Orçamento
BH Cidadania São José, Vila São José – Regional Pampulha
Urbanização de vias, Vila Piratininga – Regional Barreiro
Urbanização de vias, Vila Madre Gertrudes – Regional Oeste
Urbanização de vias, bairro Cassange/Jaqueline – Regional Norte
Quadra da Escola Municipal Monsenhor Arthur de Oliveira, bairro Caiçaras – Regional Noroeste
UMEI Pacajá, bairro Santa Cruz – Regional Nordeste
UMEI São João Batista, bairro São João Batista – Regional Venda Nova
Urbanização de vias, bairro Alto Vera Cruz – Regional Leste
Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida, bairro São Lucas – Regional Centro-Sul
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2015/2016 Cada vez mais presente em sua vida
METODOLOGIA E DIRETRIZES Informe-se na sua regional
www.pbh.gov.br
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Orçamento Participativo 2015/2016 Metodologia e Diretrizes
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O OPBH é um patrimônio dos cidadãos belo-horizontinos e da cidade, e todos são responsáveis pela construção e pelo aprimoramento deste programa, que é sinônimo de democracia e de cidadania. Além, é claro, de ter proporcionado melhores condições de vida para as pessoas em todas as regiões da cidade. Para esta edição, serão destinados R$ 150 milhões do orçamento municipal, a serem distribuídos entre as nove regionais da cidade. Um aumento de R$ 20 milhões em relação ao último OP. A ampliação deste investimento é uma demonstração clara da importância que o OP tem para a nossa gestão. Mesmo em um período de extrema dificuldade em todo o país, nos estados e municípios, estamos garantindo mais recursos para o programa. A expectativa é que haja melhor distribuição dos recursos e dos empreendimentos, de forma a beneficiar, sobretudo, as regiões até então menos contempladas e realizar intervenções que alcancem um maior número de pessoas. O OP de Belo Horizonte vem sendo ampliado e ganhando novos formatos ao longo dos anos. E neste ano traz mais uma grande novidade: o Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente. O OPCA será desenvolvido em escolas da Rede Municipal de Educação, com o propósito de estimular a formação para a cidadania desde a infância e a adolescência. É o incentivo à cultura de participação já dentro da escola. Convidamos a todos para que participem, compareçam às reuniões das suas regionais, apresentem suas ideias e propostas, contribuindo de fato para a melhoria da cidade e para a democratização da gestão e do planejamento público. É assim, juntos, que vamos construindo uma administração moderna, democrática e eficiente. O Orçamento Participativo está cada vez mais presente na vida da cidade. E uma cidade melhor está nas mãos de todos.
Marcio Lacerda Prefeito de Belo Horizonte
Sumário 1. Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada ................................................. 7 2. Orçamento Participativo em Belo Horizonte: avanços e desafios ................ 7 2.1 Conheça as principais inovações desta edição do OP........................................................................... 9 2.2 Comforça Regional e Municipal.............................................................................................................. 9
3. Orçamento Participativo e planejamento territorial ........................................... 10 3.1 D ividindo a cidade para melhor investir: Regionais, Unidades de Planejamento e Territórios de Gestão Compartilhada................................................................................................... 10 3.2 Mapa de bairros de Belo Horizonte...................................................................................................... 12 3.3 Novos limites regionais......................................................................................................................... 12 3.4 C ritérios para a distribuição de recursos no OP: Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), número de habitantes e Drenurbs........................................................................................................ 13 3.5 Plano Global Específico (PGE)............................................................................................................... 15 3.6 Plano de Regularização Urbanística (PRU)........................................................................................... 15 3.7 Hierarquização das vilas e loteamentos irregulares prioritários....................................................... 15 3.8 Planos diretores regionais..................................................................................................................... 18
4. Fluxo do processo do Orçamento Participativo ...................................................... 18 4.1 Inclusão de peso de 5% na votação no Fórum Regional de Prioridades que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e não ultrapassam o recurso da regional..................... 19 4.2 Detalhamento das etapas do Orçamento Participativo..................................................................... 20
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5. Diretrizes técnicas e temáticas ........................................................................................... 25
1. Orçamento Participativo e Gestão Compartilhada
5.1 Educação................................................................................................................................................. 25
Buscando organizar, ampliar e integrar todas as formas existentes de participação na gestão de Belo Horizonte, promovendo o aperfeiçoamento e a integração dos diversos canais de participação, foi criada em 2011 a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada – SMAGC.
5.2 Esportes e lazer...................................................................................................................................... 26 5.3 Social....................................................................................................................................................... 27 5.4 Saúde....................................................................................................................................................... 29 5.5 Segurança............................................................................................................................................... 29 5.6 Planejamento urbano............................................................................................................................ 29 5.7 Urbanização de vilas.............................................................................................................................. 30 5.8 Mobilidade.............................................................................................................................................. 30 5.9 Infraestrutura......................................................................................................................................... 30 5.10 Cultura................................................................................................................................................... 31 5.11 Parques municipais............................................................................................................................... 32
O primeiro projeto desenvolvido pela SMAGC envolvendo a participação da sociedade foi o Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, no qual a Prefeitura ouviu mais de 5.000 lideranças e munícipes que relataram as prioridades para melhorar a qualidade de vida de seu território. Foram colhidas 2.509 propostas, que vêm sendo analisadas pelos técnicos da Prefeitura, para subsidiar o planejamento setorial e a elaboração das próximas previsões orçamentárias, fortalecendo diversas instâncias colegiadas já instituídas na cidade e contribuindo com o aprimoramento das diretrizes temáticas do Orçamento Participativo – OP. As 2.509 demandas apresentadas no PPR foram analisadas e selecionadas aquelas que podem vir a ser atendidas neste OP, conforme Metodologia e Diretrizes. A SMAGC foi fortalecida através do Decreto nº 15.539, de 15 de abril de 2014, e atualmente se estrutura com as seguintes gerências: Gerência de Participação Social; Gerência de Colegiados; Gerência de Planejamento e Análise de Informações e Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo. A Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo está estruturada com as seguintes gerências: Gerência de Planejamento do Orçamento Participativo; Gerência de Acompanhamento Regional do Orçamento Participativo; Gerência de Gestão de Empreendimentos; Gerência de Projetos e Informações, Gerência de Dados e Monitoramento do Orçamento Participativo, Gerência de Suporte à Coordenação do Orçamento Participativo e 9 Gerências Regionais do Orçamento Participativo, visando a melhoria dos processos de trabalho. Apresentamos assim o Caderno de Metodologia e Diretrizes do Orçamento Participativo 2015/2016, que tem como diretrizes básicas: • Participação Política: poder de decisão aos cidadãos. • Política Setorial: priorizar políticas de interesse social.
6. R elação da composição dos bairros por Regional, Território de Gestão Compartilhada, recursos e presença mínima – OP 2015/2016 ..................... 33 7. Anexos ................................................................................................................................................ 38
• Territorial: priorizar os bairros e vilas mais carentes de infraestrutura. Respaldado pela forte determinação política do Governo em ampliar e qualificar a participação de toda a sociedade no OP, foram destinados R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) do orçamento municipal para esta rodada, distribuídos entre as nove regionais. Um aumento de 15,4% em relação à edição do OP 2013/2014. Assim, inicia-se mais uma edição do Orçamento Participativo, fortalecendo cada vez mais este canal de comunicação com os cidadãos, envolvendo cada um deles, de forma efetiva, nas decisões sobre a destinação de parte dos investimentos públicos municipais.
2. Orçamento Participativo em Belo Horizonte: avanços e desafios O Orçamento Participativo comemora em 2014 vinte e um anos de existência, contabilizando 1.499 empreendimentos aprovados e 1.167 concluídos e entregues à população, o que significa mais de 78% dos empreendimentos concluídos até julho de 2014. Por meio do Orçamento Participativo nos orgulhamos em anunciar que a população de Belo Horizonte já deliberou sobre mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões do orçamento municipal, priorizando e monitorando a execução de 1.499 empreendimentos, tais como obras relevantes de infraestrutura e urbanização, praças, saneamento básico, drenagens, tratamento de fundo de vale, equipamentos públicos, como escolas, centros de saúde, BH Cidadania, academia da cidade, centros culturais, áreas de lazer, esportivas e de convivência. As informações sobre os empreendimentos aprovados no OP estão disponíveis no Portal da Gestão Compartilhada: gestaocompartilhada.pbh.gov.br
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Empreendimentos Aprovados no Orçamento Participativo Regional – OP 1994 a OP 2013/2014
RMBH BH
O Orçamento Participativo se pauta por uma metodologia que se articula ao Planejamento Territorial. Os instrumentos de planejamento do OP são inerentes ao conjunto das políticas públicas municipais, urbanas e sociais, resultantes de inúmeras Conferências Municipais e outros processos participativos. A metodologia está em constante aperfeiçoamento para garantir a vitalidade do processo. Nos últimos anos novos aperfeiçoamentos se fizeram necessários de acordo com as alterações promovidas pela dinâmica social, pelas intervenções no espaço urbano, fortalecimento de políticas públicas e sugestões da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo – Comforça. Na última edição do OP foi possível solicitar o Plano de Regularização Urbanística – PRU em loteamentos irregulares considerados prioritários. Nesta edição, novos Planos de Regularização Urbanística poderão ser solicitados ampliando ainda mais as possibilidades de regularização urbanística no município de Belo Horizonte. Para aperfeiçoar ainda mais o processo do Orçamento Participativo, algumas regras foram adequadas e/ou alteradas. Estas adequações foram feitas considerando-se as sugestões de melhorias do processo do OP apresentadas pelas Comforças Regionais, Municipal e pela equipe do Orçamento Participativo nas reuniões mensais. Em 2014 essas adequações foram apresentadas e discutidas pela Comforça Municipal e Regional.
2.1 Conheça as principais inovações desta edição do OP 1. A organização do processo do OP terá como referência os Territórios de Gestão Compartilhada – TGC. 2. A distribuição de recursos foi baseada nos Territórios de Gestão Compartilhada, no Índice de Qualidade de Vida Urbana, renda e tamanho populacional, atualizados pelo Censo de 2010. 3. A base de cálculo para o estabelecimento da presença mínima nas reuniões da Segunda Rodada foi de 0,3% da população do TGC. 4. O Mapa de Áreas Prioritárias para intervenções do Orçamento Participativo foi atualizado incluindo os loteamentos irregulares indicados no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), áreas ocupadas por famílias com renda familiar até 3 (três) salários mínimos e com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural. 5. Inclusão de abrangência para demandas de infraestrutura no Mapa de Áreas Prioritárias para efeito de peso na votação. 6. Na solicitação de demandas o cidadão deverá considerar a denominação oficial dos bairros publicada em 2009 e as adequações realizadas em 2014. 7. Serão priorizadas com peso de 5% na votação no Fórum do OP: demandas não aprovadas nas duas últimas edições do OP; demandas apresentadas no Planejamento Participativo Regionalizado – PPR; empreendimentos baseados em projetos aprovados no OP; demandas apresentadas por bairros e vilas contemplados com menos investimentos públicos, nos últimos seis anos, e empreendimentos de infraestrutura de pequeno porte com valor estimado até R$ 250.000,00.
2.2 Comforça Regional e Municipal
Ao longo destes 21 anos, vários procedimentos foram incluídos à metodologia do OP na busca de seu aperfeiçoamento. Entre eles destacamos a introdução do uso do Índice de Qualidade de Vida Urbana – IQVU como um dos instrumentos de distribuição de recursos a partir de 1996; o peso de votação para as áreas definidas como prioritárias; a elaboração de Planos Globais Específicos como prioridade inicial nas demandas de vilas e favelas em 2001; o Plano de Regularização Urbanística – PRU para os loteamentos irregulares em 2013, entre vários outros. 8
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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A participação da comunidade no acompanhamento da gestão pública é fundamental para a avaliação da execução das políticas públicas e para o aprimoramento da participação. No Orçamento Participativo a participação popular é fundamental em todo o processo: indicação dos empreendimentos prioritários, mobilização social, acompanhamento e fiscalização da execução dos empreendimentos. Governo e população caminham juntos na definição de pequenas e grandes obras para a cidade, sejam elas de caráter social, de urbanização ou de infraestrutura. Os membros da Comforça Regional e Municipal, muitos deles participantes desde a primeira edição do OP, em 1993, merecem reverência da cidade, pois além de participarem ativamente na definição das prioridades dos seus territórios e da cidade, também acompanham de perto o cronograma e a qualidade dos empreendimentos Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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A Comforça Municipal, instituída em março de 2010, é composta por representantes das Comforças das nove regionais da cidade e tem como objetivo discutir e articular as ações do Orçamento Participativo em toda a cidade.
600000
610000
VN2
Ribeirão das Neves
VENDA NOVA
N1
VN3
VN4
N2
NORTE N3
NORDESTE
Programa Propam Bacias da Pampulha
Contagem
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CENTRO-SUL CS5
O3
O2
OESTE
O3 CS5
L4
CS3
CS3 CS5
CS4
O4
CS2 CS3
O5
B2
B3
L3
CS1 O1
Nova Lima
BARREIRO Lagoa da Pampulha
B5
Para permitir uma distribuição mais justa dos recursos, visando priorizar as regiões mais vulneráveis da cidade, foram elaborados instrumentos de planejamento com critérios, regras, diretrizes, metodologia e índices.
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
LESTE
NO4 O2
3.1 D ividindo a cidade para melhor investir: Regionais, Unidades de Planejamento e Territórios de Gestão Compartilhada
10
L1 L2
B1
A Prefeitura de Belo Horizonte criou em 2011, por meio do Decreto nº 14.724/2011, os 40 Territórios de Gestão Compartilhada – TGC, que têm como referência os bairros da capital. Os recortes partiram de estudos técnicos sobre a existência de áreas homogêneas internas a cada regional, com base em critérios socioeconômicos, de infraestrutura e de características do espaço urbano (Índice de Vulnerabilidade Social – IVS, Índice de Vulnerabilidade da Saúde – ISA e valor do metro quadrado construído), acessos viários, IPTU, entre outros. Em seguida esses estudos tiveram sua adequação debatida com equipes ampliadas dentro da administração municipal, em especial representantes das regionais, e finalmente foram levados às oficinas públicas do Planejamento Participativo Regionalizado – PPR, quando representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de opinar sobre a pertinência dos recortes territoriais.
Sabará
NO1
Plano de Regularização Urbanística
Municípios da RMBH
B4 7785000
A cidade é dividida em nove regiões administrativas, 80 Unidades de Planejamento e 40 Territórios de Gestão Compartilhada – TGC. As nove regionais são: Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova.
NE5
NO2
NOROESTE
Planos Globais Específicos de Vilas
NE2
NE3
NE4
7795000
Planejamento Participativo Regionalizado
P3
P2
P4
Programa BH Cidadania Inclusão Social
7805000
7805000
N4
NO3
Orçamento Participativo
NE1
P1
Programa de Vias Prioritárias (Viurbs)
Diretrizes Sociais
BH
Santa Luzia
VN1
PAMPULHA
Plano Municipal de Saneamento
Ü
RMBH
3. Orçamento Participativo e planejamento territorial
Plano Diretor de Belo Horizonte
620000
Vespasiano
A Prefeitura de Belo Horizonte, também atendendo à demanda das Comforças, publicou o Decreto nº 13.319, que garante aos membros da Comforça acesso aos canteiros de obras aprovadas pelo OP, identificados com crachás fornecidos pela Prefeitura.
A metodologia adotada no Orçamento Participativo está articulada com os instrumentos de Planejamento Territorial, resultantes do conjunto das políticas públicas municipais, urbanas e sociais, através dos espaços de participação com as inúmeras Conferências Municipais e outros processos participativos.
BH
Territórios de Gestão Compartilhada Territórios de Gestão Compartilhada de Belo Horizonte de Belo Horizonte
7795000
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo – Comforça Regional monitora a execução dos empreendimentos, contribuindo para aumentar a eficácia do poder público na gestão dos recursos em cada uma das nove regionais, ao todo somam-se neste acompanhamento mais de 700 lideranças.
Os TGCs servirão de referência institucional e territorial para articular a discussão do planejamento de médio e longo prazo, criando espaço para a democratização das decisões, não apenas de demandas imediatas, como a resolução de passivos ambientais, sociais e econômicos locais, mas também daquelas decisões que definirão a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO COMPARTILHADA trajetória do investimento para a cidade para SALAas DEpróximas SITUAÇÃO décadas. RMBH
Regionais (9)
Ibirité
7785000
nas reuniões mensais e no canteiro de obras. Como reconhecimento deste papel histórico, a Prefeitura formalizará essa participação através de decreto municipal.
Territórios de Gestão Compartilhada (40)
0
2,5
5 Km
Projeção Universal Transversa de Mercator Fuso 23S - Datum SAD 69
Brumadinho 600000
1,25
610000
620000
FONTE: IBGE, 2007; PRODABEL, 2011; SMAGC, 2011; SMAPL, 2011.
Unidade de Planejamento – UP: As nove regiões administrativas subdividem a cidade em 80 Unidades de Planejamento (UP). Para a distribuição de recursos do OP e para o cálculo do Índice de Qualidade de Vida Urbana – IQVU, são consideradas apenas 79 unidades, pois a UP UFMG é uma área exclusiva do Campus da Universidade. Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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3.2 Mapa de bairros de Belo Horizonte Em janeiro de 2009 foi sancionada a Lei nº 9.691 que oficializou o mapa de bairros de Belo Horizonte e estabeleceu a obrigatoriedade do uso, pelo poder público municipal, dos limites e denominações estabelecidos no mapa da lei. Para os fins desta Lei, entende-se como bairro o conjunto de áreas públicas ou particulares constituídos por logradouros oficiais, lotes, quarteirões, espaços livres de uso público, equipamentos urbanos e comunitários, passagens, terrenos indivisos e glebas, com a finalidade de promover a setorização e a ordenação do contexto urbano municipal. Em janeiro de 2014 foram feitos alguns ajustes através da Lei nº 10.698 que estabelece que os limites e as denominações estabelecidos nesta lei deverão ser observados e utilizados pelos órgãos e entidades do poder público, bem como pelas concessionárias de serviço público e entidades delegatárias. O mapa de bairros de Belo Horizonte identifica um total de 487 bairros, sendo que, para efeito da lei, cada vila da cidade, identificada pela URBEL, foi reconhecida como um bairro independente. Após a publicação desta lei, o IBGE, em parceria com a Prefeitura, coletou as informações do Censo de 2010, obedecendo aos limites de bairros. Agora, a cidade dispõe de informações precisas sobre cada um dos bairros do município, o que permitiu atualizar as informações utilizadas pelo OP para a distribuição de recursos e definição do peso das áreas prioritárias. Na Rodada do OP 2015/2016 serão utilizadas as leis citadas e seus respectivos anexos para a indicação de empreendimentos no Orçamento Participativo. Para mais informações sobre a Lei de Bairros e seus anexos, consulte o site http://cmbhweb.cmbh.mg.gov.br/leis/legislacao.
