Embarcação_01 by Secretaria Municial de Politicas Sociais

EMBARCAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - PBH

Comprometidos, e com o claro entendimento de que a informação consistente, especializada e atualizada a respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é hoje fundamental para possibilitar sua consolidação, enquanto política pública, no município de Belo Horizonte, e crucial para fortalecer a intersetorialidade entre as ofertas do Estado ao cidadão, lançamos a Embarcação. A revista nasce essencialmente com o caráter de promover o conhecimento a respeito do SUAS-BH entre os colegas do poder executivo e demais profissionais atuantes em nossa rede de atendimento, aproximando esses parceiros da Política de Assistência Social, uma vez que tais agentes são primordiais para possibilitar uma oferta integral de serviços ao belorizontino. Na medida em que ampliamos a atuação da política de assistência social na capital, percebemos, cada vez com mais nitidez, a importância de envolvermos e unificarmos serviços, projetos, benefícios, programas e ações, principalmente, à população em situação de maior vulnerabilidade e risco social. Viabilizar a apropriação dessa política por agentes externos, por meio da divulgação de nossas iniciativas, das variadas frentes em que a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) atua, dos desafios e obstáculos a serem superados e do trabalho realizado por nossos profissionais, trará mais possibilidades de efetivarmos novas parcerias, expandirmos e capilarizarmos o SUAS como um dos pilares do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Em nossa primeira edição, trazemos um pouco sobre acolhimento institucional para a pessoa idosa, nas modalidades Instituição de Longa Permanência para Idosos e de República. A partir dessa matéria, será possível perceber como o aumento do valor repassado às entidades mantenedoras permitiu qualificar o atendimento a esse público e aumentar a eficácia dos serviços. Ainda considerando o direito constitucional à moradia, também abordamos em nosso número de estreia a história de duas famílias que conseguiram resignificar a vida, por meio do benefício Bolsa Moradia. Uma visita a um dos maiores museus do mundo, promovida por sete espaços BH Cidadania, equipamento considerado sinônimo de intersetorialidade em Belo Horizonte, exemplifica como assistência social, meio ambiente, cultura e lazer podem andar lado a lado. Já unindo lazer e conhecimento, na matéria Em cena pelo direito a ter direitos, você conhecerá mais sobre o grupo de teatro Cia de Arte Mobilização, formado por quatro atores especialistas em apresentações que trazem a assistência social para a discussão. Além disso, o estímulo ao protagonismo juvenil, possibilitado por meio do Programa Projovem Adolescente, também é retratado nesse fascículo. O leitor também poderá compreender melhor a estrutura e o funcionamento dessa complexa e envolvente política pública a partir do artigo “A Política de Assistência Social em Belo Horizonte”.

EDI TO RIAL Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

+ O nome Embarcação nos remete à história da política de assistência social em Belo Horizonte. Uma das primeiras montagens da Cia de Arte Mobilização da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, que estreou no ano de 2004, a peça SUAS, Nosso Tempo de Construção, nos chama a embarcarmos de trem, navio, carro e até nas ondas do rádio em busca da garantia de direitos socioassistenciais ao nosso público prioritário. No mesmo sentido, Embarcação é um convite a uma ação conjunta e a uma viagem, por meio da leitura, sobre temas ligados à assistência social e sua intersetorialidade com as demais políticas públicas.

Esperamos que essa porta de comunicação e diálogo que iniciamos estimule novas ideias e que essas novas ideias transmutem-se em ações efetivas pela melhoria da qualidade de vida das pessoas. A todos, uma boa leitura! EMBARCAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - PBH

Expe diente PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA TÉCNICA Conselho Editorial: Afonso Neto Kátia Zacché Leonardo Reis Mary Xavier Marcelo Mourão Sérgio Lacerda Shirley Pires Jornalistas responsáveis: Beatriz Maciel (MG 18503 JP) Mariana Costa (MG 13210 JP) Redação: Beatriz Maciel Mariana Costa Sara Martins Projeto gráfico: Rodrigo Furtini Bibliotecária: Rosangela Alves Guimaraes Fotografia: Bianca de Sá Beatriz Maciel Bruna Finelli Luana Costa Mariana Costa Marcelo Coelho Ricardo Mallaco Sara Martins Wender Vitor Revisão: Maria Goreti de Oliveira Gomes REVISTA EMBARCAÇÃO Rua Tupis 149 / 15º Bairro Centro Telefones: 31 3277.4570 / 3277.4565 Belo Horizonte - MG comunicacao.smaas@pbh.gov.br Tiragem: 700 unidades ISSN 2358-0011 Imagem da Capa: Mariana Costa / www.fotografiamarianacosta.com

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Su má rio

Lar, doce lar pg. 4 Em cena pelo direito a ter direitos pg. 8 De BH a Santa Cruz pg. 12 Diante da arte contemporânea pg. 16 A Política de Assistência Social em Belo Horizonte pg. 21 Tão jovens, tão engajados pg. 24

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LAR DOCE LAR

Bolsa Moradia contribui para que famílias em risco superem vulnerabilidades Mariana Costa O corriqueiro ato de abrir as portas de casa é motivo de orgulho para quem pode pagar pelo aluguel, a partir do benefício no valor de R$ 500,00, assegurado pela política municipal de habitação ao público atendido pela assistência social, em Belo Horizonte. O direito é concedido a pessoas em situação de rua e famílias vulneráveis, acompanhadas há, no mínimo, seis meses.

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Mariana Costa

Unidos, Seu José Mateus e os filhos podem fazer planos na casa nova.

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“–Papai, só não te dou uma rosa porque está cheia de espinhos, mas te dou meu coração cheio de amor e carinho”.

