Informativo Técnico Nº 1 by Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS

Nยบ 1 Dez/2018

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Planejamento, Governanรงa e Gestรฃo

Informativo Técnico da Escola de Planejamento da SPGG – Nº 1, 10 dez. 2018.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Governador: José Ivo Sartori Vice-Governador: José Paulo Dornelles Cairoli SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO Secretário: Josué Barbosa Secretário Adjunto: Melissa Guagnini Hoffmann Custódio Escola de Planejamento, Governança e Gestão Diretora: Alba Conceição Marquez dos Santos Secretária: Jéssica Araújo de Andrades Estagiária: Carolina Castanheira Barros da Costa Conselho Editorial Antonio Paulo Cargnin Daiane dos Santos Allegretti Irma Carina Brum Macolmes Roberta Hansel de Moraes Rosa Maria Vasconcellos Schlichting Equipe técnica Ana Júlia Possamai Irma Carina Brum Macolmes Juliana Feliciati Hoffmann Revisão Tatiana Zismann Capa e diagramação: Priscila Barbosa Ely Assessoria de Comunicação: Lucas Barroso Dados Internacionais de Catalogação na Publicação: Informativo Técnico da Escola de Planejamento da SPGG / Escola de Planejamento, Governança e Gestão. – N. 1 (2018) - . Porto Alegre: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2018 - . v. : il. Trimestral. 1. Planejamento Governamental – Periódico. 2. Gestão Pública – Periódico. 3. Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – Periódico. I. Rio Grande do Sul. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Departamento de Planejamento Governamental/Escola de Planejamento, Governança e Gestão. CDU 351 Bibliotecária responsável: Irma Carina Brum Macolmes – CRB 10/1393

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APRESENTAÇÃO É com satisfação que a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) lança a primeira edição da Revista Informativo Técnico da Escola de Planejamento, Governança e Gestão. A Revista é uma publicação oficial da Secretaria, veiculada digitalmente (http://escolaplanejamento.rs.gov.br), que tem por objetivo promover a difusão de conhecimentos técnicos de sua área de atuação. Integra um conjunto de instrumentos diferenciados adotados para a disseminação de informações, na área de planejamento, governança e gestão: a) Informativo Técnico da Escola de Planejamento Governança e Gestão - destinado a publicação de trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos diversos departamentos/assessorias/coordenadorias da Secretaria, bem como notas técnicas sobre eventos, benchmarking realizados e outros; b) Acervo Digital de Artigos, Teses, Dissertações, Trabalhos de Conclusão de Cursosproduzidos por servidores da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; e, c) Revista Estudos de Planejamento – Revista científica da SPGG destinada à divulgação de estudos e metodologias de caráter técnico-científico da área de planejamento e gestão e avaliação de políticas públicas. O Conselho Editorial da Revista é formado por professores doutores de diversas universidades do mundo, que tratam da temática do planejamento, governança e gestão. A difusão de conhecimentos técnicos por meio dos dois primeiros instrumentos, assim como a participação da Escola na Revista Estudos de Planejamento, vem ao encontro da busca da ampliação e da disseminação da produção de conhecimentos técnicos das áreas de planejamento, governança e gestão voltados, principalmente, à qualificação da estruturação e da execução de políticas públicas no Estado do Rio Grande do Sul. Nossa primeira edição reúne textos sobre a história da SPGG, a Escola de Planejamento, captação de recursos, gestão por resultados, gestão de riscos em projetos, convênios federais, política de TIC no RS, e planejamento governamental.

Josué de Souza Barbosa Secretário de Planejamento, Governança e gestão

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AGRADECIMENTOS Os importantes resultados alcançados, neste ano de 2018, decorrentes da estruturação da Escola de Planejamento, Governança e Gestão, instituída pelo Decreto Estadual nº 53.929, de 21 de fevereiro de 2018, com a realização de 24 cursos e a capacitação de, aproximadamente, 1.000 (mil) servidores, só foram possíveis graças ao trabalho árduo e a colaboração de servidores da Secretaria de Planejamento, além da parceria com outros órgãos estaduais que disponibilizaram Técnicos para ministrarem cursos pela Escola. Portanto, não podemos deixar de expressar nossos agradecimentos:  Aos Conselheiros Alexandre Rovinski Almoarqueg – Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; Antonio Paulo Cargnin – Diretor do Departamento de Planejamento Governamental – DEPLAN); Herbert Klarmann (Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças – DOF); Melissa Guagnini Hoffmann Custódio (Diretora do Departamento de Monitoramento de Resultados – DMR); Lucas Barroso (Coordenador da Assessoria de Comunicação – ASCOM); e Tomás Holmer Santos (Coordenador da Assessoria Jurídica – ASJUR), pela disponibilização dos Técnicos para a disseminação de conhecimentos e desenvolvimento das ações da Escola;  Ao Contador e Auditor-Geral do Estado Álvaro Panizza Salomon Abi Frakedin, pela disponibilização dos Auditores para a disseminação de conhecimentos e desenvolvimento das ações da Escola;  À Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, à Reitora Arisa Araújo da Luz, à Vice-Reitora Eliane Maria Kolchinski e às Prof.as Dr.as Viviane Maciel Machado Maurente, Adriana Lau, Fani Tesseler, Luciane Sippert, Cristina Rolim e Mirna Martínez, pela promoção do Curso de Formação Pedagógica para os Servidores da SPGG;  À servidora Bruna Monteiro Brito – Analista de Desenvolvimento de Sistemas, pela estruturação e assessoramento técnico na implantação da plataforma digital Moodle utilizada para a realização de todos os cursos da Escola;  À servidora Priscila Barbosa Ely - pela estruturação e assessoramento técnico na implantação da identidade visual utilizada pela Escola; Aos Conteudistas e Ministrantes:  Vera Rejane Goulart Gonçalves, Silvia Lauer, Tássia Akemi de Farias Arakie Thiago Caporali Pinho Alves – Auditores da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE/SEFAZ);  Aida Dresseno da Silveira - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão;  Alba Conceição Marquez dos Santos - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão;  Andreia Bianchessi Nardin – Assistente Superior da Assessoria Jurídica;  Carolina Gyenes – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão;  Carolina Mór Scarparo – Assessora de Governança;  Cristina Inês Susin Néspolo – Assessora de Governança;  Christiano Moritz – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão;  Daniela Cánepa – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão;  Diônifer Alan da Silveira – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão;

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       Comunicação;          Gestão;  Resultados.

Éverton Pohlmann – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão; Felipe Mergel Pasquali – Analista de Computação da PROCERGS; Fernanda Rodrigues Vargas – Estatística; Fernando Maya Mattoso – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão; Fernando Schardong – Assessor de Governança; Heloisa Helena Weber – Assessora de Governança; Hilton Boklis – Diretor Adjunto Departamento de Tecnologia da Informação e Irma Carina Brum Macolmes – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão; Jonas Machado – Assessor de Governança; Maira Bernardon – Assessora de Governança; Luciana Hahn Menezes – Analista Técnica da PROCERGS; Lucienne Ko Freitag Panno – Analista de Computação da PROCERGS; Melina Drebes – Assessora de Governança; Melissa Guagnini Hoffmann – Secretária-Adjunta da SPGG; Roberta H. de Moraes – Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão; Rosa Maria Vasconcellos Schlichting – Analista de Planejamento, Orçamento e Vilmar Rama – Diretor Adjunto do Departamento de Monitoramento de

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SUMÁRIO

A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO: um pouco de sua história .......... 6 ESCOLA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO ........................................................... 15 O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: ações desenvolvidas pelo DEPLAN .............................. 26 GESTÃO POR RESULTADOS NO PODER EXECUTIVO DO RS ....................................................... 34 A CAPTAÇÃO DE RECURSOS .................................................................................................... 38 A GESTÃO DE RISCOS PARA O SUCESSO DO PROJETO .............................................................. 41 O MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: monitorar para quê? ................................... 45 POLÍTICA DE TIC-RS: antecedentes e principais realizações...................................................... 50

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A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO: um pouco de sua história Alba Conceição Marquez dos Santos 1 No início da década de 50, começam a ser introduzidos no Estado do Rio Grande do Sul as primeiras ações organizadas para utilizar o planejamento como facilitador da ação dos governos. Como resultado, em 8 de agosto de 1969, foi criada a Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), a qual era responsável pelos sistemas de planejamento, orçamentoprograma, estatística e pesquisa científica do Estado. Sua área de competência era basicamente a política de desenvolvimento estadual, a coordenação do plano de governo, o orçamento plurianual e anual, a integração de planos, os estímulos creditícios e financeiros e a organização administrativa de forma geral. Em 1970, a SCP passou a reunir as centrais dos sistemas de Informação Técnica e Estatística, de Pesquisa Científica e Tecnológica, de Organização Administrativa, de Processamento Eletrônico de Dados, de Recursos Hídricos, de Planejamento e de Acompanhamento Físico-financeiro de Projetos. Além disso, tinha a competência de auxiliar os municípios na elaboração de planos de desenvolvimento. Dessa forma, foi instituído na estrutura central de cada secretaria um órgão de planejamento. De 1971 a 1975, no governo Euclides Triches, foi elaborado o Plano de Governo "Projeto Grande Rio Grande", no qual foram priorizadas educação, saúde, indústria e agropecuária como setores-chave para o desenvolvimento socioeconômico estadual. A SCP passou, dessa forma, a elaborar o Plano para a gestão governamental. Ainda nessa época, foram criados a Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), com o intuito de fornecer subsídios à execução do planejamento, e o quadro especial dos Técnicos em Planejamento. No governo Synval Guazelli, de 1975 a 1979, foi elaborado o plano "Estratégia de Ação Governamental”, com a participação da SCP. A Secretaria passou a elaborar também o Orçamento Anual e foi implementado o Sistema Estadual de Planejamento (SEP). Para o funcionamento do SEP, foram essenciais o Subsistema de Informação Técnica e Estatística (SEITE), o Subsistema de Necessidades Espaciais (SNE), o Subsistema de Acompanhamento Físico-financeiro de Projetos (SAFFI) e o Subsistema de Acompanhamento de Recursos Humanos (SARH). Nesse período, a SCP teve sua importância evidenciada pela coordenação de Programas Especiais, como Agroindústria, Insumos Básicos (início das obras do Polo Petroquímico de Triunfo), Integração Lavoura-Pecuária-Indústria-Metal-Mecânica e Litoral Norte. De 1979 a 1983, no governo Amaral de Souza, foi elaborado e executado o plano "Política de Desenvolvimento do Estado", com a colaboração dos subsídios adquiridos no SEP, sendo acrescidos o Subsistema Estadual de Acompanhamento das Atividades de Planejamento (SEAP) e o Subsistema de Acompanhamento da Política de Governo (SAPG). Até o final do governo, foi implantado um total de 10 subsistemas. Em março de 1979, a Secretaria passa a ter outra área de competência, além das já existentes, a de processamento de dados, bem como a ter integrada a sua estrutura, como órgãos vinculados, o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (BADESUL), a Companhia de Processamento de Dados do 1

Formação em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Administração Pública, em Economia do Setor Público, em Docência Superior e em Auditoria em Organizações do Setor Público. Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão do quadro dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul.

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Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS), a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), a FEE, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Além disso, o relacionamento do Governo com o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) era realizado por intermédio da Secretaria. Nessa época, foi instituído o Conselho de Governo, no qual a SCP tinha assento permanente em todas as reuniões. No governo Jair Soares, entre 1983 e 1987, a SCP teve suas competências ampliadas, uma vez que passou a formular a política de processamento de dados e de planejamento organizacional, o cadastro dos entes estatais e a avaliação de desempenho dos órgãos da administração indireta. O Orçamento passou a ser competência da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ). Como órgãos vinculados, permaneceram a FAPERGS, a CIENTEC e a FEE. Durante o governo Pedro Simon, entre os anos de 1987 a 1991, foi instituído na SCP, o Sistema Estadual de Projetos, e criado o Departamento Central de Projetos. O Departamento de Planejamento Organizacional foi transferido para a Secretaria de Recursos Humanos e Modernização Administrativa. A FEE continuou como entidade vinculada à SCP. De 1991 a 1995, no governo Alceu Collares, a SCP e a Secretaria de Recursos Humanos e Modernização Administrativa foram fundidas, sendo criada a Secretaria do Planejamento e da Administração, não pertencendo mais ao Gabinete do Governador. Durante este período, foram priorizadas as políticas administrativas, sendo elaborado o novo Estatuto do Servidor Público – a Lei Complementar 10.098 (RIO GRANDE DO SUL, 1994). Com a aprovação da Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, proposta do Governo Antônio Britto, recriou-se em 10 de janeiro de 1995, a Secretaria da Coordenação e Planejamento - SCP, integrando-a novamente ao Gabinete do Governador (Governadoria), o que vigora até os dias de hoje. Nesse período, um grande desafio que passou a competir à Secretaria foi o de estruturar, por meio de um processo coletivo, democrático e aprofundado de discussão de problemas da sociedade rio-grandense, o plano estadual de desenvolvimento previsto na Constituição Estadual. Essa competência deu origem a inúmeros trabalhos/estudos coordenados pela Secretaria ao longo de seus quase cinquenta anos, como o RS 201O, Rumos 2015, RS 2030 e, recentemente, o Futuro RS. Nessa gestão, a Secretaria voltou a ter as competências de planejamento, coordenação, programação, orçamento, avaliação das políticas do governo, planejamento territorial e regional e apoio aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs). A partir de 1998, a SCP passou a coordenar a inclusão do orçamento dos COREDEs no orçamento estadual, com a instituição da primeira consulta popular, de caráter estadual, sobre a destinação de recursos orçamentários de investimentos de interesse regional. Foi, ainda, criado o Banco de Dados Caderno de Metas, uma das primeiras iniciativas de acompanhamento das ações prioritárias de governo, incluindo os órgãos da administração direta e indireta. Como órgãos vinculados à SCP, estavam a FEE e a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN). Em janeiro de 1999, na gestão Olívio Dutra, a SCP passou por mais uma reestruturação incorporando o Gabinete da Metade Sul. Nesse período, foram mantidas a grande maioria das atribuições, com ênfase no apoio à implementação do Orçamento Participativo. Em 2003, no governo Germano Rigotto, a SCP teve suas funções novamente ampliadas, agregando a Secretaria Geral de Governo (SGG), ação que se repetiu no ano de 2017. Na gestão Rigotto, a ampliação teve como foco a coordenação e o acompanhamento de projetos de desenvolvimento social, econômico e tecnológico, e de infraestrutura. O 7

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Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano foi absorvido pelo Departamento de Coordenação e Acompanhamento de Projetos Sociais. Além disso, o Gabinete da Metade Sul foi desvinculado da Secretaria, passando a integrar o Gabinete de Combate às Desigualdades Regionais, vinculado ao Gabinete do Governador. Durante o governo Yeda Crusius, a partir de 2007, a Secretaria passou a ser denominada Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), agregando uma nova visão, na qual o planejamento foi integrado à gestão, em busca da implementação de ações transformadoras da administração pública, vinculando as metas do plano ao desempenho das organizações, por meio do monitoramento de indicadores de esforço e de resultado. Nesse contexto, houve a preocupação com a função de coordenar a implementação de políticas transformadoras de gestão, visando o fortalecimento e a otimização da capacidade do Governo Estadual, por meio do uso da promoção de mecanismos de avaliação do desempenho e de resultados na administração pública. Como órgãos vinculados à SEPLAG, estavam a FEE e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Por sua vez, no governo Tarso Genro, iniciado em 2011, a Secretaria passou a denominar-se Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (SEPLAG), sendo acrescentada as suas competências, a de coordenação e promoção do Sistema de Participação Cidadã, que congregava as relações entre Governo e Sociedade na elaboração conjunta das Propostas de Plano Plurianual (PPA) e de Leis Orçamentárias Anuais (LOA), das discussões e deliberações dos Conselhos Setoriais e de Direitos, das opiniões e sugestões encaminhadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da construção colaborativa da agenda e do diálogo direto com o Governador por meio do Gabinete Digital, ou ainda através das proposições do Portal da Participação. Como órgãos vinculados à SEPLAG, permaneceram a FEE e a AGERGS. Nessa gestão, a Secretaria também se focou na ação de captação de recursos de financiamento (empréstimos de fontes nacionais e internacionais), realizando a intermediação com agências bilaterais e multilaterais de fomento visando fomentar projetos de interesse estratégico do Estado, com o BNDES, BIRD e BID. No início do governo de José Ivo Sartori, a Secretaria passou a denominar-se Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, dando ênfase a todas as ações até então desenvolvidas e incorporando o planejamento metropolitano com a vinculação da Fundação METROPLAN. Dentre as competências evidenciadas no período, encontravam-se a de coordenar as atividades da consulta popular; fortalecer as relações com municípios e regiões do Estado; acompanhar a execução dos projetos prioritários do governo e seus resultados. Na segunda metade da gestão, houve a fusão das Secretarias Geral de Governo e do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, passando a denominarse Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Em seus quase 50 anos de história, inúmeros trabalhos foram coordenados e ou realizados pela Secretaria. Destacamos aqui alguns: Planejamento de Longo Prazo a) O Projeto RS 2010, publicado no ano de 1998, significou um passo importante para a retomada da atividade de planejamento de longo prazo no Estado, após anos de instabilidade. Significou a retomada da construção de uma estratégia de longo prazo para o Estado. O RS 2010 foi concebido com o objetivo de prospectar as tendências de desenvolvimento na década seguinte e sugerir algumas orientações estratégicas com relação às opções que os setores público e privado deveriam adotar. Resultou na elaboração e publicação de 14 documentos.

