REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO "PAGAMENTO PREMIADO"
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 05.026979/2023
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: KOCH HIPERMERCADO S/A
Endereço: BAYER FILHO Número: 1695
Bairro: CENTRO Município: TIJUCAS UF: SC CEP:88200-000
CNPJ/MF nº: 02.831.172/0001-32
1.2 - Aderentes:
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: CELESTINO ESTACIO DA MAIA Número: 114 Complemento: LOTE PARQ. IND.
TREVO
Bairro: VOLTA REDONDA Município: ARAQUARI UF: SC CEP:89245-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0070-64 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: SANTOS DUMONT Número: 1170
Bairro: BOM RETIRO Município: JOINVILLE UF: SC CEP:89223-002
CNPJ/MF nº:02.831.172/0067-69 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: MARECHAL DEODORO DA FONSECA Número: 800
Bairro: NACOES Município: TIMBO UF: SC CEP:89120-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0038-24 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: GETULIO VARGAS Número: 817
Bairro: CENTRO Município: SAO JOAO BATISTA UF: SC CEP:88240-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0010-23 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: JOAO GUALBERTO SOARES Número: 980
Bairro: INGLESES DO RIO VERMELHO Município: FLORIANOPOLIS UF: SC CEP:88058-300
CNPJ/MF nº:02.831.172/0065-05 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: JOHANN OHF Número: 501
Bairro: AGUA VERDE Município: BLUMENAU UF: SC CEP:89042-300
CNPJ/MF nº:02.831.172/0055-25 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: PAULO STUART WRIGHT Número: 628
Complemento: SC 414
Bairro: NOSSA SENHORA DA PAZ Município: BALNEARIO DE PICARRAS UF: SC CEP:88380-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0030-77 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: CARLOS HUMBERTO TERNES Número: 872
Bairro: JOAIA Município: TIJUCAS UF: SC CEP:88200-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0026-90
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: 1061 Número: 105
Bairro: CENTRO Município: BALNEARIO CAMBORIU UF: SC CEP:88330-771
CNPJ/MF nº:02.831.172/0013-76
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: MARGINAL LESTE BR 101 Número: 5335
Bairro: ANDORINHA Município: ITAPEMA UF: SC CEP:88220-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0004-85
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: SAO MIGUEL Número: 4085
Bairro: GRAVATA Município: PENHA UF: SC CEP:88385-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0066-88 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: ITAJUBA Número: 3906
Bairro: ITAJUBA Município: BARRA VELHA UF: SC CEP:88390-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0029-33 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: PERNAMBUCO Número: 251
Bairro: AREIAS Município: CAMBORIU UF: SC CEP:88345-146
CNPJ/MF nº:02.831.172/0024-29
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: RUBENS ALVES Número: 1254
Bairro: PEREQUE Município: PORTO BELO UF: SC CEP:88210-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0007-28
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: DEPUTADO FRANCISCO MASTELLA Número: 624
Bairro: SANTA TEREZINHA Município: GASPAR UF: SC CEP:89114-073
CNPJ/MF nº:02.831.172/0036-62
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: MONTE AGULHAS NEGRAS Número: 505
Bairro: MONTE ALEGRE Município: CAMBORIU UF: SC CEP:88340-001
CNPJ/MF nº:02.831.172/0003-02
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: BR 280 RODOVIA FEDERAL SENADOR LUIZ
HENRIQUE DA SILVEIRA Número: 66,5
Bairro: VILA LENZI Município: JARAGUA DO SUL UF: SC CEP:89251-970
CNPJ/MF nº:02.831.172/0058-78
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: WALTER MARQUARDT Número: 1400
Bairro: BARRA DO RIO MOLHA Município: JARAGUA DO SUL UF: SC CEP:89259-565
CNPJ/MF nº:02.831.172/0052-82
280
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: OLIVIO NOBREGA Número: 4195 Complemento: BR
Bairro: ACARAI Município: SAO FRANCISCO DO SUL UF: SC CEP:89240-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0027-71
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: 2 AVENIDA Número: 1726
Bairro: MEIA PRAIA Município: ITAPEMA UF: SC CEP:88220-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0051-00 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: GENERAL OSORIO Número: 650