O versinho recitado ao pai pela doce Camila Jacinto, de 10 anos, é uma homenagem ao jardineiro José Mateus Jacinto, de 49, que há dois meses comemora a conquista de reunir novamente quatro dos cinco filhos, na casa nova que alugou, a partir do benefício Bolsa Moradia. “Fiquei muito emocionada e feliz em poder morar de novo com meu pai e meus irmãos”, relatou Camila. A família esteve separada por quase três anos. Com os filhos acolhidos em abrigos, José Mateus só os via aos finais de semana. Para o pai o tempo de espera era difícil. “Eu ficava contando os dias para ir buscá-los. Sempre fomos muito apegados e eles queriam ficar comigo”, conta ele. A família, natural da cidade mineira de Presidente Bernardes, veio para Belo Horizonte em busca de tratamento de saúde para o pequeno Iago e por aqui se estabeleceu. Ao separar-se da esposa, Sr. José Mateus assumiu os filhos, mas algumas dificuldades, inclusive financeiras, os separaram. Para reaver a guarda das crianças, ele contou com diferentes serviços da assistência social, como o Serviço de Apoio à Reintegração Social (Sarf), que o encaminhou para o Bolsa Moradia. O benefício faz parte da política de habitação, assegurada pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), que concede uma bolsa no valor de R$ 500,00 às famílias e aos indivíduos vulneráveis, destinada ao pagamento de aluguel, com finalidade de moradia. Ao todo, são ofertadas cerca de 2.400 Bolsas Moradia, sendo que, destas, 296 estão destinadas ao público prioritário da assistência 8

social. De acordo com Danielle Andrade Cruz, chefe de divisão de reassentamento da Urbel, quanto às famílias beneficiárias acompanhadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), a Companhia realiza o controle administrativo que compreende também a vistoria dos imóveis para constatar a habitabilidade. “Fazemos um acompanhamento administrativo sistemático. O beneficiário precisa apresentar mensalmente os recibos do pagamento de aluguel e, em caso do descumprimento, o benefício é suspenso até que a situação seja regularizada”, explica. Oficialmente, os critérios estão descritos no decreto 11.375, de 2 de julho de 2003, que abrange pessoas residentes em imóveis situados em áreas de risco, que não dispõem de meios materiais para adquirir ou alugar moradia, além de pessoas com trajetória de rua, atendidas há mais de seis meses pela assistência social, e famílias removidas em decorrência da execução de obra pública. Segundo o gerente de acompanhamento do Bolsa Moradia, Warley Silva, a expertise da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) é o acompanhamento das famílias vulneráveis que recebem esse benefício. “O que verificamos é que durante o atendimento a essas famílias a gente facilita o acesso e também a permanência no Bolsa, porque, quando acompanhada, a família responde melhor às exigências do programa”. A concessão do Bolsa Moradia prioriza pessoas em situação de rua, residentes em Belo Horizonte há mais de dois anos. Dentre esses, são priorizadas ainda as famílias mais numerosas e as pessoas mais idosas que já estão em acompanhamento pelos serviços voltados a esse público. Além disso, o decreto prevê que as pessoas que estejam em risco social, independentemente da vivência nas ruas, possam utilizar o benefício, como foi o caso do Senhor José Mateus. Diferente do jardineiro, os beneficiários Rodiane Nunes Moreira, de 27 anos, e seu es-

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poso, Alexandre Firmino Barbosa, de 31, viveram nas ruas por 14 anos. Hoje, a moça tem orgulho de mostrar as plantas que enfeitam a entrada do barracão onde vive, há quase 12 meses, com o marido. “Essa fui eu que plantei. Essa outra também”. Antes de se mudar, a dupla não conhecia o bairro, mas ao chegarem, foram recebidos com um jantar por um casal de vizinhos. “Eu não achava barracão de jeito nenhum, o bairro Jardim Vitória foi uma surpresa, a gente não conhecia ninguém. Na primeira semana fomos convidados para jantar. Eu estava grávida e ganhei muita coisa, todo mundo me ajudou, até o fogão nós ganhamos”. Em função do envolvimento com drogas, o casal perdeu a guarda do primeiro filho, hoje criado pela avó materna. O caçula, que acaba de nascer, foi temporariamente encaminhado a um abrigo. Ansiosos para conviverem com os filhos, Rodiane e Alexandre buscam empre-

gos formais para garantir a renda familiar. “O meu maior sonho é ter meus filhos comigo, quero trabalhar para poder cuidar deles”, deseja a mãe.

296 BOLSAS MORADIA beneficiam o público atendido pela assistência social.

De acordo com o psicólogo da SMAAS, Ricardo Gorchacov, responsável pelo atendimento de ambas as famílias, “o acompanhamento oferece aos usuários o que é novidade no cotidiano deles, lembrando que a moradia é algo novo. Não trabalhamos somente com a proteção, mas, principalmente, com a promoção, fortalecendo os vínculos sociais, familiares e comunitários. Para isso, é necessário que eles assumam dimensões antes não existentes, como ser vizinho, ser correntista de um banco, pagar as contas, fazer a manutenção da casa, preocupar-se com a alimentação, saúde etc. Para tanto, é necessário que seus documentos estejam regularizados, lembrando a importância de se reconheceram e serem reconhecidos como cidadãos”, destaca. E

O investimento anual de R$ 2,166 milhões garante a muitos cidadãos o direito à moradia.

O casal Rodiane e Alexandre prepara a casa na expectativa de receber a guarda do filho recém nascido, ainda sob a tutela da justiça.

EMBARCAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - PBH Mariana Costa

EM CENA PELO DIREITO A TER DIREITOS Único no Brasil especializado na área da assistência social, grupo teatral da Prefeitura de Belo Horizonte completa 15 anos

Mariana Costa Na estrada desde 1999, a Cia de Arte Mobilização da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social já atingiu cerca de 220 mil pessoas com mais de 900 apresentações, que, de maneira lúdica, expõem diferentes aspectos dessa política pública, abordando desde a forma de acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais, à violação de direitos. No ano em que debuta, o grupo planeja aumentar seu cardápio de esquetes, atualmente com cinco montagens. Para 2014, querem mais duas.

