Revista ATEP by sSIx

Revista

Ano 1 / Março 2017 Nº 001

André Serrão

e os avanços da ATEP 1

Nesta edição ATEP se opõe à terceirização em audiência do Senado Associados têm descontos em serviços

Pág 12

ATEP inaugura Subseção em Parauapebas

Pág 14

Pág 21

Expediente Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-PA) Gestão 2015/2017 Presidente - André Serrão Vice-Presidente - Alan Batista 1ª Secretária - Joênia Picanço 2º Secretário - Rogério Guimarães Alves 1º Tesoureiro - Vasco Borborema 2º Tesoureiro - Kleber Jorge 1ª Diretora Social - Marília Rebelo 2ª Diretora Social - Ana Carolina Ferreira Conselho Deliberativo - Ana Ialis Barreta, Ana Mayra Leite, Claudiovany Teixeira, Eduardo Brito, Domingos Consenza, Márcio Tuma, João Batista, Tito Valente do Couto e Ugo Freire. Presidente da Subseção de Parauapebas - Rubens Moraes Júnior Revista ATEP-PA Março de 2017 Jornalista Responsável - Enize Vidigal (DRT-PA 1547) Diagramação - sSIx Comunicação

Entrevista

Presidente André Serrão e os avanços da ATEP A proximidade com os advogados trabalhistas para buscar solução aos problemas enfrentados no exercício da atividade profissional foi uma das marcas da gestão que tem o advogado André Serrão à frente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa), no biênio 2015/2017. A modernização administrativa, a oferta de cursos e outros benefícios aos associados, a iniciativa de interiorização e o diálogo institucional, especialmente junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8) e à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), garantiram grandes avanços à categoria, consolidando uma importante fase de fortalecimento da ATEP nesses quase 40 anos de existência. O quadro de associados atingiu o crescimento histórico, passando de 45 quando Serrão assumiu, para mais de 1000 associados adimplentes no encerramento do mandato. Hoje a ATEP é uma instituição forte e respeitada, que é ouvida nas principais discussões que envolvem a advocacia trabalhista, inclusive com participação no Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que é a principal ferramenta de trabalho da categoria, algo inédito, dentre diversas outras conquistas. Para conhecer mais sobre as vitórias da ATEP-PA, confira a entrevista a seguir com o presidente André Serrão, que é advogado militante da Justiça do Trabalho, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Conselheiro titular na OAB/PA, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT, Membro-Consultor da Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB/PA, e sócio do escritório André Serrão Advogados Associados. 4

Nestes dois anos de gestão, muita coisa mudou na ATEP-PA. O advogado teve voz ativa na instituição e as melhorias tornaram-se realidade. A que se deveu o sucesso desta gestão? Gosto de dizer que esta gestão não é minha, mas do grupo, formado pelo conselho e diretoria. Parece clichê, mas no dia a dia da ATEP o resultado não teria sido muito bom se não fosse essa equipe. Quando assumimos, tínhamos somente uma funcionária, a Sra. Ivanil, que tinha que atender os advogados na Sala dos Advogados no TRT, e até para redigir ofícios nós mesmos tínhamos que fazer. A força de trabalho é muito importante e esse capital humano está sendo muito valioso. Com pessoas valorosas ao nosso lado conseguimos fazer muita coisa. Essa foi a principal receita do sucesso. Além disso, a disposição para buscar a solução dos problemas e também para incentivar o que estava dando certo. Por exemplo, quando víamos um curso sendo realizado, pensávamos em fazer também na Atep. Essa proatividade foi muito legal. Quais serviços passaram a ser oferecidos e quais foram ampliados? Nós temos hoje uma rede de cursos muito abrangente, inclusive, temos os cursos fixos de cálculos trabalhistas, pois os advogados mais antigos encontram problemas em operar o sistema Juriscalc, dificuldade compartilhada com os advogados em início de carreira, que saem da faculdade, passam na prova da OAB e encontram uma certa dificuldade de aplicar o que aprendeu no Sistema de Cálculos Trabalhistas do tribunal, o “Juriscalc”. Quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, fizemos um seminário sobre a sua aplicabilidade, trouxemos gente muito boa, os melhores professores do Pará. Tivemos o I Encontro Estadual de Advogados Trabalhistas, na sede da OAB-PA, com diversos palestrantes de fora e daqui do Pará, muito bons, que abordaram diversos aspectos de interesse da advocacia trabalhista. Estamos realizando o Curso de Oratória e Sustentação Oral na Justiça do Trabalho, que está tendo uma procura enorme, assim como o curso sobre o PJE-Calc, o novíssimo sistema de cálculos trabalhistas, em parceria com a Amatra. Além disso, a ATEP ampliou a rede de parceiros. Temos convênios com diversos parceiros, desde salão de beleza, salão de estética, barbearia, academia de pilates, estacionamento, pós-graduação em universidade, desconto em cursos da ESA, etc. Temos também a Casa do Advogado Trabalhista, que está à disposição para os associados, onde dispomos de um auditório com 40 lugares, 12 computadores à disposição dos advogados e salas para o atendimento privativo aos clientes. O que representou a reforma administrativa para o bom funcionamento da ATEP? Nós modernizamos a gestão. Somos uma associação com quase 40 anos, que pela primeira vez adquiriu um software de gestão de associados, conseguimos fazer o cadastro via sistema e emitir carteirinhas. Hoje, os interessados em se associar podem fazer via web, diretamente no site da ATEP e ali mesmo fazer o pagamento da taxa pelo Pague Seguro, emitir o boleto para pagar no cartão de crédito, sem a necessidade de um funcionário da ATEP estar junto. E conseguimos também mais um funcionário para a ATEP para atender melhor os associados e as demandas da ATEP em geral. A ATEP passou a integrar o Comitê do PJe, no TRT-8, fazendo com que, pela primeira vez, os advogados tivessem voz dentro de um processo de adaptação complexo e difícil para os advogados trabalhistas. Que mudanças e adaptações a ATEP conseguiu viabilizar? Pela lei, a ATEP não teria assento no Comitê do PJE. Mas nos últimos dois anos,a ATEP cresceu tanto, emergiu como força institucional, um dos principais atores do cenário trabalhista, que recebeu um convite para integrar o comitê. Ou seja, todas a decisões relativas ao sistema, partem do comitê. A OAB 5