Bairro: GUARANI - URBANO Município: BRUSQUE UF: SC CEP:88350-480
CNPJ/MF nº:02.831.172/0047-15 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: GOVERNADOR CELSO RAMOS Número: 100
Bairro: VILA NOVA Município: PORTO BELO UF: SC CEP:88210-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0017-08 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: OSCAR VIEIRA Número: 545
Bairro: CENTRO Município: CAMBORIU UF: SC CEP:88340-001
CNPJ/MF nº:02.831.172/0008-09
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: NEREU RAMOS Número: 3855
Bairro: MEIA PRAIA Município: ITAPEMA UF: SC CEP:88220-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0006-47
Número: 700
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: MINAS GERAIS DE 701 A 1229 LADO IMPAR
Bairro: ESTADOS Município: INDAIAL UF: SC CEP:89087-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0068-40
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: GOVERNADOR CELSO RAMOS Número: 889
Bairro: PEREQUE Município: PORTO BELO UF: SC CEP:88210-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0050-10 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: CRISTO REI Número: 2360
Bairro: REAL PARQUE Município: SAO JOSE UF: SC CEP:88113-420
CNPJ/MF nº:02.831.172/0033-10 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: JACARANDA Número: 158 Complemento: GALPAO01
Bairro: AREIAS Município: TIJUCAS UF: SC CEP:88200-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0021-86 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: MARGINAL OESTE Número: 554
Bairro: CASA BRANCA Município: ITAPEMA UF: SC CEP:88220-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0009-90 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: BAYER FILHO Número: 725
Bairro: CENTRO Município: TIJUCAS UF: SC CEP:88200-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0002-13 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: 406 G3 Número: 526
Bairro: MORRETES Município: ITAPEMA UF: SC CEP:88220-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0071-45 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: BR 470 INGO HERING Número: 5080
Bairro: NOSSA SENHORA DAS GRACAS Município: NAVEGANTES UF: SC CEP:88371-240
CNPJ/MF nº:02.831.172/0020-03 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: VEREADOR NEREU LIBERATO NUNES Número: 191
Bairro: CENTRO Município: NAVEGANTES UF: SC CEP:88370-232
CNPJ/MF nº:02.831.172/0012-95 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: JOSE ALVES CABRAL Número: 405
Bairro: NOVA ESPERANCA Município: BALNEARIO CAMBORIU UF: SC CEP:88336-030
CNPJ/MF nº:02.831.172/0053-63 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: PREFEITO JOSE JUVENAL MAFRA Número: 2169
Bairro: CENTRO Município: NAVEGANTES UF: SC CEP:88370-206
CNPJ/MF nº:02.831.172/0060-92 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: 3020 VEREADOR ANTONIO PEREIRA Número: 4037
Bairro: SANTO ANTONIO Município: BALNEARIO DE PICARRAS UF: SC CEP:88380-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0062-54 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: VICTOR MEIRELLES Número: 286
Bairro: SANTA RITA Município: BRUSQUE UF: SC CEP:88352-155
CNPJ/MF nº:02.831.172/0034-09 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: EUGENIO KRAUSE Número: 1994
Bairro: CENTRO Município: PENHA UF: SC CEP:88385-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0025-00 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: ALBANO SCHMIDT Número: 10
Bairro: BOA VISTA Município: JOINVILLE UF: SC CEP:89205-098
CNPJ/MF nº:02.831.172/0069-20 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: BENTO JOSE LUIZ Número: 227
Bairro: SAO CRISTOVAO Município: BARRA VELHA UF: SC CEP:88390-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0023-48 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: JOSE PEREIRA LIBERATO Número: 1190
Bairro: SAO JOAO Município: ITAJAI UF: SC CEP:88303-401
CNPJ/MF nº:02.831.172/0005-66 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: 418 A Número: 792
Bairro: MORRETES Município: ITAPEMA UF: SC CEP:88220-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0019-61 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: GOVERNADOR IVO DE FIGUEIREDO CAMPOS
Número: S/N
Bairro: RIO CAVEIRAS Município: BIGUACU UF: SC CEP:88161-708
