DICIONÁRIO BÁSICO DO SERVIÇO SOCIAL

FILIPE DE FREITAS LEAL

VOCABULÁRIO ´

BÁSICO SERVICO SOCIAL .

TERMOS TÉCNICOS PARA A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

3ª Edição De acordo com a nova reforma ortográfica da língua portuguesa

Leal, Filipe de Freitas S337

Dicionário Básico do Serviço Social – Termos Técnicos para a Intervenção Profissional. Filipe de Freitas Leal. – São Paulo: Gen, 2018. ISBN-13: 978-85917085-1-2 ISBN-10: 153 pág. Terminologia técnica e específica no âmbito do Serviço Social com abordagem própria para a intervenção Social. CDD: 340.03 CDU: 34 (038)

Edição, Paginação e Capa Filipe de Freitas Leal Conselho Editorial Dr. Adriano Arnaldo Oliveira de Paula Hermes V. Guerreiro José Edgar Amorim Mizabel de Abreu Derzi

Produtora Editorial Roseli Carlos Oliveira Pinto Diagramação Know-how Editoração Revisão Técnica Elaine Maria Durigam

Depósito Legal: M-14086-2018 BISAC: Reference / Dictionary / Social Work

Esta obra está protegida legalmente por direitos de autor, estando vedada a sua reprodução, no todo ou em parte, por quaisquer meios sem a prévia autorização por escrito do autor, do editor ou da editora.

SUMÁRIO

Prefácio.............................................................................................................................................................................................21 Introdução......................................................................................................................................................................................23 Abandono................................................................................................................................................................................26 Abono Abordagem Abordagem de Rua Abrangência Territorial Abrigamento Abrigo.........................................................................................................................................................................................27 Abuso Sexual Ação Ação Coletiva Ação Socioassistencial Ação Profissional Ação Social Accountability....................................................................................................................................................................28 Acessibilidade Acesso Acolhida Acolhimento Acomodação........................................................................................................................................................................29 Acompanhamento Acompanhamento Técnico-Metodológico dos Serviços Acumulação Administração de Serviços Sociais Adoção Agente de Mudança.....................................................................................................................................................30 Agentes Sociais Agressão Agrupamento Ajuda Albergamento Albergue Alienação Ambiente de Trabalho..............................................................................................................................................31 Ambiente Familiar Ambiente Social Amoral Amostragem Análise Análise de Conteúdo

SUMÁRIO

Análise Diagnóstica Análise Social...................................................................................................................................................................32 Animação Sociocultural Antecedentes do Caso Antropocentrismo Apoio Domiciliário Apoio Social Apoio Socioeconômico...........................................................................................................................................33 Aprendizagem Social Assistência Social Assistencialismo Assistente Social.............................................................................................................................................................34 Assistente Social Polivalente Atendimento Domiciliar Atendimento Integral Institucional Atendimento Psicossocial Atendimento Socioassistencial.......................................................................................................................35 Atendimento Socioeducativo Atitude Não-Preconceituosa Atividades Ato Infracional Ator Social.............................................................................................................................................................................36 Atribuições Auditoria Social Autoajuda Autodeterminação do Usuário Autogestão Autonomia Auxílio Social....................................................................................................................................................................37 Avaliação Baixa Qualificação Profissional....................................................................................................................38 Bem-Estar Bem-Estar Social Beneficência Benefícios Assistenciais Benefícios Eventuais Benefício de Prestação Continuada – BPC.......................................................................................39 Bolsões de Pobreza......................................................................................................................................................40 Burguesia Busca Ativa Cadastro Único (CadÚnico) ..............................................................................................................................41 Campanhas

