LIVRO - DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E INCLUSÃO - PREFEITURA DE OSASCO by RAQUEL VENTURINI

DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E INCLUSÃO: Alternativas para superação da pobreza 1ª Edição | Jan/2013 OSASCO - SP AUTORES CAPÍTULO 1 - Alexandre Guerra, Rodrigo Coelho e Marcelo Phintener CAPÍTULO 2 - Rodrigo Coelho, Daniel Rocha, Ronnie Aldrin Silva, Alexandre Guerra CAPÍTULO 3 - Dulce Cazzuni, Sandra Praxedes, Alexandre Guerra, Iracema Gilli e Rodrigo Coelho CAPÍTULO 4 - Rosa Maria Alves de Almeida, Ana Fátima Castello Branco de Castro, Eliana Pereira da Silva Parreira, Julina Alves do Nascimento, Kilvia de Abreu Cabral de Melo, Luciano Lima e Sandra Inez Gomes Paulino. CAPÍTULO 5 - Marisa Campos, Marcelo de Jesus Phintener e Rodrigo Coelho. CAPÍTULO 6 - Alexandre Guerra, Marcelo

Phintener, Marcos Paulo de Oliveira, Rodrigo Coelho e Ronnie Aldrin Silva. CAPÍTULO 7 - Tássia da Silva Ribeiro e José Trevisol. CAPÍTULO 8 - Magali Honório, Maria Aparecida Lopes, Merlyn Alvares, Selma de Freitas Silva e Valderez Maria dos Santos. CAPÍTULO 9 - Prefeito Emídio de Souza ORGANIZADORES Alexandre Guerra Dulce Cazzuni Rodrigo Coelho Sandra Faé REVISÃO Nádia R.C.Alves PROJETO GRÁFICO Tiago Constancio Raquel Peres Venturini IMPRESSÃO Grupo Maxprint Contato:

prefácio Uma burocracia que amassa barro O conceito de rede social virou o novo mantra da sociologia econômica. Explica tudo e quase nada. Não obstante, o seu potencial analítico é vasto, desde que saiba se nutrir de outras fontes teóricas. Um campo em que o conceito tem sido pouco utilizado é o da constituição de laços pessoais - mas não personalistas - fortes no seio da burocracia. Militantes sociais atuam e interagem no âmbito do Estado para alterar o sentido da realidade que os rodeia. São movidos por um sentimento de missão. Por trás deste livro que vem com capa, orelha, mapas, gráficos e textos analíticos, como tantos outros, existe uma utopia lentamente gestada a partir de um rico processo de debates, em que as distintas perspectivas e trajetórias pessoais se soldaram em torno de uma meta-síntese: a inclusão social no município de Osasco. Osasco, bem o sabemos, não é um oásis neste imenso país. A transformação do aparelho estatal, no sentido de formular políticas públicas de inclusão social, vem de uma longa sedimentação do processo democrático e da crescente capacidade de formulação por parte dos vários segmentos sociais. A divisão do livro entre a parte 1 - mais técnica - e a parte 2, onde a utopia aparece condensada em política pública, é aparente. O que este equipe ensina é a ausência de dicotomia entre o empírico e o político. Uma dimensão reforça a outra. Como entender as políticas públicas e o seu potencial, sem compreender a dinâmica da expansão econômica de Osasco no período recente - que cresceu à frente da RMSP e do estado de São Paulo - e a forma como ela rebate no

mercado de trabalho com forte redução do desemprego e elevação das taxas de assalariamento? Qual a interação entre dinamismo econômico e a capacidade de formulação de políticas de inclusão social, por meio de uma estratégia coerente e local, que saiba canalizar os ganhos obtidos pela esfera macroeconômica comandada a partir do governo central? Os avanços importantes em termos de redução da pobreza e da desigualdade para todos os distritos da cidade - ainda que com diferenças expressivas, apontando para a rigidez da segmentação espacial e revelando a complexidade por trás do enfrentamento da exclusão social - não teriam sido obtidos sem a complexa estratégia mobilizada por esta equipe que envolve técnicos-militantes e militantes-técnicos. Esta comunhão virtuosa é o que permite que este livro venha à luz. Não um livro acadêmico, mas uma espécie de prestação de contas sincera e tecnicamente embasada do que foi possível fazer. E que aponta os desafios e caminhos para o muito que ainda precisa ser feito. Pois a desigualdade, apesar de todos os avanços, continua sendo a chaga que acomete Osasco, a região metropolitana, o estado de São Paulo, o país e suas várias regiões, com distintas facetas, a exigir combinações diversas de políticas. A última parte do livro - Osasco sem Miséria - revela como a SDTI logrou “colar” na agenda nacional e replicar de maneira criativa, e de acordo com as potencialidades locais, o importante desafio do combate à pobreza. O conceito de “Busca Ativa” não se pretende acadêmico. Ao contrário, ele vem das profundezas da realidade social, para transformar-se em política pública. Futuramente, os pesquisadores perceberão o seu potencial renovador.

Como esperar que o não-cidadão recorra ao Estado? Ao contrário, é o Estado que deve buscar avidamente o pré-cidadão. Mas o acesso à cidadania não se dá apenas via inclusão na base de dados do governo. O cidadão pleno apenas surge quando ele se transforma de fim em meio para a execução das políticas públicas transformadoras. A experiência de Osasco, contada neste livro, bate de frente com a maré montante do pensamento liberalconservador. A pobreza não se combate com programas de transferência de renda, como segmentos da mídia e da academia teimam em alardear. Mas com inclusão social efetiva, o que significa acesso a educação e saúde, habitação e infra-estrutura urbana, emprego e renda, e, acima de tudo, participação política. Isto não se faz sem uma burocracia comprometida e eficiente, vocacionada para interagir com os anseios da sociedade, e que não se contente com reduções estatísticas da desigualdade. Sem o trabalho árduo e cotidiano, de “formiguinha”, para além dos gabinetes, que não rende artigos com modelos econométricos pretensamente neutros e que pintam um Brasil irreal e supostamente desenvolvido. Não se iludam, portanto, leitores, com o frescor do papel recém-impresso. Este livro - o seus gráficos, mapas, modelos, estratégias - é resultado de um processo difícil, conflituoso e tenso, que envolveu uma legião de burocratas militantes que arregaçou as mangas e amassou muito barro.

Alexandre de Freitas Barbosa Professor de História Econômica e Economia Brasileira do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB/ USP).

SUMário APRESENTAÇÃO ................................................................ 9 PARTE 1- DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO .......................... 11 CAPÍTULO 1 - Caracterização socioeconômica de Osasco: um panorama das mudanças ocorridas entre 2000 e 2010 .......................................... 13 CAPÍTULO 2 - Análise por meio do índice de exclusão social de Osasco ............................................... 41 PARTE 2 - ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA ................................................................. 67 CAPÍTULO 3 - Estratégia da SDTI/PMO ........................... 69 CAPÍTULO 4 - Programas Redistributivos ....................... 89 CAPÍTULO 5 - Programa Juventude .............................. 127 CAPÍTULO 6 - Programa Osasco Digital ........................ 149 CAPÍTULO 7 - Programa Osasco Inclui .......................... 175 CAPÍTULO 8 - Programa Osasco Solidária..................... 195 PARTE 3- PLANO OSASCO SEM MISÉRIA ..................... 221 CAPÍTULO 9 - Plano Osasco Sem Miséria ..................... 223 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................... 249 OUTRAS PUBLICAÇÕES ................................................ 253

ApreSeNTAÇÃo Passados oito anos de governo, o balanço da gestão da Prefeitura de Osasco na área de desenvolvimento econômico e social é inquestionavelmente positivo. Neste período, Osasco se tornou a 4º maior economia do Estado de São Paulo, gerou empregos de qualidade e reduziu drasticamente o desemprego e a precariedade do trabalho. Os avanços obtidos nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e acesso a moradia digna também podem ser apontados como fatores determinantes para a melhoria da qualidade de vida que a população da cidade vem vivenciando. No cenário nacional, nossa gestão municipal também vem contribuindo para as discussões sobre os novos caminhos das políticas de superação da pobreza, ao integrar programas de transferência de renda com políticas públicas de inclusão produtiva. Neste sentido, a experiência, iniciada em 2005, foi capaz de englobar programas de redistribuição de renda, juventude, capacitação sócio profissional, inclusão digital, intermediação de mão de obra, economia solidária e microcrédito produtivo. Em síntese, a publicação organizada por Dulce Cazzuni, Sandra Fae, Alexandre Guerra e Rodrigo Coelho busca responder de forma empírica a duas questões, que após o período 2005-2012, perpassam pelo cotidiano dos formuladores e também dos beneficiários das políticas de superação da pobreza: Ocorreram mudanças na qualidade de vida da população nos últimos oito anos? Como as políticas de inclusão social e produtiva executadas em Osasco podem contribuir para uma política nacional de superação da pobreza? Fico satisfeito ao ver que esse livro responde ambas as questões mencionadas. Para se chegar a esse objetivo, ele foi dividido em três partes e nove capítulos. 9

Com foco nas informações censitárias, a primeira parte conta com dois capítulos a respeito das mudanças ocorridas em Osasco a partir dos principais indicadores sociais e econômicos. O primeiro capítulo mostra a evolução dos dados demográficos, da economia, educação, saúde, trabalho, renda, habitação e infraestrutura urbana entre o período 2000 e 2010. Para igual período, o capítulo 2 apresenta uma série de mapas da cidade ao retomar o conceito do índice de exclusão social – elaborado a partir de índices de emprego, desigualdade, pobreza, escolaridade e risco juvenil. A partir deles o leitor pode entender o que mudou em nosso município. A segunda parte do livro aborda o esforço realizado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão ao implementar políticas de geração de ocupação e renda. Os seis capítulos dessa parte apontam a estratégia dessa secretaria municipal e os caminhos percorridos pelos programas Redistributivos, Juventude, Osasco Digital, Osasco Inclui e Osasco Solidária. Por fim, a terceira parte aborda os desafios em relação à superação da pobreza pelo Plano Osasco Sem Miséria. O Plano, de caráter intersetorial, vem se somar ao esforço nacional ao objetivar elevar a renda e as condições de bem-estar da população em situação de extrema pobreza a partir de garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Como veremos adiante, a cidade se planeja para intensificar ainda mais as ações de superação da pobreza a partir de articulações com representações das secretarias e órgãos públicos municipais, governo federal e estadual, sociedade civil organizada, terceiro setor, conselhos municipais, instituições financeiras públicas e o setor privado. Boa leitura a todos, Prefeito Emídio de Souza

PARTE 1 DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO

CAPÍTULO 1 CaraCterização soCioeConômiCa de osasCo: um panorama das mudanças oCorridas entre 2000 e 2010 13

1.1 iNTroDUÇÃo A década de 1980 é conhecida como a “Década Perdida” em virtude do fraco desempenho econômico frente aos resultados obtidos no decênio anterior. Coube aos anos 80 a ressaca após o Milagre Econômico [19681973] e a industrialização em marcha forçada do II Plano Nacional de Desenvolvimento [1974-1979]. Entretanto, o apelido de década perdida é muito injusto com o período. Se na economia as coisas não foram tão positivas, no âmbito da cidadania foi um tempo de ouro – as manifestações contra a Ditadura Militar, que começaram no final dos anos 1970, ganharam força e consistência na agonia do regime. A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição Cidadã, de 1988, foram o ápice – e a materialização – da esperança por um país melhor, mais justo, formado por cidadãos. A injustiça com os anos 1980 fica mais evidente quando se observa o desempenho dos anos 1990. A economia teve um crescimento pífio – ainda pior do que o observado na década “perdida” – e o Brasil chegou a quebrar duas vezes e teve que recorrer ao socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os movimentos em prol da cidadania se desarticularam frente a uma ofensiva que pregava o Estado Mínimo e tentava retroceder em relação aos direitos sociais conquistados na Constituição Federal. Pior de tudo: a desesperança e a insegurança emergiram na esteira de um mercado de trabalho que ficou totalmente desarticulado. Os empregos eram perdidos por conta de uma abertura comercial atabalhoada e de uma política cambial irresponsável, mas a culpa recaía sobre os próprios desempregados: os empregos nacionais muito caros (custo-Brasil) ou os trabalhadores não qualificados ou os direitos sociais extravagantes (como férias ou 13º salário) seriam – segundo o discurso oficial – os motivos 14

para a crise do emprego. Como agravante, era dito, com ares de verdade científica, que o emprego formal de carteira assinada estava com os dias contados. Assim, a incerteza com relação à subsistência levou ao abandono de um projeto coletivo para o país e a insegurança passou a justificar a adoção das medidas mais prejudiciais ao trabalhador. Felizmente, as previsões neoliberais foram superadas pela realidade da década seguinte. A partir de 2003, com o início do Governo Lula, o Estado recupera sua função de promover a justiça social e o desenvolvimento econômico. Políticas sociais como o programa Fome Zero ou o Bolsa Família foram a face mais expressiva deste movimento. A partir de 2005, a gestão da economia também passa a ser mais desenvolvimentista. E esta conjunção positiva acabou como a grande arma para blindar o país a partir da crise mundial de 2008. Mais do que isso, a mudança social decorrente desta boa fase econômica tem um caráter coletivo e de afirmação da soberania nacional frente aos interesses estrangeiros. Mesmo tendo que enfrentar uma oposição cerrada de setores conservadores da sociedade, é inegável que a população está mais confiante de suas possibilidades, mesmo quando opta por seguir outra forma de emprego que não o assalariado formal (que não se extinguiu e, pelo contrário, se expandiu nos anos 2000). E o município de Osasco com isso? Nas eleições de 2004, a cidade resolveu se alinhar politicamente com estes novos tempos e elegeu Emídio de Souza, do Partido dos Trabalhadores, como prefeito. Os resultados foram amplamente positivos, como veremos neste capítulo. A Prefeitura fortaleceu suas políticas sociais, chegando a criar algumas secretarias do zero – como a SDTI – e com isso não apenas “surfou” num bom momento nacional. Os dados deste avanço social e econômico experimentado por Osasco na primeira década do século XXI serão analisados 15

a seguir, partindo da mudança no tamanho e perfil da população, passando pela economia e por indicadores de condições de vida, até chegar ao desempenho do mercado de trabalho.