já tinha uma cadeira e também com a entrada da ATEP, conseguimos fortalecer a voz dos advogados junto à gestão do PJe. O que representou a conquista da agilização do atendimento dos postos bancários no prédio sede do TRT-8? O tempo perdido na fila do banco significava prejuízo à atuação do advogado em outras frentes de trabalho? O avanço nesse quesito é incontestável. Ainda existe avanços a serem feitos nessa área? Nós tínhamos um problema muito grande na Caixa Econômica. O atendimento estava levando mais de duas horas para o pagamento de um simples alvará, por exemplo. E, para a rotina do advogado trabalhista, prejudicava muito o trabalho, pois o advogado precisa necessariamente ir ao banco todos os dias. Conseguimos, dialogando com a Caixa, reduzir o tempo de espera, que era inaceitável. Viabilizamos mudanças administrativas, conseguimos um caixa a mais, aumentando a capacidade de atendimento e atingindo mudanças substanciais. No primeiro momento foi muito difícil, não conseguimos por meio do diálogo. Então, montamos uma operação surpresa de fiscalização junto com a Secretaria Municipal de Economia (Secon), da Prefeitura de Belém, cujo secretário Mário Freitas foi muito prestativo. Conseguimos autuar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A partir daí, os bancos passaram a se preocupar um pouco mais com os advogados, o atendimento melhorou substancialmente. Um dos passos acertados desta gestão foi a criação da Subseção de Parauapebas. O que representou esse avanço? E o que representa o desafio de ampliar e fortalecer a atuação da ATEP num território de proporções continentais como o Pará, com seus 1,2 milhão de m2? Quais os planos para avançar na interiorização? No estado do Pará a advocacia é muito forte. É um estado exportador com atividade produtiva grande e, portanto, muitas demandas trabalhistas são geradas. Um local que sempre me chamou muito a atenção e me deixou entusiasmado com a advocacia foi Parauapebas. Os advogados de lá têm peculiaridades, as demandas gravitam em torno da exploração do minério. Os juízes estavam sobrecarregados, o quadro precisava ser ampliado para melhorar a vida dos juízes, dos advogados e principalmente, dos jurisdicionados. Conheci o Dr Rubens, que tem sido um presidente fenomenal (da Subseção da ATEP de Parauapebas). Não teria nome melhor do que o dele. A coisa deu muito certo, todo mundo saiu ganhando. Com a ida da ATEP para lá, houve uma interlocução muito maior junto ao próprio TRT. E, hoje, as quatro varas do Fórum Trabalhista, que funcionavam com quatro juízes, atualmente contam com nove magistrados, sendo quatro titulares e cinco substitutos. Houve um ganho substancial para todos. Todos estão trabalhando melhor. Realizar o processo de escuta dos advogados em reuniões públicas foi importante para elaborar um diagnóstico sobre os principais entraves existentes em cada uma das varas de Belém. O que foi possível avançar com esse diagnóstico? Achei muito legal ouvir dos advogados o que estava acontecendo. Fizemos reuniões em Parauapebas, Ananindeua e Belém. Fomos ouvir sobre os problemas e também sobre as propostas de solução. A partir daí, fomos até a diretoria do Fórum Trabalhista de Belém, de Ananindeua e de Parauapebas, dialogamos também com a Amatra, com a qual temos uma relação muito respeitosa e cordial, e estamos conseguindo evoluir na solução dos problemas da advocacia. O diagnóstico é feito no corpo a corpo, dialogando com os advogados. Vale ressaltar que somos um grupo de advogados militantes, que vai para as audiências, que vai para os balcões dos fóruns e para os bancos, então, a gente sabe o que acontece. 6

A atual gestão da ATEP participou de lutas importantes envolvendo o trabalho no Pará, como a defesa da Justiça Trabalhista e o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Isso fortaleceu a associação? Uma associação só vai ser forte quando entender a força que ela tem, para depois conseguir chegar a um papel de ser um dos principais atores na sociedade, no cenário jurídico-trabalhista. A nossa gestão entendeu a importância de lutar pela valorização da Justiça do Trabalho, de lutar contra o trabalho escravo e o trabalho infantil. Nos engajamos nessas lutas, fizemos parceria com outras instituições. Todo o crescimento que a ATEP teve foi também em virtude dessa participação. Estivemos presentes na audiência pública do senado que discutiu ao Projeto de Lei da Terceirização, que iria prejudicar os trabalhadores e mitigar os direitos trabalhistas, dentre outros eventos que pudemos participar. O Senhor acredita que a manutenção do diálogo com o TRT-8, a OAB-PA e outras instituições representativas de classes jurídicas é importante? Por quê? Na relação dos advogados com o TRT, a advocacia conhece duas realidades: a da truculência, da briga, da invasão ao tribunal, da falta de respeito, de ética e de educação e do trato descortês entre as partes, de um passado recente. E conhece também a outra realidade, a do diálogo, da parceria, do trabalho respeitoso, da realidade de se indispor quando necessário, mas não sem primeiramente tentar o diálogo para resolver os problemas. E foi assim que a ATEP conseguiu reconstruir o diálogo entre a advocacia, magistratura e Ministério Público do Trabalho, que havia sido completamente destroçado por uma administração do âmbito das instituições da advocacia. Mas isso tudo é passado. Hoje, as instituições se tratam como parceiras. A ATEP acaba de ser convidada para integrar o Coetrae ( Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo), assim como o Comitê do PJe. A ATEP está sendo reconhecida como uma instituição forte, uma importante interlocutora da sociedade. Concluiu-se que ATEP sai fortalecida desta gestão. Fica o sentimento de dever cumprido? Esse fortalecimento atrai a atenção da classe advocatícia, dos magistrados, procuradores e servidores para a atuação da ATEP? Me despeço da presidência da ATEP, presto contas da minha gestão, me despeço muito feliz, muito sereno, tranquilo e consciente do que foi feito. Sou imensamente agradecido ao meu Conselho e à Diretoria que fizeram todo esse trabalho maravilhoso junto comigo. A nossa gestão, que pegou a ATEP com 60 associados ativos, e está entregando com 600 associados ativos, é algo que eu não esperava nem na melhor das expectativas. Nunca se viu tanta gente falando da ATEP, disputando a ATEP e participando, seja com elogios ou críticas. É uma associação que surgiu há muitos anos e que sempre teve um papel muito importante, mas que, nesses últimos dois anos, realmente saltou aos olhos o crescimento que a instituição teve. Eu só tenho a agradecer, tenho muito orgulho deste grupo que conseguiu realizar isso. O nosso mandato chegou lá. Agradeço à advocacia trabalhista pelo apoio que a nossa gestão da ATEP recebeu. Muito obrigado.

ATEP fortalece o combate ao trabalho escravo Os dirigentes da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) prestigiaram o ato público alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no último dia 05/02, na Praça Batista Campos, em Belém. O evento foi promovido Conselho Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), que reúne representantes de várias instituições, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região, entre outros. “A ATEP se coloca à disposição na luta contra o trabalho escravo, essa chaga que nos assola”, disse o advogado João Batista, conselheiro da ATEP, que representou a entidade no palanque do evento. Ele alertou que os advogados são ameaçados cotidianamente no interior do Pará, sobretudo os que atuam nas áreas agrária e trabalhista, especialmente tentando levar ao Judiciário as situações análogas à escravidão.”É um trabalho perigoso, que requer a união das instituições”, disse ele, ao lembrar o deputado João Batista, pai dele, que foi assassinado na luta contra a exploração no campo e pela reforma agrária. Outra preocupação citada com ele é a reforma na legislação pretendida pelo presidente Michel Temer: “O governo tenta alterar dispositivos constitucionais que trazem direitos conquistados, modificando o conceito de condição análoga à escravidão para blindar os principais infratores, que são latifundiários e detentores do capital, em detrimento da vida.” A conselheira Ana Ialis Bareta reafirmou o compromisso da ATEP com o enfrentamento do trabalho escravo: “Quando a Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) nos chamou para essa ação, decidimos apoiar, como já fizemos antes em eventos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Justiça do Trabalho. É indispensável defender os advogados dos trabalhadores em situação de risco e também a Justiça do Trabalho para dar continuidade ao combate ao trabalho análogo à escravidão”, disse.