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Bruna Finelli

Cotidiano torna-se reflexão nas peças da Cia de Arte Mobilização.11 EMBARCAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - PBH

Animada e cheia de atitude, lá vem Dona Cleide com sua barraca vermelha. A conselheira da Assistência Social vende variados lanches e faz questão de falar alto para informar aos clientes sobre seus direitos e deveres. Em outro ponto da cidade, “Seu” Ozório vende o cafezinho para ganhar a vida, enquanto convence o amigo Jozivaldo a retirar os filhos do trabalho infantil. Um pássaro azul aterrissa ao lado do menino Felisberto e troca as palavras ao contar ao amigo sobre a casa onde esse será acolhido. Noutra cena, um ônibus se transforma em uma grande embarcação em que nin“O nosso desafio é passar a informação de uma forma clara para um público que muitas vezes nunca foi ao teatro”

Em 2014, a Cia de Arte Mobilização completará 15 anos de estrada. Considerada como referência na forma de abordagem da temática e com mais de 900 apresentações no currículo, as peças e esquetes já emocionaram e diver-

Bruna Finelli

tiram cerca de 220 mil pessoas, em diferentes cidades mineiras e também no Distrito Federal, onde abriram a 5º Conferência Nacional de Assistência Social, no ano de 2005. Além das apresentações convencionais, eles também participam de campanhas educativas, como as campanhas contra a exploração do trabalho infantojuvenil, contra a violência sexual que acomete crianças e adolescentes, campanhas de incentivo ao Programa Famílias Acolhedoras, dentre outras. O grupo é formado por quatro atores: André Maurício, Fernanda Araújo, Janaína Starling e Lucas Costa, profissionais dedicados a estudar e produzir obras que levam 12

guém fica de fora. E em meio a criativos figurinos, cenários e roteiros o elenco da Cia de Arte Mobilização, grupo teatral da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte (SMAAS), traz à tona questões polêmicas, informações e reflexões, mesclando arte e políticas públicas em benefício do cidadão.

informação e também instigam questionamentos do cidadão, do trabalhador e do público em geral a respeito de temas ligados à política pública de assistência social. De acordo com Janaína Starling, atual coordenadora do grupo, as etapas de criação são basicamente iguais ao processo de todo grupo de teatro, porém seu diferencial está no envolvimento com o objeto de estudo e trabalho. “O nosso grupo tem uma formação artística consistente, mas prezamos também pela formação política do ator, pela pesquisa e pela busca do conhecimento a respeito

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de cada tema. É importante estarmos inseridos, entendermos o contexto, os objetivos da (política) de assistência social e da Prefeitura. Nossa intenção é fazer sempre algo de qualidade, um produto crítico que realmente vá fazer diferença para quem assistir”. Essa diferença da qual fala a atriz é percebida pela diretora do Conselho Regional de Serviço Social (CRES-MG), Fabrícia Cristina de Castro Maciel. A assistente social acompanhou a formação do grupo e já assistiu a diversas apresentações da Cia de Arte Mobilização. Fabrícia acredita no potencial da linguagem do teatro para auxiliar a compreensão de informações técnicas da área. “Penso ser fundamental esse trabalho, capaz de aproximar a informação da política pública junto à população. A dimensão cultural e a expressão artística são ferramentas que ampliam a capacidade de inteligibilidade sobre diferentes temas”, destacou. Para criar personagens que tenham empatia com o público, a Cia busca inspiração em lide-

QUER VÊ-LOS EM CENA? Atualmente, a Cia de Arte Mobilização possui seis montagens concluídas e se prepara para criar mais duas para o ano de 2014. São abordados temas como a convivência familiar e comunitária, violações de direitos de crianças e adolescentes, com atenção especial para a exploração do trabalho infantojuvenil, direitos dos idosos, famílias acolhedoras, dentre outros. As apresentações, sempre gratuitas, são divulgadas no site da Prefeitura de Belo Horizonte (www.pbh.gov.br), na página da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, e podem ser solicitadas por órgãos públicos, ONGs, universidades, empresas e instituições diversas que se interessem pelas obras. A aná-

ranças comunitárias, conselheiros de políticas setoriais e nos próprios usuários e trabalhadores da assistência social. Essa aproximação é destacada pelo ator Lucas Costa, que há oito anos compõe o Grupo. “O nosso desafio é passar a informação de uma forma clara para um público que muitas vezes nunca foi ao teatro. Tivemos vários depoimentos de pessoas dizendo que nunca tinham assistido a uma peça e que compreenderam melhor a mensagem após a nossa apresentação. Lembro-me de uma situação que até me emocionou: eu estava sentado no ônibus, voltando de uma apresentação da Cia, e atrás de mim duas senhoras comentavam com grande empolgação sobre a nossa peça A Próxima Porta (que aborda a política para o idoso e situações vividas cotidianamente pelos mesmos), que haviam acabado de assistir. Apesar de ter tido vontade de virar e dizer que era um dos atores presentes, preferi continuar escutando e degustando aquela forma tão espontânea como falavam sobre o nosso trabalho”, contou Lucas. E

lise das solicitações fica a cargo do grupo e está condicionada à disponibilidade e às diretrizes da SMAAS. Para entrar em contato com a Cia de Arte Mobilização é preciso ligar para o número: 3277-9009 (após as 14h) ou escrever para: teatromobs@pbh.gov.br. Bruna Finelli

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DE BH A SANTA CRUZ

Ampliação de recursos para acolhimento institucional de idosos possibilita maior êxito no atendimento socioassistencial Beatriz Maciel Das diferentes histórias escutadas em uma Unidade de Acolhimento Institucional para Idosos em Belo Horizonte é possível perceber o que afasta e o que aproxima os diversos causos contados pelos moradores. A distância da família e os laços familiares enfraquecidos são pontos abordados na fala da maioria desses idosos, que discorrem com nostalgia sobre seu passado. Entretanto, a qualificação da oferta tem permitido aproximar até quem já chegou a ficar 40 anos longe, muito longe de casa.

