No Brasil, dos mais variados rumores ao desfecho PÁGINA

Rumores vão dando lugar ao desfecho

ECONOMIA, CONTUDO, É TEMA PRIORITÁRIO EM QUALQUER GOVERNO. TANTO FUNCIONA COMO MOLA QUE LEVA AO ALTO, COMO ÂNCORA QUE PRENDE AO FUNDO

POR ENQUANTO, O GOVERNO DE TRANSIÇÃO, QUE AGE COMO SE GOVERNO FOSSE E SINALIZA COM MEDIDAS QUE INTRANQUILIZAM SOBREMANEIRA O MERCADO

SEMANA PASSADA, A MUDANÇA NA LEI DAS ESTATAIS FOI AMPLAMENTE CRITICADA E GEROU INSEGURANÇA NO MERCADO DE CAPITAIS. PETROBRÁS PERDE R$ 30 BI EM UM ÚNICO DIA

Em menos de duas semanas o Brasil terá um novo mandatário e espera-se que fatores externos não venham difi cultar o que já se mostra confuso no âmbito interno do próprio governo de transição – de como está se conduzindo e o que vem sendo anunciado na área econômica.

Refere-se aqui, em especial, à economia, por se tratar da área mais sensível da administração pública federal, tradicionalmente responsável por 70% do sucesso ou do fracasso de qualquer governo.

O que se deseja enfatizar como ‘fatores externos’ é que a partir de 1º de janeiro, com a posse de Lula da Silva, o melhor para o Brasil é que a movimentação mais ruidosa contrária ao presidente-eleito, recue. Afi nal, o momento será outro.

Em quase dois meses, o inconformismo demonstrado pelas manifestações pacífi cas defronte aos quartéis (anteriores a 12 de dezembro, quando ocorreram cenas de violência, ainda que sob suspeita de supostos petistas infi ltrados – o que não se tem como saber –); a insatisfação de fatia expressiva do empresariado; a vitória dos governadores dos principais estados – seus aliados –; o ganho em todas as regiões do país, exceto no Nordeste, bem como em 16 capitais, enquanto Lula levou 11; a eleição na Câmara e no Senado, conquistando a maior bancada; e, supostamente, o apoio de uma ala das Forças Armadas – o que também não vai além de terreno especulativo, – ... enfi m, se todo esse conjunto de fatores não resultou em nada – nada que legal e constitucionalmente justifi casse uma mudança de rumo – estender esse ambiente confl ituoso para 2023 é o mesmo que alimentar a crise pela crise.

Evidente, nada é 100% garantido. A posse de Lula, tampouco. Qualquer que seja o palco da vida (amizade, casamento, gratidão, emprego, negócio ou simplesmente retornar do trabalho para casa quando a distância é de apenas duas quadras), 100% é percentual que só se atinge depois de confi rmado. Antes, impossível.

Logo, restando cerca de 15 dias para que Lula tenha assento no Palácio do Planalto, é o Brasil que deve vir em primeiro lugar. O resto precisa ser esquecido. Bolsonaro, se quiser e puder, que faça oposição e lidere a enorme fatia do povo que se mostra inconformada, e acene com 2026.

Mas o presidente vitorioso não precisa de mais problemas – de empecilhos externos – além daqueles que se formam em seus próprios domínios, a julgar pelo leque de erros que está cultivando.

Armínio Fraga | “O desafi o é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver” Henrique Meirelles| “Ideias defendidas por Lula indicam uma “reedição” da Nova Matriz Econômica do governo Dilma Rousseff ”

Numa transição que começou a toque de caixa, as primeiras falas de Lula, ainda no Egito, sobre o teto de gastos, fi zeram despencar a Bolsa e elevar o dólar.

Guido Mantega, então na equipe de transição, saiu. Economistas, como Armínio Fraga (ex -presidente do Banco Central),

Henrique Meirelles, ex-ministro no governo Michel Temer, e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda do governo FHC, não pouparam críticas: “O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos” – advertiu Fraga.

Em 17 de novembro, a Folha de São Paulo destacou: “Lula larga na contramão do que levou ao sucesso de seus dois governos no combate à pobreza”. Em 02 de dezembro, até O Globo – cujas opiniões, corretas ou não, sempre foram desfavoráveis a Bolsonaro – enfatizou em Editorial: “É erro grave a visão do novo governo sobre a Previdência”. E acrescentou nas primeiras linhas: “É um equí-

voco grave a forma como a equipe de transição encara a questão previdenciária”. O governo de transição, que desde a eleição de Lula fala, atua e é ‘obedecido’ como se já governasse, conseguiu semana passada viabilizar na Câmara, no modo ‘The Flash’, medida que deixou entidades empresariais e o mercado de capitais de ‘cabelo em pé’: a alteração na Lei das Estatais, que agora permite interferência política e partidária na gestão de empresas, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES País passa por momento inusitado em sua História

Ao longo dos anos o Brasil presenciou disputas acirradas, campanhas eleitorais norteadas por acusações e, particularmente em passado distante, denúncias de fraudes. Os acontecimentos de 2022, entretanto, são fora do comum.