CNPJ/MF nº:02.831.172/0016-19 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: CAPITAO ERNESTO NUNES Número: 991
Bairro: CEDRO Município: CAMBORIU UF: SC CEP:88341-574
CNPJ/MF nº:02.831.172/0075-79 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: DOUTOR PEDRO ZIMMERMANN Número: 6062
Bairro: ITOUPAVA CENTRAL Município: BLUMENAU UF: SC CEP:89068-002
CNPJ/MF nº:02.831.172/0037-43
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: FLAMINGO Número: 462
Bairro: BOMBAS Município: BOMBINHAS UF: SC CEP:88215-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0035-81
GALPAO01
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: NEREU RAMOS Número: 28 Complemento:
Bairro: CENTRO Município: ITAPEMA UF: SC CEP:88220-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0015-38
Razão
Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: WILSON LEMOS Número: 980
Bairro: CENTRO Município: TIJUCAS UF: SC CEP:88200-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0072-26
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: PRESIDENTE COSTA E SILVA Número: 740
Bairro: TESTO REGA Município: POMERODE UF: SC CEP:89107-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0048-04 Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: VEREADOR JOAO PEREIRA LIMA Número: 697
Bairro: CENTRO Município: GUARAMIRIM UF: SC CEP:89270-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0028-52
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: JOAO GUALBERTO SOARES Número: 3381
Bairro: SAO JOAO DO RIO VERMELHO Município: FLORIANOPOLIS UF: SC CEP:88060-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0074-98
2805
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: VEREADOR ABRAHAO JOAO FRANCISCO Número:
Bairro: CENTRO Município: ITAJAI UF: SC CEP:88302-100
CNPJ/MF nº:02.831.172/0064-16
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: EUGENIO KRAUSE Número: 4150 Complemento:
GALPAOESQ.JAHIEL M TAVARES
Bairro: ARMACAO Município: PENHA UF: SC CEP:88385-000
CNPJ/MF nº:02.831.172/0022-67
Razão Social:KOCH HIPERMERCADO S/AEndereço: MONTE AGULHAS NEGRAS Número: S/N
Bairro: MONTE ALEGRE (MONTE ALEGRE) Município: CAMBORIU UF: SC CEP:88348-408
CNPJ/MF nº:02.831.172/0014-57
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Araquari/SC Balneário Camboriú/SC Balneário Piçarras/SC Barra Velha/SC Biguaçu/SC Blumenau/SC Bombinhas/SC Brusque/SC Camboriú /SC Florianópolis/SC Gaspar/SC Guaramirim/SC Indaial/SC Itajaí/SC Itapema/SC Jaraguá do Sul/SC Joinville/SC Navegantes/SC Penha/SC Pomerode/SC Porto Belo/SC São Francisco do Sul/SC São José/SC São João Batista/SC Tijucas/SC Timbó/SC
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 04/05/2023 a 31/05/2023
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 04/05/2023 a 31/05/2023
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 a presente promoção é aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos (na data da inscrição), com CPF
ELEGIBILIDADE: válido na base da Receita Federal, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional e que sejam consumidoras das lojas da rede da empresa promotora participantes desta promoção e que cumprirem com todo o disposto neste regulamento.
6.2 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, não residentes no Brasil e sem
cadastro válido no CPF/MF, pessoas jurídicas, pessoas que não sejam consumidoras finais das lojas participantes. Além disso, estão impedidos de participar desta promoção os diretores, funcionários e colaboradores da empresa promotora (e suas filiais participantes) – ainda que tenha havido a rescisão do contrato no período de execução desta promoção - e de todas as pessoas jurídicas que, de forma direta ou indireta, tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção. Caso, por qualquer motivo, qualquer prêmio seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza.
6.3 : Os produtos e serviços eventualmente comercializados no interior PRODUTOS
E SERVIÇOS NÃO PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO
das lojas participantes por outras empresas não aderentes da promoção, tais como lojas decorrentes de locações temporárias ou não e quiosques, assim como os serviços financeiros, recarga de celular, recebimento de contas, vale-gás e outros serviços cujo pagamento seja efetuado no caixa das lojas participantes, não participam da promoção e não darão direito a números da sorte.
