ESPECIAL INFRAESTRUTURA
NOVO MODELO BUSCA IMPULSIONAR
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
INVESTIMENTOS EM RODOVIAS
Nova política de concessões visa tornar os contratos mais seguros e economicamente sustentáveis, garantindo a modicidade das tarifas e o estímulo aos investimentos
E
m junho, o Ministério dos Transportes apresentou um novo modelo de concessões rodoviárias visando tornar os contratos mais seguros e sustentáveis do ponto de vista econômico e financeiro. De acordo com a pasta, a necessidade da mudança surgiu da urgência de simplificar o modelo de concessões de rodovias para atrair mais investidores. Entre os desafios identificados pela gestão estavam a baixa performance dos contratos de concessão, a demora no processo de relicitação (devolução amigável) e novos estudos e, ainda, a insatisfação dos usuários com a baixa execução de obras em contrapartida ao valor tarifário. Para Rosane Menezes Lohbauer, sócia do escritório Souza Okawa, o governo sinaliza entender que a retomada dos investimentos em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento do país nos próximos anos. “Para as concessões
rodoviárias, especificamente, isso significa proporcionar um ambiente de segurança jurídica no qual projetos viáveis e com contratos bem-elaborados, além do ambiente institucional satisfatório, são essenciais para atrair capital privado”, complementa. O principal objetivo da nova política de concessões, ela reforça, é tornar os contratos mais sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro, incluindo tarifas mais justas para os usuários. Além disso, a política tem como foco a execução de investimentos para a melhoria da infraestrutura viária. “Com isso, busca-se endereçar algumas das principais demandas recorrentes de quem trafega pelas rodovias pelo país, como baixa qualidade dos serviços prestados em alguns ativos concedidos, ausência de conclusão de obras e falta de segurança em determinados trechos”, aponta. Segundo Lucas Hellmann, advogado
NOVEMBRO/2023
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