REPÚBLICA DE ANGOLA
EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SECTOR CONSULAR 2100-2108 16th St NW Washington, DC 20009 TEL: (202) 542-1042 FAX (202) 542-1043
REQUISITOS EXIGIDOS PARA OS DISTINTOS ACTOS CONSULARES REGISTO CONSULAR
• Formulário (PDF) • Bilhete de Identidade angolano, Certidão, Cédula pessoal e cópia do passaporte • Prova de residência; • Três (3) fotografias atuais coloridas tipo passe; • Formulário devidamente preenchido. • Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados mesmo caducados. • Acto consular grátis
RECENSEAMENTO MILITAR
Os cidadãos chamados a fazer o recenseamento militar são aqueles que completaram ou completarão 18 anos de idade de Janeiro a Dezembro do ano em curso. Todo cidadão angolano de sexo masculino é OBRIGADO a apresentar-se ao recenseamento militar, após a realização deste ato receberá o comprovativo de que efetou o recenseamento militar. • Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Passaporte do Utente • Duas Fotografias tipo passe • Ato consular grátis
DOCUMENTOS DE VIAGEM
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EMISSÃO E REEMISSÃO DE PASSAPORTE ORDINÁRIO Inscrição consular actualizada; Formulário (em posse da delegação) Três (3) fotografias coloridas tipo passe; Fotocópia do passaporte antigo; Declaração de estudante (I-20) Fotocópia do BI e/ou certidão de nascimento. Cédulas/Assento de nascimento para crianças menores de 10 anos; Termo de responsabilidade, em caso de menores de 18 anos de idade; Emissão $100 (Money Order) Reemissão $100 (Money Order) Em caso de perda ou extravio de passaporte, apresentar boletim de ocorrência policial. Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados mesmo caducados (BI e Passaporte)
EMISSÃO DE SALVO-CONDUTO
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Formulário (PDF)/www.angola.org Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI) Fotocópia do passaporte caducado ou extraviado; Apresentar Itinerário de Voo Duas (2) fotografias tipo passe. $10 (Money order)
REGISTOS E NOTARIADO REGISTO
TRANSCRIÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO
• Fotocópia do Bilhete de Identidade dos Pais (progenitores) • Fotocópia do passaporte dos pais • Declaração de serviço dos pais • Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos em língua Portuguesa por tradutores oficiais e deverão ser reconhecidos pelo Notário. • Acto consular Grátis/ Segundo via ($35)
TRANSCRIÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO
Tal como todos os actos sujeitos a Registo, o Casamento de cidadãos angolanos celebrados no estrangeiro, obrigatoriamente têm de ser comunicados à Conservatória dos Registos Centrais em Angola a qual procederá o seu averbamento à margem do seu registo de assento de nascimento e consequente, mudança do seu estado civil. Não basta ter contraído matrimónio no registo civil do país onde reside, para alterar o seu estado civil em documentos nacionais, implica portanto, a sua transcrição consular, para posterior remessa à Conservatória dos Registos Centrais em Angola. Neste caso, um dos documentos a ser apresentado no acto da transcrição de casamento é o Assento original de casamento celebrado nos EUA.
TRANSCRIÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO
REQUISITOS EXIGIDOS: • Certidão original de nascimento dos nubentes. • Cópia de Passaportes e do Bilhete de Identidade para os nubentes estrangeiros • Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos em língua Portuguesa por tradutores oficiais e deverão ser reconhecidos pelo Notário. • Acto consular grátis/Segunda via ($35)
CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO
O processo preliminar é iniciado a requerimento dos Nubentes, que serão expressamente esclarecidos sobre os impedimentos matrimoniais. A declaração para casamento é prestada sob juramento e a falsa declaração faz incorrer o Nubente em responsabilidade civil e criminal. Os nubentes que pretendam optar pelo regime de separação de bens adquiridos deverão declará-lo expressamente.
CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO
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DOCUMENTOS EXIGIDOS: Requerimentos dirigido ao Sector Consular a solicitar a autorização para a celebração do casamento; Inscrição Consular atualizada; Certidão de nascimento dos nubentes; Fotocópia dos BI’s dos nubentes. No caso de um dos nubentes ser estrangeiro, fotocópia autenticada do passaporte; Atestado de residência dos nubentes; caso um deles resida em Angola; Fotocópia do recenseamento militar do nubente ou documento militar semelhante; Documento de identificação de duas testemunhas; Declaração dos serviços dos nubentes do sexo masculino (se não trabalha, uma declaração da instituição comunitária da aérea de residência, fazendo menção que não exerce nenhuma atividade lucrativa); Apresentação do atestado de capacidade matrimonial; Se um dos nubentes for divorciado, deve apresentar a respetiva certidão de divórcio, na falta desta pode apresentar uma Certidão de Nascimento em que já tenha sido averbado o divórcio. $100 (Money Order) NOTARIADO
PROCURAÇÕES
• Formulário (PDF)/www.angola.org • Cópia do Passaporte da pessoa que confere os poderes • Cópia do passaporte ou do Bilhete de Identidade da pessoa a quem os poderes serão conferidos; • Uma nota dirigida ao Sector Consular fazendo menção dos poderes que delegará a outrem. • $35 (Money Order)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
1. Fotocรณpia do bilhete de identidades e/ou do passaporte dos pais (Progenitores) 2. Fotocรณpia de certidรฃo de nascimento do menor 3. $35 (Money Order)
PROVA DE VIDA
1. Formulรกrio (PDF)/www.angola.org 2. Fotocรณpia do Bilhete de identidade e/ou do passaporte do utente 3. $40 (Money Order)
RECONHECIMENTO POR ASSINATURA PARA ADMINISTRAÇÃO CIVIL 1. Documento a ser autenticado. 2. Fotocópia do documento que confere a assinatura (Bilhete de identidade ou o passaporte). 3. $40 (Money Order)
DAR FÉ
1. Documento em que se pretende dar fé. 2. Fotocópia do documento de identificação do utente. 3. $35 (Money Order) Sector Consular da Embaixada de Angola nos EUA