Revista Pensar 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS – PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

AMIGA DO IDOSO Belo Horizonte realiza o primeiro Diagnóstico do Idoso para estabelecer metas de alcance ao título de Cidade Amiga do Idoso, com base em indicadores da Organização Mundial de Saúde.

LER EM FAMÍLIA Estimular o hábito da leitura nas crianças desde a primeira infância, estendendo esse estímulo aos familiares é o objetivo do projeto Ler em Família.

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PÁG. 49 ANO VIII | Nº 34 | 2º SEMESTRE - 2015

VENCEMOS A RUA HISTÓRIAS DE VIDA E SUPERAÇÃO

2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

O nascimento da família de Nayara, Roberto e Vitória é um alento para quem conhece a realidade de morar na rua.

PENSAR BH - 1

Pensar BH

Eduarda Pinheiro Le么ncio, 2 - PENSAR BH - Desenvolvimento Social - 2潞 semestre 2015 aluna da Umei Floramar.

3 CHARGE 5 EDITORIAL

O prefeito Márcio Lacerda fala sobre as políticas públicas para a população em situação de rua de Belo Horizonte.

Pensar Social

Visto sob uma perspectiva histórica ampla, o fenômeno de expansão das populações em situação de rua se agrava com as transformações produzidas pela modernização capitalista, que expulsaram camponeses das áreas rurais, direcionando fluxos populacionais às grandes cidades, sem que a eles fosse garantido seu

A família de Nayara, Roberto e Vitória começa a dar um passo seguro para a saída definitiva das ruas. Hoje estão abrigados na unidade de acolhimento familiar do bairro Pompéia. pág. 34

Foto: Vander Lúcio

7 G OVERNANÇA PARTICIPATIVA DA POLÍTICA PÚBLICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

direito à inclusão social e econômica.

12 ACESSO AO TRABALHO, ESTIGMA, ENVELHECIMENTO E SOLIDÃO O Terceiro Censo de População em Situação de Rua de Belo Horizonte (1) foi realizado em 2013 e publicado em 2014. A pesquisa dividiu-se em duas partes: uma quantitativa, feita através de entrevistas individuais com um questionário padronizado; outra qualitativa, realizada a partir da análise do discurso de rodas de conversa com grupos de pessoas em situação de rua.

22 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS HABITANTES DE CALLE EM BOGOTÁ: UM BREVE RELATO Abordar as questões que envolvem aqueles que têm

Matéria Especial 29 HISTÓRIAS DE VIDA – A VERDADE SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Estigmatizada, a população em situação de rua precisa de apoio público e da sociedade para superar obstáculos e conseguir dignidade e cidadania.

34 FAMÍLIA- UM BOM MOTIVO PARA MUDAR Depois de compartilhar as dificuldades da vida nas ruas, casal conquista a dignidade por meio do direito à moradia, motivado pelo nascimento da filha Vitória.

na rua – de modo mais ou menos temporário – seu locus de moradia e vida envolve reconhecer alguns fatores. Por isso, embora este artigo vá tratar do tema das políticas públicas para los ciudadanos habitantes de calle , em Bogotá/Colômbia – fruto de trabalho de campo desenvolvido para uma pesquisa maior –, é importante que se esclareçam alguns deles.

Nossa Cidade

43

Foto: Márcio Martins

44 BH CIDADE AMIGA DO IDOSO – A CIDADE SE PREPARA PARA CUMPRIR OS REQUISITOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E SE TORNAR UMA CIDADE CADA VEZ MELHOR PARA A TERCEIRA IDADE.

5x Pensar

46

47 LER EM FAMÍLIA - UMA EXPERIÊNCIA PRAZEROSA QUE COMEÇA A SER ESTIMULADA ENTRE CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS 49 CANTAR É BOM - A BOA EXPERIÊNCIA COM OS IDOSOS EM AULAS DE VOZ E VIOLÃO 52 NOS 25 ANOS DO ECA

Ponto de Vista 56 A PARTICIPAÇÃO SOCIAL: REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS

56

Charge por Cesar Marchesini

Expediente UMA PUBLICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ESTAGIÁRIOS:

POLÍTICAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO

Gabriel Gonçalves / Rutiléia Martins

HORIZONTE.

Rua Espírito Santo, 505/4º andar – Centro – BH – MG Tel.: (31) 3277-4925 E-mail: comunicacaosmps@pbh.gov.br Endereço eletrônico: www.pbh.gov.br/politicassociais SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS:

Luzia Ferreira JORNALISTA RESPONSÁVEL:

Sérgio Lacerda – RG MG 03098JP s.lacerda@pbh.gov.br EDITOR:

Sérgio Lacerda (Gerente de Comunicação – SMPS) SUB-EDITORA:

Tatiana Ministério SUPERVISÃO EDITORIAL:

Soraya Romina

EDITORAÇÃO:

Rodrigo Furtini Cardoso COLABORADORES:

Mariana Costa (SMAAS) Beatriz Maciel (SMAAS) Norma Chaves (SMASAN) Mary Silvestre Leal (SMADC) FOTO CAPA:

Vander Bras (ASCOM) CONSELHO CONSULTIVO:

Bruno Lazzarotti Diniz Costa (Escola de Governo FJP), Carla Bronzo (Escola de Governo FJP), Carlos Aurélio P. de Faria (PUC-Minas), Cristiana Almeida Cunha Filgueiras (PUCMINAS), Eleonora Schettini M. Cunha (DCP/UFMG), Telma Menicucci (DCP/UFMG), Joseph Straubharr (Texas University), Marlise Matos (DCP/UFMG), Ricardo Cardoso (Universidade do Porto/Portugal).

2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

PENSAR BH - 5

Pensar BH EDITORIAL

REFLEXÕES SOBRE O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO DE RUA Nesta edição da Revista Pensar BH – Desenvolvimento

e ainda sobre as formas específicas de apropriação do

Social, o tema “População em Situação de Rua” novamente

espaço e de produção das territorialidades pela população

ganha destaque. Expressando um fenômeno em expansão

em situação de rua no espaço urbano. No campo das

em todo o mundo, a questão da vida nas ruas revela

ações do Poder Público, ganha destaque a instituição

as contradições da sociedade contemporânea e a

do Comitê de Acompanhamento e Assessoramento da

complexidade dos processos geradores da exclusão social.

Política Municipal para População em Situação de Rua,

Nesse sentido, o Poder Público não pode se furtar

que se caracteriza como uma instância exitosa de controle

em abrir espaços para a socialização do conhecimento

social, voltada para o aprimoramento e fortalecimento

que vem sendo produzido sobre o assunto, nos mais

da política pública voltada para esse grupo.

diferentes espaços de controle social, pesquisa e reflexão

Além disso, abre-se espaço para a divulgação das

teórica; visando divulgar as ações que vêm sendo

experiências desenvolvidas na Cidade de Bogotá, voltadas

implementados pela administração pública municipal,

para a implantação de uma rede de abrigamento e

em suas diferentes áreas de atuação e ainda para a

cuidados para a população que vive nas ruas daquela

apresentação das experiências bem sucedidas que vêm

cidade, um esforço que também vem sendo feito em

sendo implementadas em outros cidades e países, como

Belo Horizonte.

forma de estabelecer intercâmbios e fortalecer as redes de trocas.

Esperamos que esse conjunto de abordagens possa contribuir para que a reflexão e o debate em torno do

É nesta perspectiva que a Revista Pensar BH apresenta

fenômeno da vida nas ruas e em especial sobre o sujeito

um conjunto de artigos bastante diversificados nas

que está submetido a essa condição avance ainda mais,

formas de abordagem, mas que buscam, no seu conjunto,

indicando caminhos e reforçando os compromissos de

contribuir para a melhor compreensão de um tema tão

toda a população de nossa cidade com a garantia da

complexo como esse. Nos artigos aqui publicados somos

dignidade humana a todos que nela vivem.

provocados a refletir sobre questões como acesso ao

Ressalte-se ainda que, no campo das reflexões mais

trabalho, estigma, envelhecimento e solidão; sobre a

amplas sobre a cidadania, a Revista apresenta várias

questão da (in)visibilidade e as perspectivas de integração

matérias que traduzem a diversidade das temáticas de

social pela arte, sobre o atendimento desse grupo

atuação das Políticas Sociais do Município.

populacional no âmbito da Rede Municipal de Saúde Luzia Ferreira - Secretária Muncipal de Políticas Sociais 6 - PENSAR BH - Desenvolvimento Social - 2º semestre 2015

EDITORIAL

OS DESAFIOS DO PODER PÚBLICO E O FENÔMENO POPULAÇÃO DE RUA Com grande satisfação apresento à população de Belo Horizonte, mais um número da Revista PENSAR-BH Política Social. Esta edição trata de forma mais específica da temática da “População em Situação de Rua”, em virtude da importância que essa questão vem adquirindo, no contexto do debate da sociedade contemporânea. O

Ao longo dos anos, o comitê tem conseguido, apesar de todas as dificuldades que são naturais de um processo coletivo de construção, apontar uma agenda para a atuação do Poder Público Municipal. Destacamos aqui o esforço de profissionalização, qualificação e ampliação das equipes do Serviço Especializado em Abordagem

fenômeno, tratado aqui numa série de artigos que abordam a questão sob perspectivas bastante diversificadas, tem se acentuado nas grandes cidades de todo o mundo, revelando um emaranhado de condicionantes que tem exigido de todos os envolvidos um grande esforço de compreensão.

Desde o início da atual administração, temos nos empenhado para enfrentar este que se tornou um dos maiores problemas sociais de nossa cidade. Realizamos, já no primeiro ano de nossa gestão, um workshop, envolvendo gestores públicos, técnicos, representantes do movimento social organizado e estudiosos do assunto, com o intuito de aprofundar o debate e construir uma agenda prioritária de ações, no âmbito municipal. Uma das iniciativas mais importantes, derivadas do workshop foi a criação do Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Isto garantiu não só que as diretrizes municipais se adequassem às grandes linhas da política nacional, como estabeleceu uma dinâmica permanente de discussões em torno da agenda pública do Município para o atendimento às demandas desse grupo populacional, que apresenta, no geral, um conjunto de dificuldades que agudizam sua condição de exclusão social.

A trajetória do Comitê, criado no ano de 2010, tem demonstrado o quanto a gestão pública ganha, em termos de qualidade nos processos de diagnóstico e de estabelecimento de prioridades, quando amplia o foco de análise sobre os problemas da cidade, envolvendo um coletivo mais representativo de atores sociais.

Social, a realização do III Censo de População de Rua de Belo Horizonte, o esforço de inclusão dessa população ao Cadastro Único do Governo Federal e, em especial, a adoção da gratuidade nos Restaurantes Populares da cidade, o que tem garantido o direito básico de acesso à segurança alimentar e nutricional e a ampliação da rede de serviços voltada para a população em situação de rua, com destaque para a inauguração, nesse ano, da República Fábio Alves dos Santos, no bairro Carlos Prates.

Além disso, a elaboração e adoção da Instrução Normativa Conjunta 001/2013, procurou criar diretrizes para atuação do Poder Público Municipal naquilo que se refere à gestão dos espaços públicos da cidade, dentro dos marcos garantidores dos direitos. Esse aspecto é a expressão mais clara da complexidade do problema e do cuidado necessário para o estabelecimento das ações do Poder Público, uma vez que envolvem direitos do conjunto da população da cidade, incluídas aí as pessoas em situação de rua.

Nosso desafio maior, tanto nessa como em outras temáticas do cotidiano, é construir uma cidade que acolha a todos, garantindo o exercício pleno do direito de todos à cidade, dentro de marcos e diretrizes que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Espero que essa publicação possa contribuir para o aprimoramento da compreensão em torno da questão, na qualificação do debate público e na proposição de ações assertivas para a agenda pública de nossa cidade.

Márcio Lacerda - Prefeito de Belo Horizonte 2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

PENSAR BH - 7

Pensar BH Entre Aspas

“O que faz andar o barco não é a vela enfunada, mas o vento que não se vê.”

Platão

“A paz é a única forma de nos sentirmos realmente humanos.”

Albert Einsten

“Não há melhor resposta que o espetáculo da vida.”

João Cabral de Melo Neto

“A mudança não virá se esperarmos por outra pessoa ou outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos.”

Barack Obama

“Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei.

Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.”

Clarice Lispector

“Muitos problemas sociais de hoje estão relacionados com a busca egoísta duma satisfação imediata, com as crises dos laços familiares e sociais, com as dificuldades em reconhecer o outro.”

Papa Francisco 8 - PENSAR BH - Desenvolvimento Social - 2º semestre 2015

Pensar Social

GOVERNANÇA PARTICIPATIVA DA POLÍTICA PÚBLICA EM SITUAÇÃO DE RUA: COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE BELO HORIZONTE por Soraya Romina Santos

Visto sob uma perspectiva histórica ampla, o fenômeno de expansão das populações em situação de rua se agrava com as transformações produzidas pela modernização capitalista, que expulsaram camponeses das áreas rurais, direcionando fluxos populacionais às grandes cidades, sem que a eles fosse garantido seu direito à inclusão social e econômica. Não obstante, as mesmas sociedades que produziram a expropriação destas pessoas de suas posses, de sua identidade e de suas relações societárias, passaram a discriminá-las e considerá-las como um incômodo à vida nos centros urbanos, criando mecanismos de segregação e de exclusão dos espaços da cidade.

De acordo com estudiosos, a população em situação de rua encerra em si o trinômio expresso pelo termo exclusão: expulsão, desenraizamento e privação. Segundo a definição de cientistas sociais como Alcook (1997) e Castel (1998), a exclusão social relaciona-se com situação extrema de ruptura de relações fami-

liares e afetivas, além de ruptura total ou parcial com o mercado de trabalho e de não participação social efetiva.

Assim, como aponta Silva (2006), pessoas em situação de rua podem se caracterizar como vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes, sendo comumente enumerados vários aspectos motivadores da existência desse grupo populacional, tais como fatores estruturais (ausência de moradia, inexistência de trabalho e renda, mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social), fatores biográficos (alcoolismo, drogadição, rompimentos dos vínculos familiares, doenças mentais, etc), além de outros problemas que vem sendo agravados recentemente como a dificuldade de reinserção de egressos do sistema prisional ou a expulsão de indivíduos das comunidades pelo comando do tráfico de drogas. Soma-se a isso a ocorrência de desastres naturais, como enchentes ou secas prolongadas ou outros fenômenos que em todo o mundo

2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

PENSAR BH - 9

Pensar Social tem multiplicado o número de pessoas que perdem sua referência de moradia.

Como decorrência deste conjunto variado de motivações, observa-se que as pessoas em situação de rua, estão expostas a representações sociais e sentimentos pejorativos e, por vezes, antagônicos, conforme explicita Mattos:

“Alguns as vêem como perigosas, apressam o passo. Outros logo as consideram vagabundas e que ali estão por não quererem trabalhar, olhando-as com hostilidade. Muitos atravessam a rua com receio de serem abordados por pedido de esmola, ou mesmo por pré conceberem que são pessoas sujas e mal cheirosas.

Há também aqueles que delas sentem pena e olham-nas com comoção ou piedade. Enfim, é comum negligenciarmos involuntariamente o contato com elas.

Habituados com suas presenças, parece que estamos dessensibilizados em relação à sua condição (sub) humana. Em atitude mais violenta, alguns chegam a xingálas e até mesmo agredi-las ou queimálas, como em alguns lamentáveis casos noticiados pela imprensa.” (MATTOS, 2004, p.ND) Percebe-se, portanto, que se trata de um fenômeno complexo e multifacetado, que não pode ser explicado a partir de uma perspectiva unívoca e monocausal.

São múltiplas as causas de se ir para a rua, assim como são múltiplas as realidades enfrentadas pela população em situação de rua.

Dessa forma, o enfrentamento dessa situação, extremamente complexa, exige a atuação compartilhada dos poderes governamentais e da sociedade civil e uma abordagem intersetorial, envolvendo ações nos mais diferentes campos da política pública.

No Brasil, a atenção do Poder Público para com a população em situação de rua é recente e consequência das mobilizações dos movimentos organizados e dos avanços políticos no campo dos direitos, ocorridas nas últimas décadas, conforme comenta Sposati (1988):

...é nos anos 80 que as pessoas em situação de rua começam a transitar, de forma mais consistente, do reconhecimento apenas por parte da igreja – pela caridade e fraternidade – para o reconhecimento público. Essa travessia significa a passagem da condição de excluídos para a de alcançáveis pelas políticas públicas, conquista que fica mais evidente na década seguinte. (SPOSATI, 1988, p.ND) Assim, a proposta desse artigo é apresentar uma reflexão em torno da criação do Comitê de Acompanhamento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua de Belo Horizonte, como importante estratégia de enfretamento de um fenômeno tão complexo como é o caso da população em situação de rua.

ponsabilidade de manter programas e serviços voltados para esse grupo populacional, assegurando-lhes padrões éticos de dignidade e não violência na consolidação dos “mínimos sociais” e de direitos de cidadania.

Nessa mesma perspectiva, o Governo Federal elaborou e instituiu a Política Nacional para População em Situação de Rua, por meio do Decreto Federal nº 7.053, de 23/12/2009, como instrumento norteador das ações do Poder Público, em suas diferentes esferas e da sociedade civil, para o enfrentamento deste fenômeno.

De acordo com a Política Nacional, a população em situação de rua é constituída por um:

NOVO PANORAMA

“grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”. (Presidência da República, Decreto Federal 7.053,1999)

A partir da Constituição Federal de 1988, que considerou os direitos sociais como direitos fundamentais de todo cidadão e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Carta Magna, reconhecendo a Assistência Social como política pública, o tratamento e o panorama político do fenômeno população em situação de rua pelo Estado começaram a se alterar.

No contexto desses arcabouços legais, o Poder Público passou a ter res-

Trata-se, portanto, de um público que vivencia situações de violação de direitos das mais variadas, tendo sua condição de cidadania comprometida ou mesmo inexistente. Nesse sentido, a atenção a esse público não pode mais ser negligenciada pela sociedade e pelos governos.

São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a

10 - PENSAR BH - Desenvolvimento Social - 2º semestre 2015

valorização e respeito à vida e à cidadania, o atendimento humanizado e universalizado e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

MARCOS IMPORTANTES DA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM BELO HORIZONTE Desde o início das gestões de cunho democrático-popular em Belo Horizonte, no ano de 1993, foram sendo construídas interlocuções com entidades da sociedade civil representativas de vários segmentos da população em situação de marginalização social, utilizando-se, para tanto, de um conjunto de mecanismos de participação popular, como conselhos, conferências, comissões, grupos de trabalho, dentre outros.

No caso da população em situação de rua, foram sendo estabelecidas várias interlocuções com públicos que de alguma forma se relacionam ao tema, como: pessoas com sofrimento mental, catadores de materiais recicláveis, usuários de álcool e outras drogas, dentre outros.

Essas interlocuções identificaram a necessidade de aprimoramento das ações, de forma a favorecer maior articulação das políticas, programas e ações governamentais e as demandas dos movimentos sociais que atuavam no campo da promoção, defesa e garantia dos direitos da população em situação de rua.

Como resultante desse processo de debate com entidades representativas da população em situação de rua, foi sancionada a Lei Municipal nº 8.029/2000, que ao criar o Fórum de População de Rua e dispor sobre a Política Municipal para a População em Situação de Rua, já reafir-

mava, à época, alguns dos princípios da Política Nacional, como também definia o conjunto de serviços e programas na área da Assistência Social a serem prestados para o atendimento às necessidades e garantia dos direitos dessa parcela da população.

