PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO
regularização fundiária:
guia pra quem? regularizar, pra que? Orientador: Tiago Castelo Branco Aluna: Susiane de Carvalho Novembro 2017
o que é o trabalho: Estudo de caso Ocupação bairro Havaí / guia de regularização
experimentação da busca ao direito à cidade situação não cotidiana
o arquiteto tá onde? politícas urbanas guia pra quem também precisa de guia
porque esse tema: para possibilitar o direito à cidade
caos urbano falta de informação cotidiano na ocupação informalidade em evidência Responsabilidade social
objeto de estudo: localização
Bairro Havaí Belo Horizonte
Objeto em estudo
Escola Estadual Simão Tamm Bias Fortes
objeto de estudo: zoneamento
Escola Estadual Simรฃo Tamm Bias Fortes
Cรณrrego do Cercadinho
Objeto em estudo
história: mapas de evolução da ocupação Imagem fornecida pela E. E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes Na imagem alunos plantam muda de Pau Brasil na escola. Aos fundos o objeto em estudo Sem data
foto
Foto tirada no dia da entrevista com o diretor da Escola. Vista atual do Pau Brasil e da Ocupação 28/08/2017
Faixa de desapropriação Area total= 13.437m²
Objeto em estudo Area= 5.123m²
história: mapa sobreposto com planta aprovada em 80 e ocupação atual
Objeto em estudo
história: acesso dos moradores antes da desapropriação
Objeto em estudo
história: mapa atual da ocupação Rua José Cambraia do Nascimento
Escola Estadual Dr. Simão Tamm Bias Fortes
Rua Joaquim Monteiro
Objeto em estudo
histĂłria: mapa de loteamento previsto clandestino/atual 16
15 14
01
13
02
12 11 04 10 05 09
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06
Escola Estadual Dr. SimĂŁo Tamm Bias Fortes
03
27-11-2002
31-05-2008
14-09-2009
19-04-2011
24-5-2015
11-10-2016
histรณria: Fotos atuais
foto
histรณria: Fotos atuais
foto
Perfil de moradores: 20
Uma famĂlia
19
Mais de uma famĂlia
1
18
2
17
Lote sem morador
3
16 4
15
5
14
13
6
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11
9 10
8
7
Estudo volumétrico
1 andar residencial 2 andares residencial 3 andares residencial 4 andares residencial 5 andares residencial Instituição de ensino Comercial Instituição religiosa
Estudo volumétrico
1 andar residencial 2 andares residencial 3 andares residencial 4 andares residencial 5 andares residencial Instituição de ensino Comercial Instituição religiosa
APP de curso d’agua: Corrego Cercadinho e Ponte Queimada
quais são as irregularidades: tipos mais conhecidos Favelas: — — — — — —
Espaços habitados precários Moradias autoconstruídas Ocupação de terrenos públicos ou particulares Baixa infraestrutura Ausência de serviços públicos População de baixa renda. As definições de favela traduzem duas de suas principais características: as ilegalidades fundiárias e a precariedade urbanística.
http://www.capacidades.gov.br
Irregularidades no parcelamento: — Loteamentos clandestinos — Desmembramentos de lotes não permitidos — Irregularidade urbanística na implantação de loteamentos aprovados.
Lotes não registrados ou diferente do projeto: irregular Lotes sem aprovação do município: clandestino
http://portal.cnm.org.br/
quais são as irregularidades: objeto em estudo problemas LOTEAMENTO
APROVAÇÃO
EXECUÇÃO
REGISTRO
LEGAL
OK
OK
OK
OK
PROBLEMA
OK
OK
OK
PROBLEMA
PROBLEMA
OK
PROBLEMA
PROBLEMA
PROBLEMA
PROBLEMA
ILEGAL IRREGULAR
ILEGAL CLANDESTINO
quais são as irregularidades: objeto em estudo problemas LOTEAMENTO
APROVAÇÃO
EXECUÇÃO
REGISTRO
LEGAL
OK
OK
OK
OK
PROBLEMA
OK
OK
OK
PROBLEMA
PROBLEMA
OK
PROBLEMA
PROBLEMA
PROBLEMA
PROBLEMA
ILEGAL IRREGULAR
ILEGAL CLANDESTINO
objeto de estudo: loteamento clandestino (Informação SMAPU) Não foi conhecido como Area de Interesse Social AEIS devido a renda das familias e a ausência de precariedade. Caracteriza-se como REGULARIZAÇÃO ESPECIFICA Processo de MODIFICAÇÃO PARCELAMENTO
DE
Processo de REGULARIZAÇÃO
Quem decide é a: SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO URBANA
Aqui tem respaldos que possibilitam a regularização.
de quem é a terra: registro imobiliário O registro imobiliário é um dos principais passos na busca pela regularização fundiária. Até o momento da banca intermediária não foi localizado com certeza o proprietário do imóvel.
