br CRAS Santa Rosa Avenida Professor Magalhães Penido nº 770 bairro Aeroporto CEP: 31.270-700 Contato: (31) 3277-6698 / Fax: 3277-7451 E-mail : cras.santarosa@pbh.gov.br VENDA NOVA CRAS Apolônia Rua Visconde de Itaboraí nº 304, bairro Jardim Leblon.

CEP: 31.540-490 Contato: (31)3277-1816 / Fax: 3277-1817 E-mail: cras.apolonia@pbh.gov.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

REGIONAL

CRAS Lagoa Rua Antônio da Costa Xavier, 167 bairro Lagoa CEP: 31.540-150 E-mail: cras.lagoa@pbh.gov.br CRAS Mantiqueira Rua Luzia Salomão, 1300 bairro Mantiqueira CEP: 31.660-040 Contato: (31) 3277-1895 E-mail: cras.mantiqueira@pbh.gov.br

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF Atende famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade residentes no município de Belo Horizonte.

Objetivos: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias através do fortalecimento de sua função protetiva bem como, prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, promover o acesso a serviços e benefícios socioassistenciais, a programas de transferência de renda, ao usufruto a direitos e potencializar a autonomia das famílias e comunidades.

Funcionamento: Dias úteis 8 horas.

Atividades complementares a noite, em feriados e finais de semana de acordo com programação prévia.

Informações: Gerência de Proteção Social Básica – GPSOB Contatos: (31) 3277.6920 / 3277.4410 / 3277.4532 E.mail: gpsob@pbh.gov.br Formas de Acesso: Diretamente no Centro de Referência de Assistência Social- CRAS ou no Serviço Regional de Atenção Básica às Famílias, por busca ativa e por encaminhamento da rede socioassistencial e de outras políticas setoriais.

Atendimento: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Ver pgs: 20 a 25 Serviço Regional de Atenção Básica às Famílias - Ver GERASC pg: 15 Ofertas:

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Atende crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e suas famílias referenciadas ao CRAS com prioridade para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Complementa o trabalho social com famílias desenvolvido no PAIF, com vistas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária e prevenção de situações de exclusão e risco social. > Para crianças de 0 a 06 anos Objetivos: Fortalecer o convívio familiar e comunitário contribuindo para o desenvolvimento infantil nos aspectos afetivos e de sociabilidade e potencializar a família e a comunidade no processo de proteção social.

Funcionamento: Atividades em dias úteis e finais de semana conforme planejamento prévio, se concretizando por meio das ações da Casa do Brincar em territórios de CRAS. Informações: CRAS de referência do usuário - Ver pgs. 20 a 25 Gerência de Proteção Social Básica – GPSOB Contatos: (31) 3277.6920 / 3277.4410 / 3277.4532 E.mail: gpsob@pbh.gov.br

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2. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Formas de Acesso: Procura espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial, políticas setoriais e busca ativa.

Atendimento: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Ver pgs. 20 a 25) em parceria com a instituição conveniada Providência Nossa Senhora da Conceição.

Ofertas:

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> Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos Objetivos: Fortalecer os vínculos comunitários e familiares contribuindo para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo bem como, a ampliação do universo informacional, artístico e cultural incentivando a permanência no sistema educacional.

Funcionamento: Atividades em dias úteis, sendo realizado em parceria com a Escola Integrada da Secretaria Municipal de Educação. Em ocasiões especiais as atividades podem ser oferecidas nos finais de semana.

Informações: CRAS de referência do usuário - Ver pgs. 20 a 25 Gerência de Proteção Social Básica – GPSOB Contatos: (31) 3277-6920 / 3277-4410 / 3277-4532 E.mail: gpsob@pbh.gov.br Formas de Acesso: Procura espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial, políticas setoriais e busca ativa Ofertas:

REGIONAL

ENDEREÇO

BARREIRO Comissão Fé e Esperança Rua Coletora, 700 - Bairro Vila Pinho Contato: (31) 3387-1193 Creche Comunitária da Vila Piratininga Rua Vinhedo, 636 - Bairro Tirol Contato: (31) 3385-2907

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Creche Comunitária Maria Floripes Av. Flor de Seda, 1188 - Bairro Lindéia Contato: (31) 3385-3894 / 3336-8573

ENDEREÇO

Creche Comunitária Pingo de Gente Av. Senador Levindo Coelho, 130 - Bairro Olaria Contato: (31) 3385-7753 Creche Lar Cristão da Criança Rua Salvador Pirri, 252 - Bairro Milionários Contato: (31) 3383-6588 Sicra-Sociedade Irmãos das Crianças Rua Marcelo Robson dos Santos, 149 Bairro Brasil Industrial - Contato: (31) 3383-7248 Associação Beneficiente Caminhar / BH Cidadania Rua Carlos Pinto Coelho, 33 - Bairro Vale do Jatobá Contato: (31) 3322-0618 / 0800.2830009 CESCAM I: Rua das Águas, 146 - Bairro Petrópolis Contato: (31) 3222-5319 Movimento Comunitário da Seara Rua Madre Paulina, 32 - Bairro Diamante Contato: (31) 3385-3163 Lar Fabiano de Cristo Rua Caetano Pirri, 930 - Bairro Milionários Contato: (31) 3383-6799 Providência Nossa Senhora da Conceição Av. Haidée Abras Homssi, 560 - Bairro Jatobá IV Contato: (31) 3385-8689

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REGIONAL

CENTRO SUL Creche Comunitária Dona Quita Tolentino Beco Bela Vista, 56 - Vila Cafezal - Bairro Serra Contato: (31) 3281-1696 Escolinha Evangélica de Educação Infantil Rua São João Nepomuceno, 65 (Beco São João) Bairro Santo Antônio Contato: (31) 3227-7270 Obras Sociais Paróquia Santo Inácio de Loyola Recanto do Menor Beco dos Coqueiros, N° 100 – Bairro Vila São José Contato: (31) 3344-0873

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REGIONAL

ENDEREÇO

Instituição Beneficente Martim Lutero Rua Dona Salvadora, 37 Bairro Serra Contato: (31) 3227-4847 Atendimento I: CIM - Centro de Integração MartinLutero Rua São Tomás, 70 Bairro Vila Fátima Atendimento II: Rua Bandonion, 122 Bairro Serra Grupo de Amigos da Criança - GAC Beco Aparecida, 25/27 - Bairro Santa Lúcia Contato: (31) : 3284-6800/3284-6900 Endereço de Atendimento: Rua Principal, 1021 Bairro Santa Lúcia AMAS / Projeto Menino no Parque Rua Caraça, 900 - Serra Contato telefax: (31) 3277-9686 Associação Querubins Rua Correias, 700 – Bairro Sion Contato: (31) 3287-2831 Creche Comunitária Infanto Juvenil Tia Socorro Av. Raja Gabáglia, 1751 – Bairro Conjunto Santa Maria Contato: (31) 3297-1813 Creche das Rosinhas – Unidade II Rua Dr. Camilo Antônio Nogueira, N° 498 Bairro Serra Contato: (31) 3284-4696 Centro Educacional Professor Estevão Pinto Rua Dona Cecília, 340 - Bairro Serra Contato: (31) 2526-9033

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ENDEREÇO

Associação Obras Pavonianas Assistência Obras Sociais Padre Agnaldo Rua Dias de Toledo, 99 Bairro Vila Paris Contato: (31) 3344-1800 Fax: 3297-4962 E-mail: aopabh@terra.com.br Conselho de Pais Criança Feliz Beco Bela Vista, 56 – Vila Cafezal Bairro Serra Contato: (31) 3281-5864 LESTE Associação Projeto Providência Fazendinha Rua Castelo Novo, 1001 Vila Fazendinha Santa Efigênia Contato: (31) 3283-6901 Associação Projeto Providência Taquaril Rua Alair Pereira da Silva, 100 Bairro Taquaril Contato: (31) 3483-3887 / 3484-9190 Movimento de Promoção Social - MOPS Rua Arapari, 470 - Conjunto Mariano de Abreu Bairro São Geraldo Contato: (31) 3487-6409