Nesse contexto, um marco também relevante para o avanço da Política Municipal foi a realização, pela Prefeitura, no ano de 2010, do Workshop “População em Situação de Rua”. O Workshop foi estruturado em dois momentos, sendo uma etapa internas, envolvendo a participação de gestores e técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte ( PBH) e uma etapa externa, envolvendo a participação de agentes externos, entidades, organizações não governamentais, a Polícia Militar de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Instituições de Ensino Superior, Igrejas, Pastoral de Rua, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Fórum de População em Situação de Rua e, em especial os próprios protagonistas dessa política (representantes de moradores em situação de rua de Belo Horizonte).

O objetivo foi o de debater sobre a temática, elencar problemas relacionados a essa população específica, apontar respostas, construir soluções, estabelecer referências para maior interlocução e articulação entre as ações do Poder Público Municipal e as das entidades não governamentais. As discussões ocorridas durante o Workshop reiteraram o respeito aos direitos civis e sociais dos moradores em situação de rua como princípios orientadores da ação do Governo Municipal.

Por ocasião da realização do Workshop em questão, a Procuradoria Geral do Município – PGM elaborou o Parecer Classificado nº 9594/2010, intitulado “Fundamentos e Limites da Atuação do Poder Público na Regulamentação dos Bens de Uso Comum do Povo, em

Especial Referência no Problema da População em Situação de Rua”. Esse Parecer foi fundamental para pacificar o entendimento no que se refere ao tratamento a ser dado à questão, tanto do ponto de vista conceitual, como também no campo dos limites e possibilidades da atuação dos agentes públicos junto ao fenômeno, contribuindo para a superação de contradições presentes no âmbito do próprio Executivo Municipal.

Além desse importante entendimento sobre as possibilidades e limites da atuação do Poder Público, o Workshop resultou na adesão política da PBH à Política Nacional da População em Situação de Rua, que se traduziu, na realidade, na instituição de um espaço de proposição, acompanhamento, monitoramento e assessoramento das políticas voltadas para esse grupo populacional no âmbito do Município, a saber: o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, instituído por meio do Decreto Municipal nº 14.146, de 07 de outubro de 2010. Posteriormente, o Decreto Municipal nº 15.898, de 16 de março de 2015, alterou a nomenclatura, composição do Comitê e aprimorou suas competências, incorporando as questões discutidas e validadas no processo de elaboração de seu regimento interno.

O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO O Comitê de Acompanhamento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua tem como finalidade acompanhar e assessorar o desenvolvimento da Política Municipal para população em situação de rua, propondo medidas que assegurem a articulação das políticas públicas e a participação das entidades da sociedade civil

2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

PENSAR BH - 11

Pensar Social para o atendimento a esse segmento da população da cidade de Belo Horizonte.

O Comitê é constituído paritariamente por 11 (onze) representantes do Poder Público Municipal dos seguintes órgãos: Secretarias de Governo, Políticas Sociais, Saúde, Educação, Segurança Urbana e Patrimonial, Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul (representando as nove Secretarias Regionais), Secretarias Adjuntas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos de Cidadania, Fiscalização e Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte URBEL, além de 11 (onze) representantes da sociedade civil, sendo eles o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR - Nacional, MG e BH), Associação Moradia para Todos, ASMARE, Comunidade Amigos de Rua, Fórum da População em Situação de Rua, Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), Grupo Espírita “O Consolador” e Programas Pólos da Cidadania da UFMG. Além disso, envolve a participação do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, Defensoria Pública de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG e Câmara de Diretores Lojistas – CDL/BH, na condição de convidados permanentes.

O Comitê se reúne, ordinariamente, uma vez por mês, com pautas pré-definidas. Isso significa dizer que, todas as questões afetas à população em situação de rua do Município de Belo Horizonte são debatidas no âmbito desse importante espaço de proposição, acompanhamento, monitoramento e assessoramento, conforme pactuação construída com os representantes da sociedade civil organizada.

Ressalte-se ainda que, visando garantir a necessária articulação e integração

das políticas públicas voltadas para esse grupo da população, a coordenação do Comitê se dá de forma compartilhada entre Secretaria Municipal de Governo (SMGO) e a Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS). Essa definição, que traz para o âmbito do Governo Municipal o debate em torno de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, evidencia o compromisso da administração pública municipal com o aprofundamento das discussões e o enfrentamento do fenômeno, além da compreensão em torno da necessidade de tratar o assunto dentro de uma lógica integrada e intersetorial, de forma a garantir uma melhor articulação das ações propostas e implementadas.

Tendo decorrido 59 meses da data de criação do Comitê foram realizadas mais de 50 reuniões (Ref.:Agosto/15), sendo que, todas elas contaram com a participação dos representantes indicados pelas instâncias representativas, definidas pelo Decreto de criação, destacando-se a representação do MNPR e do CNDDH (a partir de abril/2011). Em todas essas reuniões foram pautadas questões afetas à implantação, fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.

Os principais avanços/resultados qualitativos percebidos a partir da constituição desse importante espaço de interlocução e proposição política foram: ampliação dos canais de participação popular, fortalecimento dos elos entre Poder Público e sociedade, empoderamento/reconhecimento como “sujeitos de direitos” de grupos sociais historicamente excluídos, maior articulação entre as esferas governamentais e maior articulação intersetorial no âmbito da gestão pública municipal.

Contudo, a maior conquista refere-se à importante construção de um espaço de debate, estudo, proposição e definição de políticas programas e ações gover-

12 - PENSAR BH - Desenvolvimento Social - 2º semestre 2015

namentais, além de um melhor entendimento do fenômeno população em situação de rua em toda a sua complexidade.

No que se refere às dificuldades encontradas destacam-se: a construção de relações confiabilidade mútua entre os diferentes atores participantes do Comitê e a superação dos conflitos e contradições presentes na sociedade, na opinião pública e no governo sobre o fenômeno da população em situação de rua. Essas dificuldades têm sido enfrentadas por meio de um processo compartilhado de definição de pautas, de metodologias e de encaminhamento das deliberações do Comitê. Além disso, o Comitê tem permitido uma coresponsabilização dos diferentes atores da sociedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A maior conquista percebida a partir da estrutura institucional criada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte refere-se à construção de importante espaço de debate, estudo, proposição e definição de políticas, programas e ações governamentais, dentro de uma lógica participativa e intersetorial.

Se por um lado esse processo representa um grande avanço no sentido do empoderamento e reconhecimento das pessoas em situação de rua como sujeitos de direitos, por outro lado coloca uma série de desafios que envolvem o aprimoramento dos processos de gestão pública no Brasil.

A experiência de Belo Horizonte pode ser, nesse aspecto, orientadora de um caminho inovador a ser construído no campo das políticas sociais.

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MATTOS, Ricardo Mendes; FERREIRA, Ricardo Franklin. Quem vocês pensam que (elas) são? Representações sobre as pessoas em situação de rua. “Revista Psicologia & Sociedade”. Volume 16, nº 2. p. 47-58, maio-agosto/2004.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Lei nº10.264, de 20 de setembro de 2011. Altera a Lei nº9.011/05, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direita do Poder Executivo. Diário Oficial, Belo Horizonte, 21 de setembro de 2011.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Decreto nº11.375, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre o funcionamento do Programa Bolsa-Moradia de Belo Horizonte. Diário Oficial do Município, 3 de julho de 2003.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Decreto nº 15.898, de 16 de março de 2015.

Altera Decreto nº 14.146/2010. Diário Oficial do Município, 17 de março de 2015.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Pensar BH-Política Social. Belo Horizonte. Edição nº29. Julho/2011.

*Soraya Romina Santos Professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, Especialista em Educação, Assessora da Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte, Coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua e Presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte.

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Pensar Social

ACESSO AO TRABALHO, ESTIGMA, ENVELHECIMENTO E SOLIDÃO

por Frederico Duarte Garcia*

DISCUTINDO OS DESAFIOS APONTADOS PELO TERCEIRO CENSO DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE BELO HORIZONTE. O Terceiro Censo de População em Situação de Rua de Belo Horizonte (1) foi realizado em 2013 e publicado em 2014. A pesquisa dividiu-se em duas partes: uma quantitativa, feita através de entrevistas individuais com um questionário padronizado; outra qualitativa, realizada a partir da análise do discurso de rodas de conversa com grupos de pessoas em situação de rua.

Os resultados dessa pesquisa desafiadora, realizada pela equipe do Centro de Referência em Drogas da UFMG (CRRUFMG) e pelo Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde – NUSA, podem ser resumidos em quatro temas: o acesso ao trabalho, o estigma, o envelhecimento e a solidão. Como este censo pode nos ajudar a pensar as políticas públicas direcionadas a esta população para que superem tais desafios?

Comecemos a responder esta questão com a história do senhor Jusair Santos da Silva, que comemorava “com muito orgulho” sua aprovação, em vigésimo lugar no concurso da Minas Gerais Administração e Serviços, cuja concorrência era de quase 70 candidatos para cada uma das 300 vagas (2). Uma história aparente-

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mente banal, salvo pelo fato de que o senhor Jusair é cinquentenário e que até há alguns dias morava nas ruas e em albergues de Belo Horizonte. Segundo o relato dele, suas dificuldades começaram em 2003, quando, desfez um casamento de mais de uma década e, apesar de ter um filho, hoje com 25 anos, não mantinha nenhum contato com ele “A última vez que soube dele foi em 2005, quando conversei com minha mãe. Este foi o último contato que tive com minha família”, lembra com certo pesar. O senhor Jusair, tem um passado peculiar, foi estudante de letras e teve que abandonar o curso por contingências da vida.

Este é um dos exemplos de superação, onde a saída das pessoas em situação de rua se dá pela inclusão através do trabalho assalariado e regulamentado. Como a história do senhor Jusair

pode nos ajudar a compreender melhor a situação das pessoas em situação de rua de Belo Horizonte?

O DESEJO DE SAIR DAS RUAS O Terceiro Censo de População em Situação de Rua de BH nos mostra que o desejo de sair das ruas é forte e está presente no imaginário de 94% dos respondentes. Além disto, contrariando o senso comum, 60% dos entrevistados apontam o trabalho assalariado como a principal via para sair das ruas. Este dado nos permite vislumbrar que esta população também deseja ser provedora de sua própria vida.

Ele sugere a necessidade de mudança no cerne das políticas públicas, deixando de lado os investimentos em assistencialismo em prol da subsistência e indo em direção à integração desta população na sociedade através do trabalho. Também chama a atenção o fato de que 12,5% dos entrevistados já estavam trabalhando com carteira assinada e que 47% deles vieram para Belo Horizonte em busca de trabalho e de melhores condições de vida.

“... Como a história do senhor Jusair pode nos ajudar a compreender melhor a situação das pessoas em situação de rua de Belo Horizonte?.”

O TRABALHO COMO SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA “Não é qualquer trabalho que queremos”, afirma um dos entrevistados pelo estudo qualitativo. Um trabalho mais “so-

fisticado” e reconhecido é também um dos desejos desta população. Mas qual o motivo desta expectativa? Porque não é qualquer trabalho que os motiva a sair da rua? A diferença entre qualquer trabalho e a expectativa de um “trabalho melhor” ocorre porque muitos deles tiveram acesso à escola. O censo aponta que quase um terço dos entrevistados conseguiu concluir ao menos o ensino fundamental e que, assim como o senhor Jusair, muitos deles tiveram acesso a um melhor nível de educação. Podemos, talvez, explicar assim, a vontade de acessar trabalhos mais qualificados e com isso criar uma identidade mais elaborada através da vida laboral.

A diferença entre qualquer trabalho

“A diferença entre qualquer trabalho e a expectativa de um “trabalho melhor” ocorre porque muitos deles tiveram acesso à escola..”

e a expectativa de um “trabalho melhor” ocorre porque muitos deles tiveram acesso à escola.

As iniciativas governamentais atuais de acesso ao trabalho para a população em situação de rua são atualmente centradas na coleta e beneficiamento de recicláveis.

Apesar de quase a metade dos entrevistados afirmar realizar coleta de recicláveis, apenas 6,5% deles está vinculado a uma das cooperativas de catadores. A facilitação ao acesso a um trabalho assalariado, regulamentado e mais elaborado, passa assim, a ser um novo desafio para as políticas públicas para a população em situação de rua.

Como aproveitar melhor esta mão de obra e torna-los parte da população economicamente ativa?

O ESTIGMA E A FALTA DE ACESSO AO TRABALHO Mas porque eles não têm acesso ao trabalho? Está complexa questão não será respondida aqui, contudo o censo aponta algumas pistas para reflexão.

A primeira delas é o estigma. O estigma é uma espécie de mácula invisível, que acaba por marcar o nosso olhar sobre as pessoas e, algumas vezes, a percepção das pessoas sobre si mesmas. As consequências do estigma são o preconceito, a exclusão social e a baixa autoestima.

Muitos dos participantes do estudo qualitativo apontam o estigma e o preconceito como as principais barreiras para o acesso ao trabalho. Vários são os relatos de experiências individuais que mostram a vontade de conseguir um emprego, porém, ao chegar às empresas e se identificar como pessoas em situação de rua acabam sendo vítimas de descaso por parte dessas instituições: “Muitas vezes, tem muitos de nós que realmente tem a vontade de trabalhar, mas, quando chega, aí vem a segregação ...

Quando você chega com os documentos, ‘cê mora onde? Qual é a sua situação que você se encontra?’, ‘Ah, eu durmo no albergue. Ah eu durmo na rua.’ Então, assim, me empresta essa ficha aqui, e te dá procê preencher. ‘Cê tem algum telefone pra contato que eu possa comunicar?’, ‘pode, esse aqui’, o do centro de referência, ou albergue e tal, mas cê espera uma semana, duas semanas, três semanas e assim vai.”.

“O estigma é uma espécie de mácula invisível, que acaba por marcar o nosso olhar sobre as pessoas e, algumas vezes, a percepção das pessoas sobre si mesmas...”

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Pensar Social O estigma acaba levando muitos deles a se manter numa situação de precariedade laboral, ou seja um trabalho mal remunerado e pouco reconhecido. A falta de um trabalho contínuo e estável pode gerar situações que inviabilizam a organização de um quotidiano de vida, tanto no que diz respeito a vida material (como manter casa, alimentação), como no que diz respeito ao estabelecimento de uma rotina que lhes garanta condições de vidas mais salubres. Além da instabilidade, a precariedade laboral acaba restringindo o acesso aos direitos sociais, cria uma falta de perspectiva de crescimento profissional, provocando um sentimento de inutilidade social (3). A preparação para os concursos e o acesso ao serviço público podem ser uma via interessante para a superação desta dificuldade, como aponta o caso do senhor Jusair.

tados. Das drogas ilícitas, as estimulantes (ex. Cocaína, crack) estão entre as mais frequentemente consumidas. E porque drogas estimulantes? O estudo qualitativo aponta que o uso de estimulantes, para muitos, tem função de ajudar a ficar acordado para se proteger durante a noite ou para conseguir trabalhar durante o dia, após uma noite mal dormida.

A superação do estigma desponta, assim, como um outro desafio importante para as políticas públicas para esta população. Somente a construção e a divulgação de uma imagem pública diferente da que foi atribuída a eles, pode permitir a redução da discriminação desta população e com isso facilitar a integração desta população.

O ESTIGMA E O USO DE DROGAS: SE TORNAR INVISÍVEL

da imagem frequentemente

O estigma também é um dos motivos apontados para o uso de drogas. O peso do olhar “dos outros” faz com que muitos deles relatem, que a droga torna um meio de passar “desapercebido” e de se tornar socialmente invisível. Os relatos nos remetem ao uso de droga como uma frágil e perigosa forma de enfrentamento da realidade, dando uma sensação de invisibilidade social. “É, vamos falar assim, a gente que mora na rua, a gente não escolhe usar a droga, por exemplo, tanto faz a cachaça, a maconha, o crack, a cocaína. Usar pra quê? Pra ficar, pra poder passar despercebido, vamos falar assim, essa é a realidade.”

O Censo nos permite constatar que, ao contrário da imagem frequentemente associada às pessoas em situação de rua, apenas a metade dos entrevistados faz uso de drogas ilícitas. Além disto, a prevalência do consumo de álcool é semelhante ao da população geral, ou seja 70% dos entrevis-

situação de rua, apenas a

“O Censo nos permite constatar que, ao contrário associada às pessoas em metade dos entrevistados faz uso de drogas ilícitas.”

tos previstos no estatuto do idoso? Estas perguntas não podem ser respondidas em daqui anos, elas precisam de respostas mais imediatas. As condições de saúde desta população, hoje, quase desprovida de acesso à saúde, precisam ser melhoradas. Programas de saúde direcionados à população em situação de rua reduziriam o custo humano e econômico no futuro. O tabagismo é um exemplo claro do parco acesso à saúde por essa população. Enquanto a prevalência de tabagismo caiu de 40% para quase 10% na população geral ela ainda é de 75% na população em situação de rua. A alta prevalência de tabagismo nesta população pode refletir tanto o baixo acesso à serviços básicos de saúde, uma vez que poderiam receber orientação sobre a influência do tabaco em diversos eventos relacionados à saúde; quanto sugere que esta população necessita de avaliação para as comorbidades associadas ao consumo de tabaco.

“Enquanto a prevalência de tabagismo caiu de 40% para quase 10% na população geral ela ainda é de 75% na população em situação de rua.”

ENVELHECER NA RUA O envelhecimento é outro desafio a ser enfrentado pelas políticas públicas para esta população. Como o senhor Jusair, os cinquentenários e sexagenários representarão a maior proporção da população de rua dentro de dez anos. Este envelhecimento está acontecendo, muitas vezes, sem que sejam antecipadas medidas de prevenção e promoção à saúde, as quais a maior parte da população geral, com mesma idade, tem acesso.

O que faremos com o idoso na rua?

Como integrar a situação de rua aos direi-

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Sabemos que algumas doenças degenerativas, dentre elas as demências, têm como fatores de risco o tabagismo, a hipertensão, as dislipidemias o consumo de álcool e drogas. Se estes fatores não forem abordados e tratados adequadamente na população em situação de rua, teremos um processo de senescência precoce, sem qualidade e com graves complicações. A máxima é clara, “prevenir é melhor que remediar”. Dar acesso a saúde e às medidas de prevenção e promoção de saúde é outro grande desafio para as políticas públicas para esta

população. Assegurar o acolhimento e o acompanhamento dos idosos na rua será, a nosso ver, outro grande desafio para as políticas públicas enfrentarem nos próximos dez anos.

ONDE ESTÁ A FAMÍLIA DOS IDOSOS NA RUA? Um outro agravante da situação ligada ao envelhecimento é a falta de vínculos familiares, como bem apontaram os dados do censo e bem ilustrou o senhor Jusair e o censo. Dos entrevistados 64% dizem viver sozinhos nas ruas, e 55% deles nunca têm contato com familiares, o que se torna um complicador para o envelhecimento na rua.

De maneira distinta da população avaliada pelos censos anteriores, a migração de famílias para Belo Horizonte deixou de ser um dos principais fatores para vir morar nas ruas. Esse fator foi superado pela ruptura dos laços familiares, que passou a ser a principal motivação para se passar a viver em situação de rua, em 52% dos casos entrevistados. Diferente do passado, onde algum dos membros das famílias em situação de rua acabava conseguindo sair da rua e com isso passava a dar apoio aos outros membros da família, nos próximos 10 anos, possivelmente teremos muitos idosos na rua sem nenhum vínculo familiar. Ou seja, sem apoio para acompanhar e dar-lhes suporte durante o processo de envelhecimento.

“Assegurar o acolhimento e o acompanhamento dos idosos na rua será, a nosso ver, outro grande desafio para as políticas públicas enfrentarem nos próximos

A MULHER NA RUA As mulheres merecem especial atenção na construção das políticas públicas para a população em situação de rua. Apesar das mulheres corresponderem a apenas 13,2% das pessoas em situação de rua entrevistadas pelo Censo , constata-se que as condições de vida delas são piores que as encontradas entre os homens. Enquanto 73% dos homens já tiveram acesso a algum trabalho assalariado regulamentado, apenas 49,5% das mulheres já teve acesso a este tipo de trabalho. Quando olhamos atentamente ao tipo de trabalho ao qual elas têm acesso, observamos que eles são normalmente mais desqualificados que conseguido pelos homens.