1.2. POPULAÇÃO E DEMOGRAFIA O município de Osasco é o sexto mais populoso do estado de São Paulo, tendo registrado 666.740 habitantes segundo o Censo Demográfico de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado de São Paulo registrava 41.262.199 habitantes em 2010, e à frente de Osasco estavam apenas os seguintes municípios: a capital São Paulo (11.253.503), Guarulhos (1.221.979), Campinas (1.080.113), São Bernardo do Campo (765.463) e Santo André (676.407). Com uma taxa de crescimento anual média de 0,2% no período entre os dois últimos censos populacionais (20002010), a população de Osasco cresceu menos do que a média do estado de São Paulo, com taxa anual média de 1,1%, e abaixo também à RMSP, que foi 1,0% ao ano (Tabela 01). TABELA 01 População e taxa média de variação anual Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010 Região

2000

2010

São Paulo

37.035.455

41.262.199

1,1

RMSP

17.879.997

19.683.975

1,0

652.593

666.740

0,2

Osasco

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco.

var. méd. anual (%)

As três regiões aqui analisadas (estado de São Paulo, RMSP e município de Osasco) passam por um processo de envelhecimento de sua população – seguindo, assim, uma tendência nacional. Em 2000, a população idosa representava menos de 10% do total nas três regiões; dez anos depois, apenas Osasco manteve esta situação (mesmo assim, por muito pouco, já que 9,8% da população tinha mais de 60 anos de idade naquela ocasião). Além do crescimento da população idosa, também aumentou a população adulta com idade entre 30 e 59 anos. Nos três casos (estado de São Paulo, RMSP e Osasco), esta faixa etária concentra cerca de 41% da população. Com isto, a população com mais de 30 anos no estado de São Paulo passou de 45,7% do total (em 2000) para 52,6% (em 2010); na RMSP, a representatividade deste grupo etário cresceu, na década, de 44,8% para 51,8%. Por fim, em Osasco o percentual passou de 43,4% para 51,1% no mesmo período. Este crescimento da população adulta e idosa se fez às custas da diminuição da participação das faixas etárias mais jovens no total da população. Em Osasco, a faixa entre 0 e 14 anos diminuiu de 27,1% do total para 22,2% entre 2000 e 2010. Já a população de adolescentes e adultos jovens (entre 15 e 29 anos) representava quase 30% da população total em 2000 e passou para 26,7% do total uma década depois. Este processo tem o nome de Transição Demográfica e não se trata de uma particularidade de Osasco ou, mesmo, do país – a Europa vem enfrentando este problema desde o final do século XX.

GRÁFICO 01 Distribuição da população segundo faixa etária Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco.

A mudança na composição etária da população é a principal tendência que alterará o perfil populacional, já que a divisão entre gêneros não se modificou entre os anos de 2000 e 2010. Em Osasco, a participação das mulheres no total da população permaneceu estável, passando de 51,3%, em 2000, para 51,9%, em 2010. A razão dos sexos, em 2010, mostra que existem no município 92,5 homens para cada 100 mulheres. Entretanto, o cruzamento entre sexo e idade mostra uma cruel situação no município: os homens são maioria na faixa etária mais jovem (de 0 a 14 anos), por volta de 102 homens para cada 100 mulheres, em 2010. Na medida em que se analisa as faixas etárias maiores, as mulheres passam a predominar cada vez mais, chegando a uma média de 18

72,3 homens para cada 100 mulheres em 2010 na faixa de idade acima de 60 anos. Em outras palavras, isso significa que as mulheres têm uma vida mais longeva do que os homens, de modo que o Índice de envelhecimento1 delas é superior ao deles em todas as localidades estudadas. Ainda que esse índice tenha aumentado para ambos os sexos entre 2000 e 2010, corroborando o envelhecimento da população verificado no Gráfico 01, aumentou ainda mais para as mulheres do que para os homens (Tabela 02). O aspecto cruel destes dados é que a mortalidade masculina, que leva a este desequilíbrio, acontece na infância, adolescência e juventude – na maioria das vezes por causas externas, violentas e evitáveis. Em Osasco, o Índice de envelhecimento referente ao total da população aumentou de 25,5 para 44,2 entre 2000 e 2010; ou seja, em 2010, nesse município, existiam 44,2 pessoas com mais de 60 anos para cada 100 jovens de 0 a 14 anos (quase 18,8 pessoas a mais que em 2000). Entre as mulheres, esse aumento foi ainda mais significativo, passando de 29,3 para 51,9 (Tabela 02). 1 Proporção de pessoas de 60 anos ou mais por 100 indivíduos de 0 a 14 anos.

TABELA 02 Distribuição percentual da população residente por faixa etária segundo sexo, razão dos sexos e índice de envelhecimento Estado de São Paulo, RMSP, Osasco, 2000 e 2010 2000 Região Faixa etária

2010

Homens Mulheres Total

Razão dos Razão dos Homens Mulheres Total sexos (2) sexos (2)

0 a 14 anos

50,5

49,5

100,0

102,2

50,8

49,2

100,0

103,1

15 a 29 anos

48,9

51,1

100,0

95,8

49,5

50,5

100,0

97,8

47,6

52,4

100,0

90,7

47,2

52,8

100,0

89,2

30 a 59 anos São Paulo Acima de 60 anos

41,6

58,4

100,0

71,3

41,3

58,7

100,0

70,3

Total

48,3

51,7

100,0

93,3

47,9

52,1

100,0

92,0

Índice de envelhecimento (1)

25,2

36,1

30,6

39,5

57,9

48,5

0 a 14 anos

50,7

49,3

100,0

103,0

50,9

49,1

100,0

103,5

15 a 29 anos

49,7

50,3

100,0

98,9

50,2

49,8

100,0

100,7

30 a 59 anos

48,4

51,6

100,0

93,8

48,1

51,9

100,0

92,6

43,8

56,2

100,0

77,9

43,2

56,8

100,0

76,2

49,0

51,0

100,0

96,0

48,7

51,3

100,0

94,8

Índice de envelhecimento (1)

29,4

38,9

34,0

45,8

62,2

53,8

0 a 14 anos

50,5

49,5

100,0

101,9

50,5

49,5

100,0

102,2

15 a 29 anos

49,3

50,7

100,0

97,2

49,5

50,5

100,0

98,0

30 a 59 anos

47,9

52,1

100,0

92,0

47,3

52,7

100,0

89,6

42,9

57,1

100,0

75,3

42,0

58,0

100,0

72,3

48,7

51,3

100,0

94,8

48,1

51,9

100,0

92,5

21,7

29,3

25,5

36,7

51,9

44,2

RMSP Acima de 60 anos Total

Osasco Acima de 60 anos Total Índice de envelhecimento (1)

Fonte: IBGE/Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco. Nota: (1) Proporção de pessoas de 60 anos ou mais por 100 indivíduos de 0 a 14 anos. (1) Número de homens para cada 100 mulheres na população residente em determinada área, no ano considerado.

Estadio José Liberari

1.3. DeSeMpeNHo ecoNÔMico De acordo com a última informação disponível2, o município de Osasco, com PIB anual de R$ 36,6 bilhões, obteve a 12ª posição entre os municípios brasileiros. Esta posição é uma evolução em relação ao passado recente: em 2000, o município ocupava a 16ª posição, e nos quatro anos seguintes piorou sua posição – caindo para 24ª. Ao longo dos últimos oito anos, a cidade vem aprimorando seu desempenho no ranking dos maiores PIBs do país. No estado de São Paulo, ficam à frente de Osasco apenas três municípios: São Paulo, Guarulhos e Campinas. Ou seja, em termos econômicos, Osasco é o 4º maior município do estado (em 645 municípios) e 3º maior da Região Metropolitana de São Paulo (em 39 municípios). 2 O Produto Interno Bruto dos Municípios está disponível apenas até 2009. Os valores apresentados estão em reais constantes de 2011.

Na década passada, o município de Osasco apresentou taxas de variação anual do PIB superiores às verificadas para o estado e a Região Metropolitana de São Paulo. Somente Por duas vezes, as taxas anuais de crescimento do PIB osasquense ficaram abaixo das demais (nos anos de 2002 e 2006), e em outras ocasiões houve comportamento semelhante ao da RM e estado de São Paulo (em 2000, 2005 e 2009). Nos demais anos, a variação do PIB anual osasquense superou, em muito, o desempenho médio do estado e da RM de São Paulo. Somando os momentos positivos e negativos, em Osasco, a taxa média de variação anual no PIB, entre 2000 e 2009, ficou em 6,2%, enquanto nas outras regiões citadas, foi de 2,6% e 2,3%, respectivamente. GRÁFICO 02 Evolução do Produto Interno Bruto real¹ Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 a 2009.

Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco. Utilizado o deflator implícito do PIB.

Quando comparado com outros municípios brasileiros de porte econômico semelhante3, verifica-se que, entre 2000 e 2009, a taxa anual média de crescimento médio real do PIB de Osasco apresentou o segundo melhor desempenho (Gráfico 03). O município que apresentou maior taxa de crescimento médio do Produto Interno Bruto no período, com 6,7%, foi Betim, no estado de Minas Gerais, e o que apresentou a menor taxa foi Recife, em Pernambuco, com média de 2,0% ao ano. A taxa de crescimento média desses municípios foi de 3,1% ao ano. GRÁFICO 03 Taxa média de crescimento real¹ do PIB Municípios selecionados, 2000 a 2009

Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco. Utilizado o deflator implícito do PIB.

A título de comparação, foram selecionados os cinco municípios brasileiros com PIB imediatamente maiores e menores do que o PIB de Osasco.

1.4. coNDiÇÕeS De ViDA 1.4.1. Moradia Em 2010, os 666.740 habitantes de Osasco residiam em 201.894 domicílios, o que representa uma média de 3,3 moradores por domicílio. Em relação a 2000, quando foram contabilizados 181.000 domicílios, houve um crescimento médio de 1,1% ao ano no total de domicílios, acima dos 0,2% do crescimento populacional, o que implicou em uma leve redução do número de moradores por domicílio. Para as demais regiões analisadas, o total de domicílios também aumentou em um ritmo ligeiramente maior do que a população, de modo que o número médio de moradores por domicílio também se reduziu (Tabela 03). TABELA 03 Domicílios e número médio de moradores por domicílio Estado de São Paulo, RMSP e Osasco – 2000 e 2010 Região São Paulo RMSP Osasco

2000 2010 nº morador nº morador nº nº por por domicílios domicílios domicílio domicílio 10.358.598

var. méd. anual (%)

3,6 12.827.153

3,2

2,2

4.992.570

3,6

6.089.847

3,2

2,0

181.000

3,6

201.894

3,3

1,1

Fonte: IBGE/Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco.

Entre todas as localidades analisadas, predominam os domicílios com acesso aos serviços urbanos de água e esgoto via rede geral, os com acesso à iluminação pública 24

e os que possuem lixo coletado por serviço de limpeza, inclusive com incrementos na proporção de domicílios com acesso a estes serviços no período entre 2000 e 2010 (Tabela 04). Osasco, porém, ostenta os melhores índices em todos os quesitos, inclusive com 100% de domicílios com esgoto e iluminação e mais de 99% de domicílios com acesso à rede de água e a lixo coletado. TABELA 04 Distribuição dos domicílios por tipo de acesso a serviços básicos. Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010 Dados de Moradia

São Paulo 2000

Osasco

RMSP

2010

2000

2010

2000

2010

100,0

Rede geral

93,5

95,0

96,6

97,8

98,5

99,1

Sem acesso

6,5

5,0

3,4

2,2

1,5

0,9

99,7

99,9

100,0

99,7

100,0

82,1

86,7

81,9

87,3

70,7

83,8

6,5

4,7

6,1

3,8

14,6

6,4

11,1

8,5

11,8

8,8

14,4

9,8

0,3

0,1

0,0

0,3

0,0

Sim

99,6

99,9

99,8

99,9

100,0

Não

0,4

0,1

0,2

0,1

0,0

Total Água

Esgoto Tinham banheiro ou sanitário Tinham banheiro ou sanitário - rede geral de esgoto ou pluvial Tinham banheiro ou sanitário - fossa séptica Tinham banheiro ou sanitário - outro escoadouro Não tinham banheiro ou sanitário Iluminação

Lixo Coletado

95,8

98,2

98,5

99,6

98,8

99,3

Coletado por serviço de limpeza

93,3

93,5

95,6

94,7

97,4

93,1

Caçamba do serviço de limpeza

2,5

4,7

2,9

4,8

1,4

6,2

Queimado

2,8

1,3

0,7

0,2

0,1

0,0

Enterrado

0,4

0,1

0,0

Terreno baldio ou logradouro

0,6

0,1

0,4

0,1

0,8

0,4

Jogado em rio, lago ou mar

0,1

0,0

0,2

0,0

0,2

Outro destino

0,2

0,1

0,0

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração. DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco.

Jd Aliança antes

Jd Aliança depois

1.4.2. Saúde A análise da evolução dos indicadores de saúde e estatísticas vitais mostra algumas relações interessantes. Duas situações de mortalidade que são significativas para a avaliação da qualidade de vida apresentam uma evolução... A taxa de mortalidade infantil se reduziu em todas as localidades estudadas (estado de São Paulo, RMSP e município de Osasco), tendo sido essa redução mais acentuada justamente em Osasco, que passou de 19,0 (por mil nascidos vivos) para 12,1 entre 2000 e 2010, aproximando-se mais dos indicadores verificados no estado (11,9) e da RMSP (11,8). Também se observa redução significativa da mortalidade por homicídios: em Osasco, o indicador passou de 70,0 por cem mil habitantes, em 2000, para 18,6, em 2010, aproximando-se, igualmente, das taxas da RMSP (15,0) e com o total do estado (13,6). Nos dois casos, mais do que uma evolução positiva acelerada, temos um alinhamento do desempenho de Osasco com a RMSP – em 2000 a diferença de taxas de mortalidades era escandalosa. Ainda merece destaque o fato de Osasco ter o menor índice de mães adolescentes dentre as localidades 26

analisadas em 2010: 6,2% em Osasco, contra 6,4% na RMSP e 7,0% no estado. Por outro lado, o município possui o menor percentual de mães que tiveram pelo menos 7 consultas de pré-natal (69,2% em Osasco, 75,4% na RMSP e 78,1% no estado). TABELA 05 Evolução de indicadores de saúde e estatísticas vitais Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010

Indicadores de saúde

São Paulo

RMSP

Osasco

2000

2010

2000

2010

2000

2010

Taxa de mortalidade infantil (por 17,0 mil nascidos vivos)

11,9

16,9

11,8

19,0

12,1

Taxa de mortalidade por homicídio 42,0 (por cem mil habitantes)

13,6

59,4

15,0

70,0

18,6

Mães adolescentes (com menos --de 18 anos) (em %)

7,0

---

6,4

---

6,2

Mães que tiveram 7 ou mais --consultas dez Pré-Natal (em %)

78,1

---

75,4

---

69,2

Fonte: Fundação SEADE Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco.

1.4.3. Educação Os dados do Censo Demográfico de 2000 e 2010 mostram que houve melhora nos níveis de ensino de Osasco, com queda na participação nos graus mais baixos de escolaridade. Num contexto de mercado de trabalho mais exigente com relação à escolaridade, esta é uma ótima notícia. A primeira boa notícia observada é o aumento da proporção de pessoas com mais de 15 anos que é alfabetizada. Esta proporção, que já estava acima de 90% 27

em todas as regiões do município, aumentou entre 2 e 4 p.p., dependendo da região. O mapa a seguir mostra os percentuais de alfabetizados em 2000 e 2010, segundo as regiões da cidade. MAPA 01 Proporção de alfabetização da população com mais de 15 anos, por regiões do município de Osasco, 2000 e 2010.