3.3 Novos limites regionais Foi publicada em 19 de julho de 2011 a Lei Municipal nº 10.231, que altera os limites das regiões administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte, as denominadas regionais, que passaram a ter população de tamanho semelhante. Com essa alteração, a população de cada regional foi recalculada e os recursos do OP de cada área que mudou de regional computados na regional de destino. ALTERAÇÕES POPULACIONAIS EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO LIMITE REGIONAL Região Administrativa
População Limite Atual
Novo Limite
Diferença abs.
Diferença %
Barreiro
282.552
282.552
0
-
Centro-Sul
272.285
284.258
11.973
4,4%
Leste
249.273
237.441
-11.832
-4,7%
Nordeste
291.110
290.969
-141
0,0%
Noroeste
331.362
268.038
-63.324
-19,1%
Norte
212.953
212.055
-898
-0,4%
Oeste
286.118
308.549
22.431
7,8%
Pampulha
187.315
226.110
38.795
20,7%
Venda Nova
262.183
265.179
2.996
1,1%
2.375.151
2.375.151
0,00
-
BELO HORIZONTE
12
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Alterações na delimitação das administrações regionais de Belo Horizonte
1
Resumo das alterações mais significativas 1 Norte para Venda Nova Bairro Canaã e entorno do Hospital Risoleta Tolentino Neves e da Estação Vilarinho 2.934 habitantes
2
2 Pampulha para Norte Bairro Vila Aeroporto 2.036 habitantes 3 Noroeste para Pampulha Bairros Jardim Alvorada, Vila Antena, Montanhês, Alípio de Melo, Jardim São José, Serrano (parte), Inconfidência, Conjunto Celso Machado, Vila Santo Antônio, Barroquinha, Vila Jardim São José, Vila Jardim Alvorada e Vila Jardim Montanhês 40.893 habitantes
3
5
4
4 Leste para Centro-Sul Bairros Fazendinha, Nossa Senhora do Rosário, Novo São Lucas e Vila Novo São Lucas 12.337 habitantes 5 Noroeste para Oeste Bairros Oeste (parte), Vila Oeste, Santa Maria, Vila Maravilha e Camargos 22.431 habitantes
Limite Antigo de Regional Novo Limite de Regional
3.4 Critérios para a distribuição de recursos no OP: Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), número de habitantes e Drenurbs O IQVU é um índice síntese composto por 38 indicadores que abrangem 10 diferentes variáveis (Abastecimento, Cultura, Educação, Esporte, Habitação, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente, Saúde, Serviços Urbanos e Segurança Urbana) e calculado para as Unidades de Planejamento da cidade. O índice mede as desigualdades em termos de disponibilidade e acessibilidade de bens e serviços públicos, apontando as áreas mais carentes de investimentos. Os recursos destinados ao Orçamento Participativo são divididos entre as Unidades de Planejamento, de acordo com o IQVU e com o número de habitantes. Assim, quanto menor a qualidade de vida (medida pelo IQVU) e quanto maior a população em determinada Unidade de Planejamento, maior o volume de recursos destinados. As novas informações coletadas pelo IBGE, com o Censo de 2010, permitiram atualizar o IQVU e as informações de população e renda utilizadas no cálculo da distribuição de recursos por Território de Gestão Compartilhada. Em função dessa atualização, alguns TGCs tiveram a quantidade de recursos recebida alterada, pois, em algumas áreas, ocorreram melhorias, nos últimos dez anos, dos indicadores utilizados no cálculo do IQVU. Para esta edição do Orçamento Participativo, a renda da população foi incorporada à atualização do IQVU e a distribuição dos recursos considerou os 40 Territórios de Gestão Compartilhada e o aumento da ponderação do índice.
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Quanto maior a população e menor o IQVU, maior a quantidade de recursos recebidos.
$
+ IQVU
3.5 Plano Global Específico (PGE) É um instrumento de planejamento que, baseado em estudos aprofundados sobre a realidade do local, estabelece um conjunto de propostas e diretrizes que irão subsidiar a elaboração de projetos e a execução de obras solicitadas pela comunidade nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais (Zona de Especial Interesse Social – ZEIS) e não pode ser dividido ou fracionado. A primeira demanda solicitada por uma comunidade no OP deve ser o PGE.
3.6 Plano de Regularização Urbanística (PRU)
Quanto menor a população e maior o IQVU, menor a quantidade de recursos recebidos.
$
+ IQVU
Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) – 2012 ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA URBANA (IQVU) - 2012 Média por Território de Gestão Compartilhada Média por Território de Gestão Compartilhada
Ü RMBH
BH
VN2
VN1
V VE EN ND DA A N NO OV VA A
N1
N2
N NO OR RT TE E N3
A adoção de áreas prioritárias iniciou-se na rodada do OP 2003/2004 com base nos dados do IBGE disponibilizados em 2000, o que implicou a definição de uma metodologia de valorização das demandas das áreas de menor vulnerabilidade social.
NE1
P1
N4 NE2
N NO OR RD DE ES ST TE E
P PA AM MP PU UL LH HA A
A partir da rodada do OP 2013/2014 priorizaram-se na definição de áreas prioritárias as vilas e favelas (com ou sem PGE) classificadas pelo diagnóstico, realizado pela URBEL, com as categorias de maior de prioridade. Foram excluídas da seleção as vilas e favelas contempladas com intervenções estruturantes ou localizadas em faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT.
P3
P2
P4
NE3
NE4
NE5
L1
NO1
Em 2011, a Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano (SMAPU) definiu os loteamentos passíveis de regularização urbanística, que são considerados loteamentos irregulares, ocupados, predominantemente, por população de baixa renda que se enquadra nos critérios de atendimento da Política Municipal de Habitação.
NO2 L2
L LE ES ST TE E
NO3
N NO OR RO OE ES ST TE E
NO4
L3 CS1 O1
L4
CS3
Nesta edição do OP 2015/2016 o mapa de áreas prioritárias para intervenção do Orçamento Participativo é composto de: vilas e loteamentos irregulares considerados prioritários e o peso destas áreas prioritárias foi revisado, considerando o tamanho da população em área prioritária por regional, conforme tabela e mapa a seguir.
CS5
O3
O2
O3
O OE ES ST TE E
CS5
CS4
C CE EN NT TR RO O -- S SU UL L CS5
CS2
O4
B1
O5
B2
B3
Alguns loteamentos irregulares, estabelecidos há mais de cinco anos, indicados no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), ocupados por famílias com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos, e com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural, foram incluídos no Mapa de Áreas Prioritárias para intervenção do OP.
3.7 Hierarquização das vilas e loteamentos irregulares prioritários
VN3
VN4
É um instrumento de planejamento que, baseado em estudos aprofundados sobre a realidade do local, estabelece um conjunto de propostas e diretrizes que irão subsidiar a elaboração de projetos e a execução de obras solicitadas pela comunidade dos loteamentos irregulares. Este é um novo instrumento de planejamento introduzido na edição do OP 2013/2014 e define que todos os loteamentos irregulares devem obrigatoriamente solicitar o Plano de Regularização Urbanística – PRU como primeira demanda no Orçamento Participativo.
Legenda IQVU 2012 TGC 0,416 - 0,511
B BA AR RR RE E II R RO O
0,512 - 0,571
B5
0,572 - 0,714 B4
0,715 - 0,868 Regionais Lagoa da Pampulha
Fonte: SMAPL/SMPL; IBGE Censo 2010 Organização: SMAPL/SMPL Data: 19/08/2014 Nota: Valor de IQVU ponderado pela renda média domiciliar de 2010
0
1
2
4 km
Projeção: UTM SAD69 fuso 23S
Caminho: D:\GERÊNCIA DE INDICADORES\Orçamento Participativo\Metodologia 2015-2016\Recursos e IQVU\MAPA_IQVU2012_OP.mxd
14
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MAPA DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA INTERVENÇÕES
Mapa de áreas prioritáriasDO para intervenções do Orçamento Participativo ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
PESO PARA VOTAÇÃO DE DEMANDAS NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA INTERVENÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Regional
Total de população da regional
População em área prioritária
População em área prioritária na regional
Peso de área prioritária (%)*
VN2
BH
Jardim dos Comerciários Jardim dos Comerciários
VN1
Jaqueline Jaqueline
OP 2015/2016
Sesc I Sesc II
Flamengo
Vila Nova
V VE EN ND DA A N NO OV VA A
282.552
57.525
20,4%
Vila Santa Mônica
20
Zilah de Souza Spósito
N1
Vila Piratininga A
Barreiro
Ü RMBH
Jd Comerciarios/ Mantiqueira/ V Mantiqueira
Juliana
VN3
Vila Santa Mônica
VN4Vila São José / Céu Azul
Xodó-Marize
Canto do Sabiá
Vila Bacuraus
Centro- Sul
283.776
55.501
19,6%
20
Tupi B/Mirante Tupi
Capit?o Eduardo/Montes Claros Antônio Ribeiro de Abreu Granja Werneck/Novo Tupi Novo Tupi/Granja Werneck Conjunto Paulo VI Lajedo/Granja Werneck Antônio Ribeiro de Abreu
N NO OR RT TE E
São Francisco de Assis Vila Trevo
Tupi B
N3
Antônio Ribeiro de Abreu
P1
Leste
238.539
48.719
20,4%
Maria Tereza
N2
Vila Jardim Leblon
NE1 Mirtes
20
Vista do Sol/Nazaré
N4
Jardim Vitória
Conjunto Providência Três Marias
Nordeste
290.353
36.566
12,6%
P PA AM MP PU UL LH HA A
15
P3
P2
P4
NE2
N NO OR RD DE ES ST TE E
Vila Minaslândia Boa União II Vila Suzana I Boa União I Vila Suzana II
NE3
Vila Brasília
Morro dos Macacos
Noroeste
268.038
17.644
6,6%
10
Vila São Francisco Ouro Preto
Norte
212.055
55.879
26,4%
Nova Cachoeirinha IV
NE4
Vila Engenho Nogueira Engenho Nogueira/Vila Engenho Nogueira/Ouro Preto
Vila Santo Antônio
20
Manacás
NE5
L1
NO1 NO2
Caetano F urquim Vila da Área
L2
Oeste
308.549
44.444
14,4%
15
Pindor ama
Pindorama Coqueiral
Pampulha
226.110
11.445
5,1%
265.179
29.313
11,1%
NO4
N NO OR RO OE ES ST TE E
10
2.375.151
357.036
15,0%
L3
CS1 Fazendinha
O1
Nova Gameleira II Nova Gameleira I
Monte São José
CS5
O3
Cabana Pai Tomás
O3
O OE ES ST TE E
15
Alto Vera Cruz
Cônego Pinheiro A Vila Paraíso Vila União Amizade Vila Calafate Vila Oliveiras
O2
TOTAL
L LE ES ST TE E
NO3 Conjunto Novo Dom Bosco
15
Vila Vera Cruz I João Alfredo
Jardim Filadélfia
Vila Oeste / Salesiano
Venda Nova
Mariano de Abreu
Camponesa III
Ventosa
CS5
C CE EN NT TR RO O -- S SU UL L
CS4
L4
CS3
Pindura Saia
CS5
CS2
O4
* Peso de acordo com o percentual de participação em área prioritária na população da regional, segundo o critério: menor que 5,3 – 5%; de 5,4 a 10,7 – 10%; de 10,8 a 16,1 – 15%; maior que 16,1 – 20%. B1 Conjunto Bonsucesso
O5
Vila Copasa
Observação: Foi definida para cada tipo de equipamento uma distância máxima em relação às áreas prioritárias, sendo: Educação e Parques – até 800 metros, Saúde – limite da área de abrangência dos centros de saúde associado ao critério de distância de 800 metros, Assistência Social – 200 metros. Esporte, Cultura e Praças – até 500 metros. Atenção: Nesta edição houve a inclusão de peso na votação para demandas de infraestrutura – até 300 metros.
B2
B3
Bonsucesso
Marieta II Marieta II
Bonsucesso Castanheira
B BA AR RR RE E II R RO O
Bonsucesso Serra do Curral
Vila Pinho
B5
Olhos D'água (Pilar) Pilar/Vila Pilar Pilar
Legenda
Jatobá I
Petrópolis Vitória da Conquista Petrópolis/Mangueiras/Vale do Jatobá Vila Independência II e III Independência
Áreas Prioritárias B4
Lagoa da Pampulha Regionais TGC Bairro Popular
Fonte: URBEL, SMAPU Organização: SMAPL/SMPL Data: 06/08/2014
0
1
2
4 km
Projeção: UTM SAD69 fuso 23S
Caminho: D:\GERÊNCIA DE INDICADORES\Orçamento Participativo\Metodologia 2015-2016\Areas Prioritarias\MAPA\Mapa_Areas_prioritariasOP15-16.mxd
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3.8 Planos diretores regionais
FÓRUM REGIONAL DE PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Os planos diretores das regiões administrativas do município de Belo Horizonte são um aprofundamento do planejamento urbano geral da cidade. A partir de um diagnóstico que aponta as potencialidades e deficiências locais, são traçadas medidas de estruturação e desenvolvimento urbano para garantir a todos o acesso a bens, serviços e infraestrutura de qualidade. Os planos, sob coordenação da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – SMAPU, contam com consultoria técnica especializada e participação das comunidades. Os trabalhos afetos aos planos iniciaram-se entre junho e julho de 2011. As proposições dos planos diretores regionais foram objeto de discussão na 5ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014. O principal resultado do trabalho é a conformação de um documento para direcionar o crescimento das regionais administrativas, o qual tem como finalidade definir as principais intervenções necessárias para a solução de conflitos de uso e ocupação do espaço e a forma de aplicação de instrumentos de política urbana que garantam a efetivação dos princípios contidos no plano diretor do município. Os planos diretores regionais servem, também, para a definição de obras que impulsionem o desenvolvimento das localidades e, por este motivo, qualquer intervenção no ambiente urbano deve ser pensada sob os objetivos dispostos no elenco de prioridades contidas nestes documentos. Nesse sentido, as prioridades indicadas no processo do OP são avaliadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano considerando-se as diretrizes dos planos diretores regionais.
São discutidos e aprovados 14 empreendimentos por Regional. Estes farão parte do Plano de Empreendimentos do OP e é eleita a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Execução do Orçamento Participativo – Comforça Regional.
FÓRUM MUNICIPAL DE PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS A comunidade entrega ao Prefeito o Plano de Empreendimentos do OP.
ELEIÇÃO DA COMFORÇA MUNICIPAL Eleição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo Municipal.
MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS A Comforça Regional monitora a execução dos empreendimentos. Todos os anteprojetos dos empreendimentos são apresentados e referendados pela comunidade e pela Comforça.
4. Fluxo do processo do Orçamento Participativo ABERTURA MUNICIPAL Reunião de abertura do OP na cidade
PRIMEIRA RODADA Aberturas regionais
Informa qual o recurso financeiro disponível. Expõe a metodologia e diretrizes gerais. Distribui os formulários (1 por bairro ou vila).
Reuniões de bairros
São realizadas reuniões nas comunidades para definir as demandas prioritárias e para preencher os formulários de solicitação. Técnicos da Prefeitura fazem a pré-triagem das solicitações de demandas para verificar se se enquadram nas diretrizes técnicas.
Triagem Troca de formulário Parecer técnico
Caso haja algum impedimento legal ou técnico, a comunidade pode preencher um novo formulário, substituindo a reivindicação por outra. Os formulários são encaminhados para as secretarias/órgãos gestores e executores para a emissão dos pareceres.
SEGUNDA RODADA Reuniões de Território de Gestão Compartilhada (TGC) Vistorias técnicas
São realizadas assembleias por Territórios de Gestão Compartilhada, onde acontece a pré-seleção das 25 solicitações de cada Regional. Nesta etapa são escolhidos os delegados que participarão da Caravana de Prioridades e do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias. As 25 demandas pré-selecionadas são vistoriadas e elaboram-se as estimativas de custo.
CARAVANA DE PRIORIDADES Todos os delegados visitam os 25 empreendimentos pré-selecionados na Regional.
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O Orçamento Participativo é realizado em etapas bem definidas, através de discussões e deliberações sobre os recursos financeiros destinados à execução de empreendimentos prioritários, aprovados pela população. Todo cidadão da cidade de Belo Horizonte com idade acima de 16 anos está apto a participar do processo. Todas as etapas do processo do OP são obrigatórias e o não cumprimento de qualquer uma das etapas (1ª Rodada, 2ª Rodada, Caravana e Fórum) implicará perda de 25% do recurso da regional. Os casos excepcionais serão analisados pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada – SMAGC.
4.1 Inclusão de peso de 5% na votação no Fórum Regional de Prioridades que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e não ultrapassam o recurso da regional: a. Demandas do OP 2011/2012 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais; Anexo I b. Demandas do OP 2013/2014 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais; Anexo II c. Empreendimentos baseados em projetos aprovados no OP; Anexo III d. Demandas apresentadas no Planejamento Participativo Regionalizado – PPR; Anexo IV e. Demandas apresentadas por bairros e vilas que foram menos contemplados com investimentos públicos, nos últimos 6 anos, em Belo Horizonte, de acordo com estudo do Mapa de Investimentos Públicos, desenvolvido pelas Secretarias Adjuntas de Planejamento e Gestão e de Gestão Compartilhada – SMAPL/ SMAGC; Anexo V f. Empreendimento de infraestrutura com valor estimado até R$ 250.000,00 nas vistorias técnicas.