A vitimização pela violência de todos os tipos é mais frequente entre mulheres.

Chama a atenção o fato de que 36% delas relatam ter sido vítimas de violência sexual, prevalência quase 4 vezes maior que a da população geral brasileira.

AS POLÍTICAS ATUAIS O censo permite uma breve avaliação, bastante positiva, de algumas das políticas públicas atuais. O pequeno número de pessoas com menos de 25 anos na rua é provavelmente resultado da melhoria das condições de vida dos nossos cidadãos.

Esta melhoria provavelmente resulta dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família e da maior integração das crianças e adolescentes nas escolas.

“A vitimização pela violência de todos os tipos é mais frequente entre mulheres.

dez anos. ” Além disto a criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, coordenado

pela Subsecretaria de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, contribuiu para a melhoras da garantia de acesso aos direitos dessa população, como aponta o censo. Um terço dos recenseados disse ter acesso a algum benefício social, sendo o Bolsa Família o mais relatado. A maioria deles possui algum documento de identidade que lhes facilita o exercício de sua cidadania ou a obtenção de emprego.

PRIMEIRAS CONSEQUÊNCIAS DO CENSO Algumas iniciativas foram tomadas após a publicação do relatório do censo.

Entre elas citaremos duas que mostram o impacto deste tipo de pesquisa na sociedade. A primeira foi a do Clube de Diretores Lojistas de Belo Horizonte que criou uma comissão para avaliar e criar medidas de integração das pessoas em situação de rua nas atividades de comércio. De uma visão higienista os dirigentes do CDL passaram para uma visão integracionista pela via do trabalho destas pessoas. A segunda importante iniciativa foi da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU que promoveu a apresentação do censo para as instituições que realizam atividades de reciclagem e que começaram a rediscutir o modelo de negócio das atividades de reciclagem, visando se adaptar a realidade desta população.

PRÓXIMOS DESAFIOS Tanto os números da pesquisa quanto os relatos atestam o evidente sofrimento dessa população para suportar e sobreviver aos processos de exclusão a que está submetida. Diferente da história do senhor Jusair, durante a pesquisa testemunhamos várias pessoas exporem seus sentimentos de impotência, indignação, realizar denúncias e proporem ações públicas que julgam adequadas a ampará-los.

A população em situação de rua, muitas vezes, acaba vivendo a margem da sociedade, sem lugar na dinâmica produtiva do

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Pensar Social município. Muitos indivíduos com potenciais ricos e variados não estão sendo aproveitados pela nossa sociedade. Pessoas em situação de rua estão sendo tratadas como inválidas, sendo rejeitadas como se não tivessem qualquer utilidade social (4). Estão fora de quaisquer indicadores de renda ou emprego, são privados de prover a própria subsistência e não têm possibilidade de sobreviver sem ajuda (5).

“A população em situação de rua, muitas vezes, acaba vivendo a margem da sociedade, sem lugar na dinâmica produtiva do município. ”

De acordo com os dados encontrados, esta população apresenta o desejo de se movimentar e se sentir sujeito de sua vida e de seu sustento, apontando o trabalho como gerador desta mudança. Acreditamos que este seja o momento propício para a implantação de políticas de inserção desta população na sociedade e na economia do município.

Enfrentar essa realidade exige debates e ações em torno da promoção, defesa e garantia dos direitos desses indivíduos. As políticas públicas devem ser desenvolvidas para ações, visando o respeito dos direitos e necessidades, sendo ajustadas às suas condições especiais dessa população. Apesar de terem todo o espaço urbano de circulação, as pessoas em situação de rua não têm liberdade para escolher o local, mesmo que precário, onde possam estabelecer e construir um espaço próprio com privacidade e segurança, onde posam usufruir de certo conforto e se realizar como sujeitos detentores de direitos, deveres e desejos.

“As políticas públicas devem ser desenvolvidas para ações, visando o respeito dos direitos e necessidades, sendo ajustadas às suas condições especiais dessa população. ”

*Frederico Duarte Garcia Professor/Coordenador do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde – NUSA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Garcia FD, Souza RAd, Brito CMDd, Afonso LN, Neves MdC, Correa H. Terceiro Censo de População em Situação de Rua e Migrantes de Belo Horizonte.

Viçosa: Suprema; 2014.

Celestino M. Das ruas para o serviço público. O Tempo. 2015 29/05/2015.

Medeiros LFR, Macedo KB. Profissão: catador de material reciclável, entre o viver e o sobreviver. .

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Castel R. As artimanhas da exclusão. In: BelfioreWanderley L, Yasbek M, editors. Desigualdade e a questão social. São Paulo: EDUC; 2000. p. 235-64.

Yazbek MC. Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serv Soc Soc 2012(110):288322.

DA RUA AO PALCO

A (IN) VISIBILIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VIDA NAS RUAS por Lucinéia Almeida Amorim*

A população em situação de vida nas ruas é um público que desperta interesse para diversas discussões devido à sua complexidade. Um dos problemas centrais que emerge nesse cenário é certamente a questão do trabalho. Para compreensão desse quadro, partimos da concepção da centralidade do trabalho na interatividade social do indivíduo. A partir dessa concepção, o presente estudo tem como objetivo compreender a relação do trabalho teatral na vida do ex-morador de rua da cidade de Belo Horizonte, enquanto integração social e desenvolvimento de autonomia. Para tal, utilizou-se a entrevista, em profundidade. Ao confrontar as teorias utilizadas com os dados coletados, foi possível observar que o trabalho apresenta eixo central na vivência do Sr. Carlos bem como o trabalho teatral emerge como forma catalisadora no processo de mudança principalmente sua integração social e potencializa na (re) construção da cidadania.

A população que vimos e às vezes ignoramos nas ruas das cidades, a quem costumamos identificar como “moradores de rua”, estão envolvidos em questões de ampla complexidade.

Em termos sociais e políticos, trata-se de um público que vêm tomando atenção de pesquisadores, compositores, escritores literário e meios de comunicação que tem contribuído para a elaboração de ações mais consistentes e críticas.

Em contato com os teóricos e as propostas metodológicas da Psicologia do Trabalho, foi essencial para a compreensão do efeito das transformações do trabalho sobre esse público, pois muitos deles não conseguiram acompanhar as novas exigências do mercado, que se tornou mais seletivo e excludente (SILVA, 2006). Esse contexto real conecta-se às discussões mais profundas sobre a centralidade do trabalho, em sua importância para o homem, como categoria central no processo de autoconstrução. O caso em questão nos permite refletir sobre a possibilidade dada pelo trabalho de favorecer com que

o sujeito possa imprimir à vida seu cunho singular e também manifestar sentido naquilo que produz.

A partir desta breve contextualização, a proposta é desenvolver um estudo de caso de um usuário da assistência social do município de Belo Horizonte inserido no Serviço de Atendimento Sócio-Familiar/Bolsa Moradia – SASF/ Bolsa Moradia1, encaminhado por equipamentos da Gerência do Serviço Especializado em Abordagem Social. A complexidade de fatores que atravessam a sua 1 O serviço SASF/Bolsa Moradia foi criado basehistória de vida, a princípio, eram ado no Decreto 11.375 entraves que dificultavam o acomde 02 de Julho de 2003. panhamento na direção da promoO objetivo precípuo desse programa é proção social no que tange, principalporcionar um grau de mente, ao grau de organização e organização à população em situação de rua adeautonomia. Dentro disso, o foco quando ao novo contexto nesse caso específico se justifica – o da moradia de forma autônoma. por algumas de suas particularida-

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Pensar Social des, mas em especial, pelo fato de que foi após a inserção no trabalho teatral, que o usuário demonstrou comportamentos mais autônomos. Mediante o exposto, o objetivo geral deste estudo é compreender a relação do trabalho teatral na vida do ex-morador de rua da cidade de Belo Horizonte, enquanto (re) integração social e desenvolvimento de autonomia.

Quanto os aspectos metodológicos, optamos por uma pesquisa qualitativa que segundo Godoy (1995), quando se lida com problemas pouco conhecidos, buscando uma compreensão do fenômeno como um todo, na sua complexidade. Dentro da perspectiva qualitativa, desenvolvemos um estudo de caso, justamente pela necessidade de nos atermos à complexidade da história do sujeito.

Conforme Gil, caracterizamos “o estudo de caso enquanto estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetivos, de maneira que permita o seu amplo e detalhado conhecimento” (GIL, 1998: 58).

1. EXCLUSÃO SOCIAL E A QUESTÃO SOCIAL: EFEITOS DAS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO Na atualidade o termo exclusão social passa a ser referência para classificar ou denominar sujeitos que apresentam algum tipo de “anomalia”, portanto tratase de um conceito que pode vir carregado de conotações ideológicas e pode ser usado nas mais diversas situações e sob múltiplos interesses. Para Wanderley (2008) a noção de exclusão apresenta uso indiscriminado no que tange a representatividade do conceito de exclusão “sob esse rótulo estão contidos inúmeros processos e categoriais, uma série de manifestações que aparecem como fraturas e rupturas do vínculo social” (WANDERLEY, 2008: 17). Complementando o raciocínio da autora, Barros, Sales & Nogueira (2000) pontuam que a utilização do termo exclusão no sentido habitual correlacio-

na-se às transformações do mundo do trabalho, enquanto gerador de pobreza, desemprego e enfraquecimento dos vínculos sociais.

Além dessas noções, Véras (2008) a partir da concepção de Atkinson que configura o conceito de exclusão para além do crivo do trabalho “ele vai mesmo além da participação na vida do trabalho, englobando os campos de habitação, educação, saúde e acesso a serviços”. (ATKINSON apud VÉRAS, 2008: 34). Devido à concepção abrangente do termo, alguns autores alertam para a trivialidade e deturpação de seu emprego: exclusão. Desse modo, Martins (2003) deixa claro que “não existe exclusão: existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes [...]” (MARTINS, 1997: 14). Para esse autor ao atribuir o termo exclusão para explicar os problemas sociais incorre-se ao erro em escamotear e distorcer a real problemática e Castel (2000) enfatiza o cuidado para não denominar de exclusão qualquer disfunção social, mas ter perspicácia para distinção dos processos de exclusão do conjunto dos elementos que constituem, hoje, a questão social na globalidade.

“Para Wanderley (2008) a noção de exclusão apresenta uso indiscriminado no que tange a representatividade do conceito de exclusão “sob esse rótulo estão contidos inúmeros processos e categoriais, uma série de manifestações que aparecem como fraturas e rupturas do

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vínculo social”

Nessa perspectiva, Martins (1997) dialoga com Castel (2000) e afirma categoricamente que sociologicamente exclusão não existe. Na verdade, o que se tem é uma inclusão precária e instável, marginal. E quando ocorre a reinclusão, esta se dá somente no plano econômico, pois o sujeito consegue ganhar algo para sobreviver. Portanto, cria-se uma sociedade paralela que é includente na esfera econômica e excludente na esfera social, moral e política. Desse modo, Oliveira (1997) reforça que para se vislumbrar a reversão e estancamento do processo exclusão é necessário lutar contra suas causas, e não simplesmente contra seus efeitos.

Castel (1998) estabelece uma análise histórica e socioantropológica no tocante da questão social. Para ele, é preciso que essa sociedade se interrogue sobre sua coesão e suas fraturas. As metamorfoses da questão social dizem respeito não apenas à crise da sociedade salarial, pois se apresentam muito mais que uma crise, por ainda não terem sido superadas.

Ainda na percepção de Castel (2000), ressaltar que a configuração da sociedade salarial, despontou novas exigências que se deve ao caráter da flexibilização, em decorrência da globalização. Dentro da flexibilização, instaura-se a precarização do trabalho em decorrência da instabilidade do emprego, que vai substituir a estabilidade do mesmo como regime predominante da organização do trabalho.

Isso nos conduz a sublinhar na história do Sr. Carlos, que ele foi uma vítima da nova conjuntura econômica e social, onde fica claro que por sua qualificação ser mínima não suportou as exigências do mercado e passou a se submeter a trabalhos ditos degradan2 O 2° Censo da Poputes2, que não aufere status lação de Rua e Pesquisa e reconhecimento perante Qualitativa de 2006 de Belo Horizonte mostra a sociedade. claramente que as ativiDentro disso, torna-se dades desenvolvidas pela população em situação pertinente amparar essa de vida nas ruas estão discussão pela reflexão do relacionadas à prestação de serviços pouco quasofrimento ético-político lificados, havendo raras exceções.

Tema Transversal I que Sawaia (2008) realizada na pesquisa desenvolvida com o público de população em situação de rua “o sofrimento deles revela o processo de exclusão afetando o corpo e alma, com muito sofrimento, sendo o maior deles o descrédito social, que os atormenta mais que a fome (...) e ele não é apenas o desejo de igualar-se, mas de distinguir-se e ser reconhecido”. (SAWAIA, 2008: 114) O sofrimento confere marcas indeléveis no sujeito, dificultando o alcance da legitimidade da cidadania.

“E é justamente nesse cenário que vários cientistas sociais passam a conceber a centralidade do trabalho na organização social, sendo constitutiva de identidade e fator preponderante na edificação e reprodução na malha social.”

2. O TRABALHO ENQUANTO ESPECIFICIDADE HUMANA No século passado, o trabalho estava no centro das profundas mudanças provocadas pelo capitalismo industrial e as frequentes ondas de inovação tecnológica. E é justamente nesse cenário que vários cientistas sociais passam a conceber a centralidade do trabalho na organização social, sendo constitutiva de identidade e fator preponderante na edificação e reprodução na malha social.

Diante disso, vale compreender os aspectos mais sublimes da centralidade do trabalho. Lima (2002) concebe como uma categoria insuperável e trans-histórica, posto que o trabalho seja inerente ao homem. Assim, Lima (2002), afirma que “a finalidade do trabalho é a autoconstrução humana, a produção do homem pelo homem, pois o homem é o único ser que cria a si próprio, que se autoconstrói, sendo o trabalho uma categoria central nesse processo de autoconstrução” (LIMA, 2002: 1).

Dentro dessa perspectiva, Antunes

(1999) enfatiza que é “a partir do trabalho, em sua cotidianidade, que o homem se torna ser social, distinguindose de todas as formas não humanas” (ANTUNES, 1999b: 121), pois o ser humano tem idealizado, em sua consciência, o desenho que quer imprimir ao objeto do trabalho, antes de sua efetivação. Nesse foco, o Sr. Carlos expressa de forma consciente o fazer do seu trabalho, materializando especificamente no trabalho teatral, sua subjetividade: “O teatro é uma coisa que eu gosto, porque para ser um ator tem que ter jogo de cintura, não ter medo de público. É chegar e fazer alegre” (Sr. Carlos).

A interação do homem com a natureza, delineado pelo trabalho, engendra uma reprodução no homem. Lima 2002 faz um recorte da idealização de Chasin, quando este propõe dois aspectos: a reprodução biológica e a reprodução social. Mas é pela produção social que o homem modifica e é modificado. O fato de o Sr. Carlos fazer as pessoas sorrirem dá a ele um lugar de destaque que o torna um sujeito de responsabilidade, desencadeando um estado emocional, ou seja, refletindo na subjetividade, despontando reconhecimento. Assim, o entrevistado descreve “tira foto, porque meu nome bem dizer está espalhado no Brasil.

Entendeu? [...] a gente sente emocional”.

(Sr. Carlos) Pode-se pensar que a identificação com o trabalho teatral, aparece como uma fonte segura no qual o sujeito em questão consegue realizar trocas sociais, consequentemente produzindo mudanças consideráveis no comportamento, principalmente a questão da autonomia: “Hoje tô no Grupo Galpão, tô gostando e tô dedicando a essa personagem minha, tô lutando, entendeu? [...]” (Sr. Carlos).

O olhar para o trabalho teatral apresenta uma essência intrínseca, pois é nesse trabalho que o sujeito em questão parece desenvolver autonomia e também vislumbra possibilidade de (re) integração social.

Então, o que conteria nesse específico trabalho que poderia promover mudança no sujeito em questão?

O uso do teatro tem sido um recurso de cunho democrático, pois sua aplicabilidade tem abrangido em diversas áreas: na psiquiatria, em projetos comunitários e outros. Para tal, o teatro na vida do Sr. Carlos apresenta-se como possibilidade de ampliar o conhecimento acerca de técnicas teatrais, uma vez que seu conhecimento era bastante reduzido. Isso fica claro no discurso do entrevistado “Tô fazendo um curso (...). Também aprende a ter educação, cultura, inteligência que tem que ter demais, porque os diretores são muito rigoroso”. (Sr. Carlos) Além dessas possibilidades, o tea-

“O olhar para o trabalho teatral apresenta uma essência intrínseca, pois é nesse trabalho que o sujeito em questão parece desenvolver autonomia e também vislumbra possibilidade de (re) integração social.”

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tro neste estudo, também apresenta um cunho de transformação social, tomado como norte a concepção de Augusto Boal. Para este autor o teatro apresenta uma essência que se dirige para a criatividade, um espectro de magia em que se mistura à realidade e a fantasia. Portanto, Augusto Boal (2002) considera que “o

CONSIDERAÇÕES FINAIS Como vimos, a “exclusão social” no mundo contemporâneo é explicada principalmente pela transformação do mundo do trabalho, como geradora da precariedade e do desemprego, apesar do discurso de fetichização e coisificação (MARTINS, 1997).

A sociedade tem uma concepção de que aquele que não tem trabalho é vagabundo, imputando um sofrimento a esse sujeito ao vê-lo como apêndice inútil da sociedade, estigmatizando-o, conforme sublinhou Bader Sawaia (2008) a partir da análise do sofrimento ético-político.

Dentro disso, Sr. Carlos, antes da inserção no teatro, experimentou certo sofrimento, dificultando a legitimidade da cidadania.

Na vivência do Sr. Carlos o trabalho mostrou-se indispensável, justamente pela dimensão de sustentabilidade que carrega, mesmo nas atividades ditas degradantes. Porém, confere-se que o tra-

teatro – ou teatralidade – é aquela capacidade ou propriedade humana que permite que o sujeito se observe a si mesmo, em ação, em atividade” (BOAL, 2002: 27) descandeando um autoconhecimento.

Desse modo, é pela via do teatro que Sr. Carlos demonstra que não está mais na invisibilidade, pois seu trabalho permi-

te que as pessoas lancem olhares sobre ele, olhares não mais estigmatizadores, e por isso faz do seu trabalho um show: “Quando tô no palco é um show, não é eu que vejo o público, é o público que me vê e que me faz feliz” (Sr. Carlos).

balho teatral, além de favorecer a sustentabilidade, tem contribuído para imprimir significado e sentido. Portanto, o universo teatral tem contribuído para que Sr. Carlos se torne (re) integrado, visando a (re) construção da cidadania, pois outrora, era praticamente invisível, destituído dos direitos humanos. Mas agora o seu nome está espalhado na sociedade de forma visível.

Retomando a discussão sobre o desenvolvimento de autonomia, foco de nossa pesquisa, pode-se observar que a autonomia esteve presente na vida dele, porém foi ofuscada pelas transformações do mundo do trabalho. Contudo, é preciso sublinhar que foi justamente pelo trabalho que a autonomia foi ativada; pela inserção na atividade teatral, a autonomia desabrochou. Pois, trata-se de uma oportunidade de trabalho que se mistura com oportunidade de desmistificar os olhares estigmatizadores.