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Foram 40 anos sem notícias, longe da cidade natal e dos familiares. Morador do Lar de Idosos Clotilde Martins, unidade de acolhimento institucional para pessoas com 60 anos ou mais, da Sociedade São Vicente de Paulo, conveniada com a Prefeitura de Belo Horizonte, Sr. José Anselmo da Silva, de 72 anos, ingressou na instituição, em 2008, após encaminhamento da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), e por vezes comentava sobre o seu interesse em rever e reestabelecer contato com antigos amigos e familiares que deixara em Santa Cruz, Rio Grande do Norte, quando decidiu partir para a região sudeste, em busca de melhores condições de vida. A partir dessa vontade, a assistente social da unidade, Irene Rezende, iniciou uma busca na tentativa de localizar os parentes do Sr. José; procura essa que envolveu até a mídia local de Santa Cruz. Irene conta que, um dia, em casa, estava pensando a respeito da situação, e encontrou, na internet, uma rádio da cidade. Teve então a ideia de enviar um e-mail à estação de rádio, contando a história do usuário. “Depois disso, a produção da rádio entrou em contato comigo e me colocou no ar. Contei a história dele e fui falando os nomes dos parentes. Em poucos minutos, a sobrinha dele entrou em contato com a rádio, dizendo do parentesco, e me contatou”, relembra Irene. Após essa conversa inicial com Rita de Cássia Carvalho, sobrinha de Anselmo, foi possível trocar informações sobre o idoso e aproximálo, gradativamente, da família, fortalecendo os vínculos familiares. Esse processo durou cerca de dez meses, tempo crucial para que a equipe do Lar, juntamente aos técnicos da SMAAS, verificassem todas as questões referentes ao retorno de Anselmo à cidade onde nasceu, como o contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Santa Cruz. “Contrarreferenciar o Sr. José no CREAS de lá era uma das coisas fundamentais que precisávamos fazer

“Todo mundo se emocionou com a chegada dele. A gente chegou a pensar que ele pudesse ter morrido e reencontrá-lo foi um momento especial. Quando ele foi embora, eu era criança e gostei muito de saber que ele queria recomeçar a vida aqui”.

antes de ele retornar. Assim como já desenvolvemos essa articulação em rede, aqui em Belo Horizonte, no caso dele foi preciso fazer esse trabalho de maneira interestadual, para que essa volta não lhe causasse prejuízos do ponto de vista social e comunitário”, explica Irene. E José retornou. Em agosto de 2013, o usuário chegou à Santa Cruz acompanhado da assistente social, Irene, da Presidente do Lar Clotilde Martins, Elizabete Vitor, e da fisioterapeuta, Adriana Santos, sendo recebido oficialmente pelo prefeito da cidade, Péricles Rocha, e pela diretora geral da Rádio Santa Cruz AM, Albenise Reny, emissora que promoveu a divulgação da história. Familiares e amigos também esperavam ansiosos para rever Sr. José, momento que ficou marcado na memória dos envolvidos. “Todo mundo se emocionou com a chegada dele. A gente chegou a pensar que ele pudesse ter morrido, e reencontrá-lo foi um momento especial. Quando ele foi embora, eu era criança e gostei muito de saber que ele queria recomeçar a vida aqui”, comenta a sobrinha Rita de Cássia. Já Sr. Anselmo, que chegou até a ficar sem palavras no momento do reencontro, estava ansioso para rever os familiares. “Fiquei muito agradecido por tudo o que fizeram por mim, nesse processo de retorno, e estou muito feliz em poder voltar para a minha família”, disse.

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Arquivo Pessoal

Sr. José Anselmo (terceiro da direita para esquerda) volta a se reunir com familiares após 40 anos

SMAAS disponibiliza, por meio de entidades conveniadas,

843

vagas para acolhimento institucional de idosos em Belo Horizonte.

Caracterizada como uma modalidade de atendimento assistencial destinada a pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, a rede conveniada com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social para acolhimento institucional para pessoas idosas possui atualmente capacidade para atendimento de 843 pessoas e tem ganhado cada vez mais investimento financeiro por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. De 2012 a fevereiro de 2014, a renda per capita para idosos independentes - que não necessitam de ajuda para realizar atividades de vida diária - passou de R$ 240,00 para R$ 473,00 mensais; de R$ 354,94 para R$ 1.000,00, para idosos semidependentes – idosos que necessitam de ajuda para executar até três atividades diárias, como tomar banho, caminhar e se alimentar - e de R$ 500,00 para R$ 1.500,00 mensais, repassados para idosos dependentes - que necessitam de auxílio para realizar mais de três atividades diárias. Desse montante, 95% são provenientes do município, por meio do Recurso Oriundo do Tesouro (ROT), 3,3% de

recursos estaduais, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e 1,6% provém de fonte da União, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). De acordo com a gerente de Acolhimento Institucional para Idosos e Pessoas com Deficiência da SMAAS, Jucilene Carneiro, um dos benefícios fundamentais possibilitados pelo aumento do repasse refere-se ao investimento em recursos humanos, que tem gerado avanços nos resultados dos atendimentos. “O aumento dos valores repassados permitiu a contratação do número adequado de cuidadores de idosos, considerando a necessidade e o número de usuários em cada unidade, e de dois técnicos, um psicólogo e um assistente social, para cada entidade conveniada com a PBH. O objetivo maior dessas contratações é viabilizar o estudo de cada caso de maneira mais individualizada. Nesse sentido, nos últimos quatro anos, conseguimos a reintegração familiar de 20 idosos, o que demonstra um avanço para o Serviço”, ressalta Jucilene. E

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Beatriz Maciel

A CASA DAS SETE MULHERES

Tecendo o dia a dia com muita leveza.