Em caso de demandas que se enquadrem em mais de um dos critérios acima, os pesos serão cumulativos na votação, totalizando até 30%, incluindo neste total o peso de votação de empreendimentos localizados em áreas prioritárias. O recebimento de peso não garantirá a aprovação da demanda nas plenárias do OP, pois a aprovação está vinculada à viabilidade técnica/temática, aos pareceres das secretarias e órgãos gestores, às votações e ao recurso disponível nos TGCs e regionais. Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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4.2 Detalhamento das etapas do Orçamento Participativo Abertura Municipal A cada dois anos, a população é convidada para a solenidade de Abertura do Orçamento Participativo, com a presença do Prefeito, Secretários e Gestores Municipais, membros da Comforça e comunidades. Primeira Rodada • Aberturas Regionais Logo em seguida à Abertura Municipal são realizadas as Aberturas Regionais do OP, nas quais são feitas: 1. Apresentação do processo do Orçamento Participativo nas nove regionais: diretrizes, metodologia, calendário da rodada e valor dos recursos financeiros aprovados para cada TGC. 2. Distribuição dos formulários de solicitação de demandas à população, somente na Abertura Regional. 3. Indicação de delegados. A cada 25 presentes do mesmo bairro na Abertura Regional, o bairro terá direito à indicação de um delegado que se somará ao número de delegados na Segunda Rodada. • Reunião de Bairros São realizadas reuniões nas comunidades para definir as demandas prioritárias e preenchimento do formulário de solicitação de demanda. Sobre o preenchimento do formulário deverão ser considerados os seguintes itens: 1. No formulário de demanda do OP deverão constar, no mínimo, três solicitações prioritárias para serem avaliadas, na ordem de prioridade definida na reunião de bairros, para que não haja necessidade de preenchimento de novo formulário após a pré-triagem. 2. O responsável pelo preenchimento do formulário deverá ser morador do bairro ou vila. Caso haja questionamento/denúncia, será solicitada comprovação de endereço. No caso de comprovação de denúncia de endereço indevido, a comunidade perderá a solicitação da demanda. 3. Nos casos em que a mesma associação representar mais de um bairro ou vila, o formulário deverá ser assinado por um representante de cada bairro ou vila para evitar que o mesmo representante faça a defesa de mais de um empreendimento. 4. O formulário de solicitação de demandas deverá conter no mínimo 20 assinaturas. • Regras para indicação de demandas e localização dos empreendimentos: a. Cada bairro ou vila pode solicitar uma única demanda, de acordo com a tabela de bairros e vilas publicada no caderno de metodologia/diretrizes. Em caráter excepcional os bairros que possuam, em seus territórios, áreas que se configuram como loteamentos irregulares, de acordo com o estudo da SMAPU, poderão apresentar, além da demanda prioritária do bairro, demanda de Plano de Regularização Urbanística – PRU. Consulte a Gerência Regional de Orçamento Participativo para verificar a situação de seu bairro. b. É permitido solicitar agrupamento de vias próximas, em um mesmo formulário, desde que as vias pertençam a um mesmo TGC. c. Toda solicitação de construção, reforma ou ampliação de equipamentos públicos deve assegurar acessibilidade para pessoas com deficiências, idosos e crianças, considerando a Norma Técnica Brasileira (NBR 9050/2004) e a prevenção contra incêndio. d. O empreendimento solicitado não pode possuir cessão de uso para terceiros (o bem público não pode ser gerenciado por terceiros), à exceção das Creches Conveniadas, Institutos de Longa Permanência para Idosos – ILPIs e Hortas Comunitárias. e. Não será permitida a aprovação de empreendimentos em áreas que sejam de domínio do Estado de Minas 20
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Gerais, da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e do DEMETRÔ/CBTU. f. Os locais com intervenções do Programa Vila Viva, previstas ou em andamento, não poderão solicitar benefícios já contemplados pelos respectivos Planos de Trabalho ou já previstos no escopo de obra licitada. g. Remoção e reassentamento de famílias ocorrem em decorrência de execução de obras e não podem ser objeto de solicitações isoladas. h. O reassentamento de famílias será realizado em unidades habitacionais verticais, de dois ou três quartos, sempre que o número de remoções for superior a dez. A quantificação em unidades habitacionais (UH) de dois ou três quartos considerará o perfil das famílias e o valor estimado da benfeitoria pela Prefeitura. i. As demandas de implantação de novas sedes e novos equipamentos públicos devem estar vinculadas à existência de terrenos adequados, preferencialmente de propriedade do município. Em caso excepcional, poderá ser analisada a desapropriação de terrenos/imóveis, utilizando a seguinte regra: inicialmente será indicado um local para implantação do empreendimento, para efeito de verificação no mapa de áreas prioritárias. Será considerado o valor médio (ITBI) dos lotes do bairro ou vila indicados, para composição do valor de desapropriação. Este valor será somado ao custo da implantação do empreendimento, mais dois anos de custeio e material. Porém, a definição final do terreno onde será implantado o equipamento será da Prefeitura, quando da análise da viabilidade da desapropriação e considerando os pareceres das Secretarias Temáticas. j. Caso o empreendimento seja aprovado, só será realizado se o valor for suficiente para efetuar a desapropriação. Se o valor destinado para desapropriação não for suficiente, a comunidade deverá propor a substituição da demanda. Em caso de doação ou permuta de terreno, os procedimentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) devem ser providenciados antes da Segunda Rodada. A definição final da escolha do terreno é de competência da Prefeitura de Belo Horizonte. k. Ampliações em equipamentos serão permitidas, desde que não envolvam desapropriações e que seja possível, considerando o atendimento aos parâmetros urbanísticos constantes da legislação vigente. l. Não será permitida a aprovação de terreno sem vinculação com um empreendimento. m. Não será permitida a aprovação de obras de edificação e de infraestrutura viária em áreas de Preservação Ambiental, à exceção de obras que visem à conservação ambiental dessas áreas (públicas ou privadas) e que tenham parecer favorável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou da Fundação de Parques Municipais, conforme o caso. n. Não será permitida parceria informal para construção. o. A demanda solicitada deve estar localizada dentro do município de Belo Horizonte. p. As solicitações de empreendimentos devem obedecer às diretrizes dos seguintes programas e projetos: Plano Global Específico, Centro Vivo, Programa de Reestruturação e Integração do Sistema Viário do Município de Belo Horizonte – Viurbs, Programa de Recuperação Ambiental da Bacia da Pampulha – Propam e Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – Drenurbs. q. As intervenções solicitadas devem obedecer às normas do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, do Código de Posturas, dos Planos Globais Específicos (PGE) e dos Planos de Regularização Urbanística (PRU), no caso de loteamentos irregulares. r. Poderão ser aceitas solicitações somente de projetos pelas comunidades que já conquistaram o PGE. s. Poderão ser aceitas solicitações de elaboração de Plano de Regularização Urbanístico – PRU, como a primeira demanda para os loteamentos irregulares, com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural, definidos como AEIS 2 na IV Conferência de Política Urbana. A demanda de PRU pode ser acompanhada de solicitação de empreendimento de infraestrutura, porém a viabilidade do empreendimento de infraestrutura está condicionada à hierarquização proposta pelo plano, desde que não tenha impedimentos jurídicos, conforme parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
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• Pareceres de solicitações de demandas
• Critérios para escolha de delegados
1. Todas as demandas solicitadas serão avaliadas pelos técnicos da Prefeitura, de acordo com as diretrizes do OP, legislações vigentes e diretrizes temáticas. As diretrizes temáticas estão listadas neste caderno de metodologia.
1. E scolha de delegado em função da presença:
2. Todas as solicitações do OP 2015/2016 receberão parecer conjunto da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano e de Regulação Urbana – SMAPU e da SMARU, considerando toda a legislação vigente, Planos Diretores, Operações Urbanas Consorciadas, Projetos Viários Prioritários, entre outras. 3. Os pareceres técnicos serão dados pelos órgãos e secretarias temáticas responsáveis pelo empreendimento, através do Sistema de Gestão do Orçamento Participativo – SIOP: Educação, Saúde, Meio Ambiente, entre outros. 4. Todas as solicitações serão analisadas considerando a hierarquização apresentada pela área temática. Segunda Rodada São realizadas reuniões nos Territórios de Gestão Compartilhada para: 1. Pré-seleção de até 25 solicitações. Para a pré-seleção de até 25 solicitações a votação considera o peso da área prioritária, e os demais pesos de votação previstos nesta metodologia só serão aplicados no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias. 2. Escolha dos delegados que irão participar do Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias.
• 1 delegado(a) representante de Associação Comunitária legalmente estabelecida. • 1 delegado(a) para cada 10 presentes até o limite de 200 moradores presentes por bairro. • mais 1 delegado(a) para cada 15 presentes, no intervalo de 201 a 400 presentes por bairro. • mais 1 delegado(a) para cada 20 presentes, acima de 400 presentes por bairro. • para cada delegado(a) escolhido(a), deverá ser eleito(a) um(a) suplente. 2. D everá ser somado ao número de delegados o número de delegados definidos, considerando a participação dos bairros ou vilas na Abertura Regional. “A cada 25 presentes do mesmo bairro, na abertura regional, o bairro terá direito à indicação de um delegado que se somará ao número de delegados da Segunda Rodada”. 3. S ão considerados delegados natos os presidentes de associações. Nestes casos, deverá ser solicitada a Ata de Reunião da Associação que comprove sua existência há pelo menos um ano. Nos bairros ou vilas em que não existirem associações legalmente constituídas, poderá ser considerado delegado nato quem assinou o formulário. 4. N ão será delegado nato o funcionário da Prefeitura de Belo Horizonte, ocupante de cargo comissionado, que for Presidente de Associação. Nos casos em que os presidentes de associações ocuparem cargo comissionado, será delegado nato outro membro da diretoria da associação. 5. S ervidores municipais em cargos comissionados não devem ser eleitos delegados.
Importante: 1. Não será permitida a contratação de ônibus pelos órgãos da Prefeitura para a Segunda Rodada, uma vez que a responsabilidade pela mobilização nesta etapa do processo é da comunidade. 2. Não será solicitada a documentação e comprovante de endereço no ato do credenciamento. Porém, em caso de denúncias de participantes com idade inferior a 16 anos, será solicitado o documento comprobatório para apuração e, caso seja comprovada a denúncia, o participante não receberá o crachá para votação. No caso de comprovação de denúncia de endereço indevido, a comunidade perderá a solicitação de demanda. • Recursos e presença mínima nas reuniões de territórios 1. Para que um Território de Gestão Compartilhada tenha pelo menos um empreendimento aprovado, dentro da sua cota de recursos, é exigida uma taxa mínima de presença da sua população, conforme o censo de 2010. 2. Para cada Território de Gestão Compartilhada contar com a totalidade dos recursos a ele destinado, ele deve atingir, na Segunda Rodada, o comparecimento mínimo de 0,3% da população. 3. O comparecimento abaixo da quota mínima levará a uma diminuição proporcional dos recursos, ou seja, se o comparecimento for de 60% do mínimo, o Território perderá 40% dos seus recursos. Recursos eventualmente liberados dessa maneira serão redistribuídos proporcionalmente aos demais TGCs que atingirem sua quota de presença, dentro da respectiva regional, considerando a distribuição de recursos (IQVU e população). Se nenhuma região atingir o mínimo de presença exigida, as respectivas sobras de recursos não serão utilizadas. 4. O participante deverá permanecer na plenária até o final da reunião.
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• Vistorias técnicas 1. S erá constituída Comissão de Vistorias Técnicas por Regional composta de Técnicos da Sudecap; Técnicos da Urbel; Técnico indicado pela Regional da Gerência de Manutenção ou de outro setor e o Gerente Regional do Orçamento Participativo. 2. A primeira vistoria deverá ser realizada durante o horário de trabalho com a presença dos representantes da Comissão e da liderança que solicitou a demanda para esclarecimentos de dúvidas e confirmação do escopo em ata, além de registro fotográfico. 3. T odas as 25 demandas pré-selecionadas na Segunda Rodada nas nove regionais serão analisadas por técnicos da Prefeitura que estimam o valor do custo de cada empreendimento, considerando a complexidade das obras ou serviços solicitados. Caravana de Prioridades 1. O s delegados eleitos para o Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias visitarão os 25 empreendimentos pré-selecionados para conhecer de perto a realidade de cada solicitação. Atenção: Poderão participar da Caravana 20% (vinte por cento) dos delegados suplentes. Caso a totalidade de titulares compareça, os 20% de suplentes não terão direito a voto. 2. N esta etapa serão distribuídas as planilhas de custos de cada empreendimento para subsidiar a decisão dos participantes. Atenção: A participação é obrigatória para que os delegados assegurem seu direito de voto no Fórum. Por isso é fundamental a assinatura na lista de presença no início e no final da caravana. Na ausência de delegado titular, este será substituído pelo suplente da delegação no Fórum. Se o titular e o suplente da delegação não comparecerem, haverá perda da delegação.
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Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias Regras de Funcionamento do Fórum 1. Credenciamento: 1º) Delegados efetivos – Crachá para garantir a votação; 2º) Delegados suplentes e observadores (sem direito a voto) 2. Votação de empreendimentos no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias 1. A presentação das demandas pelas lideranças destacando as de custo excedente e em áreas prioritárias (defesa de 3 minutos). a. S e alguma demanda não tiver representante no Fórum, deverá ser retirada da votação. b. Está vedada a votação por chapa. 2. Consultar a plenária se estão dispostos a aprovar demanda de custo excedente. Em caso positivo: a. Proceder à votação, caso tenha 50% mais 1 (um) dos votos. b. Retirar todo o recurso do TGC e depois retirar a diferença proporcionalmente considerando a distribuição de recursos segundo IQVU e população dos outros TGC. c. Apresentar o valor restante aos demais TGC para prosseguir a votação. 3. No momento de votação cada delegado poderá escolher até três empreendimentos por TGC. Na cédula de votação deve constar o peso aplicado a cada empreendimento. a. Haverá anulação da cédula quando não forem respeitados os critérios estabelecidos. b. Em caso de perda da cédula de votação, não será reposta. 4. Uma vez apuradas, as demandas serão colocadas em ordem crescente de votos por TGC.
1. A Comforça deve ser composta de acordo com as seguintes faixas de delegados presentes na plenária: a. Até 180 delegados presentes – 30% (trinta por cento) dos delegados presentes. b. De 181 a 270 delegados presentes – 25% (vinte por cento) dos delegados presentes. c. De 271 a 360 delegados presentes – 15% (quinze por cento) dos delegados presentes. d. Acima de 360 delegados presentes – 12% (doze por cento) dos delegados presentes. 2. S ervidores Municipais, ocupantes de cargos comissionados, não devem se eleger representantes da Comforça. 3. P oderão se eleger para a Comforça ocupantes de cargos eletivos como Conselheiros Tutelares. Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias Solenidade de entrega do Plano de Empreendimentos do OP, que contém a relação dos empreendimentos aprovados pela Comforça, para o Prefeito, com a presença dos Secretários e Gestores Municipais, integrantes da Comforça e comunidades. Eleição da Comforça Municipal
5. Deverá ser garantida pelo menos uma demanda em cada TGC e uma demanda em área prioritária por regional, desde que o recurso seja suficiente, e, no caso da Pampulha, um empreendimento do Drenurbs.
A Comforça Municipal é composta de três titulares e três suplentes, representantes da Comforça Regional das nove Regionais de Belo Horizonte, e são eleitos ao final da rodada do Orçamento Participativo.
6. Caso, na sequência dos empreendimentos votados, uma demanda não couber nos recursos que restam, deverá ser substituída pela imediatamente seguinte, desde que os recursos restantes contemplem seu custo.
5. Diretrizes técnicas e temáticas
7. Se houver empate entre as últimas demandas a serem escolhidas, o plenário decidirá pelo voto com uso do crachá. 8. Eleitos todos os empreendimentos possíveis dentro do recurso de cada TGC, será somada a eventual sobra de recursos por TGC e inclusive do Drenurbs na Regional Pampulha. 9. Apresentado o valor restante do recurso, será aberta nova votação no plenário, através de crachá. Todas as demandas não eleitas, inclusive as de valor excedente ao valor do TGC, disputarão o recurso da sobra para a composição do Plano de Empreendimentos da Regional, desde que o valor seja compatível. 10. Se eleitos até 14 empreendimentos, a eventual sobra de recursos poderá financiar mais 1 (um) único empreendimento extra em qualquer dos TGC. 11. Após a escolha de empreendimento extra, numa eventual sobra de recurso, o plenário votará: a. Suplementação para um ou mais dos empreendimentos já eleitos que tenham sido divididos em trechos ou em vilas (que aprovaram PGE), para ser aplicado conforme determinar o Plano Global Específico. b. Se não houver nenhum destes dois casos, o saldo deverá ser dividido igualmente entre as demandas aprovadas. 12. Os casos omissos devem ser tratados pela mesa coordenadora do evento com a participação de pelo menos um membro de cada território indicado pela plenária. 24
3. Eleição da Comforça Regional – Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Orçamento Participativo – Comforça. É uma comissão formada por pessoas da comunidade, eleitas no Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias para acompanhar e fiscalizar o cronograma dos empreendimentos aprovados, a execução orçamentária, os gastos e a prestação de contas, relacionados às definições do Fórum. A função da Comforça é considerada de interesse público e, portanto, não pode ser remunerada.