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REGIONAL

Congregação São João Batista - Instituto Educacional São João Batista Rua Boninas, 847 Bairro Pompéia Contato: (31) 3461-2247 / Fax 3467-1970 Grupo de Pais dos Educandos CIAME Flamengo Rua Fernão Dias, 1147 - Bairro Alto Vera Cruz Contato: (31) 3483-1734 Creche Recanto Comunitário Criança Feliz Rua Desembargador Bráulio, 2288 Bairro Alto Vera Cruz Contato: (31) : 3483-4508

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REGIONAL

ENDEREÇO

Associação Metodista de Promoção Humana / AMPROH Sede: Praça Marechal Floriano Peixoto, 40 Bairro Santa Efigênia Endereço Núcleo I Rua Itaipu, 931 Bairro Alto Vera Cruz Contato: (31) 3483-5975 Grupo da Fraternidade Irmã Scheilla Sede: Rua Aquilhes Lobo, 52 - Bairro Floresta Contato: (31) 3226.2786 Endereço de atendimento: Rua Rio Pardo, 120 - Bairro Santa Efigênia Contato: (31) 3283-1409 Núcleo de Trabalho e Integração Social – NUTRIS Rua Madre Isabel Tejero, 89 - Bairro Mariano de Abreu Contato: (31) 3466-9759 Associação Shekinah de Assistência Social Rua Alair Pereira da Silva, 205 Bairro Taquaril Contato: (31) 3483-4800 NORDESTE Fundação Metodista de Ação Social e Cultural Rua Curimatã, 300 - Bairro São Gabriel Contato: (31) 3447-0373 Cidade de Ozanan Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo Rua Ozanan, 711 - Bairro Ipiranga Contato: (31) 3421.6055 Centro Social Apoio Criança Adolescente - Conjunto Paulo VI Rua Paco da Liberdade, 02 - Conjunto Paulo VI Contato: (31) 3435-6440 Associação Projeto Providência - Unidade Vila Maria Rua D, 300 - Vila Maria - Bairro Jardim Vitória Contato: (31) 3493-5227/3483-3887

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ENDEREÇO

Centro de Educação Comunitária Sagrado Coração de Jesus Rua Mário Machado, 70 - Bairro Nazaré Contato: (31) 3434-3349 Fundação Oasis Rua Ipê, 234 - Bairro São Cristovão Contato: (31) 3421-1257 AMAS - Associação Municipal de Assistência Social Endereço de atendimento: Rua Aiururoca, 501 Bairro São Paulo Contato: (31) 3277-6657 / 3277-6685 Creche Casa do Sol Rua Júnia Cristina, 120 - Bairro Nazaré Contato: (31) 3435-4566 Associação Comunitária da Vila Presidente Rua Tiziu – Beco Hum, 45 - Bairro Goiania Contato: (31) 3486-3049 Conselho Particular Nossa Senhora das Graças – SSVP/ Cantinho da Criança e do Adolescente Tia Emília Rua Tamboril, 711 – Bairro Concórdia Contato: (31) 3442-3997

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REGIONAL

Educandário e Creche Menino Jesus Rua Itapagipe, 622 – Bairro Concórdia Contato: (31) 3444-6333 NOROESTE Creche Comunitária Lar Infantil Dorcas Rua Marcassita, 350 - Bairro São Cristovão Contato: (31) 3444-9063 Creche Ação Social da Paróquia Bom Pastor Praça da Comunidade, 94 - Bairro Dom Cabral Contato: (31) 3375-6194 Centro Educacional Esporte São Francisco (Beneficência Franciscana) Rua Espinosa, 1007 - Bairro Carlos Prates Contato: (31) 3412-3147

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REGIONAL

ENDEREÇO

Centro de Acolhimento ao Menor Santa Inêz - CAMESI Rua Cirilo Gaspar Araújo, 503 - Bairro Aparecida 7ª Seção - Contato: (31) 3267-2916 Centro Cristão Evangélico Educacional Rua Alípio de Melo, 774 - Bairro Jardim Montanhês Contato: (31) 3464-5815 Creche Comunitária Eunice Lanza / CIAME Pindorama Rua Guararapes, 1810 - Bairro Pindorama Contato: (31) 3473-2694 Ação Social Nossa Senhora Auxiliadora / ASNOSA Rua Jacinto Jacutinga, 500 - Bairro João Pinheiro Contato: (31) 3375-3363 Associação Antônio e Marcos Cavanis – Casa da Criança Santo Antônio Rua das Violas, 605 - Vila Califórnia Contato: (31) 3347-1591 Associação Assistencial São Tiago Rua Violeta de Melo, 1025 - Bairro São José Contato: (31) 3412-4330 NORTE OSCOSE - Obras Sociais da Comunidade Santa Efigênia Av. Hum, 210 - Bairro Novo Arão Reis Contato: (31) 3445-8384 Associação dos Amigos do Centro Social Frei José Renato Rua Delson Renault, 52 - Bairro Arão Reis Contato: (31) 3437-8902 / 3433-3640 ABAFE - Associação Comunitária do Bairro Felicidade Rua 8, 87 - Bairro Jardim Felicidade Contato: (31) 3434-6370 Obras Educativas Jardim Felicidade Av. Professora Gabriela Varela, 580 Bairro Conjunto Felicidade Contato: (31) 3408-4000

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ENDEREÇO

Instituto Ziláh Spósito para o Desenvolvimento Humano e Social Rua Carnaúba, 286 - Bairro Jaqueline Conjunto Ziláh Spósito Contato: (31) 3454-8663 (creche) Pequeno Centro Solidariedade Bettina Rua dos Sacramentinos, 240 - Bairro Planalto Contato: (31) 3441-4425 OESTE Associação Mineira de Proteção a Criança Rua Visconde de Cairu, 75 – Bairro Madre Gertrudes Contato: (31)3386-2020 Inspetoria São João Bosco/Obras Sociais Cabana Pai Tomaz Rua São Carlos, 201 – Bairro Madre Gertrudes Contato: (31)3386-3826 Associação Dinâmicas Rua Industrial José Costa, 769 Bairro Nova Granada Contato: (31)3334-0665 Sociedade Cruz de Malta Rua Cachoeira de Minas, 434 Bairro Morro das Pedras Contato: (31) 3275-48 81

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REGIONAL

Comunidade Missionária de Villa Régia/ Centro de Acolhida Betânia Rua Canoas, 461 – Bairro Betânia Contato: (31)3374-2233 (sede) Atendimento: Rua Cipriano de Carvalho, 547 - Bairro Betânia GEDAM - Grupo de Educação, Desenvolvimento e Apoio ao Menor Rua Nicolina de Lima, 171 - Bairro Jardim América Contato: (31) 3374-2883 / 3373-0248

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REGIONAL

ENDEREÇO

Grupo de Apoio Criança e Adolescente Cabana e Região Rua São Geraldo, 235 - Bairro Cabana Contato: (31) 3386-1247 / 3386-7588 Atendimento: Rua Monsenhor Paulo Brasil, 241 Bairro Cabana do Pai Tomaz Ação Social Filadélfia da 7ª Igreja Presbiteriana Rua Epaminondas Otoni, 265 – Bairro Vista Alegre Contato: (31) 3386-4633 / 3386-3722 Obras Sociais Madre Gertrudes Rua Madre Gertrudes Comensoli, 249 Bairro Madre Gertrudes Contato: (31) 3386-2795 / 3386-3048 Movimento Familiar Cristão / Centro Arquidiocesano de Belo Horizonte Av. Amazonas, 3984 - Bairro Barroca Contato: (31) 3332-1411 PAMPULHA Lar dos Meninos Dom Orione Av. Dom Orione, 187 – Bairro São Luiz Contato: (31) 3441-5455 Endereço de atendimento SEIAS - Sociedade de Educação Integral e Assistência Social Atendimento: Av Otacílio Negrão de Lima, 7040 Bairro Bandeirantes - Contato: (31) 3492-8386 GDECOM - Grupo Desenvolvimento Comunitário Rua Cajui, 100 – Bairro Suzana Contato: (31) 3497-7255(sede) Fax: 3497-6413 Endereço de Atendimento CRAS Santa Rosa Av. Prof. Magalhães Penido, 770 Bairro Aeroporto - Contato: (31) 3277-6698 VENDA NOVA Grupo Criança Não é Brinquedo Rua João Ferreira da Silva, 285 Bairro Paraúnas (CAC Venda Nova) Contato: (31) 3452-7064

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Núcleo CAC Venda Nova Rua João Ferreira da Silva, 285 - Bairro Paraúnas Contato: (31) 3452-7057 / 3452-7064

Objetivos: Fortalecer a convivência familiar e comunitária contribuindo para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo bem como, a ampliação do universo informacional, artístico e cultural incentivando a permanência no sistema educacional, além de uma participação cidadã e de uma formação ampla para o mundo do trabalho.