ATEP recebe advogados no retorno do recesso. Um café da manhã para os advogados trabalhistas marcou o retorno às atividades rotineiras do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT-8), no último dia 23/01. O TRT retomou as atividades após o recesso do Judiciário, ocorrido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, seguido das férias dos advogados que foram conseguidas pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-PA), entre os dias 07 e 20 de janeiro. Na sala reservada aos advogados, o presidente da ATEP-PA, André Serrão, deu as boas vindas aos colegas: “Desejamos em feliz 2017 e que a urbanidade e a cortesia no tratamento entre advogados, partes, magistrados e membros do Ministério Público prevaleça sobre tudo e que a justiça social seja alcançada, que é a maior finalidade da Justiça do Trabalho”, “Foi uma grande vitória da ATEP, as férias dos advogados com a suspensão dos prazos e audiências de 07 a 20 de janeiro, que, unido ao recesso do Judiciário, completaram 30 dias de descanso a esses profissionais liberais, que não costumam usufruir das férias garantidas na Constituição a todos os trabalhadores brasileiros”, explica Serrão.

ATEP consegue férias aos advogados no TRT8 A recém empossada presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT8), desembargadora Susy Elizabeth Koury, atendeu ao pedido da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) para conceder o período de férias aos advogados trabalhistas, relativo ao ano de 2016. Foi a segunda vez na história da ATEP que o benefício foi conquistado. As férias de 20 dias foram iniciadas no dia 07 de janeiro e encerraram no dia 20 do mesmo mês, período que, somado ao recesso do Judiciário, ocorrido entre 20 de dezembro e 06 dr janeiro, totalizaram 30 dias. Durante o recesso e as férias, houve a suspensão de prazos processuais, audiências e sessões de julgamento. A desembargadora Suzy Koury deu despacho no último dia 13 de dezembro, confirmando a Resolução 029/2016 que já garantia aos advogados trabalhistas o gozo de férias logo após o recesso forense. A resolução foi exarada no dia 9 de maio daquele ano, pelo antecessor de Koury, desembargador Sérgio Rocha, com o apoio do ex-corregedor do tribunal, desembargador Gabriel Napoleão Veloso. O regimento interno do TRT-8 garante o recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro de cada ano. “A Constituição Federal estabelece que todos os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias. Mas, infelizmente, os profissionais liberais, que são autônomos, acabam ficando prejudicados, sem férias. A ideia é aproveitar o recesso forense e estendê-lo para completar 30 dias, quando o advogado poderá programar o descanso anual com a família”, explica o presidente da ATEP-Pa, André Serrão.

ATEP abre o diálogo com nova presidente do TRT8 Os dirigentes da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) demonstraram que a relação será de muito diálogo com a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Suzy Elizabeth Koury. Logo após a magistrada ter tomado posse do cargo, ela recebeu os dirigentes da ATEP em audiência, no gabinete da Presidência do TRT. A presidente do tribunal, que já havia confirmado a suspensão das audiências, julgamentos e prazos processuais para que os advogados pudessem tirar férias em janeiro de 2017, também garantiu que a gestão será de diálogo com a ATEP, inclusive, declarou estar aberta a receber sugestões para a melhoria do atendimento a jurisdicionados e defensores. Participaram da reunião, o presidente da ATEP-Pa, André Serrão; o vice-presidente, Allan Batista; e os conselheiros Ana Ialis Barreta e Márcio Tuma. Ana Ialis falou sobre o levantamento da situação das varas trabalhistas de Belém, realizado pela ATEP, que identificou alguns entraves no atendimento. Koury solicitou que o estudo fosse repassado para a Corregedoria do TRT. “Vou dar o apoio necessário. O corregedor Walter Roberto Paro é aberto ao diálogo”, adiantou. A pedido de Márcio Tuma, a presidente recomendou que também fosse tratado com o corregedor, o pedido de criação de um grupo de trabalho para avaliar a pauta de audiências e o trâmite de execuções no 1o grau. A colaboração dos advogados no comitê da reforma do regimento interno do TRT8, foi solicitada por Ana Ialis. O pedido foi bem recebido pela presidente, que ficou de encaminhar as sugestões da ATEP-Pa ao comitê. “Existem artigos conflitantes no regimento”, alertou Serrão. Ainda, sobre a demora no atendimento dos postos avançados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, na sede do TRT, os dirigentes da ATEP reivindicaram o cumprimento da legislação que determina o atendimento no prazo de 30 minutos. “O atendimento é muito demorado”, reclamou a conselheira. Koury disse que conta com a adesão da ATEP ao movimento em defesa da Justiça Trabalhista, especialmente, diante dos cortes orçamentários impostos pelo governo federal, o que fragiliza ainda mais a Justiça Trabalhista na fase em que os brasileiros enfrentam o grande número de demissões do emprego. André Serrão lembrou que, em 2016, a ATEP-Pa promoveu um ato em defesa da Justiça Trabalhista e assinou uma nota conjunta com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e as associações de advogados dos demais estados. “Vamos organizar uma mobilização nacional, em que vamos chamar os sindicatos, associações, Ministério do Trabalho e várias instituições da sociedade civil”, antecipou a desembargadora.

ATEP se opõe à terceirização em audiência do Senado A Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) reafirmou a oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização da chamada atividade-fim, durante a audiência pública realizada em Belém pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) do Senado Federal, no dia cinco de novembro de 2015. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará. O evento reuniu autoridades e as lideranças de vários sindicatos e de entidades representativas de classe, que reafirmaram a oposição ao PLC 30 e apresentaram contribuições à proposta, a exemplo das audiências conduzidas pela CDH em outras capitais brasileiras, numa grande consulta pública sobre o projeto. O PLC 30 foi aprovado na Câmara dos Deputados, cuja regulamentação é uma das prioridades do Senado para 2017. “O PLC 30/2015 trará grandes e preocupantes alterações nas relações de trabalho”, alertou o presidente da ATEPPa, André Serrão. Ele disse que o projeto ameaça os direitos dos trabalhadores brasileiros e também fragiliza as relações trabalhistas porque propõe a terceirização ilimitada. Em média, os trabalhadores nessa condição têm salário 30% menor do que o empregado direto. O senador Paim definiu a audiência da CDH, realizada em Belém, como “um pedido de voto contra o PLC 30 e contra o negociado sobre o legislado”, disse, referindo-se às iniciativas que buscam fazer com que acordos coletivos entre patrões e empregadores tenham prevalência sobre as leis trabalhistas, como é previsto na Medida Provisória 680/2015, que estabelece regras de proteção ao emprego. “O momento econômico não permite a supressão de direitos dos trabalhadores, como a ampliação da terceirização e a inversão de prevalência de contratos de trabalho sobre a legislação.” Com informações da Agência Senado.