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As secretarias e órgãos definem as diretrizes técnicas e temáticas que compõem a rodada do OP, de acordo com os estudos e legislações vigentes, e são apresentadas no Caderno de Diretrizes Técnicas e no Portal do OP. A seguir síntese das diretrizes:
5.1 Educação As diretrizes da Secretaria Municipal de Educação para o OP 2015/2016 consideram as diretrizes gerais do Orçamento Participativo, o montante de recursos destinados a cada Regional Administrativa do município no OP e a área de competência estabelecida para os municípios, na área de educação. A construção de vários equipamentos da Secretaria Municipal de Educação já está prevista em outros projetos sustentadores e está sendo viabilizada através da Parceria Público-Privada – PPP. Nesta edição do OP podem ser apresentadas solicitações de reformas e ampliações dos equipamentos públicos da educação e da rede conveniada, desde que não envolvam desapropriações. Para os Centros de Apoio à Escola Integrada, será permitida a construção, somente para os casos em que o terreno público já está reservado para sua implantação. Importante: As ampliações serão permitidas, desde que não envolvam desapropriações. Outras demandas apresentadas fora desta hierarquização serão analisadas e estão condicionadas ao parecer favorável deste órgão. Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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1. Reforma e ampliações em Escola Municipal, Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEIs e Centro de Apoio à Escola Integrada – CAEIs localizados em terrenos públicos. 2. Reformas das Creches Conveniadas: serão priorizadas as unidades que apresentem questões relevantes envolvendo risco, segurança, salubridade, acessibilidade e necessidade de ampliação de espaço físico de acordo com o estudo realizado pela Secretaria Municipal de Educação. 3. Construções de Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEIs, preferencialmente em terreno público, conforme hierarquização.
5.2 Esportes e lazer A Secretaria de Esporte e Lazer considerou para esta rodada do OP a reforma e ampliação de equipamentos públicos que não gerarem desapropriações e novo custeio. Foram priorizados os equipamentos instalados em áreas públicas e com Conselho Gestor implementado ou em implementação, pois o Conselho Gestor se reúne mensalmente para discutir e planejar em conjunto ações para serem desenvolvidas nestes espaços. Esta é uma maneira de democratizar e dar transparência à gestão do equipamento público. 1. Construção de equipamento esportivo em terreno público definido pela Prefeitura no bairro Alto dos Pinheiros, na Regional Noroeste. 2. Reforma dos equipamentos, desde que não gerem novo custeio, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional. Regional Barreiro • Espaço Esportivo do Milionários
Regional Noroeste • Complexo Esportivo Dom Bosco • Complexo Esportivo Frei Luiz • Complexo Vila Senhor dos Passos • Quadra Bom Jesus • Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência • Campo dos Coroas Regional Norte • Complexo Esportivo Monte Azul • Campo de Futebol do Nápoli Regional Oeste • Campo do Grajaú • Campo do Betânia • Complexo Esportivo Havaí • Complexo Esportivo Adelina de Castro Marques Regional Pampulha • Complexo Esportivo Confisco
• Campo do Milionários • Esportivo José Calegário de Cristo
Regional Venda Nova
• Campo do Conjunto Esperança
• Campo do Lagoa (Radiante)
• Campo Castanheira II/Society do Beira Rio/Boi
• Campo do Céu Azul Futebol Clube
• Quadra do Conjunto Itaipu Regional Centro-Sul
Importante: Outras demandas apresentadas fora desta hierarquização serão analisadas e estão condicionadas ao parecer favorável deste órgão.
• Quadra da Praça Bandoneon/Praça da Av. do Cardoso • Espaço Esportivo da Praça do Cafezal • Quadra do Espaço BH Cidadania Vila Fátima • Aglomerado da Serra – Baleião • Quadra do Santa Lúcia Regional Leste • Praça Marco Antônio de Menezes (Unidos da Brasilina) • Complexo Esportivo Saudade – Praça da Saudade • Complexo Esportivo Mariano de Abreu • Campo de Futebol Society Jonas Veiga
5.3 Social As intervenções na área social devem ser avaliadas de acordo com as diretrizes setoriais específicas de cada área. Para os novos equipamentos serão acrescidos no valor do empreendimento dois anos de custeio e materialidade e, para os casos que envolverem desapropriações, será considerado o valor médio (ITBI) de desapropriação do bairro ou vila indicados, para composição do valor global do empreendimento. Podem ser apresentadas as seguintes solicitações: 1. Reforma e ampliação dos espaços BH Cidadania localizados em sede própria, desde que não envolvam desapropriações. 2. Construção de novos equipamentos BH Cidadania e de novas sedes para substituição de espaços alugados, conforme hierarquização:
• Campo de Futebol Riviera Atlético Clube Regional Barreiro Regional Nordeste
• BH Cidadania Vila Independência
• Campo do Jardim Belmonte • Ginásio do São Marcos 26
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Regional Nordeste • BH Cidadania Ribeiro de Abreu Regional Noroeste • BH Cidadania Sumaré
Regional Norte • Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus – Bairro Floramar Regional Oeste • Lar São José – Associação Resgate da Dignidade Humana – Bairro Olhos D’água • Lar Clotilde Martins/Conselho Central SSVP – Bairro Salgado Filho
Regional Pampulha • BH Cidadania Vila Trevo
• Associação Cristã Feminina de BH/Asilo Recanto Feliz – Betânia • Sociedade de Amparo à Pobreza – Recanto da Saudade – Salgado Filho
• BH Cidadania Jardim Alvorada Regional Pampulha 3. Construção de Abrigo para Crianças e Adolescentes, preferencialmente em terreno público;
• Asilo Nossa Senhora da Piedade/Lar da Vovó – Bairro Paquetá
4. Aquisição de terreno e construção da nova sede da República Reviver, preferencialmente em terreno público;
• Lar de Idosas Padre Leopoldo Mertens da SSVP – Bairro São Francisco
5. Reforma da Escola Profissionalizante Raimunda da Silva Soares na Regional Noroeste. 6. Implantação de Hortas Comunitárias:
Regional Venda Nova
• Terrenos da PBH em parceria com associações de moradores, igrejas, etc. que se responsabilizem pelo espaço.
• Abrigo Frei Otto – Bairro Santa Mônica
• Terrenos de particulares, mas mediante um termo de compromisso e alguma entidade responsável pelo espaço: a PBH entra com os insumos (mudas, fertilizantes, defensivos e outros) e suporte técnico.
• Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua da SSVP – Bairro Venda Nova
7. Reformas das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs conveniadas: Regional Barreiro • Centro de Convivência Paulo F. F. Penido – SSVP – Bairro Bom Sucesso • Lar Cristo Rei – SSVP – Bairro Teixeira Dias • Lar dos Idosos Recanto dos Amigos – Bairro Lindéia Regional Centro-Sul • Casa Santa Zita (Obras Sociais da Boa Viagem) – Bairro Funcionários Regional Leste • Lar de Idosas Santa Tereza e Santa Terezinha – Bairro Santa Tereza • Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde da SSVP – Bairro São Geraldo • Conselho Particular Nossa Senhora da Abadia da SSVP – Pompéia Regional Nordeste • Cidade Ozanan Obra Unida da SSVP – Casa do Ancião – Bairro Ipiranga Regional Noroeste • Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias/B. Franciscana – Bairro Carlos Prates • Lar Dona Paula da SSVP – Bairro Padre Eustáquio • Lar Senhor Bom Jesus – Bairro Aparecida • Lar Santa Rita de Cássia – Bairro João Pinheiro • Lar Santa Gema Galgani – Bairro Monsenhor Messias
5.4 Saúde A construção e reformas de vários equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde estão previstas em outros projetos sustentadores e estão sendo viabilizadas através de Parceria Público-Privada – PPP. Podem ser apresentadas as seguintes solicitações: 1. Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não envolvam desapropriações e que não estejam previstas na Parceria Público-Privada – PPP da saúde. 2. Aquisição do imóvel onde funciona o CERSAM AD no Bairro Cardoso. 3. Implantação da sede do Centro de Saúde Mental CERSAM-VN no terreno da Rua Augusto Franco, 371, no bairro São João Batista, já desapropriado pelo OP pelo Decreto nº 12.864, de 4 de outubro de 2007.
5.5 Segurança Podem ser apresentadas solicitações de instalação de câmeras de videomonitoramento nos bairros e vilas: • O custo do empreendimento será calculado considerando o cabeamento necessário para a ligação do equipamento à central de monitoramento. • O projeto de instalação dos equipamentos será definido pela SMSEG, que se baseará na demanda da comunidade, nos dados estatísticos de criminalidade da área em questão (mancha criminal) e nos critérios técnicos para a instalação de câmeras de videomonitoramento (locais de grande fluxo de pessoas, áreas bancárias, comerciais, rotas de fuga).
5.6 Planejamento urbano A Secretaria de Planejamento Urbano elaborou estudo que definiu os loteamentos irregulares, ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, que se enquadram nos critérios de atendimento da Política Municipal de Habitação. Nestes loteamentos irregulares é necessária a elaboração do Plano de Regularização Urbanística – PRU. O PRU é um instrumento de planejamento, baseado em estudos aprofundados sobre a realidade do local. Este estudo
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estabelece um conjunto de propostas e diretrizes que irão subsidiar a elaboração de projetos e hierarquização das obras para estas áreas. A elaboração de parecer temático para aprovação do PRU considerará: • O Plano de Regularização Urbanístico – PRU, deve ser a primeira demanda para os loteamentos irregulares, com necessidade de intervenções urbanísticas de caráter estrutural, definidos como AEIS 2 na IV Conferência de Política Urbana. A demanda de PRU pode ser acompanhada de solicitação de empreendimento de infraestrutura, porém a viabilidade do empreendimento de infraestrutura, está condicionado a hierarquização proposta pelo plano, desde que não tenha impedimentos jurídicos, conforme parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
de talude, pistas de skate, implantação e pavimentação de vias, tratamentos de fundo de vale, escadarias, implantação de academias a céu aberto associadas à revitalização do espaço público, elaboração de projetos para a contenção de encostas, ligação entre vias, implantação de rotatórias, passarelas, travessias de pedestre, tratamentos de talude, entre outros, de acordo com a legislação vigente. 2. Os locais com intervenções do Programa Vila Viva, previstos ou em andamento, não poderão solicitar benefícios já contemplados pelos respectivos planos de trabalho ou já previstos no escopo de obra licitada. 3. Podem ser apresentadas nesta rodada do OP solicitações de recapeamento asfáltico, conforme regras estabelecidas pela Sudecap:
A elaboração do PRU será coordenada pela Urbel, acompanhada pela SMARU e SMAPU. A elaboração dos projetos de infraestrutura apontados pelo PRU, assim como a execução das obras, serão de responsabilidade da Sudecap.
a. Para pavimentos asfálticos deve-se considerar percentuais significativos e interligados de trincas, afundamentos, depressões, remendos e buracos que comprometam o conforto ao rolamento, isto é, situações em que não é possível transitar numa velocidade média constante sem redução de velocidade devido às condições apresentadas pela via.
As intervenções nos Loteamentos Irregulares deverão atender às legislações vigentes: Planos Diretores Municipais, Estaduais e Federais e Planos de Regularização Urbanística – PRUs. Para tanto, deve-se observar:
b. Para vias com declividade superior a 25% devem ser considerados revestimentos diferenciados (poliédrico ou intertravado).
a. As intervenções situadas em Loteamentos Irregulares deverão estar condicionadas às diretrizes dos Planos de Regularização Urbanística – PRU, quando concluídos ou em fase de elaboração de propostas, lembrando que os custos estimados nos Planos não substituem as vistorias de campo e seus respectivos orçamentos.
c. Para pavimentos em alvenaria poliédrica, paralelepípedo ou blocos intertravados, deve-se considerar o percentual de remendos em CBUQ existente, depressões, afundamentos, irregularidades longitudinais e transversais, que comprometem diretamente o conforto ao rolamento.
b. Quando o PRU estiver em elaboração e ainda não houver indicação de diretrizes e prioridades, deve-se condicionar o escopo da intervenção às indicações a serem apontadas no Plano, incluindo as demandas só para projetos. c. Se a intervenção proposta estiver situada em área prevista para remoção total ou em área não consolidável (alça de rodovia, faixa de domínio de vias, linhas de transmissão, adutoras, áreas de risco geológico, áreas de preservação ambiental, etc.) ou, ainda, tiver interferências em locais de Projetos Especiais (Viurbs e outros), não será acatada a solicitação. d. O fracionamento da demanda de infraestrutura viária deverá levar em conta critérios técnicos e urbanísticos e deverá ser previamente aprovado pela Sudecap. Nesse caso, os recursos para projeto devem prever a execução integral da intervenção. e. O estudo de viabilidade da demanda será elaborado conjuntamente pela Urbel e Sudecap e, caso seja aprovado, a avaliação das intervenções físicas será desenvolvida de acordo com as diretrizes elaboradas pela Sudecap.
5.7 Urbanização de vilas
d. Para revestimentos em paralelepípedo, principalmente na área central, deve-se verificar o tombamento deste junto à Gerência de Patrimônio Histórico de Belo Horizonte e, caso positivo, não se deve considerar intervenção na via. e. Necessidade de fresagem: a fresagem do revestimento existente é indicada principalmente para correção do greide da pista de rolamento. Para vias com revestimentos delgados devido ao excesso de sucessivos recapeamentos, vias com ondulações/corrugações (“costelas”), afundamento das trilhas de roda, escorregamentos plásticos e revestimentos em processo de desplacamento, deve-se indicar a fresagem parcial ou total de todo o revestimento asfáltico existente. f. A fresagem não deve ser indicada para revestimentos asfálticos aplicados sobre alvenaria poliédrica (alto percentual de quebra/danos dos bits da fresadora). Caso a via apresente revestimento asfáltico sobre alvenaria poliédrica numa espessura delgada que permita a fresagem sem atingir a camada inferior (alvenaria poliédrica), o serviço de fresagem pode ser indicado.
5.10 Cultura Podem ser apresentadas as seguintes solicitações:
1. Elaboração do Plano Global Específico – PGE, como primeira demanda das vilas.
1. Implantação de nova sede para o Centro Cultural Zilah Spósito em terreno público indicado pela Prefeitura.
2. Urbanizações, conforme hierarquização dos PGE.
2. Adequação do galpão do bairro Ipiranga para implantação do Centro Cultural da Regional Nordeste.
3. Elaboração de projetos.
3. Reformas, revitalização e ampliações de Centros Culturais, desde que não envolvam desapropriações, conforme hierarquização:
5.8 Mobilidade Regional Centro-Sul Podem ser apresentadas solicitações de construção de ciclovias e implantação de paraciclos de acordo com a rota de ampliação prevista nos estudos realizados pela BHTRANS.
• Reforma do Centro Cultural Vila Fátima Regional Leste
5.9 Infraestrutura
• Aquisição de equipamentos para o Centro Cultural Santa Tereza
1. Podem ser apresentadas solicitações de urbanização de vias, aberturas de vias, implantação de rede de drenagem pluvial, construção e reformas de praças, pistas de caminhada, travessias de pedestre, tratamentos 30
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Regional Noroeste
Regional Pampulha • Parque Fazenda Lagoa do Nado
• Realização de manutenção no Centro Cultural Padre Eustáquio
• Parque do Confisco Regional Pampulha
• Parque Ursulina de Andrade Mello
• Reforma do Centro Cultural Pampulha
• Parque Ecológico Cultural Enseada das Garças
• Reforma do Centro Cultural Jardim Guanabara
• Parque Jardim Montanhês
• Reforma do Centro Cultural Lagoa do Nado Regional Venda Nova Regional Venda Nova
• Parque Alexandre Brant • Parque do Bairro Jardim Leblon
• Reforma do Centro Cultural Venda Nova
• Parque José Dazinho Pimenta
5.11 Parques municipais A Fundação de Parques considerou para esta rodada do OP a reforma e a ampliação de equipamentos públicos que não gerarem desapropriações e novo custeio: 1. As edificações em áreas de parque estão condicionadas à legislação vigente. Mais detalhamentos devem ser consultados no Caderno de Diretrizes Técnicas. 2. Reforma de parques já implantados, respeitando a hierarquização dos equipamentos prioritários por regional:
Importante: Outras demandas apresentadas fora desta hierarquização serão analisadas e estão condicionadas ao parecer favorável deste órgão.