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b) O Rumos 2015 - O Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística para o RS (Rumos 2015) objetivou atender à necessidade de combater as desigualdades regionais e reestruturar o sistema logístico. Viabilizado por consultoria internacional, o processo resultou em um amplo diagnóstico, cenários e uma carteira de projeto que foi internalizada junto às principais secretarias de Estado. c) O RS 2030 - A Agenda de Desenvolvimento Territorial teve como objetivo identificar diretrizes para o desenvolvimento do território do Estado do Rio Grande do Sul em um futuro próximo, a partir da descrição das dinâmicas territoriais recentes. O 2030 lançou um olhar prospectivo, com o objetivo de sintetizar percepções comuns ao processo de desenvolvimento territorial do Rio Grande do Sul. d) O Futuro RS teve como objetivo elaborar uma agenda de desenvolvimento propositiva, tratando de construir alternativas para temas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul no horizonte de 2040. Buscou construir estratégias e propostas que possam fazer frente aos problemas e tirar partido das oportunidades que as características do Estado oferecem. Das oficinas resultaram 10 Cadernos com propostas para o futuro tratando: O envelhecimento da população gaúcha e as consequências e desafios para as políticas públicas: saúde e educação; Alternativas para o desenvolvimento do Estado a partir da dinamização da indústria de transformação; Alternativas para o aumento da produtividade da agropecuária: leite e grãos; Alternativas para o desenvolvimento regional e equilíbrio territorial; Alternativas para as finanças públicas do Estado. Desafios e alternativas para a superação dos gargalos de infraestrutura no Estado; Limites e possibilidades da inteligência e do uso de tecnologias para qualificação da segurança do Estado; e O futuro das cidades e a sustentabilidade. O primeiro levantou os principais temas tratados nos estudos das últimas décadas e o último caderno analisou a compatibilidade das propostas elaboradas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Planejamento Governamental e) A elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) desde a sua instituição na Constituição Estadual vigente integra os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria. O primeiro PPA foi elaborado no Governo Collares, no ano de 1991, para vigorar de 1992 a 1995. O PPA 2016-2019, elaborado em 2015 contou com algumas inovações em seu processo. Primeiramente, a publicação de um decreto, que instituiu o Sistema de Elaboração, Acompanhamento e Revisão do Plano Plurianual (SISPLAG). Esse decreto previu a criação de uma rede de Coordenadores Setoriais e de responsáveis pela elaboração, acompanhamento e revisão em cada órgão do Estado. Foram realizados fóruns nas nove Regiões Funcionais, a fim de coletar os objetivos estratégicos das diferentes regiões do Estado como subsídio para as políticas públicas estaduais. Durante a elaboração do Plano, os órgãos foram estimulados a regionalizar produtos e metas de suas ações finalísticas, resultando em 40% das ações e 35% dos produtos regionalizados, o que representou grande avanço em relação aos PPAs anteriores. f) A implantação do Núcleo de Monitoramento e Avaliação (NUMA) permitiu que fossem efetivamente realizadas as primeiras experiências de avaliação de impacto de políticas públicas, contribuindo para um melhor direcionamento de recursos. Foram avaliados, em parceira com os órgãos finalísticos. O Programa de Extensão Produtiva e Inovação (PEPI) e o Programa de Oportunidades em Direito (POD) Socioeconômico.

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g) A instituição da Escola de Planejamento, de Governança e de Gestão, em fevereiro de 2018, com o objetivo de promover o desenvolvimento das competências profissionais visando aprimorar e qualificar o planejamento, a governança e a gestão de políticas públicas estaduais, bem como de programas, projetos, ações do Governo e seus resultados. Voltada à educação contínua e permanente dos quadros dos servidores públicos da Secretaria e do Estado, em suas respectivas áreas de atuação, a Escola também poderá promover capacitação para profissionais do setor privado, que possuam algum instrumento de conveniamento ou contratação com o setor público estadual, especificamente nos casos que conferem à área de atuação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Orçamento Público h) Desde 1995, a coordenação da elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltou a ser exercida pela Secretaria. Para tanto, há a elaboração de manuais técnicos que subsidiam a estruturação dessas peças orçamentárias, que são compatibilizadas com o Plano Plurianual. A LOA é composta pelo orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos; pelos orçamentos das autarquias estaduais; e pelos orçamentos das fundações mantidas pelo Estado, para o exercício financeiro do ano seguinte. Seu projeto de lei deve ser enviado anualmente à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro e encaminhado para sanção até 30 de novembro. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração dos orçamentos anuais; dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano. A Secretaria, além de coordenar a elaboração das peças orçamentárias e monitorar sua execução, realiza alterações qualitativas e quantitativas necessárias, orienta, coordena e supervisiona tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento.

Gestão i) O primeiro Programa Estadual de Desburocratização, instituído em 8 de novembro de 1979, há quatro décadas, destinado a dinamizar e a simplificar o funcionamento e as relações da Administração Pública Estadual com os seus servidores e com o público em geral, tendo dentre seus principais objetivos o de contribuir para a melhoria do atendimento aos usuários dos serviços públicos, pela simplificação e racionalização das rotinas administrativas. j) O Programa de Reforma do Estado, instituído em dezembro de 1995, com os objetivos de reestruturar a exploração pelo Estado da atividade econômica; contribuir para a redução da dívida pública do Estado; permitir a retomada de investimentos nas sociedades e atividades que fossem ser transferidas à iniciativa privada; permitir à administração pública concentrar seus esforços nas atividades em que a presença do Estado assegure o bem estar social; e permitir à administração pública concentrar esforços na busca de recursos para ações de reforma do Estado. Para tanto, foram implementadas diversas medidas de desestatização de empreendimentos que caracterizavam a intervenção estatal na atividade econômica, como concessões de polos rodoviários (pedágios); inspeção de segurança veicular; abertura de capital da Companhia de Energia Elétrica e da Companhia Riograndense de Telecomunicações; reestruturação do setor portuário; alienação de imóveis inservíveis, dentre outros. 10

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k) A coordenação do processo de implantação e implementação dos contratos de gestão na administração pública estadual, a partir de janeiro de 2005, como parte integrante da política de incremento da produtividade e da qualidade dos serviços públicos e da racionalização do uso dos recursos humanos e materiais do Estado. Os Contratos de Gestão são instrumentos de gerenciamento e acompanhamento que, além de serem utilizados nas empresas estatais, foram implementados na rede escolar pública estadual. Na área da educação, os contratos foram utilizados visando à qualificação do ensino e à otimização e racionalização de recursos humanos e materiais. l) Também considerado como um dos instrumentos operacionais do novo modelo de planejamento e gestão, o Sistema de Monitoramento dos Programas/Projetos Prioritários de Governo foi implantado pela SCP, em 2003, para possibilitar o acompanhamento e gerenciamento mais eficaz da execução dos programas governamentais, permitindo a geração de informações gerenciais nas áreas social, administrativa, de infraestrutura, e de desenvolvimento econômico e tecnológico, destacando-se a definição e o monitoramento de programas/projetos considerados prioritários pela gestão. m) Coordenação das atividades relacionadas ao Código Estadual da Qualidade dos Serviços Públicos envolvendo a avaliação dos serviços públicos mediante a pactuação de indicadores e metas com as áreas de saúde, segurança, educação, assistência social básica, energia elétrica e água tratada. n) A estruturação e a coordenação do Sistema Estadual de Gestão de Convênios, trabalho em rede sustentado por um processo de compartilhamento de informações e conhecimentos, objetivando dar maior agilidade ao andamento da captação dos recursos provenientes do Orçamento da União (transferências voluntárias), que compõem o rol de recursos financiadores de diversas políticas públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Os recursos financeiros envolvendo o Sistema atingem a R$ 4,5 bilhões. Parcerias Público-Privadas o) A instituição, em janeiro de 2005, do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS para aplicação no âmbito da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e nas sociedades de economia mista. A Secretaria exerce atividades operacionais e de coordenação executiva do Programa. As PPPs são contratos administrativos de concessão entre poder público e uma empresa privada para a prestação de um determinado serviço, que pode envolver construção, operação, manutenção e realização de investimentos, tendo por objetivo melhorar a qualidade do serviço prestado à população. O que diferencia uma Parceria Público-Privada (PPP) de uma concessão pura é que, no caso das concessões, o parceiro privado é remunerado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão. No caso das PPPs, o poder público complementa esta receita, como forma de garantir uma tarifa mais baixa e a efetiva melhoria do serviço prestado à sociedade. Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional p) O desenvolvimento de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional, nos 28 COREDEs, teve início em 2010, quando foi elaborada uma primeira leva de planos, com suporte metodológico e orçamentário da então Secretaria da Coordenação e Planejamento. Essa experiência foi aprofundada no período 2015-2017. A elaboração, de responsabilidade de cada COREDE, seguiu as diretrizes gerais da SPGG e uma metodologia comum para as 28 Regiões. 11

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Sua realização foi viabilizada por convênio celebrado SPPG e Fórum dos COREDEs. Cada plano é composto por um amplo diagnóstico regional, por uma matriz de potencialidades, entraves, oportunidades e ameaças, por estratégias e por uma ampla carteira de projetos. Os projetos elaborados apresentam minimamente objetivos, justificativas, escopo, metas, órgãos intervenientes, cronograma e uma estimativa de recursos necessária para sua execução. Além dos 28 planos, o documento Planos Estratégicos dos COREDEs 2015-2030: perspectivas estratégicas das regiões funcionais, condensa as principais prioridades elencadas por cada região. Além da metodologia, a SPGG aportou um conjunto de 28 Perfis Regionais, sintetizando os avanços de diagnósticos, de estratégias e de proposições apresentados pelos estudos realizados nas últimas décadas, tanto pelo Estado quanto pelas regiões, constituindose em um ponto de partida para o processo de elaboração dos Planos Estratégicos dos 28 COREDEs e subsídio para que os órgãos governamentais aprofundem a regionalização das políticas públicas. q) O projeto da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE) foi lançado em abril de 2018. Será implantado em parceria com o Exército brasileiro e seus recursos, no valor de R$ 24,4 milhões, são fruto de financiamento captado junto ao Banco Mundial. Seus objetivos são gerar uma base cartográfica digital do Estado e desenvolver um diretório de dados e um portal de compartilhamento. O mapeamento deve começar por 70 municípios, da Região Metropolitana e arredores, e terá sua primeira etapa concluída até fevereiro de 2019. Também estão previstas parcerias com as secretarias do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), da Educação (Seduc), da Saúde (SES), Corsan, Metroplan e Daer. r) O estudo Regionalizações dos Órgãos Estaduais do Rio Grande do Sul, publicado em novembro de 2018 tem como objetivos mapear a situação das regionalizações desses órgãos e verificar as possíveis repercussões da compatibilização dessas regionalizações com as Regiões Funcionais de Planejamento (RFs). O Estudo oferece subsídios para uma maior organização das ações do Estado em seu território. Busca-se, com isso, contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão governamental do Rio Grande do Sul.

Fundos e Captação de Recursos s) A instituição do Fundo de Investimentos Urbanos - FUNDURBANO-RS, tendo como finalidade dar suporte financeiro à elaboração de planos e projetos e à execução de obras de infraestrutura e bem-estar social nos centros urbanos e nas regiões metropolitanas do Estado, mediante operações com recursos próprios ou de terceiros. t) Aliado à competência de Captação de Recursos, foram gestados e desenvolvidos projetos especiais como o Programa Pró-Guaíba e o Programa Pró-Rural, no final da década 90. u) A coordenação dos Programas de Financiamentos - Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande Do Sul - PROREDES BIRD e PROREDES BNDES. O primeiro tem por objetivo contribuir para a retomada do desenvolvimento no Rio Grande do Sul por meio da execução de políticas públicas voltadas, respectivamente, à modernização da educação, da gestão do setor público, em especial, o patrimônio e as compras públicas, e do sistema de previdência do estado; plano estratégico de infraestrutura e logística de transportes; desenvolvimento do setor privado, em especial, dos arranjos produtivos e dos parques científicos e tecnológico. Por sua vez, o financiamento realizado através do PROREDES BNDES, foi constituído para apoiar a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica, da infraestrutura de transporte, 12

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da modernização do sistema produtivo rural, da produção de habitação para grupos de baixa renda, da qualificação da segurança pública e da ampliação do crédito a municípios e empresas. Tecnologia da Informação v) A estruturação e a coordenação da primeira Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, em 2010, institucionalizando um modelo de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Administração Pública Estadual, de modo a permitir, de forma coordenada, o planejamento, a organização e o monitoramento das atividades da área; e o desenvolvimento da área de tecnologia da informação e comunicação. Novamente, na atual gestão administrativa, a Política de TIC passou a ter a devida importância para a gestão pública, tendo em razão disso, o desenvolvimento de várias inovações tecnológicas como o Processo Administrativo Eletrônico (PROA); o Programa Facilita RS, aplicativo que permite que o cidadão pesquise e navegue por todos os serviços digitais do Estado, agende seus atendimentos de forma fácil e rápida e conheça todos os demais aplicativos disponibilizados pelo governo; o Programa Sustentare que envolve a destinação e o descarte de ativos eletrônico de órgãos e entidades públicas; além dos Programas de Compartilhamento de Dados na Administração Pública e de Identificação Digital. Todas essas inovações tecnológicas, realizadas durante a gestão 2015/2018, integram o Livro Governo Digital Simplificando Serviços para os Gaúchos. Algumas Publicações w) O Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul - Lançado há 20 anos, teve em 2017, o lançamento de um novo layout da página (http://www.atlassocioeconomico.rs.gov.br/inicial). O site também foi adaptado para um formato responsivo, tendo modificadas suas dimensões conforme o tamanho da tela. Foram atualizados os capítulos de Infraestrutura (Logística de Transportes e Energia Elétrica), Indicadores Sociais (IDESE, Saúde e Cultura) e Economia (PIB, Agropecuária, Indústria, Exportação e Importação e Desenvolvimento Tecnológico). Além disso, foi realizado um anteprojeto para o lançamento de uma edição impressa em 2018, celebrando os 20 anos da primeira edição do Atlas. x) O Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul - publicação semestral da SPGG destinada ao fomento, à produção e à difusão do conhecimento que possua algum tipo de abordagem geográfica, tendo o Rio Grande do Sul como um elemento presente em análises nas escalas local, regional, nacional ou internacional. O periódico surgiu em 1955 e possuiu edições até 1980. Em 2014, foi reativado dentro do contexto das publicações de acesso livre, com submissões abertas dentro da sua política editorial. (https://revistas.fee.tche.br/index.php/boletim-geografico-rs). y) O Livro Genealogia dos Municípios do Rio Grande do Sul - construído a partir de consulta ao acervo legal e cartográfico da Secretaria/DEPLAN, partindo da primeira divisão administrativa, de 1809, quando o Estado tinha apenas quatro municípios (Rio Pardo, Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha e Porto Alegre), até os dias atuais com os 497 municípios. O teor é didático, escrito de forma que permita a compreensão de todos os públicos, com ilustrações e mapas históricos, além de comportar um diagrama que torna possível consultar a origem de cada um dos municípios gaúchos, assim como sua árvore genealógica. Seu lançamento ocorreu em abril de 2018.

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z) A Revista Estudos de Planejamento é uma publicação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (SPGG-RS), destinada à divulgação de artigos, estudos e metodologias de caráter técnico-científico na área de planejamento e gestão governamental. A Revista tem o propósito de promover e estimular o debate e o compartilhamento de reflexões teóricas, pesquisas e experiências relevantes sobre planejamento e gestão governamental, a fim de subsidiar a tomada de decisão de agentes públicos.