SUMÁRIO

Campo de Intervenção..............................................................................................................................................42 Capital Capitalismo Caráter Social Caridade Casa de Passagem (de acolhida) Casa-Lar Cenário Centro da Juventude Centro de Atendimento à Criança e Adolescente Centro de Atendimento para a Pessoa com Deficiência....................................................43 Centro de Atendimento aos Adolescentes Autores de Ato Infracional Centro de Convivência Centro de Geração de Trabalho e de Renda/Profissionalizante Centro de Juventude Centro de Múltiplo Uso Centro-Dia para Idosos Cidadania Circular Classes Sociais..................................................................................................................................................................44 Classista Clientelismo Coeficiente de GINI COEGEMAS Coesão Social Cofinanciamento COGEMAS...........................................................................................................................................................................45 Coletividade Comando Único da Assistência Social Comissão Intergestores Bipartite – CIB Comissão Intergestores Tripartite – CIT Comunidade Comunismo Concepção Materialista.da História.........................................................................................................46 Conferências de Assistência Social CONGEMAS Consciência Crítica Consciência de Classe Conselho Municipal de Assistência Social.......................................................................................47 Conselho Tutelar Conselhos de Assistência Social Contrato de Acompanhamento

SUMÁRIO

Controle Social Convivência Familiar e Comunitária.......................................................................................................48 Convivência Social Precária CRAS CREAS.......................................................................................................................................................................................49 Critérios de Partilha Defesa de Direitos.........................................................................................................................................................50 Defesa Socioinstitucional Deficiência Física Deficiência Mental Deficiência Múltipla Deficiência Permanente Deficiência Sensorial Demanda Demanda Potencial para Atendimento Democracia Democracia Participativa......................................................................................................................................51 Dependência Desajuste Social Descentralização Desenvolvimento Desenvolvimento Comunitário Desenvolvimento Humano Desenvolvimento Social........................................................................................................................................52 Desenvolvimento Sustentável Desigualdade Deslocados.............................................................................................................................................................................53 Desumanização Diagnóstico Diagnóstico Participativo Diagnóstico Social Dialética Diário de Campo Diferenciação Social...................................................................................................................................................54 Dinâmica Social Direitos Humanos Direitos Socioassistenciais Diretriz.......................................................................................................................................................................................55 Discriminação....................................................................................................................................................................56 Dogmatismo Dominação Efetividade.............................................................................................................................................................................57

SUMÁRIO

Eficácia Eficiência Egressos do Sistema Prisional Elaboração de Projetos Empirismo Empoderamento...............................................................................................................................................................58 Empreendedorismo Social Empregado Assalariado Encaminhamento Entidade de Assistência Social Entrevista.................................................................................................................................................................................59 Equidade Equilíbrio Social Equipamento Social Estado1 Estado2........................................................................................................................................................................................60 Estado (Concepção Marxista) Estado de Bem-Estar Estado Laico Estado Novo Estágio Supervisionado Estatuto......................................................................................................................................................................................61 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Estereótipo Estratégia Estrutura Familiar Estudo de Avaliabilidade Estudo de Caso..................................................................................................................................................................62 Estudo de Custos Estudo Social Ética Ética Profissional Etnocentrismo Etnocídio Evasão Escolar Evidência Social..............................................................................................................................................................63 Evolucionismo Etapismo Exclusão Social Exercício Profissional Execução Exploração Exploração Sexual

SUMÁRIO

Facilitador...............................................................................................................................................................................64 Família Família Acolhedora Família Composta Família Comunitária Família Extensa ou Tradicional Família Homoparental............................................................................................................................................65 Família Nuclear Família Parental ou Monoparental Família Substituta Fenômeno Fenômeno Social Fetichismo Filantropia Filosofia da Práxis Forças Sociais Fordismo..................................................................................................................................................................................66 Formação Econômico-Social Força de Trabalho Forças Produtivas Formulário Fórum Nacional de Assistência Social..................................................................................................67 Funcionalismo Funções da Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Gênero.........................................................................................................................................................................................68 Gênese do Caso Social Gestão Gestão da Informação Gestão de Documentos Gestão de Pessoas Gestão da Política de Assistência Social Gestão do Conhecimento......................................................................................................................................69 Gestão do Trabalho no SUAS Gestão Participativa.....................................................................................................................................................70 Gestão Pública...................................................................................................................................................................71 Gestão Social Globalização Grupo Grupo de Controle Grupo de Interesse Grupo de Pertencimento.........................................................................................................................................72