Antiga moradora do Lar de Idosas Santa Tereza Santa Terezinha e atual residente da República Nossa Senhora da Abadia, Dona Isaura Pereira, de 80 anos, faz questão de ocupar o tempo com as atividades que mais gosta: bordar, fazer crochê, rezar, ajudar na limpeza, na organização da casa e dar alguns “pitacos” na cozinha, como ela mesma comenta. Essas são algumas das ocupações que preenchem o dia a dia dessa senhora, na República. “Eu faço de tudo um pouco. Ajudo até no controle da alimentação da casa. Confesso que às vezes esqueço o que a gente comeu, mas as técnicas me ajudam a lembrar. Também dou várias deitadinhas durante o dia porque, com as coisas que faço, o corpo acaba pedindo para a gente dar uma relaxadinha, não é?”, brinca. Morando, há 20 anos, em unidade de acolhimento para idosos, Isaurinha, como gosta de ser chamada, reside há oito na República. A unidade, que tem capacidade para atendimento de sete idosas, caracteriza-se como uma modalidade diferenciada no que se refere ao acolhimento institucional, por ser mais inclusiva, com maior participação das residentes, que contribuem ativamente na organização da casa. Isso é possível porque todas as usuárias, para serem inseridas na unidade, precisam ser consideradas independentes, ou seja, não devem precisar de ajuda para realizar as atividades de vida diária.

maior adesão. “Como todas as idosas da unidade têm capacidades semelhantes, a gente consegue se organizar de forma a ir em busca de opções nas quais possamos incluir todas. Como elas têm autonomia, elas têm também mais liberdade para sair e fazer as coisas que gostariam. A Dona Isaurinha, por exemplo, foi passar as férias de janeiro deste ano em Campinas (SP), na casa de amigos. Isso é fundamental para mantê-las mais ativas e ávidas de vida”, comenta a assistente social da República, Mirian Sobrau. Normalmente, com o avanço da idade e a perda de algumas capacidades, as idosas da República acabam sendo encaminhadas para unidades que atendem usuários semi-dependentes e dependentes. Para quem já viveu nos dois tipos de residência, o futuro é visto com leveza. “Eu vivo muito bem aqui, mas se precisar voltar eu vou sorridente. Na outra unidade eu também tive uma experiência ótima”, diz Isaurinha.

De 2012 a fevereiro de 2014, a renda per capita para idosos chegou a aumentar 300% para idosos dependentes e 281% para idosos semi-dependentes.

Beatriz Maciel

Com a independência das usuárias, o modelo de República permite que o número de profissionais seja reduzido, considerando que as idosas não necessitam de cuidados integrais. Além disso, por apresentarem condições similares, as ofertas de atividades acabam tendo EMBARCAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - PBH

DIANTE DA ARTE CONTEMPORÂNEA Sete espaços BH Cidadania levam cerca de 500 usuários para conhecer um famoso museu de que nunca tinham ouvido falar Sara Martins Quem falou que o mundo tem fronteiras? Expandindo os limites de Belo Horizonte, Centros de Referências de Assistência Social levam cidadãos usuários da política municipal de assistência social a visitarem Instituto de Arte Contemporânea Inhotim, em Brumadinho, mostrando como os vínculos comunitários podem ser fortalecidos até onde não se imagina.

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Ricardo Mallaco

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“Esse lugar recarregou as minhas energias, você entra uma pessoa e sai outra”.

“Como pode um peixe vivo viver fora da água fria, como pode um peixe vivo viver fora da água fria…” foi a música mais cantada durante uma viagem feita por sete espaços BH Cidadania ao Instituto de Arte Contemporânea Inhotim, no primeiro semestre deste ano. “Toda vez que eu ouvir essa música vou me lembrar dessa viagem”, disse Dalva Godoy, uma senhora de 60 anos, que animou o passeio cantando e dançando durante todo o dia. Com essa canção foi encerrado o projeto “Baú da Memória” em que os visitantes escreveram suas lembranças relacionadas ao museu e as guardaram em um baú. “Esse lugar é tão bom que eu estou parecendo uma adolescente aqui”, disse Dalva, enquanto corria em direção à sua amiga Maria das Graças Rodrigues, companheira de cantos e danças. Juntas, as duas colegas cuidaram de não deixar ninguém dormir nos trajetos de ida para o Inhotim e volta para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Vila Maria, equipamento que possui um papel central no Programa BH Cidadania. Maria das Graças co-

Marcelo Coelho

nheceu o Instituto de Arte Contemporânea no período em que trabalhou dando aulas para crianças. Apesar de já ter levado vários alunos para conhecer o Inhotim, essa foi a primeira vez que pôde ser a expectadora. A excursão foi realizada pelo projeto BH em Férias, uma parceria entre as secretarias de Esportes e Lazer, de Políticas Sociais, de Educação, de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional, além das fundações de Parques e Jardins, Cultura e Zoo-Botânica. A iniciativa teve início em 2008 e realiza passeios de lazer e cultura durante os meses de janeiro e julho. Na ocasião, participaram 500 usuários dos espaços BH Cidadania Vila Fátima, Mariano de Abreu, Arthur de Sá, Senhor dos Passos, Petrópolis, Independência e Vila Maria. Para Marilene de Castro essa foi a realização de um sonho.“Eu ouvia as pessoas falando e achava que nunca teria a oportunidade de ir lá. Foi maravilhoso, muito além das minhas expectativas. O que mais chamou a minha atenção foram as belezas naturais”. A cantora oficial Sara Martins

Inhotim encantou os usuários e trouxe sorrisos para os rostos de Dalva e Graça (da esquerda para direita) e deu brilho aos olhos do casal Jandira e Manuel.