Os trabalhos apresentados nesse pequeno resumo, e muitos outros, podem ser vislumbrados no site da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, no endereço: http://planejamento.rs.gov.br

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ESCOLA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO Alba Conceição Marquez dos Santos 1

Em janeiro de 2014, foi instituída a primeira Escola de Planejamento no âmbito da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (SEPLAG) por meio do Decreto nº 51.108, de 7 de janeiro de 2014, tendo como objetivos: promover conhecimentos específicos nas áreas de interesse da SEPLAG com foco no cotidiano de trabalho; propiciar aos servidores e servidoras cursos e estudos em caráter contínuo e permanente; capacitar agentes públicos em planejamento, gestão governamental e participação cidadã; estimular a pesquisa técnicocientífica entre os servidores e servidoras da Secretaria; e desenvolver programas de ensino interdisciplinares e integrados entre departamentos e processos de trabalho. A Escola de Planejamento subordinava-se à Direção-Geral da SEPLAG e integrava a Rede Escola de Governo coordenada pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), como uma unidade especializada dentro do planejamento estadual para a identificação das demandas por qualificação dentro do seu espectro de atuação. Com a fusão da Secretaria-Geral de Governo e a Secretaria de Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, surgindo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, foi instituída a Escola de Planejamento, Governança e Gestão pelo Decreto Estadual nº 53.929, de 21 de fevereiro de 2018, tendo como objetivo promover o desenvolvimento das competências profissionais para aprimorar e qualificar o planejamento, a governança e a gestão de políticas públicas estaduais, bem como de programas, projetos, ações governamentais e seus resultados. Voltada à educação contínua e permanente dos quadros dos servidores públicos da Secretaria e do Estado, a Escola também poderá promover capacitação para profissionais do setor privado, que possuam algum instrumento de conveniamento ou contratação com o setor público estadual, especificamente nos casos que conferem à área de atuação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Dentre as competências da Escola estão a de coordenar o processo de aprendizagem que envolve as áreas-fim da Secretaria; coordenar a elaboração e a execução de programas de formação inicial, de aperfeiçoamento, e de capacitação permanente de agentes públicos, bem como coordenar a formulação, a divulgação e a execução de ações que visem ao desenvolvimento de competências na área de planejamento, governança e gestão pública. O corpo docente da Escola é integrado, preferencialmente, por servidores da Secretaria, indicados pela coordenação da área responsável pelo curso a ser ministrado. Para qualificação dos mesmos foi propiciada uma capacitação em Formação Pedagógica realizada pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). A estrutura da Escola é integrada por um Conselho Técnico e Educacional, uma Diretoria e um setor de apoio administrativo. Presidido pelo Secretário de Estado do Planejamento, Governança e Gestão, integram o Conselho Técnico e Educacional da Escola de Planejamento, os Diretores de Departamentos e os Coordenadores de Assessoria, além de outros Técnicos da Secretaria convidados pelo Presidente. Integram o primeiro Conselho: Alba Conceição Marquez dos Santos (Diretora do Departamento de Monitoramento de Convênios DMC); Alexandre Rovinski Almoarqueg (Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC); Antonio Paulo Cargnin (Diretor do Departamento de Planejamento Governamental - DEPLAN); Herbert Klarmann (Diretor do Departamento de Orçamento e 1

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Finanças - DOF); Carmem Juçara da Silva Nunes (Diretora do Departamento de Captação de Recursos - DECAP); Melissa Guagnini Hoffmann Custódio (Diretora do Departamento de Monitoramento de Resultados - DMR); Vania Elisabete P Caetano (Diretora Administrativa); Clayton Brito Borges (Coordenador da Assessoria Técnica, Gestão e Inovação - ASTGI); Lucas Barroso (Coordenador da Assessoria de Comunicação - ASCOM); Tomás Holmer Santos (Coordenador da Assessoria Jurídica - ASJUR); Rafael da Cunha Ramos (Coordenador da Unidade Executiva do Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas - UCPPP); Robson Diego Ferreira (Chefe de Gabinete); Alfredo Meneghetti Neto (Diretor do Departamento de Economia e Estatística –DEE); e Irma Carina Brum Macolmes (Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão). Durante este ano, também fizeram parte da composição do Conselho, a Diretora Margareth Vasata Macchi Silva e a Assessora Técnica Joseane Toebe. A Direção da Escola é exercida por um dos Conselheiros, cabendo à Conselheira Alba Conceição Marquez dos Santos desempenhar a função no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2018. À Direção compete realizar a coordenação pedagógica e a coordenação da elaboração da programação das atividades, planos e projetos referentes a seus cursos e eventos, assim como das atividades de administração interna. As ações de capacitação promovidas pela Escola relacionam-se aos conteúdos previstos no Plano Político Pedagógico aprovado pelo Conselho Técnico e Educacional. A instituição deste Plano para formação continuada objetiva colaborar na atuação dos profissionais frente aos problemas e mudanças da sociedade, abrindo-se novos espaços e responsabilidades aos mesmos, com uma sólida formação teórica e prática que dialogue com os diferentes paradigmas da realidade social. Desde junho de 2018, a Escola integra a Rede Nacional de Escolas de Governo.

CURSOS Para o desenvolvimento das competências da Escola foram estruturados os seguintes Cursos, a serem realizados no período de abril a dezembro de 2018:

1. Planejamento Estratégico Aplicado ao Setor Público. O curso busca introduzir os principais conceitos e instrumentais do Planejamento Estratégico e relacioná-los com os processos e instrumentos legais do Planejamento no setor público. Conteúdo Programático: Apresentação dos principais conceitos e instrumentais do Planejamento Estratégico; conceitos elaborados por Carlos Matus, autor que elaborou um modelo próprio de planejamento para o setor público, e breve relato de outros modelos; breve histórico do planejamento no Brasil, introduzindo assim os instrumentos legais que balizam a estrutura de planejamento no país (PPA/LDO/LOA) e relacionando-os com o planejamento estratégico; e casos práticos de planejamento estratégico, cada qual com suas características e extensão específicas, coordenados pelo Departamento de Planejamento Governamental (DEPLAN) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Modalidade: EAD - 40 horas/aula Público-alvo: servidores públicos estaduais da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais.

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2. Fundamentos para Análise de Dados Em R (linguagem e ambiente de desenvolvimento integrado para cálculos estatísticos e gráficos.) O Curso tem dentre seus objetivos introduzir conceitos básicos da linguagem usada no programa R. Muito mais que uma ferramenta, o R é uma poderosa linguagem de programação de código aberto desenvolvida para lidar com estatística e análise de dados. Hoje é uma das mais utilizadas, tanto cientificamente quanto analiticamente e, entre as linguagens de programação, é uma das que mais cresce. Conteúdo Programático: Realização de exposição e atividade prática de download, instalação, editores para o Programa R, aritmética e tipos de objetos (vetores, matrizes, listas, data frames, etc); conjunto de funcionalidades do R e manipulação de dados faltantes; análise de dados envolvendo introdução à estatística básica, manipulação de banco dados no R, análises descritivas e gráficas do banco de dados. Modalidade: Presencial - 25 horas/aula Público-Alvo: Servidores Públicos Estaduais da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais que atuam com avaliação de políticas públicas.

3. Implementação de Infraestruturas de Dados Espaciais - Conceitos e Ferramentas O Curso tem por objetivo capacitar, na modalidade presencial, servidores públicos estaduais no entendimento das temáticas relacionadas às infraestruturas de dados espaciais, sistemas de informações geográficas e bancos de dados geográficos. Integra as ações do Convênio celebrado entre a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e o Comando do Exército Brasileiro, por intermédio do 1º Centro de Geoinformação. Conteúdo Programático: Fundamentos sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, compreendendo conceituação, estrutura de dados geoespaciais vetoriais, estrutura de metadados geoespaciais, estrutura de dados geoespaciais matriciais, aquisição de dados geoespaciais vetoriais, representação de dados geoespaciais vetoriais, controle de qualidade de dados geoespaciais, metodologia de aquisição de vias de transportes, metodologia de aquisição de edificações e metodologia de aquisição de vegetação. Sistemas de Informações Geográficas (SIG) - conceitos de SIG, evolução dos SIG, conceituação de dados matriciais, conceituação de dados vetoriais, conceituação de dados tabulares, sistemas de coordenadas planas e geográficas (Datum), projeções cartográficas, escalas de representação, definição de cartas e mapas. Banco de Dados Geográficos do Exército (BDGEx) - noções de bancos de dados geográficos, concepção do BDGEX, perfis de acesso ao BDGEX, descarga de dados do BDGEX. Banco de Dados – introdução, sistemas gerenciadores de banco de dados, informações básicas sobre POSTGRESQL /POSTGIS, conexão de banco de dados, carregamento de dados geoespaciais no banco de dados, consulta, criação, edição e importação de feições no banco de dados via QGIS, restrições de integridade, backup e rotinas de manutenção. Modalidade: Presencial - 40 horas/aula Público-Alvo: servidores da SPGG e de órgãos parceiros da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais - IEDE/RS

4. Implementação de Infraestruturas de Dados Espaciais - Ferramenta QUANTUM GIS O Curso tem por objetivos promover a capacitação, na modalidade presencial, de funcionários públicos estaduais para a utilização da ferramenta Quantum Gis. Conteúdo Programático - Apresentações teóricas e exercícios com prática controlada 17

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abordando os assuntos do conteúdo programático - Instalação do software; instalação de Plugins; explorando o QGIS; principais ferramentas do QGIS; criação de um projeto; importação de arquivos matriciais; importação de arquivos vetoriais; geoserviços WMS e WFS; edição de estilos; mapas qualitativos; mapas quantitativos; seleção de feições por atributo e localização; validação topológica; interface com Google Earth e OSM; conexão com o Banco de Dados PostGIS via QGIS; criação de mosaicos de arquivos matriciais. Georreferenciamento de arquivos matriciais. Geração de MDT a partir de curvas de nível. Medição de distâncias e áreas. Medição de ângulos e azimutes. Plugins da produção. Análise espacial básica. Emprego da Calculadora de Campo. Geocodificação. Criação de Áreas de Alcance (Buffers). Criação de Agrupamentos de feições (Clusters). Criação de Polígonos de Influência (Voronoi). Perfil do Terreno. Modalidade: Presencial - 80 horas/aula Público-Alvo: servidores da SPGG e de órgãos parceiros da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais - IEDE/RS

5. Planejamento de Projetos O Curso tem por objetivo(s): Capacitar agentes públicos em elaboração de projetos de qualidade, ampliando a metodologia de planejamento; e desenvolver ferramentas de planejamento de projetos com a utilização de metodologia padrão, apresentando conceitos de planejamento de projetos, estudos de casos e exercícios práticos. Conteúdo Programático: Introdução e fundamentos de planejamento de projetos. Administração Pública - uma visão geral; políticas públicas, planejamento governamental, avaliação, indicadores. Planejamento de projetos - conceituação; definição e escolha; escopo mínimo; estrutura analítica do projeto (EAP); premissas; riscos e planos de ação; custos e recursos envolvidos; cronograma; graus de dependência das etapas. Estudos de casos de projetos da área pública. Apresentação de casos e análise crítica - projetos planejados e monitorados pela SPGG. Prática de planejamento de projetos. Prática de planejamento de projeto com tema escolhido pelo aluno. Modalidade: Semipresencial - 40 horas/aula Público-Alvo: Servidores estaduais e Agentes públicos da Administração Estadual, com foco em planejamento de projetos públicos

6. Orçamento Público na Administração Pública Estadual O Curso tem por objetivo construir e consolidar o conhecimento dos servidores da SPGG sobre o processo orçamentário, formando uma base teórica e prática, que os habilite a compreender e ampliar conhecimentos sobre o tema. Conteúdo Programático: Histórico do Orçamento Público; os instrumentos de planejamento da administração pública (PPA, LDO, LOA); classificações orçamentárias das receitas e das despesas; Manual Técnico do Orçamento 2018 - MTO 2018; ementários da receita e da despesa - visualização geral da estrutura; aspectos fundamentais e princípios do Orçamento Anual; o processo de elaboração e tramitação do Orçamento estadual; e cronograma da elaboração da peça orçamentária. O curso compreende, além dos conceitos técnicos, as legislações federais e estadual pertinentes. Modalidade: Semipresencial - 20 horas/aula Público-Alvo: servidores públicos estaduais da administração direta, autarquias e fundações. 18

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7. Elaboração de Termos de Referência, Memórias de Cálculo e Especificações Técnicas O Curso tem por objetivos aprofundar conhecimento e disseminar técnicas de elaboração de Termos de Referência, Memórias de Cálculo e Especificações Técnicas para viabilizar a atuação mais eficiente e efetiva de equipes técnicas do Estado no contexto de aquisições, com recursos de financiamento externo ou próprios. Conteúdo Programático: Acordos de Empréstimos - características gerais de acordos de empréstimo, diferenciando externos de internos, citando os trâmites seguidos para firmar os contratos e dando noções aos participantes sobre o aparato legal dos acordos no ordenamento jurídico nacional. Planejamento de Aquisições - visão geral sobre as etapas que envolvem o planejamento das aquisições no âmbito de um projeto, incluindo noções básicas sobre conteúdo e finalidade do plano de aquisições e como se vincula à consecução dos objetivos do projeto. Termo de Referência - o que é e para que serve um termo de referência e sua relação com o plano de aquisições e com a consecução dos objetivos de um projeto; quesitos mínimos que esses documentos devem conter e modelos de termos de referência para contratação de consultores individuais e de empresas de consultoria; oficina de elaboração de termo de referência; modelos de memórias de cálculo, para consultoria individual e para consultoria de empresa; oficina de memória de cálculo. Especificações Técnicas - o que é e para que servem especificações técnicas de bens e de serviços e sua relação com o plano de aquisições e a consecução dos objetivos de um projeto; quesitos mínimos que especificações técnicas de bens e de serviços devem conter; modelos de especificações técnicas de bens e de serviços; passos para elaboração de orçamento e modelos de orçamentos para bens e serviços. Procedimentos para Aquisições - etapas dos procedimentos e as características dos principais métodos de aquisições. Procedimentos para Gestão dos Contratos - premissas que devem nortear o acompanhamento dos contratos de consultoria, bens e serviços. Modalidade: Presencial - 30 horas/aula Público-alvo: Servidores de quadro permanente do Estado que, preferencialmente, tenham alguma experiência em elaboração de Termos de Referência, Memórias de Cálculo e Especificações Técnicas, designados previamente pelos Coordenadores de Projetos do Programa PROREDES BIRD ao Departamento de Captação de Recursos (DECAP) da SPGG.

8. Parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil O Curso tem por objetivo ampliar a compreensão sobre a temática das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O Curso foi ministrado em parceria com a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). Treinamento prático com Auditoras da CAGE. Conteúdo Programático: Sistema Estadual de Gestão de Convênios - Decreto Estadual nº 52.579/2015, dados gerais sobre Convênios e Parcerias do Governo do Estado do RS. Fundamentos das Parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil - base Legal, planejamento, celebração e Execução, monitoramento, prestação de Contas. Decreto Estadual nº 53.175, de 25 de agosto de 2016 e alterações posteriores. Instrução Normativa CAGE nº 05-2016 de 27-12-2016- Parcerias. Propostas de Parcerias Manual da OSC - Introdução ao Portal de Convênios e Parcerias - envio da proposta para um edital de chamamento público, consulta da proposta enviada para um edital de chamamento público no Portal de Convênios e Parcerias. Prestação de Contas - Manual da OSC - do dever de prestar contas e dos aspectos gerais da prestação de contas. Dos Procedimentos no Sistema 19

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Manual da OSC - Prestação de Contas, o acesso ao Portal de Convênios e Parcerias, acesso na área logada, inclusão da prestação de contas. Modalidade: Semipresencial - 30 horas/aula Público Alvo: Servidores da administração pública e de organizações da sociedade civil.

9. Capacitação no Módulo de Convênios e Parcerias para Fiscais de Convênios O Curso tem por objetivo ampliar a compreensão sobre os procedimentos a serem adotados pelo Fiscal de Convênios no Módulo de Convênios e Parcerias, especificamente para convênios celebrados por órgãos da Administração Pública Indireta (Autarquias). O Curso foi ministrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). Treinamento prático com Auditores da CAGE. Conteúdo Programático: Dos Procedimentos no Sistema - apresentação e treinamento prático sobre os procedimentos para serem adotados e registrados pelo Fiscal de Convênio no Módulo de Convênios do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), consultas, ateste e monitoramento. Modalidade: Presencial - 2 horas/aula Público-Alvo: servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) que atuam na fiscalização de convênios e promovem o registro dos dados no Módulo de Convênios e Parcerias.

