RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL COORDENADOR(A): MICHELE CAROLINE TORINELLI RELATOR(A): LUCI MADALENA DAROS ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Estabelecer políticas federais de cultura que criem ferramentas para a participação da sociedade, por meio da realização de conferências com a participação das diversas comunidades, nas quais serão eleitos os conselhos específicos formados por representantes das várias áreas culturais, visando garantir espaço para as especificidades artísticas e regionais, nas etapas de concepção, desenvolvimento e aplicação de políticas de cultura, objetivando garantir que a diversidade de linguagens artísticas e atividades culturais sejam fomentadas e contempladas com editais públicos e com a destinação de dotação orçamentária específica. 2 – Estabelecer políticas federais de cultura que desenvolvam programas de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da comunicação, entendida como meio voltado à criação de condições para que todo cidadão se aproprie de sua condição de agente político e cultural, visto que é através dos veículos de comunicação que são difundidas as concepções e manifestações culturais e desse modo, ao se viabilizar a capacitação da população para atuação em rádios e TVs públicas e comunitárias e demais meios de comunicação, serão criadas condições para a maior democratização dos veículos de comunicação por meio da ampliação das condições para a livre expressão da diversidade cultural. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Estabelecer políticas estaduais de cultura que criem ferramentas para a participação da sociedade, por meio de conferências com a participação das diversas comunidades, nas
quais serão eleitos os conselhos específicos formados por representantes das várias áreas culturais, visando garantir espaço para as especificidades artísticas, regionais e geográficas, nas etapas de concepção, desenvolvimento e aplicação de políticas de cultura, objetivando garantir que a diversidade de linguagens artísticas e atividades culturais sejam fomentadas e contempladas com editais públicos e destinação de dotação orçamentária específica. 2 – Estabelecer políticas estaduais de cultura que ampliem a articulação com as políticas estaduais de educação, oferecendo editais integrados para entidades culturais que trabalhem com a temática da arte e educação e/ou desenvolvam programas de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da comunicação, entendida como meio voltado à criação de condições para que todo cidadão se aproprie de sua condição de agente político e cultural, garantindo a afirmação da diversidade cultural da comunidade e a divulgação dos produtos culturais por estas desenvolvidos. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA
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1 – Ampliar as políticas públicas municipais, através da descentralização da cultura do eixo central, geográfico e financeiro da cidade, por meio de ações permanentes, criando centros de cultura nos bairros, abertos à comunidade, que ampliem as ações de afirmação da diversidade cultural das comunidades; valorizem a cultura popular e os setores periféricos historicamente excluídos; identifiquem, mapeiem, pesquisem e incentivem a formação político-cultural dos cidadãos; bem como capacitem os agentes culturais locais para elaboração de projetos destinados à obtenção de recursos financeiros originários das leis de incentivo à cultura. 2 – Criar condições para que as políticas municipais de cultura reconheçam a comunicação como essencial para a difusão da produção simbólica e o reconhecimento da diversidade cultural da sociedade, determinando a democratização na utilização dos veículos de comunicação habituais (guia cultural, site na internet, murais nos mobiliários urbanos e outros) e em novos veículos
que venham a ser criados, mediante a aplicação dos princípios relacionados ao uso de softwares livres, aos creative commons e ao copyleft, de modo a ampliar as condições para a divulgação da produção cultural da comunidade. EIXO II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA COORDENADOR(A): OILSON ANTONIO ALVES RELATOR(A): VALÉRIA MARQUES TEIXEIRA ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Promover o reconhecimento do cidadão como centro das articulações político-culturais, mediante a realização de mapeamento e diagnóstico do patrimônio material e imaterial. 2 – Garantir o reconhecimento e o respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores da cultura, independentemente do fato de possuírem ou não a “carteira assinada”. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Instituir editais, com abrangência municipal e estadual, para a seleção de avaliadores de projetos artístico-culturais, os quais deverão possuir qualificação profissional vinculada à área em que pretendam atuar e pertencer às comunidades onde os projetos serão desenvolvidos. 2 – Fortalecer a descentralização da cultura, promovendo programas, ações e projetos que subsidiem e capacitem profissionais e agentes culturais, permitindo a realização de interface entre o poder público e a comunidade. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA
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1 – Definir programas de ocupação de espaços ociosos, públicos ou não, para realização de atividades culturais.
2 – Estabelecer políticas públicas para a construção, manutenção e utilização de espaços e equipamentos com fins culturais (parques, praças, centros culturais, teatros e outros) na cidade e em outras comunidades, permitindo a produção e interação de manifestações da cultura popular local e difundindo a interação cultural.
EIXO III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COORDENADOR(A): CLAUDIA TEREZINHA WASHINGTON RELATOR(A): EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Criar estratégias para mobilizar os empresários a fim de formar vínculos com a comunidade cultural, visando a ampliação das políticas de incentivo à produção artística e cultural. 2 – Fomentar a difusão de conceitos, valores e princípios que revelem a diversidade e a singularidade das necessidades das várias comunidades, tecendo uma rede de interlocução e ação entre os agentes culturais, por meio da realização de ações que envolvam a capacitação dos agentes culturais, assim como a conexão, a renovação e o compartilhamento das políticas públicas para o setor, compondo e criando novas redes de comunicação no seio da sociedade, com caráter autônomo em relação aos organismos governamentais. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Criar políticas públicas de incentivo à produção cultural. 2 – Estabelecer e implementar políticas de inserção, no ambiente das escolas públicas estaduais e das escolas privadas, englobando a educação infantil e o ensino fundamental e médio, do conceito da responsabilidade coletiva em relação ao patrimônio cultural.
ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA
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SEREM
1 – Criar mecanismos de articulação entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e a sociedade civil, visando a formação de agentes culturais locais. 2 – Estabelecer e implementar políticas de inserção, no ambiente das escolas públicas municipais, englobando a educação infantil e o ensino fundamental e médio, do conceito da responsabilidade coletiva em relação ao patrimônio cultural.
EIXO IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA COORDENADOR(A): MANOEL JOSÉ DE SOUZA NETO RELATOR(A): ANA MARIA HLADZUK ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Incentivar os modelos de gestão e arranjos econômicos e sociais criativos, formando uma rede de colaboração cultural vinculada ao Ministério da Cultura que gerencie as cadeias produtivas, incluindo a criação de órgão específico com a função de distribuição dos bens culturais (regional, nacional e internacionalmente), objetivando a circulação dos mesmos e a exportação da cultura brasileira. 2 - Alterar a legislação prevendo a regionalização da aplicação das verbas públicas destinada à cultura e estabelecendo novos modelos de financiamento para a cultura, que não somente as leis de incentivo, tais como: empréstimos com baixo custo; redução de impostos das empresas culturais; abertura para patrocínio de projetos culturais por empresas de pequeno e médio porte por meio de mecanismos de renúncia fiscal incidentes sobre o lucro presumido e/ou lucro real apurados; estímulos à articulação de grupos de caráter associativo, formal ou informal, e/ou cooperativo, visando a desoneração da cadeia produtiva; adoção
de mecanismos que permitam a ampliação do acesso aos editais de apoio ou incentivo à cultura pelos diversos agentes culturais; elaboração de editais com objetos abertos (livres), não-dirigidos, para os Fundos de Cultura. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Incentivar os modelos associativos e cooperativos para a produção de bens culturais. 2 - Criar e efetivar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA
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SEREM
1 – Apoiar a criação e a instalação de incubadoras culturais, com a função de auxiliar na elaboração, captação de recursos financeiros e execução dos projetos, visando ampliar a capacitação dos artistas, produtores e demais interessados, bem como permitir maior eficácia na difusão da informação junto ao segmento empresarial, com o propósito de auxiliar na viabilização do processo de emancipação das empresas culturais após o encerramento da fase de incubação. 2 - Incentivar a transversalidade das políticas públicas e das ações entre órgãos públicos municipais, possibilitando a implementação e ampliação de ações culturais com foco na geração de emprego e renda. EIXO V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA COORDENADOR(A): MARCO ANTONIO KONOPACKI RELATOR(A): NILTON CORDONI JUNIOR ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Integrar os Estados e Municípios ao SNC – Sistema Nacional de Cultura, como condição para o recebimento de verbas públicas federais.
2 – Regulamentar a operação das rádios e TVs públicas, prevendo a sua subordinação a um Conselho Curador paritário (poder público, sociedade civil e representantes das diversas linguagens artísticas correspondentes). ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Criar e implementar o Conselho Estadual de Cultura, com caráter deliberativo, de composição paritária (representação das áreas culturais, do Poder Público e da sociedade civil), cujos membros serão eleitos bienalmente na Conferência Estadual de Cultura. 2 – Criar e implementar, de modo efetivo, as ferramentas para a integração ao SNC - Sistema Nacional de Cultura ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA
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1 – Compor de forma paritária o Conselho Municipal de Cultura (poder público, sociedade civil e representantes das diversas linguagens artísticas), dando-lhe caráter deliberativo. 2 – Realizar a eleição dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura durante a Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada bienalmente e cuja regulamentação deverá ser elaborada pelo Conselho.
DELEGADOS – EIXO I DELEGADO TITULAR - Segmento Não-Governamental RENATO PAULO CARVALHO SILVA DELEGADO SUPLENTE - Segmento Não-Governamental MICHELE CAROLINE TORINELLI
DELEGADOS – EIXO II TITULARES - Segmento Não-Governamental LOANA CAMPOS HANY LISSA MORGENSTERN SUPLENTE - Segmento Não-Governamental OILSON ANTONIO ALVES DELEGADOS – EIXO III TITULAR - Segmento Não-Governamental GUSTAVO ROBERTO GAIO SUPLENTE - Segmento Não-Governamental CLAUDIA TEREZINHA WASHINGTON DELEGADOS – EIXO IV TITULAR - Segmento Não-Governamental TÉO RUIZ SUPLENTE - Segmento Não-Governamental ROBERTA SCHWAMBACH DELEGADOS – EIXO V
TITULAR - Segmento Não-Governamental MARILA ANIBELLI VELLOZO SUPLENTE - Segmento Não-Governamental OSWALDO E. ARANHA MOÇÕES APROVADAS PELA PLENÁRIA 1 – Apoio à aprovação da PEC 150/2003. 2 – Necessidade de democratização dos espaços nos meios de comunicação, cuja providência inicial e fundamental consiste na regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.