6. Relação da composição dos bairros por Regional, Território de Gestão Compartilhada, recursos e presença mínima – OP 2015/2016
Regional Barreiro
REGIONAL BARREIRO
• Parque Alfredo Sabeta TGC
Bairros e vilas - Barreiro
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
B1
Alta Tensão, Alta Tensão I, Bairro das Indústrias I, Bairro Novo das Indústrias, Bernadete, Bonsucesso, Conjunto Bonsucesso, Milionários, Olhos D’Água (parte), Pilar, São João, Vila Copasa, Vila Nova dos Milionários, Vila Olhos D’Água e Vila Pilar
45.869
9
138
5
R$ 4.001.776,00
B2
Ademar Maldonado, Átila de Paiva, Barreiro, Diamante, João Paulo II, Santa Helena, Santa Margarida, Teixeira Dias, Vila Átila de Paiva e Vila Tirol
42.531
2
128
3
R$ 2.135.159,00
B3
Itaipu, Jatobá, Lindéia, Marieta II, Marilândia, Tirol, Túnel de Ibirité e Vila Piratininga
52.370
2
157
3
R$ 4.627.554,00
B4
Alto das Antenas, Araguaia, Brasil Industrial, Cardoso, Corumbiara, Esperança, Flávio de Oliveira, Flávio Marques Lisboa, Miramar, Novo Santa Cecília, Pongelupe, Serra do Curral, Solar do Barreiro e Vila Cemig
68.018
4
204
5
R$ 5.735.316,00
B5
Águas Claras, Castanheira, CDI Jatobá, Conjunto Jatobá, Distrito Industrial do Jatobá, Ernesto do Nascimento, Independência, Jardim do Vale, Mangueiras, Marieta I, Mineirão, Olaria, Petrópolis, Santa Cecília, Santa Rita, Vale do Jatobá, Vila Batik, Vila Ecológica, Vila Formosa, Vila Independência I, Vila Independência II, Vila Independência IV, Vila Mangueiras, Vila Petrópolis, Vila Pinho e Vitória da Conquista
73.764
15
221
9
R$ 7.940.941,00
282.552
32
848
25
R$ 24.440.746,00
Regional Centro-Sul • Parque das Mangabeiras • Parque Mata das Borboletas • Parque das Nascentes • Parque Marcus Pereira de Mello • Parque Jornalista Eduardo Couri Regional Leste • Parque Linear do Arrudas Regional Oeste • Parque Vila Santa Sofia Regional Nordeste • Parque Professor Guilherme Lage • Parque Ecológico Prof. Marcos Mazzoni • Parque Ecológico Renato Azeredo
Total Regional
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 20% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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REGIONAL CENTRO-SUL
REGIONAL NORDESTE
TGC
Bairros e vilas - Centro-Sul
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
CS1
Barro Preto, Boa Viagem, Centro, Floresta (parte), Funcionários, Lourdes, Santa Efigênia (parte), Santo Agostinho e Savassi
84.941
0
255
5
R$ 1.516.231,00
CS2
Anchieta, Belvedere (parte), Carmo, Comiteco, Cruzeiro, Mangabeiras (parte), Novo São Lucas (parte), São Lucas, Serra e Sion
84.103
0
252
5
R$ 1.641.444,00
CS3
Acaba Mundo, Fazendinha, Marçola, Nossa Senhora da Aparecida, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Rosário, Pindura Saia, Santa Isabel, Santana do Cafezal, Vila Fumec e Vila Novo São Lucas
39.942
12
120
6
R$ 4.148.238,00
CS4
Cidade Jardim, Coração de Jesus, Luxemburgo, Santa Lúcia (parte), Santo Antônio, São Bento, São Pedro e Vila Paris
55.853
CS5
Ápia, Conjunto Santa Maria, Estrela, Mala e Cuia, Monte São José, Santa Rita de Cássia, Vila Bandeirantes e Vila Barragem Santa Lúcia
18.937
8
57
5
R$ 1.645.026,00
283.776
20
852
25
R$ 9.978.582,00
Total Regional
0
168
4
REGIONAL LESTE Bairros e vilas - Leste
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
L1
61.084
7
183
7
R$ 3.667.832,00
L2
Colégio Batista (parte), Floresta (parte), Horto, Horto Florestal, João Alfredo, Sagrada Família, Santa Tereza, São Vicente e Vila Dias
77.431
3
232
5
R$ 2.115.932,00
L3
Belém, Cônego Pinheiro, Cônego Pinheiro A, Esplanada, Jonas Veiga, Paraíso, Pirineus, Pompéia, Santa Efigênia (parte), Saudade, Vera Cruz, Vila Nossa Senhora do Rosário, Vila Paraíso, Vila São Rafael, Vila União, Vila Vera Cruz I e Vila Vera Cruz II
56.070
L4
Alto Vera Cruz, Baleia (parte), Cidade Jardim Taquaril, Conjunto Taquaril, Granja de Freitas, Taquaril e Vila da Área
43.954
Total Regional
238.539
3 22
168
132 715
8
5 25
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
NE1
Acaiaca, Antônio Ribeiro de Abreu, Beija Flor, Beira-Linha, Belmonte, Boa Esperança, Capitão Eduardo, Conjunto Capitão Eduardo, Conjunto Paulo VI, Dom Silvério, Grotinha, Nazaré, Ouro Minas, Paulo VI, Ribeiro de Abreu (parte), São Gabriel (parte), Três Marias, Vila Esplanada, Vila Ouro Minas, Vila São Dimas, Vila São Gabriel, Vila São Gabriel Jacuí e Vista do Sol
78.485
13
235
8
R$ 7.905.035,00
NE2
Bela Vitória, Goiânia, Guanabara, Jardim Vitória, Mirtes, Morro dos Macacos, Pousada Santo Antônio, São Benedito, Vila da Luz, Vila Maria e Vitória
40.573
6
122
4
R$ 3.503.144,00
NE3
Andiroba, Dom Joaquim, Eymard, Fernão Dias, Ipê, Maria Goretti, Penha, Pirajá, São Marcos, São Paulo e Vila São Paulo
43.425
2
130
4
R$ 2.933.702,00
NE4
Cachoeirinha, Canadá, Colégio Batista (parte), Concórdia, Lagoinha (parte), Maria Virgínia, Renascença, Santa Cruz, São Cristóvão (parte), São Sebastião, Tiradentes, Vila da Paz, Vila do Pombal, Vila Inestan e Vila Nova Cachoeirinha IV
63.802
6
191
6
R$ 2.674.766,00
NE5
Cidade Nova, Graça, Ipiranga, Nova Floresta, Palmares, Silveira, União, Vila de Sá e Vila Ipiranga
64.068
2
192
3
R$ 1.757.652,00
290.353
29
870
25
R$ 18.774.299,00
Total Regional
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 15% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
REGIONAL NOROESTE
Recurso
Boa Vista, Caetano Furquim, Camponesa I, Camponesa III, Casa Branca, Grota, Mariano de Abreu, Nova Vista, Santa Inês, São Geraldo, Vila Boa Vista e Vila São Geraldo
9
Bairros e vilas - Nordeste
R$ 1.027.644,00
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 20% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
TGC
TGC
TGC
Bairros e vilas - Noroeste
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
NO1
Aparecida, Aparecida Sétima Seção, Bom Jesus, Bonfim, Ermelinda, Lagoinha (parte), Nova Cachoeirinha, Nova Esperança, Pedreira Prado Lopes, Santo André, São Cristóvão (parte), Senhor dos Passos, Sumaré, Vila Maloca, Vila Nova Cachoeirinha I, Vila Nova Cachoeirinha II e Vila Sumaré
60.494
6
181
8
R$ 3.654.252,00
NO2
Alto Caiçaras, Caiçaras, Caiçara-Adelaide, Monsenhor Messias e Jardim Montanhês
41.801
0
125
3
R$ 1.397.544,00
NO3
Álvaro Camargos, Califórnia, Conjunto Califórnia I, Conjunto Califórnia II, Conjunto Jardim Filadélfia, Conjunto Novo Dom Bosco, Coqueiros, Dom Bosco, Glória, Inconfidência (parte), Novo Glória, Pindorama, São Salvador, Vila Califórnia, Vila Coqueiral e Vila Trinta e Um de Março
87.727
5
263
8
R$ 5.978.907,00
NO4
Alto dos Pinheiros, Carlos Prates (parte), Coração Eucarístico, Delta, Dom Cabral, João Pinheiro, Lorena, Marmiteiros, Minas Brasil, Oeste, Padre Eustáquio, São Francisco das Chagas, Vila das Oliveiras e Vila PUC
78.016
6
234
6
R$ 2.496.060,00
R$ 2.272.691,00
R$ 7.118.913,00 R$ 15.175.368,00
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 20% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
Total Regional
268.038
17
803
25
R$ 13.526.763,00
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 10% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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REGIONAL NORTE
REGIONAL PAMPULHA
TGC
Bairros e vilas - Norte
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
N1
Etelvina Carneiro, Frei Leopoldo, Jaqueline, Juliana, Madri, Mariquinhas, Vila Nova, Satélite, Xodó-Marise e Zilah Spósito
34.892
2
105
6
R$ 3.481.666,00
N2
Conjunto Floramar, Granja Werneck, Jardim Felicidade, Lajedo, Maria Teresa, Mirante, Monte Azul, Novo Aarão Reis, Novo Tupi, Ribeiro de Abreu (parte), Solimões, Tupi A e Tupi B
66.331
N3
Planalto, Bacurau, Biquinhas, Campo Alegre, Floramar, Heliópolis, Jardim Guanabara, São Bernardo, São Tomaz, Vila Aeroporto e Vila Clóris
75.023
Aarão Reis, Boa União I, Boa União II, Conjunto Providência, Guarani, Minaslândia, Primeiro de Maio, Providência, São Gonçalo, Vila Minaslândia e Vila Primeiro de Maio
35.809
N4
Total Regional
212.055
4
4
5
15
199
225
107
636
7
6
6
25
TGC
Bairros e vilas - Pampulha
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
P1
Bispo de Maura, Braúnas, Céu Azul, Conjunto São Francisco de Assis, Copacabana (parte), Garças, Itapoã, Jardim Atlântico, Nova Pampulha, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Mônica (parte), Trevo, Unidas, Universo (parte) e Xangri-lá
48.050
1
144
5
R$ 1.536.851,00
P2
Bandeirantes, Castelo, Conjunto Lagoa, Engenho Nogueira, Novo Ouro Preto, Ouro Preto, Paquetá, São José, São Luiz, Vila Engenho Nogueira e Vila Paquetá
55.975
3
168
5
R$ 1.590.243,00
P3
Aeroporto, Dona Clara, Indaiá, Jaraguá, Liberdade, Santa Rosa, São Francisco, Suzana, Universitário, Vila Aeroporto Jaraguá, Vila Real I, Vila Real II, Vila Rica, Vila Santa Rosa, Vila Santo Antônio, Vila São Francisco, Vila Suzana I e Vila Suzana II
41.226
8
124
7
R$ 1.306.491,00
P4
Alípio de Melo, Confisco, Conjunto Celso Machado, Inconfidência (parte), Itatiaia, Jardim Alvorada, Jardim São José, Manacás, Santa Terezinha, Serrano, Urca, Vila Antena Montanhês, Vila Jardim Alvorada, Vila Jardim Montanhês, Vila Jardim São José e Vila Santo Antônio Barroquinha
80.859
6
243
7
R$ 4.857.317,00
1
R$ 2.625.000,00
R$ 8.087.523,00
R$ 4.484.682,00
R$ 2.891.051,00
R$ 18.944.921,00
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 20% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
Drenurbs REGIONAL OESTE
Total Regional
TGC
Bairros e vilas - Oeste
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
O1
Alto Barroca, Barroca, Calafate, Grajaú, Gutierrez, Jardim América, Nova Granada, Nova Suíssa, Prado e Salgado Filho
100.638
0
302
4
R$ 2.883.244,00
92.539
O3
Alpes, Barão Homem de Melo I, Barão Homem de Melo III, Barão Homem de Melo IV, Chácara Leonina, Leonina, Pantanal, Santa Sofia, São Jorge I, São Jorge II, São Jorge III e Vila Antena
21.181
11
64
5
R$ 2.116.130,00
O4
Betânia, Cinquentenário, Estrela do Oriente, Havaí, Marajó, Palmeiras, Parque São José, Ventosa, Vila Betânia, Vila Havaí e Vila Nova Paraíso
59.549
4
179
4
R$ 2.714.870,00
O5
Buritis, Estoril, Olhos D'Água (parte) e Santa Lúcia (parte)
34.642
0
104
2
R$ 813.973,00
308.549
34
924
25
R$ 15.584.723,00
Total Regional
19
278
10
R$ 7.056.506,00
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 15% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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226.110
18
679
25
R$ 11.915.902,00
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 10% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
REGIONAL VENDA NOVA
Ambrosina, Bairro das Indústrias II, Cabana do Pai Tomás, Camargos, Custodinha, Gameleira, Guaratã, Imbaúbas, Jardinópolis, Madre Gertrudes, Maravilha, Nova Cintra, Nova Gameleira, Oeste (parte), Santa Maria, Sport Club, Vila Calafate, Vila da Amizade, Vila Madre Gertrudes I, Vila Madre Gertrudes II, Vila Madre Gertrudes III, Vila Madre Gertrudes V, Vila Nova Gameleira I, Vila Nova Gameleira II, Vila Nova Gameleira III, Vila Oeste, Vila Vista Alegre, Virgínia e Vista Alegre
O2
0
TGC
Bairros e vilas - Venda Nova
População do TGC
Nº de vilas
Presença mínima (0,3% pop. total) OP 2015/2016
* Nº de demandas da 2ª Rodada
Recurso
VN1
Canaã, Cenáculo, Conjunto Minascaixa, Conjunto Serra Verde, Europa, Laranjeiras, Minascaixa, Parque São Pedro, São Damião, Serra Verde, Vila Clóris (parte) e Vila Satélite
47.160
4
141
7
R$ 3.783.615,00
VN2
Jardim dos Comerciários, Mantiqueira, Maria Helena, Nova América, Vila Mantiqueira e Vila SESC
50.356
3
151
4
R$ 5.394.174,00
VN3
Candelária, Letícia, Nossa Senhora Aparecida, Rio Branco, Santa Mônica (parte), São João Batista, Venda Nova, Vila Canto do Sabiá e Vila São João Batista
72.195
3
217
5
R$ 4.531.370,00
VN4
Apolônia, Céu Azul (parte), Copacabana (parte), Flamengo, Jardim Leblon, Lagoa, Lagoinha Leblon, Piratininga, Unidas (parte), Universo (parte), Várzea da Palma, Vila Copacabana, Vila dos Anjos, Vila Jardim Leblon, Vila Piratininga Venda Nova e Vila Santa Mônica
95.468
10
286
9
R$ 7.949.537,00
Total Regional
265.179
20
795
25
R$ 21.658.696,00
Obs.: Peso para votação de demandas nas áreas prioritárias para intervenção do OP - 15% *A distribuição de demandas por TGC para a 2ª Rodada foi feita considerando o percentual de bairros e vilas em relação ao total. Obs.: Caso algum TGC não apresente o número de demandas permitido, o saldo irá para o 1º TGC com o maior nº de bairros e vilas, depois para o 2º e assim sucessivamente e, em caso de empate, prevalecerá o TGC com maior número de vilas.