Outro bom indicador é o fato de, em Osasco, as pessoas que tinham como curso mais elevado o ensino médio ou do 2º grau representavam 16,4% da população do município em 2000, passando a 18,8% em 2010. E aquelas que tinham como curso mais elevado o Superior de graduação quase dobraram sua participação, passando de 4,8% para 8,3% no mesmo período. É importante observar que, embora tenha diminuído no Censo 2010, ainda é bastante elevado o percentual de pessoas que não responderam a essa questão, o que prejudica uma análise mais precisa dos dados (Tabela 06). TABELA 06 Distribuição da população, segundo curso mais elevado que frequentou. Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010 Curso mais elevado que freqüentou Creche, pré-es col a r (ma terna l e ja rdi m de i nfâ nci a ), cl a s s e de a l fa beti za çã o CA Al fa beti za çã o de jovens e a dul tos Anti go pri má ri o (el ementa r)

São Paulo 2000

Osasco

RMSP

2010

2000

2010

2000

2010

0,4

0,5

0,6

0,1

0,5

0,1

0,6

0,1

0,6

13,7

5,1

12,0

4,2

12,7

4,4

Anti go gi ná s i o (médi o 1º ci cl o)

2,7

1,3

2,9

1,4

2,4

1,4

Ens i no funda menta l ou 1º gra u

19,9

24,0

19,3

21,9

20,3

22,8

0,7

0,8

0,9

0,3

0,7

14,0

20,0

15,0

19,4

16,4

18,8

6,6

9,1

7,5

9,9

4,8

8,3

1,1

1,3

1,2

Mes tra do ou Doutora do

0,3

0,5

0,3

0,6

0,1

0,3

Nenhum

0,4

0,3

0,4

Anti go ci entífi co, cl á s s i co, etc (médi o 2º ci cl o) Regul a r ou s upl eti vo do ens i no médi o ou do 2º gra u Superi or de gra dua çã o Es peci a l i za çã o de nível s uperi or ( míni mo de hora s )

Ignora dos Total

41,7

37,1

41,7

39,3

42,4

41,0

100,0

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco. Observação: Ignorados refere-se às pessoas que não responderam a essa questão.

A observação dos jovens (de 15 a 24 anos) de acordo com o curso que frequenta permite verificar que proporção deles está fora do nível de ensino recomendado. Dessa maneira, os jovens de 15 a 17 anos deveriam corresponder ao Ensino Médio e os de 18 a 24 anos ao Superior de graduação. Nesse sentido, os dados mostram que, nas regiões analisadas, houve queda no número de jovens que estavam fora do curso recomendado para a sua faixa etária. Prosseguindo a análise dos indicadores de escolaridade, no que diz respeito à frequência à escola ou creche, o Censo Demográfico 2010 mostra que, nas três regiões analisadas, aumentou o percentual da população total de pessoas com idade até 24 anos que freqüenta escolas ou creches. Em 2010, esse percentual chegou a 29,9% no estado de São Paulo, 32,3% na RMSP e 33,8% em Osasco. A faixa que comporta as crianças de 0 a 5 anos foi a única que apresentou um aumento considerável do percentual de frequência à creche ou pré-escola, em todas as regiões analisadas. Em Osasco, em 2000, 22,9% frequentavam o ensino infantil, passando a 48,0% em 2010, mais que o dobro. E entre as crianças/jovens de 6 a 14 anos, o percentual de frequência à escola ficou acima de 95,0% para as três localidades analisadas. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o percentual de freqüência também é elevado: mais de 85,0% em Osasco e nas outras regiões. Entre os jovens de 18 a 24 anos o que chama a atenção é o alto percentual daqueles que não frequentam escola, entre 2000 e 2010: no estado de São Paulo, aumenta de 70,1% para 70,8%, enquanto que nas outras duas regiões, o movimento é inverso, passando de 70,2% para 67,6% na RMSP e de 69,5% para 66,2% em Osasco (Tabela 7). 30

TABELA 07 Distribuição percentual da população até 24 anos por faixa etária, segundo frequência em escola ou creche Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010 Freqüenta escola ou creche Região

Faixa etária 2000

Osasco

2010

2000

Total 2010

2000

2010

0 a 5 a nos

23,9

50,8

76,1

49,2

100,0

6 a 14 a nos

95,1

97,1

4,9

2,9

100,0

82,5

85,3

17,5

14,7

100,0

São Paulo 15 a 17 a nos

RMSP

Não

Sim

18 a 24 a nos

29,9

29,2

70,1

70,8

100,0

total

29,1

29,9

70,9

70,1

100,0

0 a 5 a nos

24,3

51,4

75,7

48,6

100,0

6 a 14 a nos

95,6

96,5

4,4

3,5

100,0

15 a 17 a nos

84,8

86,0

15,2

14,0

100,0

18 a 24 a nos

29,8

32,4

70,2

67,6

100,0

total

30,4

32,3

69,6

67,7

100,0

0 a 5 a nos

22,9

48,0

77,1

52,0

100,0

6 a 14 a nos

95,9

96,0

4,1

4,0

100,0

15 a 17 a nos

83,9

86,4

16,1

13,6

100,0

18 a 24 a nos

30,5

35,7

69,5

64,3

100,0

total

30,3

33,8

69,7

66,2

100,0

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco.

1.5. MercADo De TrABALHo População Economicamente Ativa (PEA) é o nome dado ao grupo de pessoas dispostas a participar do mercado de trabalho, o que inclui empregados formais e informais, autônomos e desempregados (aqueles que não trabalham, mas estão procurando emprego). Já a População em Idade Ativa (PIA), que inclui todas as pessoas com idade acima de 10 anos, é uma classificação etária que compreende o conjunto de todas as pessoas teoricamente aptas a exercer uma atividade econômica. Assim, a PIA engloba, também, pessoas que não estão disponíveis para o mercado de 31

trabalho, como aqueles que se dedicam apenas aos estudos, donas-de-casa, aposentados, entre outros. Em Osasco, a evolução da PEA apresentou comportamento distinto do observado nas demais localidades estudadas. No estado, a População Economicamente Ativa aumentou mais do que a População em Idade Ativa (1,7% contra 1,5%); na RMSP se manteve uma estabilidade, com tanto a PEA quanto a PIA tendo aumentado 1,4% a.a. no período; por fim, em Osasco, a PEA cresceu ligeiramente menos do que a PIA (0,6% contra 0,7%). Isto significa que, em Osasco, há crescimento da população que, apesar de estar na idade ativa, não está trabalhando ou procurando emprego. O contingente de População Economicamente Ativa divide-se entre aqueles que se encontram ocupados e aqueles que se encontram desocupados. Em Osasco, verificou-se o crescimento acelerado dos ocupados, e redução significativa dos desocupados. A taxa de ocupação, entendida como o total de ocupados em relação ao total de pessoas disponíveis para o mercado de trabalho (PEA)4, passou de 80,8% para 91,7% em Osasco, de 2000 para 2010. Simultaneamente ao crescimento da população ocupada, reduziu-se a população desocupada. Em comparação com a RMSP e a média do estado, Osasco obteve a maior queda (-7,5% em média ao ano) neste indicador, e sua taxa de desocupação caiu de 19,2% (em 2000) para 8,3% (em 2010). Por fim, grande parte dos trabalhadores ocupados é assalariada, seja um emprego formal ou informal. Todos os territórios observados neste texto verificaram aumento do percentual de assalariamento, que chegou a 77,9% dos ocupados, em 2010, no estado de São Paulo; 78,6% na RMSP; e 81,6% em Osasco – a maior taxa dentre os territórios analisados. 4 Fonte: IBGE.

TABELA 08 População segundo a condição de atividade e posição na ocupação Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010 Pessoas com 10 anos ou mais População Economicamente Ativa - PEA Localidade

Total

Condição de ocupação na semana de referência

Total

Ocupadas Estado de São Paulo

RMSP

2000

30.673.925

18.259.930

15.069.645

3.190.285

11.395.441

12.413.995

2010

35.723.254

21.639.776

20.001.270

1.638.505

15.583.397

14.083.478

1,5

1,7

2,9

-6,4

3,2

1,3

2000

14.763.007

8.960.219

7.204.014

1.756.205

5.513.334

5.802.788

2010

16.975.100

10.336.745

9.479.401

857.344

7.448.032

6.638.355

1,4

2,8

-6,9

3,1

1,4

2000

536.380

327.968

264.937

63.031

211.735

208.412

2010

574.104

346.658

317.871

28.787

259.537

227.446

0,7

0,6

1,8

-7,5

2,1

0,9

var. méd. anual (%)

Osasco

Desocupadas

Não economicamente Assalariados ativas

var. méd. anual (%)

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco.

Do ponto de vista da qualidade dos empregos, observa-se uma melhora dos postos ocupados em função do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. Em Osasco, os empregados com carteira representavam 43,9% da população disponível para o mercado de trabalho (PEA), em 2000. Este percentual cresceu na última década, passando a 58,7% em 2010. Este aumento, de quase 15 pontos percentuais, na proporção de trabalhadores com carteira assinada se deu de forma equilibrada dentro da própria cidade. O mapa a seguir separa a cidade em 7 áreas, a analisa a mudança da proporção de trabalhadores formais em cada uma delas. 33

MAPA 02 Proporção de empregados com carteira assinada em relação à população economicamente ativa, por região do município de Osasco, 2000 e 2010.

Podemos ver que o melhor desempenho em 2000 (na área Sul 3, com 45,6%) fica muito abaixo do piso de 2010 (na área Centro 2, com 56,7%). Este forte desenvolvimento alcançou todas as áreas da cidade, com destaque para a área Sul 2 que pulou de 44,05% de trabalhadores formais, em 2000, para 61,01 – um crescimento de quase 17 pontos percentuais. Nada mal para um país onde, até há pouco tempo, se proclamava o fim do emprego assalariado formal! No município como um todo, o número de trabalhadores por conta própria cresceu a uma taxa média de 0,9% ao ano, entretanto sua participação relativa no total de ocupados diminuiu de 17,5%, em 2000, para 15,9%. Analisando a remuneração média real dos trabalhadores entre 2000 e 2010, observa-se um recuo desse valor nas três regiões em análise, com queda menor em Osasco, de 3,2%, saindo de R$ 1.562,10, em 2000, para 1.512,31, em 2010. A queda da remuneração média foi mais sentida na RM de São Paulo, que em 2000 correspondia a R$ 1.995,19, passando a R$ 1.810,27, em 2010, retração de 9,3%. No estado, em igual período, o rendimento médio dos trabalhadores de todo o estado de São Paulo encolheu menos que na RM, chegando a 6,8%, de R$ 1.680,60 para R$ 1.566,68. Num balanço geral, verifica-se que a remuneração média dos trabalhadores de Osasco (R$ 1.512,31, em 2010) é pouco menor do que a remuneração média dos trabalhadores do estado (R$ 1.566,68) e menor ainda do que o trabalhador da RMSP (R$ 1.810,27), ou seja, o trabalhador osasquense recebeu, em 2010, em média 96,5% da remuneração do trabalhador paulista e 83,6% da remuneração média do trabalhador da região metropolitana. Essa relação melhorou quando comparada a 2000, quando o trabalhador de Osasco tinha uma remuneração que equivalia a 92,9% e 72,3% à remuneração dos trabalhadores do estado e da RMSP (Gráfico 04). 35

GRÁFICO 04 Remuneração média real do trabalho principal dos ocupados Estado de São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010 2.500,00

1.995,19

2.000,00

1.810,27 1.680,60 1.566,68

1.562,10 1.512,31

1.500,00

1.000,00

500,00

0,00 São Paulo

RMSP 2000

Osasco

2010

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco. Observação: ocupados na semana de referência. Valores deflacionados pelo INPC em R$ de julho de 2010.

A análise detalhada da remuneração do trabalho traz importantes indicadores das desigualdades que ocorrem no mercado de trabalho, dado o hiato que existe entre salários de diferentes grupos de assalariados. A comparação de grupos de renda do trabalho mostra com clareza as distâncias salariais tanto em Osasco quanto no estado e RM de São Paulo entre os trabalhadores com menor e aqueles com maior renda. No município, os 10% com menor rendimento, em 2010, recebiam, em média, R$ 376,33. Esse valor era 15,7 vezes menor que o dos 10,0% com maior rendimento, que chegava a R$ 5.922,73. Entretanto, essa diferença já foi maior. Em 2000, o grupo de menor rendimento 36

recebia, em média, R$ 302,95, enquanto os 10,0% com maior rendimento chegava a R$ 6.080,59, portanto uma diferença de 20 vezes. Por fim, cabe destacar que em Osasco a diferença salarial entre as menores remunerações e as maiores é menor que na RM e no estado de São Paulo, que, em 2010, chegou a 22,3 vezes 20,2 vezes, respectivamente. (Tabela 09). TABELA 09 Renda média real do trabalho principal por grupos de renda São Paulo, RMSP e Osasco, 2000 e 2010 Grupo(1) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Média

São Paulo 2000 2010 240,72 339,17 411,16 512,54 559,50 609,57 649,28 729,02 794,92 832,14 969,55 984,88 1.239,91 1.178,64 1.705,27 1.594,03 2.552,78 2.345,99 7.934,65 6.845,45 1.705,76 1.597,14

RM São Paulo 2000 2010 297,87 374,20 513,22 532,02 625,26 645,04 761,07 764,52 925,46 893,25 1.116,63 1.025,90 1.471,19 1.330,33 1.978,01 1.786,19 3.135,25 2.724,81 9.316,66 8.328,83 2.014,06 1.840,50

Osasco 2000 2010 302,95 376,33 510,90 526,22 618,66 642,25 750,52 759,55 891,18 884,79 1.069,03 1.015,26 1.346,07 1.278,21 1.752,15 1.671,60 2.439,64 2.312,57 6.080,59 5.922,73 1.576,06 1.538,67

Fonte: IBGE. Censo Demográfico. Elaboração: DIEESE. Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco. Nota; a) Trabalho principal na semana de referência. b) Valores deflacionados pelo INPC em R$ de julho 2010. c) Cada grupo é determinado pelos decis da renda do trabalho principal e, portanto, reúne 10% dos ocupados com rendimento maior que zero.