Funcionamento: Atividades em dias úteis, no contra-turno escolar. Em ocasiões especiais as atividades podem ser oferecidas nos finais de semana.

Informações: CRAS de referência do usuário - Ver pgs. 20 a 25 - Gerência de Proteção Social Básica – GPSOB - Contatos: (31) 3277.6920 3277.4410 / 3277.4532 - E.mail: gpsob@pbh.gov.br Formas de Acesso: Procura espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial e políticas setoriais e busca ativa.

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> Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos Atende jovens pertencentes à as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF; egressos de medida socioeducativa de internação, ou que estejam em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade – LA e PSC); jovens em cumprimento ou que sejam egressos de medidas de proteção).

Atendimento: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Ver pgs. 20 a 25 - em parceria com as instituições conveniadas: GDECOM – Grupo de Desenvolvimento Comunitário, ABAFE – Associação Comunitária do Bairro Felicidade, Sociedade Cruz de Malta, Associação Assistencial São Tiago, CESAM – Inspetoria São João Bosco, MOPS – Movimento de Promoção Social dos Bairros São Geraldo, Crepúsculo – Associação, Arte, Saúde e Educação em Barreiras.

Ofertas:

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> Idosos (as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social Objetivos: Promover a convivência familiar e comunitária contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e sociabilidade dos idosos bem como para um processo de envelhecimento ativo e saudável.

Funcionamento: Atividades em dias úteis ou finais de semana em horários programados conforme a demanda.

Informações: CRAS de referência do usuário - Ver pgs. 20 a 25 Gerência de Proteção Social Básica – GPSOB Contato: (31) 3277.4410 / 3277.6920 E.mail: gpsob@pbh.gov.br Formas de Acesso: Procura espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial, políticas setoriais e busca ativa Atendimento: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Ver pgs. 20 a 25 em parceria com as instituições conveniadas: Providência Nossa Senhora da Conceição, O Consolador, Conselho Comunitário do Centro Social Urbano Barreiro.

Ofertas:

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ENDEREÇO

BARREIRO Centro de Convivência Sonhos e Realidade Rua Pinheiro Chagas, 252 - Bairro Santa Helena Contato: (31) 3277-5846 Grupo Amizade CSU Rua Pinheiro Chagas, 252 - Bairro Santa Helena Contato: (31) 3277-5846 Grupo Amor e Vida Pça. 7, s/n - Bairro Vale do Jatobá Grupo Felicidade Rua Cisne, 185 - Bairro Miramar Grupo Recanto da Amizade Av. Flor de Seda, 1200 - Bairro Lindéia Grupo Renascer Rua Menelick de Carvalho, 180 - Bairro Flávio M. Lisboa Grupo Resplendor Rua Vera Cruz, 16 - Bairro Santa Margarida Grupo Semente de Deus Av. Madre Paulina, 64 - Bairro Diamante Grupo Sempre Viva Rua Carmelita Coelho Rocha, 190 - Bairro Independência

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REGIONAL

Amigos para Sempre Rua Água da Vida, 14 - Bairro Independência Contato: (31) 3277-5977 ou 3277-1514 Grupo Senhora de Nazaré Rua Dona Giusepella, s/n° - Bairro Milionários Grupo União Santana Av. Deputado Antônio Lunardi, 635 - Bairro Industrial Grupos Fios de Prata Rua Daniel Lopes Faria, 211 - Bairro das Indústrias Grupo Cantinho da Sabedoria Rua Coletora II, 100 - Bairro Castanheira I

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REGIONAL

ENDEREÇO

Grupo Juventude Acumulada Rua Maria Amélia Pimenta, 151 - Bairro Diamante Grupo Orvalho da Manhã Rua Solar, 165 - Bairro Barreiro de Cima Grupo Raio de Sol Rua Rodrigues Caldas, 424 - Bairro Araguaia Grupo Vida Nova - CRAS Petrópolis Rua 281, 491 - Bairro Petrópolis Contato: (31) 3277-5973 Grupo Conviver - CRAS Vila Cemig Rua Faisão, 1071 - Flávio Marques Lisboa CENTRO-SUL Associação Mineira da Amizade - AMA Rua Espírito Santo, 1059 / sl 1013 - Bairro Centro Contato: (31) 3273-8590 / 3273-7840 Grupo Barragem Santa Lúcia Rua Principal, 321 - Bairro Santa Lúcia Grupo Nossa Senhora Aparecida Cafezal Rua São Tomás de Aquino, 640 - Bairro São Pedro Grupo Luz e Esperança / Obras Pavonianas Rua Dias Toledo, 99 - Bairro Vila Paris Grupo Nossa Senhora da Guia Rua Cristina, 561 - Bairro São Pedro Santa Rita de Cássia - CRAS Centro Sul Rua São Tomás de Aquino, 640 - Bairro São Pedro Contato: (31) 3277-9415 Grupo Cantinho Verde da Melhor Idade - CRAS Vila Fátima Rua Dona Benta, 145 - Bairro Vila Fátima LESTE Grupo Nossa Senhora Aparecida Rua Teófilo Pires, 351 - Bairro Boa Vista

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Grupo Viver Caetano Furquim Praça Nossa Senhora da Conceição, 12 Bairro Caetano Furquim

ENDEREÇO

Grupo Renovação da Vida - CRAS Mariano de Abreu Rua 05 de Janeiro, 115 - Bairro Mariano de Abreu Pedreira 2 - Contato: (31) 3277-5632 Grupo Vivendo e Aprendendo com Alegria CRAS Alto Vera Cruz Rua Fernão Dias, 1160 - Bairro Cruzeirinho Contato: (31) 3277-5730 Núcleo de Idosos São Geraldo I Rua Potomaio, 427 - Bairro São Geraldo Grupo Nossa Senhora da Pompéia Rua Amazonita, 238 - Bairro Pompéia Grupo Unidos do Taquaril - CRAS Taquaril Rua Pedro Cintra, 77 - Bairro Vera Cruz NORDESTE Melhor Idade Anos Dourados Rua Codojás, 45 - Bairro São Gabriel Acalanto - CRAS Arthur de Sá Rua Professor Geraldo Fontes, 30 - Bairro União Contato: (31) 3277-5614 / 3277-9155 Grupo Caminhando Juntos - CRAS Paulo VI Rua Dois, 2 - Bairro Conjunto Paulo VI Contato: (31) 3277-6840

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Fundação Metodista de Ação Social e Cultural Rua Curimatã, 300 - Bairro São Gabriel Contato: (31) 3447-0373 Grupo Alegria de Viver Rua Cônego Santana, 545 - Bairro Cachoeirinha NOROESTE Grupo Pedreirenses - CRAS Pedreira Prado Lopes Av. José Bonifácio, 189 - Bairro São Cristóvão Contato: (31) 3277-6032 Grupo da Fraternidade / CRAS Senhor dos Passos Rua Evaristo da Veiga, 239 - Bairro Vila Senhora dos Passos Contato: (31) 3277-6005