10.Capacitação no Módulo de Convênios e Parcerias para Cadastradores de Convênios O Curso tem por objetivo ampliar a compreensão sobre o cadastramento de convênios no Módulo de Convênios e Parcerias, especificamente para convênios celebrados por órgãos da Administração Pública Indireta (Autarquias). O Curso foi ministrado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). Treinamento prático com Auditores da CAGE. Conteúdo Programático: Dos Procedimentos no Sistema - apresentação e treinamento prático sobre os procedimentos para cadastramento de convênios no Módulo de Convênios do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) Modalidade: Presencial - 2 horas/aula Público-Alvo: servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) da área de cadastramento de convênios.

11.Capacitação para Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do RS O Curso tem por objetivo promover a capacitação dos gestores de TIC do Estado do Rio Grande do Sul, no tocante ao entendimento de transformação digital voltada para os serviços ao cidadão, ainda contemplando uma maior interação de convívio profissional e social entre os gestores. Conteúdo Programático: Apresentação da síntese da Política de TIC do Estado do Rio Grande do Sul e novos serviços digitais do Estado. Dinâmica - atividade para mapear a experiência do usuário, antes, durante e após a realização de um serviço público, com diferentes pessoas, visualizando a sua jornada, canais de interação, o que pensa, diz, sente, processos e interações internas, oportunidades de melhorias e outras variáveis. 20

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Modalidade: Presencial - 2 horas/aula Público-Alvo: Gestores de TIC do Estado do Rio Grande do Sul.

12.Capacitação na Política TIC/RS - Implantação da Carta de Serviços do Estado O curso tem por objetivo capacitar e instruir os agentes públicos para o atendimento a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, o Decreto Estadual n° 54.019, de 16 abril de 2018 e a Resolução DTIC n°02/2018, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, no que diz respeito à Carta de Serviços ao Usuário. Conteúdo Programático: Capacitação para a implantação da Carta de Serviços do Estado, tendo a finalidade de regulamentar a implantação e estabelecer parâmetros para implementação e funcionamento da Carta de Serviços, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, demonstrando quais as áreas, serviços e API devem ser administrados para o atendimento da legislação vigente. Modalidade: Presencial - 3 horas/aula Público-Alvo: Funcionários Públicos das áreas de Tecnologia da Informação e da Comunicação dos Órgãos.

13.Capacitação para Gestores de TIC DO RS - Compartilhamento de Dados O Curso tem por objetivo promover a capacitação dos gestores de TIC do Estado do Rio Grande do Sul, no tocante ao entendimento de transformação digital voltada para o compartilhamento de dados, com enfoque principal na identificação do cidadão, buscando o aprimoramento dos serviços públicos prestados e contemplando uma maior interação de convívio profissional e social entre os gestores. Conteúdo Programático: Dinâmica - Identificação e mapeamento dos principais dados de identificação dos cidadãos; demonstrar que esses dados, se compartilhados entre os órgãos, podem aprimorar os serviços públicos prestados; identificar quais as forças ou obstáculos devem ser superados para gerar a nova cultura do compartilhamento de dados, aproveitando-se das novas leis e regulamentações para apresentar novas propostas ao tema. Modalidade: Presencial - 2 horas/aula Público-Alvo: Gestores de TIC do Estado do Rio Grande do Sul.

14.Governança de TIC para o Governo Digital O programa de capacitação tem como objetivo o aperfeiçoamento de gestores de TIC que compõem a Rede de TIC do Estado do Rio Grande do Sul. Com a realização da capacitação, espera-se alcançar a integração e o aperfeiçoamento desses profissionais, aprimorando competências e domínio de conteúdo específicos, e reforçar a visão estratégica de TIC por meio da imersão prática e conceitual em conhecimentos de governança de TIC em organizações públicas, inovação em governo digital. Curso ministrado por contratação da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS). Conteúdo Programático: Mobilidade, ubiquidade e transformação digital – um novo governo para um novo cidadão - Contribuições da TIC para uma gestão mais eficaz e otimizada; subsídios da TIC em transformações com potencial disruptivo; exemplo do impacto das tecnologias na estratégia e políticas públicas em outros países; benefícios das aplicações corporativas com base em tecnologia; uso de plataformas mobile para prover o acesso aos 21

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serviços públicos em outros estados e países; como a tecnologia pode influenciar a experiência do cidadão; desenvolvimento de aplicativos utilizando a visão do usuário (cidadãos); tendências digitais (sociedade do futuro e tecnologias): Blockchain no setor público e Smart Contracts; Cidades Inteligentes; Redes de Inovação no setor público; e Tecnologias Disruptivas; e Tecnologias Emergentes. Open Government / Governo 3.0 - novas tecnologias digitais para inovação no governo - Transparência e dados abertos: conceitos, importância e formas de implementação; Políticas vigentes (Lei 13460/17, Identificação Digital, Compartilhamento de Dados, Simplificação e Desburocratização, Automação de serviços, etc.); Prestação de contas e responsabilização (accountability); Uso da tecnologia e da inovação na formulação de políticas públicas; Transformação dos Serviços Públicos; Participação social e cocriação; Oportunidades de uso da TIC para a participação cidadã; Interação entre governo e cidadãos mediada por tecnologias digitais; Cidadão como protagonista na construção de políticas públicas; Tecnologia da Informação e Comunicação com foco na participação do cidadão. Governança de TIC – direitos decisórios em TICs - Políticas de TIC e seus processos (Estado da Arte); Estratégias (Planejamento transversal de TIC, Planejamento Estratégico, Estratégia Digital); Planos (Plano Estratégico de TIC, Plano Diretor de TIC, Plano de Segurança em TIC, Planos de Melhoria); Gestão de Conhecimento e de Conteúdo Corporativo; Gestão de Processos x Gestão por Processos; Gestão de Serviços e Soluções de TIC - COBIT e ITIL; e Plano prático (elaboração customizada). Gestão ágil de projetos - Gestão de Projetos de TI; Gestão de Projetos x Gestão por Projetos; Noções de PMI (Project Management Institute); Técnicas de Projetos Ágeis: SCRUM, Kanban e XP; e Diferenças entre gestão de projetos: PMI x Projetos Ágeis (Vantagens e Desvantagens); Estudo de viabilidade de aplicação em serviços digitais baseado nas soluções disponíveis (arquitetura digital). Gestão de Serviços de TI como base para a entrega de serviços ao cidadão - serviços Digitais (Carta de Serviços Públicos); Desafio prático: Planejamento de novo serviço digital de ponta a ponta (todos os setores e atividades envolvidos desde a concepção até a operação do serviço). Data analytics como suporte à tomada de decisão e à inteligência para o cidadão - Análise e Ciência de Dados (governança de dados, BI, BA, Big Data, tecnologias de Modelagens Preditivas e Prescritivas, Computação Cognitiva / Machine Learning, Inteligência Artificial); metodologias de design thinking centradas em práticas colaborativas e na experimentação; construção Colaborativa de Políticas públicas e iniciativas inovadoras de governo digital por meio de processo e ferramentas de Design Thinking e outras técnicas. Segurança da Informação - gestão da Segurança da Informação, da Cibersegurança e da Privacidade dos Dados; níveis de segurança: físico, lógico, falha, backup, storage, redundância; conceitos ACID (Atomicidade, Consistência, Isolamento e Durabilidade); Cibersegurança; e privacidade dos dados. Modalidade: Semipresencial - 80 horas/aula Público-Alvo: Gestores de TIC lotados em diversos órgãos da administração pública estadual.

15.Sistemática de Governança e Gestão no Rio Grande do Sul O Curso tem por objetivos demonstrar a Sistemática de Governança e Gestão aplicada pelo Poder Executivo do Rio Grande do Sul, tendo como foco as entregas para os cidadãos, envolvendo todas as secretarias e vinculadas do Estado, com metodologia simples e padronizada onde constam metas claras e objetivas, a capacitação e o envolvimento dos gestores e servidores públicos, por meio de um acompanhamento sistemático. Conteúdo Programático: Sistemática de governança e gestão – conceitos. Construção, alinhamento e monitoramento. Disseminação e gestão intensiva. 22

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Modalidade: Semipresencial - 15 horas/aula Público-Alvo: Servidores públicos do Poder Executivo Estadual da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais e/ou de órgãos públicos e entidades conveniadas com o mesmo.

16.Gerenciando Projetos no SME O Curso tem por objetivo capacitar gestores e equipes dos diversos órgãos públicos estaduais para utilização do novo módulo de Gerenciamento de Projetos do Sistema de Monitoramento Estratégico - SME. Conteúdo Programático: Artigo: Amadurecendo o Gerenciamento de Projetos com a Utilização de uma Metodologia (Atul Ganatra). Vídeo: Metodologia do Project Model Canvas (José Finocchio Junior). Conceitos Gerais em Gerenciamento de Projetos. Modelo de Governança e Gestão do Estado do RS. Introdução ao SME. Planejando Projetos no SME. Monitorando Projetos no SME. Modalidade: Semipresencial - 12 horas/aula Público-Alvo: Gestores e equipes da Administração Pública Estadual.

17.Preparação para Estagiários O Curso tem por objetivo promover a capacitação dos estagiários da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão no tocante ao entendimento do que consiste o estágio, contemplando regras de conduta profissional e social, além de apresentação das Secretarias que compõem a estrutura do Governo do Estado, departamentos e assessorias da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Conteúdo Programático: Estágio, uma oportunidade de crescimento - direitos e deveres do Estagiário. Estrutura do Poder Executivo Estadual. Estrutura da Secretaria. Ferramentas Facilidades de Serviços do RS. Atividade prática e dinâmica de situações do estágio com elaboração de uma redação abordando a importância do estágio e principais pontos trabalhados durante o Curso. Modalidade: Semipresencial - 3 horas/aula Público-Alvo: Estagiários da SPGG

Conclusão dos Cursos

A previsão, ao finalizar o ano de 2018 com a conclusão de 24 cursos (compreendendo 07 edições do Curso de Planejamento Estratégico Aplicado ao Setor Público), é que se tenha promovido a capacitação de, aproximadamente, 1.000 (mil) servidores.

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Gráfico 01 - Quantidade de Cursos e Pessoas Capacitadas pela Escola (Ano 2018)

As informações sobre os http://escolaplanejamento.rs.gov.br

cursos

são

disponibilizadas

site:

E-mail: escola@spgg.rs.gov.br Telefone: (51) 3288.1549

REVISTA Em setembro, deu-se início a instituição dos veículos de difusão da Escola de Planejamento, Governança e Gestão, publicação oficial da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, veiculada digitalmente, com objetivo promover a difusão de conhecimentos técnicos de sua área de atuação. A Escola de Planejamento, Governança e Gestão dispõe de três instrumentos diferenciados para a difusão de informações:

a. Informativo Técnico da Escola de Planejamento Governança e Gestão – é destinado a publicação de trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos diversos departamentos/assessorias/coordenadorias da Secretaria, bem como notas técnicas sobre eventos, benchmarking realizados e outros. O Conselho Editorial Informativo, órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente é o responsável pela seleção final das matérias a serem publicadas, sendo coordenado pela Direção da Escola e integrado por cinco servidores da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, escolhidos pelo Conselho Técnico Educacional. Integram o 1º Conselho Editorial: Antonio Paulo Cargnin (DEPLAN), Irma Macolmes (DEPLAN), Roberta Hansel de Moraes (DOF), Daiane Alegretti (DECAP) e Rosa Maria Vasconcellos Schlichting (ASTGI).

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b. Acervo Digital de Artigos, Monografia, dissertações e teses dos servidores da SPGG – trabalhos inéditos ou já apresentados por servidores da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, devidamente aprovados nas instituições acadêmicas;

c. Revista Estudos de Planejamento – Revista científica da SPGG destinada à divulgação de estudos e metodologias de caráter técnico-científico da área de planejamento e gestão e avaliação de políticas públicas. O Conselho Editorial da Revista é formado por professores doutores de diversas universidades do mundo, que tratam da temática do planejamento, governança e gestão.

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O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: ações desenvolvidas pelo DEPLAN Departamento de Planejamento Governamental – DEPLAN

A figura abaixo apresenta as diferentes fases do ciclo de planejamento (estratégica, planejamento, execução e monitoramento, e avaliação.

Ciclo de Planejamento

O DEPLAN apresenta atuação no processo de estruturação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, estando presente, portanto, nas fases de estratégia, com o auxilio à elaboração de planejamentos de longo prazo, como é o caso do Futuro RS; na de planejamento, com a elaboração do PPA; na de execução e monitoramento, com o acompanhamento das ações previstas noPlano Plurianual; e na de avaliação, com a realização de avaliações de políticas públicas.

Dentre as competências do Departamento estão:

I - coordenar a elaboração, monitoramento e avaliação do plano plurianual, do plano de desenvolvimento regional e dos planos regionais; II – coordenar a elaboração da proposta de Mensagem Anual do Governador do Estado à Assembleia Legislativa; III - instituir metas e indicadores em apoio ao planejamento de ações do Governo; IV - promover mecanismos de avaliação da Administração Pública Estadual; V - formular e coordenar a execução das políticas relativas ao planejamento territorial, à geografia e à cartografia do Estado;

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VI - promover o adequado ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados espaciais; VII - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário de Estado.

As principais realizações do DEPLAN, no período 2015 a 2018 foram:

Elaboração e acompanhamento do PPA O PPA 2016-2019, elaborado em 2015 contou com algumas inovações em seu processo. Primeiramente, a publicação de um decreto, que instituiu o Sistema de Elaboração, Acompanhamento e Revisão do Plano Plurianual (SISPLAG). Esse decreto previu a criação de uma rede de Coordenadores Setoriais e de responsáveis pela elaboração, acompanhamento e revisão em cada órgão do Estado. Foi realizado um conjunto de oficinas temáticas (eixos Econômico; Social; Infraestrutura e Ambiente; Governança e Gestão) com esses servidores. Os resultados das oficinas subsidiaram o PPA de cada um dos órgãos. Foram também realizados fóruns nas nove Regiões Funcionais, a fim de coletar os objetivos estratégicos das diferentes regiões do Estado como subsídio para as políticas públicas estaduais. Durante a elaboração do Plano, os órgãos foram estimulados a regionalizar produtos e metas de suas ações finalísticas, resultando em 40% das ações e 35% dos produtos regionalizados, o que representou grande avanço em relação aos PPAs anteriores. O acompanhamento das realizações é realizado por meio de preenchimento quadrimestral das informações no módulo PPA do SPG – Sistema de Planejamento e Gestão. Esse material é utilizado para construir diversos documentos, dentre eles está a Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa.

Perfis Socioeconômicos dos 28 COREDES Elaborados em 2015, os Perfis Socioeconômicos sintetizam os avanços de diagnósticos, de estratégias e de proposições apresentados pelos estudos realizados nas últimas décadas, tanto pelo Estado quanto pelas regiões. Constituem-se em um ponto de partida, uma provocação para o debate que ocorreu nas regiões no processo de elaboração dos Planos Estratégicos dos 28 COREDEs. Da mesma forma, constituem-se em um subsídio para que os órgãos governamentais aprofundem a regionalização das políticas públicas. Esse material encontra-se publicado no endereço: http://planejamento.rs.gov.br/perfis-regionais.

Planejamento Estratégico dos COREDEs O estímulo ao desenvolvimento regional se constitui em uma prioridade do Governo do Estado e um dos seus aspectos mais importantes é o planejamento. Na busca de estratégias e projetos de desenvolvimento para as regiões, foram elaborados os Planos Estratégicos de desenvolvimento 2015-2030 dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs). A iniciativa se soma às diversas ações já desenvolvidas pelo Governo do Estado e oferece uma visão regional para sua qualificação. A elaboração, de responsabilidade de cada COREDE, seguiu as diretrizes gerais da SPGG e uma metodologia comum para as 28 Regiões. Sua realização foi viabilizada por convênio celebrado entre SPPG e Fórum dos COREDEs, tendo iniciado em dezembro de 2015 e finalizado em setembro de 2017. 27

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Os planos são uma contribuição dos COREDEs para o planejamento federal, estadual e municipal e também para os diferentes atores regionais preocupados com o desenvolvimento. É composto por um amplo diagnóstico regional, por uma matriz de potencialidades, entraves, oportunidades e ameaças, por estratégias e por uma ampla carteira de projetos. Os projetos elaborados apresentam minimamente objetivos, justificativas, escopo, metas, órgãos intervenientes, cronograma e uma estimativa de recursos necessária para sua execução. Além dos 28 planos, o documento Planos Estratégicos dos COREDEs 2015-2030: perspectivas estratégicas das regiões funcionais, condensa as principais prioridades elencadas por cada região em 9 Regiões Funcionais de Planejamento. É importante afirmar que o financiamento de projetos oriundos desses planos está sendo viabilizado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que está realizando reuniões com os atores locais em cada um dos 28 COREDEs. O BRDE também está assessorando tecnicamente os COREDEs, indicando as melhores fontes de financiamento e auxiliando na adequação dos projetos aos requisitos dos órgãos financiadores.

