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Cidadania O primeiro exercício de cada cidadão é ficar bem informado. Por isso, este guia, uma livre iniciativa da Temple Comunicação, indica e incentiva a consulta a websites que oferecem ferramentas para a fiscalização e contribuição às diversas atividades políticas e ações governamentais que impactam a vida de cada brasileiro. Exerça sua cidadania ativamente, com informação e responsabilidade.
Acesso à Informação A Lei de Acesso à Informação estabelece requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa. No site é possível solicitar informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades de órgãos dos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. http://www.acessoainformacao.gov.br/
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão A Controladoria Geral da União tem um canal de atendimento à sociedade: o e-Sic (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão). Lá, você envia e-mail consultando sobre dados de órgãos da administração federal. O e-Sic se encarrega de consultar o órgão. O prazo de resposta é de 30 dias. Testamos e funciona. O sistema gera uma estatística sobre quais os temas e áreas da administração mais procurados pelo cidadão. http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
Controladoria Geral da União Órgão central do Sistema de Controle Interno do Governo Federal, sendo responsável, também, pelas funções de correção, de ouvidoria e de prevenção e combate à corrupção. No site, o cidadão pode acompanhar relatórios de fiscalizações de municípios e irregularidades sobre a transferência de verbas. http://www.cgu.gov.br/ https://www.facebook.com/cguonline
Portal da Transparência O portal da Transparência Pública é uma ação voltada para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. http://www.portaltransparencia.gov.br/
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
Portal da Transparência do Senado Centraliza uma extensa gama de informações públicas sobre o Senado, com destaque para aquelas pertinentes à gestão administrativa da Casa: licitações, contratos, recursos humanos, despesas, auditorias, relatórios de controle interno, entre outras. http://www12.senado.gov.br/transparencia
Portal da Transparência da Câmara dos Deputados No portal é possível não só acompanhar os trabalhos da casa, mas também solicitar informações sobre a atuação de deputados, individualmente. http://www2.camara.leg.br/transparencia/
Portal da Transparência do Governo do Pará No site o cidadão pode, por meio da pesquisa, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras do Poder Executivo Estadual no decorrer da execução das suas despesas, desde as informações relativas a processos licitatórios até a fase em que a despesa se encontra, quaisquer que sejam: empenho, liquidação e pagamento. http://www.portaltransparencia.pa.gov.br/
Sites dos Portais da Transparência dos municípios paraenses Lista com links para os sites dos respectivos Portais da Transparência dos municípios do Estado do Pará. http://pa.transparencia.gov.br/municipios
Portal da Transparência COPA 2014 O site Copa 2014 – Transparência tem o objetivo de dar transparência às ações e despesas do Poder Executivo Federal relativas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. http://www.transparencia.gov.br/copa2014/home.seam
Transparência Brasil ONG que atua na criação de instrumentos de Internet para propiciar o monitoramento do fenômeno da corrupção. No portal, o internauta pode checar o histórico de políticos e ler matérias sobre corrupção. http://www.transparencia.org.br/
Vote na Web O Votenaweb é um site de engajamento cívico apartidário que apresenta, de forma simples e resumida, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Qualquer pessoa pode votar contra ou a favor das propostas e dar a sua opinião. E fica encarregado de levar ao Congresso os resultados dessa participação popular. http://www.votenaweb.com.br/
Nação Jurídica Portal que reúne informações ligadas ao Direito com objetivo de compartilhar conteúdos e debates dos diversos assuntos ligados à área jurídica. http://www.nacaojuridica.com.br/ https://www.facebook.com/NacaoJuridica?fref=ts
JusBrasil O site busca organizar e dar acesso fácil e gratuito a toda informação política e jurídica brasileira, a fim de disseminar conhecimento, gerar transparência, manter uma base histórica sempre à mão e prover uma plataforma que promova o debate construtivo e informado. http://www.jusbrasil.com.br https://www.facebook.com/JusBrasil/info
Jus Navigandi É um dos maiores sites jurídicos do Brasil. Tem como missão fornecer informações jurídicas, compartilhar conhecimento e promover a comunidade de usuários. http://jus.com.br/ https://www.facebook.com/JusNavigandi
Núcleo de Estudos Fiscais O núcleo de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas reúne profissionais e acadêmicos, alunos pesquisadores e convidados. A descrever. http://www.nucleodeestudosfiscais.com.br/
Portal do Voluntário Site com notícias, entrevistas, ações empresariais, relato de experiências, tudo relacionado ao Voluntariado. www.portaldovoluntario.org.br https://www.facebook.com/v2vnet
Amarribo É uma organização sem fins lucrativos, com título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, a ética e a transparência. http://www.amarribo.org.br https://www.facebook.com/AMARRIBOBRASIL
Contas Abertas É uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos que reúne pessoas interessadas em conhecer e contribuir para o aprimoramento do dispêndio público, notadamente quanto à qualidade, à prioridade e à legalidade. O site dispõe de dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios. http://www.contasabertas.com.br/WebSite/ https://www.facebook.com/ContasAbertas
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. http://www.brasil.gov.br/sobre/cidadania/direitos-do-cidadao/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
http://www.temple.com.br/