Sara Martins

Saiba mais: www.inhotim.org.br

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da turma, Dalva, encantou-se com a obra Por Meio de uma Percepção Intuitiva Súbita: instalação que se assemelha a um iglu, e dentro dele efeitos de iluminação sobre uma fonte de água prendem a atenção dos visitantes. “Esse lugar recarregou as minhas energias, você entra uma pessoa e sai outra”, comenta. A agente do Centro de Saúde Vila Maria, Eliane Pereira, que acompanhou a visita, já havia percebido, há algum tempo, o desejo de dos usuários de conhecerem o museu de Brumadinho. “Seus filhos e netos vão para o Inhotim com as escolas e chegam em casa contando sobre o passeio. Isso despertou a curiosidade em conhecerem esse lugar”, diz. O Instituto Inhotim é considerado a sede de um dos mais importântes acervos de arte con-

O CRAS NO ESPAÇO BH CIDADANIA Estruturado a partir dos princípios da descentralização, intersetorialidade, territorialidade e participação cidadã, o BH Cidadania foi implantado, em 2002, nas nove regionais de Belo Horizonte, em áreas de grande vulnerabilidade social. A iniciativa inaugurou um novo modelo de gestão das Políticas Sociais, integrando as ações das políticas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte e Lazer, Educação, Saúde, Cultura e Trabalho e Emprego.

Ricardo Mallaco

temporânea do Brasil e o maior centro de arte ao ar livre do mundo. O lugar, que é a união de um instituto de arte contemporânea com um jardim botânico, foi idealizado em 1980 e possui 500 obras de artistas nacionais e internacionais, expostas permanentemente. O museu, que possui fama internacional, era desconhecido por muitos dos visitantes levados pelo BH em Férias. “Nunca tinha ouvido falar do Inhotim, antes da técnica do CRAS contar para a gente sobre a visita”, disse Elizabeth Cândida, uma senhora de 63 anos, que colocou as suas melhores roupas, pulseiras, colares e aneis, para conhecer o lugar que as colegas definiram como “de gente chique”. “O que eu ouvi falar sobre o ‘Nhôzim’ é que a comida daqui é muito cara”, disse Marta Alves, 72, que, ao chegar ao local, leu a palavra correta e disse que nunca mais esqueceria o nome de um lugar tão bonito. E

BH conta atualmente com 33 CRAS, que referenciam cerca de 160 mil famílias em territórios de vulnerabilidade social.

No que se refere à Assistência Social, a atuação da SMAAS, materializa-se no BH Cidadania, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), considerado a principal forma de acesso das comunidades vulneráveis ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS é responsável pela organização e oferta de serviços que previnem situações de risco, por meio de atividades que desenvolvem as potencialidades dos usuários e fortalecem os vínculos familiares e comunitários, destinando-se à população que vive em situação de fragilidade devido à pobreza, deficiências ou discriminações étnicas. De acordo com a gerente de Proteção Social, Shirley Jacimar Pires, “os Centros de Referência de Assistência Social representam um avanço da política pública de assistência social ao atingir as áreas mais vulneráveis de Belo Horizonte. A sua proximidade com o cidadão permite o acesso a benefícios e serviços públicos de qualidade, além de um atendimento diferenciado feito pelos nossos técnicos, os quais trabalham o sujeito na sua integralidade: suas especificidades, seu contexto familiar e comunitário”. O Município conta, hoje, com 33 CRAS, beneficiando cerca de 160 mil famílias.

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AR TI GO A Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte A Assistência Social está garantida no artigo 194º da Constituição Federal de 1988 como um dos direitos compreendidos, compondo a seguridade social, junto com a saúde e a previdência social, elevando-a ao patamar de política pública e iniciando seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. No âmbito da assistência social, a proteção social consiste num conjunto de ações ofertadas com o propósito de reduzir e prevenir o impacto de vulnerabilidades e riscos a que podem estar sujeitos as famílias e os indivíduos brasileiros. Anteriormente à CF/88, vigorava no Brasil ações de assistência social executadas por entidades e organizações de cunho assistencialista, norteadas pela concepção de doação, caridade, favor, bondade e ajuda. A partir da Constituição, inaugura-se um novo momento, favorecendo a institucionalização da política pública de assistência social no Brasil. A Lei Orgânica da Assistência Social vem, em 1993, reorganizar a política e, a partir de então, se observa um crescimento significativo em seus mecanismos de implementação, cada vez mais elaborados. Resultado de um amplo e intenso debate, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, resolução n.º 145, de 15

Leonardo David Rosa Reis

de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, trouxe grande inovação no campo das diretrizes e da concepção dessa política e sua forma de gestão. Também como parte importante na implementação da política, a publicação da Norma Operacional Básica - NOB-SUAS/2005 possibilitou uma maior clareza em relação aos objetivos, financiamento, critérios de partilha e as condições para habilitação dos municípios no SUAS. A aprovação da Lei 12.435, de 6 de julho de 2011, que alterou a LOAS/93, reforçou, ainda mais, a determinação de oferta contínua e sistemática de uma rede constituída e integrada, com padrões de atendimentos qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento, monitoramento e avaliação, avançando na garantia de provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial. O modelo de gestão da assistência social brasileira considera, dentre suas diretrizes, a descentralização político-administrativa - definindo responsabilidades entre União, Estados e Municípios - a participação popular na formulação e no controle da política, - na primazia da responsabilidade do Estado na condução da política e, principalmente, a matricialidade sociofamiliar - eixo norteador e condutor do trabalho social com famílias.