Foto: Cesar Cesar Greco Greco Foto:

1.6. coNSiDerAÇÕeS fiNAiS A primeira década do século XXI apresentou uma dinâmica diferente da observada na década anterior. Com o início do Governo Lula, em 2003, o compromisso do Estado brasileiro com o desenvolvimento econômico e social foi retomado. Dois anos depois, com o início do Governo Emídio de Souza, o município de Osasco seguiu o mesmo caminho. Este alinhamento não se dá apenas em aspectos econômicos, mas algumas características sociodemográficas observadas no município são idênticas às tendências nacionais. Por exemplo, a tendência ao envelhecimento da população e a diminuição do peso de crianças e adolescentes na estrutura etária. Espera-se que, com a continuidade deste processo, a população idosa torne-se cada vez mais relevante. Esta tendência é observada tanto em Osasco quanto no estado e na RM de São Paulo e no 38

Brasil. O desafio que se coloca neste processo de transição demográfica é conseguir gerar empregos de qualidade para a população economicamente ativa, de forma a aproveitar o “bônus demográfico” propiciado pelo peso relativamente maior de adultos em relação à população dependente (crianças, adolescentes e idosos). Em Osasco, o crescimento econômico da década foi mais acelerado do que a média brasileira – o município subiu da 16º posição (em 2000) para a 12º posição (em 2010) no ranking dos maiores PIBs municipais brasileiros, passando pelo seu pior momento em 2004, quando ocupava a 24ª posição. Além disso, quando comparado a outros 09 municípios brasileiros com porte econômico semelhante, verificou-se que Osasco apresentou o 2º melhor desempenho, apenas atrás de Betim-MG. Fica evidente, portanto, que o município de Osasco ocupa um papel importante na economia nacional, do estado e da RM de São Paulo. Este dinamismo econômico se refletiu no crescimento médio da taxa anual de ocupação (1,8% a.a.) acima do crescimento populacional do município (0,2% a.a.), o que mostra que o mercado de trabalho local tem tido a capacidade de absorver os indivíduos que se agregam à PEA. Este crescimento da taxa de ocupação se dá em cima de empregos de maior qualidade, haja visto que verificouse também um aumento da formalização no mercado de trabalho, via geração mais acelerada de postos de trabalho com carteira assinada. O crescimento nos empregos de carteira assinada levou a uma redução da desigualdade entre os rendimentos do trabalho no município, o que diminui a desigualdade social na cidade. Uma situação extremamente positiva, mas ainda insuficiente para resgatar a dívida histórica que governos menos compromissados com a justiça social deixaram para a cidade. 39

Outros exemplos do sucesso desta nova forma de administrar são a acentuada melhoria da cobertura de rede de esgoto no município, a queda das taxas de mortalidade infantil e de homicídio e a melhora dos indicadores educacionais. Em Osasco, o avanço destes indicadores foi mais acelerado do que o observado no estado e na RMSP. O mesmo ocorre em outros casos, como a cobertura da rede de água, de iluminação pública e também o índice de gravidez na adolescência. Esses indicadores de Osasco são melhores do que a média estadual e metropolitana. Em suma, viu-se neste capítulo que o município de Osasco mostrou avanços em vários dos indicadores analisados, e possui alguns desafios particulares e outros que também fazem parte da agenda nacional. Estes resultados são frutos de esforços coordenados dos setores público e privado do município. Os desafios que ainda devem ser solucionados no município podem servir de subsídio para a agenda futura das políticas públicas.

CAPÍTULO 2 a exClusão soCial em osasCo 2000-2010 41

Os dados sobre as mudanças no município de Osasco entre os anos de 2000 e 2010 mostram avanços consideráveis em áreas importantes para a sociedade, como emprego e remuneração. Entretanto, em um município com mais de 660 mil habitantes espera-se que haja diferenças nas condições de vida dos diversos territórios que o compõem. Como diz Dirce Koga, “É no território que as desigualdades sociais tornam-se evidentes entre os cidadãos, as condições de vida entre moradores de uma mesma cidade mostram-se diferenciadas, a presença/ ausência dos serviços públicos se faz sentir e a qualidade destes mesmos serviços apresentam-se desiguais” (Koga, 2003: 33). Estas desigualdades são camufladas, muitas vezes, por indicadores médios que tendem a homogeneizar o território. É claro que quanto mais complexo e diversificado for o município, mais importante se torna o conhecimento de suas realidades intra-urbanas, pois muitas vezes uma vizinhança pode ser marcada por profundas diferenças sociais e/ou culturais. Caso estas discrepâncias não sejam observadas, não é possível pensar em atender a cada grupo da população em suas necessidades específicas. O desprezo a estas necessidades específicas pode levar a situações de insatisfação social. Um exemplo da força da identidade territorial e da fraqueza da desigualdade entre territórios intraurbanos está no próprio nascedouro do município de Osasco. A povoação de Osasco se iniciou quando o território era parte do município de São Paulo. A estrada de ferro da Sorocabana e o leito do rio Tietê foram os caminhos 42

que atraíram famílias (na sua maioria, de origem italiana) para as terras de Antonio Agú, que “tinha em mente fazer de Osasco um núcleo de grande desenvolvimento, provavelmente industrial” (Werner, 1981: 50). Mostrando que pertencer a um território vai além de estar presente num espaço geográfico, as afinidades decorrentes de uma origem comum uniram os habitantes que chegavam. Quando um conjunto de famílias de vidreiros (trabalhadores da indústria do vidro) ficou sem moradia em São Paulo, “(...) dirigiram-se para Osasco, a maioria a pé, seguindo os trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana até o Km 16, onde foram abrigados por seus conterrâneos” (Werner, 1981: 51). E mais, as regiões italianas de origem das famílias foram decisivas para haver esta comunhão. Como frisou Helena Werner, “receber os vidraceiros para os habitantes de Osasco tornava-se uma questão de honra: piemontês abrigava piemontês, toscano abrigava toscano, calabrês abrigava calabrês” (Werner, 1981: 51). Se por um lado, as afinidades territoriais aproximaram a população, por outro elas podem afastar. Nos anos 1950, Osasco já consistia em um território desenvolvido, com indústrias, com uma população que dava origem a uma comunidade com identidade própria. Mas São Paulo preocupava-se apenas com a urbanização da área central e de bairros próximos, desprezando as necessidades da sua região mais a oeste. Em Osasco (que tinha potencial para se tornar uma das principais cidades do estado) faltava transporte, água, luz e esgoto. Este descaso fortaleceu um sentimento autonomista que, há 50 anos, levou à emancipação do município de Osasco. Assim, buscando não desprezar as características e necessidades das diversas regiões intraurbanas de Osasco, a SDTI/PMO adotou desde o início de suas atividades uma análise das regiões do município a partir do Índice de Exclusão Social. Em 2005, a equipe técnica da SDTI 43

trabalhou com os dados do Censo 2000, do IBGE, e os dados da Delegacia Seccional de Osasco (de 2004) para construir um índice capaz de sintetizar alguns dos principais atributos da exclusão social no território osasquense. Este índice serviu de base para a identificação dos territórios mais vulneráveis. A partir destes dados, foram priorizadas áreas de cadastramento de famílias para os programas de transferência de renda. Ou seja, os primeiros locais onde se fez cadastramento para o Bolsa Família foram os que apresentavam maior vulnerabilidade social. E falamos de vulnerabilidade social, e não de pobreza, porque há situações que dificultam a vida das pessoas e que não são ligadas apenas à questão da falta de dinheiro. O economista indiano Amartya Sen define vulnerabilidade como a falta de acesso (ou o acesso precário) a atributos importantes para se ter qualidade de vida. Seguindo esta ideia, o Índice de Exclusão Social é um índice composto que sintetiza três dimensões importantes para a garantia da qualidade de vida. A primeira dimensão é chamada de Vida Digna e é a mais ligada às privações materiais. A segunda dimensão é a do Conhecimento, ligada à escolaridade da população e que também é fundamental para se ter mais chances de empregos de qualidade e de exercício da cidadania. E a terceira dimensão é a da Vulnerabilidade Juvenil, que traz informações sobre a presença de jovens no território. A transformação destas três dimensões em um índice deu-se pela fórmula, proposta pelo próprio Amartya Sen, do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Este índice é adotado pela ONU desde 19901 e varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de zero, piores as condições de vida 1 O IDH é um indicador planejado para comparar países diferentes. Por isso, optouse por informações mais simples, que pudessem ser homogeneizadas em países muito diferentes. No caso do IDH, somente se avalia os seguintes componentes: expectativa de vida ao nascer, analfabetismo adulto, taxa de escolaridade e renda per capita.

da população de um determinado território. Ao contrário, as melhores situações sociais estão próximas de 1. QUADRO 1 - Fórmula de cálculo do Índice de Exclusão Social de Osasco

Com os dados do Censo de 2010, podemos atualizar as informações sobre a exclusão social no município e, principalmente, comparar a situação com os resultados obtidos em 2000. Para tanto, vamos dividir Osasco em 07 territórios distintos, a saber: • Centro 1: abrange as áreas da Cidade de Deus, Remédios, Altino, Parque Continental, Industrial Autonomistas, Vila Campesina, Umuarama, Adalgisa e Vila Yara; • Centro 2: Quitaúna, São Pedro, Padroeira, Jardim Roberto, Cidade das Flores, Pestana, Km 18, Industrial Centro, Jardim das Flores, Vila Osasco, Santo Antonio, Vila Yolanda, Jaguaribe, Cipava, Bela vista, Centro e Presidente Altino; • Norte 1: Munhoz Junior, Rochdale, Ayrosa, Industrial Remédios, Castelo Branco, IAPI, Setor Militar, Bonfim e Piratininga; • Norte 2: Helena Maria, Baronesa, Portal D’Oeste, Industrial Mazzei, Mutinga, Vila Menck, Bonança, Industrial Anhanguera, Platina, Três Montanhas, Paiva Ramos e Santa Fé; • Sul 1: Jardim D’Abril, Bussocaba e City Bussocaba; 45

• •

Sul 2: Jardim Novo Osasco, Jardim Conceição e Veloso; Sul 3: Santa Maria, Raposo Tavares, Metalúrgicos e Bandeiras.

Para estes sete territórios faremos as análises das três dimensões que compõem o Índice de Exclusão Social. Na dimensão Vida Digna se articulam três indicadores: Indicador de Emprego: Mostra a proporção de trabalhadores formais (com carteira assinada) em relação ao total da População Economicamente Ativa (ou seja, todos os cidadãos que estão disponíveis para o trabalho - PEA); Indicador de Pobreza: Relaciona o percentual de famílias com renda per capita equivalente a US$ 1 dólar por dia com o total da população no território; Indicador de Desigualdade: Traz a proporção entre a população rica (cuja renda é maior do que 10 salários mínimos) e o restante da população (aquelas famílias que ganham menos de 10 salários mínimos por mês). Quando se olha os dados referentes ao emprego com carteira assinada, por exemplo, temos que 58,8% da PEA osasquense estava empregada com carteira assinada no ano de 2010. Conforme já apontamos, é evidente que esta situação média não é a mesma para todas as regiões da cidade. A região Sul 1 é a que apresenta os melhores resultados e por isso aparece como o patamar máximo do Índice (1,0): nesta região, 61,01% da PEA tem emprego formal. Já a região Centro 2 é a que apresenta os menores índices de formalização do trabalho e está no patamar mínimo (0,0): apenas 56,7% da PEA conta com emprego formal. As demais regiões variam dentro deste espectro. O mapa a seguir mostra a situação de 2010 (quanto mais próximo de zero, pior o índice): 46

Quando se pensa em comparar os anos de 2010 e 2000, vemos uma melhora em todos os sete territórios da cidade. A tabela a seguir mostra a proporção de trabalhadores com carteira assinada em relação à PEA, por área territorial. Estes dados são a base para a construção do Índice de Emprego de Osasco. 47

TABELA 1 Proporção de trabalhadores com carteira assinada em relação à PEA, Osasco, 2000 e 2010. Área

2000

2010

Norte 2

45,20

60,63

Norte 1

43,90

58,71

Centro 2

42,98

56,69

Centro 1

44,69

59,82

Sul 1

43,16

58,34

Sul 2

44,05

61,01

Sul 3

45,60

59,75

OSASCO

43,92

58,77

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dos Censos Demográficos 2000 e 2010 - IBGE.

Estes dados mostram uma melhoria inequívoca em relação à formalização do emprego na cidade. O melhor desempenho de 2000 (Sul 3, com 45,6% dos trabalhadores com carteira assinada) está muito abaixo do desempenho menos favorável alcançado em 2010 (no Centro 2, com 56,7%). Em seu conjunto, Osasco passou de uma taxa de emprego formal de 43,9%, em 2000, para 58,8%, em 2010 - um crescimento de 33,81% na década. Mas a variação também se deu de forma diferenciada entre os territórios, indo de um patamar mínimo de 31%, na região Sul 1, até um máximo de 38% na região vizinha Sul 2. O mapa a seguir mostra quais territórios apresentaram maior variação percentual entre os anos de 2000 e 2010. O segundo indicador da Dimensão da Vida Digna é o de Pobreza. Este indicador calcula a proporção da população que sobrevive com menos de US$ 1 diário per capita. Este parâmetro é utilizado e difundido pelo Banco Mundial. 48

Quando analisamos o mapa de 2010, com dados mais recentes, percebemos que as melhores situações se localizam no leste do município, englobando três regiões que fazem fronteira com o município de São Paulo ao sul da Marginal Tietê (Centro 1, Sul 1 e Sul 2). Já a região com pior índice de pobreza é a Norte 1.

Em Osasco, a tabela a seguir mostra a proporção daqueles que vivem com menos de US$ 1 por pessoa por dia em relação ao total da população entre 2000 e 2010. E quanto foi a variação deste percentual no período. TABELA 2 Proporção da população que vive com renda diária per capita inferior a US$ 1, Osasco, 2000 e 2010. Pobreza

2000

2010

Var 2000/10

Norte 2

8,5

6,1

-27,9

Norte 1

7,4

9,8

32,0

Centro 2

4,8

6,8

42,3

Centro 1

3,5

4,9

39,4

Sul 1

6,2

5,2

-16,1

Sul 2

8,1

4,6

-42,9

Sul 3

6,2

5,8

-5,2

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dos Censos Demográficos 2000 e 2010 - IBGE.

Mais uma vez podemos constatar uma grande diferença entre as regiões do município. Em algumas regiões, os índices de pobreza aumentaram, em outras caíram. Estas mudanças estão georreferenciadas no mapa abaixo. Nele podemos ver que a pobreza caiu apenas nos extremos do município (as três regiões Sul e a região Norte 2).

O terceiro indicador da dimensão Vida Digna é o de desigualdade. Em 2010, três regiões ficam no melhor grupo, onde o indicador fica acima de 0,871. São eles o Centro 1 – onde houve melhor desempenho –, Centro 2 e a Sul 1. A região Norte 2 é a que ficou com o piso do Índice (0,0). O Mapa 5 traz estas informações:

Esta situação de 2010, porém, incorpora uma queda generalizada da desigualdade em todos os territórios que compõe o município, com variações entre eles. Isto significa, por exemplo, que no Centro 1, em 2000, a relação entre o número de famílias com renda acima de 10 Salários Mínimos e o número de famílias com renda abaixo deste patamar era 19,3 - uma década depois esta proporção caiu para 11,6, numa queda de 39%. Esta região foi a que apresentou a menor proporção de queda da desigualdade. A maior proporção foi alcançada na região Norte 2, com queda acima de 80%. O mapa a seguir traz estas variações.

Outra dimensão do Índice de Exclusão Social é o Conhecimento, que é composto por dois indicadores (ambos indicadores que constam na fórmula do IDH): • Indicador de Alfabetização: Traz o índices de pessoas com mais de 5 anos que sabem ler e escrever em relação ao total de pessoas com mais de 5 anos no território; e • Indicador de Escolaridade: Relaciona o tempo médio de estudo dos moradores do território, assim, quanto mais anos de estudos médio, melhor o indicador. Os dados relativos ao ano de 2010 mostram que a região do Centro 1 é a que apresenta a melhor taxa de alfabetização. O piso, por outro lado, ficou na Norte 2. O mapa a seguir ilustra os índices de todos os territórios da cidade.

