PREMEDITADO OU CRIME IMINENTE?

A transformação da Polícia Federal em uma força mais autônoma no Brasil será um processo gradativo. O passo fundamental que é o desde a intenção à concordância das principais instituições envolvidas está dado, mas o projeto evoluiu francamente na 1ª quinzena deste mês através de Flávio Dino e do STF. Envoltos pelo ambiente hostil das eleições ao início do novo governo, passando pela transição, o ministro da Justiça lançou mão do expediente legal mais impulsionador nessa direção: abrir uma investigação através de ofício junto ao Supremo.

Em ‘jurisdiquês’, a diferença entre permitir a PF agir após o registro de uma queixa ou via ofício significa, em resumo, a tal autonomia, pois libera a força policial para abrir uma ocorrência mediante os indícios, suspeitas e informações que já reúne independente de as potenciais ou já confirmadas vítimas de um crime apresentaram ou não uma queixa contra algum delito. Estamos diante de uma trava ou ─ destrava , de um mecanismo funcional que ─ integra o conceito que rege a própria Federal. A partir do momento em que o país percebeu que a PF deve ganhar um outro caráter, detectar como poderá ser regulamentado e implantado já é trabalho, isto é, só ocorreu porque o projeto de autonomia está sendo posto em prática. O que Flávio Dino e o STF executaram foi simples: para evitarem crimes contra membros do Governo motivados por atos anti-democráticos, o ministro expediu um ofício autorizando a PF a investigar e intervir inclusive com detenções, quebra de sigilos e buscas , quando tiver constatado que algum servidor público eleito ou do alto escalão dos Três Poderes estiver não apenas vulnerável a ataques como prestes a sofrer alguma agressão ou tentativa criminosa de constrangimento pelo exercício de suas funções. Por exemplo: atualmente, se um político ao se deparar com uma manifestação contra si for agredido, ele precisará registrar uma queixa e a Polícia Federal entrará em ação; com a possibilidade de atuação através de ofício, se os agentes entenderem antes de o político passar pela tal multidão que há motivações no tal grupo que deixam tanto o alvo do protesto em perigo iminente quanto o cumprimento da lei em risco, poderão investigar os envolvidos previamente e fazerem-se presentes para patrulhar a área ou prender quem terminar por confirmar as suspeitas dos oficiais…

Um outro fenômeno recente que corrobora com o avanço da intenção de autonomia na PF é a Internet ao proporcionar a possibilidade de antecipar mais fácil e rapidamente as ocorrências. Retomando o exemplo anterior, provavelmente aqueles manifestantes e o próprio político estariam publicando informações, imagens e videos que proporcionariam antever tanto um local potencialmente criminoso, como identificaria a vítima e os principais suspeitos, antes ou depois do crime consumado.

Evidentemente relatamos apenas um momento da implantação ainda que num enquadramento o desenho de uma polícia mais orientada pelo perfil de uma agência de inteligência esteja agora mais nítido. Há discussões internas ou que ainda não vieram à público, como as definições e atribuições entre a nova PF e a Judiciária, ou as considerações sobre a mudança para uma força mais voltada para a segurança e o controle do que para incursões. Um dos pontos é a questão das operações táticas armadas. Nos EUA, o FBI conta com grupos especiais como a #SWAT quando a diligência visa efetivamente prender, apreender, ou quando o reforço é necessário. Aqui, como a Federal possui os seus destacamentos treinados para o terreno, o modelo norte-americano de polícias integradas não é de todo aplicável… A automia nos moldes divulgados até ao momento apontam para a criação de uma espécie de ‘super PF’, capaz de continuar agindo em operações que requerem estratégias e armamentos paramilitares e também nos escritórios, articulando dados, sigilos, escutas, documentos, interrogando etc o que não impede a sinergia com outras forças ou instituições, mas sem dúvida é um empoderamento que está e deve ser devidamente considerado junto ao nosso historial e demanda.

FBI, #Interpol, KGB ou qualquer outra agência à parte, o futuro da Polícia Federal brasileira está na ordem do dia e talvez só não esteja mais publicitada porque os acontecimentos deste início de novo governo ainda não permitiram priorizá-lo na agenda fora do legado retrógado do “eu prendo e arrebento”.

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