Informativo mensal do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Ano 4 – Edição 36
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772178 846407
36 ISSN 2178-8464
DA SUA CONTA
MARÇO DE 2011
TCE começa novo ciclo com elaboração do Planejamento Estratégico 2012-2017 O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou no dia 10 de março a primeira fase da elaboração do Plano Estratégico para o período 2012-2017. Para tanto, o conselheiro presidente Valter Albano reuniu as lideranças de todos escalões administrativos e técnicos para o que ele denominou a largada de um novo e histórico ciclo. Essa etapa consistiu em ouvir
todos os lideres e servidores por meio de reuniões nos próprios locais de trabalho, para o que se chama de análise de cenário, apurando oportunidades e ameças e forças e fraquezas. O calendário de elaboração do plano estratégico prevê a apresentação do termo de referência, discussão e elaboração do Plano de Longo Prazo no dia 13 de abril. (Pág. 4 e 5)
Conselheiros retomam capacitação e debatem “Controle Constitucional” O 5º módulo do curso de capacitação permanete foi ministrado pelo procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul, Lênio Luiz Streck, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). (Pág. 6)
Segurança da Informação TRIBUNAL REALIZA ENCONTRO PARA DEBATER POLÍTICA DE SEGURANÇA COM A PRESENÇA DE ESPECIALISTA
TCESTUDANTIL PROJETO RECOMEÇA ATIVIDADES COM VISITA DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO SALESIANO SÃO GONÇALO
(Pág. 8)
(Pág. 7)
Auditores da AGE recebem orientação sobre atos de pessoal O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou no último dia 2 março uma capacitação específica para auditores da Auditoria Geral do Estado (AGE) com ênfase na novas medidas adotadas pelo TCE, entre elas a redefinição de prazos e a informatização de procedimentos sob a responsabilidade da Secretaria de Con-
trole Externo de Atos de Pessoal (Secex-Pessoal). O treinamento teve duração de dois dias, sendo realizado na Escola Superior de Contas e ministrado por dois facilitadores da Secex-Pessoal; o subsecretário Francisney Liberato Siqueira e a auditora Áurea Maria Abran(Pág. 6) ches Soares.
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– Instrumento de Cidadania
DA SUA CONTA – Ano 4 – Edição 36 – março de 2011 – Tribunal de Contas de Mato Grosso
artigo
editorial
CORPO DELIBERATIVO PRESIDENTE
Valter Albano da Silva VICE- PRESIDENTE Antonio Joaquim CORREGEDOR GERAL
José Carlos Novelli OUVIDOR GERAL
Alencar Soares Filho CONSELHEIROS
Humberto Bosaipo Waldir Júlio Teis Campos Neto AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
Luiz Henrique Lima Isaias Lopes da Cunha Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PROCURADOR GERAL DE CONTAS
Alisson Carvalho de Alencar PROCURADOR GERAL SUBSTITUTO
Getúlio Velasco Moreira Filho PROCURADORES DE CONTAS
Gustavo Coelho Deschamps William de Almeida Brito Júnior SECRETÁRIO DE GESTÃO Flávio Vieira EDIÇÃO ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO COORDENAÇÃO: Dora Lemes GERÊNCIA DE JORNALISMO: Américo Corrêa EQUIPE: Josona Sales e Tábata Almeida GERÊNCIA DE COMUN. INTERNA: Janayna Cajueiro GERÊNCIA DE PUBLICIDADE: Doriane Miloch EQUIPE: Fabiane Mello FOTOGRAFIA: Marcos Bergamasco
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serviços O que é administração pública transparente? Administração transparente é aquela em que o gestor público garante aos cidadãos acesso amplo às informações sobre a gestão e seus resultados, utilizando-se de mecanismos de transparência e incentivando a participação social no desenvolvimento de políticas públicas.