Conforme já afirmamos no capítulo 1, em termos absolutos houve uma grande melhora entre 2000 e 2010 em todas as regiões do município. A tabela abaixo mostra que, na média do município, houve uma melhora de 2,7 p.p. no percentual de pessoas com mais de 15 anos que são alfabetizadas. Na região Norte 2, a melhora foi de 90,1% para 93,1% no período - porém proporcionalmente continuou com o piso do Índice de Alfabetização (0,0). A mesma situação ocorre com o Centro 1, que cresceu de 95,7% para 97,9% no período, mas se manteve como indicador 1,0. TABELA 3 Índice de Alfabetização da população com 15 anos ou mais, Osasco, 2000 e 2010. 2000

2010

Centro 1

95,7

97,9

Centro 2

93,7

95,7

Norte 1

90,3

94,0

Norte 2

90,1

93,1

Sul 1

92,8

95,8

Sul 2

90,9

94,0

Sul 3

91,3

94,8

OSASCO

92,0

94,7

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dos Censos Demográficos 2000 e 2010 - IBGE.

O mapa a seguir mostra que as regiões Norte 1 e Sul 3 foram aquelas onde mais cresceu o percentual de pessoas alfabetizadas. Porém, em todos os territórios há melhoria do indicador.

Com relação ao outro indicador da dimensão Conhecimento (Tempo de Estudo), temos uma situação bem marcada: um território está na melhor situação (o Centro 1, marcado em verde no mapa 9) e outro está na região mais crítica (o Norte 2, marcado em vermelho). As outras áreas se distribuem em posições intermediárias, conforme o Mapa 9.

Ao longo do tempo, as mudanças são positivas em todas as áreas, restando apenas as questões de quais regiões melhoraram mais e quais melhoraram menos. Nenhum território sofreu retrocesso neste quesito. Em 2000, a região com pior desempenho apresentava, em média, 4,97 anos de estudos (região Norte 2); a região com melhor desempenho tinha estudado, em média, 7,74 anos (Centro 1). Em 2010, os números absolutos eram bem melhores: variavam de 6,32 anos a 10,28 anos de estudos. Além disto, há duas questões que apontam inequivocamente para este avanço: Em 2000, dos 7 territórios do município, 4 áreas tinham média abaixo de 06 anos de estudos - o piso de 2010 era 6,32; Em 2000, o ensino fundamental tinha duração de 08 anos e nenhuma região da cidade tinha alcançado, em média, este patamar; em 2006, a Lei Federal nº. 11.274 antecipou o ingresso das crianças no Ensino Fundamental, fazendo com que esta etapa tenha 09 anos de duração. A região do Centro 1 superou, em média, o tempo de estudo necessário para superar o Ensino Fundamental (10,28 anos de estudos). TABELA 4 Anos de estudo médio, por região, Osasco, 2000-2010. Região Norte 2 Norte 1 Centro 2 Centro 1 Sul 1 Sul 2 Sul 3 OSASCO

2000 4,97 5,65 6,26 7,74 6,13 5,38 5,41 5,80

2010 6,32 6,74 7,79 10,28 8,22 6,78 7,01 7,24

Var 2000/10 27,3 19,4 24,5 32,8 34,0 26,0 29,4 24,8

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dos Censos Demográficos 2000 e 2010 - IBGE.

O mapa a seguir traduz geograficamente este bom desempenho. As áreas mais escuras são aquelas onde a média de anos de estudo mais cresceu na década.

Por fim, há a dimensão de Vulnerabilidade Juvenil, que avalia o percentual de jovens (população com menos de 25 anos) no total da população. Este grupo merece destaque por estar em uma fase da vida muito delicada em relação aos desafios da vida adulta: é a fase dos estudos, de entrada no mercado de trabalho, de transição para as responsabilidades do “mundo dos adultos”, é um período onde os jovens estão expostos às tentações da marginalidade, entre outros dilemas enfrentados por esta faixa etária. Assim, é de se esperar que áreas com maior proporção de jovens necessitem de maior volume de serviços e equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde, áreas de lazer, campos de esporte, cursos profissionalizantes, entre outros). São, portanto, áreas com maior grau de vulnerabilidade. TABELA 5 Proporção da população com idade menor de 25 anos em relação ao total da população do município de Osasco, por área, 2000 e 2010. 2000

2010

Centro 1

39,57

30,29

Centro 2

43,82

35,81

Norte 1

49,48

40,88

Norte 2

50,88

43,28

Sul 1

45,77

36,83

Sul 2

50,51

42,21

Sul 3

50,97

42,77

OSASCO

47,32

39,35

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dos Censos Demográficos 2000 e 2010 - IBGE.

A tabela acima mostra a queda na proporção de jovens no total da população osasquense. Para a cidade, a queda foi de quase 8 p.p., saindo de pouco menos de 50% para abaixo de 40%. Em todas as áreas da cidade, a queda teve intensidade semelhante - cabendo, em 2010, 61

ao Centro 1 a menor proporção de jovens no município (mesma situação de 2000). Em relação ao Indicador de Juventude, o mapa de 2010, para Osasco, não apresenta muitas mudanças em relação à situação de 2000, já que, apesar da diminuição generalizada da população jovem, relativamente as diferenças entre as áreas não se modificaram.

O mapa a seguir ilustra a variação da proporção de jovens nos territórios entre os anos 2000 e 2010. Conforme já apontamos, a diminuição da participação desta faixa etária no total da população e generalizada em todas as áreas do município.

Esta seqüência de mapas ressalta a importância de se conhecer a realidade intra-urbana de um município, já que as diferenças entre os territórios são muito acentuadas. Todos os indicadores e dimensões acima descritos são relacionados - a partir da fórmula do Quadro 1 – e levam ao Índice de Exclusão Social de Osasco, que pretende sintetizar estas informações. A primeira informação que o mapa de 2010 nos apresenta é que a região do Norte 2 é a que apresenta o maior Indicador de Exclusão na cidade, sendo seguido de perto pelo Norte 1; por outro lado, a região do Centro 1 apresenta o menor Indicador de Exclusão Social de Osasco.

Entre 2000 e 2010, a situação de exclusão social no município melhorou em todos os territórios. Isto significa que todas as dimensões e indicadores aqui apontados, quando calculados segundo a fórmula do Quadro 1, apontam para uma melhora na inclusão social de Osasco, uma melhora nas oportunidades e acessos a itens fundamentais para a inclusão dos cidadãos.

A região Norte 2, que era em 2000 o território mais vulnerável da cidade, foi a que apresentou maior evolução positiva. A região do Centro 1 já era, em 2000, a menos vulnerável, foi a que apresentou na década a menor proporção de melhora. Com isso, as desigualdades entre as regiões do município diminuíram e o município como um todo ficou mais equânime. 65

PARTE 2 ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

Foto: Bruno Magalhães. Prêmio Rosani Cunha

CAPÍTULO 3 a estratÉGia de desenVolVimento, traBalHo e inClusão da sdti 69

3.1. coNSiDerAÇÕeS iNiciAiS1 Durante os anos 2000, houve significativa expansão das políticas de transferência de renda direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. O Programa Bolsa Família, formulado pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS é o principal programa de abrangência nacional e garante auxílio financeiro para cerca de 13 milhões de famílias. Atualmente, o Programa Bolsa Família encontra um novo desafio: ampliar as oportunidades de geração de ocupação e renda para beneficiários e seus familiares visando emancipação econômica desses cidadãos. Apesar dos programas de garantia de renda mínima estarem presentes no cenário internacional principalmente a partir do segundo pós-guerra em países como Reino Unido, Finlândia, Suécia e Alemanha, poucas experiências foram capazes de articular redistribuição de renda e políticas de inclusão produtiva (VANDERBORGHT E VAN PARIJS, 2006). Neste sentido, merece destaque o modelo francês, uma vez que articulou o programa de garantia de renda com capacitação e inserção profissional de trabalhadores desempregados, sendo a transferência assegurada pelo governo central e uma contrapartida do governo local destinada a políticas de qualificação e intermediação da mão de obra (LAVINAS, 1988). Na experiência brasileira os programas de transferência de renda são bastante recentes e iniciaramse de forma descentralizada a partir da metade da década de 90 no Distrito Federal, Campinas/SP e Salvador/BA. De forma geral, os primeiros programas brasileiros nessa linha 1 Texto baseado em GUERRA, 2012.

não estavam necessariamente preocupados com a inserção profissional, mas sim com um desenho que possibilitasse a garantia de renda, elevação de escolaridade e redução do trabalho infantil (LAVINAS, 1988 e SUPLICY, 2002). No Brasil, uma prática municipal que merece destaque do ponto de vista da integração entre garantia de renda e inclusão produtiva ocorreu em São Paulo/SP entre 2001 e 2004, durante a gestão Marta Suplicy. A prática coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade - SDTS consistia em permitir que famílias de baixa renda tivessem acesso e pudessem transitar por políticas de garantia de renda, geração de empregos, reorganização do mercado de trabalho e valorização do desenvolvimento local (POCHMANN, 2002). Em suma, o rumo que a maioria das práticas de garantia de renda tomou no país nos últimos anos conseguiu sucesso em relação à elevação da escolaridade, mas avançou pouco em relação à inserção da população de baixa renda no mundo do trabalho. Tendo em vista o caráter desafiador de articular políticas de redistribuição de renda e emancipatórias para população em situação de pobreza, fica evidente a magnitude do atual desafio a ser enfrentado pelo Governo Federal ao propor uma série de iniciativas integradas - por meio de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva - em torno do Plano Brasil Sem Miséria2 (BRASIL, 2012). A nova proposta do Governo Federal para superar a pobreza mostra-se bastante interessante, principalmente do ponto de vista da indução à integração entre diversos programas sociais e do trabalho. Além da proposta federal, existem outras ações nesse mesmo sentido sendo executadas de forma descentralizada por alguns municípios. 2 O Plano Brasil Sem Miséria será abordado mais detalhadamente no capítulo 4 desta publicação.

Neste capítulo iremos abordar a estratégia adotada por Osasco/SP, que integrou programas de transferência de renda com políticas públicas de inclusão produtiva.

3.2. A eSTrATégiA MUNicipAL De DeSeNVoLViMeNTo, TrABALHo e iNcLUSÃo De oSASco/Sp 3.2.1. Antecedentes A criação da estratégia de inclusão social e produtiva de Osasco/SP foi motivada por um ambiente de baixo assalariamento formal, elevada taxa de desemprego e de famílias em situação de pobreza. Assim como as demais cidades que compõem as regiões metropolitanas brasileiras, Osasco/SP foi afetada pelo período de estagnação econômica e queda do nível de ocupação ocorrido durante a década de noventa. Entre 1985 e 2004, constatou-se a eliminação de cerca de 20 mil empregos industriais da cidade (MTE, 2005). Em igual período, a taxa de desemprego aberto elevou-se e a participação dos assalariados formais caiu em relação ao total de ocupados. A partir de um Índice de Exclusão Social3 baseado em informações censitárias de 2000 e criado pela Prefeitura de Osasco em 2005, constatou-se que ¼ das áreas da cidade apresentavam condições sociais inadequadas. As localidades onde as piores condições sociais se manifestavam eram Munhoz Junior, Padroeira, Setor 3 A metodologia do Índice de Exclusão Social foi abordada no capítulo 2.

Militar/VilaMilitar/Bonfim/Piratininga, Bonança/Industrial Anhanguera/Platina/Três Montanhas/Paiva Ramos/Santa Fé, Rochedale, Jardim Roberto, Baronesa/Portal D›Oeste e Jardim Conceição. Estas localidades possuíam uma realidade caracterizada pela pobreza que atingiam famílias extensas, com muitos jovens presentes, baixa escolaridade e pouca experiência de assalariamento formal (GUERRA; CAZZUNI; COELHO, 2007). Neste contexto é que foi tomada a decisão política de criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) de Osasco. A Secretaria tem a missão de buscar o desenvolvimento local e o enfrentamento da pobreza por meio da geração de ocupação e renda. Como resumiu a secretária Dulce H. Cazzuni: “As iniciativas coordenadas pela Secretaria buscam, desde os primeiros momentos, articular os programas de transferência de renda – fundamentais para garantir algum tipo de segurança financeira para trabalhadores desempregados – com as políticas de geração de trabalho e renda, decisivas no processo de emancipação desse segmento social” (CAZZUNI, 2008: 13). Partindo do princípio de que a capacidade de produzir um projeto de inclusão social bem sucedido não depende apenas de variáveis macroeconômicas ou de decisões tomadas no nível nacional, mas também das decisões realizadas no plano local, a SDTI/PMO fundamentou-se em três componentes apresentados no Quadro 1 para elaborar sua estratégia: 73

QUADRO 01 Componentes da estratégia de inclusão social e produtiva da SDTI/PMO Componente 1 Políticas Redistributivas Componente 2 Políticas Emancipatórias Componente 3 Políticas Desenvolvimentistas

Ações de transferência de renda, fundamentais para garantir algum tipo de segurança financeira para as famílias pobres e trabalhadores desempregados. Ações públicas comprometidas com a educação, capacitação e cidadania, articuladas com a promoção da emancipação social e política. Ações relacionadas ao compromisso público com autonomia da população excluída, em combinação com os outros componentes combinam desenvolvimento econômico.

Fonte: Elaboração própria a partir de POCHMANN, 2007.

Assim os componentes teóricos que nortearam a estratégia da SDTI/PMO conduziram à criação de três linhas programáticas: políticas redistributivas, emancipatórias e desenvolvimentistas. As políticas redistributivas compreendem um conjunto de programas de transferência de renda direcionados para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e trabalhadores desempregados. Possibilita auxílio financeiro, aumento da escolaridade e formação sócio profissional. Alguns desses programas são municipais e outros geridos em parcerias estabelecidas com outras esferas de governo. São eles: • • • • • •

Programa Bolsa Família; Programa Renda Cidadã; Programa Operação Trabalho; Programa Começar de Novo; Programa Bolsa Trabalho; Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem.

Na concepção da SDTI/PMO, as políticas emancipatórias e desenvolvimentistas são compostas de iniciativas que visam ampliar o estímulo à geração de ocupação e ren74

da para população de baixa renda. Em seu conjunto são ações que abrangem: • Programa Osasco Inclui: acesso ao Sistema Público de Trabalho, Emprego e por meio de captação ativa de vagas junto às empresas da região, intermediação pública de mão de obra, lei de aprendizagem, inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, estágio, habilitação ao seguro desemprego, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social e intermediação de negócios; • Programa Osasco Solidária: Apoio e fomento à formação de empreendimentos econômicos e solidários e aos microempreendedores individuais; • Programa Osasco Digital: acesso a tecnologia da informação e comunicação à população; • Ações de Capacitação Ocupacional; • Ações voltadas ao Microcrédito (Banco do Povo, FUMDIP, Projeto Crescer). Um aspecto interessante que se pretende enfatizar é a articulação e integração existente entre os programas sociais e de inclusão produtiva presente nessa estratégia municipal, procurando aumentar os seus impactos positivos e evitar desencontros de intervenções públicas sobre os mesmos problemas - o que multiplicaria os custos de implementação de cada programa. Desta maneira, a descrição de determinado programa sempre faz referência à ação conjunta com algum outro coordenado pela própria secretaria. Além disto, essa estratégia municipal também objetiva articulação com outras instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, secretarias 75

municipais e com órgãos pertencentes a outras esferas de governo, racionalizando a utilização de recursos humanos e financeiros (GUERRA; CAZZUNI; COELHO, 2007). No final de 2005, a Resolução 466 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) possibilitou que os municípios com mais de 300 mil habitantes e capitais fossem habilitados a realizar o Convênio Único com o Ministério do Trabalho e EmpregoMTE. No caso da Prefeitura de Osasco/SP, a assinatura do Convênio Único com o MTE possibilitou que o município se tornasse responsável por todas as ações do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Foto: Ivan Cruz Tereza Campello (Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Emídio de Souza (Prefeito de Osasco) e Dulce Cazzuni (Secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão) em evento sobre microcrédito produtivo em Osasco/SP.