A busca de registro está em processo.
NORMA: DECRETO 19186, DE 11/05/1978 II – área de terreno de aproximadamente 14.000,00 m², representada, na planta não aprovada do Bairro maringá, pelos lotes nºs 13 a 24 do quarteirão 1, e lotes nºs 1 a 19 do quarteirão 12, mais a faixa da rua projetada, parte de uma área maior lançada a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pelo índice em nome de Otávio Monteiro Trindade;
porque ĂŠ importante regularizar: valor de uso, valor de troca Para os moradores = valor de uso
atores envolvidos: Município
Secretárias, comissões técnicas, legislações
Ministério Publico
Garantir ordem urbanística
Defensoria Pública ou Serviço De Assistência Jurídica dos Municípios
Apoio as questões juridicas
Registro de Imóveis
Registro de titulos no cartório de imóveis
Poder Judiciário
Repasse do titulo de domínio
Ocupantes Da Area
Participação da população
o que pode ser feito: alguns instrumentos USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (COLETIVO OU INDIVIDUAL) - area até 250m² - 5 anos de moradia - não possuir outro imóvel
Art. 9º ao 14º Estatuto da Cidade
do
CUEM – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA -
áreas públicas urbanas, da União, Estados, municípios area até 250m² 5 anos de moradia não possuir outro imóvel
Medida Provisória nº 2.220, de 04/09/2001
PRU – PLANO DE REGULARIZAÇÃO URBANISTICA
- assentamentos demarcados como Areas de Interesse Social - loteamentos privados irregulares - Locais de urbanização simples e imediata
Projeto de lei 1749/2015
Legislação:
20922/2013 Municipal - proteção à biodiversidade no Estado. As casas construidas até 2008 podem ficar na APP
12651/2012 Federal - proteção da vegetação nativa
13465/2017 (mp759) Federal - Regularização Fundiária Urbana. Não tem temporalidade
AS LEIS SÃO INSUFICIENTES PARA TRATAR SITUAÇÕES ESPECIFICAS COMO ESTA.
Encaminhamento preliminar: processo regularização plena Capacitação da equipe: Entender o assentamento e a identificação
Elaboração de plano de trabalho: o que será feito
Cadastramento socioeconômico: Visitas domiciliar e levantamento documental Levantamento condicionantes fisicos: vistórias técnicas Levantamento de projetos interventivos: para a area entorno
Assembléia de moradores: Ideias e discussões
Reunião de articulação institucional: apresenta o projeto para as instituições
Pesquisa dominial e de ações juridicas: processos juridicos, posse ou propriedade da terra
Levantamentos: planialtimetrico da area, identificar domicilios, lotes vagos, levantamento de plantas oficiais ou não da area ou entorno
Recuperar margem: recuperação da mata ciliar foto
foto
regularização fundiária:
guia pra quem? regularizar, pra que?
GUIA PARA REGULARIZAR: O QUE ESTÁ ERRADO? Muita gente não sabe o porque está irregular. Nesse guia você vai entender o que está errado e o que pode ser feito para regularizar. Lembrando que as informações aqui atendem alguns tipos de irregularidades, siga as instruções para saber o que se encaixa na sua situação e entenda os passos que você vai precisar seguir. Vamos lá!
GUIA PARA REGULARIZAR: ONDE ESTÁ O ERRO? O caminho da ocupação formal deveria ser assim:
O caminho da ocupação informal é assim:
Em palavras claras a informalidade é vista apenas como um ato deliquente,
REGISTRA A PROPRIEDADE
REGISTRA A PROPRIEDADE
eliminando todas os fatos que levaram até sua formação.
SEGUE O PROJETO DE PARCELAMENTO
SEGUE O PROJETO DE PARCELAMENTO
No entanto a informalidade surge como causa e efeito de uma formalidade mal aplicada e mal
IMPLANTA A INFRAESTRUTURA
IMPLANTA A INFRAESTRUTURA
gerida. No caminho da formalidade não
CONSTRÓI
existe cumprimento de prazos, CONSTRÓI
não existe facilidade no processo. Praticamente não existe o
OCUPA
OCUPA
processo formal.
QUEM É O DONO DA TERRA: E ai quais caminhos seguir Quando a terra é de uma pessoa
Para a regularização são usados soluções, tecnicamente chamadas de instrumentos. Essas soluções ou
— Se a terra é de um pessoa comum, familia, etc dizemos que ela é de propriedade
instrumentos mudam dependendo
privada.
de quem é o dono da terra.
PRIVADA —
USUCAPIÃO URBANA
—
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Quando a terra é do estado, municipal ou federal
— A terra é pública.