Sair das ruas, lugar ignorado pela sociedade, e ir para o palco, lugar admirado e reconhecido pela sociedade, é romper com barreiras impostas pela sociedade e também almejar sujeitos para além das políticas públicas.

“A sociedade tem uma concepção de que aquele que não tem trabalho é vagabundo, imputando um sofrimento a esse sujeito ao vê-lo como apêndice inútil da sociedade, estigmatizando-o. ”

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*Lucinéa Almeida Amorim Graduada em

Psicologia pela PUC/ Minas e Especialista em Psicologia do Trabalho pela UFMG. Analista de Políticas PúblicasSecretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

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Petropólis: Vozes, 2008. Pág. 16-26. *Graduada em Psicologia pela PUC/ Minas e Especialista em Psicologia do Trabalho pela UFMG. Analista de Políticas Públicas- Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

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Pensar Social

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS HABITANTES DE CALLE EM BOGOTÁ: UM BREVE RELATO por Karine Gonçalves Carneiro*

Abordar as questões que envolvem aqueles que têm na rua – de modo mais ou menos temporário – seu locus de moradia e vida envolve reconhecer alguns fatores. Por isso, embora este artigo vá tratar do tema das políticas públicas para los ciudadanos habitantes de calle1, em Bogotá/ Colômbia – fruto de trabalho de campo desenvolvido para uma pesquisa maior2–, é importante que se esclareçam alguns deles.

Inicialmente, é preciso compreender que viver/morar na rua não é um acontecimento recente. Pessoas vivendo das possibilidades existentes nos interstícios citadinos remontam há mais de 10.000 anos e coincide com a fundação dos primeiros agrupamentos humanos (LEVINSON, 2004). Nesse sentido, é possível inferir que o processo de formação e desenvolvimento das cidades implica distintas formas de apropriação de seus recursos econômicos, sociais, espaciais e culturais e na consequente formatação de formas de vida distintas. Formas de vida tanto interconectadas entre si como a um contexto social no qual o acesso a esses recursos não ocorre de modo igualitário.

Em segundo lugar, deve-se ressaltar que as formas como o viver/morar na rua ocorrem são cercadas de pluralidades que estabelecem modos de vida heterogêneos. Não há um perfil único que possa representar as características daqueles que desenvolvem parte ou a totalidade de seu cotidiano nos espaços públicos das cidades.

Finalmente, a despeito das especificidades de cada núcleo urbano, o viver/morar na rua é uma situação concreta e recor-

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“Ciudadanos habitantes de calle” (cidadãos moradores de rua) é aden ominação que os agentes e órgãos públicos utilizam para fazer referência aos indivíduos que “não residem de maneira permanente no que se considera uma moradia prototípica como casa, apartamento ou quarto, por um mínimo de 30 dias consecutivos; e de maneira estável, por um mínimo de 60 dias na mesma unidade”. (CONSEJO DE BOGOTÁ D.C., 2009, p.1).

1

A pesquisa de campo na cidade de Bogotá – que ocorreu entre julho de 2014 e janeiro de 2015 – é parte das atividades relacionadas a uma tese de doutorado que vem sendo desenvolvida na PUCMinas e que contou com o apoio da CAPES (bolsa/ programa sanduíche) e da UFOP (licença para capacitação docente).

2

rente em diversos países do mundo, independentemente do que se considera como um maior ou menor grau de desenvolvimento.

Isso faz com que haja uma ampla gama de pessoas e entidades que buscam compreender ações que vem sendo desenvolvidas, nesse aspecto, nas escalas locais e global. A importância desses trabalhos

reside no intercâmbio de experiências tanto no âmbito das políticas públicas como nos da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.

A partir da compreensão desses pontos, torna-se possível adentrar na realidade de Bogotá que, de acordo com a estimativa populacional, para o ano de 2015, conta com 7.878.783 habitantes (BOGOTÁ, 2014).

Desse total, de acordo com as estimativas da Secretaría Distrital de Integración Social – SDIS –, o número de habitantes de calle está, atualmente, em torno de 13.000 pessoas. Dentre as principais causas relacionadas à habitabilidad en calle (morar na rua) são citados fatores sócio-culturais e econômicos tais como remoções forçadas, abuso de substâncias psicoativas, violência intrafamiliar e sexual, e a dificuldade de acesso a bens e serviços (CONSEJO DE BOGOTÁ D.C., 2009, p.1).

Frente a tais questões, sucessivas políticas públicas foram e vêm sendo implementadas, mas a ausência de um marco legal nacional que estabeleça diretrizes dificulta um plano sequencial que possibilite implementações em médio e longo prazo.

Esse marco está em processo de construção, mas, atualmente, cada governo local3 é responsável pelas políticas sociais afetas ao tema. Um dos problemas advindos desA divisão político-territorial da Colômbia é distinta do Brasil. A Colômbia é uma república unitária e não uma federação.

Nesse sentido, ao falar de política local está se fazendo uma referência ao que se entende como o nível municipal no Brasil.

3

sa situação é que, muitas vezes, sucessivas mudanças nos serviços ofertados são experimentadas pela população que os utilizam.

Isso faz com que, em alguns casos, além de incertezas, diretrizes que garantem certos direitos sejam abandonadas por questões político-partidárias ou por pressões de outros setores da sociedade.

Mas a experiência que se pretende compartilhar diz respeito ao período da pesquisa realizada na cidade e coincidente com a atual administração do alcalde (prefeito) Gustavo Petro. Eleito em 2012, Petro tem realizado expressivas alterações nos serviços prestados aos habitantes de calle. Seu programa de governo, intitulado ‘Bogotá Humana ’4, tem ampliado atividades, criado outras mais e extirpado ações que não apenas criminalizavam os moradores de rua como faziam da força policial uma estratégia. A percepção da imOs eixos norteadores da Bogotá Humana são: superar a segregação e a discriminação social; enfrentar a mudança climática; defender e fortalecer o poder público.

4

plementação desses novos programas pode iluminar encaminhamento de estratégias possíveis e profícuas para nossa realidade.

Os trabalhos são desenvolvidos, principalmente, pela Secretaría Distrital de Integración Social e, mais especificamente, pela subdireção de adultez (adultos) que atende pessoas entre 22 e 59 anos de idade com trajetórias de vida na rua5. Do ponto de vista conceitual, a ‘Bogotá Humana’ avança Isso não implica, entretanto, na ausência de ações intersetorias e conjuntas com a subdireção da juventude (jovens entre 14 e 21 anos) e com a Secretaría Distrital de Salud e a Secretaría Distrital de la Mujer.

5

no combate a segregação e ao preconceito social por considerar que posturas normalizadoras implicam num retrocesso no que concerne o reconhecimento das diferenças.

O esclarecimento dessa perspectiva, feito pelo próprio prefeito durante o Primer Foro de Habitabilidade en Calle6, evidencia Durante o segundo semestre de 2014, ocorreram cinco sessões do foro de habitabilidad en calle, em cinco cidades distintas. O objetivo foi realizar atividades que serviriam de base para o lineamento de diretrizes para a política nacional sobre a habitabilidad en calle.

6

que a normalização separa os indivíduos – entre normais e anormais – e institucionaliza o cerceamento a modos de vida que fogem ao padrão recorrente de tipificação do cidadão. Cidadãos que, na atualidade, pertencem a regimes de governo neoliberais (BOGOTÁ HUMANA, 2014). O homo economicus 7 não pode, segundo a fala de Petro, ser encarado como uma precondiO homo economicus se refere ao homem padrão pensado nos moldes dos regimes neoliberais que não apenas rege estados e economias, mas procura direcionar os indivíduos a um modo de vida específico (READ, 2009). Nesse caso, fortemente vinculado a modos de vida baseados no consumo e na produção capitalista.

7

ção para a inserção social. Para distintas e diferentes fases da trajetória na rua são necessários programas e serviços específicos que não deixem de lado identidades distintas daquelas reconhecidas pelo status quo.

Em termos práticos, o objetivo é atender distintos momentos de vida enfrentados pelos habitantes de calle. Para isso, serviços e equipamentos foram ampliados8, mantidos ou criados. Os ampliados não se distinguem demasiadamente dos De acordo com dados da SDIS tanto o atendimento a moradores de rua como o número de equipamentos a eles destinados, praticamente, dobrou nos últimos 3 anos (BOGOTÁ, 2014). A informação foi confirmada durante o trabalho de campo.

8

existentes em Belo Horizonte, o que torna possível a correlação: contacto activo/ abordagem; centros de autocuidado/centro pop; centros de acogida/albergues e repúblicas. Entretanto, cabe ressaltar que todos possuem funcionamento semanal ininterrupto e não estabelecem diferenciação por sexo. Num mesmo centro de acogida, por exemplo, existem alojamentos femininos e masculinos – que também atendem a população de rua LGBT – e os espaços comuns são compartilhados. A intenção é a

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PENSAR BH - 25

Pensar Social de fomentar o contato das diferenças mesmo que se tenha que lidar com conflitos de modo mais frequente.

Afora a manutenção do centro de desarrollo personal integral – voltado para aqueles que decidiram não mais ficar na rua e se dispuseram a vincular, durante nove meses, a um programa de definição de novo projeto de vida –, foram criados dois novos equipamentos: o centro humanidad – que serve de apoio temporário aos que acabaram de se inserir no mercado de trabalho e ainda não têm condições de arcar com as despesas de moradia/aluguel – e o centro de pesaje – que compra, com subsídio público, materiais reciclados daqueles que são catadores e vivem na rua.

Ainda, das ações ofertadas, uma ini-

ciativa merece destaque pela forma como altera o trato e contribui para a percepção de novas possibilidades de serviços: o autocuidado móvil que reconhece a rua e os espaços públicos como realidade nas trajetórias de vida dos habitantes de calle. Através de estruturas móveis e flexíveis – levadas e montadas, de duas a três vezes por semana, em distintas regiões da cidade – serviços tais como tratamento médico e dentário, vacinação, atenção veterinária para os cachorros, banho, alimentação, auxílio psicopedagógico, atividades de lazer, cabelereiro e manicure chegam até os que, por alguma razão, não querem ou não podem deslocarse até os equipamentos públicos.

O destaque dado a essa ação é de interesse já que, como observado anterior-

mente, o viver/morar na rua é tão antigo quanto a própria fundação das cidades.

Abre, assim, a possibilidade de lidar com a questão de outro modo. Se há um momento na vida de algumas pessoas no qual a rua, por motivos e razões variadas, torna-se uma realidade cotidiana, é necessário reconhecê-la e levar até ela serviços. Isso não implica, de modo algum, fechar os olhos aos direitos relacionados à moradia, à saúde e à educação integrais – que no Brasil são garantidos constitucionalmente ––, mas entender que, mesmo num momento de fragilidade, comer, dormir, higienizar-se e tantas outras atividade do dia a dia não podem se transformar numa ameaça à vida.

*Karine Gonçalves Carneiro Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – PPGCS – da PUC-Minas e professora do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto – DEARQ/UFOP.

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26 - PENSAR BH - Desenvolvimento Social - 2º semestre 2015

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READ, Jason. A Genealogy of Homo-Economicus: Neoliberalism and the Production of Subjectivity.

Foucault Studies. No 6, p. 25-36, feb.

2009.

Tema Transversal II

A EXPERIÊNCIA DO URBANO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: TERRITORIALIDADE NA SAVASSI, BELO HORIZONTE, MG. por Juliana Carvalho Ribeiro*

“Ah... Quem é a alegria da praça? [...] eu sou a alegria da praça! (risos). Sou dançador de rua também. Eu tenho uns talento. Você tem que viver intensamente! E dane-se de quem acha que eu sou doido. Sou o Doidera ou não sou? (risos).” (Sujeito em situação de rua1).

“Ah... Quem é a alegria da praça? [...] eu sou a alegria da praça! (risos)”. Viver a rua, experimentar suas mais contraditórias (im)possibilidades, usufruir de todas as dimensões da sua espacialidade, é, para o sujeito na rua, sua revelação, seu talento. Esse foi um dos sujeitos que, generosamente, revelou-me a rua: espacialidade de passagem que se torna lugar2 de sujeitos.

A palavra lugar, apresentada em itálico, deve ser lida, neste artigo, enquanto categoria socioespacial, envolvendo o conceito de cultura e o de identidade.

O lugar constitui o espaço no qual uma pessoa ou um grupo de pessoas se identifica culturalmente, ou seja, com o qual são criados laços afetivos. Os “[...] lugares, com a sua gama infinita de situações, são a fábrica de relações numerosas, freqüentes e densas.”

(SANTOS, 2004, p. 319). É onde há a possibilidade da vida cultural.

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Pensar a rua na cidade e a prática de seus cidadãos é refletir sobre a dinâmica da sociedade urbana e a produção do espaço.

O espaço é compartilhado por pessoas diferentes: são distintas as origens, as concepções, as condições e os objetivos de vida.

O urbano as reúne, construindo encontros e desencontros, aproximando e afastando, segregando e atraindo, produzindo convivências espaço-temporais inevitáveis. Entre os sujeitos que produzem e se apropriam do espaço, está a população em situação de rua.

Para refletir sobre a apropriação do espaço pelos sujeitos em situação de rua, bem como sobre o seu imaginário e suas impressões, investiu-se na observação in loco e em entrevistas com esses interlocutores. A coleta dos dados ocorreu de modo sistemático ao longo do segundo semestre de 2014. Ela foi facilitada pela experiência no Terceiro Censo da População em Situação de Rua e Migrantes de Belo Horizonte, meses antes, durante o qual tive a oportunidade de coordenar uma das equipes, o que foi de suma importância para o desenvolvimento empírico da pesquisa, pois foi o primeiro contato estreito com o meu interlocutor. Tratou-se de uma rica experiência, que proporcionou a mim maior liberdade e segurança de atuação nos meses subsequentes nas ruas da Savassi. Os primeiros contatos foram mais duros, ásperos, rudes. Os sujeitos em situação de rua se preservam, evitando qualquer comunicação estabelecida. Chegar até eles, conseguir alcança-los, foi uma árdua tarefa. Superar a sua resistência e ganhar a sua confiança demandou tempo e cuidado. Existia, claro, um receio, também, da minha parte, mas este receio foi em muito minimizado pela vivência do censo. Quando conquistados, os interlocutores mostraram-se plenamente confortáveis durante as nossas conversas. Demonstravam até mesmo prazer ao relatar sua história, uma vez que são sujeitos constantemente invisibilizados.

1

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Pensar Social “O espaço é compartilhado por pessoas diferentes: são distintas as origens, as concepções, as condições e os objetivos de vida. ”

Nesse contexto, conflitos entre classes sociais distintas, bem como entre os próprios sujeitos marginalizados, tornam-se inevitável. As contradições intrínsecas às relações sociais se apresentam como campo fértil para territórios e territorialidades5 na Savassi. É neste Território é o conceito base para a compreensão da territorialidade intrínseca às relações sociais. O estabelecimento de territorialidades, por sua vez, ocorre nas relações do sujeito com o lugar. Território e territorialidade, por envolverem a espacialidade humana, empreendidos cotidianamente, são alvos de reflexão de diversas áreas e disciplinas científicas. Revelam-se de grande importância para a Geografia, uma vez que pautam as relações sociais e as relações do homem com o espaço.

Assim, torna-se importante conhecer seus significados. Claude Raffestin (1993), assim como tantos outros autores, vincula a categoria território ao estabelecimento de poder. Marcelo José Lopes de Souza (2005, p. 78) o corrobora: “O território [...] é fundamentalmente um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder.” (grifos do autor). Ratificando-os, Rogério Haesbaert Costa (2011, p. 80), refletindo sobre território e apontando para uma perspectiva relacional do espaço, afirma que ele “[...] é visto completamente inserido dentro de relações social-históricas, ou, de modo mais estrito, para muitos autores, de relações de poder”. E pode-se ir além! Na rotina urbana, categorias como território e lugar se mostram interrelacionadas e interdependentes. “[...] toda relação de poder espacialmente mediada é também produtora de identidade, pois controla, distingue, separa e, ao separar, de alguma forma nomeia e classifica os indivíduos e grupos sociais. E vice-versa: todo processo de identificação social é também uma relação política, acionada como estratégia em momentos de conflito e/ou negociação.” (COSTA, 2011, p. 89).

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Henri Lefebvre (2006) revela a heterogeneidade das apropriações do espaço e, a partir das suas ideias, surge a pergunta: a população em situação de Entende-se nesse artigo que o cidadão é aquele que tem direito à cidade. Henri Lefebvre (2006) fala em direito à cidade e não na cidade. O direito à cidade é muito mais amplo, incorpora a ideia utópica de uma vida melhor, uma cidade imaginada em outros termos. O direito na cidade é mais redutor, apesar de que nem isso é alcançado, pois seria a ideia de ter os direitos que já existem, garantidos por lei.

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rua tem direito à cidade3? Até quando ela permanecerá à margem, privada dos benefícios dos cidadãos abastados? O capitalismo nega a cidade a essa população.

Como o Estado é capitalista e, portanto, o reafirma enquanto modo de produção, adianta-se uma resposta: essa população dificilmente terá direito à cidade no capitalismo.

Tendo por base todo o exposto, a pesquisa teve como norte a pergunta: a população em situação de rua que experimenta a Savassi — recorte espacial sob estudo — cria territorialidades para viabilizar sua sobrevivência e permanência nessa espacialidade? Vinculada a esta indagação, outras inquietações se apresentam: a revitalização da Savassi influenciou o cotidiano desses sujeitos?

E ainda: como se revelam, pensando o processo de produção da Savassi, as territorialidades da população em situação de rua na contemporaneidade?4 Tais perguntas nortearam a pesquisa e foram respondidas a partir da leitura do olhar dos interlocutores, via interpretação das entrevistas empreendidas.

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universo de complexidade e de disputas que as territorialidades da população em situação de rua se revelam dinâmicas. Nas relações desta população com a rua, na rua e através da rua são estabelecidas territorialidades. Rogério Haesbaert Costa, citando Sack, ilustra: “Em síntese, ‘a territorialidade como um componente do poder, não é apenas um meio para criar e manter a ordem, mas é uma estratégia para criar e manter grande parte do

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contexto geográfico através do qual nós experimentamos o mundo e o dotamos de significado.’” (2011, p. 90). Produzidas no cotidiano frenético da metrópole, elas são a materialização das disputas pelo espaço e pelo poder.

“É neste universo de complexidade e de disputas que as territorialidades da população em situação de rua se revelam dinâmicas. ”

Para tornar o cenário ainda mais complexo, a Savassi revitaliza os ideais de um espaço enobrecido e moderno, compromisso que a cidade assume em sua concepção. Todavia, a população marginalizada ainda se faz presente. A Savassi requalificada atrai esta população, sobretudo, pela segurança, algo contraditório na espacialidade do urbano.

Ao mesmo tempo em que a população marginalizada desperta o medo e a insegurança naqueles que contemplam e consomem este espaço nobre, ela busca, também, uma segurança que não encontra em outras espacialidades da cidade.

Apesar de serem, há décadas, invisibilizados pela classe dominante — que só os percebem quando há transgressão da lei —, esses sujeitos desfavorecidos são iluminados no período pós-intervenção urbana. A segregação se torna mais explícita na Savassi redesenhada, onde a população marginalizada se apropria da rua e faz dela seu espaço principal ou absoluto de vivência. Os sujeitos em situação de rua estabelecem territorialidades na nova Savassi e se revelam enquanto resistência contra hegemônica.

Esses sujeitos sociais, em suas práticas cotidianas, ganham ainda notoriedade enquanto produtores de lugar. O

sentimento de pertencimento em relação à Savassi acirra a disputa pelo espaço.

Quanto maior a identidade, maior a busca pela apropriação dessa espacialidade e maior a tentativa de estabelecimento de poder. Assim, o lugar se traveste de territorialidade.