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REGIONAL

ENDEREÇO

Grupo Reflorescer - CRAS Vila Jardim São José Rua Flor das Cobras, 10 (com Rua Flor do Divino) Contato: (31) 3277.7186 Grupo Esperança Rua Realengo, 64 - Bairro Caiçara Clube Amigos da Vila Oeste Rua Imbiruçu, 208 - Vila Oeste Grupo Estrela da Manhã - CRAS Coqueiral Rua Rainha das Flores, 102 - Bairro Coqueiral Grupo Novos Tempos - CRAS Califórnia Rua dos Violões, 570 - Bairro Califórnia NORTE Grupo Turminha Alegre Rua Joana Angélica, 45 esq. com Rua Jane Eyre, s/n Bairro Primeiro de Maio Rua Arantina, 375 - Bairro Minaslândia Grupo Irene Rosa Av. Carlos Guedes, s/n - Bairro Planalto Grupo Renascer - CRAS Jardim Felicidade Rua Maria das Dores Souza, 97 CJ Jardim Felicidade Grupo Zilah Spósito - CRAS Zilah Spósito Rua Coquilos, 75 - Bairro Zilah Spósito Grupo CRAS Biquinha Rua Cel. Joaquim Tiburcio, 850 - Bairro Heliópolis Grupo Novos Horizontes - CRAS Providência Rua Arantina, 375 - Bairro Minaslândia Grupo Novo Aarão Reis - CRAS Aarão Reis Av. Risoleta Neves, 280 Bairro Novo Aarão reis Grupo Irene Rosa Av.Carlos Guedes, s/n° - Bairro Planalto OESTE Grupo Vivendo e Aprendendo “Cruz de Malta”

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Rua Cachoeira de Minas, 434 - Bairro Morro das Pedras

ENDEREÇO

Grupo Raio de Luz Rua Herculando Mourão Salazar, 95 Antiga Rua João XXIII - Bairro Vista Alegre Grupo de Convivência - CRAS Ventosa Rua Costa do Marfim, 480 - Bairro Havaí Grupo Sempre Sorrindo - CRAS Morro das Pedras Av. Silva Lobo, 2379 - Bairro Nova Granada PAMPULHA Grupo Unidos Venceremos - CRAS Novo Ouro Preto Rua Nízia Torres, s/n - Bairro Engenho Nogueira Grupo Reviver Rua Aveiro, 191 - Bairro São Francisco Grupo do Amor - CRAS Santa Rosa Rua Professor Magalhães Penido, 770 Bairro Aeroporto - Contato: (31) 3277-7451 Grupo de Convivência - CRAS Confisco Rua K, 127 - Bairro Confisco VENDA NOVA Grupo Traços de União Rua João Ferreira da Silva, 282 - Bairro Paraúna Contato: (31) 3277-5590

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Núcleo de Idosos Jardim Leblon Rua Heitor Silva, 42 - Bairro Jardim Leblon Grupo Zélia Macedo Resende de Almeida Rua Eduardo Mello Ribeiro, 90 - Bairro Minas Caixa Grupo Laços de Família - CRAS Vila Apolônia Rua Humberto Campos, 60 - Bairro Jardim Leblon

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3.SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Atende pessoa com deficiência possibilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com vistas à inclusão social, mediante acompanhamento sociofamiliar, articulação da rede social e sensibilização dos profissionais da rede de serviços.

Objetivos: Fortalecer o processo de inclusão social à pessoa com deficiência na rede de serviços pública e comunitária, por meio de acompanhamento sociofamiliar, encontros com famílias, participação em fóruns e formação continuada.

Funcionamento: Atendimento de segunda à sexta feira em horário comercial no domicílio/comunidade e regionais Formas de Acesso: Indicação da comunidade; Equipes Regionais de Referência da Proteção Social Básica; CRAS; dentre outras.

Informações: Gerência de Proteção Social Básica/Equipe Central Rua Tupis, 149 – 13º andar – Centro Telefone: (31) 3277.4159 / 3277.6920 E.mail: prodeficiente@pbh.gov.br Ofertas:

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ENDEREÇO

REGIONAL BARREIRO End: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 Barreiro de Baixo - Contato: (31) 3277-1524 E.mail: prodeficiente.barreiro@pbh.gov.br REGIONAL CENTRO-SUL End: Av. Afonso Pena, 941 – 1º andar Bairro Centro - Contato: (31) 3277-41.88 E.mail: prodeficiente.centrosul@pbh.gov.br REGIONAL LESTE End: Rua Lauro Jacques, 20- sobreloja Barreiro Floresta - Contato: (31) 3277-1421 E.mail: prodeficiente.leste@pbh.gov.br REGIONAL NORDESTE End: Av. Cristiano Machado, 555 Bairro da Graça - Contato: (31) 3277-6164 E.mail: prodeficiente.nordeste@pbh.gov.br REGIONAL NOROESTE End: Rua Peçanha, 144 Bairro Carlos Prates Contato: (31) 3277-7688 / 3246-7009 E.mail: prodeficiente.noroeste@pbh.gov.br REGIONAL NORTE End: Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 Bairro São Bernardo - Contato: (31) 3277-7400 E.mail: prodeficiente.norte@pbh.gov.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

REGIONAL

REGIONAL OESTE End: Av. Silva Lobo, 1280 Bairro Nova Granada - Contato: (31) 3277-6863 E.mail: prodeficiente.oeste@pbh.gov.br REGIONAL PAMPULHA End: Av. Antonio Carlos, 7596 A Bairro São Luiz - Contato: (31) 3277-1558 E.mail: prodeficiente.pampulha@pbh.gov.br REGIONAL VENDA NOVA End: Rua Padre Pedro Pinto, 1055 Bairro Venda Nova - Contato: (31) 3277-5435 E.mail: prodeficiente.vendanova@pbh.gov.br

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

4. SERVIÇO REGIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA À FAMÍLIA Realiza o acompanhamento sociofamiliar às famílias que se encontram fora das áreas de abrangências do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, de Benefícios Eventuais e de Programas de Transferência de Renda do Governo Federal, em especial àquelas que se encontram em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família. Esse acompanhamento é realizado, no âmbito da Proteção Social Básica por equipes técnicas nas administrações regionais compostas por Assistentes Sociais, Psicólogos e estagiários de Serviço Social.

Objetivos: Contribuir para o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promovendo o protagonismo e a autonomia dos beneficiários no usufruto e na apropriação dos benefícios de transferência de renda, contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida.

Funcionamento: Dias úteis 8 horas.

Informações: Gerências de Atendimento Social – nas regionais Formas de Acesso: Busca Ativa, Demanda Espontânea e Encaminhamentos da rede de serviços Atendimento: GERASC - Ver pg. 15 Ofertas:

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Objetivo: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários através da identificação de necessidades com vistas a inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos, a concessão de benefícios socioassistenciais, bem como indicação de acesso aos programas de transferência de renda.

Funcionamento: Dias úteis - 8 horas. Atendimento em feriados e fins de semana no Plantão da Rodoviária para o Benefício Sepultamento.

Informações: Gerências de Atendimento Social – GERASC Ver pg 15 Formas de Acesso: Demanda Espontânea e encaminhamentos da rede de serviços

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

5. Serviço de Atendimento Emergencial Plantão Social Atende à população com problemas de subsistência em situação de risco pessoal e/ou social, através de orientação, encaminhamentos e a concessão de benefícios socioassistenciais.

Atendimento: GERASC Ver pg: 15 Ofertas:

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Proteção Social Especial de Média Complexidade cujos serviços são destinados às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas os vínculos familiar e/ou comunitário não foram rompidos.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade cujos serviços visam a proteção integral, para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

O atendimento é destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Divide-se em:

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LEGENDA

Espaço de convivência social familiar e comunitária

Atividades socioeducativas

Oficinas de reflexão e/ou convivência

Orientação sociofamiliar

Informação sobre direitos sociais

Promoção de acesso a documentação pessoal

Encaminhamento para serviços de saúde, educação, trabalho, esporte e demais politicas públicas

Encaminhamento para serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais

Orientação e encaminhamento para benefícios socioassistenciais e transferência de renda

Proteção socioassistencial para a pessoa vítima de violência e sua família

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LEGENDA

Inclusão de adolescentes e suas famílias em programas de transferência de renda, de promoção social e qualificação profissional

Abordagem socioassistencial à crianças, adolescentes, adultos e famílias em situação de vida nas ruas Orientação para construção de novo projeto de vida visando ruptura com a prática do ato infracional

Acompanhamento individual e familiar

Orientação jurídico social e encaminhamento para assistência judiciária

Acolhida e atendimento

Oficinas de arte, cultura, lazer e esporte

Encaminhamento para acolhimento institucional e/ou familiar

Higiene pessoal e guarda volumes

Palestras

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Biblioteca

Encaminhamento para cursos de formação e capacitação para o trabalho

Acolhimento para pessoas em situação de rua / pernoite

Acolhimento através de moradia temporária

Integração e/ou reintegração da criança ou do adolescente na família de origem, extensa ou família substituta Oferece apoio, orientação e acompanhamento técnico para família de origem e família substituta temporária

Alimentação

Atividades de convivência centrada em brincadeiras

Atendimento à pessoa com deficiência

Lanche

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REGIONAL

ENDEREÇO

Unidades de Atendimento CREAS - Barreiro Rua Flávio Marques Lisboa, 345 - Bairro Barreiro de Baixo Contato: (31) 3277-9128 CREAS - Centro-Sul Av. Afonso Pena, 941 / 1º andar - Bairro Centro Contato: (31) 3277-1721 CREAS - Leste Rua Lauro Jacques, 20 - Bairro Floresta Contato: (31) 3277-1421 / 3277-4163 CREAS - Nordeste Av. Cristiano Machado, 555/1º andar - Bairro da Graça Contato: (31) 3246-7504 / 3277-6216 / 3277-6000

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Constitui-se em uma unidade estatal, de prestação de serviços especializados e continuados destinadas a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de vida nas ruas, situação de trabalho infantil, entre outras, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado e especializado.