Cadernos de Regionalização Os Cadernos de Regionalização do Plano Plurianual 2016-2019 contém a expressão territorial dos programas, ações e produtos e metas que constam na Lei do Plano Plurianual 2016-2019 para as nove Regiões Funcionais de Planejamento. Encontram-se publicados no endereço: http://planejamento.rs.gov.br/cadernosregionais

Cadernos de Realizações Os Cadernos de Realizações apresentam informações referentes às ações executadas pelo Poder Executivo gaúcho, que foram planejadas e implementadas de forma regionalizada, ou seja, por município, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) ou Região Funcional. Organizado pelas nove Regiões Funcionais de Planejamento que compõem o Estado, o trabalho, que é publicado anualmente, contempla as ações que foram regionalizadas e a execução da Consulta Popular na Região no período. Os Cadernos encontram-se publicados http://planejamento.rs.gov.br/cadernos-de-realizacoes-regionais.

endereço:

Futuro RS O Futuro RS é um projeto que tem como objetivo elaborar uma agenda de desenvolvimento propositiva, tratando de construir alternativas para temas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul no horizonte de 2040. Ele busca construir estratégias e propostas que possam fazer frente aos problemas e tirar partido das oportunidades que as características do Estado oferecem. O projeto propõe um conjunto de oficinas sobre temas estratégicos, com o objetivo de encontrar soluções e elaborar propostas, para que possamos ter uma direção certa para o futuro. Entre os anos de 2016 e 2018 foram realizadas as seguintes oficinas:

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 O envelhecimento da população gaúcha e as consequências e desafios para as políticas públicas: saúde e educação.  Alternativas para o desenvolvimento do Estado a partir da dinamização da indústria de transformação.  Alternativas para o aumento da produtividade da agropecuária: leite e lavoura de grãos. 

Alternativas para o desenvolvimento regional e equilíbrio territorial.



Alternativas para as finanças públicas do Estado: previdência social.

 Desafios e alternativas para o equilíbrio da matriz modal e para a superação dos gargalos de infraestrutura de transportes no Estado do RS.  As consequências da violência e as possibilidades da inteligência e do uso de tecnologias, para qualificação da segurança. 

O futuro das cidades e a sustentabilidade.

Os temas trabalhados nas oficinas se tornaram publicações (Cadernos para o Futuro), que se encontram no endereço: http://planejamento.rs.gov.br/futuro-rs

IEDE Após uma série de atividades preparatórios em âmbito institucional, o projeto da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE) foi lançado em abril de 2018 e seus recursos são fruto de financiamento captado junto ao Banco Mundial. Está avançando a partir de duas frentes: a elaboração da nova base cartográfica digital oficial do estado, através da contratação de insumos cartográficos e parceria técnica com o Exército Brasileiro; e o desenvolvimento de uma plataforma de compartilhamento de dados geoespacias, com a criação de um diretório e um geoportal. A primeira fase do mapeamento contempla 70 municípios, da Região Funcional de Planejamento 1, e terá sua primeira etapa concluída até fevereiro de 2019. Seguindo as regras da CELIC, está em vias de ser efetivado o processo licitatório para contratação da implantação da primeira versão da plataforma tecnológica da IEDE/RS, denominada Marco Zero, segundo um modelo conceitual que contempla: a. Camada de armazenamento: corresponde aos Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados e arquivos que armazenam os dados distribuídos pela IEDE; b. Camada de serviços: aplicações que publicam serviços de dados, metadados e processamentos para distribuição desses recursos via web de forma interoperável; c. Camada de aplicações Internas: aplicações criadas pelas instituições participantes da IEDE para atender suas demandas específicas como, p.ex. visualização, processamento, consulta e geração de dados. d. Camada do Geoportal RS: portal de Internet com recursos para que usuários externos consultem os recursos disponibilizados como aplicações, dados e serviços. O usuário também pode acessar as comunicações oficiais do projeto, visualizar e realizar download dos dados disponibilizados. Implementa também o recurso de compilar um catálogo de metadados dos recursos disponibilizados pelos nós da IEDE. e. Camada de aplicações externas: é o conjunto de aplicações que os usuários externos podem utilizar para acessar e consumir os recursos disponibilizados por meio da IEDE/RS como Sistemas de Informações Geográficas, CAD, software estatísticos e 29

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analíticos, entre outros. Nessa camada também se encontra a estrutura central da INDE, que terá a IEDE como um nó de sua infraestrutura.

Avaliação de políticas públicas Em agosto de 2016 foi criado o Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (NUMA) no Departamento de Planejamento Governamental, a fim de institucionalizar o processo de avaliação na Secretaria. O primeiro trabalho desenvolvido pelo NUMA foi a Avaliação de Impacto do Projeto Extensão Produtiva e Inovação, cuja realização era um dos indicadores do financiamento PROREDES-BIRD. A segunda etapa dessa avaliação está sendo concluída em 2018, incluindo mais dois anos de acompanhamento das empresas participantes do Programa. Estão em etapa de finalização a Avaliação de Impacto do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) RS Socioeducativo, em parceria com a FASE e a SDSTJDH, que estima o impacto do Programa ofertado a jovens egressos da FASE, e a Avaliação do Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (APLs) da SDECT. Além dessas iniciativas, está sendo firmado um novo Termo de Cooperação com a FASE, para elaboração de metodologia de análise execução do levantamento dos índices de reincidência e de mortalidade dos egressos da Fundação e estão em andamento avaliações de outros Programas de áreas distintas, entre eles: Programa RS Incubadoras, Programa Gaúcho de Microcrédito, Telemonitoramento e terceirização da frota veicular e Funterra. Destaca-se, ainda, a avaliação de impacto do CIPAVE, em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Em 2017, a proposta elaborada em parceria com a Secretaria da Educação (SEDUC) foi submetida à 1ª Convocatória Internacional de Avaliações de Impacto para uma Melhor Gestão, promovida pela Corporação Andina de Fomento (CAF). O Projeto foi um dos cinco escolhidos entre um total de 120 enviados. Assim, desde o final de 2017 o NUMA vem contando com a assessoria técnica da equipe do CAF para a produção de uma avaliação de impacto com alto rigor científico. Em maio de 2018 a equipe do CAF visitou o Estado para conhecer o Programa e se reunir com a equipe do NUMA e da SEDUC. Atualmente está sendo realizada uma ampla avaliação do PPA 2016-2019, a qual deverá subsidiar a elaboração do marco metodológico do PPA 2020-2023. A avaliação se divide em duas dimensões: quanti e qualitativa. A etapa quantitativa apresenta a relação entre o que foi planejado no PPA e o que foi realizado por cada órgão, tanto em relação a indicadores de programas quanto em relação a produtos das ações desses programas. A avaliação qualitativa, que está sendo respondida por cada setorialista do DEPLAN, foi dividida em três etapas: avaliação do processo de elaboração do PPA de forma geral (questionário online); avaliação dos programas do PPA de forma detalhada, bem como seus atributos; avaliação da relação entre o PPA e o Acordo de Resultados. Encontra-se também entre as competências do NUMA sensibilizar os órgãos em relação à importância da avaliação, bem como promover, organizar e coordenar eventos e cursos de capacitação e treinamento sobre formulação e avaliação de políticas públicas. Neste contexto, foi realizado em novembro de 2017 o Workshop Avaliação de Impacto de Políticas Públicas, em parceria com o Banco Mundial, com o objetivo de familiarizar os participantes em relação aos conceitos básicos de avaliação de impacto e permitir o aprendizado a partir da troca de experiências nas áreas de governança, educação e desenvolvimento. O evento contou com a participação de 125 pessoas ao longo de dois dias, representando 40 diferentes instituições do Rio Grande do Sul e de outros estados, bem como do nível federal. Houve também transmissão do evento ao vivo pelo canal do YouTube da SPGG RS, que chegou a alcançar mais de 70 visualizações. 30

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Buscando alcançar o objetivo de capacitação para viabilizar a avaliação de políticas públicas, foi oferecidopela equipe do NUMA o Curso de Fundamentos para Análise de Dados em R, em agosto de 2018, com carga horária de 30horas, através da Escola de Planejamento. O curso foi presencial e contou com a participação de 17servidores.

Estudos Deplan Em dezembro de 2015 foi publicada a Edição de Relançamento da Revista Estudos Deplan, apresentando os textos que serviram de base para a elaboração do Estudo "RS 2030: Agenda de Desenvolvimento Territorial", realizado no ano de 2014, os quais traziam o diagnóstico da situação do Estado do Rio Grande do Sul nas áreas de: Agricultura, Meio Ambiente, Transportes de Carga, Redes de Ensino e Inovação Tecnológica, Saúde, Educação, Saneamento Básico e Habitação. O Estudos DEPLAN teve seus dois primeiros volumes publicados em 2010, sobre: "Aplicação do DashboardofSustainability como método complementar de monitoramento de programas de governo" e "Apontamentos para uma agenda de desenvolvimento da economia gaúcha". A Revista objetiva suprir a demanda por análises críticas de diferentes áreas e temas setoriais e transversais de atuação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com foco em estudos e metodologias de planejamento e avaliação de políticas públicas. Com periodicidade semestral desde 2015, já foram publicadas até junho de 2018 um total de 10 edições. A próxima edição será publicada em dezembro de 2018. Os demais textos trataram dos seguintes temas: Marco Metodológico para Elaboração do PPA 2016-2019; Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019; Avaliação de Impacto do Projeto Extensão Produtiva e Inovação; Dinâmicas Territoriais e Políticas Públicas na Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul; Avaliação da Qualidade da Água para Consumo Humano; Avaliação do Projeto Extensão Produtiva e Inovação na perspectiva dos Núcleos de Extensão Produtiva e Inovação; e Avaliação de impacto de políticas públicas: conceitos, metodologias e experiências.

Planejamento Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do RS O Planejamento Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), realizado em 2017, é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e o CBMRS. Teve como insumo, materiais produzidos anteriormente pelo próprio Corpo de Bomberiros Militar. O processo envolveu equipes de coordenação de ambas as instituições e toda a Corporação. Foram realizadas três oficinas presenciais que contaram com a participação de cerca de 40 oficiais e duas pesquisas online, disponibilizadas a toda a Corporação.

Curso EAD para Elaboração de PPAs Municipais Foram realizadas duas edições do Curso na modalidade EAD, em parceria com a UERGS, nos meses de maio e junho de 2017. A duração de cada uma das edições foi de 4 semanas. O curso, que teve por objetivo capacitar os interessados na elaboração dos Planos Plurianuais dos Municípios, contou com 682 inscritos, que foram distribuídos em cinco turmas. Foi emitido Certificado de Extensão de 30 horas. Os materiais produzidos para o curso deram origem a um Ebook, publicado no endereço: http://www.spgg.rs.gov.br/plano-plurianual.

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Lançamento do livro Genealogia dos Municípios do Rio Grande do Sul O livro "Genealogia dos Municípios do Rio Grande do Sul" foi elaborado pelos técnicos do Departamento de Planejamento Governamental(DEPLAN) da SPGG. Sua construção foi baseada a partir de consulta ao acervo legal e cartográfico do DEPLAN, partindo da primeira divisão administrativa, de 1809, quando o Estado tinha apenas quatro municípios (Rio Pardo, Rio Grande, Santo Antônio da Patrulha e Porto Alegre), até os dias atuais, com 497. O trabalho, que iniciou em 2015, resultou em uma publicação de 59 páginas. O teor é didático, escrito de forma que permita a compreensão de todos os públicos, com ilustrações e mapas históricos. O livro também possui um diagrama em anexo, onde é possível consultar a origem de cada um dos municípios gaúchos, assim como sua árvore genealógica. Seu lançamento ocorreu em abril de 2018.O acesso à publicação pode ser feito no seguinte endereço: http://planejamento.rs.gov.br/livro-genealogia-dos-municipios-do-rio-grande-do-sul

Boletim Geográfico O Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul é uma publicação semestral da SPGG e tem por objetivo a divulgação de trabalhos de caráter técnico e científico voltados para a Geografia e áreas afins, como Cartografia, Sociologia, História, Economia, Geologia, Relações Internacionais, entre outras. Trata-se de um periódico destinado ao fomento, à produção e à difusão do conhecimento que possua algum tipo de abordagem geográfica, tendo o Rio Grande do Sul como um elemento presente em análises nas escalas local, regional, nacional ou internacional. O periódico surgiu em 1955 e possuiu edições até 1980. Em 2014, foi reativado dentro do contexto das publicações de acesso livre, com submissões abertas dentro da sua política editorial. Desde então, já foram lançados oito novos números. Todas as suas edições estão disponíveis para consulta e download em: www.planejamento.rs.gov.br/boletim-geografico.

Limites municipais O DEPLAN, em especial os geógrafos da Divisão de Geografia e Cartografia, trabalha na identificação de inconsistências, erros e imprecisões nos textos legais vigentes e dirimindo dúvidas oriundas, principalmente, de Prefeituras e do Poder Judiciário. As demandas relacionadas aos limites e áreas territoriais dos municípios são acolhidas e analisadas a partir de uma vasta pesquisa documental. Em alguns casos, é necessária a realização de trabalho de campo para identificação e georreferenciamento de elementos limítrofes e recolhimento de subsídios para elaboração de relatório técnico e mapas de limite municipal. A atualização sistemática realizada é reportada à Unidade Estadual do IBGE, a qual incorpora esses produtos ao seu banco de dados. Dentre os trabalhos recentes desenvolvidos, podemos citar os seguintes municípios de André da Rocha, Augusto Pestana, Caibaté, Chiapeta, Coronel Bicaco, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos das Missões, Doutor Ricardo, Encruzilhada do Sul, Garibaldi, Gravataí, Inhacorá, Parobé, Paulo Bento, Portão, Protásio Alves, Redentora, Santa Cruz do Sul, São Jorge, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Taquara, dentre outros.

Atlas Em 2017, houve o lançamento de um novo layout da página do Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul (http://www.atlassocioeconomico.rs.gov.br/inicial). O site também foi 32

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adaptado para um formato responsivo, modificando as dimensões conforme o tamanho da tela. Essas melhorias foram acompanhadas pelo lançamento de uma nova edição do Atlas, com registro International Standard Book Number (ISBN), e a atualização dos capítulos de Infraestrutura (Logística de Transportes e Energia Elétrica), Indicadores Sociais (IDESE, Saúde e Cultura) e Economia (PIB, Agropecuária, Indústria, Exportação e Importação e Desenvolvimento Tecnológico).

Planejamento Estratégico dos Conselhos de Direitos A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, coordenou o processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/RS no ano de 2015 e do Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul – CEAS/RS nos anos 2016 e 2017. A SPGG forneceu o suporte metodológico, garantindo a implementação da metodologia. Foram realizadas oficinas e o resultado foi sistematizado. As propostas de metodologia foram construídas atendendo às demandas específicas de cada Conselho.

Planos Decenais de Direitos Humanos A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão, coordenou o processo de elaboração da metodologia de construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul 2018-2028. Além disso, no ano de 2018, a SPGG está coordenando o processo de elaboração da metodologia de construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Pessoas Idosas do Rio Grande do Sul.

Curso EAD Planejamento Estratégico Aplicado ao Setor Público O curso, que foi elaborado pelo DEPLAN, está sendo disponibilizado por meio do ambiente virtual da Escola de Planejamento da SPGG. Entre os meses de julho de 2018, quando foi realizada a primeira edição, e novembro, quando serão realizadas as últimas do ano, terão sido oferecidas 07 turmas, com aproximadamente, 690 inscritos.