“

O PLC 30/2015 trará grandes e preocupantes alterações nas relações de trabalho

“

Curso do Juriscalc tem o preço mais baixo na ATEP

O Juriscalc,programa de cálculos trabalhistas desenvolvido pela Justiça do Trabalho, é outro importante serviço que a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) oferece à classe com baixíssimo custo, apenas R$ 25 para associados e R$ 50 a não associados. Em 2016, cerca de 200 advogados foram beneficiados com esse serviço, ofertado na Casa do Advogado Trabalhista desde o ano de 2015. O Juriscalc é um curso que agrega o conhecimento essencial ao advogado trabalhista, pois o programa calcula os direitos devidos ao trabalhador que busca a Justiça. “A ATEP foi além de oferecer um curso que é essencial ao nosso trabalho, ele garante acesso a todos os advogados, independente de ser associado, a um valor baixíssimo, enquanto há empresas cobrando R$ 200 a R$ 300 por esse curso”, explicao conselheiro Márcio Tuma. Em 2016, a ATEP abriu 12 turmas para o curso do Juriscalc. Ao longo de 2017 a ATEP focará no novo sistema chamado PJE-CALC, e outras turmas serão abertas, conforme a demanda de interessados. A primeira turma deste ano, fez o curso em 23 de janeiro, As aulas são ministradas pelo advogado Henrique Martins. Parauapebas - A Subseção da ATEP em Parauapebas, no Sudeste do Pará, também realizou gratuitamente o curso do Juriscalc aos advogados que militam naquela comarca. O curso ocorreu no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Pa), no dia 29 de outubro de 2015.

ATEP viabiliza descontos na ESA A parceria entre a ATEP e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Pará (OAB-Pa), firmada em 2016, possibilitou aos associados descontos nos cursos oferecidos pela instituição. Somente no ano de 2016, mais de 20 cursos foram realizados pela ESA ao custo de R$ 300 cada, sendo que associados ATEP tiveram descontos de 20% (vinte por cento). “A parceria com a ESA nos possibilitou agregar mais uma vantagem ao associado da ATEP, oferecendo cursos de qualificação e aprimoramento de baixo custo e elevada qualidade, com professores respeitados no meio jurídico, infraestrutura e o reconhecimento que a ESA possui entre a categoria”, destacou o presidente da ATEP-Pa, André Serrão. Entre os cursos realizados, estavam: “Audiências do Novo Código de Processo Civil”, “Defesas”, “Teoria Geral da Execução”, “Tutela Provisória”, “O Cumprimento da Sentença”, “Recurso nos Tribunais Superiores”, “Recurso nos Tribunais Inferiores”,”Teoria dos Precedentes”, “Teoria Geral dos Recursos”, “Tutela e Coisa Julgada”, “Formação da Demanda”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. 13

Associados têm descontos em serviços Os associados da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) têm vantagens na hora de agregar conhecimento, comer bem, cuidar da forma física, da aparência e da saúde, bem como na hora de proporcionar lazer para os filhos. Atualmente, a ATEP conta com uma rede de 14 estabelecimentos parceiros,que oferecem descontos e até isenções de serviços. E as parcerias não param de crescer. Aos advogados que gastam uma pequena fortuna com estacionamento para ir cotidianamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT8), a ATEP oferece uma vantagem especial: O estacionamento Roda Parking cobra dos associados apenas R$ 3,00 a hora, quando o preço é de R$ 4,00 a hora, ou seja,um super desconto de 25%. Ou seja, numa manhã de quatro horas de trabalho no TRT, o associado desembolsa apenas R$ 8,00, enquanto o não associado gasta R$ 12,00. No acumulado da semana, o desconto se torna ainda mais vantajoso, podendo gerar uma economia de R$ 20,00, caso o advogado compareça todos os dias no TRT. O curso do Novo Código de Processo Civil oferecido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará (OAB-PA), sai 16,66% mais barato para os associados da ATEP. E nos cursos de pós-graduação da Universidade da Amazônia (Unama) o abatimento é ainda maior, 20%. Uma das parceiras mais recentes é a nutricionista Maira Gomes Dias Coelho, que oferece o desconto de 30% nas consultas. Enquanto o atendimento odontológico tem custo menor em 15% na Odonto Clínica. Ainda,os advogados contam com três opções de barbearia, Martini, Billy Rock e Brooklyn, que oferecem descontos de 12 a 30%; na Depil Soft tem serviços de depilação entre 10 e 15% mais em conta; e duas academias, sendo uma de pilates, a Levitare Pilates, com 10% de desconto, e outra de musculação, Fast Fit, com isenção de matrícula e de avaliação. Para os momentos de distração, nada como as comidas gostosas da Pizzaria Vitória com preço 20% menor e do Kami Sama Sushi, com 15%. Também tem desconto para os filhos dos associados, que podem se divertir no ateliê infantil Traquinarte com atividades que auxiliam na formação educacional através do artesanato, da pintura, do desenho, da música, da literatura e da culinária. 14

Parceiros ATEP

CONVÊNIO

% DESCONTO

ESA: Curso de Novo CPC

16,66%

Pós- Graduação UNAMA

20%

Pizzaria Vitória

20%

Odonto Clínica

15%

Depil Soft

10% a15%

Fast Fit - Academia Estacionamento Roda Park

Avaliação e matrícula grátis R$ 3 a hora

Traquinart

20%

Barbearia Brooklyn

30%

Kami Sama Sushi

15%

Levitare Pilates

10%

Martini Barbearia

30%

Billy Rok Barbearia

12%

Nutricionista Maira Gomes Dias Coelho

30%

* Obrigatório a apresentação da carteirinha

Advogados prestigiam o I Encontro Estadual

A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP-Pa) promoveu no final do ano de 2016, o I Encontro Estadual de Advogados Trabalhistas. O evento aconteceu no auditório Otávio Mendonça, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará (OAB-Pa). Foi intensa a participação dos advogados, que lotaram o auditório durante os dias 17 e 18 de novembro, quando o evento foi realizado com o apoio a OAB-Pa. “O sucesso do I Encontro Estadual de Advogados Trabalhistas mostrou que é necessário oferecer constantemente novos conhecimentos aos advogados. Tivemos muitas alterações legislativas, como o novo Código de Processo Civil e muitas mudanças no Processo do Trabalho. Temos uma sistemática antiga, da década de 70, mas tudo mudou”, avaliou o presidente da ATEP-Pa, advogado André Serrão. Na solenidade de abertura, o advogado José Eymard Loguércio, Mestre em Direito pela UNB, falou sobre o tema “Flexibilização ou Retirada de Direitos?”. Ele é membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e ex-membro da Comissão Especial Nacional de Direito Sindical da OAB, professor da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Sindical da Faculdade Instituto de Ensino Superior de Bauru (IESB) e autor de livros, como “ Pluralidade Sindical”. Ao final da solenidade, foram homenageadas algumas pessoas com relevantes trabalhos prestados à advocacia trabalhista. No segundo dia do evento, o advogado Alexandre Lindoso, que atua há 15 anos em tribunas superiores, em Brasília, e a desembargadora federal do Trabalho, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, então vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT8), participaram do painel “Reflexos das Alterações da Lei de Recurso de Revista nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho e Instrução Normativa 40 do TST”. Lindoso é pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, ex-assessor de ministros perante TST e é autor do livro “Técnica dos Recursos Trabalhistas Extraordinários: Recurso de Revista e Embargos de Divergência”. O painel teve coo mediador o conselheiro da ATEP, Márcio Tuma. Na sequência, o advogado Marcelo Caetano, Mestre em Direito pela UFPA e Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires, e a procuradora federal do Trabalho da 8a Região Gisele Góes,que é Doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e professora da UFPA, participaram do painel “A Aplicação do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho e Instrução Normativa do TST”. A conselheira da ATEP, Ana Ialis Baretta, foi a mediadora do painel. Ainda durante a solenidade de abertura, os servidores com atuação destacada na Justiça do Trabalho foram homenageados pela ATEP com a Medalha de Honra ao Mérito da Advocacia Trabalhista: Antônio Barra Brito, Hermes Tupinambá, Miguel Serra, Antônio Dias, Ubiratan Aguiar, Jaime Começanha Olga Bayma, Gabriel Napoleão Veloso e José Eynard Loguercio. Ao final da programação,no dia 18, foi realizada uma programação cultural aos participantes no Toca Restô. Ana Ialis comemorou o sucesso do evento e falou que a associação pretende promover outros minicursos para aprofundar as temáticas debatidas no evento, bem como contemplar jovens advogados com a capacitação sobre o rito das audiências, o cotidiano da Justiça Trabalhista e como fazer cobrança de alvarás.