CREAS - Noroeste Rua Peçanha,144 - Bairro Carlos Prates Contato: (31) 3277-6917 CREAS - Norte Rua Pastor Murilo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo Contato: (31) 3277-7447

CREAS - Venda Nova Rua Padre Pedro Pinto, 1055 - Bairro Venda Nova Contato: (31) 3277-5401 / 3277-5423 CREAS - Pampulha Av. Antônio Carlos,7596 - Bairro São Luiz Contato: (31) 3277-7865

MÉDIA COMPLEXIDADE

CREAS - Oeste Av. Silva Lobo, 1280 - Bairro Nova Granada Contato: (31) 3277-6825 / 3277-6561 / 3277-6802

53

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI).

Desenvolve acompanhamento à famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica e negligência; violência sexual; vivência de trabalho infantil, situação de rua e mendicância; abandono; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e PETI em decorrência de violação de direitos.

Objetivos: Contribuir para a responsabilização e o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; prevenir a reincidência de violações de direitos.

Funcionamento: Em dias úteis – 08 horas diárias.

Informações: Gerência de Inserção Especial – GEINE Contato: (31) 3277-4872 e 3277-4970 E.mail: geine@pbh.gov.br

MÉDIA COMPLEXIDADE

Atendimento: Ver CREAS pg.53

54

Formas de Acesso: Inserção através da aplicação de medidas de proteção, expedidas pelos Orgãos de Defesa de Direitos, nos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.

Ofertas:

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Inserção por identificação e encaminhamentos dos serviços do SUAS-BH, das políticas públicas, mediante cópia da notificação aos Orgãos de Defesa de Direitos e por demanda espontânea.

MÉDIA COMPLEXIDADE 55

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) Atende e acompanha adolescentes (12 a 18 anos incompletos em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) determinadas judicialmente.

Objetivo: Acolher, orientar e acompanhar adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa criando condições para a construção e reconstrução de projetos de vida que possibilitem a ruptura da prática do ato infracional, o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, promovendo a inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e em outras políticas públicas setoriais.

Funcionamento: Dias úteis – 08 horas diárias Informações: Gerência de Inserção Especial – GEINE. Contato: ( 31) 3277.4872 e 3277.4420.

E.mail: geine@pbh.gov.br Formas de Acesso: Encaminhamento do Juizado da Infância e Juventude/ Vara Infracional Atendimento: Ver CREAS pag. 53

MÉDIA COMPLEXIDADE

Ofertas:

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Objetivo: Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e benefícios socioassistenciais, bem como a outras políticas setoriais através da promoção de ações para a reinserção familiar e comunitária.

Funcionamento: De segunda a sexta-feira e excepcionalmente aos finais de semana.

Informações: Gerência de Inserção Especial – GEINE. Contato: (31) 3277.4872 e 3277.4973 E.mail: geine@pbh.gov.br Formas de Acesso: Por identificação da equipe do serviço, por solicitação da comunidade e por demanda espontânea do usuário.

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3. SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL Realiza trabalho social de abordagem a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência e realiza busca ativa para identificação, nos territórios, de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua dentre outras.

Atendimento: Ver CREAS pg. 53 Ofertas:

MÉDIA COMPLEXIDADE 57

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A POPULAÇÃO DE RUA – CREAS/ POP Unidade pública estatal que atende pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência oferecendo espaços de guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e provisão de documentação bem como, endereço institucional para utilização do usuário como referência.

Objetivos: Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial e contribuir para a construção de novos projetos de vida visando à reinserção familiar e/ou comunitária.

Funcionamento: Dias úteis – 08 horas diárias Informações: Gerência de Inserção Especial – GEINE Contato: (31) 3277-4872 e 3277-4973 E.mail: geine@pbh.gov.br

MÉDIA COMPLEXIDADE

Formas de Acesso: Demanda espontânea e encaminhamento do Serviço Especializado em Abordagem Social e outros serviços socioassistenciais, demais políticas públicas e Órgãos do Sistema de Defesa de Direitos.

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Ofertas:

ENDEREÇO

Unidades de Atendimento Para criança e Adolescente Centro de Referência da Criança e do Adolescente / Miguilim Cultural Praça Rui Barbosa, 50 – Centro Contato: (31) 3277-6902 Para Adultos e famílias Centro de Referência da População de Rua Av. do Contorno, 10.852 – Bairro Barro Preto Contato: (31) 3271-8484 / 3277-4555

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

REGIONAL

MÉDIA COMPLEXIDADE 59

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 60

1. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Acolhimento, em diferentes unidades, para famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção socioassistencial integral. > Para crianças e adolescentes Acolhe criança e/ou adolescente de 0 a 18 anos incompletos de ambos os sexos, em situação de risco social e pessoal, sob medida de proteção acolhimento institucional, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente – artigo 101, inciso VII do ECA de 13/06/1990.

Objetivos: Acolher, de forma provisória e excepcional, crianças e adolescentes desenvolvendo condições para sua independência e auto-cuidado, preservando vínculos com família de origem, exceto nos casos em que haja determinação judicial em contrário na modalidade Abrigo Institucional e Centros de Passagem.

Funcionamento: Ininterrupto (24 horas) Formas de Acesso: Através de medida de proteção aplicada pelo Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e encaminhamentos da Promotoria, Política Militar e Serviço Especializado em Abordagem Social nas Ruas.

Informações: Gerência de Proteção Especial – GEPRE Contato: (31) 3277-4510 / 3277-4511 / 3277-4399 3277-4858 Email: abrigo@pbh.gov.br gepre@pbh.gov.br

REGIONAL

ENDEREÇO

BARREIRO Ação Social Obreiros Mirins Casa de Raquel (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino) - Contato: (31) 3336-0122 E-mail: obreirosmirins@ibest.com.br Ação Social Obreiros Mirins Casa Sede (Atendimento: criança de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3384-5853 E-mail: obreirosmirins@ibest.com.br

Casa dos Meninos (Atendimento a crianças de 7 a 11 anos e 11 meses do sexo masculino) - Contato: (31)3382-0697 E-mail: casa.menino@yahoo.com.br

ALTA COMPLEXIDADE

Ação Social Obreiros Mirins Casa Restaurando Vidas (Atendimento: criança de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3374-6176 E-mail: obreirosmirins@ibest.com.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Ofertas:

61

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 62

REGIONAL

ENDEREÇO

LESTE Lar da Fraternidade Irmão Fábio (Atendimento: crianças de 0 a 6 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3481-0755 - E-mail: lar.crianca@ig.com.br Associação irmão Sol Casa dos Pequenos (Atendimento: crianças de 0 a 6 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) - Contato: (31) 3481-5603 E-mail: irmaosol@yahoo.com.br NORDESTE Inspetoria São João Bosco Centro de Passagem Dom Bosco (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino) Contato: (31) 3423-6046 NOROESTE Fundação Oásis - Abrigo Pró Criança (Atendimento: crianças de 0 a 6 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: ( 31) 3422-9050 E-mail: abrigoprocrianca@yahoo.com.br Lar Esperança Francisca Paula de Jesus – Unidade I (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino) Contato: (31) 2535-7338 - E-mail: lareslar@le.org.br Lar Esperança Francisca Paula de Jesus – Unidade II (Atendimento: crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino e feminino – Grupo de irmãos) - Contato: (31) 2535-7338 E-mail: lareslar@le.org.br