SUMÁRIO

Grupo de Pressão Grupo de Referência Grupo Focal Grupo Local Grupo Marginal Grupo Social Grupos Vulneráveis Habilidades Sociais......................................................................................................................................................73 Habilitação e Reabilitação das Pessoas com Deficiência Habilitação Profissional de Pessoas com Deficiência Handicap Hegemonia Herança Social Hierarquia Histórico Clínico Histórico de Caso...........................................................................................................................................................74 Humanismo Ideário.........................................................................................................................................................................................75 Identidade Cultural Identidade Estigmatizada Identidade Profissional Ideologia Idoso Igualdade..................................................................................................................................................................................76 Igualdade de Gênero Igualdade Racial Igualdade Social Imaginário Social...........................................................................................................................................................77 Impacto Impacto Social Imperialismo Implementação Inadaptação Incapacidade........................................................................................................................................................................78 Inclusão Inclusão Digital Inclusão Produtiva Inclusão Social Indicador..................................................................................................................................................................................79 Indicador Social Índice Índice de Assistência Social – IAS

SUMÁRIO

Índice de Desenvolvimento Humano – IDH Índice Futuridade Índice de Gestão Descentralizada – IGD Índice SUAS........................................................................................................................................................................80 Indigente Individualidade Individualismo Indivíduo Indução Inércia Social Inferência Informação Confidencial Informe Social Infraestrutura Social....................................................................................................................................................81 Inquietação Social Insalubre Instabilidade Social Instituição Instituições Sociais Instrução de Serviço Instrução Normativa Instrumentos de Gestão Integração Social............................................................................................................................................................82 Interacionismo Simbólico Interdependência Interpretação de Resultados Interrelação Interdisciplinaridade Intersetorialidade Interface Intervenção Social Investigação..........................................................................................................................................................................83 Investigação-Ação Participativa Investigação Social Jovem...........................................................................................................................................................................................84 Juizado da Infância e da Juventude - JIJ Juízo Judicialização da Políticas Sociais Juventudes Justiça Social Lar...................................................................................................................................................................................................86 Lar AdotivoFamília Adotiva

SUMÁRIO

Lar de Guarda Lar SubstitutoFamília Substituta Latinfúndio Legislação Social Lei Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO..............................................................................................87 Lei de Parcerias Lei Orçamentária Anual – LOA Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Liberalismo Liberdade Liberdade Liberdade Civil Liberdade de Expressão..........................................................................................................................................88 Liberdade Moral Liberdade Política Liberdade Religiosa Linha de Ação Luta de Classes Mais-Valia..............................................................................................................................................................................89 Mais-Valia Absoluta Mais-Valia Relativa Manifestação Mão de Obra Mapa Conceitual.............................................................................................................................................................90 Marco de Referência Marginalidade – Marginalização Social Marxismo-Marxiano-Marxista Materialismo Matriarcado Matricialidade Sociofamiliar............................................................................................................................91 Mecanismo de Defesa Mediação Mediação Familiar Mediação Social Medidas de Proteção Medidas Socioeducativas Meio Social...........................................................................................................................................................................92 Menos-Valia Mercadoria Mercantilismo....................................................................................................................................................................93 Método

SUMÁRIO

Método Básico Métodos Clássicos do Serviço Social Método de Caso Método de Comunidade.........................................................................................................................................94 Método de Grupo Método de Intervenção Método de Intervenção Direta Método Dialético Metodologia.........................................................................................................................................................................95 Metodologia do Serviço Social Migração Migrante Militante Mínimos Sociais Ministério Público Mobilidade Social Mobilização Social.......................................................................................................................................................96 Modelo Modelo Clássico Modernização Modernidade Capitalista Modo de Produção Monitoramento e Avaliação...............................................................................................................................97 Moral Moralizar Mortalidade Infantil Movimento Social Município Sustentável..............................................................................................................................................98 Natalidade...............................................................................................................................................................................99 Necessidade Necessidades Básicas Necessidades Culturais Necessidades Econômicas Necessidades Espirituais ou Religiosas Necessidades Humanas Necessidades Políticas..........................................................................................................................................100 Necessidades Públicas Necessidades Sentidas Necessidades Sociais Necessitado Negligência Neoliberalismo