3.2.2. Estrutura da SDTI Quando, em 2005, o governo municipal instituiu a SDTI como parte da sua estratégia de redução da pobreza e da exclusão social, houve uma inflexão nos investimentos em quatro dimensões de recursos destinados a dotar esta Secretaria de condições adequadas para deslanchar as atividades prestadas no âmbito da sua gestão. São elas: i) financeiro; ii) humano; iii) físico; e iv) tecnológico. Tal investimento, de grande importância estratégica, tende a refletir nas formas de atuação do governo, pois sua ‘‘disponibilidade ou ausência pode limitar ou favorecer o desempenho’’ de uma administração na formulação e implementação de políticas públicas. (MORAIS; COSTA, 2010). A partir de 2005, um extenso esforço de aperfeiçoamento operacional foi cumprido, o que permitiu superar as instalações inadequadas e improvisadas que marcavam até então o órgão municipal destinado ao trabalho e emprego na cidade, cujas atividades se resumiam a oferecer cursos de capacitação profissional. Sob uma nova gestão, o município passou a contar com um novo formato de intervenção social para o mercado de trabalho, composto por cinco programas: Osasco Inclui, Juventude, Osasco Digital, Osasco Solidário e Redistributivo. De modo geral, uma adequada estrutura, tanto física quanto financeira, foi condição indispensável para gerar um ambiente propício ao desempenho das funções da SDTI. Este processo, além de contar com orçamento municipal, principalmente para cobertura de despesa de pessoal, também contou com apoio financeiro do Governo Federal, mediante a celebração de convênios, o qual contribuiu em grande medida para viabilizar os objetivos 77

fundamentais da Pasta. (MORAIS; COSTA, 2010) Para isso, teve nos projetos estruturantes elaborados pela equipe técnica da SDTI o mecanismo de articulação entre a esfera municipal e federal. As articulações complexas presentes na estratégia da SDTI requereram certa institucionalidade para a garantia da estabilidade dos programas sociais. Para alcançar esta maior institucionalização, os programas coordenados pela SDTI/PMO tiveram três diretrizes, a saber: i) formalização por meio de legislação a fim de garantir a constituição e o funcionamento dos programas; ii) instituição de espaços públicos como referência à população das ações municipais; e iii) fortalecimento do controle social, por meio de conselhos e comissões de concertação entre sociedade civil organizada e o poder público. I. Formalização por meio de legislação: a constituição e o funcionamento dos programas A função legislativa sofreu ao longo do tempo e, especialmente, no após guerra, expressiva ampliação de finalidade, fato não estranhável, eis que compassado, em síntese, com a velocidade imprimida às inovações tecnológicas, ao crescimento populacional em proporção geométrica, ao aprofundamento da consciência social e à crescente demanda por qualidade de vida. É fora de dúvida não bastar ao legislador estar em sintonia com o seu tempo; deve ele, sim, estar à frente da história, caso contrário não passará de mera instância do Poder, fato que transformará a lei tão só em um instrumento de manobra de massas, a serviço do administrador de plantão. No presente, o Direito não representa somente 78

ferramenta de disciplinamento social. A missão não é, como no passado, apenas a de garantir segurança do homem, a sua vida, liberdade e patrimônio. Não se trata mais e apenas de proteger o cidadão dos poderes absolutos do Estado ou de apaziguar os membros das comunidades. O deslinde da complexidade das relações públicas e privadas, inclusive quando mescladas entre si, passou a ser a grande missão do legislador, mediante a elaboração de textos sempre mais embasados em princípios, visando teleologicamente o avanço social. A sua meta deve ser mais ampla, deve ser a de promover o bem comum, o que implica em justiça, segurança, bemestar e progresso. O Direito, na atualidade, é um fator decisivo para o avanço social. Além de garantir o homem, favorece o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da produção das riquezas, o progresso das comunicações, a elevação do nível cultural do povo, promovendo ainda a formação de uma consciência nacional. O Legislador deste milênio não pode se colocar como mero espectador do panorama social. Se os fatos ganham velocidade e ameaçam ultrapassar o alcance da norma escrita, há que, com visão premonitória, rever de imediato o direito positivo, garantindo que os interesses em risco sejam de uma forma ou de outra preservados. Em outras palavras, o Espírito Nacional (Volksgeist) deve comandar as leis, mas ao direito contemporâneo não basta a simples repetição de fórmulas sugeridas pela vida social. Se de um lado o legislador recebe grande influxo dos fatos sociais, ele provoca, igualmente, grandes mudanças no campo social. Assim, o legislador deve fazer das leis uma cópia dos costumes sociais, com as devidas correções e complementações. 79

Em suma, o legislador deve se antecipar aos fatos. Foi a busca do conhecimento, in loco, da vida social da comunidade osasquense, com aprofundado olhar para as causas de suas necessidades e a troca de informações precisas sobre suas origens e anseios que possibilitou o início do esboço dos projetos de lei que vieram a constituir o arcabouço da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão. Não é demais frisar que, ao chegarmos em 2005, aqui encontramos um deserto de direitos garantidos. Foi preciso, inclusive, o conserto com outras Pastas, como Saúde, Educação, Assistência e Promoção Social, Meio Ambiente, e outras, para poder se estabelecer um patamar normativo harmônico, que contemplasse o conjunto das carências da população. E não apenas, eis que convênios foram celebrados, a partir de 2005, com a União, por intermédio de seus Ministérios do Trabalho e Emprego, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como com o Governo de Estado, por sua Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Todo esse fervilhar de novos conteúdos aliados ao crescente conhecimento da problemática da população, tornou possível a elaboração dos projetos de lei sugeridos ao Senhor Prefeito, dada a sua competência posta na Lei Orgânica do Município. Assim, foram sancionadas as seguintes leis e editados os respectivos decretos: • Lei nº 3.978, de 27 de dezembro de 2005, que estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política de Fomento à Economia Popular e Solidária, do Município de Osasco; • Lei nº 3.981, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Programa Operação Trabalho do Município de Osasco; 80

• Lei nº 3.983, de 27 de dezembro de 2005, que institui Programa Social voltado para a Juventude do Município de Osasco, denominado Programa Bolsa Trabalho – PBT; • Lei nº 3.984, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Começar de Novo - PCN; • Lei nº 3.988, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa Osasco Inclui e dá outras providências; • Lei nº 3.989, de 27 de dezembro de 2005, que altera o Programa Municipal de Renda Mínima - PMRM no Município de Osasco; • Lei nº 4.086, de 27 de dezembro de 2006, que altera a redação da lei nº 3.981, que dispõe sobre a instituição do Programa Operação Trabalho do município de Osasco; • Decreto nº 9.559, de 09 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 3.983, de 27 de dezembro de 2005; • Decreto nº 9.821, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio Pecuniário aos beneficiários do Programa Osasco Solidária; • Decreto nº 9.822, de 04 de outubro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Centro Público de Economia Popular e Solidária e da Incubadora Pública de Empreendimentos Populares Solidários; • Decreto nº 9.823, de 04 de outubro de 2007, que cria a Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários; • Decreto nº 9.824, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Criação do Centro Público de Economia Popular e Solidária do Município de Osasco; • Lei nº 4.421, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e 81

Inclusão Produtiva e sobre as normas de aplicação e controle dos respectivos recursos; • Decreto nº 10.531, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.421 de 31 de maio de 2010; • Lei nº 4.540, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Programa Bolsa Trabalho, instituído pela Lei no 3.983, de 27 de dezembro de 2005; • Lei nº XXXX, de XX de novembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa Osasco Digital. Tais iniciativas, elaboradas por esta Secretaria – a partir da interação com as comunidades alvo, bem como embasadas em suas pesquisas, – foram propostas ao Prefeito que, incontinenti, as encaminhou ao Poder Legislativo, com seu aval, e – diga-se – ali contaram com o pleno entendimento do imperativo interesse público, sendo, assim, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo. Dentre todos os diplomas legais hoje em vigor, permitimo-nos sublinhar a Lei nº 4.365, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Portal do Trabalhador do Município de Osasco. Não é demasiado afirmar tratar-se do centro vital da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão. Bem se vê, portanto, a magnitude de todos os direitos que, desde 2005, passaram a ser garantidos ao trabalhador osasquense pela via legal. Hoje é possível, inclusive, demandar em juízo, o cumprimento das referidas leis, na hipótese de seu descumprimento pela administração pública. Os instrumentos assecuratórios foram efetivados em parceria marcada pela harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, muito embora independentes entre si, como dispõe o artigo 2º da Constituição Federal. 82

Foto: Eduardo Metroviche Oficina Escola do Projeto Educação e Inclusão.

II.Instituição de espaços públicos como referência à população das ações municipais. Outra maneira que a SDTI/PMO encontrou para consolidar suas políticas foi instalar equipamentos públicos nos territórios onde está inserida, de forma que tal iniciativa atenda tanto às especificidades quanto às necessidades das áreas de atuação. A abordagem territorial, mediante os equipamentos sociais, passou a ser agente de multiplicação de informações a despeito das ações do governo, além de se referir a novas formas de valorização do território e do seu entorno, pois este tipo de intervenção cria uma nova dinâmica de oferta de serviços públicos, sobretudo por que, a partir daí, morador não precisa se deslocar até o centro para acessar tais serviços. Sendo assim, desde 2005, foram criados duas unidades de Portais do Trabalhador4, a Incubadora Pública 4 O Portal do Trabalhador é um equipamento público que reúne as ações de inclusão social e produtiva municipais, estaduais e federais. A ideia dessa iniciativa é integrar e tornar mais eficaz e eficiente o atendimento aos beneficiários dos programas de transferência de renda (especialmente o Bolsa Família) e oferecer-lhes acesso a alternativas de ocupação e geração de renda, de forma a facilitar a sua emancipação social. Em Osasco funcionam, atualmente, duas unidades de Portais do Trabalhador. Hoje, além de reunir em um único espaço físico diversos serviços, os Portais atendem via agendamento em uma Central de Atendimento (156). Desta forma buscamos a celeridade no atendimento e o respeito ao tempo dos cidadãos, pois não há necessidade de se deslocar por vários locais para concretizar sua inscrição, buscar informações, entre outras possibilidades.

de Empreendimentos Populares Solidários, que aloja a realização de atividades voltadas à estruturação de empreendimentos populares e solidários, e o Centro Público de Economia Popular e Solidária, que promove um processo de integração de políticas de geração de trabalho e renda e combate à pobreza por meio do fomento à organização de iniciativas de economia popular e solidária. O Centro Público de Qualificação Social e Profissional, é outro espaço de centralização das ações de qualificação sócio-profissional que dispõe de suporte pedagógico e técnico. Também foram criadas diversas oficinas setoriais, em áreas tão diversas quanto alimentação, costura e confecção, entre outras, voltadas para a qualificação profissional e para o início das ações de incubação na área da economia solidária. Por fim, a cidade também possui 21 Centros de Inclusão Digital, direcionados ao acesso da tecnologia da informação e comunicação a partir cursos de informática e acesso livre a internet (Guerra e Cazzuni, 2011). III.Fortalecimento do controle social por meio de conselhos e comissões de consertação entre sociedade civil organizada e o poder público. O controle social foi a terceira das diretrizes adotadas pela SDTI a fim de democratizar a implementação e monitoramento das políticas de inclusão social e produtiva, dado que esse tipo de controle consiste num mecanismo que aperfeiçoa a articulação entre o cidadão beneficiário e o poder público, principalmente por ele funcionar como importante canal de comunicação entre esses dois atores. Para consolidar este controle, diversos conselhos municipais foram criados com participação de representantes da sociedade civil e depois instituídos por meio de leis. Nesse contexto foram constituídas as seguintes instâncias de controle social: 84

• Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social - CAFIS: assessora e fiscaliza as atividades dos programas de transferência de renda (inclusive o Bolsa Família) a partir de reuniões mensais. Suas funções são desempenhar atividades consultivas, de assessoramento e de apoio geral à administração pública municipal na execução das ações do conjunto dos programas, além de acompanhar e avaliar a execução das ações previstas para o programa; • Conselhos Gestores do Centro de Inclusão Digital: visam criar condições para que a sociedade civil contribua na elaboração das ações de inclusão digital e se aproprie do equipamento público, evitando serem tratados como intervenção externa na realidade local e elevando seu grau de pertencimento; • Conselho Municipal de Economia Solidária: tem por objetivos: i) zelar pelo cumprimento e implementação desta lei; ii) contribuir para a elaboração do plano de integração das políticas públicas municipais de Economia Popular e Solidária; iii) encaminhar sugestões à SDTI para a implementação de projetos decorrentes desta lei, além de acompanhá-los e fiscalizálos em sua execução; e iv) monitorar e avaliar periodicamente as ações do Programa instituído no artigo 1º desta lei. • Comitê da Incubadora Pública de Empreendimentos Populares Solidários: visa contribuir com atividades de proposição e monitoramento das ações realizadas; garantir que a ocupação dos espaços físicos atenda ao caráter 85

e finalidade da incubadora; manter a coerência entre as atividades das várias instituições e os propósitos do programa de economia solidária e contribuir para a sistematização e aperfeiçoamento das estratégias de incubação, formação, capacitação e assessoria aos empreendimentos populares e solidários. • Comissão Municipal de Emprego: instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com composição tripartite e paritária, reunindo a representação governamental, dos trabalhadores e dos empregados, cujo desafio central é participar da definição e acompanhamento da política pública de emprego, trabalho e renda no âmbito municipal.