Parece que algo de estranho acontece. Bolsonaro, de estilo combativo, acostumado a falas desastrosas, desrespeitosas – até agressivas – e dissociadas da liturgia do cargo, após a derrota do 2º turno, mostra-se mais que abatido. Primeiro, seu recolhimento teria causa numa erisipela. Depois, que estaria deprimido pela derrota, mas que falaria na “hora oportuna”. Seja como for, o presidente praticamente deixou de governar desde o 2º turno. A derrota por 1,8% – a mais apertada da história das eleições – por certo é difícil de ser digerida. Mas, como presidente da República, tem o dever de cumprir

suas atribuições até o último dia de mandato. O longo silêncio, que poderia ser estratégico, passou do ponto. Bolsonaro está apático. Contudo, depois do jejum, voltou a falar a apoiadores defronte ao Palácio da Alvorada, dizendo que “nada está perdido” e “quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”. A frase, de teor relativamente enigmático, não parece ter objetivo prático. Atos antidemocráticos ou manifestações pacífi cas?

Questão inquietante está na ausência de distinção do que sejam atos antidemocráticos de manifestações pacífi cas. Vejamos: se os protestos são orquestrados contra a Constituição, subvertendo a ordem democrática e pedindo a volta da ditadura, do AI-5, entre outros, então temos práticas criminosas que devem ser punidas.

Por outro lado, se a liberdade de pensamento e manifestação são garantias constitucionais, como se insurgir contra os manifestantes que, ao menos até o dia 11 passado, exerciam seus direitos defronte aos quartéis?

Vale lembrar Nota Ofi cial divulgada em novembro pelas Forças Armadas, sob o título “Às instituições e ao Povo Brasileiro”, a qual cita a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, frisando que “o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Portanto, salvo melhor juízo, o que o TSE entendeu como ‘atos antidemocráticos’, as Forças Armadas consideraram direito do brasileiro, tanto que não retiraram, da porta de seus quartéis, os manifestantes.

Já a grande imprensa foi além, chamando as manifestações – ao menos até o dia da diplomação de Lula rigorosamente pacífi cas – de golpistas. (Como mera lembrança, a “jornalista” Barbara Gancia publicou no Twitter, em 16 de outubro, que “Pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a fi lha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma e Petrobras.

A mudança, que teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (que, ao que tudo indica, não tardou para pular de lado), já rendeu frutos ao PT, com a indicação de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES.

Mais de uma dezena de entidades empresariais que representam diversos setores emitiram nota de repúdio, alegando que a medida é um retrocesso.

A Lei das Estatais foi criada no governo Temer com objetivo de estabelecer regras de governança para as empresas controladas pelo Estado, no intuito de evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos. Exatamente o que a partir de 2023, no governo Lula, volta a valer.

Volta-se, também, ao passado, na previsão de que a nova administração deverá acrescentar, talvez, até 10 ministérios para contemplar os partidos de sustentação. Num país que precisa reduzir despesas a qualquer custo, a criação de mais dez ministérios soa como uma bofetada na população.

Bolsonaro | Longe de seus afazeres, em princípio por problema de saúde, depois..., o presidente Bolsonaro está abrindo mão de governar o país. Ao menos, é o que indicam as aparências

p*t*“. Não se viu, na época, reprovação à postagem. Laura, fi lha de Bolsonaro, tem 12 anos. Não há o que se comentar).

Assunto vai longe – Muito mais se teria ainda a falar. Mas, seja como for, são tempos estranhos. Tempos em que parte da população, de advogados conceituados, juristas renomados e outras personalidades, consideram que o Brasil está sob censura e que o STF, por princípio solene e discreto, assume postura de protagonista e, por vezes, com excessos.

“Cala boca já morreu’ – Surge oportuna, pelo momento ora vivido, decisão proferida pelo ministra do STF, Cármen Lúcia, cujo voto, manifestamente a favor da liberdade de expressão, valeu-se da célebre frase popular “Cala boca já morreu”, para defender a liberdade de expressão como garantia aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Por fi m... O Brasil precisa ser pacifi cado. Cabe à sociedade unir o que está dividido. Aos opositores – Bolsonaro, em especial – fi scalizar com rigor para que novos mensalões e petrolões não retornem com outros nomes para sugar o sangue do povo já tão sofrido.