Mesmo marginalizados, sujeitos em situação de rua demonstram momentos de orgulho, sentindo-se inseridos enquanto cidadãos ao revelarem a posse de documentos. Um orgulho que não se sustenta, quando são questionados sobre outros aspectos da sua vida — aspectos estes que ressaltam a exclusão. As dificuldades diárias para a conquista de alimentos; os constrangimentos para satisfação de necessidades fisiológicas e de higiene pessoal; a penúria pela insuficiência financeira; o preconceito como violência constante; os laços familiares enfraquecidos e interrompidos; a aproximação e o conflito com outros sujeitos em situação de rua — a família da rua —; todos estes elementos compõem algumas das marcas da trajetória deste grupo social com condições limitadas de vida.

“O sentimento de pertencimento em relação à Savassi acirra a disputa pelo espaço. Quanto maior a identidade, maior a busca pela apropriação dessa espacialidade e maior a tentativa de estabelecimento de poder. ”

Presentes nos relatos dos sujeitos em situação de rua, estas dificuldades são por eles iluminadas quando reclamam pelo direito à cidade — pedem por dignidade, por alimentação, por moradia, por segurança, por emprego, por saúde, por lazer, por respeito. Escancaram seus sofrimentos, decorrentes do processo de exclusão ao qual são submetidos cotidianamente.

Nas suas críticas, falas indignadas.

Indignação pela forma como são tratados pelas demais parcelas da sociedade e, principalmente, pelo Estado. Neste escopo, a impotência e a indignação se revelam como os principais sentimentos que animam esses sujeitos. Solução? Ela não está, seguramente, na caridade individual. Abriga-se na esfera política, ainda tão distante da realidade.

Conscientes desta distância, sujeitos em situação de rua são incisivos ao apontar a rua como abrigo, como espaço de vivência principal ou absoluto, e, por isso, relataram precisar buscar, a todo o momento, estratégias para driblar as limitações que a condição de vida lhes impõe. Seriam estratégias para buscar um caminho para a cidade?

As (im)possibilidades das práticas cotidianas da população em situação de rua se revelaram como campo de luta permanente, como espacialidade de uma vida que parece iniciar, mas que, contraditoriamente, se mostra num processo de muitos conflitos. Esses sujeitos têm consciência da sua condição, mas, ao mesmo tempo, idealizam uma vida, uma representação de um espaço que não conseguem reconhecer na metrópole. Por isso, se apropriam e vivem a, na e da rua.

Conscientes desta distância, sujeitos em situação de rua são incisivos ao apontar a rua como abrigo, como espaço de vivência principal ou absoluto, e, por isso, relataram precisar buscar, a todo o momento, estratégias para driblar as limitações que a condição de vida lhes impõe.

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Geografia: Conceitos e Temas. 7ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

*Juliana Carvalho Ribeiro Mestre em Geografia – Tratamento da Informação Espacial

2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

PENSAR BH - 29

Matéria Especial

HISTÓRIAS O advogado Vinicius Leoncio, ex-morador de rua, e o maior

Fotos: Acervo pessoal

livro do mundo.

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CAPA

DE VIDA

VIVENDO NAS RUAS, ESTAS PESSOAS INVISÍVEIS À SOCIEDADE CONSEGUIRAM DAR A VOLTA POR CIMA

LIÇÕES VIVIDAS SOB UMA MARQUISE Não é difícil encontrar nas ruas exemplos de superação humana entre os moradores de rua. Há casos impressionantes de pessoas anônimas que chegaram a esta condição por falta de infra-estrutura familiar e muitas também por estarem em situação de pobreza extrema. Quem percorre os dias nas ruas pode desvendar verdadeiros exemplos de determinação e coragem. E isto tem uma razão muito simples: ninguém quer viver em condições subumanas ou nasceu para se expor a tantas mazelas. Mas, ao mesmo tempo, estas pessoas são abandonadas e vivem uma situação de verdadeira invisibilidade social.

Histórias não faltam. Contam a de um jovem estudante que chegou à cidade para tentar os estudos. Vindo de família muito pobre, recebeu do pai a certeza de que não teria apoio para estudar na capital.Este jovem se encorajou e partiu com algumas peças de roupa numa mala surrada para Belo Horizonte e, sem alternativa, depois de morar num banco da Rodoviária e acordar com a botina de um guarda,acabou indo morar debaixo de uma marquise.

Ali, começou a sua vida de estudante em Belo Horizonte. Levou seus livros e cadernos para a sua “casa” e começou uma vida nova e sofrida debaixo de uma marquise, ao sabor de todo o tipo de preconceito e violência.

A Pensar BH soube da história e descobriu que o ex-morador de rua se transformou num dos maiores advogados tributaristas do país.

Hoje o dr. Vinicius Leoncio é aclamado também como autor do maior livro do mundo, com a lei tributária brasileira, reconhecida pelo Guinness, o livro dos recordes.

Veja a entrevista concedida ao editor da Pensar, jornalista Sérgio Lacerda.

O senhor tem uma história de vida marcada pela superação. Como foi o início? Quando chegou em Belo Horizonte e quais os desafios teve de enfrentar logo na sua chegada?

Saí de Iguatama com 18 anos. No dia que comuniquei ao meu pai que iria para Belo Horizonte para ser Advogado, ele disse: vá e não conte comigo nem para um lápis, mas qualquer coisa estou aqui. Assustei um pouco, porém, compreendi que um barranqueiro do Rio São Francisco não poderia realmente prometer mais do que estar à disposição do filho. Quem dá o que tem, não está mais 2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

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A HISTÓRIA DO MORADOR DE RUA QUE LUTOU E HOJE É UM DOS MAIORES ADVOGADOS TRIBUTARISTAS BRASILEIROS

Matéria Especial obrigado a nada. Por outro lado, talvez a mais importante ajuda que um pai pode e deve dar a um filho é forçá-lo a crescer; no entanto, eu não aprendi isso com meu pai. Cheguei aqui trazendo apenas o que ouvi de meu pai, nada mais. Eu vim de um lugar que o vizinho mais próximo ficava a cerca de 5 KM e o que mais tive dificuldades foi o contato com as pessoas. Na roça chegamos numa casa e mesmo que o dono não se encontre lá, entramos, comemos e vamos embora. Na cidade grande não temos nome, temos um número, o que é incompatível com um roceiro.

Pelo que sabemos, quando o senhor chegou em BH não tinha sequer um lugar para morar. Como o senhor enfrentou esta situação? É verdade que teve que morar nas ruas? O senhor foi um morador em situação de rua na cidade?

Não havia possibilidade de morar em uma pensão ou coisa parecida, então decidi dormir na rodoviária porque era seguro. Sentava nas cadeiras e dormia, mas no outro dia o corpo não aguentava. Em seguida comecei a dormir debaixo da escada que dá acesso ao 2º. Pavimento; porém a segurança não permitia e acordava a gente com uma delicada pisada de bota. Tive que sair da rodoviária e fui para debaixo das marquises. Lavava minha roupa na praça Raul Soares, permanecendo ali por quase dois anos.

Isto aconteceu em que ano? Naquela época, havia alguma política pública voltada para a população em situação de rua de BH? Foi em 1978 . Não havia naquela época nenhuma política ou mesmo estudo voltados para o morador de rua. Somente depois da chacina da Candelária, em 1993, e por pressão internacional foi que o Brasil começou a adotar algumas tímidas políticas neste sentido. Hoje sequer o Brasil tem sua população de rua devidamente anotada. Os números oficiais não refletem a realidade que chega a cerca de 2 milhões de pessoas vivendo nas ruas.

O morador de rua não é visto como

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um ser humano; ele é suportado como um lixo tóxico e letal.

Como foi sua trajetória morando na rua? Que problemas enfrentou? Onde o senhor viveu aqui nas ruas de BH? Na rua fiz de tudo um pouco. Vendi raízes e plantas e tinha para qualquer doença.Vendi até seguro que não segurava nada. Minha área de atuação era no entorno da rodoviária e na Praça Sete. A maior dificuldade era a fome, dormir era fácil, mas quando as tripas grossas começam a roer as finas, aí é difícil. Porém, acostumamos com a fome. Chega um certo tempo que o incômodo vai diminuindo. Mas, na maioria das vezes, era como Charles Chaplin - que foi morador de rua dizia: gosto de andar na chuva, para ninguém ver que estou chorando.

O senhor teve algum apoio de alguma instituição ou de algum grupo em especial para deixar a situação de rua?

Não tive nenhuma ajuda ou apoio.

Minha força vinha somente das mentiras que contava à minha mãe, dizendo que tudo estava bem, e das verdades que dizia ao meu pai dizendo que estava tudo muito difícil, somada, sobretudo, pela vontade de ser advogado.

Sabe-se que, mesmo morando nas ruas, o senhor nunca deixou de perseguir seus objetivos. Como foi isto?

Tinha apenas um objetivo: ser Advogado. Tudo que fiz na minha vida a partir dos 12 anos foi me preparar para ser Advogado. Quando realmente lutamos por aquilo que queremos tudo é muito fácil, até mesmo as aparentes dificuldades. Hoje advogo em cerca de 6.000 processos tributários, e não me sinto trabalhando por nem um dia sequer, não existe esforço. Ainda é comum, às três horas da madrugada, eu vir para meu escritório para relaxar. Em 1991 decidi consolidar a Legislação Tributária do Brasil em somente um livro. Não tinha a intenção de ser autor do Maior Livro do Mundo, porém, as circun-

stâncias assim decidiram e culminou em um livro de 7,5 toneladas. Foram 23 anos e três enfartos.

O senhor estudava nas ruas? Como conciliava a vida nas ruas com o estudo?

No período que morei na Rua não frequentei escolas regulares, porém, cursei a mais profunda das escolas, a mundana. Tive o privilégio de conhecer na rua um músico, profundo conhecer de filosofia que me dizia que para se ter um bom domínio da ciência era necessário estudar de tudo e não necessariamente livros de filosofia. Então estudei de tudo, até O Capital de Marx. Todos os livros que encontrava nos lixos eu lia. Tinha livro novo todo dia. Livro usado não existe, pois, ele é usado para quem já o leu. O Maestro era paranaense e foi para as ruas por uma desilusão amorosa, o que culminou com sua falência profissional e financeira. Tinha cerca de 40 anos, chamava-se Ezequiel, mas nunca tive certeza de seu nome.

Sempre me dizia que caso eu não fosse para o mundo do crime, da prostituição e das drogas, conseguiria facilmente sair da rua. Ensinava-me filosofia de uma maneira muito peculiar. Todos os dias ia com ele nas lanchonetes onde as pessoas pedem um copo de vitamina, bebem e deixam um pouco no fundo do copo. Eu juntava todos os restos e aí eu tinha uma vitamina muito mais completa do que qualquer outra, pois se juntavam as vitaminas, a, b, c, d, e ....... . Como afirmou Rousseau, é impensável que um animal se abra a alternativas, mas o homem com seu poder de “ser” além de sua própria natureza, tem o dever de não se permitir viver como “um pombo que morre de fome perto de uma vasilha cheia das melhores carnes”. O Ezequiel tentou me ensinar violão, às vezes somente com duas ou três cordas- segundo ele uma corda só era suficiente-; porém, ele mesmo desistiu ao argumento de que um músico não se forma, ele nasce; e eu não tinha nascido com essa qualidade. Ele tinha razão. Depois disso frequentei escola de música por cerca de uns 30 anos e não consegui apren-

PRIMEIRO LUGAR

CAPA

der praticamente nada. Ele conseguiu ensinar-me a dormir balançando a perna para que aquele que se aproxima pense que estamos acordados e não nos ataque. Certa vez sugeri procurar a família dele no Paraná. Ele ficou tão furioso que nunca mais toquei no assunto. Logo após minha formatura em Direito, em 1989, tentei tirá-lo da rua, inclusive oferecendo uma moradia a ele, o que foi recusado ao argumento de que sua meta era a rua. A verdade é que eu não consegui tirar da rua quem me ajudou a sair dela. Numa de minhas insistências para que ele saísse da rua, narrei a ele a história – que ele conhecia bem- de Prometeu a Mitologia grega, o qual foi aprisionado por Zeus e todos os dias uma enorme águia vinha para devorar parte de seu fígado, mas à noite o órgão regenerava, até que Herácles matou a águia e libertou Promoteu. Ele me disse que em nada adianta a um homem ter fígado e

não meta. Perdi o contato com ele por volta de 1992. Nunca mais o vi, embora tenha o procurado bastante; mas o sinto presente.

A história do morador de rua de Belo Horizonte Marcelo Batista Santiago ganhou as páginas de jornais e emissoras de rádio e televisão nos últimos dias como exemplo de superação. Depois de ser aprovado na Universidade do Estado de Minas Gerais para o curso de Tecnologia de Gestão Pública, Marcelo conquistou seu emprego ao ser classificado em primeiro lugar num concurso público para auxiliar de serviços, concorrendo com outros 12 mil candidatos que disputavam trezentas vagas em todo o Estado.

Marcelo tem 39 anos e mora na República Reviver, equipamento da Prefeitura de Belo Horizonte administrado em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte, e recebeu todo o apoio da equipe de acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos para superar a situação em que vivia e dar a volta por cima em sua trajetória de vida.

Viveu dois anos nas ruas da cidade, ora dormindo em albergues da Prefeitura, ora debaixo de marquises pela cidade. Saiu de casa pelo mesmo motivo da maioria das pessoas que se

encontram nesta situação, segundo o último Censo da População de Rua realizado em parceria entre a UFMG e a PBH: conflitos familiares. No seu caso, provocado pelo uso abusivo de drogas que levou Marcelo a uma situação de completa degradação humana.

Marcelo foi convidado a contar sua história no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo de Televisão, e espalhou o seu exemplo para todo o país. Entrevistado ao vivo pela apresentadora, mostrou como conseguiu passar em primeiro lugar no concurso e revelou o quanto sofreu com o preconceito e com a falta de apoio por ser um morador em situação de rua.

“Eu tive que fazer uma escolha para tentar me afirmar e ter segurança, por que eu já estava numa situação difícil e precisava de um passo seguro”, argumentou para justificar a escolha do concurso público. Nunca imaginou que passaria em primeiro lugar, mas revela que estudou muito e estava sempre no posto do BH Resolve acessando a internet ou na pequena biblioteca da República Reviver mergulhado em livros e apostilas.

Como aconteceu sua saída definitiva das ruas de BH? Em que ano isto aconteceu?

Eu tinha um projeto de dois anos na rua. Saí dois meses antes, em 1979.

Fui morar numa pensão . Era um quarto com dois beliches de três andares cada, um palácio. Lá encontrei gente mais desequilibrada do que na rua; até mesmo um hóspede, colega de quarto, que arrancou a cabeça da dona da pensão no facão.

Quais as lições o senhor tirou de tudo isto?

Não podemos nos enfeitiçar com o sucesso do próximo. É possível chegar

lá, desde que exista uma meta, um foco. É verdade, o destino é o senhor de todos os acontecimentos, porém, conforme ensinou José Ortega y Gasset “Eu sou eu e minha circustância e se não a salvo, não salvo a mim mesmo” O que o senhor considera importante para que casos como o do senhor sirvam de exemplo?

A “experiência de vida” somente se presta para aquele que a viveu. Creio que o mais importante é a meta. Se não houver meta, por mais que o destino insista em alterar o curso da vida, não é possível a ninguém deixar a rua.

Estou finalizando um projeto, o qual consiste na criação de uma escola destinada a moradores de rua. Nela pretendo ministrar apenas uma matéria: meta. Todas as outras matérias a rua já ensinou.

“A gente sabe o quanto é difícil para quem está na rua conseguir um emprego, até pela falta de endereço fixo.

Sempre ouvi dizer nas empresas que como eu morava na rua eu não servia.

Ninguém enxerga o morador de rua, ele é invisível aos olhos da sociedade”, lamentou.

A jornalista Fátima Bernardes elogiou a determinação de Marcelo, lembrando que o morador, sem casa e sem trabalho, não tinha outro caminho senão partir por esse caminho do concurso público. “Ele mostrou que tem uma capacidade de enxergar a vida e inclusive escolheu um concurso para algo muito aquém do que ele poderia fazer”.

O diretor de novelas Mauro Mendonça Filho, que participou do programa juntamente com o morador de rua, destacou o “exemplo maravilhoso” de Marcelo, destacando que “isso mostra que sofremos de uma certa inércia, uma vocação, uma condenação ao subdesenvolvimento, e qual foi o primeiro passo dele: estudar. Não tem outro caminho”, sob aplausos da platéia que lotou o Estúdio G do Projac para ouvir a história.

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Fotos: Tatiana Ministério

Matéria Especial OUTRO EXEMPLO Outra história de vida também apresentada durante o programa colocou luz na trajetória de um outro morador de rua assistido pela rede de acolhimento institucional da Prefeitura de Belo Horizonte, ligada às secretarias de Políticas Sociais e Adjunta de Assistência Social.

Assim como Marcelo Santiago, Jusair Santos da Silva também foi aprovado em concurso público, conquistando o 12º lugar para uma vaga na Fundação Hospitalar de Minas Gerais. Hoje, ele trabalha como auxiliar de limpeza do refeitório do Hospital João XXII e contou seu exemplo através de vários veículos de comunicação que o procuraram para entrevistas depois de conhecer sua história de superação.

Depois de enfrentar muitas dificuldades, conseguiu comprar uma apostila com o dinheiro que recebeu do benefício mensal do Bolsa Família. Gastou R$45,00 dos R$90,00 que recebeu acreditando que, mesmo sendo muito para a sua situação, acreditava que era um investimento no seu futuro.

“Ele mostrou que estas pessoas que estão na rua, por alguma razão, em algum momento, perderam o controle da própria vida e foram parar lá”, comentou a jornalista Fátima Bernardes durante o programa, após exibir imagens de Jusair em seu local de trabalho. Ela ressaltou também o esforço de Jusair, que estudava diariamente na biblioteca pública Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, onde contou com o apoio de toda a equipe local para conquistar seu intento.

Jusair mora na República Fábio Alves dos Santos, equipamento da prefeitura inaugurado em 2015 pelo prefeito Márcio Lacerda. O equipamento é um modelo de espaço para moradores em situação de rua que estão em fase de superação desta condição.

Ali, Jusair pode contar com todo apoio de uma equipe de técnicos que têm se comprometido em possibilitar que ele alcance os seus objetivos de vida e possa ter dignidade, trabalho e condição estável na vida.

UMA MULHER EM BUSCA DA DIGNIDADE Histórias de superação de mulheres existem muitas país afora. Em Belo Horizonte não é diferente. Elas sãos 1,4 milhão de habitantes e representam 52,8 por cento da população. São donas-de-casa, profissionais liberais, servidoras públicas, comerciantes, empresárias, catadoras de material reciclável, mães, enfim, mulheres que movimentam a vida da cidade e sem as quais não seria possível escrever a nossa história.

Alguns exemplos de superação são emblemáticos da situação de muitas mulheres que encontraram pela vida uma dura realidade e conseguiram sobreviver a tantas situações de injustiça social. É o caso da ex-moradora de rua Anita Gomes dos Santos, de 54 anos.

Aos 16, rompeu com o pai e foi colocada para fora de casa no bairro Campo Alegre, região Norte da cidade. ‘Comeu o pão que o diabo amassou’, como diz a sabedoria popular. Foi morar na rua, ainda jovem, exposta a todo o tipo de violência, sem saber nada da vida.

Reuniu forças e saiu à procura da sobrevivência. Vagou pelas ruas da ci-

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dade e parou numa mata no bairro São Bernardo, na época conhecida como ‘Mata da Fayal’. Dormia em qualquer lugar e não tinha outra alternativa a não ser “manguear” (pedir) aquilo que precisava para sobreviver.