Foto: Fabio Correa 1º Conferência Nacional de Economia Solidária da Cultura 2010

3.3. Resultados e considerações finais Do ponto de vista quantitativo, as iniciativas da SDTI/PMO já realizaram direta e indiretamente, entre 2005 e 06/2012, mais de 760 mil atendimentos aos cidadãos da cidade. Destes, 38,9 mil referentes a ações de garantia de renda para famílias pobres e trabalhadores desempregados e 12,4 mil direcionados aos jovens. Os 709 mil atendimentos restantes referem-se a ações de inclusão produtiva distribuídos da seguinte forma: 58,4 mil atendimentos direcionados para capacitação, 6,1 mil para inclusão digital, 620 mil para intermediação e inclusão no mercado de trabalho e 24,6 mil direcionadas ao fomento de empreendimentos econômicos solidários e ao microcrédito produtivo. TABELA 01 Quantidade de atendimentos realizados pela estratégia de inclusão social e produtiva da SDTI/PMO 01/2005 e Junho 2012 PROGRAMAS

QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS

PROGRAMA REDISTRIBUTIVOS

38.911

PROGRAMA JUVENTUDE

12.353

PROGRAMA CAPACITAÇÃO OCUPACIONAL

58.433

PROGRAMA OSASCO DIGITAL

6.133

PROGRAMA OSASCO SOLIDÁRIA

24.595

PROGRAMA OSASCO INCLUI

620.098

TOTAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS

760.523

Fonte: SDTI/PMO

Em suma, o modelo adotado pela cidade de Osasco/SP buscou evitar a sobreposição e concorrência de programas e ações de políticas inclusão social e produtiva, adotando 87

uma estratégia integrada de políticas de proteção social. Tais políticas buscaram instituir ações afirmativas e consistentes em termos de eficácia, eficiência e efetividade social. Além destes resultados quantitativos, houve um avanço na inserção do município de Osasco na discussão nacional sobre políticas de desenvolvimento, trabalho e inclusão. A SDTI/PMO buscou participar de processos e discussões políticas centrais no cenário nacional, contribuindo na elaboração e formulação de novas formas de conduzir as políticas públicas de inclusão produtiva. Destaca-se nessas intervenções, a coordenação da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, a presidência do Fórum dos Gestores Municipais de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda e também a participação na formulação do próprio Plano Brasil Sem Miséria. A Rede de Gestores da Economia Solidária tem a finalidade de sistematizar e propor políticas públicas e projetos comuns para o fomento da economia solidária, buscando qualificar ações desenvolvidas dos órgãos de governo para este segmento. O Fórum dos Gestores Municipais de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego é um espaço composto pelos municípios com mais de 300 mil habitantes para troca de experiências e sistematização de propostas para a integração das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no âmbito municipal. Por fim, a contribuição para o Plano Brasil Sem Miséria foi constituída pela participação de seus gestores na elaboração da parte de inclusão produtiva voltada ao meio urbano (GUERRA; CAZZUNI; COELHO, 2008). A SDTI/PMO também participou dos congressos de construção do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda defendendo propostas em torno da descentralização dos serviços para os municípios e da criação de garantias para evitar a sobreposição de ações entre diferentes esferas de governo. 88

CAPĂ?TULO 4 proGramas redistriButiVos 89

Atualmente é impressionante imaginar que há menos de 20 anos atrás não existiam programas de transferência de renda no Brasil. Com mais de 13 milhões e 700 mil famílias beneficiárias só do Programa Bolsa Família (PBF), estes programas estão promovendo uma revolução na vida das famílias mais pobres e, por consequência, do país. Diversas pesquisas e estudos apontam um impacto positivo na queda da desigualdade. A mais recente avaliação de impacto PBF1 aponta, entre outras conclusões, que: • As condições de moradia das famílias beneficiárias melhoraram, com aumento do número de cômodos por casa (em 2005, 31% das moradias tinha apenas 2 cômodos ou menos; em 2009 esta proporção caiu para 18%); • Pouco mais da metade dos entrevistados avalia que as suas circunstâncias pessoais melhoraram. Cerca de 30% dizem que não houve mudança e a minoria dos respondentes (14%) apontou algum evento que resultou em piora nas circunstâncias de sua vida no período; • A proporção de crianças com até seis anos de idade que nunca recebeu nenhuma vacina caiu de 21% para 18% entre 2005 e 2009, mostrando algum aumento da cobertura de vacinação. De modo geral, a cobertura vacinal tende a ser um pouco maior entre as crianças de famílias beneficiária do PBF; • A proporção de crianças do sexo masculino do PBF que frequentavam a escola no momento da pesquisa 1 A 2ª Avaliação de Impacto do Bolsa Família (AIBF) foi realizada em 269 municípios, e entrevistou 11.433 famílias que já tinham participado da primeira avaliação, em 2005. A pesquisa contrasta famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa, quanto aos itens de consumo das famílias beneficiárias, à antropometria de crianças, à vida escolar das crianças, além de outros aspectos-chave do PBF, considerando condições de acesso à educação, saúde e mercado de trabalho. A pesquisa foi executada pelo consórcio formado entre o Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares (IFPRI) e a empresa Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing Ltda. Ver MDS (2012).

é, em geral, ligeiramente maior dos 7 aos 14 anos de idade, e muito maior dos 15 aos 17 anos de idade. A proporção de meninas do PBF que frequentavam a escola, também é ligeiramente maior para as crianças mais novas e consideravelmente maior entre as de 15 e 17 anos de idade; • Não há evidências de que haja desincentivo à participação no mercado de trabalho por parte de beneficiários do PBF. E o Bolsa Família é apenas um – o mais expressivo, é claro! – entre os diversos programas estaduais e municipais de transferência de renda que existem no país. O Programa Redistributivo de Osasco busca atender a população em situação de pobreza por meio de programas de transferência de renda (municipal, estadual e federal) que se articulam com a formação social e profissional – tendo como foco final a inserção qualificada no mercado de trabalho e a geração de ocupação e renda. Em sua estratégia de atuação, o Programa é regido pelo conjunto de normas operacionais, Portarias e Leis, promulgadas pelos governos federal, estadual e municipal, que estabelecem os procedimentos e definem as rotinas de gestão. Neste contexto, o Programa Redistributivo estruturase em quatro núcleos: • Núcleo Família: seu propósito é acompanhar o cumprimento das condicionalidades estabelecidas pela legislação específica de cada programa de transferência de renda, direcionados às famílias em situação de pobreza, das diferentes esferas governamentais, o que inclui o Bolsa Família (federal) e o Renda Cidadã (estadual); • Núcleo de Ações Complementares: sua função consiste em trabalhar com a oferta de oportunidades 91

de formação social e profissional para os membros de famílias beneficiárias. Nesse caso, a ação se dá por meio de parcerias com entidades governamentais e não governamentais e abrange ampla gama de cursos e atividades formativas, entre as quais se destacam o PRONATEC (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego [federal]), e os programas Começar de Novo e Operação Trabalho (municipais); • Núcleo de Pesquisa, Cadastro Arquivo e Documentação: tem por objetivo a recepção, cadastramento, avaliação do preenchimento dos cadastros, organização e guarda dos documentos comprobatórios das famílias beneficiárias, bem como é responsável pelas visitas domiciliares realizadas para atualização e confirmação de dados cadastrais, mobilização das famílias beneficiárias para retirada do cartão e saque do benefício e outras informações necessárias para a gestão dos programas de transferência de renda, as quais são definidas pelo gestor municipal; • Gestão de Informação: seu objetivo central é a gestão dos benefícios – bloqueio, desbloqueio, suspensão, cancelamento, reversão de suspensão ou de cancelamento; as transferências solicitadas por outros municípios, cruzamento de dados para a mobilização das famílias beneficiárias para retirada do cartão e saque do benefício.É também competência deste núcleo a organização e aplicação de treinamento profissional aos usuários dos diversos sistemas utilizados pelos programas de transferência de renda, além da composição de bancos de dados necessários para o planejamento das atividades desenvolvidas pelos três Núcleos. 92

4.1. BeNeficiárioS DoS progrAMAS: • Bolsa Família: o programa é voltado a famílias com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa, desde que já estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o MDS, “as famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos”. No caso de famílias extremamente pobres (com renda mensal menor do que R$ 70,00 por pessoa), a idade dos membros da família não é determinante para a inclusão no programa, exceto para o responsável legal, que deve ter no mínimo, 16 anos. Em junho de 2012, em Osasco havia 53.208 famílias inscritas no CadÚnico. Destas, 17.447 tinham renda per capita de até R$ 70,00 e outras 17.037 apresentavam renda familiar per capita entre R$ 70 e R$ 140 – totalizando 34.484 famílias inscritas no sistema e dentro do critério de renda do Programa Bolsa Família. O PBF beneficiou, no mês de ago/2012, 28.035 famílias, representando uma cobertura de 92,4 % da estimativa de famílias pobres no município. GRÁFICO1 – Evolução do número de famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família, 2004-2012, Osasco.

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php

Proporcionalmente ao atendimento a famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família também amplia os recursos monetários injetados na economia do município. Considerando a distribuição no território, essa injeção de recursos beneficia as áreas mais vulneráveis indicadas no Atlas da Exclusão Social de Osasco 2. GRÁFICO 2 – Evolução do Recurso Investido no Bolsa Família

Fonte: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php

• Renda Cidadã: Programa estadual de transferência de renda associado a ações complementares com objetivo de promover o desenvolvimento e a autonomia das famílias com renda familiar de até ½ salário mínimo nacional por pessoa. As famílias, que tenham crianças e adolescentes em idade entre 6 e 15 anos, devem comprovar a matrícula e frequência escolar, e também as crianças de até 6 anos devem estar com carteira de vacinação atualizada. O município, em contrapartida, oferece às famílias beneficiárias atividades com o objetivo de ampliar as oportunidades de proteção e inclusão social. No período de 2005 a 2007, 8.311 famílias foram 2 Guerra et alli (2007).

beneficiárias neste programa em Osasco. Em 2012, o município retomou a parceria com o estado e neste ano foram inscritas no Programa Renda Cidadã 2.398 novas famílias. • Começar de Novo: regido pela Lei nº 3984, de 27 de dezembro de 2005, é direcionado às pessoas desempregadas, residentes e domiciliadas no município há mais de dois anos, com 40 anos ou mais de idade, pertencentes à família com renda per capita de até ½ salário mínimo nacional vigente. • Operação Trabalho: o programa é voltado para o cidadão de Osasco desempregado que não recebe seguro-desemprego, e pertence a uma família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal per capita igual ou inferior a 50% do salário mínimo nacional vigente. Este valor é a soma da totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios e valores concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares, excetuado apenas o benefício instituído por este Programa. Desde 2005, época da promulgação da Lei nº 3.981, já participaram do programa 2.523 cidadãos.

4.2. coNDicioNALiDADeS Do progrAMA BoLSA fAMÍLiA: AVANÇoS e DificULDADeS Do AcoMpANHAMeNTo Os programas de transferência de renda, desde o início, não se limitam a repassar dinheiro à população. Com vistas a romper o ciclo estrutural da pobreza, estes programas 95

estabelecem um conjunto de condicionalidades, que são compromissos a serem cumpridos pela família para que esta possa receber o benefício do programa. Da obrigatoriedade da frequência escolar ao acompanhamento pré-natal para gestantes, o objetivo destas condicionalidades é assegurar o acesso dos beneficiários às políticas sociais básicas de saúde, educação e assistência social e, dessa forma, promover a melhoria da situação de vida da população beneficiária, propiciando-lhe condições mínimas necessárias à sua inclusão social sustentável3. No caso do Programa Bolsa Família, as condicionalidades são: • Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. • Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 3

Fonte:http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia

6 e 15 anos devem estar devidamente matriculadas e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75% (MDS, disponível em http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades). Em Osasco, cabe ao Núcleo Família, do programa Redistributivo, zelar pelo cumprimento das condicionalidades dos programas de transferência de renda gerenciados pela SDTI. A partir de 2006, houve um incremento no controle social exercido sobre as ações do programa, destacando-se o empenho da Instância de Controle Social do PBF, aqui denominada Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social – CAFIS4, o que levou ao desenvolvimento de estratégias não previstas para melhorar o desempenho deste controle. Um exemplo destas estratégias é o estabelecimento do projeto “Orientadoras Bolsa Família nas Unidades Básicas de Saúde”. A SDTI e a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a CAFIS, estabeleceram um conjunto de ações, a partir de 2010, com o objetivo de melhorar o cumprimento das condicionalidades da área de saúde. Este conjunto de ações consiste em: • Liberação de acesso à internet de forma que cada Unidade Básica de Saúde (UBS) pudesse inserir os dados coletados referentes ao acompanhamento da condicionalidade de saúde no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. Com isso pretendia-se garantir a qualidade da coleta de dados e evitar os erros de digitação ou re-trabalho resultante de preenchimento dos Mapas de Acompanhamento com dados incompletos e ilegíveis. Para efetivar o uso desse 4 Em Osasco, a CAFIS – Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social foi criada em 25 de agosto de 2005, por meio do Decreto 9.461, especificamente para exercer o Controle Social dos programas de transferência de renda municipais ou de outras instâncias governamentais geridos pelo município e direcionados às famílias em situação de pobreza.

Sistema, as equipes da Saúde e da SDTI executaram, conjuntamente, o treinamento dos servidores das UBS que seriam envolvidos nessa ação; • Paralelamente, a equipe de tecnologia da informação da Secretaria da Saúde, que teve uma participação fundamental no processo, passou a inserir no início de cada semestre a base disponibilizada pelo MDS ao Ministério da Saúde no Sistema de Prontuário da Saúde utilizado pelas UBS. Essa conciliação das bases de dados permitiu que o atendente identificasse a família beneficiária do Bolsa Família e seguisse os procedimentos estabelecidos para a situação; • Criação de uma caderneta de Acompanhamento do Cumprimento da Condicionalidade de Saúde e do Atendimento no Portal do Trabalhador5, distribuída apenas nas UBS, quando do atendimento da família. Esta caderneta tem o objetivo de reforçar o compromisso da família com o cumprimento da condicionalidade de saúde. Além disso, facilitar o encaminhamento de recurso para reversão de bloqueios, suspensão ou cancelamento indevidos de pagamento do benefício por não cumprimento dessa condicionalidade. Mesmo com estes esforços, era perceptível a necessidade de melhorar o cumprimento das condicionalidades de saúde no município. A articulação intersetorial entre SDTI, Secretaria de Saúde e ICS levou ao desenvolvimento e implantação do projeto Operação Trabalho na Saúde – POT Saúde. O Programa Operação Trabalho prevê a capacitação social e profissional com carga horária variável, de acordo com os objetivos do projeto específico. Desenvolvido em parceria com a equipe técnica da Secretaria da Saúde, o POT Saúde tinha como objetivo principal melhorar a comunicação e ampliar o acesso às informações por parte das famílias beneficiárias 5 O Portal do Trabalhador é abordado mais detalhadamente no Capítulo 7 desta publicação.