6.4 De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados.
6.5 no período de 04/05/2023 a 31/05/2023, nas compras de qualquer valor realizadas nas lojas físicas da CONDIÇÃO
DE
PARTICIPAÇÃO: rede da empresa promotora participantes da promoção – Komprão Koch Atacadista e SuperKoch – e descritas no item 1 deste regulamento, que forem pagas através do meio de pagamento PIX, a empresa promotora, através de controle de contagem simples, poderá integralmente atribuir ou não, instantaneamente ao participante, a premiação ofertada. Caso seja atribuído, uma mensagem aparecerá no sistema fiscal da empresa promotora no ato do pagamento da compra informando o participante que o mesmo foi contemplado.
6.6 A apuração dos prêmios ofertados será feita por meio de contador simples, o qual gerará 01 (uma) participação a cada compra realizada no valor mínimo estabelecido neste regulamento e dentro do período de participação.
6.7 Referido contador definirá o contemplado quando o contador identificar que a compra é elegível e corresponde à regra estabelecida pela empresa promotora e que consta devidamente protocolada na SRE/ME – Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Economia.
7 - BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 04/05/2023 00:00 a 31/05/2023 21:00
QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 5.000 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 91
Vale-compras no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), entregue através de voucher simbólico, sem valor monetário, para uso exclusivo nas lojas da rede da empresa promotora participantes da promoção no prazo de 180 dias contados do seu recebimento.
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
16.500,00
9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
9.1
ou caso seja verificado qualquer meio Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada ardil ou contrário aos objetivos desta promoção, sem necessidade de notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
9.2 Serão sumariamente desclassificados os participantes que tentarem burlar as disposições norteadoras da presente promoção, ou, ainda, que não atendam a quaisquer exigências de participação previstas neste regulamento.
9.3 É terminantemente proibido e serão desclassificados da presente promoção:
a) As participações que contiverem dados incorretos, incompletos, falsos, impróprios ou que tenham sido apresentados fora do período de participação ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento, ao critério da empresa promotora.
b) A utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de cadastramento ou participação consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando verificados, haverá a exclusão e bloqueio do participante da promoção e de todas as suas participações, sem necessidade de comunicação prévia.
10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
10.1 Uma vez contemplado o participante deverá se dirigir à Frente de Caixa da loja onde ocorreu a contemplação, apresentar um documento oficial com foto e fazer a retirada de seu prêmio.
10.2 Para resgate do prêmio – o qual será entregue através de voucher – o contemplado deverá fornecer, ainda, seus dados pessoais, necessários à sua correta identificação e localização, para posterior prestação de contas junto à SRE/ME: nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número de telefone para contato com DDD e assinar o Recibo de Entrega do Prêmio.
10.3 O voucher será vinculado ao CPF do ganhador e não poderá ser trocado por dinheiro, nem transferido para terceira pessoa, seja por doação ou venda, e nem irá gerar qualquer tipo de troco ao ganhador, e deverá ser utilizado em qualquer loja da rede da empresa promotora participante desta promoção.
10.4 A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, não sendo a mesma responsável pelo reembolso de quaisquer despesas para retirada e/ou fruição do prêmio, também não cabendo ao ganhador discutir ou redefinir as condições e premissas desta Promoção.
10.5 A Promotora não será responsável por perda, roubo ou furto do voucher de premiação após a entrega ao contemplado.
11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora sendo que em caso de persistência serão enviadas para a SRE/ME.
11.2 A presente promoção será divulgada na internet sendo que os materiais de divulgação conterão o local onde o número do Certificado de Autorização emitido pela SRE/ME poderá ser consultado, a fim de atender ao disposto no art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SEAE/ME e demais legislações pertinentes.
O regulamento completo desta promoção será divulgado nos sites das redes da empresa promotora – e 11.3 www.superkoch.com.br www. – e nas lojas participantes, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos komprao.com.br os seus termos e condições.
11.4 Ao participar da presente promoção todos os contemplados concordam em ceder, em caráter gratuito, o seu direito de imagem e voz para que a empresa promotora faça a divulgação da promoção e/ou utilize em material institucional, pelo prazo de 1 ano contado da data da respectiva apuração.
12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Otávio Chabalgoity, Técnico, em 02/05/2023 às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc /consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador JVT.YOZ.XTA
