CIRCULAR Nº 071/2015 (SF) – FA/PB Lisboa, 26 de Junho de 2015
ASSUNTO: ATENTADO NA TUNÍSIA Caro Associado, Em face dos recentes acontecimentos ocorridos na Tunísia, entende a Direção da APAVT prestar os seguintes esclarecimentos: 1) Nesta data e no presente momento, não existe qualquer posição oficial por parte das autoridades portuguesas quanto a um possível desaconselhamento de viagem para o destino em causa. 2) Significa isto que, qualquer pedido de cancelamento para viagens já contratadas, serão considerados ao abrigo do regime geral do art.º 26.º do DL 61/2011 de 06 de Maio, na sua redação atual (lei das Agências de Viagens). Nesse sentido, o cancelamento da viagem pelos clientes implicará a responsabilidade dos mesmos pelos custos decorrentes do referido cancelamento. Não obstante, os operadores associados da APAVT assumem o reembolso aos clientes na mesma proporção do reembolso que lhe seja feito pelos seus fornecedores. 3) Caso as viagens para a Tunísia venham a ser desaconselhadas, entende a APAVT que se tratará de um caso de força maior em relação as viagens já contratadas, pelo que os operadores apenas serão obrigados a reembolsar os clientes na exata medida do reembolso assumido pelos respetivos fornecedores; 4) Para novas reservas que venham a ser solicitadas após esta data, impende sobre a agência uma obrigação de informação quanto aos acontecimentos no destino, sendo que, tendo existido tal informação e mantendo o cliente interesse em prosseguir com a reserva, o risco da mesma corre unicamente pelo cliente. Caso a agência prossiga com a reserva sem uma informação prévia adequada, o risco da mesma corre pela agência, o que implicará que será está a responsável em eventual situação de cancelamento pelo cliente. Atendendo ao facto de estarmos perante um destino de eleição dos turistas portugueses, a APAVT chama a atenção dos seus associados para o conteúdo da presente Circular, reiterando ainda que está a acompanhar esta situação no sentido de manter os seus Associados a par de todos os desenvolvimentos relevantes. Melhores cumprimentos
A Direção