O
Tribunal de Contas de Mato Grosso vivenciará este ano um rica experiência que interessa e pode contribuir decisivamente com a administração pública: a largada para um um segundo ciclo de planejamento estratégico. Neste ano, o TCE-MT conclui o plano estratégico estabelecido para o período de 2005-2011. Ao mesmo tempo, define os objetivos, metas e estratégias gerais do plano estratégico do período de 2012-17. Tanto a transição de um ciclo para outro, com análise de cenário e definição de horizontes, quanto a análise dos resultados de uma etapa vencida de seis anos, servem como um oportuno laboratório para quaisquer outras instituições públicas que quiserem acompanhar o processo. O planejamento estratégico vem presidindo o TCE-MT e a aceitação desse conceito político tem sido fundamental para a grande transformação cultural processada em âmbito estadual. O planejamento estratégico e o modelo de administração gerencial com foco em resultados permitiram acreditar na visão que anima a nossa instituição, de ser a referência nacional na sua atividade finalística. Esta edição do jornal DA SUA CONTA trata também de política de segurança da informação no âmbito da administação pública.
curta Prorrogado prazo do Aplic O presidente do TCE, conselheiro Valter Albano,
Profissionalização da Gestão Pública: Perspectivas e Desafios
ISAÍAS LOPES DA CUNHA*
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om a aprovação do “Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado” em 1995, começaram as reformas gerenciais sobre o papel do Estado, as políticas de gestão pública e a modernização e a profissionalização da Administração Pública, tendo seu grande marco legal com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98. Segundo Coelho, a profissionalização da gestão pública, baseada principalmente na generalização de processos meritocráticos, da qualificação continuada e da avaliação de desempenho (individual e das organizações), deve contribuir para a eliminação de práticas patrimonialistas e clientelistas e elevar os patamares de racionalidade, de produtividade, de transparência, de qualidade e de efetividade dos serviços e das políticas públicas (A profissionalização da Administração Pública. Disponível em <http://www.dominiopublico. gov.br> Acesso: 13 fev 2011). Com a reforma administrativa introduzida pela Lei Complementar nº 264/2006, o Governo
prorrogou os prazos de envio da Carga Inicial do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) para o dia 21 de março e do arquivo mensal de janeiro, para o dia 4 de abril. A
do Estado avançou no processo de aperfeiçoamento da administração pública com a implantação dos Núcleos de Administração Sistêmica do Poder Executivo Estadual, que resultou, dentre outros, na sistematização de processos, alocação de servidores públicos com perfil profissional mais adequado às funções sistêmicas, propiciando maior eficiência administrativa e controle de processos. No entanto, no âmbito da Administração Pública Municipal, a realidade é muito diferente, pois, segundo relatos e constatações realizadas pelo TCE-MT, a maioria dos municípios carece de instrumentos de planejamentos adequados, de padronização das rotinas de trabalho e procedimentos de controle, de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) estruturados, bem como de servidores públicos concursados e, acima de tudo, a falta de qualificação profissional continuada e de remuneração adequada. Não obstante, os órgãos de controle externo e interno, no exercício de suas competências constitucionais e legais, têm um papel importante a desempenhar no processo de profissionalização da gestão pública por meio da capacitação continuada, avaliação da gestão e das políticas públicas etc., utilizando instrumentos eficazes, dentre eles a auditoria operacional, que contribuem e avaliam a efetividade das políticas públicas, gerando ações e serviços públicos de mais qualidade para o cidadão. A necessidade de implanta-
medida atende à solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que requereu a dilação dos prazos em razão do congestionamento na rede do Tribunal. O encaminhamento das
ção e funcionamento do Sistema de Controle Interno, nos termos da Resolução nº 01/2007 do TCE-MT, também contribui para a profissionalização da administração pública na medida em que este Tribunal tem determinado a implantação de rotinas internas e procedimentos de controle dos sistemas administrativos até 2011, recomendado a criação e/ou provimento de cargos de controladores e contadores por meio de concursos públicos e promovido eventos de capacitação para gestores e servidores públicos. Contudo, a profissionalização da gestão pública ainda encontra muitos obstáculos, tais como o grande número de cargos comissionados, a terceirização irregular de mão-de-obra, a privatização de atividades administrativas e a “publicização” de atividades ou serviços públicos estatais, que são modernas práticas clientelistas e neoliberais antijurídicas que procrastinam a realização de concursos públicos, a valorização e a qualificação dos servidores públicos, comprometendo a tão almejada eficiência administrativa. Portanto, a reforma da administração pública, nos moldes da administração gerencial, somente se consolidará e promoverá eficiência administrativa e efetividade nas ações governamentais, quando houver, de fato, a profissionalização da gestão pública. *Auditor Subst. de Conselheiro ilcunha@tce.gov.br
prestações de contas municipais é realizado exclusivamente pelo Aplic. O descumprimento dos prazos pode acarretar multa e suspensão de certidões emitidas pelo TCE.