SUMÁRIO

Norma Operacional Básica - NOB-SUAS.....................................................................................101 Nível Operativo Nível Profissional Nível Social Nível de Subsistência Nível de Vida Norma Norma Jurídica Norma Moral Normas Sociais Objetividade.....................................................................................................................................................................102 Observação Objeto de Conhecimento Objeto de Intervenção do Trabalho Social Ocupação Oficinas Oficina Cultural............................................................................................................................................................103 Oficinas de Convivência Oficinas de Reflexão Opinião Pública Orçamento Público Ordem Ordem Pública Ordem Social Organização Organização da Caridade...................................................................................................................................104 Organização Comunitária Organização Não Governamental – ONG Organização Social Órgão Gestor da Assistência Social Orientação...........................................................................................................................................................................105 Orientação Profissional Orientador Social Voluntário Pacto Social.......................................................................................................................................................................106 Padrão Básico de Inclusão Padrão de Desempenho Palestra Paradigma Parceria Público – Privado Parecer Parecer Social.................................................................................................................................................................107 Participação Social

SUMÁRIO

Paternalismo Patriarcado Pauperismo – Pobreza Penúria Pernoitar Perícia Social Personalidade..................................................................................................................................................................108 Pessoa com Deficiência Planejamento Planejamento na Assistência Social Plano Plano de Assistência Social Plantão Social.................................................................................................................................................................109 Pluralismo Política Política Cultural Política Social Política Pública.............................................................................................................................................................110 Políticas Sociais Básicas População Populismo Posição Social Positivismo Potencialiadades...........................................................................................................................................................111 Povo Pragmatismo Prática Prática de Atos Infracionais............................................................................................................................112 Práxis Prática Social Pré-Juizo Social Pressão Social Prevenção Problema Problema Social Problemática.....................................................................................................................................................................113 Processo Processo de Ajuda Processo de Mediação Processo Metodológico Processo de Socialização Processo de Trabalho

SUMÁRIO

Processo Étnico.............................................................................................................................................................114 Processos Grupais Processo Social Produção-Mercado-Consumo Programa Programa Bolsa Família - PBF Programas de Serviço Social.........................................................................................................................115 Projetos Proletariado Promoção Social Prostituição........................................................................................................................................................................116 Proteção Social Proteção Social Básica - PSB Proteção Social Especial - PSE PSE Média Complexidade PSE Alta Complexidade Psicossocial.......................................................................................................................................................................117 Psicoterapia de Grupo Psicoterapia Familiar Qualidade de Vida.....................................................................................................................................................118 Questão Social Racismo.................................................................................................................................................................................119 Reabilitação de Pessoas com Deficiência Reabilitação Social Readaptação Social Realidade Social Reconceituação do Serviço Social..........................................................................................................120 Recursos Recursos Comunitários Recursos Humanos Recursos Institucionais Rede de Proteção Rede de Proteção Socioassistencial Rede Socioassistencial Reeducação Referencial Teórico Reforma Agrária..........................................................................................................................................................121 Reforma Social Reformismo Regime Registros Regulação

SUMÁRIO

Regulamentação Reinserção Social Relações Profissionais Relações Sociais de Produção Relatório Social............................................................................................................................................................122 Renda Ressocialização Renda Per Capita Repressão Repressão Social Reprodução Social Requerente Residência Social........................................................................................................................................................123 Responsabilidade Social Reunião Revoluções Burguesas Revolução Industrial Revolução Pós-Industrial Revolução Socialista Risco Pessoal e Social Salário......................................................................................................................................................................................125 Sanção Social Saneamento Básico Precário Saúde Mental Secular Seguranças Básicas da Política de Assistência Social Seguridade SocialSegurança Social........................................................................................................................126 Seguro Social Segregação Senso Comum Serviço Interno de Informação Serviços Públicos Serviço Social Serviços Sociais............................................................................................................................................................127 Serviços Sociais Polivalentes Serviços Sociais Setoriais Serviços Socioassistenciais Serviços Socioassistenciais.............................................................................................................................128 Sigilo Profissional Sindicato Sistema de Monitoramento e Avaliação na Assistência Social Sistema Social