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O SUAS está integralmente implementado em Belo Horizonte

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público, não contributivo, descentralizado e participativo que organiza um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para redução e prevenção dos impactos da questão social na vida das famílias e da comunidade para acesso aos direitos socioassistenciais. O SUAS se organiza por meio da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. A Proteção Social Básica tem por finalidade ofertar um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidades e riscos sociais, além da promoção e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A Proteção Social Especial de Média Complexidade tem por finalidade ofertar um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visam a contribuir com a prevenção dos agravos decorrentes de situações em que ocorram violações de direitos, tais como: violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais. A Proteção Social Especial de Alta Complexidade destina-se à oferta de serviços às famílias e/ou indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, e/ou indivíduos atingidos por situações de emergência ou calamidade pública. Cabe ressaltar que toda esta estruturação da política de assistência social tem como base o conhecimento das vulnerabilidades sociais a que está sujeita boa parte da população, sendo uma política voltada para aqueles que dela necessitam. Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS, é responsável pela gestão da política de assistência social e da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município.

Em 2009, com a publicação da Resolução n.º 109/ CNAS, foi instituída a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecendo bases para a padronização nacional dos programas, serviços, benefícios e equipamentos do SUAS. O município de Belo Horizonte está habilitado como sendo de gestão plena, ou seja, o SUAS está integralmente implementado. Todavia, a cidade apresenta a complexidade típica de uma metrópole, implicando na necessidade de um trabalho em rede para enfrentar desafios e criar condições de respostas para fenômenos como população em situação de rua, adolescentes em conflito com a lei, violência intrafamiliar, famílias em situações de múltiplas vulnerabilidades, além, de muitas vezes, ter de lidar com tais problemas potencializados diante do interesse das pessoas em migrar para a capital. Além da divisão por níveis de complexidade, proteção social básica, especial de média e alta complexidades, temos a abrangência territorial como orientador para a organização do Sistema. Há serviços com base local (atendem pessoas de um território delimitado), regional (atendem os cidadãos moradores de uma Regional Administrativa) e municipal (atendem cidadãos do município). Atualmente, a rede de promoção e proteção social de Belo Horizonte conta com 33 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, localizados em áreas de vulnerabilidade social, e executa um conjunto de serviços socioassistenciais, por meio do trabalho social com famílias e indivíduos, visando à orientação, ao atendimento e acompanhamento sociofamiliar. Nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (um por Regional), os quais ofertam serviços sociais especializados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. Os demais equipamentos, programas e projetos disponí-

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ORGANIZAÇÃO DO SUAS-BH

Especial de Média Complexidade

BÁSICA Presença de vínculos familiares e comunitários

Contrarreferência

Referência

veis na rede de promoção e proteção social da Prefeitura de Belo Horizonte são: dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), duas Repúblicas e duas unidades de acolhimento para moradores em situação de rua (albergues), duas unidades para acolhimento de famílias, uma unidade para acolhimento de migrantes, além da rede conveniada. Esta última, parceira na execução de serviços da Proteção Básica, como o Projovem Adolescente, o Programa Maior Cuidado e o Grupo de Convivência de Idosos, e da Proteção Social Especial, na execução dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, idosos, pessoa com deficiência, dentre outros. Destacando o crescimento da política de assistência social no Município, ocorreu, em 2010, a incorporação de ações e serviços da Proteção Social Básica nos Projetos Sustentadores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instaurando um novo modelo de gestão orientada para resultados, e beneficiando públicos específicos como idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Esse processo ganhou mais fôlego a partir de 2013, quando também foram incorporados aos Projetos Sustentadores as ofertas da Proteção Social Especial. Também em 2012, a SMAAS iniciou um processo de reorganização interna, com o redi-

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Abrangência Municipal

Ausência de vínculos familiares e comunitários

CREAS

Abrangência Regional

Especial de Alta Complexidade

CRAS

Abrangência Local

Pro te

ção

Soc

i al

REDE DIRETA E INDIRETA

mensionamento das frentes de atuação da gestão, com destaque para a realização de concurso público para ingresso de 457 novos analistas de políticas públicas, e tem como desafio reconfigurar a área de recursos humanos, abarcando novos desenhos organizacionais e a educação permanente. Os caminhos a percorrer para consolidação do SUAS-BH estão orientados na necessidade permanente de regular e organizar as ações socioassistenciais do Sistema, o que significa planejar a política de assistência social de forma articulada entre os entes federados, tendo os mesmos princípios e diretrizes como fundamento, mas respeitando as diversidades regionais. Os objetivos são: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos; contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioasssistenciais; assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, tenham centralidade na família; promover atenção especial ao monitoramento e à avaliação dessa complexa e extensa política pública, fortalecendo o Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais – SIGPS, que gera uma série de dados quantitativos e qualitativos capazes de orientar ações de aprimoramento dos serviços ofertados. E

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Leonardo David Rosa Reis é assistente social e analista de políticas públicas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte. Atualmente ocupa o cargo de gerente de Coordenação da Política de Assistência Social na SMAAS.

TÃO JOVENS, TÃO ENGAJADOS Participantes do programa Projovem Adolescente Belo Horizonte fazem da comunidade onde vivem inspiração para produção artística Beatriz Maciel A vila está mais viva do que nunca. Adolescentes de comunidades carentes de Belo Horizonte movimentam os territórios com produções de fotografia, vídeo, mapeamento geográfico e música, que têm o próprio local onde vivem como fonte de inspiração artística. Convergindo protagonismo juvenil, cultura e cidadania, a iniciativa envolve esses jovens cidadãos no mundo das artes ao mesmo tempo em que busca deixá-los protegidos da violência.