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Instrumento de Cidadania –
AGE recebe capacitação sobre Atos de Pessoal As unidades de Controle Interno dos órgãos públicos municipais e estaduais (no âmbito do Estado, lideradas pela AGE) devem emitir parecer em processos de benefício previdenciário, concursos públicos e admissões, antes do envio da informação para o TCE (Resolução Normativa 13/2010). A exigência culminou na necessidade de orientar a Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre os novos procedimentos. O TCE-MT realizou no último dia 2 março uma capacitação específica para cerca de 20 auditores com ênfase na novas medidas adotadas pelo TCE, entre elas a redefinição de prazos e a informatização de procedimentos sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal (Secex-Pessoal). O treinamento teve duração de dois dias, sendo realizado na Escola Superior de Contas e ministrado por dois facilitadores da
Abertura da capacitação para auditores contou com a presença do secretário chefe da Auditoria Geral do Estado, José Alves Pereira Filho
Secex-Pessoal; o subsecretário Francisney Liberato Siqueira e a auditora Áurea Maria Abranches Soares. A Secex-Pessoal é a unidade técnica responsável pela análise e preparação de todos os processos julgados pelo Tribunal de Contas sobre aposentadorias, pensões, benefícios e gestão de pessoas, como concursos públicos e processos seletivos simplificados. O Secretário de Atos de Pessoal Osiel Mendes, destacou durante a abertura da capacitação a importância dos auditores da AGE estarem plenamente inteirados dos procedimentos adotados pelo TCE e as mudanças introduzidas pela Resolução 13/2010. Esclareceu ainda que a capacitação segue a estratégia de fortalecer o controle externo sobre atos de pessoal previsto no Plano Estratégico do Tribunal de Contas 2005/2011. “A orientação ao jurisdicionado está consagrada
como um dos mais proveitosos métodos de controle externo”, afirmou No caso das aposentadorias e pensões, os auditores receberam reforços quanto ao que determina a Constituição Federal e sua evolução, mas principalmente quanto a Reforma da Previdência Social, iniciada com a Emenda Constitucional nº. 20, que estabeleceu o início da Reforma da Previdência Social, abrangendo mudanças no setor público e privado.” Analisamos ainda as emendas constitucionais 41 e 47, que tenciona reordenar a situação previdenciária da Administração Pública.”, explica a Áurea Maria
Abranches Soares. No caso dos concursos públicos e contratações, o subsecretário Francisney Liberato Siqueira procurou enfocar alguns erros frequentes nos pareceres de controle interno para que não cheguem mais com imperfeições ao TCE. O secretário chefe da Auditoria Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, em recomendação aos auditores, destacou a disposição do TCE de atuar na orientação e na prevenção. “Tenho orientado nossos auditores para um trabalho de qualidade, evitando executar tarefas apenas pela obrigação de fazê-las”, disse.
público ou processo seletivo simplificado. Agora feita por meio do cruzamento de informações do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic, a auditoria pode acarretar em representação. De acordo com o assessor técnico da Secex de Atos de Pessoal, Francisney Liberato Batista Siqueira, a irregularidade se deve à subjetividade utilizada ao efetuar contratações. Enquanto a lei determina
que a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação em concurso público ou, em caráter emergencial, de processo seletivo simplificado, os gestores apenas exigem apresentação de currículo em entrevistas. “Essa forma de contratação fere aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e, se a pessoa não preencher os requisitos da função, da eficiência”, enfatizou Fran-
cisney. O procedimento correto, a ser seguido por todos os gestores públicos, está expresso na Constituição Federal, no Regimento Interno do TCE (RN nº 14/2007) e na Resolução de Consulta nº 14/2010.
