Ano 8 | n.º 32 A. Sérgio Miguel A SPOSHO divulgou, na última Newsletter, um parecer relativo à Proposta de Lei n.º 65/XII, aprovada em Conselho de Ministros, de 24 de Maio de 2012, parecer esse que foi enviado à Assembleia da República e aos respectivos grupos parlamentares. Foi agora publicada a Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto, que aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) e de Técnico de Segurança no Trabalho (TST), revogando assim o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho, alterado pela Lei n.º 14/2004, de 4 de Junho e, também, o n.º3 do artigo 100.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro. Uma correcção importante neste último diploma, relativamente à Proposta de Lei, foi a reintrodução da Higiene do Trabalho, como conteúdo curricular fundamental, nos cursos de formação inicial de TSST e de TST, correcção essa que, não apenas a SPOSHO, mas também outras associações e organismos haviam proposto. Particularmente importante, também, foi a consideração dos níveis 6 a 8 para a qualificação dos TSST e não apenas o nível 6, previsto na referida Proposta de Lei. Entendemos que também deveria ter sido considerado o nível 5. e não apenas o nível 4, para os TST. Salientamos ainda o recuo na carga horária, tendo em vista a renovação do título de TSST e de TST, para o valor referido no Decreto-Lei nº 110/2000, isto é, de 30 horas, para um período de 5 anos. Por último, criticamos, novamente, as incongruências do texto relativamente às opções do/no trabalho, parecendo-nos que as novas designações dos técnicos, para além de não serem consensuais, em termos europeus designadamente, reduzem, aparente e desnecessariamente, o âmbito da respectiva actividade.
3º trimestre 2012
02 Colóquio SHO 2013 Página Web do evento 02 SPOSHO no Facebook Endereço electrónico 03 SHO 2013 Lista de oradores SHO 2013 04 RICOT Divulgação da revista 05 Publicações Publicações disponíveis 06 Em Breve Divulgação de eventos a ocorrer brevemente
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Convidados SHO 2013
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SHO 2013 –DE Submissão de artigos PROPOSTA LEI Nº 65/XII O período de submissão de resumos para o SHO2013 terminou no último dia 12 e a SPOSHO tem o orgulho de informar que foram recebidos 243 trabalhos, correspondentes a mais de 400 autores provenientes de 20 países. Este número representa um aumento de mais de 32% face ao número de submissões da edição anterior do SHO. Os resumos serão agora devidamente avaliados pela Comissão Científica do colóquio e esperamos em breve poder enviar as notificações de aceitação. Estamos certos que teremos, uma vez mais, um evento repleto de bons e diversificados trabalhos. Esperamos contar com a presença de todos nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2013
RICOT
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RICOT Journal com nova designação O número 3 da revista editada pela RICOT já se encontra online no website da mesma . Esta publicação, que é promovida e gerida pela RICOT – Rede de Investigação sobre Condições de Trabalho, alterou a sua designação a partir deste número, passando agora a designar-se International Journal of Working Conditions.
Fórum & livro RICOT Realizou-se, no dia 13 de Julho, o Fórum RICOT, que teve por título “Impacto Social dos Acidentes de Trabalho”, e que decorreu no Anfiteatro Nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e contou com a presença de mais de 80 participantes. Neste evento foi também lançado um livro com o mesmo título, com a participação de todos os autores que participaram no encontro, com a referência: Neto, H.V., Areosa, J. & Arezes, P. (2012). Impacto social dos acidentes de trabalho. RICOT/Civeri Publishing, ISBN 978-989-97762-1-0, 434 pgs.
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Livros de Proceedings do SHO
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A partir de agora é possível adquirir o livro de proceedings do colóquio deste ano, o SHO 2012, assim como, as publicações resultantes dos 3 últimos colóquios, pelo custo de produção, (2009 e 2010 – 25,00€; 2011 – 30,85€; 2012 – 8,50€). Assim, os interessados em adquirir estas publicações poderão contactar a SPOSHO através do e-mail: sposho@sposho.pt Caso pretendam que as publicações sejam enviadas por correio, será acrescido um custo para despesas de envio (aproximadamente 6,00€ por cada livro). O pagamento poderá ser efectuado através de uma das habituais modalidades: - Em numerário, sendo o pagamento efectuado na sede da SPOSHO - - Por cheque, à ordem da SPOSHO e remetido para: SPOSHO Universidade do Minho - DPS Campus de Azurém 4800-058 Guimarães - P o r t r a n s f e r ê n c i a b a n c á r i a , a t r a v é s d o N I B 0035.0130.00003896130.32, indicando no descritivo S H O 0 9 L I V R O , S H O 1 0 L I V R O , S H O 11 L I V R O e / o u SHO12LIVRO.
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3rd International Strategy Conference on Occupational Health and Safety: Networking as a driving force for a culture of prevention Data: 6-8 Fevereiro 2013 Local: Dresden, Alemanha Contacto: http://www.dguv.de/iag/en/veranstaltungen_en/strategie2013/index.jsp
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SHO 2013 Ù Data: 14-15 Fevereiro 2013 Local: Universidade do Minho, Guimarães Contacto: http://www.sposho.pt/sho2013/
03 SHO 2013 Lista de oradores SHO 2013
IOSH 2013 Conference Data: 26-27 Fevereiro 2013 Local: ExCeL London, Londres, Reino Unido Contacto: http://www.ioshconference.co.uk/ ORP 2013 Ù Data: 3-5 Abril 2013 Local: Santiago de Chile, Chile Contacto: http://www.orpconference.org/2013/
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AIHce 2013 Data: 18-23 Maio 2013 Local: Palais des congrès de Montreal, Canadá Contacto: http://aihce2013.org/
Ù Eventos com colaboração/organização da SPOSHO
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