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Wender Vitor

Campo, Avenida Arthur Bernardes, Aglomerado Santa Lúcia

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“Ofertar atividades todas as tardes, de segunda à sextafeira, fez com que segurássemos os jovens nos coletivos”.

Desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes com idade entre 15 e 17 anos tem movimentado algumas das comunidades mais importantes da cidade. Em meio às vulnerabilidades locais, às estruturas precárias e à própria dinâmica das vilas belorizontinas, os cerca de 260 adolescentes participantes do programa Projovem Adolescente fazem dos bairros onde vivem uma grande inspiração para produzirem arte. Arte da melhor qualidade. Fotografias, poemas, músicas, vídeos e desenhos estão entre as obras feitas pelos meninos e meninas participantes da iniciativa. Ao mesmo tempo em que se apropriam das histórias, do surgimento e da composição de sua comunidade, os jovens tornam-se protagonistas de suas próprias histórias de vida e distanciam-se cada vez mais da violência que os cercam.

O programa, que tem como objetivo reforçar laços de convivência familiar e comunitária e promover a permanência dos adolescentes na escola, desenvolve atividades que estimulam a participação cidadã e até uma formação geral para o mundo do trabalho, na medida em que muitos dos jovens acabam ingressando no mercado trabalhista, na faixa etária em que se tornam público para a iniciativa. Atualmente, o Projovem conta com 11 oficineiros e 12 orientadores sociais, além de uma coordenação artística. Após ser reestruturado, no início de 2013, foi possível ter maior adesão e frequência por parte dos adolescentes, o que implicou em uma aprimorada produção artística. “Ofertar atividades todas as tardes, de segunda à sexta-feira, fez com que segurássemos os jovens nos coletivos. Além, disso, a gama diferenciada de atividades possibilitou atrairmos diversos perfis e com o sistema randômico, uma mesma oficina é realizada em

Bianca de Sá

+ Jovens fotógrafos do Aglomerado Santa Lúcia mostram em ensaio, que se tornou uma coleção de pop cards, que a favela também pode ser cartão postal.

todos os CRAS, integrando e dando unidade ao Projovem, o que resultou em trabalhos esteticamente muito fortes”, comenta o coordenador geral do programa e artista plástico, Nelson Pimenta. Após a produção de oficinas de mapeamento do território, fotografia, música e vídeo, os adolescentes do coletivo CRAS Santa Rita de Cássia têm realizado, junto ao Guernica, projeto da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), uma oficina de de-

senhos em aquarela e molduras para as obras produzidas. De acordo com Alan Pires, educador do Guernica, o trabalho realizado permite uma integração entre os adolescentes, a vila e o município. “O Guernica propõe um respeito à paisagem e um respeito à cidade. Nessa oficina, a primeira reação dos meninos é dizer que o morro não tem história, que o morro não tem cultura, que o morro não tem nada de bonito. É quase uma reprodução de um discurso pronto. Ao mesmo tempo, eles reclamam de coisas que podem perder; o que

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Sara Martins

Oficina promove olhar diferenciado sobre a comunidade e realidade vivida pelos adolescentes

significa que a comunidade tem coisas boas e tem boas memórias”, comenta. Para quem participa, as atividades da iniciativa trazem novas perspectivas para o dia a dia, na medida em que, muitas vezes, os jovens são carentes de ofertas, e até de segurança. “Sabe por que o Projovem é bom? Porque ao invés de ficarmos em casa fazendo nada, correndo risco, você está aqui aprendendo”, comenta Amanda Barbosa, adolescente que ingressou este ano no programa.

NA MESMA LINGUAGEM Desde o final de 2013, a cobertura das ações do Projovem podem ser acompanhas por meio da página da iniciativa na rede social Facebook. As atualizações acontecem diariamente, com o objetivo de integrar e conectar os participantes de um mesmo coletivo e, principalmente, de promover a integração entre adolescentes de comunidades diferen-

tes. Desde a abertura da página, os posts tiveram mais de 2.000 visualizações, sendo mais popular a referente ao vídeo clipe da música O Som da Memória, produzido, no final de 2013, pelo coletivo do CRAS Santa Rita. “O clipe teve mais de 300 visualizações, mais ainda acho pouco. Eu quero é mais! Eu mostrei esse vídeo para várias pessoas e todas gostaram. Falaram que foi um trabalho muito bem feito. Inclusive, ao mostrar para minhas tias, elas fizeram questão de mandar para todo mundo que elas conhecem”, felicita um dos cantores da música e participante do Projovem, Leandro Lopes, de 16 anos. Para acompanhar as divulgações da iniciativa é só buscar por Projovem Adolescente BH, no Facebook e curtir a página!

Acesse: www.facebook.com/projovemadolescentebh

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Luana Costa

Internacionais Os adolescentes do Projovem das comunidades Providência e Pedreira Prado Lopes realizaram, no primeiro semestre de 2013, uma produção de imagens dos próprios participantes em cartazes fotográficos com o objetivo de dar voz e visibilidade aos jovens daquelas comunidades. A ação, que rendeu 21 grandes cartazes, foi desenvolvida com o objetivo de refletir sobre a garantia de direitos. Duas temáticas estiveram em evidência: ‘Eu sou livre pra expressar o quê?’ e ‘Defender a alegria como direito’, surgida a partir do interesse dos

próprios jovens em registrarem imagens de si mesmos que refletissem os assuntos que já haviam discutido em rodas de conversa nos coletivos. O projeto criou um forte movimento nos coletivos e nos CRAS e, diante do resultado da proposta, a educadora Luana Costa, responsável pela produção, enviou as fotografias à curadoria do Festival Internacional de Fotografia, ocorrido em Belo Horizonte em julho do ano passado. O registro selecionado integrou a Maratona Fotográfica do festival que projetou e exibiu as obras em prédios da cidade. E

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