entrevista
Contratações irregulares serão representadas pelo TCE O TCE aperfeiçoou o controle sobre contratações feitas pelas unidades gestoras sem a devida realização de concurso
Francisney Liberato Batista Siqueira, assessor técnico da Secex de Atos de Pessoal
AUDITORIA OU CONTROLADORIA A Auditoria Geral do Estado – AGE-MT vai se transformar em Controladoria Geral do Estado – CGE, passando a ser um instrumento de controle interno e de conduta funcional. O projeto de transformação em um órgão de correição e conduta funcional, autônomo e vinculado ao Gabinete do Governador foi apresentado ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano. O presidente elogiou a proposta e avaliou que “dará mais transparência ao trabalho de investigação de atos funcionais irregulares e irá fortalecer o controle interno da gestão pública estadual”, finalizou.
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plano estratégico
TCE-MT dá largada na elaboração do Planejamen O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou no dia 10 de março a primeira fase da elaboração do Plano Estratégico para o período 2012-2017. Para tanto, o conselheiro presidente Valter Albano reuniu as lideranças de todos escalões administrativos e técnicos para o que ele denominou a largada de um novo e histórico ciclo. Essa etapa consistiu em ouvir todos os lideres e servidores por meio de reuniões nos próprios locais de trabalho, para o que se chama de análise de cenário, apurando oportunidades e ameças e forças e fraquezas. O presidente disse que a experiência vivida pelo TCE-MT interessa toda a administração pública, pois poucos órgãos públicos têm a oportunidade de concluir um plano estratégico de longo prazo (2005-2011) e começar a elaboração de outro plano de igual dimensão. “Estamos dando um exemplo para as administrações públicas de que planejar o futuro deve ser o comportamento correto de uma boa instituição pública”, disse Albano. O calendário de elaboração do plano estratégico prevê a apresentação do termo de referência,
discussão e elaboração do Plano de Longo Prazo para o dia 13 de abril, em reunião que contará com as presenças de todos os conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, procuradores de contas e secretários das áreas administrativa e técnica – entendida como liderança estratégica do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As reuniões preliminares para a elaboração do plano estratégico começaram em 25 de fevereiro, com encontro do Comitê Estratégico, para a elaboração do calendário. Depois, em 4 de março, nova reunião desse fórum para a definição de etapas. Em seguida, a Assessoria de Planejamento concluiu o sistema a ser utilizado para lançamento de informações e acompanhamento do andamento de medidas e decisões. A validação da análise de cenário, que é o resultado da tarefa distribuída no encontro do dia 10 de março para todas as lideranças, ocorreu no dia 17 de março. Até o dia 25 de março o Comitê Estratégico terá que validar a consolidação do cenário externo e interno. Até o dia 31 de março, o comitê fará a elaboração do termo de referência.
A primeira grande reunião aconteceu no dia 10 de março, que o presidente Valter Albano considerou como um dos di
Primeira fase começou com análise de cenários interno e externo Em palestra no auditório da Escola de Contas com líderes de todas as unidades do TCE, a consultora e professora Elisabete Queiroz demonstrou a necessidade de envolver todos os servidores e colaboradores da instituição na elaboração de um diagnóstico, partindo da análise de cenários que exercem grande influência no
TCE. “Esta é uma das principais etapas do processo de elaboração do Planejamento Estratégico e procura identificar qual a real situação da instituição quantos aos fatores externo e interno. Para que o plano seja eficiente é preciso fazer essa análise de cenário de forma participativa. Todos devem colaborar identificando
forças e fraquezas internas à organização e fatores externos que acabam incidindo ou como oportunidades ou como ameaças”, explicou a consultora. Elisabete lembrou aos participantes que ao avaliar estes cenários, seria possível desencadear novas formas de pensamento sobre temas de grande relevância
garantindo a qualidade da gestão no futuro. Ela enfatizou que é preciso persistir na estratégia de envolver todos os servidores, discutindo todos os pontos de vista. “Sem a participação e o consenso de cada unidade, o trabalho poderá se perder e não atingir o objetivo principal, que é a análise do cenário”, disse.