PÚBLICA —
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
—
CONCESSÃO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
—
DOAÇÃO
O QUE PODE SER FEITO: ALGUNS INSTRUMENTOS e REGRAS USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (COLETIVO OU INDIVIDUAL) Para que você se encaixe aqui você precisa: -
Morar em áreas privadas Em uma area de até 250m² Está morando ai há pelo menos 5 anos não possuir outro imóvel em seu nome
Você vai ter aqui o título de legitimação de posse e então pode requererno cartório de registro de imóveis que esse se título se transforme em registro de propriedade
CUEM – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA Para que você se encaixe aqui você precisa: -
Morar em áreas públicas urbanas, municípios Em uma area de até 250m² Está morando ai há pelo menos 5 anos não possuir outro imóvel em seu nome
da
União,
Estados,
CDRU – CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Para que você se encaixe aqui você precisa: - Morar em áreas públicas ou privadas - Area de projeto habitacional de interesse social - Area destinada a urbanização de interesse social
Nesse caso você não é dono do imóvel, mas tem o direito de usá-lo
Aqui você fica protegido contra qualquer pessoa que queira prejudica-lo. Você é o dono do direito de possuir o imovel.
REGULARIZAR PRA QUE E PORQUE É muito importante ter o registro
oficial da sua casa. É um direito seu pois todos
Acesso a financiamentos Não se pode pode realizar a venda do imóvel financiado sem registro
devem ter acesso a moradia e algumas seguranças.
Acesso a programas do governo Cartão reforma por exemplo
Valorização do imóvel Imóveis registrados podem ser financiados e possuem maior valor de mercado.
Posse ou direito de uso da terra ou imóvel Isso garante a você o ressarcimento de forma justa em caso de desapropriação por exemplo
O QUE SÃO: TIPOS COMUNS Favelas: — — — — — —
Espaços habitados precários Moradias autoconstruídas Ocupação de terrenos públicos ou particulares Baixa infraestrutura Ausência de serviços públicos População de baixa renda. As definições de favela traduzem duas de suas principais características: as ilegalidades fundiárias e a precariedade urbanística.
Irregularidades no parcelamento: — Loteamentos clandestinos — Desmembramentos de lotes não permitidos — Irregularidade urbanística na implantação de loteamentos aprovados.
Lotes não registrados ou diferente do projeto: irregular Lotes sem aprovação do município: clandestino
MESOESTRUTURA: O QUE É? Você precisa disso! drenagem de águas pluviais urbanas
É importante pra sua segurança e de todos que a chuva seja direcionada para a rede pluvial, evitando acidentes entre eles, alagamento e deslizamentos
esgotamento sanitário
A companhia de agua do seu estado é responsavel pela coleta de esgoto a partir da sua calçada. Até lá é por sua conta
abastecimento de água potável
A companhia de agua do seu estado também é responsavel pelo agua limpa ai na sua casa. É preciso apenas ter o registro acessivel proximo a rua.
limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos
Limpeza urbana também é muito importante, você precisa de um local seguro proximo a porta da sua casa para que a equipe responsavel possa fazer a coleta.
Perfil de moradores: 20
Uma família
19
Mais de uma família
1
18
2
familias e quais lotes ainda estão
3
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disponiveis. Esses dados são importantes pois
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fazem parte das informações
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consegue ver quantos lotes/casas, se as casas tem uma ou mais
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Lote sem morador
No exemplo ao lado você
necessárias no processo de regularização fundiária.
6
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E onde você mora hoje? É uma casa só, varias casas, se parece uma vila?
11
9 10
8
7
SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE: COMO? CONTRIBUA COM AS PERGUNTAS DOS TECNICOS Você mais do que ninguém sabe muito sobre o local onde mora
DISPONIBILIZE A CASA PARA AVALIAÇÕES, MEDIÇÕES Os técnicos precisam de ajuda durante o processo de medição, contribua! PARTICIPE DAS REUNIÕES Algumas decisões só podem ser tomadas se todos moradores concordarem, fique por dentro!
REGISTRO IMOBILIÁRIO: DE QUEM É A TERRA O registro imobiliário é um dos principais passos na busca pela regularização fundiária. Você precisa saber de quem é a terra, pois a partir disso vai saber quais são os caminhos para conseguir seu registro, matricula ou posse do terreno
Encaminhamento preliminar: processo regularização plena Capacitação da equipe: Entender o assentamento e a identificação
Elaboração de plano de trabalho: o que será feito
Cadastramento socioeconômico: Visitas domiciliar e levantamento documental Levantamento condicionantes fisicos: vistórias técnicas Levantamento de projetos interventivos: para a area entorno
Assembléia de moradores: Ideias e discussões
Reunião de articulação institucional: apresenta o projeto para as instituições
Pesquisa dominial e de ações juridicas: processos juridicos, posse ou propriedade da terra
Levantamentos: planialtimetrico da area, identificar domicilios, lotes vagos, levantamento de plantas oficiais ou não da area ou entorno