ENDEREÇO

Associação irmão Sol Casa dos Irmãos (Atendimento: crianças de 7 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) - Contato: (31) 3411-5960 E-mail: irmaosol@yahoo.com.br Associação irmão Sol Casa Tremedal (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino) - Contato: (31) 3272-3037 E-mail: irmaosol@yahoo.com.br Providência Nossa Senhora da Conceição Casa das Meninas (Atendimento: crianças de 7 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino) Contato: (31) 3421-0291 E-mail: pastoraldomenorbh@yahoo.com.br Conselho Particular São João Bosco da Sociedade São Vicente de Paulo (Atendimento: crianças de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3416-8344 E-mail: conselhoparticularsjbosco@gmail.com

Associação Grupo Espírita “O consolador” Abrigo Tia Branca (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino) - Contato: (31) 3494-2546 E-mail: abrigotiabranca@gmail.com

ALTA COMPLEXIDADE

NORTE Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus (Atendimento: crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3408-3000 E-mail: nacj@caminhosparajesus.org.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

REGIONAL

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 64

REGIONAL

ENDEREÇO

Ministério Programa Criança Feliz Grupo de Irmãos (Atendimento: crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino – grupo de irmãos) - Contato: (31) 3654-8023 E-mail: caede.cf@gmail.com Associação Casa Novella (Atendimento: crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de sexo feminino e masculino) - Contato: (31) 3434-9390 E-mail: casanovella@casanovella.org.br OESTE Núcleo de Composição de Parcerias em Projetos e Ações “ O Proação” (Atendimento: crianças de 0 a 6 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3334-5798 Obras Sociais da igreja da Boa Viagem Lar Frei Leopoldo (Atendimento: crianças de 7 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino) - Contato: (31) 3312-2295 E-mail: larfreileopoldo@hotmail.com Ação Social Obreiros Mirins Casa Travessia (Atendimento: criança de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3373-0967 E-mail: obreirosmirins@ibest.com.br Centro de Educação e Profissão/Colméia (Atendimento: adolescentes grávidas) Contato: (31) 3372-3693 E-mail: colmeiaeduc@yahoo.com.br

ENDEREÇO

Ação Social Obreiros Mirins Casa Príncipe da Paz (Atendimento: criança de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3384-7686 E-mail: obreirosmirins@ibest.com.br Ação Social Obreiros Mirins Casa Meninos de Jesus (Atendimento: criança de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3313-5730 E-mail: obreirosmirins@ibest.com.br PAMPULHA Ação Fraternal Amigo do Menor/AFAM Casa Raio de Luz (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino) Contato: (31) 3475-5899 E-mail: assitenciasocial@casaraiodeluz.org.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

REGIONAL

Ministério Programa Criança Feliz Centro de Passagem Emaús (Atendimento: crianças de 7 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 3496-4985 E-mail: caede.cf@gmail.com

ALTA COMPLEXIDADE

Ministério Programa Criança Feliz Casa Lar Enseada das Garças (Atendimento: crianças de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 9132-9146 E-mail: caede.cf@gmail.com

65

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 66

REGIONAL

ENDEREÇO

Associação irmão Sol Casa das Meninas (Atendimento: crianças de 7 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino) - Contato: (31) 3447-6555 E-mail: irmaosol@yahoo.com.br Associação Grupo Espírita “O consolador” Centro de Passagem “O Consolador” (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino) Contato: (31) 3443-6505 E-mail: cpconsolador@gmail.com Inspetoria São João Bosco Casa Dom Bosco (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino) Contato: (31) 3476-4367 E-mail: cdbabrigo@salesiano.br VENDA NOVA Providência Nossa Senhora da Conceição Centro de Passagem Vila Eunice (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino) - Contato: (31) 3442-7554 Associação irmão Sol Casa Santa Mônica (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo masculino) - Contato: (31) 3450-1546 E-mail: irmaosol@yahoo.com.br Associação irmão Sol Casa Copacabana (Atendimento: crianças de 7 a 11 anos e 11 meses do sexo masculino) - Contato: (31) 3452-3823 E-mail: irmaosol@yahoo.com.br

ENDEREÇO

Ministério Programa Criança Feliz Casa Leblon (Atendimento: crianças de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo feminino e masculino) Contato: (31) 9621-0228 E-mail: caede.cf@gmail.com Ministério Programa Criança Feliz Casa Lar Céu Azul/Juventude Masculina (Atendimento: crianças de 0 a 11 anos e 11 meses do sexo masculino) - Contato: (31) 8436-3781 E-mail: caede.cf@gmail.com Ministério Programa Criança Feliz Juventude Feminina (Atendimento: adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses do sexo feminino) - Contato: (31) 8661-4112 E-mail: caede.cf@gmail.com

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

REGIONAL

ALTA COMPLEXIDADE 67

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

> Para Adultos e famílias Acolhe pessoas adultas sozinhas e famílias Objetivo: Acolher e garantir proteção socioassistencial contribuindo para o restabelecimento de vínculos familiares e/ou sociais e possibilitar a convivência comunitária. Promover acesso à rede socioassistencial, a órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas setoriais.

Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia e promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas.

Funcionamento: Ininterrupto (24 horas) Formas de Acesso: Demanda espontânea e/ou por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social para a População de Rua – CREAS/ POP, demais serviços socioassistenciais e outras políticas setoriais e de defesa de direitos.

ALTA COMPLEXIDADE

Informações: Gerência de Promoção Social - GPROS Contato: Rua Tupis 149 – 12º andar – (31) 3277.4212 Email: gpros@pbh.gov.br

68

Ofertas:

Unidades de Atendimento: Acolhimento Institucional/Abrigo São Paulo Rua Eletron, 100 Bairro 1º de maio Contato: (31) 3433-4993 Email: servicosocialasp@yahoo.com.br Acolhimento Institucional para População de Rua e Migrante Rua Conselheiro Rocha 351 Bairro Floresta Contato: (31) 3277-1639 Email: alberguemasculino@pbh.gov.br Acolhimento Institucional /Abrigo Granja de Freitas Rua Diniz Dias, 145 Bairro Alto Vera Cruz Contato: (31) 3277-5690 E.mail: geamgf@pbh.gov.br Acolhimento Institucional/ Abrigo Pompéia Rua Coronel Otávio Diniz, 29 Bairro Pompéia.

Contato: (31) 3277-5753 E.mail: geampo@pbh.gov.br

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

ENDEREÇO

ALTA COMPLEXIDADE 69

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

> Para Jovens e Adultos com deficiência Acolhe jovens e adultos com deficiência que não disponham de condições de autossustentabilidade e que necessitam de proteção socioassistencial.

Objetivos: Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência, favorecer a construção progressiva da autonomia, o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional e desenvolver capacidades adaptativas para a vida diária.

Funcionamento: Ininterrupto – 24 horas Formas de Acesso: Encaminhamento do CREAS, de outras políticas públicas e demais serviços socioassistenciais e diretamente nas unidades conveniadas com a SMAAS, prestadoras do serviço.

Informações: Gerência de Proteção Especial – GEPRE Contato: (31) 3277-4939/ 3277-4510 / 3277-4511 3277-4399 / 3277-4858 Email: supervisao.ilpi@pbh.gov.br

ALTA COMPLEXIDADE

Ofertas:

70

Rede Conveniada Creche Nosso Lar Rua Prof. Rubens Gueli, 65 Bairro Jardim Guanabara Contato: (31) 3434-0108 Núcleo Assistencial Caminhos Para Jesus Rua José F. Magalhães, 341 – Bairro Floramar Contato: (31) 3408-3000 Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais APAPE Rua Cambuquira, 489 – Bairro Carlos Prates Contato: (31) 3324-3205

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

ENDEREÇO

ALTA COMPLEXIDADE 71

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

> Para Idosos Acolhe idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, em situação de violação de direitos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, após esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

Objetivos: Assegurar espaço de moradia e desenvolver condições para a independência e o auto cuidado promovendo o acesso a renda e o restabelecimento de vínculos comunitários e sociais.