SUMÁRIO

Sistema Único de Assistência Social – SUAS Situação de Risco Social....................................................................................................................................129 Situação Social Soberania Sociabilidade Social Social-Democracia Socialismo Socialização Sociedade Civil.............................................................................................................................................................130 Sociedade de Consumo Socioterapia Solidariedade Somatizar Sondagem Standard.Padrão de Vida Statu quo Status Subdesenvolvimento Subjacente Submoradia.Cortiço - Favela Subordinado......................................................................................................................................................................131 Subsídio Subúrbios Sufrágio Supervisão Survey Survey Social Sustentabilidade Tabulação............................................................................................................................................................................133 Tática Taxativo Técnica Técnica grupal Técnica Social Técnico Tecnologia Tecnologia Social Teleologia............................................................................................................................................................................134 Temperamento Tensão Social Teocentrismo

SUMÁRIO

Teologia da Libertação Teoria Teoria da Dependência Terapia Terapia Familiar Terapia Social.................................................................................................................................................................135 Terceiro Setor Territorialização Território Tese Tipo Tipo Ideal de Max Weber Tipologia..............................................................................................................................................................................136 Tipos Funcionais Tipos Psicológicos Totalitarismo Toyotismo Trabalhador Autônomo Trabalho Trabalho Abstrato.......................................................................................................................................................137 Trabalho Aprendiz Trabalho de Campo Trabalho em Equipe Trabalho Infantil Trabalho Não-Assalariado Trabalho Protegido Tradição Tradicionalismo............................................................................................................................................................138 Tráfico de Drogas Transferência de Renda Transformação Transgressão Transtorno Mental Tratamento Acompanhamento Social Unidade Administrativa......................................................................................................................................139 Unidade Social Unilateral Universalidade Usos Sociais Usuário Utilidade Utilitarismo

SUMÁRIO

Utopia Utópico Valor..........................................................................................................................................................................................141 Valor de Cambio/Troca Valor de Uso Valores Variável Vigilância Socioassistencial Vínculo...................................................................................................................................................................................142 Vínculo Familiar e Comunitário Violação de Direitos Violência Violência doméstica Violência Estrutural Violação dos Direitos Sociais Visita Domiciliar Visitador Social Visita Institucional....................................................................................................................................................143 Voluntariado Voluntário Vulnerabilidade Vulnerabilidade Social Xenofobia............................................................................................................................................................................145 Zona de Deterioração.............................................................................................................................................146 Zona de Influência Bibliografia........................................................................................................................................................................148

PREFÁCIO

UM DICIONÁRIO DIFERENTE Compartilhar uma terminologia específica sobre a história, as teorias, os modelos ou as técnicas determinam o léxico próprio que o Serviço Social vem adquirindo ao longo de sua história. Nossa linguagem comum nos une, nos identifica, serve para nos expressar, criar, convencer e divulgar o conjunto de conhecimentos da profissão e a disciplina. Nós o utilizamos normalmente para marcar o caminho por onde transcorrem nossas responsabilidades, e nos une para reunir um acervo teórico e prático que deixaremos para as próximas gerações de Assistentes Sociais. O Dicionário Básico do Serviço Social – Termos Técnicos para a Intervenção Profissional consolida nossa área de conhecimento porque reúne todos os requisitos para se converter em um referente crucial da linguagem e dos conteúdos da profissão, onde os leitores encontrarão um conjunto de termos organizados e aplicados no âmbito do Serviço Social e inter-relacionadas no campo das Ciências Sociais. É um livro imprescindível para pesquisadores, profissionais atuantes em todos os âmbitos do Serviço Social e acadêmicos, que devem conhecer, analisar e estudar. Cada um dos termos destina-se a ser um texto claro e objetivo, essencial de consulta e debate nas várias áreas propostas, e sem dúvida, os leitores irão consultá-lo novamente sempre que tiverem alguma dúvida ou incerteza acadêmica ou profissional.