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GESTÃO POR RESULTADOS NO PODER EXECUTIVO DO RS Melissa Guagnini Hoffmann Custódio1

Eficiência e eficácia são princípios básicos que devem nortear as ações de todo gestor público. Eficiência significa fazer da forma correta, evitando retrabalhos, buscando agilidade e chegando à eficácia, que nada mais é do que o alcance do objetivo almejado. Além da eficiência e eficácia, é importante, também, que haja efetividade na ação, que é a produção de resultados no mundo real. Em que pese a sua conhecida situação caótica, a administração pública vem buscando alternativas no sentido de proporcionar maior eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços. Nesse sentido, a implementação da gestão pública por resultados em alguns estados demonstrou que pode haver caminhos para a solução desse problema. As premissas para esse caminho, entretanto, passam, primeiramente, pela conscientização geral dos servidores e prestadores de serviços acerca da importância do trabalho que tenha como foco a gestão por resultados, o engajamento mais amplo possível das pessoas envolvidas e a disciplina como mola propulsora de todas as atividades. Essas são atribuições para que o trabalho flua de modo organizado e focado. A sociedade, seja ela decorrente de fatores naturais ou produto de um acordo de vontades, constitui-se na reunião de um grupo de pessoas, em determinado lugar, em função de um objetivo comum. Desde as formas de associação humanas mais remotas até o atual conceito de Estado moderno, tem-se em comum a certeza de que, associado, o homem tornase mais forte e, dessa forma, satisfaz mais facilmente suas necessidades.Assim, o homem unese em grupos para somar forças e garantir a própria sobrevivência. Nesse sentido, o homem, de acordo com Rousseau, abdicaria de sua liberdade natural, delegando poderes, por meio de um contrato social, a um ente que fosse capaz de proteger cada pessoa e seus bens. Essa seria a estrutura do Estado moderno. Segundo o mesmo Rousseau2:

Uma vez que nenhum homem possui uma autoridade natural sobre seu semelhante, e uma vez que a força não produz nenhum direito, só restam, portanto, as convenções, como base de toda autoridade legítima entre os homens. Os compromissos que nos ligam ao corpo social são obrigatórios apenas porque são mútuos; e sua natureza é tal que, cumprindo-os, não se pode trabalhar para outro sem trabalhar para si mesmo (ROUSSEAU, p. 67, 1974).

Com base nesses compromissos recíprocos, por meio dos quais as pessoas se privam de certos direitos e liberdades a fim de garantir vantagens pessoais por meio da ação coletiva, surge o ente abstrato chamado Estado, que será dirigido por uma pessoa ou um grupo de pessoas pautadas pela vontade geral. Nessa lógica, deduz-se que a finalidade do Estado, como sociedade política, é o bem comum de seus membros, possibilitando e favorecendo o bem-estar e o progresso da 1

Secretária-Adjunta de Planejamento, Governança e Gestão do RS. Bacharel em Direito e Especialista em Gestão de Pessoas. 2 ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Paris: Edições Marabout, 1974.

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sociedade. Celso Antônio Bandeira de Mello3 ensina que “função pública, no Estado Democrático de Direito, é a atividade exercida no cumprimento do dever de alcançar o interesse público, mediante o uso de poderes instrumentalmente necessários conferidos pela ordem jurídica” Baseada na teoria da tripartição dos poderes idealizada por Montesquieu, compete ao Poder Executivo a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, de forma que os integrantes da sociedade vivam harmonicamente. Nesse contexto, cabe ao Estado suprir seus cidadãos com bens e serviços, sem os quais a convivência em coletividade estaria ameaçada. Para tanto, o Estado serve-se de uma vasta e complexa estrutura organizacional, composta de órgãos, entidades e servidores públicos, buscando a satisfação do interesse público. No Brasil, um passo importante, no sentido do aprimoramento da gestão pública, foi a Emenda Constitucional n.º 19, que, em 1998, introduziu junto aos princípios da administração pública o princípio da eficiência na nossa Constituição, valorizando o progresso da metodologia interna de gestão da administração. Entretanto, o princípio da eficiência isoladamente considerado e desvinculado da noção de resultado pode dar a entender que bastaria aos servidores públicos cumprir perfeitamente seus afazeres para que os desígnios da administração pública fossem atendidos, isso porque o texto constitucional não teria se referido ao conceito de eficácia. Todavia, percebe-se, modernamente, um empenho dos administradores em modernizar a gestão pública, procurando a prestação de serviços adequados — com maior qualidade e visando cumprir satisfatoriamente sua finalidade pública — e agregando ao princípio constitucional da eficiência a noção de eficácia da gestão pública. Nesse viés, desde 2015 o Estado do Rio Grande do Sul vem implementando uma sistemática de governança e gestão em todos os seus órgãos, tanto da administração direta quanto da administração indireta, buscando uma gestão eficiente, com um sistema no qual se estabeleçam metas e se acompanhem resultados. O processo estabelecido no Estado do RS tem como seu maior objetivo perenizar uma cultura de gestão com foco nas entregas para os cidadãos, desde a execução dos serviços e políticas públicas até a implantação de novos projetos e obras prioritárias. Com base nisso, organizamos as secretarias e entidades vinculadas ao Estado em quatro eixos, onde todos os objetivos inerentes ao Estado estão representados no mapa estratégico, tendo como missão “fazer o Estado funcionar melhor para o cidadão e estimular um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida no Rio Grande do Sul”. Essa representação gráfica traz uma visão sistêmica com foco nas prioridades para garantira atuação das políticas públicas que são de responsabilidade do Estado.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

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Figura 1 – Mapa Estratégico do Estado do Rio Grande do Sul

Para que esse método entrasse em operação, montamos uma rede de governança, envolvendo dirigentes e servidores de todos os órgãos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e engajamento. A coordenação central coube à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a qual também é responsável pelo monitoramento dos compromissos assumidos e registrados em um documento formal, reiterado anualmente. Esse documento recebeu o nome de Acordo de Resultados. O Acordo de Resultados é a principal ferramenta de governança e gestão, no qual estão registradas as metas e entregas de cada um dos órgãos do poder executivo. A estrutura do Acordo de Resultados é composta de três anexos: no primeiro anexo, estão contemplados os indicadores de desempenho (ferramenta utilizada para determinar se estamos alcançando nosso objetivo estratégico e avançando rumo à plena implementação da nossa estratégia) e entregáveis (a entrega é mensurável, tangível, com um resultado verificável. Um entregável é qualquer resultado do projeto: serviço, produto ou conjunto de funções). No segundo anexo, estão os projetos prioritários de Governo. No terceiro anexo, os compromissos de eficiência de gestão, onde são acompanhadas a execução do custeio, em conformidade com a disponibilidade financeira, as ações de sustentabilidade ambientais, o desempenho de convênios e os contratos entre o Estado e a União e entre o Estado e municípios e/ou entidades sem fins lucrativos. Esse compromisso visa proporcionar a transversalidade entre as secretarias, mais uma vez buscando a agilização dos processos e evitando sombreamentos e retrabalhos. Por fim, a sistemática de Governança e Gestão do Estado do RS vem ao encontro dessa necessidade premente em todas as esferas do poder público de gestão com resultados. Buscamos, por meio da perenização do processo de planejamento e gestão, fazer com que os objetivos inerentes do Estado sejam atendidos na sua totalidade e com a brevidade necessária exigida para o bem do cidadão. A aplicação da nova gestão pública, também conhecida como um sistema de gestão pública por resultados, é uma experiência inovadora que convida à reformulação das práticas de planejamento e execução até então conhecidas. Ela exige o estímulo e a valorização dos gestores e servidores públicos, uma vez que a modernização dos processos, com foco nos resultados dos programas, projetos e atividades, necessita do compromisso coletivo. A gestão por resultados não se limita apenas à definição de indicadores e metas e o acompanhamento dos resultados. Esse modelo representa uma política que visa também à redução de custos para a sociedade, ao mesmo tempo em que proporciona um salto de qualidade na melhoria dos serviços prestados.

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Devemos ter em mente que o Estado somos todos nós, servidores públicos ou não. Além disso, quando trabalhamos para atender às necessidades da população, nada mais estamos fazendo do que atender às nossas próprias necessidades.

REFERÊNCIAS

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. ROUSSEAU Jean-Jacques. O contrato social. Paris: Edições Marabout, 1974.

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A CAPTAÇÃO DE RECURSOS Autores1: Daiane Allegretti Fernando Boklis Contribuições: Carmen Nunes

Por que captar recursos? Quais as razões para captar recursos e por que se realizam operações de crédito? Qual é o fim dos financiamentos realizados pelo Governo? Enfim, por que captar recursos? Em última análise, pode-se dizer que a captação de recursos é realizada com o fim de executar políticas públicas e investimentos que não seriam possíveis sem a tomada de capital externo. Desde 20042, o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul realizou um total aproximado de 30,72 bilhões de reais em investimentos (despesas de capital). Deste total, mais de 3,25 bilhões de reais (10,58% do total investido) resultam das operações de crédito realizadas3. Estes investimentos se refletem em estradas construídas, escolas reformadas e segurança pública com equipamentos e tecnologias novas implantados, gerando ganhos à população durante um período de tempo. Em vista do esgotamento dos recursos do Tesouro, a captação de recursos de outras fontes adquire papel ainda mais relevante para permitir a realização de investimentos em todas as áreas de atuação do Estado. Além de investimentos em infraestrutura física e social do Estado, operações de crédito com Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMD), como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), oportunizam a qualificação dos técnicos do Estado e o desenvolvimento de melhores projetos. Conforme Costa, Gonzalez e Almeida (2014), os BMD têm um papel relevante no compartilhamento e na criação de conhecimento junto aos governos, definindo áreas potenciais, formas de atuação e resultando em projetos de alto valor agregado e importantes retornos econômicos e sociais. No Brasil, segundo os autores, os financiamentos junto aos BMD nos últimos anos têm sido extremamente atrativos, principalmente para os entes subnacionais, e importante para a elaboração e execução de projetos de qualidade. Tende-se a pensar que um financiamento, quando não a fundo perdido4, não é algo vantajoso, entretanto, bons projetos e, idealmente, boas condições financeiras propostas podem gerar retornos futuros muito interessantes. Além disto, ainda existe o aspecto da justiça social entre gerações, trazido por Portugal Filho (2009), que considera que o financiamento público possibilita a distribuição equitativa entre os cidadãos contribuintes do presente e do futuro, visto que os custos e os eventuais riscos da implantação de ativos irão beneficiar e trazer vantagens para várias gerações de contribuintes. Assim, o pagamento ao longo do tempo do investimento de hoje para obras de longo prazo não penalizaria fortemente nenhuma geração.

Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão integrantes do Departamento de Captação de Recursos da Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul. 2 Período inicial das informações registradas no sistema Finanças Públicas do Estado (FPE). 3 Dados extraídos do FPE em 01 de outubro de 2018. 4 Oportunidade em que o Estado não reembolsa o financiador e, por óbvio, é o melhor cenário para o tomador.

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A Captação de Recursos e o Planejamento no RS O processo de captação de recursos – que vai desde a prospecção de fontes de recursos, passa pelo relacionamento com organismos multilaterais, internacionais e nacionais, pela seleção de projetos e o relacionamento com os órgãos executores, pela negociação e contratação das operações de crédito, pelo acompanhamento da execução e termina na prestação de contas – é complexo e exige conhecimento e habilidades específicas. A captação de recursos tem um papel relevante no planejamento estadual: desde que este começou a ser institucionalizado no Estado já tinha vinculada a ele as atribuições de identificar fontes e captar recursos para o financiamento das políticas públicas. Ao se consultar a legislação estadual, verifica-se que em 1963, quando foi criado o Gabinete de Administração e Planejamento, uma de suas competências era colaborar nos estudos e na realização de operações de financiamento (RIO GRANDE DO SUL, 1963). Em 1969, quando foi criada a Secretaria de Coordenação e Planejamento, foi mantida a competência de identificação e análise de fontes de recursos (RIO GRANDE DO SUL, 1969). Desde então, a Secretaria de Planejamento atua nesse processo e tem grande experiência na relação com os organismos financiadores. A atual Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG)tem desenvolvido, ao longo de sua história, o planejamento e a preparação de diversos programas e projetos em parceria com organismos nacionais e internacionais para captação de recursos, entre os quais se destacam: Pró-Guaíba, Pró-Renda, Programa de Apoio e Reforma do Estado, RS Rural, PIMES, PNAGE, Pró Mar de Dentro, Mata Atlântica, RS Biodiversidade, Linha Rápida, Programa de Pavimentação Rodoviária, PROREDES BNDES e PROREDES BIRD. Na SPGG, o Departamento de Captação de Recursos (DECAP) é o setor responsável pelas atividades de prospecção de fontes de recursos nacionais e internacionais, de intermediação com agências bilaterais e multilaterais de fomento e coordenação destes trâmites visando à captação de recursos e o fomento de projetos de interesse estratégico do Estado. Também atua no gerenciamento da execução de operações de crédito internas e externas, reembolsáveis e não reembolsáveis, que envolvam vários executores e no acompanhamento e subsídio das avaliações e auditorias de projetos financiados. Como dito acima, a captação de recursos é um processo complexo, que envolve conhecimento especializado para, por exemplo, elaborar os instrumentos de captação (como cartas-consulta, contratos de empréstimo e acordos de cooperação), negociar os contratos, elaborar e executar os projetos financiados em conformidade com as regras do financiador e prestar contas, entre outras atividades. A realização de uma operação de crédito exige um comprometimento do Estado que não pode ser definido ou decidido isoladamente por cada órgão interessado em financiamento, pois, em geral, exigem contrapartida estadual e dependem da capacidade de endividamento do Estado e de execução do órgão. Além disso, envolve negociações complexas com a União e com os financiadores durante todas as fases. A especialização requerida para a execução deste processo justifica a sua coordenação na SPGG e, mais do que isso, a centralização das definições acerca das capacidades e dos recursos mobilizados. Com o objetivo de aprimorar seu trabalho, na busca de financiar projetos que trarão maior retorno à sociedade, o DECAP vem estruturando uma área de viabilidade socioeconômica de projetos, com vistas a avaliar ex-ante os possíveis benefícios e custos do projeto, levando aos gestores mais subsídios para a tomada de decisão de seleção e execução de projetos públicos. O DECAP pretende também estruturar um Sistema Estadual de Captação de Recursos, no sentido de otimizar a capacidade estadual de financiar políticas públicas, com melhor aproveitamento da experiência acumulada na SPGG e o aperfeiçoamento contínuo do processo. 39

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Considerações finais Num cenário de recursos próprios escassos e um grande volume de demandas da população, a captação de recursos tem um papel importante para a execução do planejamento do governo. Os recursos de fonte externa complementam o orçamento e permitem ampliar as políticas e os serviços ofertados à população. Além disso, o relacionamento do Estado com os agentes financiadores agrega conhecimento e dá acesso a novas formas e modelos de atuação, resultando em projetos melhores. O Estado do Rio Grande do Sul, sempre que o contexto fiscal permite, faz uso de financiamentos, internos e externos, empréstimos ou operações não reembolsáveis, como complemento aos recursos próprios para a realização de seus investimentos. Os programas e projetos financiados já apoiaram ações em diferentes áreas, como meio ambiente, infraestrutura, agricultura familiar, educação, administração pública, desenvolvimento do setor privado e inovação, gerando muitos benefícios para a sociedade gaúcha. Cabe salientar que a captação de recursos consiste num processo com fluxos e regras próprios a serem seguidos, necessários para que se atinjam os objetivos pretendidos para que a captação seja vantajosa. Mesmo com larga experiência, o DECAP busca sempre aprimorar seus processos, visando otimizar não apenas a capacidade estadual de obtenção de financiamentos, mas também de preparação e de execução das operações, para um uso cada vez mais eficiente dos recursos.

REFERÊNCIAS COSTA, C.E.L, GONZÁLEZ, M. J. F. e ALMEIDA, N. F. 2014. A Lógica de Funcionamento dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e o seu Relacionamento com o Brasil no período 1990-2012. Boletim de Economia e Política Internacional | BEPI | n. 16 | Jan./Abr. 2014. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3793/1/BEPI_n16_l%C3%B3gica> Acesso em 01 de out. de 2018. PORTUGAL FILHO, Murilo. In: Dívida Pública: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional: Banco Mundial, 2009. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/375694/livro_eletronico_completo.p df/5b88947b-2484-492f-88d9-590d4e35b74b> Acesso em: 01 de out. de 2018. RIO GRANDE DO SUL. Decreto Estadual nº 14.955, de 04 de fevereiro de 1963. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Legisla%C3%A7%C3%A3oEstadual.aspx> Acesso em: 02 de out. de 2018. ______. Decreto Estadual nº 19.801, de 08 de agosto de 1969. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Legisla%C3%A7%C3%A3oEstadual.aspx> Acesso em: 02 de out. de 2018. ______. Finanças Públicas do Estado. Disponível em: <https://portalfpe.sefaz.rs.gov.br/apl/fpe/index.aspx> Acesso em: 01 de out. de 2018.