Funcionamento: Ininterrupto (24 horas) Formas de Acesso: Por encaminhamento do CREAS, dos demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas setoriais, requisição do Ministério Público ou Poder Judiciário.

Informações: Gerência de Proteção Especial – GEPRE. Contato: (31) 3277.4939 E-mail: supervisao.ilpi@pbh.gov.br

ALTA COMPLEXIDADE

Ofertas:

72

ENDEREÇO REDE CONVENIADA

BARREIRO Centro de Convivência Paulo Fagundes da Fonseca Penido - Rua Gilberto Freire, 800 - Bairro Bom Sucesso Contato: (31) 3381-1174 / Fax: 3383-9139 Lar de Idosos Recanto dos Amigos Av. das Petunias, 1814 - Bairro Lindéia Contato: (31) 3331-.2722 Lar Cristo Rei Rua Adelina Patrícia Carvalho, 16 - Bairro Teixeira Dias Contato: (31) 3383-6660 CENTRO SUL Casa Santa Zita Rua Alagoas, 315 - Bairro Funcionários Contato: (31) 3222-4480 LESTE Lar Nossa Sra. da Saúde Rua Potomaio, 427 - Bairro São Geraldo Contato: (31) 3487-5130 Conselho Particular Nossa Senhora Abadia República Nossa Senhora da Abadia Rua Iara, 380 - Bairro Pompéia Contato: (31) 3461-2316

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

REGIONAL

NORDESTE Casa do Ancião - Cidade Ozanan Rua Ozanan, 732 - Bairro Ipiranga Contato: (31) 3423-6066 / 3421-0101

Lar Dona Paula Rua Henrique Gorceix, 315 - Bairro Padre Eustáquio Contato: (31) 3464-6458 Lar das Idosas Santa Rita de Cássia Rua Frei Conceição Veloso, 578 Bairro João Pinheiro Contato: (31) 3375-3592

ALTA COMPLEXIDADE

NOROESTE Centro Geriátrico Frei Zacarias Rua Sabinópolis, 138 - Bairro Carlos Prates Contato: (31) 3412-9787

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

REGIONAL

ENDEREÇO REDE CONVENIADA

NORTE Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus Rua José F. Magalhães, 341 - Bairro Floramar Contato: (31) 3408-3000 Recanto Nossa Senhora da Boa Viagem MG 20 - Km 14 - Estrada Velha - Bairro Ribeiro de Abreu - Santa Luzia Contato: (31) 3434-1513 / 3434.1550 OESTE Lar de Idosos Clotilde Martins Rua Campina Verde, 407 - Bairro Salgado Filho Contato: (31) 3312-2268 Asilo Recanto Feliz Rua Bonança, 128 - Bairro Betânia Contato: (31) 3383-1280 PAMPULHA Lar da Vovó Nossa Senhora da Piedade Rua Aziz Abdi, 55 - Bairro Paquetá Contato: (31) 3498-1866 Asilo Padre Leopoldo Mertens Rua Padre Leopoldo Mertens, 1231 Bairro São Francisco Contato: (31) 3492-6747

ALTA COMPLEXIDADE

VENDA NOVA Abrigo Frei Otto Rua Rui Barbosa, 299 - Bairro Santa Mônica Contato: (31) 3450-2757

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Lar Santo Antônio Rua São Vicente, 55 - Bairro Venda Nova Contato: (31) 3451-6818

> Para Adultos em processo de saída das ruas: Atende pessoas adultas com vivência de rua em fase de reinserção social, que estejam em processo de restabelecimento dos vínculos sociais e construção de autonomia.

Objetivos: Proteger os usuários preservando suas condições de autonomia e independência, preparando-os para o alcance da autossustentação através do acesso à rede de políticas públicas, bem como promover o restabelecimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.

Funcionamento: Ininterrupto (24 horas)

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS Atende grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.

Formas de Acesso: Encaminhamento do CREAS em especial do Serviço Especializado em Abordagem Social, das Unidades de Acolhimento Institucional para adultos, de outras políticas públicas e demais serviços socioassistenciais.

ALTA COMPLEXIDADE

Informações: Gerência de Promoção Social - GPROS Contato: Rua Tupis 149 – 12º andar – 3277.4212 Email.: gpros@pbh.gov.br

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 76

Ofertas:

ENDEREÇO UNIDADES DE ATENDIMENTO: República Maria Maria - Unidade feminina Rua Ubá, 1 – Bairro Lagoinha Contato: (31) 3277-6099 Email: republicamariamaria@pbh.gov.br República Reviver – Unidade masculina Rua Varginha, 244 – Bairro Floresta Contato: (31) 3277-6034 E-mail: republicareviver@pbh.gov.br

Objetivos: Proteger os usuários, preservando suas condições de autonomia e independência, preparando-os para o alcance da autossustentação através do acesso à rede de políticas públicas, bem como promover o restabelecimento dos vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.

Funcionamento: Ininterrupto (24 horas) Formas de Acesso: Por encaminhamento do CREAS e dos demais serviços socioassistenciais, serviços de outras políticas públicas setoriais e requisição do Ministério Público ou Poder Judiciário.

Informações: Gerência de Proteção Especial – GEPRE. Contato: (31) 3277-4939 E-mail: supervisao.ilpi@pbh.gov.br Ofertas:

Unidades de Atendimento Rede Conveniada República Nossa Senhora da Abadia Rua Iara, 380 – Bairro Pompéia Contato: (31) 3461-2316

ALTA COMPLEXIDADE

ENDEREÇO

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

> Para Idosos: Atende a idosos que tenham capacidade de gestão coletiva da moradia e condições de desenvolver, de forma independente, as atividades de vida diária.

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OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA Organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras com vistas à reintegração familiar. É responsável pelo acompanhamento das famílias acolhedoras, da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.

Objetivos: Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar a crianças e adolescentes, afastadas temporariamente de sua família de origem possibilitando a convivência familiar e comunitária e o acesso à rede de políticas públicas.

Funcionamento: Ininterrupto (24 horas) Formas de Acesso: Através de medida de proteção aplicada pela Vara da Infância e Juventude.

Informações: Gerência de Proteção Especial - GEPRE Contato: (31) 3277.4511 Email: gepre@pbh.gov.br

ALTA COMPLEXIDADE

Ofertas:

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Unidade de Atendimento: Residência das Famílias Acolhedoras Entidade Executora Providência Nossa Senhora da Conceição / Pastoral do Menor Funcionamento: Dias Úteis: 8:00 às 18:00 horas Rua Além Paraíba, 208 – Bairro Lagoinha Contato: (31) 3463-8083

OFERTA DE SERVIÇOS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

ENDEREÇO

ALTA COMPLEXIDADE 79

INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS 80

INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS > Atenção à mulher em situação de violência A mulher vítima de violência atendida no CREAS e demais serviços socioassistenciais, com necessidade de orientação psicossocial e jurídica, é encaminhada ao BENVINDA – Centro de Apoio a Mulher que atende vítimas de violência de gênero no âmbito familiar.

Havendo necessidade de proteção física o abrigamento é realizado na Casa Abrigo Sempre Viva.

BENVINDA – Centro de Apoio a Mulher Av. Contorno nº 2.231 bairro Floresta Telefone: (31) 3277-4755/ 3277-4380 E.mail: benvindacentrodeapoio@pbh.gov.br comdimbh@pbh.gov.br Funcionamento: Segunda a sexta de 8:00 às 18:00h Casa Abrigo Sempre Viva Atende, em local sigiloso, mulheres acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco iminente de morte, devido à violência de gênero a qual está vivenciando, e que não conte com outra alternativa de proteção. A Casa Abrigo Sempre Viva trabalha de forma articulada com a rede socioassistencial das demais políticas públicas e do sistema de justiça.

Informações: BENVINDA- Centro de Apoio a Mulher

Instituições conveniadas: Grupo VHIVER – Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/AIDS Av. Bernardo Monteiro, 1477 Bairro Funcionários.