Fotos: Yan Fernandes

PJe-Calc: Parceria entre ATEP e AMATRA8 garante curso gratuito a associados

A Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-PA) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra) ofereceram em conjunto o Curso de Noções Básicas do “PJe-Calc”, o novo sistema de cálculos trabalhistas disponibilizado pela Justiça do Trabalho, este mês. O curso foi gratuito para associados da ATEP e da AMATRA8, e custou a taxa de R$ 100 para não associados dessas instituições. A palestra aconteceu no dia 10/03, das 8 horas da manhã às 13 horas, no auditório do TRT, com lotação para 200 pessoas, e foi ministrada pelo servidor calculista do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8). A parceria entre a ATEP e a Amatra foi consolidada na manhã desta sexta-feira, na manhã de 17/02, entre os dirigentes das duas associações, advogado André Serrão e juiz Pedro Tourinho Tupinambá, respectivamente. A reunião ocorreu na sede da Amatra, com a participação da conselheira da ATEP, Ana Ialis Baretta; do presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador Sérgio Rocha; do juiz fernando Bessa; e dos servidores Nazaré Miléo, coordenadora do grupo de trabalho do PJe, e Alacid Corrêa Guerreiro, calculista do TRT. O “PJE-Calc” é um programa mais avançado do que o “Juriscalc”, que vinha sendo usado anteriormente pelo TRT 8. Serrão orienta os advogados trabalhistas a baixarem o novo programa, que está disponível no site do TRT 8, para a instalação nos notebooks que serão utilizados durante o curso. “Os advogados terão que baixar e trazer o computador para cá, pois o PJe-Calc funciona mesmo sem internet, e poderá acompanhar melhor a aula.” Serrão explica que o Juriscalc é o programa anterior ao PJe-Calc, mas que vai continuar sendo usado pelo tribunal por prazo ainda indeterminado. “O PJe-Calc é mais novo, mais moderno e de utilização mais fácil. Ele veio para tomar o lugar do Juriscalc, que vai continuar sendo usado, mas não sofrerá mais investimentos e, por isso, tende a ser extinto”, explicou. O PJe-Calc está disponível no link: https://pjecalc.trt8.jus.br/

ATEP na Marcha contra o Trabalho Infantil No dia 1º de março de 2015, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) somou voz a outras centenas de organizações da sociedade civil, instituições públicas e entidades de classe na maior mobilização contra o trabalho infantil, ocorrida na capital paraense. Na manhã daquele domingo, mais de 20 mil pessoas participaram da “Marcha de Belém Contra o Trabalho Infantil”, na Avenida Presidente Vargas, saindo da Escadinha do cais do Porto em direção á Praça da República. “Foi muito importante para a ATEP participar dessa marcha junto a tantas pessoas e a confirmar a posição de repúdio ao trabalho infantil, pois, dessa maneira, estamos defendendo o trabalho digno e honesto dos adultos e protegendo as nossas crianças da exploração”, disse o presidente da ATEP, André Serrão. Ele esteve no ato acompanhado de outros dirigentes e conselheiros da associação. A música e palavras de apoio à campanha tomaram a ruas, com os participantes munidos de faixas, cartazes e camisetas alusivas à campanha. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), através da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil, com o apoio de vários parceiros, como a Unicef, Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), governo do estado, Prefeitura de Belém e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lélio Bentes, coordenador nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, esteve em Belém para participar da marcha. “Nós temos hoje, no Brasil, quase 3,2 milhões de crianças e adolescentes que trocam os estudos pelo trabalho precoce. Isso prejudica o seu desenvolvimento. A sociedade paraense vem à rua demonstrar sua confiança de que o Brasil honrará o compromisso de que, em 2020, erradicará todo o trabalho infantil do nosso País”, afirmou. A gestora regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8, juíza do trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, disse que o objetivo da marcha foi unir forças para fortalecer o combate desse mal que prejudica a infância, o futuro de milhares de crianças e o do Brasil. “Queremos promover um novo olhar da sociedade para esse gravíssimo problema”, disse. Desde 2014, o TRT8 desenvolve regionalmente a Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa agregou mais de 80 parceiros de diversas localidades do Pará, entre eles, a ATEP, para a realização de iniciativas contra a exploração do trabalho infantil.

Fotos: Advaldo Nobre

ATEP inaugura Subseção em Parauapebas

No dia 15 de setembro de 2015, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP-PA) deu o primeiro passo para a interiorização em 37 anos de história da entidade, com a inauguração da Subseção da ATEP no município de Parauapebas, Sudeste do estado, onde existe um grande volume de profissionais atuando no mercado de trabalho. A ATEP trabalha para dar continuidade à expansão das subseções no Pará, fortalecendo e valorizando ainda mais a atuação dos advogados trabalhistas. O presidente da ATEP-PA, André Serrão, inaugurou a Subseção de Parauapebas acompanhado do conselheiro João Batista. Na ocasião, ele deu posse aos dirigentes locais, liderados pelo advogado Rubens Moraes Júnior, que assumiu o cargo de presidente da ATEP/Parauapebas. O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Alberto Campos, prestigiou o evento junto com o diretor da ordem Jader Kawage, além de advogados, magistrados e servidores das varas trabalhistas de Parauapebas. “As dinâmicas econômicas e comerciais da região, bem como os latentes conflitos, estimulam as demandas trabalhistas e a necessidade de fortalecimento da classe dos advogados trabalhistas para que os desafios do cotidiano da militância sejam superados com destemor, coragem e conhecimento técnico. A valorização da advocacia trabalhista do interior do estado e a incessante luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios, sempre serão o nosso mote de luta”, aponta Rubens Moraes. “A instalação da Subseção de Parauapebas foi importante para organizar e fortalecer os advogados trabalhistas com atuação no município. Através da Subseção da ATEP, já realizamos curso de ‘Juriscalc’ aos profissionais, realizamos palestras e reunimos para avaliar e buscar solução aos problemas enfrentados junto ás varas trabalhistas de Parauapebas, integrando a fortíssima advocacia de Parauapebas”, destaca Serrão. “A partir da exitosa experiência da Subseção de Parauapebas, estamos dialogando com outros profissionais que atuam em diferentes regiões do Pará a fim de expandirmos a atuação da ATEP, aproximando-a cada vez mais do advogado trabalhista onde quer que ele esteja.” “Conseguimos criar uma associação com diretoria e representantes locais, totalmente interiorizada. A criação dessa Subseção se deu, primeiramente, pelo contato que tive por lá, pois advogo há muito tempo em Parauapebas. Eu percebi a necessidade de levarmos uma representação da ATEP para encaminhar as demandas até a capital, pois esse diálogo parecia muito distante. Eu trouxe a proposta da Subseção para a ATEP, que foi muito bem recebida. Aproximei o Dr André e o Dr Rubens e o resultado foi uma Subseção que funciona muito bem e se tornou modelo para expandirmos a interiorização”, explica o conselheiro da ATEP-PA, João Batista. “Parauapebas possui uma classe de advogados trabalhistas muito pujante, que é uma das maiores do estado. As demandas trabalhistas daquele município, muitas vezes ultrapassam, proporcionalmente, o volume de Belém. A cidade fica localizada na região em que estão localizados os grandes projetos de extração mineral, como do minério de ferro e do cobre, da Vale. É muito importante que haja essa atenção especial com o interior do estado.” 21