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7. Anexos ANEXO I – Demandas do OP 2011/2012 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais, que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e que não ultrapassam o recurso da regional
2011/2012
Nordeste
NE4
Abertura de via veicular, entre a Rua Jundiaí e o Beco Laranjas, e urbanização dos becos Laranjas e Amoras, conforme diretrizes do PGE. Construção de dezesseis unidades habitacionais
Vila Tiradentes
2011/2012
Noroeste
NO1
Desapropriação; reassentamento de 25 famílias; contenção; tratamento de fundo de vale e urbanização do córrego da Rua Cirilo Gaspar de Araújo entre Av. Américo Vespúcio e Rua Mariana Barcelos
Aparecida / 7ª Seção
Ano de OP
Regional
TGC
Empreendimento
Bairro/Vila
2011/2012
Barreiro
B1
Galeria celular e/ou contenções, gabião, drenagem, pavimentação, rede tubular de concreto na Rua 5 e Rua 1
Olhos D’Água
2011/2012
Noroeste
NO1
Contenção (muro de arrimo); drenagem; pavimentação; indenização (06 edificações) na Rua Açores entre Anel Rodoviário e Av. Major Delfino de Paula
Ermelinda
2011/2012
Barreiro
B4
Drenagem e pavimentação da Rua Ulisses Surete, Rua José Ovídio Guerra e Rua Lucas de Carvalho Santos
Cardoso
2011/2012
Noroeste
NO2
Urbanização do Beco Flor da Verdade, com implantação de via de pedestres, entre as Ruas Flor da Verdade e Engenho do Sol conforme diretrizes do PGE
Vila Jardim Montanhês
2011/2012
Centro-Sul
CS3
Abertura da Rua Cruzeiro do Sul, entre o trecho existente, na esquina da Rua Paulo de Souza e a Rua da Adutora, interligando esta à Rua Geraldino de Almeida
Vila Fazendinha
2011/2012
Noroeste
NO3
Tratamento de encosta situada entre as Ruas Delson Renaut e Flor de Trigo, e urbanização do Beco da Comunidade, conforme previsto na Etapa 3 do PGE
Vila da Paz – Coqueiral
2011/2012
Centro-Sul
CS4
Urbanização da Rua Principal, entre a Av. Artur Bernardes e a Av. N. Sra. do Carmo
Vila Santa Lúcia
2011/2012
Noroeste
NO3
Pindorama
2011/2012
Centro-Sul
CS5
Abertura da Rua José Bonifácio, do trecho conquistado no OP 2007/2008 até a Rua São Tomaz, conforme diretrizes do PGE
Urbanização da via e drenagem na Rua Raphael Salaberga Gaspar entre Cul-De-Sac e Rua Cerro Cora
2011/2012
Noroeste
NO4
Reforma e ampliação da Escola Municipal João Pinheiro – 1 sala multiuso; 1 sala de informática; instalações sanitárias (com boxes acessíveis); 1 secretaria; 2 guaritas; toldos de policarbonato; rampa elevatória; desapropriação
João Pinheiro
2011/2012
Noroeste
NO4
Construção de escadas; drenagem; contenção (muro de arrimo) na Rua Barão de Guaxupé entre Ruas Frei Conceição Veloso e Frei Luiz de Souza
João Pinheiro
NO4
Reforma e ampliação do Complexo de Saúde Mental na Rua Manhumirim, 415 – reestruturação de espaços entre as unidades de saúde e reordenamento do fluxo de entrada; construção de guarita; delimitação física do estacionamento; cobertura da quadra e construção de cozinha de apoio; reforma e ampliação dos banheiros; pintura
Padre Eustáquio
Jaqueline
2011/2012
Leste
L1
Vila Santa Rita de Cássia
Urbanização da Rua do Mirante, entre as Ruas João Amacecks e Rosa Cruz, Conjunto Mariano urbanização da Rua Rosa Cruz, com implantação de via de pedestres, e revisão de Abreu do PGE (parte)
2011/2012
Leste
L1
Abertura da Av. Silva Alvarenga, entre as Ruas Copéia e Sucuri
Vila Olaria
2011/2012
Leste
L1
Abertura da Rua Sucuri, do trecho existente, altura do nº 810, até a Rua Augusto de Abreu
Vila Parque Horto 2011/2012
2011/2012
Leste
L2
Abertura da Rua Sebastião M. de Azevedo, entre as Ruas Grafito e Nefelina, conforme diretrizes do PGE
Vila São Vicente
2011/2012
Leste
L3
Construção de unidades habitacionais e urbanização do Beco Ponta Porã, conforme diretrizes do PGE
Vila Ponta Porã
2011/2012
Leste
L4
Alargamento da Rua Ita entre Rua Desembargador Bráulio e Rua Nicolau Coelho
Alto Vera Cruz
L4
Urbanização, com implantação de via de pedestres de ruas do Setor 06 – Acácias, Funcionários, M. Castelo e Salgado Filho; Setor 07 – Renascença, Jd. América, Industrial e Belvedere; Setor 09 – Planalto, Laguna, Pindorama, S. Luzia, D. Cabral, Ouro Fino e Ouro Verde
Conjunto Taquaril
2011/2012
Leste
2011/2012
Nordeste
NE1
Implantação de BH Cidadania Ribeiro de Abreu/Beira Linha
Ribeiro de Abreu
2011/2012
Nordeste
NE1
Drenagem e pavimentação da Rua Padre Argemiro entre Rua Marcos Aurélio Prates e Rua Floresta Tropical
Conjunto Capitão Eduardo
NE1
Elaboração de PGE do Conjunto Paulo VI
Conjunto Paulo VI
NE1
Ampliação da rede de drenagem da Rua Santa Leopoldina entre as Ruas Nossa Senhora de Guadalupe e Papa Bento XIV. (Substituição de rede existente)
Ouro Minas
Drenagem e pavimentação das Ruas dos Sociais entre Rua dos Borges, Rua Abílio Fernandes, Rua D entre Rua dos Sociais e Rua A entre Rua Y e Rua D
Vila Maria
Tratamento de fundo de vale do Córrego Gorduras da Rua Ataliba Dutra Nicásio, do nº 11 ao nº 67
Pousada Santo Antônio
2011/2012 2011/2012 2011/2012 2011/2012 2011/2012
Nordeste Nordeste Nordeste Nordeste Nordeste
NE2 NE2 NE3
Construção de passarela ligando a Rua Pietra Machado à Av. Cristiano Machado. (Optou-se por túnel, por questões executivas e normativas)
São Paulo
2011/2012
Nordeste
NE3
Implantação de via veicular sobre o Beco Jassanã, entre a Rua Airuoca e a rua do entorno do campo de futebol existente
Vila São Paulo
2011/2012
Nordeste
NE4
Abertura da Via Veicular Cinco, entre as Ruas Conde Valadares e Manoel Galvão, conforme diretrizes do PGE
Vila Nova Cachoeirinha
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Noroeste
2011/2012
Norte
N1
Pavimentação e drenagem na Rua Marcelina Francisca Fonseca, Rua Agenor de Paula Estrela até o final, Rua Andorinha, da Rua Vereda Tropical até o final, Rua Coleira, entre Rua Beija-flor e Rua Vereda Tropical, Rua Beija-flor, entre Rua Andorinha e Rua Coleira
2011/2012
Norte
N2
Pavimentação, drenagem, iluminação pública das ruas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 8A, 10 e Av. A do nº 33 ao final
Maria Tereza
2011/2012
Norte
N3
Ampliação do Centro de Saúde São Bernardo
São Bernardo
2011/2012
Norte
N3
Tratamento da margem do Córrego Baronesa, compreendida entre os becos Baronesa e Sem Nome I, até o limite do Parque proposto no PDRR
Vila Biquinhas
2011/2012
Oeste
O1
E. M. Magalhães Drumond – drenagem pluvial da E. M. Magalhães Drumond e lançamento na rede pública. Solução para enchentes anuais
Alto Barroca
2011/2012
Oeste
O1
Ligação de vias na Av. Silva Lobo com Av. Amazonas
Barroca
2011/2012
Oeste
O1
Abertura da via ou passagem de pedestre; pista de caminhada; ciclovia; arborização na Av. Guaratã
Calafate
2011/2012
Oeste
O1
Definição e implementação dos segmentos de rua, conforme CP, no cruzamento da Rua Araraquara com Bom Jesus e Ataliba Lago
Nova Suíssa
2011/2012
Oeste
O1
Toda a extensão da Rua Platina – iluminação, pavimentação, arborização, passeios e box nos pontos de ônibus, drenagem
Prado
2011/2012
Oeste
O1
Implantação de trecho de rua das Ruas Alcântara e Xapuri
Nova Granada
2011/2012
Oeste
O2
Elaboração de PGE, contemplando o Plano de Drenagem Local e o Estudo das Encostas do Conjunto Vista Alegre
Conjunto Vista Alegre
2011/2012
Oeste
O2
Urbanização da Rua Bimbarra e elaboração de PGE (complemento)
Vila Calafate
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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ANEXO II – Demandas do OP 2013/2014 que não foram eleitas no Fórum de Prioridades Regionais, que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e que não ultrapassam o recurso da regional
2011/2012
Oeste
O2
Abertura de via veicular no trecho compreendido entre o Beco São João e a Rua Jaime Salse, conforme diretrizes do PGE e projeto existente
Vila Madre Gertrudes I
2011/2012
Oeste
O2
Tratamento de fundo de vale, em área situada entre a Rua Antônio Vieira Nunes e o muro do metrô. Remoção de quarenta imóveis
Vila Sport Club
Ano de OP
Regional
TGC
Empreendimento
Bairro/Vila
2011/2012
Oeste
O2
Reforma do Centro de Saúde Cícero Ildefonso
Vista Alegre
2013/2014
Barreiro
B1
Reforma do Centro Esportivo Milionários com intervenção nos campos de futebol do Univila e Casa Nunes, além de construção de salão multiuso no 2º andar
Milionários
2011/2012
Oeste
O4
Parque Jacques Custeau – revitalização, adaptação e melhoria dos sanitários; equipamentos de ginástica; pistas e acessos
Betânia
2013/2014
Barreiro
B1
Drenagem e pavimentação da Rua Dez entre Ruas José Joel de Carvalho e Daniel de Carvalho
Novo das Indústrias
2011/2012
Pampulha
P1
Urbanização da Rua Luiz Advíncula Reis, entre a Rua Maria Regina de Jesus e Av. Francisco Negrão de Lima
Céu Azul
2013/2014
Barreiro
B2
Cercamento de área verde na Av. João Rolla Filho no perímetro formado pelas Ruas Doze, Onze, Três e Miguel Lopes
Diamante
2011/2012
Pampulha
P1
Revitalização da Praça Engenheiro Iron Marra entre Av. Guarapari, Rua Eurico Lima Gil e Rua Alair Marques Rodrigues
Santa Amélia 2013/2014
Barreiro
B3
Lindéia
Pavimentação de via, contenção na Rua Otília Moreira a partir da Rua José Simplício até o final
Revitalização da Av. das Petúnias, trecho compreendido entre a Rua Pedro Ramos da Cruz e a Rua das Perpétuas, com implantação de pista de caminhada e rotatória no cruzamento com a Rua das Perpétuas
Trevo 2013/2014
Barreiro
B3
Urbanização da Rua Águas de Lindóia, entre as ruas Valinhos e Bocaiuva, continuação do trecho aprovado no OP 09/10, emp. 09
Vila Piratininga
Engenho Nogueira
2013/2014
Barreiro
B4
Reforma e revitalização e iluminação do campo de futebol localizado dentro do Centro Esportivo José Calegário de Cristo
Brasil Industrial Marieta Primeira Seção
2011/2012
Pampulha
P1
2011/2012
Pampulha
P2
Praça Engenho da Liberdade e Escadaria – implantação da praça e construção de escadaria para ligar a Rua Engenho do Campo com a Rua Engenho do Minério, paisagismo, iluminação, desapropriação de três residências
2011/2012
Pampulha
P2
Tratamento de fundo de vale – quadras 38, 39 e 40 entre a Av. Santa Terezinha e Rua Isaura Silva
Paquetá
2013/2014
Barreiro
B5
Elaboração de Plano Global Específico – PGE da Vila Marieta
2011/2012
Pampulha
P2
Ampliação do Centro de Saúde Dom Orione
São Luiz
2013/2014
Barreiro
B5
Urbanização das Ruas Alvorada e José Severiano, entre as Ruas Horta e Ecológica, conforme diretrizes do PGE
2011/2012
Pampulha
P3
Urbanização da Rua Beira Alta, entre o Beco Central e a Av. Major Delfino de Paula Ricardo
Vila Santa Rosa
2013/2014
Centro-Sul
CS1
Implantação de sistema de videomonitoramento no bairro Santo Agostinho
2011/2012
Pampulha
P3
Urbanização da Rua Batalha, entre as Ruas Estoril e Pe. Leopoldo Mertem
Vila São Francisco
2013/2014
Centro-Sul
CS2
Implantação de sistema de videomonitoramento e Rua Francisco Deslandes – Anchieta e Praça da OAB no bairro Cruzeiro
2011/2012
Pampulha
P3
Urbanização da Rua Ester, entre o trecho conquistado no OP 2009/2010 e a Rua José do Carmo, conforme diretrizes do PGE
Vila Suzana II 2013/2014
Centro-Sul
CS3
Parque do Confisco I – conserto de alambrado, reforma das quadras, cobertura do palco, reforma de ponte de madeira, instalação de lixeiras, instalação de protetores para as árvores, construção de duas salas para atividades culturais e cercamento
Urbanização do Morro do Carrapato – abertura da Rua Eng. Caetano Lopes, a partir do trecho conquistado no OP 09/10, incluindo o retorno próximo à creche Vila Acaba Mundo até a Praça Carioca, conforme diretrizes do PGE
Confisco 2013/2014
Centro-Sul
CS3
Vila Marçola
Tratamento de área remanescente situada no interior de quadra delimitada pelas ruas G, H, J e Av. Antônio Francisco Lisboa
Conjunto Confisco
Abertura dos becos Abacalipto, Lapier, Flores, Caraça, São Geraldo, Vasconcelos, Bier, Edson, Dona Rosa, Alair Martins, Cadil e Bambu (Bambuí), com implantação de via de pedestres
2013/2014
Centro-Sul
CS3
Continuação da Rua Cel. Alvim de Menezes até a Rua Cabrália, com implantação de via veicular
Vila Nossa Senhora Aparecida
2013/2014
Centro-Sul
CS3
Urbanização do Beco Gravataí, entre a Rua Herval e a Rua União, com implantação de via de pedestres, conforme diretrizes do PGE
Vila Nossa Senhora da Conceição
2011/2012
2011/2012
2011/2012
Pampulha
Pampulha
Pampulha
P4
P4
P4
Centro Cultural Pampulha – sala para oficina de artes plásticas, sala para oficina de teatro e dança, sala para laboratório digital
Santa Terezinha
Itatiaia
Vila Ecológica Santo Agostinho Anchieta
2011/2012
Pampulha
P4
E.M. Santa Terezinha – construção de auditório no 1º pavimento e quadra coberta no 2º pavimento
2011/2012
Venda Nova
VN1
Avenida Finlândia – alargamento, canteiro central, faixa para estacionamento, passeios em ambos os lados, iluminação e drenagem. Extensão: 505 m
Jardim Europa
2013/2014
Centro-Sul
CS3
Alargamento da Rua N. Sra. de Fátima, entre os parques da Segunda e Terceira Água
Vila Nossa Senhora de Fátima
2011/2012
Venda Nova
VN2
Rua João Nepomuceno – execução de novo pavimento asfáltico, drenagem e contenção
Esplendor/Jardim dos Comerciários
2013/2014
Centro-Sul
CS5
Abertura da Rua José Bonifácio, do trecho executado pelos OP 05/06 e 07/08 até a Rua São Tomás de Aquino, conforme diretrizes do PGE
Vila Santa Rita de Cássia
2011/2012
Venda Nova
VN2
Rua Dep. Emiliano Franklin – conforme projetos básicos do córrego da Av. Abolição, elaborados pelo programa Drenurbs, foi prevista intervenção no fundo de vale, preservando o curso d’água e implantando duas vias separadas por canal aberto central
Jardim dos Comerciários
2013/2014
Leste
L1
Complexo de drenagem da Av. Santa Albertina, com todas as suas ruas de intercessão
Casa Branca
2013/2014
Leste
L1
Reforma e ampliação do Espaço BH Cidadania João Amazonas – reforma e ampliação do espaço interno, reforma e cobertura da quadra esportiva, ampliação dos vestiários, elevação do alambrado do campo de futebol
Mariano de Abreu
2013/2014
Leste
L1
Abertura da Rua Sucuri entre Rua Lassance e Rita Marcelina, conforme projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 29
Vila Boa Vista
2011/2012
2011/2012
40
Venda Nova Venda Nova
VN4
VN4
Urbanização do Beco Santo André, no trecho entre a Rua Conceição de Ipanema e a Rua Pedrinópolis
Vila Apolônia
Implantação de ligação entre as Ruas Zélia e Antônio Giarola, e elaboração de PGE
Vila Santa Mônica 1ª e 2ª seção (Vila Mãe dos Pobres)
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 40-41
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
41 29/08/14 16:35
2013/2014
Leste
L1
Abertura da Av. Silva Alvarenga. Trecho: entre as Ruas Capeia e Sucuri, conforme projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 28
Vila Olaria
2013/2014
Noroeste
NO3
Ampliação do BH Cidadania/Cras Vila Coqueiral contemplando salas multiuso e instalações sanitárias
Pindorama
2013/2014
Leste
L2
Reforma e construção de quadra poliesportiva no Complexo Esportivo Antônio Menezes (Campo do Brasilena)
Sagrada Família
2013/2014
Noroeste
NO3
Urbanização e tratamento de encosta situada entre as Ruas Delso Renault, Flor de Trigo e o Beco da Comunidade, conforme previsto na etapa 03 do PGE
Vila Paz/Coqueiral
2013/2014
Noroeste
NO4
Santa Tereza
Abertura e urbanização de via, contenção e escadaria na Rua Barão de Guaxupé entre Ruas Frei Conceição Veloso e Frei Luiz de Souza
João Pinheiro
L2
Urbanização com revitalização, iluminação, acessibilidade, corrimão na escada, grade de proteção e jardinagem nas Ruas Adamina entre Ruas Eurita e Conselheiro Rocha entre o canteiro da Rua Conselheiro Rocha entre Rua Xisto e Tenente Durval
2013/2014
Norte
N1
Alargamento da Rua Sálvia entre Rua Biri e Rua Olmo e drenagem em toda a sua extensão entre Rua Biri e Rua Agenor de Paula Estrela
Frei Leopoldo
2013/2014
Norte
N1
Revitalização da área verde do Cassange – cercamento de área verde, construção de praça com playground, Academia a Céu Aberto e pista de skate
Jaqueline
2013/2014
Leste
2013/2014
Leste
L2
Abertura da Rua São Sebastião Moreira de Azevedo conforme projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 37
Vila São Vicente
2013/2014
Leste
L3
Instalação de sistema de videomonitoramento na Rua Begônia, Rua 28 de Setembro, Rua 7 de Abril, Rua Cocais entre Mariano de Abreu e Rua da Ponte, Praça Santa Rita e Praça da Abadia
Esplanada
2013/2014
Norte
N2
Execução de rede de drenagem pluvial da Rua Cibipuruna e tratamento de fundo de vale (interior de quarteirão) na Rua Isabel Glasman, do 72 à Rodovia MG-20
Monte Azul
2013/2014
Leste
L3
Construção de galerias de recolhimento de águas fluviais. Rua Sargento João Ovídio (toda a extensão), entrando para Rua Taquaril em direção da Av. Belém, nesse trecho com 2 rotatórias, sendo: uma na Rua Taquaril com Juramento e outra na Rua Taquaril
Jonas Veiga
2013/2014
Norte
N2
Plano de Regularização Fundiária e Urbanística – PRU e urbanização das Ruas Flor de Liz, entre a Rua Maria Helena Rocha e Flor de Cerejeira; Flor d’Água, entre Flor de Liz e Flor de Manga; e Flor de Ameixa, da Flor de Liz até o final
Tupi B
2013/2014
Leste
L3
Implantação de unidade habitacional e urbanização do Beco Ponta Porã, conforme diretrizes do PGE e projeto conquistado no OP 2011/2012, emp. 35
Vila União (Vila Ponta Porã)
2013/2014
Norte
N3
Padronização e revitalização das calçadas conforme Lei nº 10.098/2000 e NBR 9050/2004
Floramar
2013/2014
Leste
L4
Abertura da Rua Ita, entre as Ruas Nicolau Coelho e Desembargador Bráulio, conforme projeto conquistado no OP 2011/2012
Taquaril
2013/2014
Norte
N3
Abertura da Rua Maria Cândida, trecho entre a Rua Dez de Novembro e Rua Tancredo Esteves, conforme diretrizes do PGE
Vila São Tomás
2013/2014
Leste
L4
Urbanização, canalização de esgoto e reassentamentos, se necessário, das ruas dos setores 06, 07 e 09, com implantação de vias de pedestres, conforme diretrizes do Plano Diretor e projetos aprovados no OP 11/12, emp. 38
Conjunto Taquaril
2013/2014
Norte
N4
Implantação de sistema de videomonitoramento na Av. Waldomiro Lobo entre as Ruas Reis de Almeida e Dr. Benedito Xavier
Guarani
2013/2014
Norte
N4
Abertura da Rua Dona Eusébia para ligação à Rua Júlio Dias
Beija Flor
2013/2014
Oeste
O1
Elaboração de projeto de infraestrutura para implantação de alça viária, criando acesso direto da Av. Silva Lobo à Av. Amazonas
Barroca
2013/2014
Oeste
O1
Revitalização da Rua Platina entre Rua Dr. Giordano e Av. Silva Lobo, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem
Calafate
2013/2014
Oeste
O1
Implantação de sistema de videomonitoramento no bairro Gutierrez
Gutierrez
2013/2014
Oeste
O1
Reforma e ampliação da E. M. Milton Sales
Prado
2013/2014
Nordeste
NE1
Pavimentação e drenagem da rua José de Alencar (início) até o nº 249 da Rua dos Custodios
2013/2014
Nordeste
NE1
Construção de Espaço BH Cidadania Ribeiro de Abreu/Beira-Linha
Ouro Minas
Beira-Linha
2013/2014
Nordeste
NE1
Ampliação da rede de drenagem da Rua Santa Leopoldina entre as Ruas Nossa Senhora de Guadalupe e Papa Bento XIV. (Substituição de rede existente)
2013/2014
Nordeste
NE1
E. M. Oswaldo França Júnior – reforma dos banheiros e da cantina
São Gabriel
2013/2014
Noroeste
NO1
Implantação de rede de drenagem pluvial da Rua Santa Francisca entre as Ruas Cláudio Antônio e Amiro Rodrigues Campos
Aparecida Bonfim
2013/2014
Noroeste
NO1
Implantação de rede de drenagem pluvial na Rua Bonfim, em toda a sua extensão. Trecho: Av. Antônio Carlos (Viaduto B) até a Rua Mariana
2013/2014
Noroeste
NO1
Abertura da Rua Açores entre Av. Major Delfino de Paula e Anel Rodoviário
NO1
Abertura do Beco Martinho Mendonça, entre a Praça do Cruzeiro e o Beco da Associação; e Rua Vitória, do trecho conquistado no OP 09/10 até o final, conforme diretrizes do PGE.