Contato (31) 3201-5236 /3271-8310 GAPA – Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS do Estado de Minas Gerais Rua Tamoios, 669 2º andar /Sala 11 - Bairro Centro Contato (31) 3271-2126

INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

>Atenção à Pessoas Soropositivas O atendimento a pessoas soropositivas e seus familiares visa fortalecer os vínculos familiares e comunitários sendo a forma de acesso diretamente nas instituições prestadoras de serviços conveniadas com SMAAS.

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INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS 82

> Atenção à Pessoas em Situação de Dependência Química Atendimento realizado com o objetivo de promover reintegração familiar e comunitária a pessoas em processo de recuperação da saúde em decorrência de dependência química cujos laços familiares, sociais e comunitários se encontram rompidos ou fragilizados.

A forma de acesso é diretamente nas entidades prestadoras de serviços conveniadas com SMAAS ou através de encaminhamento dos casos acompanhados pelos serviços de Proteção Social Básica e Especial do SUAS. Instituições conveniadas: Associação Mineira de Pais e Amigos para Prevenção e Recuperação do Abuso de Drogas – AMPARE Rua Cristina, 786 – Bairro São Pedro Contato: (31) 3287-2471 / 3287-2590 / 3287-2526 Associação Família de Caná Rua Henrique Gorceix, 80 Bairro Padre Eustáquio Contato: (31) 3462-9221

INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

> Atenção à Famílias em Situação de Rua Trata-se de atendimento sociofamiliar realizado por uma equipe técnica da Gerência de Inserção Especial que acompanha o cumprimento das condicionalidades do programa Bolsa Moradia , adequando este público a um novo contexto: o da moradia de forma autônoma.

Este contexto de moradia é proporcionado pelo fornecimento de um benefício, através de uma bolsa auxílio, que tem sua gestão executada pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel e regulamentado conforme Decreto Municipal nº11.375 de Julho de 2003, tendo por finalidade assegurar aos usuários o imediato assento em imóvel, dotado de condições de habitabilidade. A forma de acesso é através de encaminhamentos realizados pelos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade do SUASBH.

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INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS 84

> Atenção a idosos dependentes e semi-independentes Projeto Cuidador de Idosos Executado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, consiste no cuidado domiciliar de rotina a idosos semi-dependentes e dependentes que vivenciam situações de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares ou sociais, pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária ou em situação de violação de direitos.

Atividades do projeto são desenvolvidas em dias úteis.

Formas de Acesso: Demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial e dos Centros de Saúde Informações: Gerência de Proteção Social Básica Contato: (31) 3277-4410 e.mail: gpsob@pbh.gov.br

Programa de ações integradas e referenciais de enfrentamento a violência sexual infanto-juvenil no território brasileiro – PAIR, implantado no Município de Belo Horizonte em 2005, através de termo de compromisso entre o município, representado pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República.

Trata-se de um conjunto de ações derivadas do plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes estruturado em seis eixos: diagnóstico e análise da situação, articulação e mobilização, defesa e responsabilização, prevenção, atendimento e protagonismo juvenil.

O PAIR tem por objetivo articular no município, uma rede de proteção aos direitos sexuais de crianças e adolescentes, composta pelas políticas setoriais, Sistema de Garantia de Direitos, organizações governamentais e não governamentais de âmbito municipal, estadual e federal, possibilitando a viabilização do exercício da cidadania e a preservação da dignidade da criança e do adolescente.

INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

> Ações de enfrentamento a violência sexual (abuso e exploração comercial) contra a criança e adolescente

Funcionamento: Associação Municipal da Assistência Social - AMAS Av. Afonso Pena,4001 / 5°andar Contato: (31) 3277-94-54 Contatos: Equipe executiva: AMAS - (31) 3227-9454 Regionais, através dos CREAS pg. 53 SMAAS: Gerência de Inserção Especial GEINE (31) 3277-4080 / 3277-4079

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INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

> Ações de Promoção de Trabalho, Emprego e Renda 1. Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda - PMQER Atende pessoas adultas e adolescentes a partir de 16 anos usuários das políticas sociais do município com prioridade para os usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com objetivo de promover a formação e a qualificação profissional como instrumento de continuidade para o desenvolvimento das capacidades de autossustentação e autonomia. As atividades são desenvolvidas em dias úteis conforme programação.

Forma de Acesso: Encaminhamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial para Qualificarte.

Encaminhamento das unidades dos SINE Municipais para entidades da rede conveniada.

Informações: - Gerência de Inclusão Produtiva – GEINP Contato: (31) 3277.4576 E-mail: geinp@pbh.gov.br - SINE Barreiro: Rua Barão de Coromandel, nº 982 - Barreiro - SINE BH Resolve: Rua: Dos Caetés, nº 342 – Centro - SINE Centro – NIAT: Rua: Espírito Santo, nº 505 / 1º andar – Centro - SINE Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, nº 1055 - Venda Nova

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REGIONAL

ENDEREÇO REDE DIRETA

REGIONAL

ENDEREÇO REDE CONVENIADA

BARREIRO Ação Social Técnica Rua Flor de Seda, 957 - Bairro Lindéia Contato: (31) 3385-2277 CENTRO SUL Associação das Obras Pavonianas de Assistência Rua Dias Toledo, 99 - Bairro Vila Paris Contato: (31) 3296-3588 LESTE Instituto Social Frei Gabriel Rua Amazonita, n.º238 - Bairro Pompéia Contato: (31) 3477-8274 NOROESTE Comunidade Kolping Padre Teodoro da Vila Rua General Clark, n.º 485 - Bairro Coqueiros.

Contato: (31) 3477-8274

INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Qualificarte I – Gameleira Av. Amazonas, 5801 – Bairro Gameleira Contato: (31) 3277-6461 E-mail: qualificarte.gameleira@pbh.gov.br

Fundação Oásis Rua Angico, n.º 283 - Bairro São Cristóvão Contato: (31) 3449-6700 ou 3449-6702 NORTE Associação Amigos do Centro Social Frei José Renato Rua Delso Renault, 52 - Bairro Aarão Reis Contato: (31) 3433-4277 OESTE Grupo de Apoio Criança e Adolescente Cabana Rua 7 de Setembro, 405 - Bairro Cabana Contato: (31) 3386-1247

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INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PAMPULHA Grupo de Desenvolvimento Comunitário – GDECOM Rua Cajuí, 100 - Bairro Suzana Contato: (31) 3497-7255 2. Programa de Promoção do Adolescente Trabalhador Atende adolescentes na faixa etária de 16 a 18 anos para inclusão protegida no trabalho, objetivando o desenvolvimento pessoal, social e profissional por meio de contrato de trabalho temporário. Funciona em dias úteis.

Forma de Acesso: Encaminhamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial do SUAS-BH. Informações: Gerência de Inclusão Produtiva – GEINP Contato: (31) 3277.4483 e.mail geinp@pbh.gov.br profissaofuturo@pbh.gov.br Execução: Associação Municipal de Assistência Social – AMAS Contato: (31) 3277-5165 / 3277-5164 3. Programa de Apoio a Economia Solidária Atende pessoas a partir de 16 anos com interesse pelo acesso ao mercado de trabalho associativo/coletivo ou assalariado, objetivando apoiar a formação e a constituição de grupos de produção de bens e serviços visando à geração de trabalho e renda.

Forma de Acesso: Encaminhamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial do SUAS – BH.

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Informações: Gerência de Inclusão Produtiva – GEINP Contato: (31) 32774483 E.mail: geinp@pbh.gov.br inserçãoprodutiva@pbh.gov.br

4. Projeto de Mercado de Trabalho Inclusivo – PROMETI

Forma de Acesso: Demanda espontânea, encaminhamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial do SUAS-BH e da Coordenadoria Municipal de Pessoas com Deficiência.

Informações: Gerência de Inclusão Produtiva – GEINP Contato: (31) 3277-4483 E.mail: geinp@pbh.gov.br

INTERFACE COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Integra o Programa Municipal de Qualificação de Emprego e Renda atendendo pessoas com deficiência, a partir de 16 anos, com o objetivo de intermediar mão de obra para o mercado de trabalho baseado na Lei Federal nº 8213/91 que trata de reserva de vagas para este público, nas empresas com mais de 100 funcionários.

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Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Rua Tupis, 149 - 15º Andar Contato: (31) 3277.4562

smaas@pbh.gov.br

www.pbh.gov.br