ATEP é vice-campeã no Torneio de Integração Jurídica A Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP) foi vice-campeã do Torneio de Futebol de Integração Jurídica de 2016. O evento anual é disputado por times de várias categorias ligadas às carreiras jurídicas. Os jogos acontecem clube da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa). Na final do torneio 2016, a ATEP-PA perdeu para o time dos Delegados de Polícia Civil, numa partida disputadíssima e emocionante. O jogo encerrou o tempo regulamentar com o empate de 3 gols. Os delegados conseguiram a vitória nos pênaltis. “A ATEP disputa anualmente (o torneio). Nós fomentamos isso, estimulamos que o associado pratique esporte porque a carreira jurídica é muito estressante. No caso do advogado trabalhista, a rotina de trabalho exige muito do profissional. No esporte é possível relaxar, promover o entrosamento entre os participantes e se preparar para a semana de trabalho”, declara o presidente da ATEP-PA, André Serrão, que é um dos atletas do time da associação. Entre os times que disputam o torneio, estão o dos Oficiais da Polícia Militar, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Procuradores Jurídicos, Promotores de Justiça e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8). Os jogadores são filiados das associações e sindicatos das diversas categorias, com idade a partir de 35 anos”.

Os advogados têm voz na ATEP

A Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-PA) promoveu três grandes reuniões com a classe para colher as principais reclamações sobre os desafios enfrentados no cotidiano do exercício da profissão nos municípios de Belém, Ananindeua e Parauapebas. As reuniões ocorreram em diferentes datas e tiveram ampla participação dos advogados, consolidando a participação e a voz dos advogados perante a instituição representativa. Em Belém, a reunião ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), em 07 de março do ano passado. “Discutimos com os advogados sobre os problemas enfrentados na Justiça do Trabalho, no intuito de identificarmos e colhermos propostas de solução. Montamos uma planilha com a distância temporal entre o ajuizamento das ações e a marcação da audiência inaugural em cada uma das 19 varas trabalhistas da capital.Conseguimos fazer esse diagnóstico para identificar quais as varas que estão com maiores problemas na pauta de audiência. Essa é hoje a principal reclamação dos advogados”, aponta o presidente da ATEP-PA, André Serrão. O diagnóstico já foi tratado em reunião com a nova presidente do TRT 8, desembargadora Suzy Elizabeth Koury Outra demanda dos advogados trabalhistas de Belém é que os postos avançados do banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que funcionam na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8), estavam demorando muito para atender os advogados, que, representando os interesses de jurisdicionados, chegavam a aguardar por duas horas para resolver as demandas. A partir dessa reunião, a ATEP tomou iniciativas para resolver as demandas junto ao TRT 8 e também à direção dos bancos. “Essa questão do banco foi exitosa. A princípio, não conseguimos uma resposta os da gerente, mas fomos até a superintendência e conseguimos a substituição do gerente. Hoje o tempo de espera na fila dos bancos é bem melhor. Está bem próximo do razoável”, avalia Serrão. Já na reunião com os advogados trabalhistas de Ananindeua, ocorrida nos dias 30 de maio e 03 de junho de 2016, foram colhidas as reclamações sobre as quatro varas trabalhistas existentes naquele município. “Organizamos as ideias e fomos até a diretora do Fórum Trabalhista de Ananindeua, Ângela Maués, onde fomos bem recebidos e obtivemos uma melhora sensível na marcação das audiências.” Já em Parauapebas, a reunião foi coordenada pelo presidente da Subseção, Rubens Moraes Filho, no auditório da Câmara Municipal, em 24 de setembro de 2015. “O resultado foi muito bom. As demandas foram levadas até a Corregedoria do TRT, que designou mais juízes para Parauapebas. Hoje, são quatro varas com quatro juízes titulares e haviam cinco substitutos”, explica Serrão.

Na greve dos bancários, a ATEP garantiu a atuação da advocacia trabalhista Durante a greve dos bancários de 2015, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) buscou minimizar os prejuízos causados ao exercício da advocacia trabalhista. A entidade obteve uma decisão judicial, em ação movida contra o Sindicato dos Bancários, que garantiu o serviço essencial de pagamento de alvarás judiciais trabalhistas e, ainda, conseguiu junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8), a prorrogação, para depois da greve, dos prazos para o recolhimento de depósitos prévios e recursais e também das custas processuais relativos aos processos em trâmite nas Justiça Trabalhista. O presidente da ATEP-Pa, André Serrão, explica que os os alvarás judiciais trabalhistas contém créditos de natureza alimentar tanto para os trabalhadores que movem as ações quanto para os advogados, que obtém desses créditos os honorários advocatícios. “Desde o início da greve dos bancários, a associação buscou junto ao TRT da 8ª Região e à direção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a suspensão dos prazos para recolhimentos dos depósitos prévios e recursais, bem como fosse mantido o pagamento dos alvarás judiciais trabalhistas”, explica. A associação pediu à Corregedoria e também à Presidência do TRT 8 a adequação dos procedimentos ao Ato 557, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tratou justamente da prorrogação dos prazos para o pagamento de custas e de depósitos recursais, tendo o pleito sido atendido pelo então presidente do tribunal, desembargador federal Sérgio Rocha. A Portaria GP 972, de 16 de outubro daquele ano, fixou o prazo para recolhimento de depósitos e custas até o terceiro dia útil após o término do movimento paredista, e o prazo de comprovação desses pagamentos até o quinto dia útil após a sua realização. “Toda a direção da ATEP se envolveu na solução dos problemas decorrentes da greve, especialmente os dirigentes Alan Batista, Joênia Picanço, João Batista, Ana Carolina Ferreira, Ana Ialis, Ana Mayra Leite e Marília Siqueira”, destaca Serrão, que estava à frente desse trabalho.