Dali, Anita mudou-se para outro endereço. Foi morar numa marquise da Cemig, na rua Itambé, no bairro Floresta, onde ficou por mais quatro anos e meio, sujeita a toda a sorte de ameaças, violência e desrespeito. Mesmo assim, olhava tudo com resignação: “Fiz muitos amigos, pessoas para quem eu tomava conta dos carros e elas passaram a me ajudar”.

Insegura com o aumento da população de pessoas na mesma situação que a sua debaixo da mesma marquise resolveu partir para outro canto. Nesta época, conheceu o seu companheiro, Maurício Rodrigues, com quem vive até hoje. Mudou-se de endereço na rua e passou a viver debaixo do viaduto Castelo Branco, onde “residiu” por mais dois anos perambulando pelas ruas da cidade, ajudando o parceiro a separar os materiais recicláveis coletados. O lugar era chamado de ‘maloquinha’ e ficava perto de onde, há algum tempo, já funcionava a Asmare (Associação dos Catadores de Papelão e Materiais Reaproveitáveis).

A partir de 1993, passou a conviver com agentes públicos da Prefeitura de Belo Horizonte que realizavam o trabalho de abordagem social, dentro de uma ação conhecida como ‘Projeto Lagoinha’, voltado para conhecer a realidade de pessoas em situação de rua na cidade. Os agentes faziam visitas e conversavam com os moradores. Uma das mais receptivas ao trabalho era justamente Anita. Afinal, ela sempre sonhou em deixar as ruas, onde passou por todo tipo de violência física e psicológica, enfrentou o alcoolismo, a indiferença e o preconceito.

A RUA ENLOUQUECE

sempre era acompanhada pela abordagem social da Prefeitura. Com o projeto para ampliar a avenida Abrão Caram, já com vistas à Copa do Mundo de 2014, teve outra oportunidade de ouro e participou de um programa de moradia, sendo contemplada com uma casa no bairro Citrolândia, na cidade de Betim.

Hoje, depois de tanta superação, Anita é um exemplo de vida e uma referência de mulher que viveu nas ruas e conseguiu passar por cima de tudo para conseguir resgatar sua dignidade. Passou a ser uma ativista do movimento da população em situação de rua e faz parte do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua e da Pastoral do Povo da Rua de Belo Horizonte.

Casada há 23 anos com Maurício, que acabou aprendendo o ofício de pedreiro, Anita vive com uma ideia fixa de poder ajudar outras mulheres a deixar esta situação de vida indigna nas ruas. Para a ativista, que já foi conselheira estadual de Assistência Social, é possível resgatar muitas vidas. Ela filosofa: “Existe esperança. É preciso acreditar, levantar, lutar porque tudo é possível”.

Para a mulher, acredita Anita, tudo é mais difícil. “Sempre fomos vítimas deste sistema machista, do preconceito, da desigualdade e da falta de oportunidade”.

Fotos: Norma Duarte

“A rua é enlouquecedora, ela ensurdece a gente”, costuma dizer quando fala do seu passado. Neste ínterim, também virou mãe, mesmo morando nas ruas. Passou a criar os filhos debaixo do viaduto. Regina, a mais velha, para ser preservada passou a fazer parte do projeto Jocum (Jovens com uma Missão), que acolhe adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Aos poucos, Anita foi se aproximando ainda mais do trabalho dos profissionais da área de abordagem social da Prefeitura de Belo Horizonte e passou a alimentar a esperança de um dia ser reconhecida em sua cidadania. Não mais como um ser invisível perdido no meio do concreto frio da grande cidade.

Deste acompanhamento, surgiu a oportunidade de ser transferida, com o marido e os filhos, para um equipamento da rede de acolhimento social da PBH, o Abrigo Pompéia. A família havia crescido. Além de Regina, Anita também era mãe de Fernando, Felipe e Regiane. Durante o dia, saia para trabalhar e levava as crianças para a Asmare, retornando ao abrigo onde era acolhida. Ficou por mais três anos sob a proteção do serviço de assistência social da Prefeitura.

Nesta época, conseguiu, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), uma oportunidade única e foi contemplada com uma casa própria no bairro São Lucas. Vivendo na comunidade, enfrentou o fantasma das drogas quando seu filho se envolveu com a marginalidade e resolveu novamente abandonar tudo. Voltou para a rua e foi viver novamente, com a família, sob o viaduto Castelo Branco, acreditando que só assim poderia retirar o filho da vida do crime. “Para não perder meus filhos, deixei a casa, que foi invadida”, revelou.

Pouco tempo depois, ficou em barracas ao lado da Asmare, no lugar chamado de Ocupação Contorno, seguindo depois para outra ocupação, desta vez na avenida Antonio Carlos, em frente à UFMG, isto no ano 2000.

Ali, residiu por mais onze anos com os filhos, sempre trabalhando na coleta de material reciclável.

Anita passou a fazer parte dos movimentos sociais da população de rua e

Moradores em situação de rua exibem o cadastro para acessar benefícios: o início da volta à cidadania.

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Matéria Especial

FAMÍLIA UM BOM MOTIVO PARA MUDAR Depois de compartilhar as dificuldades da vida nas ruas, casal conquista a dignidade por meio do direito à moradia, motivado pelo nascimento da filha Vitória

dentes do crack. A rotina do grupo era em função da droga. Eles organizavam-se de forma coletiva e pediam dinheiro e produtos de consumo que trocavam por crack.

“Hoje a gente sabe o valor de uma fralda, mas já trocamos muita fralda por pedra”, lamenta Nayara.

Natural de Ipatinga, Nayara fugiu de casa ainda adolescente. Ela não se dava bem com o padrasto e, por isso, tinha muitos conflitos com a mãe. Sem se dar conta dos perigos que corria, aos 14 anos viajou para Belo Horizonte, pegando caronas na estrada. “Eu era muito ingênua e rebelde, né?!”. Aos poucos a rua foi apresentando seus “atrativos” e, mais tarde, a dura face

O casal Nayara Cristina Patrocínio Maia, de 21 anos, e Roberto Wagner Lare Faria, de 41 anos, se conheceu nas ruas.

Ambos eram usuários de crack e a droga motivou o primeiro encontro. Ela tinha acabado de tomar um banho em baixo do viaduto, onde costumava ficar, e, apesar de estar muito magra, “por culpa da pedra”, Nayara chamou a atenção de Roberto, que se interessou muito por seu jeito de “moleca”. Em pouco tempo eles estavam morando juntos em uma casa abandonada que o rapaz dividia com mais quatro amigos, todos moradores de rua e depen-

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da violência. Estupro, fome, preconceito, exploração sexual, dependência química.

Bastante cedo, Nayara já havia experimentado muitas formas de violação de direitos.

Naquela época, chegou a ser acolhida no Centro de Passagem Vila Eunice, voltado ao atendimento de meninas com trajetória de vida nas ruas, mas fugiu com uma amiga.

Depois de adulta, chegou a utilizar os serviços do Abrigo São Paulo e do Centro de Referência para a População em Situação de Rua – CREAS POP, mas não aderiu aos atendimentos, até conhecer Roberto e dar à luz a Vitória: o grande incentivo para a mudança de vida dos dois.

Foto: Mariana Costa

No caso de Roberto, a vida nas ruas, que durou pouco mais de dois anos, veio em outro momento, já na vida adulta, mas por uma motivação parecida. Uma decepção familiar associada à dependência do crack.

Os conflitos familiares, por sinal, foram apontados pelo terceiro Censo da População em Situação de Rua e Migrantes de Belo Horizonte, realizado pela Prefeitura, em parceria com a UFMG e publicado em 2014, como o principal ensejo que leva as pessoas a viverem nas ruas. 52,2% dos cidadãos que estão nessa situação tiveram uma história semelhante às de Roberto e Nayara.

Assim que soube que estava grávida, a futura mãe teve medo de perder a guarda da filha, diante das vulnerabilidades que enfrentava, mas não conseguiu se livrar do vício. O casal queria parar com o crack para criar Vitória e conseguiu tomar a

VIDA NOVA COM VITÓRIA Quando a pequena Vitória completou 13 dias eles se mudaram para o Abrigo Pompeia, chegaram à unidade com o bebê e com as roupas do corpo. Aos poucos conseguiram muitas doações e, com trinta dias, Roberto conseguiu retomar a profissão de pedreiro. “Aqui a família se refez! O marido está trabalhando; eles são muito responsáveis com a saúde da filha, o cartão de vacina impecável, a casa sempre limpa. Vendo o crescimento deles, você percebe que o seu trabalho vale a pena!”, garante a assistente social Jaqueline das Chagas Mendes, técnica responsável pelo acompanhamento do casal.

decisão de deixar a droga no dia em que a filha nasceu. Para o enxoval do bebê, contaram com os amigos que passaram a pedir as fraldas e roupinhas, desta vez com o verdadeiro intuito de uso. Entretanto, um novo morador da casa em que o casal ficava esfaqueou Roberto para levar as doações que havia recebido. Roberto foi ferido por sete facadas.

Após sair do hospital, ele teve a certeza de que precisaria de um local seguro para cuidar da esposa e da filha.

Lembrou-se então das ofertas do poder público e resolveu procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Regional Leste, próximo de onde eles ficavam. “Eu fui com muito medo, e falei para a Nayara: -Tá vendo aquela porta? Ela pode se fechar ou abrir para gente. Porque eles podem tanto con-

seguir um lugar para ficarmos com a nossa filha, quanto podem entender que nós não temos condições de cuidar dela e nos tirar a Vitória”. Para o alívio do pai, a opção foi a primeira. Com vistas a manter os vínculos familiares e proteger a criança, a família foi encaminhada para o Abrigo Pompeia, unidade pública municipal da política de assistência social voltada ao atendimento de famílias com trajetória de vida nas ruas.

O abrigo conta com 24 cômodos que comportam famílias de até cinco pessoas. Dentre as ofertas estão: a moradia, o acompanhamento socioassistencial, encaminhamentos para demais serviços e políticas públicas, o uso, sem custos, da água e da luz, uma quadra poliesportiva para a prática de esportes e um espaço apropriado para a realização de oficinas de artesanato.

Jaqueline explica que o trabalho técnico no abrigo passa pela garantia do acesso aos direitos, começando pela moradia.

“Procuramos criar um vínculo para conhecer a família e, conversando, buscamos incentivar e fortalecer o lado positivo e apoiar para que superem a vulnerabilidade. Estar aqui é um exercício para a autonomia e para a dignidade”, descreve a profissional.

Um ano e quatro meses depois da chegada ao abrigo, a família comemora as muitas conquistas. A principal delas é a saúde de Vitória. Nayara e Roberto nunca mais usaram drogas depois que tiveram Vitória.

Com orgulho, o pai mostra a caixa de ferramentas novinha, instrumento de trabalho que custou muito empenho do pedreiro.

“Se fosse antes, eu não teria nada disso aqui não, veja só: furadeira, makita, tem tudo

para trabalhar. Eu tenho feito trabalhos para muitas pessoas, fico alegre em saber que, assim, posso sustentar a minha família!”, conta ele.

Nas oficinas do abrigo, a mãe aprendeu a pintar pano de prato e agora está nas aulas de costura. Nayara pretende ajudar o marido nas finanças da família, por meio de uma profissão que permita ficar ao lado da filha. “Já ganhei uma máquina de costura que está para chegar. Vou trabalhar em casa, porque assim não preciso ficar longe da Vitória. A gente tem que estar de olho, ela dá trabalho, mas é bom demais!” Dona de uma letra redondinha e bem desenhada, Nayara também sonha em voltar a estudar, mas o projeto é só para depois que a menina crescer um pouco, afinal, a filha é a prioridade da “mãe coruja”.

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Matéria Especial

REPÚBLICA POP RUA Equipamento pioneiro no Brasil aplica ideia de co-gestão com Prefeitura de Belo Horizonte e pessoas que estão em processo de saída das ruas Desde abril de 2015 Belo Horizonte conta com um equipamento pioneiro no Brasil, a Unidade de Acolhimento Institucional Fábio Alves dos Santos, uma casa com estrutura para abrigar 44 homens adultos com idades entre 18 e 60 anos que oferece moradia, alimentação e atendimento socioassistencial aos usuários.

O tempo de permanência na unidade é de 18 meses, podendo ser reavaliado e prorrogado em função do plano individual de atendimento (PIA) de cada um. Dentro da rede de serviços oferecidos pela Prefeitura, a criação da Unidade de Acolhimento é uma alternativa para aqueles que querem sair das ruas e ingressar no mercado de trabalho e reconstruir as suas vidas.

Os moradores tem prazo para ficar e poderão voltar para casa de onde um dia saíram ou alugar seu imóvel, havendo possibilidade de inclusão no programa Minha Casa, Minha vida. É uma cadeia completa desde a abordagem na rua, rede de apoio e abrigos, onde eles podem passar a noite.

ASSISTÊNCIA A coordenadora da casa, Andréa Oliveira Chagas, explica que a inserção dos moradores na unidade se dá exclusivamente a partir de encaminhamento do Serviço Especializado em Abordagem Social/Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua (Centro POP para adultos), unidades de acolhimento institucional para adultos e famílias, órgãos do Sistema de Defesa de Direitos e demais parceiros da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) para atendimento da população em situação de rua. “A casa oferece psicólogos, assistentes sociais e instrutores que os acompanham 24 horas. Eles são encaminhados para empregos, cursos e médicos.

Há oficinas de arte e de saúde com eles. A ideia é um modelo de cogestão onde, nesse modelo de casa, eles possam reaprender a viver numa casa, conviver com outras pessoas e dividir as tarefas”, disse Andréa.

A Secretaria Municipal de Assistência Nutricional oferece alimentação e uma nutricionista. Há uma cozinheira, mas os mo-

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radores lavam louças, arrumam os quartos, lavam os banheiros e as roupas. Mesmo assim, são 20 funcionários para atendê-los.

“Como todo lugar na sociedade e na nossa casa, há regras de convivência, com horário de chegar, de sair, não entrar alcoolizado ou sob efeito de drogas”, disse a coordenadora.

OUTRA VIDA Um dos moradores, Daniel Irineu de 46 anos, viveu por 11 anos nas ruas da capital e agora é montador de estrutura metálica.

Irineu conta que durante a sua permanência nas ruas costumava algumas vezes passar a noite nos albergues da prefeitura, mas que agora tem endereço fixo. Ele poderá ficar por 18 meses no local, com possibilidade de prorrogação do prazo. “Estou vivendo uma outra vida agora, com mais tranquilidade na mente, no pensar, com mais responsabilidade no dia a dia”, comentou Daniel.

Para ele, quem vive nas ruas é tratado como vagabundo ou ladrão, mas que agora ele se enche de orgulho ao dizer que tem profissão e moradia fixa. “Graças a Deus, eu sempre trabalhei, mas o mundo lá fora é cruel. Como eu estava na rua sem proteção nenhuma, sem um banho para tomar e uma roupa limpa para vestir, a sociedade via isso com muito preconceito, principalmente na hora de você se candidatar para um emprego”, comentou o montador de estrutura metálica.

“O que me levou para as ruas foi o fato de acreditar muito nas pessoas. A minha

Foto: Sérgio Lacerda

Homenagem à Fábio Alves dos Santos com a presença do Prefeito Marcio Lacerda, durante inauguração da República Pop Rua

família não olhava para mim. A questão dos pais era dinheiro, dinheiro, dinheiro. Uma brigalhada danada. Fiquei transtornado e resolvi me jogar ao mundo”, desabafou Daniel, que nasceu no Rio de Janeiro e foi criado em Belo Horizonte.

ESTRUTURA Além de moradia, os moradores da casa têm alimentação e atendimento socioassistencial. O investimento foi de R$ 2,14 milhões, com recursos do Orçamento Participativo e cobriu a desapropriação do terreno, a elaboração do projeto e a construção da casa. O projeto respeita as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e tem elevador para portadores de necessidades especiais. No primeiro piso ficam a administração, a sala de atendimento técnico, lavanderia, cozinha, refeitório, sala multiuso, instalações sanitárias e um dormitório. No segundo andar,

outros seis dormitórios, vestiários, instalações sanitárias e mais uma sala multiuso.

Para o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Samuel Rodrigues, a infraestrutura da unidade é a melhor do país. “A casa possui uma qualidade que nunca vi antes, além da alegria no acolhimento e o comprometimento de várias pessoas que conseguiram construir esse local”, enfatizou.

O serviço da Unidade é executado pela entidade Providência Nossa Senhora da Conceição, por meio de convênio com Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), e desenvolvido em sistema de cogestão, no qual os usuários participam da execução de atividades rotineiras na unidade, compartilhando responsabilidades com a equipe de trabalho. Esse sistema favorece a obtenção gradual de autonomia e independência pelos moradores e a construção progressiva da inclusão social e comunitária.

QUEM FOI FÁBIO ALVES? O nome da unidade de acolhimento foi escolhido por meio de um concurso organizado por representantes do Fórum da População em Situação de Rua e da SMAAS. O resultado definiu por uma homenagem ao advogado, educador popular e militante na defesa dos direitos humanos, Fábio Alves dos Santos, que atuou também como professor universitário em Belo Horizonte, tendo coordenado, por vários anos, o Serviço de Assistência Jurídica, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, por meio do qual patrocinou centenas de causas jurídicas em defesa de indivíduos e famílias moradoras de prédios, casarões e áreas ociosas ou abandonadas, subsidiado e fundamentado pelo Estatuto das Cidades e pela Função Social da Propriedade.

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Matéria Especial

A SAÚDE GARANTE ACESSO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA A utilização da rua como espaço de moradia por um segmento da população é um fenômeno mundial complexo, fruto de processos de exclusão. A abordagem e a assistência aos moradores em situação de rua requerem articulações setoriais e intersetoriais, para o seu adequado e devido enfrentamento. Para o avanço e a consolidação da atenção à população em situação de rua e, consequentemente, a efetivação de uma política municipal voltada para esse segmento populacional, é imprescindível que os vários atores/agentes envolvidos nas ações desenvolvidas para esse segmento estabeleçam contínua e permanente interlocução, articulação e interação entre suas ações.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA-BH) vem trabalhando, com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAASBH) na criação de meios de articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Vem articulando-se, também, com outras Secretarias e Órgãos Municipais, Estaduais e Federais e Entidades da Sociedade Civil, para qualificar a oferta de serviços e assegurar o acesso aos mesmos e aos programas que integram as políticas públicas.

De acordo com a Técnica Superior de Saúde e Psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fátima Morelli, a saúde da população em situação de rua não difere substancialmente da saúde do restante da população de risco muito elevado de BH, apresentando, entretanto, peculiaridades que devem ser consideradas. “Essa população está em constante deslocamento e tem pouca aderência ao espaço social. Por isso, faz-se necessário pensar em uma forma de acesso à saúde que leve essas características em consideração”, afirma.

Desde 1987, Belo Horizonte iniciou a sistematização das primeiras estratégias de abordagem às populações de rua, período esse em que teve começo a atuação da Pastoral de Rua da Igreja Católica no nosso município. Fátima destaca também que o protagonismo da Pastoral na construção de uma política pública para essa população é marcante. “A Pastoral era, em 1993, a única instituição que ousava chegar perto dos moradores em situação de rua sem dar as coisas prontas para eles e, sim, para construir alguma coisa com eles, reconhecendo, então, cada um como sujeito, considerando o seu desejo e o seu querer.

“Em 1993, a então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura

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Municipal de Belo Horizonte responsabilizou-se pela agenda política das ações voltadas para essa população, através do Programa da População em Situação de Rua. A partir deste fato, surgiu o Fórum da População em Situação de Rua, criado e regulamentado pela Lei Municipal N° 8.029, de 06 de junho de 2000”, explica Morelli.