Filipe de Freitas Leal São Paulo, Agosto de 2018

INTRODUÇÃO

UMA OBRA DE REFERÊNCIA A necessidade de escrever um dicionário de termos técnicos para intervenção social, surgiu na faculdade quando iniciei meus estudos em Serviço Social. Pretendia, assim, auxiliar não somente os estudantes, mas também os estagiários, voluntários, profissionais já graduados e a todos os interessados que atuam ou queiram vir a atuar no Serviço Social, a conhecer a terminologia técnica e os conceitos fundamentais que orientam o trabalho na intervenção Social. Trata-se de um dicionário completo que procura ir além da terminologia sociológica, focado na práxis do Serviço Social, uma obra de referência para a descoberta do universo interdisciplinar do Serviço social em algumas de suas múltiplas partes, auxiliando seus processos de formação. A realização deste trabalho constitui um esforço intelectual de primeira linha, com o objetivo de contribuir com a consolidação da terminologia em torno dos conceitos-chave, teorias, modelos, referentes históricos fundamentais, que moldaram e definem o Serviço Social como profissão e disciplina. A diversidade de termos que permeiam os debates sobre Serviço Social e suas origens foi tornando evidente a nossa necessidade de compartilhar referenciais sobre os vários sentidos que os termos podem assumir. A oportunidade de reunir, em uma única obra, um guia completo e atualizado de termos e temas que ganham novos significados será de grande ajuda para profissionais, estudantes, interessados e envolvidos com a profissão, já que seu conteúdo traz um extenso vocabulário, além de expressões cotidianamente utilizadas no âmbito do Serviço Social. A ideia de desenvolver um dicionário na esfera do Serviço Social é uma iniciativa para que se continue aprofundando e trocando ideias que nos permitam fixar alguns conceitos-chave, que nos possibilitem entender novos conceitos que surgiram ao ritmo das mudanças que ocorrem no contexto atual e que tornem mais fácil para nós compartilhar uma linguagem comum, tão necessária para estabelecer alianças e redes de trabalho conjunto. Este conjunto termos oferecem um reflexo fiel da realidade da profissão e da disciplina. Isso permite três objetivos complementares:

INTRODUÇÃO

1. Oferece à população em geral um conhecimento do que são os Assistentes Sociais e o que eles fazem; 2. Fornece informações suficientes aos alunos que começam a apreender e aprender sobre o Serviço Social e que lhes permite aprofundar os conhecimentos na área, permitindo que eles conheçam outras dimensões do Serviço Social que vão além do campo específico em que o professor é especialista. 3. Em relação aos profissionais, o dicionário é oferecido como um material de referência rápida de termos, conceitos, teorias, instrumentos e técnicas que eles precisam em sua prática profissional, ajudando-os na precisão e rigor que isso requer. É um livro de referência, acreditamos que é obrigatório para todos os profissionais e estudantes que terão a possibilidade para aprofundar seu conhecimento sobre os termos propostos. Partimos com uma lista inicial de 694 términos que respondem ao passado, ao presente e também ao futuro do Serviço Social, na medida em que incorpora vozes de espaços de ação que, embora tenham um desenvolvimento incipiente no Serviço Social, apresentam grande perspectivas para o futuro, como espaços para a realização profissional. Trata-se de uma “singela” contribuição, espero que suscite o interesse de estudantes e profissionais que queiram aprofundar seus conhecimentos sobre a profissão e sobre a disciplina que escolheram através do presente trabalho que vos é dedicado!

Filipe de Freitas Leal São Paulo, Agosto de 2018

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Abandono

Abrigamento

A Abandono. Condição em que o indivíduo se encontra com ausência ou ruptura de vínculos afetivos, sociais ou familiares - caracterizado por situação de desamparo - sendo violado seu direito à convivência familiar e comunitária.

de sua família é uma forma de abordagem.

Abordagem de Rua. É o atendimento que busca estabelecer contato direto da equipe de assistência social com pessoas em situação de rua, a fim de conhecer as condições em que estas pessoas vivem e consAbono. Abono representa um benefício desti- truir uma proposta de saída definitiva nado a uma pessoa ou entidade que te- das ruas. nha direitos adquiridos sobre o mesmo. Na maioria das vezes este benefí- Abrangência Territorial. cio é dado em forma monetária. Entre- Corresponde à área geográfica em que tanto, ele pode também ser ofertado de se identifica um dado fenômeno social, bem como a dimensão e definiforma social, comercial ou política. ção do público a ser atendido pelos serviços socioassistenciais. Abordagem. Técnica pela qual o Assistente Social Os serviços são definidos de acordo aproxima-se do usuário em situação com as seguintes abrangências: de vulnerabilidade e risco social, a fim • Local: serviços que atendem o púde obter as informações fundamentais blico de uma comunidade ou unidade para poder dar início à intervenção soterritorial de intervenção; cial, com vista a inseri-lo ou reinserilo na rede de serviços socioassisten- • Regional: serviços que atendem o público da região administrativa onde ciais. Entende-se também por abordagem, o o serviço está implantado; contato, por iniciativa do técnico a • Municipal: serviços que atendem o pessoas e populações em risco ou vul- público de todo município. nerabilidade social. A abordagem pode se dar mediante solicitação da soci- Abrigamento. edade ou através de busca ativa dos Ação protetiva que tem por objetivo serviços. A visita domiciliar, que ob- resguardar os usuários de situações de jetiva estudar à realidade socioeconô- risco circunstancial, conjuntural, geomica e psicossocial do usuário, e tam- lógico, oferecendo abrigo temporário. 26