Prefeitura fiscaliza bancos a pedido da ATEP A extrema demora no atendimento dos postos avançados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8), levou a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-PA) a acionar o serviço de fiscalização da Secretaria Municipal de Economia (Secon), no último dia sete de novembro. As agências foram autuadas por desrespeito à Lei de n° 9005, de 2013, que determina o prazo máximo de 20 minutos para o atendimento do consumidor em dias normais e de 30 minutos nas vésperas ou após os feriados. Além disso, os agentes de fiscalização da prefeitura identificaram que as agências bancárias do TRT não estavam obedecendo regras estruturais, pois uma delas estava sem a máquina de emissão de senhas e a outra, emitia o folheto com horários desajustados com a hora local, dificultando a comprovação do tempo de espera. Além disso, as duas agências não ofereciam bebedouro aos clientes. Um posto de atendimento itinerante da ATEP e da Secon foi montado na Praça Brasil, em frente ao TRT, onde clientes registraram denúncias durante a fiscalização. O presidente da ATEP-PA, André Serrão, e a conselheira Ana Ialis Baretta, acompanharam de perto a operação da prefeitura. A maioria das queixas foi alusiva ao longo tempo de espera para receber o atendimento nessas agências bancárias. “A demora no atendimento nas agências que funcionam dentro do TRT é hoje, uma das principais reclamações dos advogados. Para o profissional, perder até 2 horas esperando em cada atendimento bancário é um grande prejuízo grande para o atendimento de outros clientes. Tentamos, inicialmente, dialogar com as gerências, mas como os problemas não foram solucionados, tivemos que partir para a busca dos nossos direitos”, observou Serrão. A partir da autuação, as agências receberam prazo de 30 dias para se adequar às normas estabelecidas pela Secon. Em caso de reincidência das irregularidades, ficou de ser aplicada a multa de R$ 10 mil na primeira autuação; R$ 20 mil na segunda; e R$ 40 mil na terceira infração, além da suspensão da licença de funcionamento da agência por prazo indeterminado.

Caixa agiliza atendimento de alvarás do TRT8 Os alvarás judiciais emitidos pelo TRT da 8a Região também já podem ser sacados nas agências Círio e Ver-oPeso (Av. Presidente Vargas), Museu (Av. Gentil) e São Brás (Av. José Malcher), da Caixa Econômica Federal. A novidade foi informada no último dia 24/01 pela gerente do posto bancário do TRT, Shirley Sceni, em reunião com dirigentes da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa), que reclamaram da demora no atendimento. Além dessa novidade, o número de atendentes do posto avançado do TRT foi ampliado de três para quatro ajudando a desafogar a demanda. “Desde o ano passado vínhamos cobrando da Caixa a agilidade nos atendimentos, que estavam demorando até duas horas. Como não tivemos respostas positivas, infelizmente tivemos que tomar medidas mais drásticas, como a operação feita em parceria com a Secretaria Municipal de a Economia (Secon), que acabou por autuar o banco”, declarou o presidente da ATEP-Pa, André Serrão. “Com a nova gestão da agência, creio que ganharão os advogados, os servidores do TRT, o próprio banco, mas, principalmente, o jurisdicionado”. Além do presidente, participaram da reunião os integrantes da gestão da ATEP-Pa Ana Ialis, Márcio Tuma, João Batista e Ana Carolina Ferreira.

Investimentos administrativos fortaleceram a advocacia trabalhista A diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa), logo ao assumir o mandato 2015/17, investiu na modernização do cadastro dos associados por meio da aquisição de um software que garantiu um sistema mais organizado, ágil e seguro, no qual também é possível realizar o pagamento on line da anuidade acessando o site da ATEP. Além disso, os associados voltaram a ter uma carteirinha, por meio da qual passaram a ter a identificação reconhecida em audiências judiciais, assim como passaram a acessar vantagens, como descontos em cursos e outros serviços. Os investimentos da gestão liderada pelo presidente André Serrão fortaleceram a representatividade da ATEP e a advocacia trabalhista. “O sistema serviu para reorganizar a associação, fazendo o cadastramento e o recadastramento dos associados, o mapeamento das anuidades, incluindo adimplência e inadimplência, e, ainda, possibilitando a emissão das carteirinhas, permitindo a utilização dos diversos convênios contratados nesta gestão”, explica o vice-presidente da ATEP, Alan Batista. Antes da aquisição do novo sistema, o controle dos associados era deficiente e as anuidades eram cobradas de forma manual por meio do envio de um cobrador. “Quando não havia cobrador, a instituição ficava sem receber”, lembra Alan Batista. “Hoje, os associados podem emitir o boleto direto no site da ATEP”, comemora. Ele lembra que, no passado, existiu a carteira da ATEP, mas que esse documento caiu em desuso porque não tinha eficiência na identificação do associado e nem agregava serviços como hoje, como os descontos em estacionamentos, cursos de pós-graduação, barbearia, academia de ginástica, pizzaria, sushi e escolinha de arte infantil, entre outros. “Os benefícios viabilizados por meio da parceria com outras instituições, possibilitaram que a carteira da ATEP extrapolasse a área de trabalho, mas passou a reforçar o congraçamento entre os advogados, o lazer e a família dos associados. Essa foi uma visão importante que tivemos”, observa o vice-presidente.

ATEP entra para o Comitê do PJe A Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) deu um passo importante para o empoderamento da categoria ao tomar assento no Comitê Regional de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), atendendo a convite do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8). Entre os avanços obtidos está a elaboração conjunta do manual que orienta os advogados e os jurisdicionados sobre o protocolo dos processos físicos. Diante das alterações no Sistema de Protocolo da Justiça do Trabalho, implantadas por meio da Resolução 18/2016, foi identificada a necessidade de elaborar o manual a fim de facilitar a adaptação dos advogados de forma célere e eficiente. Em outubro de 2016, um manual detalhado com todos os passos necessários para realizar o protocolo de processos físicos, foi elaborado por meio da parceria entre ATEP, TRT 8, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará (OAB-PA) e Corregedoria do tribunal. O documento foi disponibilizado para consulta nos sites da ATEP e do TRT. Ainda, em âmbito do comitê, a ATEP pôde participar da definição do calendário de expansão da ferramenta do PJe, o que aproximou o diálogo do tribunal com os advogados que estão espalhados pelo Pará, dependentes de sinal de internet quase sempre de baixa qualidade ou mesmo inexistente. 30

Entidades se unem em defesa da Justiça do Trabalho

A Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) engrossou o coro nacional, junto a outras instituições, para defender a manutenção da Justiça do Trabalho. Em 2016, o governo federal promoveu o corte de 90% da verba para investimento e de 30% do custeio dessa Justiça Especializada na Lei Orçamentária Anual de 2016. “O corte imposto à Justiça do Trabalho enfraquece ainda mais o trabalhador, numa fase de crise econômica e volumoso desemprego no país. Nós, advogados trabalhistas, não podíamos ficar de fora da luta em defesa da Justiça do Trabalho”, observou o presidente da ATEP-Pa, André Serrão. Os dirigentes da ATEP participaram do ato público em defesa da Justiça do Trabalho, no dia 13 de maio de 2016, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT 8). “A redução drástica das verbas destinadas à Justiça do Trabalho é inaceitável, pois, além de interromper os planos de ampliação dos serviços do TRT, ainda ameaça à sua manutenção”, disse o conselheiro da ATEP, Márcio Tuma, que participou do protesto junto a cerca de 300 pessoas, entre advogados, servidores, magistrados, sindicalistas, procuradores do trabalho e jurisdicionados. O protesto culminou com a paralisação conjunta de advogados, juízes, desembargadores, procuradores do trabalho e servidores públicos. “A ameaça de paralisação da Justiça Trabalhista implica também em prejuízo na arrecadação de impostos e de contribuições decorrentes dos processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho recolhe centenas de milhões em contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e à Receita Federal, a cada ano”, acrescenta o conselheiro João Batista, que também participou do protesto. Na mesma data, houve manifestações em várias cidades brasileiras, incluindo Marabá, no Sudeste do Pará. Novamente, na manhã do dia 8 de agosto de 2016, a ATEP liderou os advogados no apoio protesto em defesa da Justiça do Trabalho. Os participantes se concentraram novamente no hall do TRT 8 para defender o TRT e o MPT fortes e independentes. André Serrão ressaltou que os advogados estão mobilizados, pois o que todos querem é uma Justiça do Trabalho forte. “A população precisa ser alertada sobre os riscos enfrentados com o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, os quais comprometem a independência da Justiça e engrossam a ameaça aos direitos previstos com a pretendida reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, completou o presidente da ATEP, referindo-se aos Projetos de Emenda Constitucional (PECs) 62/2015 e 241/2016 e ao Projeto de Lei 280/2016.