Nova Cachoeirinha Pedreira Prado Lopes
2013/2014
Noroeste
Providência
Jardim América
2013/2014
Oeste
O1
Revitalização da Rua Platina entre Av. do Contorno e Rua Dr. Giordano, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem
2013/2014
Oeste
O2
Urbanização dos becos C, D e F com implantação de via de pedestre e abertura da Rua Pedro Bizoto, conforme diretrizes do PGE
Vila Divineia/ Madre Gertrudes II
2013/2014
Oeste
O2
Implantação da Via Veicular VV1, entre as ruas Dzejar Leite e Estevão Russo, conforme diretrizes do PGE
Vila Imbaúbas
2013/2014
Oeste
O2
Reforma da E. M. Padre Henrique Brandão
2013/2014
Oeste
O4
Implantação de sistema de videomonitoramento no bairro Betânia
Ermelinda
2013/2014
Noroeste
NO1
Escola Profissionalizante Raimunda Silva Soares – ampliação do refeitório, cozinha, sala de culinária e cabeleireiro
2013/2014
Noroeste
NO1
Construção de BH Cidadania Vila Sumaré
Vila Sumaré Alto Caiçaras
2013/2014
Oeste
O4
Ligação da Rua Papoula Vermelha à rotatória existente entre as Ruas Olenka Dias Bicalho e Estrada do Cercadinho, bem como à Rua Lírio Montanhês
Havaí
Vista Alegre Betânia
2013/2014
Noroeste
NO2
Tratamento de fundo de vale do Córrego Engenho Nogueira, Rua Vila Rica e Av. Antônio Henrique Alves entre Av. Pandiá Calógeras e Rua Antônia Felícia dos Reis
2013/2014
Noroeste
NO3
Implantação de horta comunitária na Rua Aroeira Neves entre as Ruas Melo Teixeira e Sandoval Campos
Conjunto Novo Dom Bosco
2013/2014
Pampulha
P1
Abertura do quarteirão da Rua Deputado Gregoriano Canedo, entre a Rua Carlos Lacerda e a Rua José Simplício Moreira
Braúnas
2013/2014
Noroeste
NO3
E. M. Maria de Rezende Costa – construção de ginásio poliesportivo, ampliação de salas, cantina e área para recreação
Glória
2013/2014
Pampulha
P1
Complementação da abertura da Rua dos Expedicionários no trecho entre Rua General Patton e Av. Francisca Gregório
Santa Amélia
2013/2014
Noroeste
NO3
Pavimentação, contenção e drenagem na Rua Tabapuan, entre Rua Ipatinga do Oeste e Itobi do Oeste
Ipanema (Inconfidência)
2013/2014
Pampulha
P1
Abertura da Av. Montese entre Rua Gil Vicente e Av. Dep. Anuar Menhem
Santa Branca
42
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 42-43
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
43 29/08/14 16:35
2013/2014
Pampulha
P2
Tratamento de fundo de vale (Córrego Andorra), implantação de rede de drenagem, iluminação, passagem para pedestre, jardinagem e arborização
Paquetá
2013/2014
Pampulha
P2
Implantação de escadaria entre a Rua Mariano Oliveira Tavares e o Beco Otaviano Neves
Vila Novo Ouro Preto
ANEXO III – Empreendimentos baseados em projetos executivos aprovados no OP 2011/2012 e no OP 2013/2014 que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes e que não ultrapassam o recurso da regional Ano de OP
Regional
TGC
2011/2012
Centro-Sul
CS3
2011/2012
Centro-Sul
CS3
2011/2012
Centro-Sul
CS5
2011/2012
Leste
L1
2011/2012
Leste
L1
2011/2012
Leste
L1
2011/2012
Leste
L2
2011/2012
Leste
L3
2013/2014
Pampulha
P2
Abertura dos becos São Bento e São Marcos, com implantação de vias de pedestres, e abertura da Rua Glauber Rocha, entre o nº 320 e a Rua Pedrogão Pequeno, conforme diretrizes do PGE
Vila Paquetá
2013/2014
Pampulha
P3
Instalação de sistema de videomonitoramento em toda a extensão da Av. Isabel Bueno, Sebastião de Brito, Praça Santo Antônio e Praça Santa Catarina de Labouê
Dona Clara
2013/2014
Pampulha
P3
Implantação de rede de drenagem pluvial da Rua Isabel Bueno
2013/2014
Pampulha
P3
Elaboração de Plano Global Específico – PGE
Vila Santa Cruz (Vila Aeroporto)
2013/2014
Pampulha
P3
Abertura da Rua Beira Alta, entre as Ruas Major Delfino de Paula Ricardo e Viana do Castelo, e da Rua Senhor dos Passos, entre as Ruas Caldas da Rainha e Estoril, conforme diretrizes do PGE
Vila Santa Rosa
Vila São Francisco
2013/2014
Leste
L3
Vila Suzana
2013/2014
Leste
L4
Confisco
2013/2014
Leste
L4
2013/2014
Nordeste
NE1
2013/2014
Nordeste
NE1
2013/2014
Noroeste
NO1
2013/2014
Noroeste
NO4
2013/2014
Norte
N1
2013/2014
Oeste
O1
2013/2014
Oeste
O1
Santa Rosa/Indaiá
2013/2014
Pampulha
P3
Elaboração de PGE e urbanização da Rua Batalha com desapropriação – abertura da Rua Batalha, entre as Ruas Pe. Leopoldo Mertens e Estoril. O plano de urbanização local será elaborado na fase de projetos, em substituição do PGE
2013/2014
Pampulha
P3
Abertura da Rua Ester, a partir do trecho conquistado no OP 09/10, emp. 91
P4
Reforma e revitalização do Parque do Confisco – reforma do campo de futebol e das quadras, reforma do alambrado e cercas, reforma dos vestiários, revitalização das nascentes, reforma da ponte e passeios, recuperação do sistema de drenagem
P4
Ampliação e reforma do Centro Cultural Pampulha – ampliação: construção do segundo pavimento, sala de dança com tratamento acústico, sala de ateliê e instalações sanitárias; reforma: revitalização da área externa, revisão das instalações elétricas
Itatiaia (Urca)
Urbanização de via, com implantação de retorno em “martelo” aproximadamente 50 metros a partir da Rua Flor da Verdade, conforme diretrizes do PGE. Obs.: o retorno é uma via lateral, perpendicular à partir da Rua Flor da Verdade
Vila Antena (Jardim Montanhês)
Urbanização e tratamento de encosta situada entre as Ruas Flor de Pitanga, Flor de Pequi e Flor de Ameixa, conforme diretrizes do PGE
Vila Jardim Alvorada
2013/2014
2013/2014
2013/2014
2013/2014
Pampulha
Pampulha
Pampulha
Pampulha
P4
P4
2013/2014
Venda Nova
VN1
Execução de rede de drenagem pluvial na Rua Luanda entre a Rua Mauritânia e a Rua Ceuta
Canaã
2013/2014
Venda Nova
VN1
Urbanização do Beco do Pilar, com implantação de via de pedestres, conforme diretrizes do PGE
Minascaixa B
2013/2014
Oeste
O1
2013/2014
Venda Nova
VN2
Tratamento de fundo de vale da Rua Deputado Emiliano Franklin entre Av. Liege e Rua Cabo Raimundo Simão
Jardim dos Comerciários
2013/2014
Oeste
O2
Venda Nova
2013/2014
Oeste
O2
2013/2014
VN2
Tratamento de fundo de vale
Mantiqueira
2013/2014
Oeste
O4
2013/2014
Venda Nova
VN2
Tratamento de fundo de vale da Av. da República entre o nº 38 e o nº 150
2013/2014
Pampulha
P3
Pampulha
P3
VN3
Execução de rede de drenagem pluvial das Ruas João Lírio dos Santos, Rio Acima, Alcides Lins, Santa Cruz e Capitão Nelson Albuquerque
2013/2014
2013/2014
Venda Nova
Venda Nova 2013/2014
Pampulha
P4
2013/2014
Venda Nova
VN4
Execução de rede de drenagem pluvial na Rua Antônio José dos Santos entre Rua Radialista José Baluarte e Rua João Magela Luz
Céu Azul
2013/2014
Pampulha
P4
2013/2014
Venda Nova
VN4
Ampliação da E. M. Zilda Arns
Vila SESC
Piratininga
2013/2014 2013/2014 2013/2014
44
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Venda Nova Venda Nova Venda Nova
VN2 VN2 VN4
Empreendimento Bairro/Vila Projeto de abertura da Rua Cruzeiro do Sul, entre o trecho existente na esquina da Vila Fazendinha Rua Paulo de Souza e a Rua da Adutora, interligando esta à Rua Geraldino de Almeida Projeto de abertura dos becos Abacalipto, Lapier, Flores, Caraça, São Geraldo, Vasconcelos, Bier, Edson, Dona Rosa, Alair Martins, Cadil e Bambu (Bambuí), com Vila Marçola implantação de via de pedestres Projeto de abertura da Rua José Bonifácio, do trecho executado pelos OP 05/06 e Vila Santa Rita de 07/08 até a Rua São Tomás de Aquino, conforme diretrizes do PGE Cássia Projeto de urbanização da Rua do Mirante, entre as Ruas João Amacecks e Rosa Conjunto Mariano Cruz, urbanização da Rua Rosa Cruz, com implantação de via de pedestres, e de Abreu revisão do PGE (parte) Projeto de abertura da Av. Silva Alvarenga, entre as Ruas Copéia e Sucuri Vila Olaria Projeto de abertura da Rua Sucuri, do trecho existente, altura do nº 810, até a Rua Vila Parque Horto Augusto de Abreu Projeto de abertura da Rua Sebastião M. de Azevedo, entre as Ruas Grafito e Vila São Vicente Nefelina, conforme diretrizes do PGE Projeto de construção de unidades habitacionais e urbanização do Beco Ponta Vila Ponta Porã Porã, conforme diretrizes do PGE Projeto de construção de galerias de recolhimento de águas fluviais. Rua Sargento João Ovídio (toda a extensão), entrando para a Rua Taquaril em direção Jonas Veiga à Av. Belém, nesse trecho com 2 rotatórias, sendo: uma na Rua Taquaril com Juramento e outra na Rua Taquaril Projeto de alargamento da Rua Ita entre Rua Desembargador Bráulio e Rua Alto Vera Cruz Nicolau Coelho Projeto de urbanização, com implantação de via de pedestres de Ruas do Setor 06 – Acácias, Funcionários, M. Castelo e Salgado Filho; Setor 07 – Renascença, Jd. Conjunto Taquaril América, Industrial e Belvedere; Setor 09 – Planalto, Laguna, Pindorama, S. Luzia, D. Cabral, Ouro Fino e Ouro Verde Projeto de pavimentação e drenagem da Rua José de Alencar (início) até o nº 249 Beija Flor da Rua dos Custodios Projeto de ampliação da rede de drenagem da Rua Santa Leopoldina entre as Ouro Minas Ruas Nossa Senhora de Guadalupe e Papa Bento XIV Projeto de implantação de rede de drenagem pluvial da Rua Santa Francisca Aparecida entre as Ruas Cláudio Antônio e Amiro Rodrigues Campos Projeto de abertura e urbanização de via, contenção e escadaria e da Rua Santa João Pinheiro Francisca entre as Ruas Cláudio Antônio e Amiro Rodrigues Campos Projeto de alargamento da Rua Sálvia entre Rua Biri e Rua Olmo e drenagem em Frei Leopoldo toda a sua extensão entre Rua Biri e Rua Agenor de Paula Estrela Projeto de revitalização da Rua Platina entre Rua Dr. Giordano e Av. Silva Lobo, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, Calafate arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem Projeto de reforma e ampliação da E. M. Milton Sales Jardim América Projeto de revitalização da Rua Platina entre Av. do Contorno e Rua Dr. Giordano, contemplando recapeamento asfáltico, melhoria dos passeios, sinalização, Prado arborização, iluminação e instalação de abrigos de ônibus, bem como implantação de sistema de drenagem Projeto de implantação da Via Veicular VV1, entre as Ruas Dzejar Leite e Estevão Vila Imbaúbas Russo, conforme diretrizes do PGE Projeto de reforma da E. M. Padre Henrique Brandão Vista Alegre Projeto de ligação da Rua Papoula Vermelha à rotatória existente entre as Ruas Havaí Olenka Dias Bicalho e Estrada do Cercadinho, bem como à Rua Lírio Montanhês Projeto de urbanização da Rua Batalha com desapropriação – abertura da Rua Vila São Francisco Batalha, entre as Ruas Pe. Leopoldo Mertens e Estoril Projeto de abertura da Rua Ester, a partir do trecho conquistado no OP 09/10, Vila Suzana emp. 91 Projeto de urbanização de via, com implantação de retorno em “martelo” Vila Antena (Jardim aproximadamente 50 metros a partir da Rua Flor da Verdade, conforme diretrizes Montanhês) do PGE Projeto de urbanização e tratamento de encosta situada entre as Ruas Flor de Vila Jardim Pitanga, Flor de Pequi e Flor de Ameixa, conforme diretrizes do PGE Alvorada Projeto de tratamento de fundo de vale da Av. da República entre o nº 38 e o nº Vila SESC 150 Projeto de tratamento de fundo de vale da Rua Deputado Emiliano Franklin entre Jardim dos Av. Liege e Rua Cabo Raimundo Simão Comerciários Projeto de ampliação da E. M. Zilda Arns
Piratininga
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
45 29/08/14 16:35
OP 2015/2016 – Regional Leste
ANEXO IV – Demandas apresentadas no Planejamento Participativo Regionalizado – PPR que estão de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP 2015/2016 por regional
Nº
OP 2015/2016 – Regional Barreiro
L1.6
Revitalização de espaços públicos para implantação de Academias a Céu Aberto no TGC L1
L1.27
Implantação de drenagem pluvial nas Ruas Mantiqueira e Contagem no TGC L1
L1.28
Implantação de drenagem pluvial na região do MRS/Conceição do Pará no TGC L1
L1.48
Contenção de encosta na Rua do Mirante no bairro Boa Vista
Nº
Propostas apresentadas no PPR
Propostas apresentadas no PPR
B1.29
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC B1
B2.16
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC B2
B3.5
Implantação de pista de caminhada na Av. Jardins e Rua Petúnias
B3.7
Implantação de pista de caminhada em torno da canalização do córrego da Rua Acesso 1, esquina com Rua Virgínia de Matos
B3.6
Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto no TGC B3
L2.23
Reforma e revitalização das praças do TGC L2
B3.13
Alargamento da Rua Júlio Mesquita, na continuação da Av. Melo Cerqueira, no bairro Tirol
L2.27
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC L2
B3.14
Implantação de passarela próximo à E. M. Antônio Sales Barbosa e E. E. João Paulo I
L4.5
Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos da saúde do TGC L4, desde que não estejam indicados na PPP
B3.15
Abertura de via de ligação entre bairro Olaria e bairro Santa Maria
L4.47
B3.38
Revitalização e implantação de praças do TGC B3
Abertura de via na Rua Ita na entrada para a Av. Santa Terezinha e Rua Tebas, da Dr. Saraiva até a Rua Desembargador Bráulio
B5.24
Reforma dos campos do Castanheira II/Society do Beira Rio/Boi
B5.33
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC B5
B5.41
Alargamento da Av. Senador Levindo Coelho e ampliação das entradas para o bairro Independência
B5.42
Ligação da Rua Haydée Abras Homssi à Av. Senador Levindo Coelho
B5.44
Implantação de passagem da Rua Pe. Henrique Vaz até a Via do Minério
B5.45
Pavimentação de ruas do bairro Vitória da Conquista
B5.51
Tratamento de fundo de vale e drenagem das ruas do TGC B5
B5.76
Implantação de BH Cidadania Vila Independência
B5.81 B
Elaboração de PGE para as vilas do TGC B5
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
L1.49
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
Nº NE1.30 NE1.32 NE1.36 NE1.46 NE1.51 NE1.74 NE1.80 NE2.3
CS1.8
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC CS1
CS1.20
Tratamento de acessibilidade no bairro Barro Preto próximo ao Instituto São Rafael
NE2.26 NE2.29 NE2.32 NE2.33 NE2.63 NE2.64 NE2.68
CS2.4
Reforma de parques, praças e pistas de caminhada no TGC CS2
NE2.69
CS3.35
Reformas de praças nos bairros do TGC CS3
NE2.74
CS3.41
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC CS1
CS3.47
Alargamento da Rua Dr. Camilo e demais ruas do itinerário da linha 103 no TGC CS3
NE2.34 NE2.75
CS3.106
Elaboração de PGE para as vilas do TGC CS3
CS3.107
Urbanização das vilas do TGC CS3
CS3.111
Alargamento das ruas principais do Aglomerado da Serra: Ruas Serenata, Flor de Maio, Nossa Senhora de Fátima, Dr. Camilo e Bandoneon
CS3.112
Urbanização dos becos Eucalipto e José Gomes no TGC CS3
CS4.6
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC CS4
CS4.12
Pavimentação das ruas do bairro Santa Lúcia
NE3.25 NE3.42 NE3.47 NE3.55 NE4.32 NE4.59
CS4.13
Implantação de canteiro central na Av. Arthur Bernardes (a partir do início da avenida até Rua Iraí)
NE5.4
CS5.27
Abertura de via no trecho paralelo à Rua São Tomás
OP 2015/2016 – Regional Centro-Sul Nº
Propostas apresentadas no PPR
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
46
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
PB-0032-14G Caderno_OP 2015-21016_Metodologias e Diretrizes.indd 46-47
Abertura das vias: Av. Silva Alvarenga entre Rua Copéia e Sucuri (São Geraldo); Rua Mirante (Boa Vista); Rua Marcelino Ferreira (Santa Inês); Rua Morrinhos e Mayrink até Rua Souza Aguiar (Caetano Furquim); Rua Fernão Dias (Casa Branca); Rua dos Afonsos, São José de Arimatéia, Rua Deolinda Cândida com escadarias, Rua Geraldo Dias ligando com a Rua Deolinda Cândida e Rua Deolinda Cândida, Guariba até Geraldo Dias
NE2.108B NE3.4
NE5.24