Já em 2002, com a implantação da Estratégia de Saúde da Família em Belo Horizonte, a SMSA criou a Equipe de Saúde da Família para a População em Situação de Rua (ESF POP RUA), primeira equipe de Belo Horizonte e do Brasil específica para o atendimento dos moradores em situação de rua, sendo essa ação pioneira no cenário nacional. O Centro de Saúde eleito para a lotação dessa equipe foi o Carlos Chagas, por sua localização na área central de BH, onde estava alocado o grande quantitativo populacional desses moradores. A ESF POP RUA Carlos Chagas foi composta por um médico generalista, uma enfermeira, duas auxiliares de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde (ACS). O Centro de Saúde, então, passou a contar com uma equipe específica para o atendimento de moradores em situação de rua e com vários profissionais de apoio, responsáveis pelo atendimento da população recenseada pelo IBGE, residente

Mental Infantil (CERSAMI), nove centros de convivência, oito Unidades de Pronto Atendimento (UPA), oito Centros de Especialidades Médicas (CEM), cinco Unidades de Referência Secundária (URS),05 Laboratórios Distritais, um Laboratório Central, 03 Centros de Referência em Reabilitação, três centros de Especialidades Odontológicas (CEO), dois Serviços de Saúde do Trabalhador e 33 Hospitais, sendo 32 conveniados/contratados e um próprio/público municipal – o HOB.

Além desses equipamentos/serviços, é fundamental destacar a atuação das quatro Equipes de Consultório na Rua, que são dispositivos móveis, que têm a estratégia de ampliação do acolhimento e do acesso, através do estabelecimento do vínculo e do atendimento, da orientação e dos encaminhamentos responsáveis dos usuários para os Serviços da Rede de Saúde e das outras Políticas Públicas, articulando no dia a dia, respostas intersetoriais com todos os serviços possíveis, com a finalidade de atender as diversas demandas surgidas no campo.

Desde 1987, Belo Horizonte iniciou as ações de saúde focadas na população em situação de rua, a exemplo do Consultório de Rua

Foto: Márcio Martins

na área central da cidade e da população trabalhadora dessa mesma área. A equipe de saúde mental e a de saúde bucal e demais profissionais desse passaram a dar apoio à ESF POP RUA, avançando, assim, na garantia efetiva de acesso aos serviços na Rede de Saúde do SUS-BH. É importante destacar que, hoje, Belo Horizonte conta com 148 centros de saúde, oito Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM), três Centros de Referência em Saúde Mental – Álcool e Droga (CERSAMAD), um Centro de Referência em Saúde

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Matéria Especial

A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM BH

FATOS E ESTATÍSTICAS Entre 2012 e 2015, cerca de 250 pessoas por ano em média deixaram a situação de vida nas ruas em belo horizonte. (Fonte: SMAAS) Este ano a PBH inaugurou uma nova repúblia (Fábio Alves dos Santos) com capacidade para 44 vagas destinadas a pessoas que já estão em superação de vida nas ruas.

BH é referência em segurança alimentar para a população de rua, com oferta de alimentação gratuita nos restaurantes popular e em todos os equipamentos públicos (albergue e repúblicas) voltados para este público.

Respeito aos direitos humanos, atendimento digno com assistência social e de saúde permanente são características da política para população de rua de BH.

POLÍTICAS PÚBLICAS E AVANÇOS:

BH possui um comitê para monitorar e assessorar as políticas para a população de rua, pioneiro e inédito no brasil. é um fórum democrático, com participação ampla da sociedade civil.

A cidade é signatária da política nacional para a população em situação de rua.

A PBH desenvolve cotidianamente ações de gestão do espaço público e todas as nove regionais da cidade.

Estas ações visam regular o interesse em torno da coisa pública, combatendo o uso irregular e a obstrução do logradouro público, evitando a moradia com instalação de objetos e materiais e outras ocupações indevidas.

Em Belo Horizonte, a oferta de alimentação para a população em situação de rua é lei. o benefício é regido pelo decreto 14.379/11 e pela Lei Municipal 10.264/2011.

De 2011 a 2015 mais de 700 mil refeições foram servidas à população em situação de rua de Belo Horizonte Somente em 2015 - 167.977 refeições servidas para população em situação de rua. maior parte no restaurante popular 1 – com mais de 137 mil refeições servidas. (Fonte: SMASAN)

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RESTAURANTE POPULAR

Em 2015, a prefeitura de Belo Horizonte ofertou 296 bolsas moradia para pessoas em situação de rua.

Os centros de referência pop rua prestaram mais de mil atendimentos/ mês em 2015, abragendo serviços como emissão de documentos, encaminhamentos para benefícios sociais, assistência social, etc.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os serviços de abordagem social à população de rua foram realizados em todas as regionais da cidade. somente na centro-sul, foram 390 atendimentos no mês de janeiro e 227 em outubro de 2015.

O Centro de Saúde Carlos Chagas, na região hospitalar de BH, possui equipe específica para atendimento à população de rua.

1031 moradores em situação de rua estão cadastrados no Carlos Chagas.

411 são beneficiários do Programa Bolsa Família.

Somente em 2015, já foram realizadas quase duas mil consultas à população em situação de rua por médico generalista/psf, 325 consultas de enfermagem, 2058 acolhimentos pelo enfermeiro e 1.848 “visitas domiciliares”, 1.384 consultas odontológicas, 1.309 consultas de psiquiatria e 419 de psicologia.

SAÚDE

No Centro de Saúde Carlos Chagas são realizadas também, com a população em situação de rua, ações educativas, de promoção e prevenção da saúde, higiene corporal, saúde bucal, prevenção de

DADOS DO ÚLTIMO CENSO POP RUA

1.827 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (ADULTAS) EM BH (Fonte: CENSO POP RUA PBH-UFMG).

86,8% sexo masculino e 13,2% sexo feminino.

64,2% vieram do interior de MG (39,7%), de outros estados (24,5%).

31,7% pelo centro de referência da população em situação de rua.

67% com idade entre 31 a 50 anos.

23% declaram problemas de saúde mental.

38,3% utilizam os centros de saúde.

44,8% concentrada na regional centro-sul. motivação: 52,2% alegam problemas familiares e 43,9% abuso de álcool e outras drogas.

62,7% concluíram o primeiro grau (1ª a 4ª série).

54,5% utilizam o restaurante popular.

48% declararam não usar drogas ilícitas e 51,55% declararam usar.

46,1% utilizam as unidades de acolhimento institucional da PBH. 32,5% são assistidos pelo serviço especializado em abordagem social.

43,1% disseram já ter sofrido violência praticada entre eles.

69,5% declararam usar álcool.

20,7% disseram já ter sofrido violência praticada por civis.

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Matéria Especial Capacidade atual: 1.000 vagas distribuídas em nove (9) equipamentos voltados para a população em situação de rua. público alvo: homens, mulheres, famílias.

ALBERGUE TIA BRANCA: Masculino/400 vagas/hospedagem e alimentação Rua Conselheiro Rocha, 351 – Bairro Floresta ABRIGO SÃO PAULO. Adultos e famílias/200 pessoas/higienização, alimentação /dormitório e guardavolumes.

Rua Elétron, 100 – Bairro Primeiro de Maio ABRIGO POMPÉIA: Famílias/32 famílias/higienização e alimentação/dormitório e guarda-volume.

Rua Coronel Otávio Diniz, 29 – Bairro Pompéia

REDE DE ACOLHIMENTO

PÓS-ALTA HOSPITAR: Moradores em situação de rua com autonomia ou semi-dependência/ 20 vagas/ higienização e alimentação/dormitório e guarda-volume.

Rua Além Paraíba, 181 – Bairro Lagoinha ACOLHIMENTO PARA O MIGRANTE: Migrantes adultos, masculino/ 80 vagas/higienização e alimentação/dormitório e guarda-volumes.

Rua Espírito Santo, 604 – Bairro Centro ABRIGO GRANJA DE FREITAS: Famílias de áreas de risco/102 famílias/cômodos cômodo individualizados por famílias/benefícios/ assistência e acesso a órgãos do sistema de garantia de direitos.

Rua Diniz Dias, 145 – Bairro Alto Vera Cruz REPÚBLICA FÁBIO ALVES DOS SANTOS Recém-naugurado em 2015/masculino adulto/44 vagas/ voltado para moradores em situação de superação/hospedagem e alimentação.

Av. Nossa Senhora de Fátima, 3076 – Bairro Carlos Prates

ABORDAGEM SOCIAL EQUIPES DE REFERÊNCIA EM NÍVEL CENTRAL: 01 gerente – 04 assistentes sociais – 01 filósofo – 01 educador social.

Equipes Regionais: equipe multidisciplinar constituída por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, filósofos, sociólogos, geógrafo e comunicador social

GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO: Por outro lado, esclarecemos que a pbh desenvolve cotidianamente, por meio das nove secretarias de administração regional municipal, ações de gestão do espaço público, conforme as diretrizes estabelecidas pela instrução normativa conjunta nº 001/2013 (anexa), publicada no diário oficial do município em 07/12/13.

As ações de gestão do espaço público visam regular o interesse em torno da coisa pública, favorecendo a disponibilidade dos bens públicos, da maneira mais ampla possível, a toda a coletividade – cidadãos e cid adãs da cidade de belo horizonte.

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NOSSACIDADE

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Foto: Mรกrcio Martins

Nossa Cidade

Nossa Cidade

CIDADE AMIGA DO IDOSO O desafio que BH tem pela frente para alcançar os índices propostos pela Organização Mundial de Saúde O fenômeno do envelhecimento populacional é uma realidade nos grandes centros urbanos e Belo Horizonte se prepara para enfrentá-lo gerando cada vez maiores indicadores sociais de qualidade de vida para a população acima dos sessenta anos. Nos últimos meses, técnicos da Secretaria Municipal de Políticas Sociais se debruçam num emaranhado de estatísticas e tendências para elaborar o primeiro Diagnóstico do Idoso da cidade. Com base nestes fundamentos, a cidade trabalha com o cenário futuro, mas quer adquirir o mais breve possível a classificação de Cidade Amiga do Idoso, com base no Guia Global da Organização Mundial de Saúde.

Os números são expressivos. Nos próximos vinte anos a cidade terá uma população de idosos entre 60 e 79 anos superior à de jovens. Somente nos últimos trinta anos, este crescimento de-

mográfico foi de 12 por cento, enquanto na outra ponta o número de crianças e adolescentes vem diminuindo paulatinamente.

Hoje Belo Horizonte tem uma população de aproximadamente 302 mil idosos, sendo que 85% se concentram na faixa dos 60 a 79 anos, 8,5% na faixa de 80 a 84 anos e 6,1% entre 85 e 94 anos e 0,6% na longeva faixa acima dos 95 anos.

POPULAÇÃO DE IDOSOS VAI DOBRAR ATÉ 2050 O Diagnóstico do Idoso fez um mapeamento completo da presença dos idosos na cidade, classificando-os inclusive por região da cidade e também pela faixa de renda, para identificar estas pessoas com base nas condições de vida.

A maior parte dos idosos de Belo Horizonte se concentra nas regiões Centro-sul, Pampulha e no entorno da avenida do Contorno e a ideia do documento é mapear principalmente a presença de idosos em áreas de grande vulnerabilidade social, para garantir políticas públicas e equipamentos que

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impactem na qualidade de vida destes cidadãos.

Estima-se que nos próximos quinze anos, até 2050, a população acima dos 60 anos cresça 80% no Brasil e Belo Horizonte segue, historicamente, a mesma proporção. A expectativa de vida ao nascer, no município, que já foi de menos de 65 anos na década de 1960, hoje já fica na faixa entre 75 e 80 anos, o que é um bom sinal.

Para conseguir se tornar uma Cidade Amiga do Idoso, de acordo com os preceitos da Organização Mundial de Saúde, é preciso que a cidade crie condições favoráveis à qualidade de vida destas pessoas em vários campos, mas especialmente nas que mais impactam suas vidas, tais como saúde, mobilidade urbana, segurança, moradia, comunicação e inclusão social.

Belo Horizonte caminha a passos largos nesta direção. A cidade já está capacitada a se credenciar a conquistar o título, com base nas políticas públicas que já implementou, mas outros desafios se apresentam para que nos próximos anos ela esteja ainda mais preparada para oferecer .

População idosa atual e população idosa estimada por regional Regional Barreiro

População atual (2010) 27402

População estimada (2030) 49324

Centro-sul

51581

92846

Leste

34420

61956

Nordeste

34058

61304

Noroeste

39869

71764

Norte

21020

37836

Oeste

37467

67441

Pampulha

26358

47444

Venda Nova

26363

47453

Belo Horizonte

298538

537368

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE

População idosa por grupo etário - Belo Horizonte / 2010 Mais de 100 anos 95 a 99 anos 90 a 94 anos 85 a 89 anos 80 a 84 anos 75 a 79 anos 70 a 74 anos 65 a 69 anos 60 a 64 anos 0

10000

20000 30000 40000 50000 60000

Fonte: IBGE Censo 2010

Segundo a síntese do documento apresentado pela SMPS o plano estratégico da Prefeitura de Belo Horizonte, fundamentado em quarenta projetos sustentadores, dedica em um deles uma atenção especial aos idosos. Hoje há, inclusive, um orçamento temático específico para este programa.

PROTEÇÃO SOCIAL E CULTURA No campo da Assistência Social há atividades voltadas para dar proteção social ao idoso, seja ela básica ou especial, através de uma rede de acolhimento e atendimento direcionada a esta população. Equipamentos do Programa BH Cidadania oferecem programas dedicados exclusivamente aos ido-

sos nos campos do lazer, entretenimento, saúde, qualidade de vida, esporte, sociabilidade. Há também um trabalho importante para o fortalecimento dos laços familiares, fomentando o convívio comunitário e o respeito às pessoas mais velhas.

A Prefeitura proporciona ainda acesso direto a mais de 20 mil idosos ao chamado Benefício de Prestação Continuada, o que representa hoje 5,8% da população idosa. No Programa federal Bolsa Família, que é gerenciado pelo município, há 3.968 idosos beneficiários, sendo que a Regional Norte apresenta o maior número, 16,5%. Em venda nova são 15,5% dos idosos atendidos e na Regional Centro-Sul 5,5%.

O serviço de acolhimento institucional atendeu em 2014 889 idosos em unidades com característica domiciliar que oferecem alimentação, atendimento médico, psicológico e assistencial. Destes, 77% ou 690 pessoas são mulheres e 202 homens (23%). Há também projetos como o Cuidador de Idosos, que garante atendimento domiciliar para idosos semidenpendentes e dependentes, disseminando práticas de autocuidado.

No campo da cultura e educação os idosos de Belo Horizonte são beneficiados por programas da Prefeitura de Belo Horizonte que incentivam a inserção comunitária e familiar através de eventos, comemorações, cursos para transmissão do conhecimento e preservação da memória e da identidade cultural.

Com base nestes e em outros quesitos importantes, como a acessibilidade e o direito de ir e vir com segurança, a cidade está se preparando para ser uma, entre grandes cidades do mundo, a conquistar o título de Cidade Amiga do Idoso e se preparar para um futuro em que seremos cada vez mais maduros em nossa cidade.

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LER EM FAMÍLIA

Estimular o hábito da leitura nas crianças desde a primeira infância, estendendo esse estímulo aos familiares é o objetivo do projeto Ler em Família que foi lançado durante o 1º Festival Literário Internacional de Belo Horizonte (FLI-BH), pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para viabilizar a realização do projeto, um termo de cooperação técnica para a execução foi assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, pelo presidente da FMC, Leônidas de Oliveira, e pela secretárias municipais de Políticas Sociais, Luzia Ferreira, de Educação, Sueli Baliza, pela presidente do CMDCA, Márcia Alves, e o secretário do Conselho Municipal de Cultura, José Valter.

Com investimento inicial de R$ 200 mil, oriundos do Fundo Municipal para Criança e Adolescente, o projeto Ler em Família vai garantir a aquisição de livros adequados a crianças de até seis anos para orientação aos familiares, bem como a contratação de monitores para auxiliar as famílias.

A proposta é utilizar a leitura como mecanismo de promoção da cidada-

nia e resgate da relação dos pais com as crianças em famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, além de ser um canal de promoção e acesso à cultura. Os monitores irão até as casas das crianças para ler juntamente com elas e seus pais ou responsáveis.

Para o prefeito Marcio Lacerda, a iniciativa reafirma a pluralidade e o impacto positivo das ações desenvolvidas no campo cultural da cidade, que aproxima também elementos das áreas de Educação e Assistência Social.

“A política cultural de Belo Horizonte tem contribuído significativamente para fortalecer valores como a criatividade, a transferência de conhecimento e a inclusão social, inclusive, com reconhecimento internacional. O projeto Ler em Família é mais um exemplo disso e temos a esperança de que ele proporcione muitos benefícios para as crianças e as famílias que irão participar.”, disse.

A execução do projeto envolve, inicialmente, o público das bibliotecas de seis centros culturais do município: Liberalino Alves de Oliveira, Alto Vera Cruz, Vila Santa Rita, Urucuia, Venda Nova e Zilah Spósito, além de entidades registradas no CMDCA que se localizam no entorno dos centros culturais. E será ampliado para as vinte bibliotecas públicas municipais da capital.

Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas de Oliveira, o projeto tem grande potencial para disseminar o hábito da leitura na cidade. Na opinião da secretária municipal de Políticas Sociais, Luzia Ferreira, a iniciativa tem cunho transformador. “É um projeto em que as pessoas receberão leitores de histórias em suas casas e isso contribuirá para resgatar laços afetivos por meio da literatura”.

Projeto que leva leitura à comunidade garante livros e incentivo a leitura Arquivo FLI BH

Uma experiência prazerosa que começa a ser estimulada em BH entre crianças e suas famílias

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5x Pensar Foto: Tatiana Ministério (SMPS)

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CANTAR É BOM A boa experiência com os idosos em aulas de voz e violão Belo Horizonte tem, hoje, diversas ações sendo executadas em benefício da pessoa idosa e um dos projetos com adesão expressiva dos idosos é o “Voz e Violão: Despertando Talentos da Maturidade”, que acaba de completar um ano e acontece no Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRPI). Com quatro turmas formadas, atendendo a 237 participantes, o projeto foi criado com o objetivo de ensinar técnicas de violão e de canto para pessoas acima de 60 anos e despertá-las para o mundo musical.

Eles se apresentam em festas e comemorações, como a que reunião seus seus familiares e autoridades municipais.

Vieram participantes ilustres, como a instrumentista Isabela Lucia Santos, da Escola de Música da UFMG, e da Orquestra Escola Criarte, do Maestro Alarico. A madrinha do projeto é a ex-

secretária de Direitos de Cidadania e atual assessora da Urbel, Silvia Helena, e a coordenadora dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Fontana.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais Luzia Ferreira elogia os investimentos do município no projeto, classificando como certas as ações que estão sendo realizadas priorizando a população idosa. “A população idosa é a que mais cresce hoje em Belo Horizonte, então isso aqui não é o passado e sim o futuro”, entusiasma-se.

As aulas acontecem de segunda a quinta-feira, das 14 às 15h. Durante os encontros, que têm duração de uma hora e meia, os alunos realizam exercícios motores (braço e mãos) e vocais, além de estudar as notas musicais e partituras.

Na sequência, são realizados exercícios de acordes e logo após são executadas as músicas estudadas.

O Centro de Referência da Pessoa Idosa é um equipamento público gerenciado pela Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa, por meio da Secretária Municipal Adjunta de Direito e Cidadania. Oferece serviços e programas voltados para a promoção e defesa de direitos da pessoa idosa tendo incorporado em sua política, estudos, pesquisas e documentações sobre o processo de envelhecimento na capital mineira.

