novembro de 2013 | Sicepot
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Governador assina decreto de emergência para recuperação de rodovias O governador Tarso Genro e o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, assinaram, em 17 de outubro, decreto de emergência para a recuperação de rodovias. O decreto possibilitará maior agilidade na execução dos projetos das obras, uma vez que permitirá a contratação na modalidade de dispensa de licitação, de empresas especializadas. As empresas contratadas atuarão unicamente nos trechos enquadrados como emergenciais pelos critérios técnicos estabelecidos pelos engenheiros do Daer. Os serviços previstos nas rodovias em situação de
emergência são: 1. Reparos localizados; 2. Recuperação de pavimentos e elementos de drenagem em segmentos críticos; 3. Recuperação de sinalização; 4. Projetos e serviços de engenharia. Para a contratação emergencial, o Daer vai elaborar uma planilha de serviços, com composição de custos e preços unitários, conforme tabela do órgão; utilizar soluções mais modernas para acelerar os procedimentos burocráticos e cumprir com a caracterização legal de emergência prevista na Lei de Licitações. As rodovias classificadas como emergenciais serão divididas em três lotes, con-
forme condição e volume de tráfego, começando pelos trechos mais críticos e de risco. O último lote será das rodovias cuja previsão de conservação, manutenção e recuperação (via Crema) já estava em curso e será antecipada. A classificação de emergencial tem prazo máximo de seis meses, podendo ser interrompida antecipadamente na medida em que os contratos oriundos de processos licitatórios receberem ordem de início. Acompanham a publicação do Decreto um conjunto de medidas de gestão envolvendo o Daer e a Seinfra, que inclui a antecipação de dois lotes do Crema para obras
em 320 quilômetros com licitação prevista para fevereiro de 2014; a instituição de um Grupo Especial de Licitações (Gelic) com servidores especializados para dar suporte e agilidade nas licitações, plano de obras e projetos de conservação; a contratação emergencial de 75 engenheiros até o final de novembro e constituição de uma Força-Tarefa para apressar projetos do Crema/ Conserva com prazo de conclusão previsto para fevereiro de 2014 e envio de Projeto de Lei de defesa judicial dos servidores do Daer no exercício de suas atribuições quando não agirem com dolo ou negligência.
Setor assume compromisso de atender às demandas do Executivo “Estamos prontos para responder
De um orçamento total de R$ 2,6 bilhões, previsto para o período 2010-2014, o governo do estado realizou até setembro deste ano um montante de R$ 722,9 milhões, segundo levantamento do AREOP. Os dados foram divulgados em reunião-almoço com o titular da Seinfra, João Victor Domingues. Na opinião de Athos Cordeiro, presidente da AREOP, trata-se de uma “injustiça” atribuir ao governador Tarso Genro a responsabilidade pelo atraso na execução de obras rodoviárias no âmbito do Daer. Isso porque, de acor-
do com o dirigente, tanto o governador como as Secretarias da Fazenda e do Planejamento se aplicaram na busca de financiamentos do BNDES e do Banco Mundial, tendo sido muito bem-sucedidos. “A grande dificuldade de nosso setor sempre foi lidar com a reduzida capacidade de investimento do estado”, afirmou. “O atual governo teve a competência de buscar recursos, mas, em contrapartida, não conseguiu efetivá-los por diversos motivos, por falta de gestão e eventualmente por falta de comprometimento de pessoas que integram o
a esse desafio lançado pela Seinfra e resolver os problemas de emergência, dada a grande experiência de nosso setor, responsável por mais de 32 mil km de obras em todo o Brasil”, diz Cordeiro.
governo, junto com outros entraves derivados da burocracia e dos órgãos de controle. O resultado disso é que todo o movimento feito em
busca de recursos não está acontecendo. Por isso, para nós é muito importante a posição do novo secretário da Seinfra”, acrescentou.