OP 2015/2016 – Regional Nordeste Propostas apresentadas no PPR Reforma, revitalização e implantação de quadras e praças no TCG NE1, desde que não envolvam desapropriações Implantação de praça no bairro Ouro Minas, em terreno público Implantação de ciclovias nos bairros do TGC NE1, nas Ruas Paulo Campos Mendes, Ilha da Malta, Serra do Navio, Marco Aurélio, Anel Rodoviário e Sócrates, de acordo com o planejamento da BHTRANS Implantação de novo acesso ao bairro Ribeiro de Abreu Implantação de drenagem Praça Zoly França (R. Anaparus), até a Rua Walter Ianini no TGC NE1 Implantação do espaço BH Cidadania Ribeiro de Abreu/Beira Linha Urbanização do bairro Capitão Eduardo/Montes Claros, de acordo com a hierarquização do PRU Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NE2 Implantação de praça nos bairros Jardim Vitória e Vitória Implantação de pista de caminhada nos bairros Vila Maria, Jardim Vitória, Vitória e Goiânia Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto, no TGC NE2 Implantação de ciclovias no bairro Goiânia Abertura de passagem ligando a Rua dos Paraguaios com a Rua Jorge Vieira e com a Rua Ataliba Dutra de Castro Urbanização da Rua José Raquel de Pinho com a Av. II, saindo perto do Pica-Pau Amarelo Urbanização da Rua dos Chilenos entre Rua Uruguai e Rua dos Argentinos para facilitar acessibilidade ao CRAS Alargamento da Rua Maria Conceição Bonfim, com acesso à BR-381 em toda a sua extensão, e redutor de velocidade e mão única a partir da rua Dona Loló Construção de rede pluvial a partir da Rua dos Paraguaios, passando pela Rua Júlio César de Oliveira, Av. dos Sociais até a Rua dos Borges Reforma e revitalização da Praça Providência na Vila Maria Implantação de rede de drenagem na Vila Maria Elaboração do Plano de Regularização Urbanística – PRU para localidades de acordo com o estudo do Planejamento Urbano, no TGC NE2 Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NE2 Reforma e revitalização do Ginásio do São Marcos Pavimentação e sinalização das principais ruas e avenidas do TGC NE3 Implantação de rede de drenagem na Rua Andiroba, no bairro São Paulo, no TGC NE3 Reforma e revitalização das praças do TGC NE3 Reforma e revitalização das praças e áreas verdes do TGC NE4 Elaboração de PGEs para as vilas do TGC NE4 Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NE5 Adequação do galpão do bairro Ipiranga para implantação do Centro Cultural da Nordeste
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Nº NO1.1 NO1.25 NO1.34 NO1.42 NO1.49 NO1.54 NO1.57 NO1.61 NO1.62 N01.81 NO1.86 NO2.5 NO2.15 NO2.17 NO2.19 NO2.27 NO2.29 NO3.2 NO3.19 NO3.31 NO3.34 NO3.35 NO3.36 NO3.37 NO3.49 NO3.59 NO3.65 NO3.66 NO3.68 NO3.69 NO3.70 NO3.72 NO3.73 NO3.74 NO3.89 NO3.93 NO4.21 NO4.22 NO4.25 NO4.31 NO4.37 NO4.47 NO4.48 NO4.51 NO4.56 NO4.57
OP 2015/2016 – Regional Noroeste Propostas apresentadas no PPR Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NO1 Reforma e revitalização do Espaço Esportivo do Senhor Bom Jesus Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO1 Construção de passarelas de pedestres, sendo uma na Av. Presidente Antônio Carlos com a Rua Araribá, outra próximo ao Mercado da Lagoinha e outra na Av. Américo Vespúcio, próximo à trincheira Melhoria do acesso de entrada e saída do bairro Bonfim Implantação de praça na Rua Fides, desde que não envolva desapropriação Revitalização da Praça São Francisco (Madecaus), no bairro Ermelinda Drenagem e urbanização da Rua Açores com Major Delfino, no bairro Aparecida Implantação de rede pluvial na Rua Bonfim Implantação de BH Cidadania na Vila Sumaré Urbanização das vias das vilas do TGC NO1 Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP Reforma e revitalização do Espaço Esportivo da Frei Luiz Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO2 Tratamento de escadaria e implantação de pista de caminhada entre as Ruas Professor Henriques e Prentice Coelho Abertura da Rua São Feliciano (com contenção de encostas), entre Ruas Ortose e Alanbandina, Rua Atílio Turci e também Rua Bangu até Rua Antônia Felícia dos Reis e gargalo da esquina da Rua Hélio Lazzarotti Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC NO1 Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP Implantação de hortas comunitárias no TGC NO3 Reforma e revitalização do Espaço Esportivo Dom Bosco Reforma e revitalização das praças Dom Bosco e Tejo para implantação de Academia a Céu Aberto Revitalização da pista de caminhada da Rua Jacareí e implantação de pista na Av. Havaí Implantação de ciclovias nos bairros: Coqueiros, Dom Bosco, Conjunto Novo Dom Bosco e Inconfidência, na Av. Abílio Machado entre Av. Heráclito Mourão de Miranda e Anel Rodoviário, Pindorama e São Salvador, na Av. Amintas Jaques de Morais entre Av. Brigadeiro Eduardo Gomes e Aterro Sanitário e no Glória e Novo Glória, na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Av. Ivaí Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO3 Revitalização de vias: Avenidas Guararapes, Abílio Machado, Brigadeiro Eduardo Gomes e Jacareí e Rua Cláudio Pinheiro de Lima Reurbanização das vias do Conjunto Califórnia Implantação de passarela interligando o conjunto Califórnia 1 e o bairro Califórnia sob a BR-040 (em frente aos motéis ) Implantação de rotatória na Av. Amintas Jacques de Moraes, esquina com Rua Assíria, em frente à área de lazer e na BR040, em frente aos motéis Pavimentação e sinalização das Ruas Eneida, Mafra, Iassa, José Soares Costa, Homero, Gibraltar, Monsenhor Pinheiro, Dido, Bandeira, Enéias, Ilíada, Ordália, no bairro Glória Recapeamento e sinalização da Rua Guararapes e Rua Jacareí Pavimentação das Ruas Manoel Magalhães, Nove de Maio e Rogério Sales Barbosa Pavimentação da Avenida das Castanholas até a interseção com avenida na Vila Califórnia Pavimentação na extensão da Rua dos Clarinetes, interligando com a Rua Marcelo Coimbra na região do Califórnia 1 Implantação de praça no Conjunto Filadélfia ao lado da E. M. Oswaldo Pierucetti, desde que não envolva desapropriação Drenagem da Av. Abílio Machado e no complexo da Rua Itobi Reforma e revitalização do Espaço Esportivo do Centro de Referência Esportiva da Pessoa Portadora de Deficiência Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto, pista de skate e teatro de arena de acordo com as características do local Reforma e revitalização da Praça São Francisco das Chagas Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC NO4 Implantação de ciclovias nos bairros Minas Brasil, Marmiteiros, Coração Eucarístico (Rua Dom João Antônio dos Santos, Av. dos Esportes, entre Av. Presidente Juscelino Kubitschek e Av. Ressaca) Abertura da Rua Opala para dar acesso à quadra de esportes e à Rua Espinosa, na Vila São Francisco Abertura das Ruas Prados e Botafogo na Vila São Francisco das Chagas Implantação de via de acesso do bairro João Pinheiro à Av. Amazonas/Via Expressa Tratamento das encostas no bairro João Pinheiro e na Vila São Francisco das Chagas Revitalização dos taludes do Elevado Castelo Branco
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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OP 2015/2016 – Regional Norte Nº
Propostas apresentadas no PPR
N1.14
Implantação de sistema de videomonitoramento no TCG N1
N2.18
Alargamento de vias nos principais corredores de circulação de ônibus do TGC N2
N2.35
Drenagem na Rua Olegário Mariano e na Rua Furquim Werneck, em toda a sua extensão
N3.4
Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP
N3.16
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC N3
N3.17
Implantação de acesso da Rua Mário Filho para o bairro Tupi
N3.18
Implantação de ciclovias nos bairros: Planalto, Floramar e Campo Alegre (Av. Carlos Guedes, Av. Dep. Último de Carvalho entre Av. Dr. Cristiano Guimarães e Av. Cristiano Machado), no Heliópolis (Av. Saramenha entre Av. Risoleta Neves e Av. Cristiano Machado )
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
OP 2015/2016 – Regional Oeste Nº
Propostas apresentadas no PPR
O1.5
Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC O1
O1.66
Reforma e revitalização de espaços públicos para implantação de Academia a Céu Aberto
O1.52
Abertura de via de ligação dos bairros Palmeiras e Buritis
01.53
Implantação de ciclovias nos bairros: Prado (Av. Tereza Cristina entre Av. do Contorno e Rua Tombos), Grajaú/Gutierrez (Av. Silva Lobo entre Ruas Guaratan e Oscar Trompowsky), Nova Suíssa (Av. Tereza Cristina entre Ruas Alfredo Galvão e Goneri), Jardim América e Nova Granada (Av. Barão Homem de Melo entre Ruas José Rodrigues Pereira e Av. Silva Lobo)
O1.55
Abertura das vias: Rua Canaã, entre Rua Conselheiro Caetano/Maria Macedo; Alcântara com Xapuri e Av. Barão Homem de Melo; Daniel de Carvalho com Av. Silva Lobo; Sebastião de Barros com Av. Barão Homem de Melo; Lúmen com Boturubi; retorno para Av. Barão Homem de Melo; acesso ao bairro Nova Granada/Av. Silva Lobo; Coruripe com Av. Barão Homem de Melo (obra aprovada no OP)
01.66
Implantação de praças e Academias a Céu Aberto no TGC O1, desde que não envolva desapropriação
01.67
Revitalização da praça Itoby
O2.36
Reforma e revitalização do Espaço Esportivo Havaí Futebol Clube
O2.39
Revitalização e reformas de praças do TGC O2
O2.50
Implantação de sistema de videomonitoramento no TGC O2
O2.65
Requalificação da Rua Cândido de Souza, na região do Cadeião
02.67
Alargamento da Av. Padre José Maurício (entre Rua Juatuba e Av. Capim Branco)
O2.71
Drenagem nos bairros Santa Maria, Camargos, Vila Vista Alegre e Nova Cintra
O2.72
Drenagem dos Becos dos Pretos e Rua Condor, no bairro Nova Cintra
O2.107
Elaboração de PGE para as vilas do TGC O2
03.16
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC O3
O3.28
Reforma e revitalização de equipamentos BH Cidadania
O3.34
Urbanização da Rua São José, na Vila das Antenas
O4.4
Implantação do CAEI Grajaú, em terreno público
O4.12
Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP
O4.31
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC O4
O4.40
Abertura de vias do bairro Havaí
O4.59
Av. Dom João VI entre Praça Camile, Av. Tereza Cristina e Via 210/Córrego Bonsucesso, Rua Úrsula Paulino (entre Av. Tereza Cristina e Av. Walfyr Soeiro Emrich) e Rua Nilo Antônio Gazire, Rua Paulo Piedade Campos, Av. Engenheiro Carlos Goulart (entre Av. Barão Homem de Melo e Rua Igapó), Av. Dom João VI entre Praça Camile e Av. Tereza Cristina
O4.99
Elaboração de PGE para as vilas do TGC O4
O5.3
Implantação de praças que não envolvam desapropriações, no TGC O5
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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OP 2015/2016 – Regional Pampulha Nº
Propostas apresentadas no PPR
OP 2015/2016 – Regional Venda Nova Nº
Propostas apresentadas no PPR
P1.16
Reforma e revitalização do Centro Cultural Lagoa do Nado
P1.25
Urbanização da Av. Francisco Negrão de Lima e ruas adjacentes à orla da Lagoa da Pampulha
VN1.4
Ampliação da E. M. Dora Tomich Laender, desde que não envolva desapropriações
P1.26
Revitalização do Parque Ecológico Cultural Enseada das Garças
VN1.11
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC
P2.12
Reformas, revitalizações e ampliações de equipamentos de saúde, desde que não estejam indicados na PPP VN1.14
Alargamento da Av. Leontino Francisco Alves
P2.33
Obras de ligação dos bairros Castelo, Paquetá e Santa Terezinha à Av. Pedro II com Av. Tancredo Neves
P2.36
Alargamento da rua do Compobasso entre as Ruas Pedrogão e Sem Nome, no bairro Paquetá
VN2.12
Construção de praças e implantação de Academia a Céu Aberto, desde que não envolvam desapropriações no TGC VN2
P2.45
Tratamento do córrego Andorra
VN2.21
Pavimentação de vias no TGC VN2
P2.46
Drenagem nas Ruas Crisógomo Goulart, Pedrogão Pequeno, Nilton Baldo e Maria Cândida de Jesus, do bairro Paquetá; Ruas Conceição do Mato Dentro, Monteiro Lobato, Pedro Licínio, Carlos Fred
VN2.22
Alargamento da Rua 7 de Outubro, bairro Jardim dos Comerciários
P2.69
Urbanização das vilas e aglomerados Paquetá, Engenho Nogueira e no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida
VN2.23
Tratamento de fundo de vale no TGC VN2
P3.10
Cobertura do pátio da Academia da Cidade do bairro Universitário/Santa Rosa
P3.15
Reforma da praça do bairro Universitário, com implantação de pista de skate
VN3.23
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC VN3
P3.17
Implantação de pista de caminhada ao longo do Córrego Engenho Nogueira
VN3.35
Drenagem nas vias do TGC VN3
P3.30
Abertura da Rua Batalha, entre a Pedro Leopoldo Mertens e Estoril
VN3.36
Reformas e revitalizações das praças do TGC VN3
P3.34
Abertura de ruas interrompidas no bairro São Francisco (Rua Alcobaça, entre Guimarães e Batalha)
P3.40
Drenagem da Av. Sebastião de Brito, no bairro D. Clara
VN4.12
Implantação de canteiro central na Av. Antônio José dos Santos
P3.43
Implantação de sistema de drenagem da Av. Izabel Bueno, atualmente afetada com obras de trânsito
VN4.13
Implantação de via de ligação entre Av. Professor Martins e Lagoinha
P3.48
Urbanização das Ruas Caldas da Rainha e Viana do Castelo, no bairro São Francisco
VN4.14
Implantação de via de ligação da Rua Marrocos às Ruas Polônia e Coronel Lopes Coelho
P3.69
Urbanização da Vila São Francisco Reformas, revitalizações e ampliações em escolas municipais, UMEIs e CAEIs, desde que não envolvam desapropriações, no TGC O1
VN4.17
Reestruturação da Rua Padre Pedro Pinto, integrando-a às intervenções do BRT
P4.4 P4.26
Reforma, revitalização e Cobertura do Espaço Esportivo Confisco, bairro Confisco e revitalização do campo de futebol
P4.33
Instalação de sistema de videomonitoramento no TGC P4
P4.55
Realização de abertura da Rua Colomita, no bairro Santa Terezinha
P4.60
Implantação de praças no bairro Jardim Alvorada, desde que não envolva desapropriação
P4.61
Reforma e revitalização de praças do TGC P4
P4.63
Reforma e revitalização do Parque Ursulina Andrade de Melo
P4.71
Implantação de drenagem na Rua da Ressurreição com Anunciação e com a Rua Santa Ceia, no bairro Jardim São José
P4.92
Implantação do BH Cidadania, no Jardim Alvorada
P4.99
Requalificação da Av. Abílio Machado e urbanização da Rua Batista de Andrade (São José/Inconfidência)
P4.101
Alargamento da Av. Santa Terezinha na esquina com Heráclito Mourão de Miranda, com reconstrução da nova ponte
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
Obs.: Os conteúdos das propostas apresentadas originalmente no PPR foram selecionados de acordo com a Metodologia e Diretrizes do OP e ajustados para serem apresentados neste caderno.
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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ANEXO V – Bairros e vilas com menor IQVU e que foram contemplados com menos investimentos públicos, nos últimos 6 anos, em Belo Horizonte, de acordo com estudo do Mapa de Investimentos Públicos, desenvolvido pela SMAPL/SMAGC, e que suas demandas receberão 5% no peso da votação do Fórum Regional
Território
Bairro
Barreiro
B1
Bernadete
Barreiro
B1
São João
Barreiro
B1
Vila Nova dos Milionários
Barreiro
B1
Vila Olhos d’Água
Barreiro
B2
Vila Tirol
Leste
L1
Grota
Leste
L1
Nova Vista
Leste
L3
Pirineus
Nordeste
NE3
Andiroba
Nordeste
NE1
Grotinha
Nordeste
NE1
Vila Esplanada
Nordeste
NE1
Vila São Dimas
Norte
N1
Madri
Norte
N1
Satélite
Norte
N1
Vila Nova
Oeste
O2
Custodinha
Oeste
O2
Imbaúbas
Oeste
O2
Sport Club
Oeste
O2
Vila Madre Gertrudes II
Oeste
O2
Vila Madre Gertrudes III
Oeste
O2
Vila Nova Gameleira I
Oeste
O2
Vila Nova Gameleira II
Oeste
O2
Vila Nova Gameleira III
Oeste
O2
Vila Vista Alegre
Oeste
O2
Virgínia
Pampulha
P4
Vila Antena Montanhês
Pampulha
P4
Vila Jardim Alvorada
Pampulha
P4
Vila Jardim Montanhês
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Elaboração Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo Gerência de Planejamento do Orçamento Participativo Gerência de Projetos e Informações
Colaboração Secretarias e órgãos envolvidos no Orçamento Participativo
Informações: gestaocompartilhada.pbh.gov.br Contato: op@pbh.gov.br Belo Horizonte, agosto de 2014.
Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Anotações
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Orçamento Participativo 2015/2016 – Metodologia e Diretrizes
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Informe-se na sua regional
www.pbh.gov.br
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