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DELEGAÇÃO DA COLÔMBIA VISITA O BH CIDADANIA BH Cidadania CRAS Vila Fátima recebeu equipe da Fundação Ideias para a Paz Ações inovadoras da Prefeitura de Belo Horizonte estão ganhando destaque fora do país. Um dos programas que atravessou fronteiras foi o BH Cidadania, que é considerado por muitos um exemplo de programa público social modelo apresentando uma nova forma de gerir as políticas sociais. É uma iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, que viabiliza para famílias residentes em áreas de vulnerabilidade, a inclusão social por meio do esforço intersetorial.

Recentemente, o BH Cidadania CRAS Vila Fátima, situado na região Centro-sul da capital mineira, recebeu

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a visita de representantes da Fundação Ideias para a Paz, do Governo da Colômbia, que vieram a Belo Horizonte para conhecer de perto as experiências que envolvem o uso de novas tecnologias e a participação cidadã nos espaços geridos pelo poder público. A socióloga e economista, Laura Macrina, e o assessor do Alto Comissionado para a Paz do governo colombiano Julian Arevalo foram recebidos pela equipe multidisciplinar do BH Cidadania - CRAS Vila Fátima, que apresentou para a delegação todas as atividades e serviços oferecidos no equipamento.

Os representantes colombianos estão assessorando o Gabinete do Alto Comissário para a Paz do Governo da Colômbia para a implementação dos acordos de paz, resultantes das negociações que estão sendo conduzidas pelo Governo da Colômbia com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

De acordo com a Gerente de Coordenação do Programa BH Cidadania, Miriam Oliveira, receber

a visita da delegação da Colômbia foi muito importante para o programa.

“Pudemos divulgar uma das ações inovadoras da Prefeitura de Belo Horizonte.

A proposta é inovadora e possível de implantação em outras cidades, inclusive internacionais, independente do modelo de gestão que eles utilizam.

Podemos dizer, de forma efetiva, que a política intersetorial é muito importante. O Programa BH Cidadania, e dentro dele o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Vila Fátima, traz esse modelo de gestão, que valoriza as demandas locais por meio da participação da população nas comissões de coordenação local. É bom perceber que outros países também estão à procura de uma gestão participativa e intersetorial”, afirma.

BH, EXEMPLO DE PROCESSO PARTICIPATIVO Economista, com especialização em gestão pública e membro da Fundação

conflito envolvendo as Farc, espera implantar medidas e estratégias com maior envolvimento das comunidades.

A Fundação Ideias para a Paz (FIP) é um centro de pensamento independente, criado em 1999, com a missão de gerar conhecimento, propor iniciativas, desenvolver práticas e acompanhar processos para a construção de uma paz estável e durável na Colômbia. Atualmente, a Fundação apoia o Escritório do Alto Comissionado para a Paz da Colômbia (OACP) na preparação do terreno para a efetivação dos nove acordos de paz

que derivam das negociações entre o Governo da Colômbia e a guerrilha das Farc.

Por isso, o interesse em conhecer mais a experiência de Belo Horizonte, a partir de conversas com dirigentes, funcionários, pesquisadores e comunidade sobre os alcances, êxitos e desafios das experiências participativas do OP, OPD, entre outras.

Colombianos vieram a BH conhecer a experiência do Programa BH Cidadania

Foto: Tatiana Ministério

Ideias para a Paz, no tema ‘participação cidadã’, a socióloga Laura Macrina veio conhecer a experiência de Belo Horizonte nos processos envolvendo este contexto. Já o assessor do Alto Comissionado para a Paz do Governo da Colômbia, Julian Arevalo, é responsável pelos temas ‘democracia e participação cidadã para a paz territorial’. Durante a visita, destacou Belo Horizonte como um grande exemplo a ser seguido, principalmente no que diz respeito ao processo participativo e às experiências com a cidadania.

Na construção da paz e término do

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5x Pensar

NOS 25 ANOS DO ECA Prefeitura, Tribunal de Justiça e governo do Estado assinam convênio de cooperação No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado de Minas Gerais assinaram o convênio de cooperação técnica para viabilizar a ambientação e a reforma do imóvel que abrigará o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte em solenidade na sede do TJMG. O convênio, conforme salientou o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, faz parte do plano da Prefeitura em investir na Criança e no Adolescente. “Nós temos nos dedicado à criança e ao adolescente. Já somos um município livre do analfabetismo, com

96% das nossas crianças na escola. Para este convênio, a Prefeitura disponibilizou R$934mil do Fundo da Criança e do Adolescente.”, ressaltou.

CENTRO DE DEFESA O Centro vai integrar serviços especializados, para escuta de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, nos processos judiciais, com o intuito de assegurar seus direitos, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão das implicações de processos e medidas judiciais. O imóvel que vai abrigar o Centro está localizado na Avenida Olegário Maciel, 515, na região central da capital mineira, em prédio cedido pelo Banco do Brasil. Funcionará nos moldes de um centro de defesa, re-

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unindo no local, a Vara Especializada de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, sala de depoimento especial, delegacias das polícias, civil e militar, Defensoria e Ministério Público Especializados, além de serviços afins da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do Instituto Médico Legal. Os recursos para a reforma, num total de R$ 1,86 milhão, serão repassados ao Judiciário pelo Estado e pelo Município.

Diversas autoridades participaram da solenidade, que contou ainda com apresentação da Orquestra Jovem do TJMG. Entre os componentes da mesa, estavam a Secretária Municipal de Políticas Sociais, Luzia Ferreira, a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Márcia Alves, o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, o

que o Centro é um incentivo histórico de toda a sociedade civil organizada para viabilizar um novo e integrado sistema de justiça.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltou que, passados 25 anos da aprovação do ECA, a grande dívida do Brasil ainda é com as crianças e adolescentes. Segundo ele, a criação do centro integrado é um importante passo para garantir os direitos básicos da população nessa faixa etária.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

rantia dos direitos da criança e do adolescente, estabelecido na Constituição Federal, e a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à especialização, também pelo sistema de justiça, do atendimento da criança e do adolescente, em razão da sua peculiar condição de desenvolvimento.

Entre as competências dessa vara, estão conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a criança e a adolescente, do gênero feminino, e os crimes praticados por adultos contra a criança e o adolescente, independentemente de gênero, ressalvada a competência dos Juizados Especiais e do Tribunal do Júri.

A iniciativa levou em conta o princípio da prioridade absoluta na ga-

Arquivo SMARI

vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros e o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda.

Durante o evento, o desembargador Wagner Wilson Ferreira representou o presidente do Tribunal, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e salientou que os principais objetivos do Centro são amparar, por meio de intervenções rápidas e cuidadosas, as crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência e alcançar maiores índices de condenação de agressores. “A criança precisa ver que o agressor foi punido. Ela precisa ter essa resposta. O Centro vai amparar essa vítima de forma mais amorosa, com todo o suporte necessário.”, disse. O desembargador afirmou ainda

Belo Horizonte se destaca por ações e iniciativas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

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O alimento adequado garante o mínimo de dignidade ao morador em situação de rua Foto: Norma Duarte

SEGURANÇA ALIMENTAR

Praticando o direito humano à alimentação adequada O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional é algo que vai além dos conceitos de disponibilidade e distribuição de alimentos. Sendo assim, a Segurança Alimentar e Nutricional inclui em suas práticas noções de nutrição e alimentação balanceada, dando ênfase também

à valorização dos hábitos alimentares adequados e saudáveis e a sua relação com a qualidade de vida da população, sem exceção.

Baseando-se nesse conceito a PBH através dos projetos e programas realizados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (Smasan) associa a Segurança Alimentar com a realização do Direto Humano à Alimentação Adequada, realçando os problemas relacionados aos hábitos alimentares inadequados e também adotando políticas que têm como propósito a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e preços

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estáveis e o direito à assistência alimentar à população vulnerável. População esta que inclui as pessoas que vivem nas ruas da capital, ou seja, a população em situação de rua.

De acordo com o Terceiro Censo de População em Situação de Rua e Migrantes, realizado pela Prefeitura em abril de 2014, foram identificadas em Belo Horizonte 1.827 pessoas vivendo em calçadas, praças, baixios de viadutos, terrenos baldios ou pernoitando em instituições como os albergues, abrigos, repúblicas e instituições de apoio. Ainda segundo a pesquisa, à disposição divulgada na página da Secretaria Municipal de

refeições servidas nestes equipamentos vêm dos Restaurantes Populares, onde são preparadas e logo após enviadas às instituições. No entanto, algumas dessas instituições preparam seus próprios alimentos, sendo a Smasan a encarregada de envio dos gêneros.

Todo o trabalho de manipulação de alimentos, desde seu recebimento até o preparo das refeições, entre o cardápio e controle de estoque é monitorado pelas supervisoras da Smasan, que além do trabalho de supervisão ensinam aos manipuladores de alimentos, através de oficinas e capacitações, técnicas de boas práticas alimentares, para que o serviço seja sempre de total qualidade. Esse acompanhamento é feito pelas supervisoras de forma mensal e em todas as nove regionais de BH. Alem dos albergues e abrigos há também repúblicas que oferecem suporte a pessoas em situação de rua e que possuem transtornos mentais, como a Maria Maria, que atende cerca de 40 pessoas.

A Casa de Apoio Pós Alta Hospitalar oferece apoio a pessoas em situação de rua que passam por alguma internação e não podem ser colocadas novamente

na rua após a alta. Cerca de 60 pessoas são atendidas pelo local. Alem dessas, a República Viver e a Pousadinha Mineira atendem em torno de cento e vinte pessoas. Para aqueles que já conseguiram sair da situação de rua, estão trabalhando e tem mais autonomia, mas ainda necessitam de apoio.

Também a recém inaugurada República Fabio Alves do Santos, preparada para receber quarenta e quatro pessoas, recebe suporte alimentar e nutricional. Em todos estes equipamentos, as refeições servidas aos usuários também são elaboradas pelas técnicas e nutricionistas da Smasan, que são as responsáveis pelo cardápio e pelo trabalho de supervisão.

Esse trabalho intersetorial desenvolvido pela Smasan e em parceria com outras secretarias da PBH, como a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAAS), possui um objetivo principal de, no âmbito da alimentação e das políticas sociais, atingir todas as camadas da sociedade, focando especialmente naquelas que mais necessitam de suporte.

Arquivo SMASAN

Políticas Sociais do portal PBH (http:// portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=politicassociais), concluise que a população abordada é formada, predominantemente, por homens (86,8%) e a idade média da amostra foi de 39,6 anos. O programa de Restaurantes Populares da Prefeitura beneficia a toda esta população viabilizando o acesso à alimentação gratuita, nutritiva, saudável e balanceada desde o ano de 2011. Basta que estes possuam cadastro junto ao Cadastro Único da PBH, o CadÚnico. Desde sua implementação, a média de refeições servidas de forma gratuita aos cadastrados é de 13.000 refeições por mês, entre café da manhã, almoço e jantar. Lembrando que os beneficiários do programa do Governo Federal, Bolsa Família, pagam apenas a metade do preço em todas as refeições.

Suporte à rede de acolhimento Em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Sócias, a Smasan oferece também suporte à população necessitada através de equipamentos como os albergues e abrigos, disponibilizando alimentação nutritiva e gratuita de duas formas: alimento “in natura” e alimentação pronta. Na maioria das vezes, as

Alimento balanceado também é servido em albergues e repúblicas.

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PENSAR BH - 57

Ponto de Vista Pensar BH

PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Reflexões contemporâneas

por Maria Cristina Abreu Domingos Reis*

A Constituição Brasileira de 1988 garante a participação da sociedade civil no controle público da sociedade sobre as ações dos governos, possibilitando a efetivação de espaços públicos de debate.

A conquista desses espaços tornase importante para promover a participação de atores sociais em processos de discussão, desenvolvimento e avaliação de políticas públicas. Buscando entender melhor esses efeitos democratizantes vigentes na sociedade atual, pode-se analisar a participação em três etapas, de acordo com as considerações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (SILVA; DEBONI, 2012). A primeira etapa destaca a participação como um valor em si, ou seja, a atenção central da análise estava nos processos participativos de institucionalização ainda incipientes e muitas vezes espontâneos da sociedade

civil, vistos como positivos em função do caráter intrinsecamente burocrático do Estado e de seu afastamento da sociedade.

Já a segunda etapa fundamenta-se em análises empíricas sobre o funcionamento das Instituições Participativas (IP), consolidadas, identificando aspectos negativos no que se refere aos pressupostos da primeira fase, tais como predomínio de poder de agenda do governo em relação à sociedade civil, bem como presença de linguagem demasiadamente técnica nas reuniões e alijamento de segmentos. A terceira fase, ou seja, a mais recente, não ignora esses processos de consolidação das instituições participativas. Busca, entretanto, objetivos mais realistas e sutis.

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Neste sentido, trata-se de: Buscar entender se e em que condições as IPs produzem resultados positivos, bem como quais seriam os resultados positivos legitima-

mente esperáveis das IPs em relação às políticas publicas, ao cotidiano das comunidades, à cultura política, entre outros (SILVA; DEBONI, 2012, p. 9).

A partir do que foi exposto, é possível perceber que todas essas etapas podem ocorrer tanto em espaços de conselhos,

“Em meio a essas discussões, destaca-se o papel político que orienta a ação de fóruns, conselhos, colegiados, redes, na intenção de exercer o controle social de políticas públicas, em determinado território, acompanhando e monitorando ou até mesmo avaliando a concretude da legislação vigente.”

colegiados, como em diversos fóruns ampliados de composição trissetorial de participação da sociedade civil na gestão de políticas e bens públicos.

Em se tratando dos papéis políticos e das ações de fóruns, Avritzer (2010, p. 101) afirma que a “ação política nas sociedades contemporâneas passa a ser, cada vez mais, identificada com o uso das mídias e a capacidade dos atores sociais e políticos de influenciarem a agenda política e participarem dos debates públicos que circunscrevem essas agendas”. O mesmo autor complementa esse pensamento, expressando a relevância de instituições propulsoras de relações mais democráticas e justas, como espaços reais de influência, inclusão e reforma (AVRITZER, 2010).

Em meio a essas discussões, destacase o papel político que orienta a ação de fóruns, conselhos, colegiados, redes, na intenção de exercer o controle social de políticas públicas, em determinado território, acompanhando e monitorando

ou até mesmo avaliando a concretude da legislação vigente. É importante ressaltar que o termo participação representa um conceito central na concepção da gestão social. Nesse âmbito, Souza (2000, p. 82) entende participação no “sentido da criação do homem para o enfrentamento dos desafios sociais” e que tal perspectiva se reflete em determinada realidade com a utilização de mecanismos de conquistas sociais. Destaca, também, que participação é um fenômeno de ampla utilização no campo coletivo, que possibilita conjugação de esforços orientados para fins a serem alcançados e caracterizados para o atendimento às necessidades sociais de diversos grupos.

Portanto, a participação torna-se um elemento preponderante em organizações tais como fóruns, conselhos, conferências, ouvidorias, orçamento participativo, que por seu caráter democrático tornam as pessoas realmente sujeitos e parte integrante das políticas públicas. Nesse sen-

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

tido, é oportuno afirmar que a prática paradigmática fundamentada na participação, parceria e interação dos sujeitos possibilita a aquisição de conhecimento , aprendizagem, estímulos e oportunidades, substituindo ambientes segregatórios e discriminatórios marcados por práticas preconceituosas e assistencialistas.

“...participação é um fenômeno de ampla utilização no campo coletivo, que possibilita conjugação de esforços orientados para fins de serem alcançados e caracterizados para o atendimento às necessidades sociais de diversos grupos”

Texto extraído e adaptado de: REIS, Maria Cristina Abreu Domingos: Gestão Social e a

AVRITZER, Leonardo. A dinâmica da participação local do Brasil (org.) São Paulo: Cortez, 2010. Coleção Pensando a Democracia Participativa; v. 3, 2010.

atuação do conselho nacional de segurança publica. IPEA-INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Brasília, 2012.

Inclusão Produtiva: Limites e Possibilidades da Ação do Fórum Pró-Trabalho das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas.

Belo Horizonte, 2012, 119p. Dis-

SILVA, Fábio de Sá; DEBONI, Fábio.

Participação social de governança na segurança publica: possibilidades para

SOUZA, Maria Luiza de. Desenvolvimento de comunidade e participação.

7ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.

sertação (Mestrado Profissional em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local). Centro Universitário UNA, 2012.

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PENSAR BH - 59

Nossa Cidade

Foto: Ricardo Laf

Foto: Fabrício Lourenço

Foto: Nathália Turcheti

OLHAR URBANO

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Foto: Nathรกlia Turcheti

2ยบ semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

PENSAR BH - 61

62 - PENSAR BH - Desenvolvimento Social - 2ยบ semestre 2015

Foto: Rafael Oliveira

Foto: Theresa Ciolete

Foto: Ricado Laf

OLHAR URBANO

Foto: Instituto HAHAHA

Nossa Cidade

Foto: Fabrício Lourenço

2º semestre 2015 - Desenvolvimento Social -

PENSAR BH - 63

Cuidar bem da cidade e das pessoas.

É assim que a gente faz a melhor capital do Brasil.

Pampulha. Candidata a Patrimônio Cultural da Humanidade.

PPP da Educação premiada pelo Financial Times.

Atenção com crianças e adolescentes - Unicef.

O projeto de construção de escolas por meio de Parceria Público-Privada foi premiado pelo Financial Times/Citi Ingenuity Awards e pela publicação Infrastructure 100.

Belo Horizonte foi apontada em 2014 como a cidade com ambiente mais adequado para crianças e adolescentes.

Segurança Alimentar é exemplo para o mundo - ONU.

Nos últimos anos, o trabalho da Prefeitura de Belo Horizonte tem se tornado referência em políticas públicas. Várias ações foram reconhecidas mundialmente por entidades como ONU e Unicef. E as conquistas não param: recentemente, a pesquisa nacional Best Cities Index apontou BH como a melhor capital do Brasil. Esse é o resultado de um trabalho feito a várias mãos: Prefeitura, parceiros e toda a população.

Cidade Livre do Analfabetismo.

BH conquistou, pela 1ª vez, título concedido pelo Ministério da Educação.

Exemplo em Defesa Civil - ONU.

Melhor IDEB do Brasil entre as grandes capitais, segundo o MEC.

O programa de Segurança Alimentar de BH foi reconhecido pela ONU como referência mundial.

Prêmio Sasakawa 2013, reconhecimento da ONU ao conjunto de ações da Prefeitura para reduzir riscos de desastres naturais.

BH tem o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Brasil entre capitais acima de 2 milhões de habitantes.

Cidade Amiga da Criança Fundação Abrinq.

Maior Programa de Saúde da Família do Brasil.

Cultura é referência em prática sustentável e inclusiva.

Reconhecimento pelo cuidado com crianças e adolescentes. Entre 1.500 cidades avaliadas, somente 9 receberam o Título de Destaque Nacional.

BH é a capital com maior cobertura do PSF: 83% dos moradores são atendidos.

O projeto Arena da Cultura foi premiado pela CGLU, organização com sede em Barcelona e presente em 127 países.

www.pbh.gov.br

Não para de trabalhar por você.

Educação em BH

A PREFEITURA ESTÁ FAZENDO A MAIOR TRANSFORMAÇÃO DA NOSSA HISTÓRIA.

130 UMEIs até dezembro Já são mais de 100 UMEIs funcionando.

O trabalho da Prefeitura não para. Em todo canto, tem uma obra sendo entregue. Grandes intervenções viárias, novas UPAs, um novo hospital, novas UMEIs e centenas de outras obras.

Um investimento de mais de 7 bilhões de reais que está transformando a cidade e a vida das pessoas.

INFRAESTRUTURA DE ALTO NÍVEL.

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Merenda de qualidade com cardápio balanceado e nutritivo.

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CUIDADO, CARINHO E ATENÇÃO.

Projeto pedagógico moderno e humano.

Desenvolvendo as crianças de forma integral.

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