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Abrigo

Ação Social

Abrigo. Equipamento social que procura apoiar pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social com o objetivo de restabelecer e reconstituir vínculos e autonomia. Em geral o abrigo destina-se a dar resposta à perda de habitação, quer provocada por fenômenos naturais ou por outros motivos de ordem social, tendo tempo limite de permanência, mantendo assim sua característica de provisório, permitindo ao indivíduo o tempo mínimo necessário para sua reabilitação. No caso de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de uma medida de proteção provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade. São também denominados de abrigos as residências especiais para vítimas de violência doméstica, que ficam ao abrigo da justiça e a salvo dos seus agressores.

mico, etc. Ação Coletiva. Expressão intimamente relacionada a comportamentos de massas. Refere-se à ação empreendida de maneira espontânea por um grupo numeroso de pessoas que intervêm através de movimentos, mobilizações, marchas, manifestações, assembleias populares, com o propósito de transformar uma dada situação. Ação Socioassistencial. Compreende os programas, projetos, serviços e concessão de benefícios da assistência social.

Ação Profissional. Conjunto de atividades realizadas por um profissional, neste caso, pelo Assistente Social, respondendo à metodologia e princípios do Serviço Social baseado no objeto de intervenção. Consiste em ajudar os indivíduos a analisar em que sentido eles querem se modificar ou contribuir para as mudanças da sociedade, para formular ideias e colaborar nas relações que os Abuso Sexual. Considera-se como abuso sexual todo levam à satisfação de suas necessidatipo de contato sexualizado, desde fa- des. las eróticas ou sensuais e exposição da criança a material pornográfico, até o Ação Social. estupro seguido ou não de morte. Den- É um conceito que tem diferentes sentro deste vasto espectro incluem-se as tidos, normalmente confunde-se com carícias íntimas, relações orais, anais, outros termos e conceitos como intervaginais com penetração ou não, além venção social, solidariedade social e de voyeurismo e exibicionismo, entre até com política social. No entanto, a ação social refere-se à intervenção sooutros. cial que pode ocorrer em variados âmbitos, podendo definir-se como o conAção. Comportamento intencional que en- junto de instrumentos e meios que vivolve o fazer ou agir. Efeito ou resul- sam à intervenção social pela preventado do fazer para alcançar um obje- ção, acompanhamento e reinserção, tivo político, social, cultural ou econô- obedecendo a procedimentos normati27

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Accountability

Acolhimento

tivos e cumprindo com objetivos estipulados pelos organismos públicos e patentes nas políticas sociais. Podemos também aludir a ação social como um conjunto articulado de agentes, ou rede formada por equipamentos sociais públicos ou privados, bem como de recursos humanos, materiais e financeiros, que através de métodos e técnicas específicas, sejam postas a serviço da comunidade visando dar respostas às necessidades sociais, permitindo a inclusão das populações alvo e garantir a prevenção, o acompanhamento social e psicossocial das pessoas, famílias, grupos ou comunidades que apresentem algum grau de vulnerabilidade social. É constituído principalmente por atividades relacionadas à educação, legislação social, saúde, trabalho, indústria, assistência pública, recreação, educação social, prevenção de crime e assimilação intercultural, entre outros.

com os direitos humanos pela promoção da mobilidade das pessoas portadoras de deficiência no sentido de permitir a sua inclusão social, bem como a melhoria na qualidade de vida dessa população e garantir as condições adequadas no que concerne à habitabilidade, socialização e inclusão pelo exercício de uma profissão, através de políticas sociais e mecanismos normativos que promovam a acessibilidade, o deslocamento, tanto pela adequação de meios de transporte, como pelo acesso a locais públicos e privados, na divulgação de mecanismos de leitura em braile, bem como na linguagem gestual para pessoas com deficiência auditiva. Acesso. Ingresso ou entrada nos serviços públicos.