Para analisar o cenário interno e externo, a consultora apontou as características internas a serem avaliadas, tais como: estrutura organizacional, níveis hierárquicos, estrutura de poder, processo decisório, produtividade, gestão de pessoas, recursos materiais, eficiência na prestação de serviços, eficácia e efetivida-
de nos aplicaçã econom de socia Qua que pod dade ou veriam político lações n
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nto Estratégico 2012-2017 “ESSE É O NOSSO FUTURO” DA SUA CONTA - Qual a importância desta reunião para o planejamento estratégico 2012-2017? CONSELHEIRO VALTER ALBANO - Eu considero talvez o dia mais importante de 2011. Porque logo após um período de recesso, nós reunimos todas as lideranças do Tribunal de Contas, tanto da área finalística, que é o controle externo, quanto da área de gestão, e iniciamos o maior empreendimento que uma instituição moderna tem que é a elaboração do planejamento estratégico de longo prazo. Por que a reunião ainda no mês de março ? Estamos concluindo em 2011 um planejamento estratégico de longo prazo, que compreende o período de 2006 a 2011. Agora, no tempo certo, no tempo previsto em lei, que é antes da elaboração do Plano Plurianual, antes da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, nós estamos elaborando o planejamento de longo prazo para 2012-2017. Por que ouvir todos nessa primeira fase ? Nós colocamos todas as lideranças e todas as pessoas do Tribunal para pensar o futuro de nossa instituição e o futuro de nós mesmos, porque nós vivemos a instituição, cumprimos um papel institucional, um papel social, que é do controle externo da gestão dos recursos públicos. Qual a expectativa com o início do trabalho? Essa largada me alegra, me faz sentir realizado, aumenta a nossa responsabilidade como um todo e a minha como presidente atualmente. Estamos elaborando algo que sinaliza para mais três gestões administrativas, para o que é que o Tribunal de Contas deve fazer, nesse processo histórico, pra ser uma instituição útil e que coopera com a administração pública no sentido de ter um serviço de qualidade. Uma instituição que fiscaliza e que indica aos Poderes constituídos providências a serem adotadas, nos casos em que há desvio de conduta. Enfim, uma instituição que a sociedade enxerga e que vale a pena pagar para ela existir, porque ela dá retorno. Esse é o nosso futuro.
ias mais importantes de 2011
resultados, otimização na ão dos recursos públicos, micidade e responsabilidaal e ambiental. anto aos fatores externos dem agir como oportuniu ameaça, os grupos deconsiderar a conjuntura o-sócio-econômica, as renacionais e internacionais,
meio ambiente, ambiente cultural e imagem institucional (qualidade, pontualidade, agilidade, tecnologia).
Elisabete Queiroz, consultora do Planejamento Estratégico do TCE-MT
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Planejamento e modernização O processo de modernização do Tribunal de Contas de Mato Grosso teve início em 2001, com a sua inclusão em projeto similar então em curso na Secretaria de Fazenda, no contexto do programa PNAFE. Em seguida, no período 2002/2003, foi dado o primeiro passo visando o planejamento estratégico. O foco na modernização ganhou corpo em 2005, com a reestruturação organizacional com ênfase na redefinição das competências institucionais de cada unidade de trabalho. Essa etapa foi coroada com a aprovação do plano estratégico para o período 20052011, que abrangeria três gestões administrativas. O plano aprovado estava assentado dois grandes objetivos e nove metas. A execução do planejamento estratégico começou com a gestão do conselheiro José Carlos Novelli, que no desdobramento definiu para o período de 20062008 quatro objetivos e nove metas. Na gestão do conselheiro Antonio Joaquim, 2008-2009, foram mantidas as nove grandes metas estratégicas. A consolidação do plano ficou a cargo da gestão do conselheiro Valter albano (2010-2011), que ajustou a ação sob perspectivas: da sociedade, dos recursos públicos, dos fiscalizados, dos processos internos e do aprendizado e inovação. Durante todo o período o TCE-MT realizou reuniões periódicas de não-conformidade e de resultados. Também foram realizadas pesquisas de avaliação de satisfação e de imagem em todos os 6 anos com os públicos sociedade, jurisdicionados e servidores. Com isso, o ciclo se encerra com a existência indicadores que servirão para o plano estratégico 2012-2017.