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A GESTÃO DE RISCOS PARA O SUCESSO DO PROJETO Rosa Maria Vasconcellos Schlichting1

Risco pode ser definido como o “conjunto de incertezas encontradas quando ousamos fazer algo” (FGV Editora, 2004). Também pode ser entendido como: “um evento ou condição incerta que, se ocorrer, tem um efeito positivo ou negativo sobre pelo menos um dos objetivos do projeto” (PMI; PMBOK, 2012). O risco do projeto é sempre direcionado para o futuro e tem origem na incerteza existente em todos os projetos. Riscos conhecidos são aqueles que foram identificados e cuidadosamente analisados, possibilitando o planejamento das respostas. Os riscos de um projeto interferem fortemente nos resultados esperados, em todas as áreas do projeto (tempo, escopo, custo, qualidade, resultado financeiro, etc.). Segundo DRUCKER apud PRADO, 1984), “não se controla aquilo que não pode ser medido”. A gestão e o gerenciamento das atividades diárias de um projeto são necessários, mas não suficientes para o seu sucesso. O Estado é a manifestação político-cultural da sociedade. É importante pensá-lo não como um ente virtual ou abstrato, mas como uma organização real e concreta, cuja governança, ou seja, capacidade administrativa de governar, precisa estar bem definida para que possa agir com maior eficiência e visando alcançar melhores resultados, como o retorno social ao conjunto de cidadãos que o constituíram como tal. A administração pública possui características próprias que tornam necessária a adoção de práticas de gestão diferenciadas. A liderança e o poder, no ambiente público, estão geralmente difusos, com prejuízos à governança e à governabilidade. Indivíduos e organizações têm interesses materiais e reputações a proteger. Essa necessidade frequentemente gera aversão a riscos. Existe, ainda, a característica da instabilidade e da rotatividade de políticos eleitos, o que compromete a continuidade das políticas e das ações propostas. As instituições públicas são organizações que, ao contrário das privadas, não buscam o lucro, e sim o atendimento aos interesses da sociedade. As transformações sociais e econômicas que atingem a administração pública obrigam a que esta esteja capacitada a responder com agilidade e qualidade aos cidadãos, através da adoção de práticas de gestão cada vez mais modernas. Para tal, utilizam recursos administrativos, tal qual empresas privadas. A atual tendência de maior qualidade na gestão, nas administrações públicas brasileiras, por meio de consultorias contratadas nas mais variadas esferas, tem buscado enfatizar os processos administrativos em si próprios (as rotinas operacionais padrão (ROPs), 1

Arquiteta, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, Mestre em Engenharia Civil. Pós-graduada em Gerenciamento de Projetos. Coordenadora Adjunta da Assessoria Técnica, Gestão e Inovação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

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não os considerando apenas como ferramentas que permitem maximizar os resultados a serem obtidos em benefício da sociedade, com a utilização dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Um ponto importante considerado é que, se os riscos, na administração pública, se dão em diferentes níveis, o governo precisa ser capaz de lidar com todos eles. Parte-se da ideia de que, mesmo durante sua execução, o projeto possa (ou deva) ser replanejado, sendo que qualquer alteração de meta deverá considerar a antecipação de eventuais problemas futuros, como forma de garantir o seu sucesso. O Standish Group, entidade americana de consultoria empresarial, desenvolveu, em 2001, um estudo voltado para projetos da área de Tecnologia da Informação (TI). O relatório denominado Chaos Report apresentou as seguintes conclusões sobre projetos: a) 16% terminaram no prazo e dentro do orçamento previsto; b) 94%tiveram, no mínimo, um reinício; c) 188% obtiveram majoração dos custos e 222% aumentaram os prazos inicialmente pactuados no cronograma; e d) 61% foram concluídos de acordo com os objetivos originais. Os resultados de pesquisas semelhantes apontam diversos fatores que, de forma isolada ou em conjunto, podem ser responsáveis pelo fracasso de um projeto. São eles: a) metas e objetivos mal definidos; b) falta de patrocinador forte; c) conflitos de poder; d) dimensionamento ou escolha ineficiente dos recursos humanos e materiais; e e) pouco conhecimento técnico da equipe; f) falta de padronização; e g) mudanças na estrutura organizacional, na tecnologia ou no cenário políticoeconômico. No difícil processo de melhorar um sistema de gestão de riscos, os gestores devem ter em mente que correr riscos inteligentes é requisito essencial para um serviço público dinâmico e inovador. O estabelecimento de um sistema eficaz de gestão de riscos tende a estimular inovações, uma vez que as decisões de risco tomadas nesse contexto tendem a ser mais eficazes. A gestão de riscos constitui complexa combinação de análise empírica e diálogo aberto em torno dos riscos envolvidos, das medidas adotadas para controlar esses riscos e do sucesso ou fracasso dessas medidas. Nesta abordagem, os conceitos importantes são: a identificação do cenário, a comunicação dos riscos, o envolvimento dos stakeholders, as interferências interdisciplinares e sistêmicas desses riscos e o estabelecimento de planos de ação para mitigar ou minimizar os riscos identificados. Quando uma decisão sobre um risco em potencial, com efeitos graves ou irreversíveis, precisa ser tomada, é a abordagem preventiva que representa a tentativa de se reconhecer a incerteza e a complexidade de se lidar com essa questão. Embora as interpretações dessa abordagem variem de acordo com as circunstâncias envolvidas, pode-se considerar, de algum modo, a noção de que é melhor errar em prol da precaução, quando decisões precisam ser tomadas sem o benefício de conhecimentos científicos completos.

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Na busca por soluções a esses problemas, é aconselhável adotar, nos diversos níveis administrativos envolvidos, práticas de gestão modernas, seguindo tendências mundiais, com a implantação metodológica de um novo modelo de administração pública orientada para resultados. Obstáculos a uma gestão eficaz de riscos podem surgir em cada etapa do processo, exigindo que os projetos sejam bem planejados de acordo com a metodologia padronizada. Na administração pública, podem ser citados como possíveis fontes de risco: a) não desenvolver um processo explícito (metodologia padronizada) para a identificação, classificação e tomada de decisões acerca dos riscos mapeados; b) não considerar o papel dos especialistas e da ciência na tomada de decisões; c) lidar de maneira inadequada com a incerteza resultante de informações incompletas (quando é necessário tomar uma decisão rapidamente) ou da complexidade do próprio risco; d) falta de confiança ou entendimento entre as partes interessadas; e) divergências em torno da gravidade percebida de um risco ou de estratégias adotadas para administrá-lo; e f) estruturas e sistemas institucionais inadequados para a gestão de riscos. Uma gestão eficaz de riscos abrange as estruturas, os sistemas e as estratégias definidas como as mais adequadas. Considerando-se essas dimensões, propõem-se algumas recomendações como forma de melhorar a gestão de riscos no setor público, seguindo orientações do relatório elaborado pelo grupo de trabalho participante da mesa-redonda Pesquisa e ação sobre gestão de riscos do CCMD (Canadian Centre for Management Development), formado por Secretários Executivos Adjuntos para a Gestão de Riscos no Governo do Canadá (Risk Management for Canada and Canadians), a saber:

a) A cultura do setor público deve ser modificada para que conceitos importantes sejam amplamente assimilados Nesse sentido, as ferramentas e o currículo de um treinamento adequado em planejamento de projetos são elementos importantes para se garantir a eficácia de um processo de gestão de riscos e devem ser desenvolvidos e oferecidos a servidores que gerenciam projetos e administram riscos. A gestão de riscos não é uma atividade casual, mas deve ser uma função central, sistemática e integrada do governo. São necessários esforços sistêmicos e persistentes para que essa mudança cultural ocorra.

b) É necessário estabelecer um centro governamental de especialização na gestão de riscos É recomendável estabelecer fonte única que possa ser utilizada pelos servidores para estes obterem ferramentas e satisfazerem suas necessidades de aprendizagem e desenvolvimento. A permanente observação e o monitoramento dos cenários socioeconômicos permitem estabelecer contramedidas para mitigar ou mesmo anular alguns riscos futuros para o bom resultado de um projeto. 43

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c) É necessário melhorar a educação e o treinamento na gestão de riscos Recomenda-se que a administração pública explore capacitações de servidores na área de gestão de riscos. Além disso, a implementação de estratégias nessa área também exigirá competências gerenciais nos campos do comportamento organizacional, da liderança de equipes e da gestão de mudanças. Cada um desses desafios, caso não sejam superados, podem afetar negativamente todo o processo da gestão de riscos. A superação desses obstáculos não é fácil e exige esforço contínuo por parte do governo e da administração pública.

REFERÊNCIAS BARRET, Pat. Achieving better practice corporate. Governance in the Public Sector. AM Auditor General for Australia. Disponível em: <http://www.anao.gov.au/uploads/documents/>. Acesso em: 09 jan.2013. CARDOSO, Luisa.Gerenciamento de riscos em projetos da Administração Pública: características, requisitos e possibilidades de melhoria para o Estado de Minas Gerais. II Congresso Consad de Gestão Pública. Brasília, maio 2009. Fundação Getúlio Vargas (FGV). Gerenciamento de riscos em projetos. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. PRADO, Darci. Planejamento e controle de projetos. Gerência de Projetos, vol. 2. INDG Tecnologia e Serviços Ltda. Nova Lima: Belo Horizonte, 2004. PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE — PMI. Um guia do conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos: Guia PMBOK. Newton Square: Project Management Institute— PMI, 2012. SALLES JÚNIOR, Carlos Alberto Corrêa, et al. Gerenciamento de riscos em projetos. 2 ed.Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.

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O MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: monitorar para quê?

Alba Conceição Marquez dos Santos1 A leitura do texto Monitoramento e avaliação — e serviu para alguma coisa?, do assistente social e professor Marcelo Garcia, inserido na Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação,construída em parceria com a Fundação João Pinheiro, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), faz pensar como é imprescindível o monitoramento na gestão pública. Em especial, na gestão das transferências voluntárias recebidas do Governo Federal, as quais se convertem em convênios e contratos de repasse (instrumentos definidos nas Portarias Interministeriais n.º 507/2011 e 424/2016). O Rio Grande do Sul, por seu turno, pode-se constituir em um paradigma a ser estudado, inclusive por ter recebido, nacionalmente, em 2016, o reconhecimento do Tribunal de Contas da União pela implementação de boas práticas de gestão nesta área de atuação. Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da administração pública federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projetos ou atividades de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Por sua vez, os contratos de repasse são instrumentos administrativos, de interesse recíproco, por meio dos quais a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União. Aqui, genericamente, será adotada a denominação convênios. No ano de 2015, no início da gestão administrativa, foi iniciada uma nova atuação na área de transferências voluntárias recebidas. Até então, não se tinha estruturado o monitoramento dos recursos recebidos do orçamento federal, nem, tampouco, a gestão central de governo possuía o conhecimento global dos instrumentos celebrados, seus objetos e fases de execução, nem o montante de recursos financeiros envolvidos. Essa nova atividade, como bem se exige do setor público, precisou ser planejada e estruturada. Fases foram pensadas e ações estruturadas em meio ao andamento da gestão. A primeira fase, iniciada em fevereiro de 2015, consistiu no levantamento e na estruturação das informações existentes referentes aos instrumentos contratados e aos recursos envolvidos. O levantamento abrangeu a totalidade dos instrumentos, ou seja, dos contratados via Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e dos demais.

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Com a implementação dessa primeira fase, houve a sistematização de dados físicos e financeiros dos instrumentos e o acompanhamento sistemático das realizações efetuadas. Essa estruturação inicial serviu de embasamento para o Governo do Estado ter a conscientização da importância de se regulamentar a gestão dos recursos recebidos. Assim, foi instituído o Sistema Estadual de Gestão de Convênios, que envolve a gestão tanto de recursos federais captados quanto de recursos estaduais concedidos. São objetivos do Sistema: instrumentalizar a administração pública estadual para uma gestão mais efetiva das políticas de obtenção, de gerenciamento e de aplicação dos recursos financeiros do Orçamento Geral da União; maximizar a aplicação dos recursos captados; estimular, junto aos órgãos e entidades competentes, a articulação de recursos do Orçamento Geral da União; acompanhar a tramitação dos convênios e dos contratos de repasse celebrados; implementar práticas que visem à transparência, à agilidade e ao controle dos convênios celebrados entre o Estado e a União e entre o Estado e os municípios; e institucionalizar uma sistemática coordenada de transferência de recursos financeiros pela administração pública estadual. Além disso, o Sistema Estadual de Gestão de Convênios norteia-se pela: busca da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos captados da conta do Orçamento Geral da União; obtenção e transferência dos recursos estaduais de forma coordenada, planejada e organizada; consistência, confiabilidade e segurança dos dados e informações referentes aos repasses e aos convênios celebrados; capacitação dos recursos humanos; viabilidade técnica, física e financeira de execução dos instrumentos de conveniamento; e transferência de recursos para municípios, a partir de critérios socioeconômicos e de viabilidade técnicofinanceira. O Sistema é estruturado com órgãos gestores, órgãos executores estaduais e municipais, representação do Estado em Brasília e secretarias executivas. Essas últimas são responsáveis por prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos gestores com o objetivo de dar efetividade à ação implementada. Especificamente no tocante aos convênios federais, ao longo do ano de 2015, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizou, de forma estruturada, o monitoramento de, aproximadamente, 450 convênios e/ou contratos de repasse federais firmados com a União Federal.Contabilizando R$ 4,9 bilhões, esses recursos estão inseridos nessa nova estratégia de monitoramento, disciplinada no Decreto Estadual n.º 52.579/2015, que sistematiza o processo de captação de recursos federais decorrentes de transferências voluntárias, inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo foi qualificar o acompanhamento de cada órgão e convênio, identificando problemas e antecipando medidas a serem adotadas para a plena execução dos recursos disponíveis nas secretarias e suas vinculadas convenentes. A implementação da função monitoramento de convênios federais (transferências voluntárias), no ano de 2015, passou a constituir-se em uma atividade regular de Estado, focada em produzir conhecimentos mais aprofundados das realizações da gestão pública. Com a sua evolução, passou-se para a segunda fase. Em fevereiro de 2016, houve a estruturação e a implementação de três indicadores de mensuração financeira, respectivamente: o Índice de Ingresso de Recurso Federal, o Índice de Execução Financeira dos Convênios e o Índice de Devolução do Recurso Federal, os quais se consolidaram como convenientes para o gerenciamento dos recursos captados de 46

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transferências voluntárias do Orçamento Federal. Os dados utilizados nos índices são extraídos do Siconv, do sistema Finanças Públicas do Estado (FPE) e das informações contábeis de empresas estatais. A segunda fase é permeada pelo avanço da função monitoramento, com a preocupação em mensurar a eficiência da gestão pública, ainda que somente financeira. Para uma função que não possuía sequer o conhecimento global da sua amplitude, nem tampouco uma estruturação metodológica, o segundo ano de sua implementação produziu um substancial avanço no conhecimento da gestão das transferências voluntárias. Nesse sentido, quinzenalmente, os recursos financeiros contratados passaram a ser analisados, quer quando ingressaram, quer quando foram gastos. E, bimestralmente, a execução física passou a integrar os dados de monitoramento central, em complementariedade à atuação facilitadora do órgão de monitoramento de convênios com vistas a assessorar os órgãos se/ou entidades da administração pública estadual na evolução da execução dos recursos captados. Assim, a partir de fevereiro de 2016, mensalmente, tem-se os dados financeiros analisados de toda a administração pública — em conjunto, por órgão ou individualmente — em cada instrumento, com a percepção da evolução dos três índices de mensuração financeira, tendo-se os resultados consolidados em apenas uma página. Essas duas fases propiciaram que, no final do mês de agosto de 2018, se tivesse a seguinte evolução percentual dos indicadores monitorados:

a) Ingresso do Recurso Federal, de 29,65% (março/2016) para 39,08% (agosto/2018); b) Execução Financeira dos Convênios, de 74,71% (março/2016) para 85,03% (agosto/2018).