ABRAT e ATEP emitem nota em defesa da JT A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a ATEP-PA e demais associações de advogados de vários estados divulgaram uma nota pública em repúdio ao corte determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 para a Justiça do Trabalho. A nota, publicada no dia 15 de fevereiro de 2016, reitera o comprometimento que o corte impõe ao funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista justamente no período histórico em que se registra o aumento do desemprego em virtude da crise econômica nacional. A nota alerta sobre as mudanças já adotadas pelos tribunais trabalhistas, como a suspensão de nomeações de novos servidores e juízes, a paralisação de construções, reformas e locações de imóveis para o funcionamento de unidades judiciárias e a alteração de horário de atendimento ao jurisdicionado. Leia a nota na íntegra: “A advocacia trabalhista, organizada nacionalmente em 26 entidades estaduais associadas à Abrat, vem a público reiterar sua indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016, que compromete sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista. Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos tribunais do trabalho. Os tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado. As metas administrativas dos tribunais sofrerão sensíveis alterações, atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que se encontram em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio igualmente serão paralisadas. Cumpre ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária. A advocacia trabalhista se insurgiu contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinadas ao Poder Judiciário, pois já vislumbrava os reflexos que o corte acarretaria às necessidades jurisdicionais da população. Nenhuma economia justifica a redução no horário de atendimento ao cidadão que necessita da Justiça funcionando em horário integral. Não concebemos que os gastos com iluminação sejam pretexto para reduzir o acesso à justiça, sacrificando os hipossuficientes e a advocacia, impondo a nós o custo social da medida, determinando aos mesmos de sempre uma justiça mais lenta e menos efetiva. As entidades de advogados vêm a público registrar seu protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, e pugnar pela manutenção no horário de atendimento forense ao jurisdicionado e advogados.”

Advogados tiveram cursos sobre o novo CPC no processo do trabalho

Uma parceria de peso entre a Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa) e a Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pará (OAB-Pa) possibilitou a realização do mini curso “Impactos do novo CPC no processo do trabalho: teoria e prática”. Ainda, uma série de palestras sobre as principais alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil foram ofertadas com descontos para associados da ATEP. “Buscando dar continuidade ao constante aprimoramento na capacitação dos advogados trabalhistas, a ATEP firmou convênio com a ESA e obteve desconto no Curso de Novo CPC para os associados”, explicou o presidente da ATEP, André Serrão. As aulas do mini curso foram ministradas nos dias 09 e 10 de junho de 2015, pelo professor Doutor Ney Maranhão, que é juiz do Trabalho e leciona na Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele abordou os temas “Processo do trabalho: compreensão dos processos legais para a incidência subsidiária/supletiva do NCPC”; “NCPC e o processo do trabalho: o que se aplica e o que não se aplica”; “Tutela provisória: antecipada, cautelar e de evidência- compreensão teórica e aplicação prática”; e”Instrução Normativa 39/2016 do TST e Enunciados científicos já emitidos sobre o tema”. E nos dias 18 de abril e 31 de maio daquele ano, aconteceram as palestras com diversos temas, como: “Normas fundamentais”, “Defesas”, “Recursos aos tribunais superiores”, “Recursos aos tribunais Inferiores”, “Tutela provisória”, “Teoria geral da execução”, “Condições da ação e pressupostos processuais”, Sentença e coisa julgada”, Teoria dos recursos”, “Prova e teoria”, “Julgamentos liminares”, “Extinção do processo”, Teoria dos precedentes”, “A fazenda pública e o processo coletivo”, “Repercussão do CPC nas ações coletivas”, “Incidência de resolução de demandas repetitivas”, “Equivalentes recursais no novo CPC” e “Sentença e coisa julgada”, entre outros.

Diretor do Fórum de Belém recebe a ATEP No dia 07 de agosto de 2015, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará-ATEP, André Serrão, e o vice-presidente Alan Batista, reuniram-se com o diretor do fórum trabalhista de Belém-PA, Dr. Antônio Oldemar. A ATEP apresentou ao magistrado uma lista de pontos colhidos junto aos advogados trabalhistas. Na reunião, eles debateram encaminhamentos capazes de trazer melhorias no atendimento de jurisdicionados e advogados. Ao final foi reiterada a disposição em trabalhar conjuntamente. 33

Advogados de Parauapebas debatem Lesões Coletivas aos Trabalhadores O Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, por meio da sua Corregedoria, promoveu, com o apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP-Pa), a audiência pública sobre “Lesões Coletivas de Trabalho”. O evento aconteceu nos dias 31 de março e 1o de abril de 2016, no auditório da Câmara de Vereadores. O evento debateu amplamente o instituto jurídico das “horas in itinere” com a participação de advogados, sindicatos e magistrados. A ATEP foi representada pelo presidente da Subseção de Parauapebas, Rubens Moraes, e pelo conselheiro estadual e presidente de honra da Subseção de Parauapebas, João Carlos Batista. “Destaco a satisfação da ATEP com a iniciativa do TRT 8 de realizar a audiência in loco. Enfatizo a importância de ter sido chamada a Prefeitura Municipal de Parauapebas para o debate, haja vista o tema envolver transporte público e consequentemente mobilidade urbana”, observou João Batista. Rubens Moraes acrescentou ao debate peculiaridades da realidade local, abordando questões relevantes a fim de dirimir a problemática das horas in itinere. A sessão foi presidida pelo corregedor do TRT 8, desembargador Gabriel Napoleão Veloso.Também fizeram parte da mesa, o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região (AMATRA 8), juiz Pedro Tourinho Tupinambá; o diretor do Fórum Trabalhista de Parauapebas, juiz Andrey Gouveia; a representante do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Parauapebas, Deivid Benasor. O corregedor do tribunal, que conduziu a sessão, disse que as audiências públicas visam coletar subsídios à uniformização da jurisprudência acerca dos temas abordados, em virtude de incidentes de uniformização de jurisprudência em trâmite perante o TRT 8.

SEJA UM ASSOCIADO ATEP E TENHA VANTAGENS ESPECIAIS DESCONTOS DE 10% NA MENSALIDADE NA LEVITARE PILATES DESCONTOS EXCLUSIVOS NOS ESTACIONAMENTOS RODA PARKING DESCONTOS NA PÓS GRADUAÇÃO DA UNAMA VANTAGENS NA MATRÍCULA NA REDE DE ACADEMIA FAST FIT E MUITO MAIS!

Acesse nosso site e associe-se agora mesmo:

ateppara.com