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cursos
“Controle Constitucional” foi tema do 5º módulo da capacitação permanente de conselheiros
O jurista Lênio Luiz Streck ministrou a aula do 5º módulo
A Capacitação Permanente dos Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi reiniciada em 2011. Com o tema “Controle Constitucional”, o 5º módulo do curso foi ministrado no último dia 2 pelo procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Streck, que é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em sua aula, o jurista ressaltou o controle institucional como um conjunto de ferramentas interpretativas, que facilita a compreensão da importância do órgão de controle externo para a República. “Democracia significa controle e, controle, transparência”, pontuou Streck. Positivismo e Pós Positivismo, Hermenêutica Constitucional, Efetividade dos Direitos Fundamentais, Controle de Legalidade, de Convencionalidade e de Constitucionalidade dos Atos
Estatais, bem como Controle de Constitucionalidade pelo TCE foram os assuntos abordados. Esta é a primeira vez que o jurista e pós-doutor pela Universidade de Lisboa (Portugal) ministra uma capacitação para conselheiros. O facilitador atualmente atua como professor titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e colaborador visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade de Lisboa, entre outras. Organizado pela Consultoria Jurídica e Escola Superior de Contas, a Capacitação Permanente dos Conselheiros cumpre meta prevista no Plano Estratégico 2010/2011, de aprimorar a gestão do TCE vistando a excelência no Controle Externo. O curso possui, ao todo, 17 módulos e deverá ser concluído em dezembro de 2011.
JORNADA TÉCNICA O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza mais uma Jornada Técnica destinada aos servidores que atuam nas Secretarias de Controle Externo, Gabinetes de Conselheiros e Ministério Público de Contas nos dias 23 e 24 de março. O objetivo é alinhar entendimentos quanto a aplicabilidade das Resoluções Normativas 16 e 17/2010, que tratam do Manual de Auditoria de Obras Rodoviárias e da Classificação de Irregularidades e Padronização de Multas. De acordo com a programação do evento, a palestra “Responsabilização dos Agentes Públicos e Atuação do Ministério Público de Contas”, ministrada pelo procurador Geral do MP de Contas Alisson Alencar, abre os trabalhos no dia 23. Outros assuntos relacionados ao controle externo serão debatidos em seguida, tais como a “Classificação de Irregularidades e Padronização de Multas” e “Licitações e Contratos”, temas a serem apresentados respectivamente pelo secretário de Desenvolvimento Institucional Carlos Eduardo Amorim e pelo auditor Volmar Bucco Júnior. A apresentação do secretário-chefe da Consultoria Técnica, Ronaldo Ribeiro de Oliveira – sobre responsabilidades dos gestores, controladores e servidores no Sistema de Controle Interno e o relacionamento com o Controle Externo – encerra o primeiro dia da capacitação. No dia 24, a secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia Narda Consuelo Silva e o assessor técnico da Secex-Pessoal Francisney Siqueira ministram as palestras “Manual de Auditoria de Obras Rodoviárias” e “Informatização e o Controle Interno sobre Atos e de Pessoal”. Na sequência, os servidores da área técnica debaterão sobre “Patrimônio, Contabilidade e Responsabilização do Contador”. O coordenador de Gestão de Pessoas do TCE, Enéias Viegas da Silva, apresenta as matrizes de competências e de responsabilidade pela qualidade do controle externo, concluindo o ciclo de palestras na quarta-feira. Atendendo o Plano Estratégico 2010-2011, a realização de capacitações técnicas dirigidas atende a meta de garantir qualidade e celeridade às decisões do controle externo.