No tocante ao Índice de Devolução do Recurso Federal, o percentual atingiu 5,27%, envolvendo recursos devolvidos no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2018. As devoluções referem-se a instrumentos celebrados antes de 2015. Está em implementação, a terceira fase do monitoramento, com foco na mensuração da execução física de cada instrumento. O desenvolvimento do monitoramento das transferências voluntárias, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, chegou ao conhecimento da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Secex/TCU), seção Rio Grande do Sul, ao auditar convênios e contratos de repasse celebrados pela União Federal com órgão estadual. Desse modo, em julho de 2016, por solicitação da Secex/TCU, nas dependências da Secretaria-Geral de Governo, o Departamento de Monitoramento de Convênios (DMC) recepcionou auditores federais, com o intuito de compartilhar informações quanto ao monitoramento realizado. Nesse encontro, foram apresentados o Sistema Estadual de Gestão de Convênios e o fluxo de monitoramento, que instrumentalizam a administração pública. O conhecimento, por parte do TCU, da atividade de monitoramento das transferências voluntárias realizada pelo Estado do Rio Grande do Sul proporcionou, por essa Corte, o reconhecimento nacional de boas práticas de gestão desenvolvidas pelo Governo do Estado. Em outubro de 2016, o Acórdão AC-2598-40/16-P do então relator Ministro Raimundo 47

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Carreiro, que assumiu a Presidência do Tribunal em dezembro passado, reconheceu as boas práticas de gestão desenvolvidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente atribuídas à Secretaria-Geral de Governo (SGG), atual Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. O referido Acórdão consiste, resumidamente, em um instrumento norteador para a captação de recursos de transferências voluntárias, bem como para a sua plena execução. Ao longo do documento, reitera como diferencial ao Rio Grande do Sul, no que tange ao acompanhamento de convênios federais, a instalação do Departamento de Monitoramento de Convênios (DMC), com o objetivo de melhorar o acompanhamento de cada órgão e convênio, identificando problemas e antecipando medidas a serem adotadas para a plena execução dos recursos disponíveis. O Acórdão ressalta o seu importante papel de apoio direto ao Governador para realizar a articulação e o monitoramento de ações estratégicas oriundas do Sistema Estadual de Gestão de Convênios, fundamentado no Decreto Estadual n.º 52.579, de 30 de setembro de 2015. Além disso, reconhece como relevante a instituição de indicadores para mensurar a eficiência financeira e auxiliar na melhoria da execução de convênios: Índice de Ingresso de Recurso Federal; Índice de Execução Financeira dos Convênios e Índice de Devolução do Recurso Federal. Além disso, ele considera como positivo a elaboração de relatórios e outros documentos periódicos, bem como as reuniões de acompanhamento com a Caixa Econômica Federal. No ano de 2017, o Acórdão AC-2598/2017 (Processo TC 013.365/2017-7), de 30 de novembro, referenda o Acórdão do ano anterior mencionando o reconhecimento nacional de boas práticas de gestão e recomenda, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a permanência e promoção da estratégia de monitoramento dos convênios que vem sendo realizada por seu Departamento de Monitoramento de Convênios (DMC). Este vem aprimorando metodologias e o uso de ferramentas e indicadores de eficiência financeira e de mensuração da execução física das transferências voluntárias, bem como redobrando esforços de modo a agir tempestivamente para assegurar o eficiente uso dos recursos públicos e, mais ainda, promover o bem comum, especialmente em relação às transferências voluntárias listadas na peça 27 desse processo. Então, monitorar para quê? A grande maioria dos autores entende tanto o monitoramento quanto a auditoria como funções focadas na verificação de questões contábeis associadas à fiscalização de irregularidades econômicas e financeiras. No entanto, estudos demonstram que essas funções transcendem as visões de técnicas meramente financeiras e contábeis. Ambas se preocupam com a execução dos recursos financeiros, com a regularidade, mas vão além, interessam-se com a efetividade desses recursos. O foco não se restringe a averiguar se os procedimentos técnico-legais estão sendo devidamente respeitados. Não basta a correção legal dos procedimentos se os recursos aplicados não trouxerem nenhum benefício à sociedade. Basta observar, por exemplo, de que adianta a aquisição, respeitando todo o processo legal, de ambulâncias para transporte de pacientes, se as elas ficarem paradas durante meses por falta de combustível ou de profissionais habilitados para conduzi-las. Haverá, sim, o respeito aos procedimentos, mas, como fica a efetividade da ação? Ela não será efetiva se não cumprir, de imediato, o seu objetivo, que é atender ao público destinatário.

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Então, monitorar para quê? Para o encantamento com os números? Para se fazer lindos relatórios, planilhas e gráficos. Pensa-se que não. É para subsidiar o gestor central com informações tempestivas, claras e adequadas para a tomada de decisão. Uma definição de monitoramento, bastante oportuna, provém de uma experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, publicada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2006. Nele, os autores o entendem como um acompanhamento contínuo e cotidiano do desenvolvimento dos programas e das políticas em relação a seus objetivos e metas. É uma função inerente à gestão, capaz de prover informações sobre o programa para seus gestores, permitindo a adoção de medidas corretivas para melhorar sua operacionalização. É realizado por meio de indicadores coletados e calculados com uma periodicidade que permita aos gestores reagir ainda dentro de um ciclo de execução do programa, que dão aos gestores informações sobre o desempenho, permitindo mensurar se objetivos e metas estão sendo alcançados. Para tanto, é preciso que as informações geradas pelos indicadores sejam apresentadas em formato de fácil consumo pelos gestores, objetivando que tenham uma rápida apreensão do desempenho quer da ação ou programa monitorado (VAITSMAN; RODRIGUES; PAES-SOUSA, 2006). Então, monitorar para quê?

REFERÊNCIAS 1. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão AC-2598-40/16-P. Relator Ministro Raimundo Carreiro. 2. GARCIA, Marcelo. Monitoramento e Avaliação: e serviu para alguma coisa? Disponível na Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, 2017. 3. RIO GRANDE DO SUL. Decreto Estadual n.º 52.579, de 30 de setembro de 2015. Institui o Sistema Estadual de Gestão de Convênios. Disponível em: <www.al.rs.gov.br/legislativoEstadual.aspx>. Acesso em 10 dez. 2018. 4. RIO GRANDE DO SUL. Convênios Federais Balanço Ano 2016. Disponível em: www.planejamento.rs.gov.br/monitoramentodeconvenios. 5. VAITSMAN, RODRIGUES E PAES-SOUSA. O Sistema de Avaliação e Monitoramento das Políticas e Programas Sociais: a experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil. UNESCO, 2006.

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POLÍTICA DE TIC-RS: antecedentes e principais realizações

Alexandre Rovinski Almoarqueg1

A expressão Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pode ser definida como um conjunto de recursos tecnológicos, utilizados de forma integrada para armazenar, tratar, produzir e disponibilizar informações. O aparecimento de novas tecnologias e modelos de negócio é constante, sendo estratégico estimular uma cultura de inovação e criatividade para a criação de novas oportunidades e incremento da efetividade das ações propostas. Já em 1988, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 32.934, de 12 agosto,compreendeu a importância de estabelecer políticas e diretrizes e normatizar técnica e administrativamente as atividades ligadas à informática no âmbito dos órgãos da Administração Estadual, instituindo a Comissão Estadual de Informática do Rio Grande do Sul CEIRGS, substituída, em 4 maio de 1995, via Decreto nº 35.954, o qual instituiu a Gestão dos Sistemas de Informação do Estado - GESIE, com a finalidade de integrar todos os sistemas de informações da Administração Estadual e coordenar a sua operacionalidade. A GESIE, por meio do Decreto n° 39.629, de 15 de julho de 1995, se transformou na Gestão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações do Estado - GESITE, que buscou intensificar sua atuação. Durante o período 2009-2010, o Departamento de Modernização da Gestão Pública da Secretaria do Planejamento teve um papel relevante no fomento à Governança de TIC tendo participado ativamente na construção da Política TIC-RS, instituída pelo Decreto nº 47.140, de 5 de abril de 2010. A Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC-RS revogou as disposições anteriores, trazendo novos regramentos para as ações na área no âmbito da Administração Pública Estadual. Instituiu um novo modelo de Governança de TIC, prevendo um Comitê de Governança - CGTIC voltado à modernização da gestão pública estadual e um Comitê Executivo - CETIC. Trouxe uma concepção mais moderna, priorizou ações em Governo Eletrônico, estabeleceu princípios norteadores, preconizando o uso racional e coordenado dos ativos de tecnologia e o desenvolvimento de serviços eletrônicos com foco no cidadão. No período 2011-2016, a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria do Planejamento teve acento nos Comitês de Governança e Executivo de Tecnologia da Informação do Estado. O Decreto nº 47.140, de 20 de maio abril de 2010 estabeleceu nova redação à Política TIC-RS, vigendo até 19 de outubro de 2015, quando, então foi publicado o Decreto nº 52.616que vigora até hoje, trazendo o conhecimento da academia para embasar a Política TICRS. Por meio de Termo de Cooperação Técnica, celebrado com a PUCRS, em 2015, trabalhou1

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da SPGG. Graduado em Rede de Computadores; Especializando em Governança em Tecnologia da Informação.

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se com metodologia, adotando como premissa fundamental conhecer as características das estruturas existentes para a gestão de TIC nas organizações públicas vinculadas ao Poder Executivo Estadual. Assim, por meio de informações obtidas por questionários aplicados às áreas de TIC dos órgãos, identificaram-se oportunidades, pontos de melhorias e pontos críticos para a adoção de um Modelo de Governança de TIC no Estado. A Política TIC-RS foi construída por meio de atividades realizadas em diversos encontros de imersão na temática, debates, reuniões do CGTIC, grupos focais e seminários com os gestores de TIC das organizações públicas do Executivo Gaúcho. Contemplou diretrizes, princípios norteadores, objetivos, áreas de atuação, mecanismos e estruturas para as ações relativas à Governança de TIC na Administração Pública Gaúcha. Com a fusão da Secretaria Geral de Governo - SGG e a Secretaria de Planejamento no início de 2017, a SPGG passou a ter um Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC com direcionamento estratégico para a governança e gestão de TIC da Administração Pública Estadual, dando continuidade ao DTIC, instituído na estrutura básica da então SGG, pelo Decreto nº 52.454/15. O novo Departamento foi ampliado em sua estrutura para atender a demandas que começaram a surgir, criando mais duas divisões: Gestão Digital e Governança de Dados. É notório o papel relevante da SPGG na Governança de TIC do Estado do RS, coordenando os esforços do Estado para cumprir os princípios norteadores da Política de TICRS no âmbito da Administração Pública Estadual, tais como: uso racional e coordenado dos ativos de TIC; serviços eletrônicos com foco no cidadão; integração e interoperabilidade; consistência, confiabilidade e segurança dos dados e informações; transparência e acesso a informações públicas; e promoção de redes de colaboração e de difusão de conhecimentos de TIC. A SPPG, representada pelo Diretor do DTIC, preside o Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado - CETIC. A política é promovida e disseminada por meio da Rede de Gestores de TIC. Ao Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação – CGTIC compete definir as estratégias, as diretrizes e as orientações, quanto à aplicação da Política de TIC-RS e o estabelecimento de padrões de governança e padrões em consonância aos princípios norteadores da Política Estadual TIC-RS. Ao Comitê Executivo de Tecnologia de Informação e Comunicação – CETIC compete apoiar ao CGTIC no fomento à aplicação dos princípios norteadores e persecução dos objetivos da Política de TIC-RS, analisar a conformidade aos padrões de governança e técnicos, emitir recomendações e determinar ações quanto à aplicação da Política de TIC-RS. O DTIC é a Secretaria Executiva dos Comitês, realizando a interação com os órgãos executores, órgão central de execução técnico-operacional e Rede de Gestores, recomendando ações para a implantação da Política TIC-RS, visando seu desenvolvimento, em conformidade com as diretrizes e estratégias definidas pelo CGTIC. No âmbito da SPGG, é responsável pelo planejamento, a coordenação, a organização e o controle dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, além de prover suporte aos demais departamentos. 51

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O DTIC se faz presente nas reuniões de Acordo de Resultados, sendo responsável pelo monitoramento e avaliação de desempenho na execução de projetos de TIC no âmbito estadual, seguindo o Padrão de Governança (PGOV 07/2017) para mensurar a capacidade de desenvolvimento de projetos de TIC. Realiza, também, o monitoramento e avaliação da aderência à Política de TIC, por meio do Padrão de Governança (PGOV 06/2018), instituído para mensurar a efetividade da aplicação da Política de TIC-RS na Administração Pública Estadual e promover a adoção de Governança de TIC. O trabalho de Governança de TIC é contínuo, seja propondo soluções novas, melhorando as soluções existentes ou substituindo-as. A implantação do Processo Administrativo Eletrônico - PROA foi um marco dentro da Administração Pública. Foi um desafio para disponibilizar uma solução para o trâmite de processos administrativos em formato eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual, visando oferecer um serviço público de melhor qualidade, célere e eficiente para toda a sociedade, necessidade que vinha de longa data. Em maio de 2015, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação foi imbuído da responsabilidade de definir e implantar uma solução para atenderas especificidades da nossa Administração Pública. Sobressaiu a necessidade do Estado possuir autonomia na implementação de suas prioridades, garantindo independência tecnológica, sem riscos à continuidade do serviço. A solução adotada foi o Sistema PROA, desenvolvido pela PROCERGS, uma solução de Estado para o Estado. Ao longo do tempo será a ferramenta mais completa de tramitação de processos eletrônicos,, tendo sido premiada no 44º seminário Nacional Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública. Em janeiro de 2016, todos os órgãos já estavam aptos a recepcionar e incluir processos administrativos eletrônicos, melhorando a eficiência dos processos operacionais e administrativos e da prestação de serviços públicos, trazendo: economia de recursos com insumos (papel, cartuchos de tinta, grampos, envelopes, carimbos, capas de processo); contribuição para a preservação do meio ambiente, uma vez que o papel é produzido a partir da celulose, obtida nas árvores; liberação de espaço, necessário para armazenamento dos processos físicos; liberação dos servidores, antes encarregados de rotinas burocráticas suprimidas ou minimizadas pelo processamento eletrônico, para outras atividades; aumento da celeridade e eficiência, pois a nova tecnologia propicia a realização de tramitação e acesso aos autos e documentos a qualquer momento e de qualquer lugar, eliminando distâncias, com consequente redução de tempo. Resumindo, o PROA trouxe agilidade/instantaneidade, rastreabilidade, gerenciamento do desempenho, economicidade, transparência/publicidade e segurança da informação, utilizando a certificação digital ou assinatura eletrônica cadastrada como chave de acesso ao Sistema. Destaca-se, também, a publicação do Decreto nº 53.928, de 21 de fevereiro de 2018, instituindo a Identificação Digital integrada aos sistemas informatizados no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul que passará a oferecer uma nova forma para o cidadão se relacionar com a Administração Pública.

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A instituição da infraestrutura de identificação digital vem atender ao princípio de serviços eletrônicos com foco no cidadão, trazendo agilidade, redução de custos e segurança. Ações, que hoje necessitam ser realizadas pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel, poderão ser feitas totalmente por via eletrônica. Com isso, os processos tornam-se menos burocráticos, mais rápidos e, por conseguinte, mais baratos, com a garantia de autenticidade e integridade. Essa tecnologia traz segurança tanto para a Administração como para o cidadão. É uma ferramenta importante para a melhoria da gestão, para a desburocratização e para agilizar o atendimento do público. Desonera o cidadão de deslocar-se até as repartições públicas e as repartições públicas de terem que fazer elevado número de atendimento presencial. A identificação digital, através de sistema de Identificação Digital (Sistema Login Cidadão desenvolvido pela PROCERGS), integrado aos demais sistemas informatizados da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo Estadual, estabelece um padrão de autenticação para acesso aos serviços públicos, podendo ser feito através de certificação digital, assinatura cadastrada ou identificação biométrica. Na prática, a identidade digital permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos via web e representa a “identidade” da pessoa no mundo virtual. Os serviços já existentes, gradativamente, migrarão para este padrão e os novos já serão concebidos com o uso desta tecnologia. O cidadão é quem decide que serviços públicos deseja acessar via sistema de Identificação Digital, e ao fazê-lo, aceita este meio como forma oficial de relacionamento com a Administração Pública para os serviços que selecionou. Desta forma, poderá tomar conhecimento das notificações que lhe dizem respeito, registradas nos sistemas informatizados, através de serviços usufruídos via autenticação no sistema de Identificação Digital. Outra iniciativa que merece referência é o Programa Facilita RS. Objetiva a melhoria da prestação de serviço público para o cidadão, alicerçada nos princípios de agilidade, conveniência e simplicidade, em qualquer dispositivo digital, principalmente os móveis, disponibilizando seus serviços na palma da mão. Desta a forma, atende a um universo crescente de usuários, em suas diversas áreas de interesse e que utiliza os serviços do Estado em seus diferentes momentos de vida. O Programa preocupa-se, também, com ações de racionalização e simplificação internas na prestação dos serviços, trazendo melhoria no atendimento presencial. Assim, contempla não só os incluídos, mas, também, os excluídos digitais, em uma lógica de universalização do acesso aos serviços públicos. Cabe ressaltar que o Governo também ganha, além de mostrar-se mais organizado e moderno, pode redirecionar os servidores para outras atividades e promover a otimização dos recursos.