Acolhida. Princípio básico de um atendimento Accountability. humanizado em que são considerados Sem uma tradução definitiva para o os seguintes aspectos: ética do trabaportuguês, o termo accountability re- lhador social, condições institucionais fere-se à cultura de cobrança, por par- para a realização do atendimento e te dos cidadãos, e de prestação de con- comprometimento com a busca da retas por parte do agente público de suas solutividade. ações; tem correspondência com o terAcolhimento. mo transparência. Recepção do usuário que efetua o peAcessibilidade. dido de ajuda a um técnico ou quando Capacidade de oferecer e garantir aos é encaminhado por via interinstituciocidadãos as respostas sociais de que nal, é o atendimento propriamente dito necessitem, disponibilizando-as pela e ao mesmo tempo o ponto de partida distribuição equitativa de bens e servi- do processo de intervenção, pelo qual ços, bem como pela informação e di- deve ser tido com primordial imporvulgação de iniciativas sociais, atra- tância no processo interventivo. vés de diversos meios, tais como os in- O acolhimento também está relacioformáticos, eliminando assim os obs- nado com a recepção ou acolhida do usuário no contexto familiar ou institáculos de ordem física e geográfica. A acessibilidade relaciona-se também tucional, quer se trate de acolhimento 28

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Acomodação

Adoção

para crianças, adolescentes ou idosos.

cial e demais políticas públicas.

Acomodação. No sentido pertinente ao Serviço Social, refere-se à acomodação do usuário à problemática que está inserido, quer seja no sentido psíquico, social, cultural, econômico etc., que o impedem de procurar uma solução para a situação. Aqui temos algo que parece confundir-se com conformismo, mas pode ser visto como uma incapacidade de ação e sensação de impotência tanto em compreender como em reagir sobre a própria problemática.

Acompanhamento..Técnico-Metodológico dos Serviços. Procedimento realizado por equipes técnicas da SMAAS junto aos serviços socioassistenciais, com a finalidade de monitorar a eficácia qualitativa das normas e diretrizes metodológicas em relação aos objetivos desses serviços, para proposição de possíveis ajustes no decorrer do processo de trabalho.

Acumulação. Reinversão do mais-valor no processo produtivo, com aumento da escala Acompanhamento. de produção. Caracteriza-se pela cenMétodo e procedimento que faz parte tralização dos capitais e pela concenda atividade do Assistente Social no tração do mais-valor. A acumulação é processo de intervenção de indivídu- uma reprodução ampliada do capital. os, famílias e grupos, sendo também uma ferramenta pela qual é prestado Administração de Serviços Sociais. ao usuário um apoio continuado, no Atividades realizadas pra determinar, qual se obtém as informações necessá- organizar.ou.implementar.todas.as.arias sobre a problemática envolvente, ações que têm, ou que tenham a ver inicialmente apresentada pelo usuário com a realização de programas/projeou pela família do mesmo. O acompa- jetos para fornecer serviços sociais. nhamento direto visa entre outras finalidades, resolver o problema através Adoção. do afastamento dos riscos sociais, o Processo legal pelo qual uma criança empowerment do usuário na resolu- ou adolescente é adotado para que este ção da problemática inicial, permi- entre no seio de uma nova família. O tindo resultados plenos e evitando o artigo 227, parágrafo 6º da Constituiressurgimento dos problemas inicial- ção Federal estabelece que os filhos mente apresentados. havidos por adoção terão os mesmos O acompanhamento inclui outros pro- direitos e qualificações, sendo proibicedimentos como atendimento, enca- das quaisquer designações discriminaminhamento e atividades tais como: tórias relativas à filiação, portanto, • Visitas domiciliares e/ou institucio- seus direitos com relação à herança estão resguardados. nais, • Contatos com órgãos encaminhado- • Diferença entre Guarda e Adoção res, A guarda permite representar a cri• Organizações da rede socioassisten- ança judicial e civilmente e traz consi29

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