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digital
1º Encontro sobre Política de Segurança da Informação Entre conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de contas, líderes, colaboradores e convidados, cerca de 300 pessoas participaram do 1º Encontro Técnico de Segurança da Informação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no último dia 17. Organizado pela Corregedoria Geral, o evento contou com palestra da advogada e especialista em Direito Digital pela Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Peck Pinheiro, que abordou a importância da integridade e confidencialidade das informações geradas e manipuladas por todos. A relevância do tema em debate e as normas editadas pela Política de Segurança da Informação da instituição ainda em 2010 foram reiteradas pelo presidente e pelo corregedor do TCE, conselheiros Valter Albano e José Carlos Novelli, na abertura do encontro. Proteger as informações do controle externo, segundo eles, é indispensável para executar os trabalhos de forma segura. Autora do livro “Direito Digital” e coautora do audiolivro e do pocket book “Direito Digital no Dia a Dia”, Patrícia Peck Pinheiro, abordou em sua palestra desde o surgimento da internet há 40 anos, passando pela mudança cultural na Era da Informação, até os conceitos legais e as regras de conduta que devem ser do conhecimento de todos para a proteção da imagem pessoal e profissional. “Aprendemos a proteger bens materiais, mas não aqueles intangíveis, como a informação e reputação. Somos a geração do conhecimento, onde toda informação gerada é documentada e sem fronteiras físicas
Autora do livro “Direito Digital” e coautora do audiolivro e do pocket book “Direito Digital no Dia a Dia”, Patrícia Peck Pinheiro, foi a principal palestrante
de acesso”, pontuou. Ainda de acordo com a renomada palestrante, a maioria dos incidentes envolve pessoas desatentas e desavisadas que, na pressa, prejudicam a si e a instituição em que trabalham sem intenção. “Daí a importância da orientação para um uso seguro do aparelho celular, do computador e da internet”, frisou a advogada. “Trata-se de um processo educacional permanente de mudança de hábitos, como comentar uma rotina de trabalho nas redes sociais, esquecer um documento impresso na impressora e compartilhar senhas, por exemplo”. Também especialista em negócios pela Harvard Business School e com MBA em marketing pela Media Marketing School,
Patrícia Peck Pinheiro concluiu capacitação em inteligência e contrainteligência pela Escola de Inteligência do Exército e é colunista e articulista de diversos veículos de comunicação, entre eles o Globonews e o Jornal Valor Econômico. O 1º Encontro Técnico de Segurança da Informação encerrou as atividades de divulgação da Política de Segurança da Informação do TCE (Resolução Normativa nº 10/2010), que em novembro de 2010, convocou todos os servidores para participar de micro palestras sobre o tema e a assinar Termos de Responsabilidade para a utilização dos recursos de tecnologia da informação do órgão, como logins, senhas e e-mail institucional.
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cidadania
TCEstudantil retoma as suas atividades
Estudantes do Colégio Salesiano São Gonçalo em visita ao TCE
O Tribunal de Contas retomou, no dia 15 de março, as atividades do Projeto TCEstudantil, cujo objetivo é estimular a consciência dos jovens quanto à importância do exercício da cidadania e do controle social. O Colégio Salesiano São Gonçalo foi a primeira instituição de ensino a trazer alunos para visitar as dependências do órgão de controle externo em 2011 para conhecer a importância da sua função para a sociedade mato-grossense.. Após acompanhar parte da sessão plenária de julgamentos, os 60 estudantes do 3º ano do Ensino Médio do colégio assistiram a palestra “Tribunal de Contas – Instrumento Social de Controle e Cidadania” ministrada na Escola Superior de Contas pela gerente de Controle Social do TCE, Lu-
cimar Marques da Luz, e pela assistente jurídica da Ouvidoria-Geral, Andréia Teixeira. Parte das atividades do Programa Consciência Cidadã, o Projeto TCEstudantil existe há cinco anos e, em 2010, foi responsável pela recepção de 34 instituições de ensino, sendo 21 escolas estaduais e 13 faculdades. Ao todo, 1.254 alunos de Ensino Médio e 548 acadêmicos de Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração visitaram o Tribunal de Contas no ano passado. Em 2011, a expectativa é ampliar a aproximação do órgão com a sociedade com a realização de palestras ministradas pelos conselheiros, procuradores e auditores nas dependências das próprias escolas e faculdades.