do PBF, que comparecem às Unidades Básicas de Saúde para o cumprimento das condicionalidades da saúde. Este projeto definiu como carga horária 40 horas semanais, sendo 36 horas em atividades práticas nas UBS e 4 horas de atividades de qualificação social e profissional. Foram destinadas 25 vagas para este projeto. Com a presença destas orientadoras do Bolsa Família, foram observados e corrigidos alguns problemas no fluxo de atendimento ao cidadão que impediam um bom cumprimento das condicionalidades. Por exemplo, na recepção faltavam orientações corretas ao munícipe quanto as suas responsabilidades e seus direitos; em algumas unidades de saúde foi determinado um horário de atendimento específico que, muitas vezes, a população desconhecia. Com isto, as orientações equivocadas exigiam das famílias uma adequação a horários, dias e agendamentos e resultavam na desistência do cumprimento da condicionalidade. Iguais a este exemplo, vários outros foram detectados. Ao término da participação do Programa Operação Trabalho, foi realizada uma avaliação junto aos atores envolvidos no processo. A experiência foi avaliada como positiva, figurando como destaque os seguintes aspectos: • Avanço na dinâmica do cumprimento da condicionalidade de saúde, que envolveu, obrigatoriamente, as equipes de enfermagem e a direção das UBS, a equipe de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde, valorizando as atribuições dos representantes da saúde no contexto do Bolsa Família – e valorizando o papel do Bolsa Família para a área da saúde; • A proximidade criada entre os servidores das UBS e os demais técnicos envolvidos de outras instâncias da Saúde, de outras Secretarias e da Instância de Controle Social garantiu uma percepção positiva do Bolsa Família no contexto de Políticas Sociais; • Criou-se um espaço propício para disseminação de in99

formações sobre outros programas direcionados às famílias de baixa renda, tais como, Tarifa Social de Energia Elétrica, e programas complementares de qualificação social e profissional e de geração de ocupação e renda. Já no caso das condicionalidades de educação, há uma construção conjunta no processo de controle e estímulo à frequência escolar que tem origem no começo da atual gestão. Em 2006, o acompanhamento das condicionalidades centrava-se na cobrança junto aos administradores escolares do preenchimento dos mapas encaminhados a cada escola. Num esforço comum, a Secretaria de Educação e a SDTI, enquanto gestora do Bolsa Família, buscavam, por meio de reuniões com diferentes grupos de profissionais envolvidos — diretores, oficiais de escola, supervisores —, coletar as informações sobre frequência e evasão escolar. Paralelamente, eram realizadas reuniões com os responsáveis pela família junto ao PBF a fim de informar e orientar quanto ao direito da criança de frequentar a escola e das consequências advindas pelo descumprimento da tal condicionalidade. No período de 2008 a 2009, a CAFIS focou sua ação na análise dos relatórios de frequência escolar elaborados pela Secretaria de Educação. A partir dessa análise foram programadas visitas sistemáticas às escolas, com o objetivo de orientar diretores escolares e oficiais de escola sobre os objetivos e critérios do PBF, tendo como resultado, inclusive, maior engajamento dos responsáveis pelas escolas para com o Programa. A partir de 2010, com a utilização do Sistema de Condicionalidades – SICON6 disponibilizado pelo MDS, a equipe técnica do Programa Redistributivo passou a acompanhar, de modo mais efetivo, as famílias em situação de descumprimento. Por meio deste sistema, foi possível ampliar e potencializar os recursos locais no acompanhamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade social. 6

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Para conhecer o SICON ver: http//www.mds/bolsafamilia/sigpf

Em todos os casos, as famílias identificadas como em situação de descumprimento da condicionalidade passam pelas seguintes situações: i) advertência: ii) bloqueio; iii) 1ª suspensão; iv) 2ª suspensão e v) cancelamento. Nesses casos, as famílias são convocadas (por SMS, pela Central 1567 ou por cartas ao responsável familiar) às reuniões mensais em espaços cedidos pelas escolas ou definidos pela SDTI. O objetivo destas reuniões é propiciar às famílias um atendimento em pequenos grupos. Tal mobilização requer a organização de um calendário acordado entre a direção das escolas e a SDTI. Aquelas famílias que não atendem a convocação são consideradas as de maior vulnerabilidade e são incluídas na programação de visita domiciliar para levantamento da sua situação e atendimento especializado. As reuniões realizadas nas escolas (ou em espaço definido pela SDTI) têm quatro objetivos definidos: i) nortear e aproximar a família da unidade escolar; ii) sanar questões de relacionamento e comunicação entre a família e a escola; iii) identificar os problemas relacionados às faltas; e iv) atualizar as informações cadastrais das famílias. Estas reuniões, além do atendimento às famílias, contribuíram para que os gestores das escolas esclarecessem dúvidas sobre o PBF e revissem procedimentos em relação ao controle da frequência dos alunos. No decorrer da execução dessas reuniões o programa criou mecanismos para dinamizar e facilitar a comunicação com as famílias. Para isso, cada encontro foi dividido em três momentos: o primeiro fornecia e/ou atualizava informações sobre o programa Bolsa Família, destacando a importância do cumprimento das condicionalidades, bem como propondo uma reflexão com a família a respeito da relevância da educação na vida dos filhos e da prevenção da 7 A Central 156 possui 42 atendentes divididos em três turnos de trabalho. O principal objetivo dessa ferramenta é oferecer à população um canal de comunicação ágil para as solicitações de serviços e informações municipais, além de facilitar e tornar mais abrangente o trabalho das secretarias municipais.

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saúde; o segundo consistia em informes e orientações sobre os serviços sociais disponíveis para a família; e o terceiro centrava-se no atendimento individualizado à família por assistente social, ocasião em que as famílias apresentam o motivo do descumprimento e eram orientadas quanto as suas necessidades. Atualmente, para aperfeiçoar o monitoramento, as reuniões têm sido mais dinâmicas e outros recursos vêm sendo utilizados: datashow, apresentação de filmes de curta duração e organização das famílias em subgrupos. Além disso, esse espaço é utilizado para disseminação de informações sobre programas do governo federal direcionados às famílias de baixa renda, por meio de folhetos ilustrados, em especial sobre o PRONATEC e serviços disponibilizados pelos Portais do Trabalhador. O atendimento nas escolas, com a participação da direção e do oficial de escola, vem se constituindo em importante estratégia de acompanhamento e monitoramento das famílias em situação de descumprimento. Iniciativas como estas permitem atender as famílias no espaço onde seus filhos e dependentes desenvolvem as relações com os seus pares e com o corpo institucional da escola – evita-se, assim, desconectar esta ação do espaço da escola. O acompanhamento dos resultados dessa ação, quando se compara o período de março de 2011 aos meses subseqüentes, indica que dentre as famílias que receberam notificação de advertência e participaram das reuniões, a maioria passou a cumprir a condicionalidade da educação. Vale destacar que os avanços proporcionados pelas reuniões nas escolas e as reflexões internas e externas possibilitaram em 2012 a construção de um Plano de Ação entre SDTI e Secretária de Assistência e Promoção Social – SAPS, cujo propósito consiste em garantir a continuidade e aprimoramento do acompanhamento das famílias em situação de descumprimento, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 102

4.3. o NÚcLeo De AÇÕeS coMpLeMeNTAreS e progrAMA NAcioNAL De AceSSo Ao eNSiNo TécNico e eMprego (proNATec) eM oSASco

Foto: Luciano Lima

O propósito do PRONATEC é ampliar a rede de oferta de educação profissional e tecnológica à população brasileira a fim de melhorar sua inserção laboral. Faremos agora uma leitura à luz da sua implementação no município de Osasco, cujo foco prioritário da ação vem sendo direcionado às pessoas inscritas no Cadastro Único, essencialmente às 103

famílias com renda per capita de até meio salário mínimo nacional e aos beneficiários dos programas de transferência de renda do governo federal, por meio do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O município de Osasco conta com uma unidade do SENAI e outra do SENAC. Para operacionalizar a realização de cursos por estas instituições, a SDTI considerou como parâmetro o fluxograma desenvolvido pelo MDS e as orientações e informações divulgadas na reunião de lançamento do Plano Brasil sem Miséria. Nesse sentido, à SDTI coube a iniciativa de organizar ações em várias frentes: • Reuniões com as equipes das entidades ofertantes (SENAI e SENAC), para pactuação dos cursos e vagas; • Apresentação, na plenária do Plano Osasco sem Miséria dos cursos e vagas pactuados com o Sistema S e ações acordadas entre representantes das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com a definição dos serviços de cada secretaria que serão ofertados aos inscritos nos cursos, conforme recomendação do MDS; • Organização dos arquivos referentes ao Cadúnico e Bolsa Família visando a mobilização das pessoas com o perfil adequado aos cursos ofertados. Esta atividade implicou em articulação interna entre os Programas da SDTI e teve os seguintes desdobramentos e atribuições: • Osasco Digital: confeccionou as tabulações para identificar perfil mínimo – no caso pessoas na faixa de idade entre 18 e 59 anos, com ensino fundamental completo; • Observatório do Trabalho8: coube analisar o mercado de trabalho quanto às ocupações relacionadas aos cursos oferecidos; • Osasco Inclui: realizou orientação profissional aos beneficiários que iriam ser capacitados, analisou 8 O Observatório do Trabalho foi abordado no Capítulo 6 desta publicação.

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as vagas ofertadas pelas empresas em relação aos cursos definidos, levando em consideração a perspectiva da intermediação de mão de obra; bem como planejou o acompanhamento dos concluintes para intermediação de mão de obra; • Osasco Solidária: coube a articulação interna e junto às entidades ofertantes, com objetivo de disponibilizar carga horária, orientação e informações aos participantes dos cursos relacionados às opções de ocupação e geração renda, tanto no mercado formal quanto a empreendimentos autônomos e/ou coletivos; • Programa Redistributivo: coube coordenar a operacionalização do PRONATEC/Brasil sem Miséria, ficando sob sua responsabilidade a execução das seguintes atividades: • Elaborar material informativo sobre o PRONATEC e cursos ofertados; • Mobilizar o público alvo por meio de ligações telefônicas, cartas, SMS; • Reuniões específicas com instituições parceiras não governamentais, UBS e escolas para estimular a participação na divulgação dos cursos do PRONATEC no território; • Acolhimento dos alunos na aula inaugural do PRONATEC onde em parceria com a entidade executora forneceu as informações necessárias aos futuros capacitandos; • Recepcionar e sensibilizar os interessados; realizar a pré-matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica; • Acompanhar e monitorar a frequência dos alunos; • Identificar e encaminhar para a Secretaria de Saúde alunos com demandas, em especial nos casos de saúde bucal e ocular; • Acompanhar o atendimento e os resultados 105

dos encaminhamentos para a Saúde, mediante encontros periódicos com a equipe responsável para resolução dos entraves; • Monitorar a aplicação de instrumental de avaliação dos cursos; • Elaboração de relatório sobre o resultado alcançado. Quanto a definição pactuada de cursos e vagas, que levou em consideração o perfil dos inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família, foram ofertadas 1.032 oportunidades de qualificação9, conforme quadro a seguir. Quadro I – Cursos e Número de Vagas do PRONATEC Brasil Sem Miséria10 em Osasco, 2012 UNIDADE OFERTANTE SENAC - OSASCO RECEPCIONISTA OPERADOR DE COMPUTADOR VENDEDOR GARÇOM CUIDADOR DE IDOSOS CUIDADOR INFANTIL MANICURE PEDICURE

SENAI-OSASCO AGENTE DE INSPEÇÃO DE QUALIDADE ALMOXARIFE AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE PESSOAL DESENHISTA MECÂNICO ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO SOLDADOR NO PROCESSO MIG/MAG SOLDADOR NO PROCESSO TIG EM AÇO

SENAI-BRAS COSTUREIRA MODELISTA

SENAI - IPIRANGA

CONFECCIONADOR DE BOLSAS EM COURO E SINTÉTICO

TOTAL GERAL

NUM VAGAS 570 90 90 90 60 60 90 90

344

32 48 32 128 32 48 12 12

86 32 54

1.032

Fonte: PMO/SDTI

Em Osasco, os cursos do PRONATEC tiveram início em abril e seu encerramento está previsto para dezembro de 2012. É interessante notar que os obstáculos enfrentados neste processo foram decorrentes, principalmente, da falta de informação suficiente e consistente por parte das

9 Este processo está comentado neste livro no item sobre Estudos SócioEconômicos do Osasco Digital. 10 O PRONATEC Brasil sem Miséria é direcionado especificamente à população de baixa renda inscrita no CadÚnico e aos beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC- Benefício de Proteção Continuada.

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equipes locais das instituições ofertantes a respeito da aplicação das normas do programa. Em tais situações, as dificuldades, de forma geral, derivaram da insegurança e dependência destas equipes em sempre consultar suas instâncias superiores, o que, no início, tornou o processo de negociação bastante lento. Por exemplo, uma destas dificuldades encontradas pelo SENAC se refere ao pagamento da assistência estudantil destinada a garantia do transporte necessário ao deslocamento da residência até o local do curso e ao fornecimento de lanche. Isto levou o município de Osasco a romper o pacto inicialmente acordado com essa instituição até que ajustes fossem feitos e a dificuldade fosse sanada. Apesar destas dificuldades, há de ser destacado o esforço dos profissionais das unidades locais, bem como seu comprometimento com a proposta, dois fatores decisivos para a implementação da ação.

4.3.1. Acolhimento dos Candidatos ao Pronatec Uma vez confirmado o interesse do candidato por um dos cursos, os próximos passos desdobraram-se nos seguintes encaminhamentos: há uma distribuição de senhas com o objetivo de garantir, ao final, a pré-matrícula de acordo com a ordem de chegada; é feita a confirmação da inscrição no CadÚnico e atualização do cadastro, se necessário; há, em seguida, uma apresentação dos objetivos do PRONATEC, dos cursos ofertados e das opções para geração de ocupação e renda. Além disso, há uma orientação específica sobre os serviços públicos de saúde, educação e assistência social a serem disponibilizados durante o curso como suporte aos alunos. 107

Na sequencia, a equipe da SDTI, faz a pré-matrícula e emissão da carta de encaminhamento para matrícula junto às instituições ofertantes. Para subsidiar o monitoramento/ avaliação do desempenho dos alunos e das ações intersetoriais desenvolvidas no processo, é aplicado aos munícipes prématriculados um instrumental para coleta de informações complementares e atualizadas a respeito da escolaridade, do histórico profissional e quanto à saúde do inscrito11. Após o início do curso, as demandas de atendimento odontológico e/ou oftalmológico são encaminhadas para a Secretaria de Saúde para as seguintes providências: • Agendamento e atendimento odontológico a ser efetuado pela equipe do Programa Brasil Sorridente; • Agendamento e atendimento oftalmológico sob a coordenação da assessoria do gabinete do secretário.

4.3.2. Sobre os entraves e soluções propostas Na implementação das ações do PRONATEC ocorreram vários problemas, aqui descritos com as respectivas soluções: • Adequação dos cursos ofertados: alguns cursos foram cancelados em decorrência de se avaliar a baixa demanda por mão de obra dessas formações no mercado de trabalho e substituídos por outros, observados os critérios inicialmente definidos. Essa situação sugere a necessidade de uma análise mais aprofundada que incorpore, além da demanda da população, a necessidade de uma capacitação prévia 11 O processo que levou à construção conjunta deste edital está descrito no capítulo 4 deste livro. Neste capítulo são feitas outras considerações sobre as ações intersetoriais do PRONATEC que foram pactuadas no âmbito do Plano Osasco sem Miséria.

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para homogeneização de saberes antes da efetiva inserção em cursos direcionados à qualificação para postos de trabalho com maior grau de complexidade. • A operacionalização do repasse da Assistência Estudantil foi equacionada de forma diferente pelas instituições ofertantes. O SENAI optou pela compra do bilhete eletrônico com carga quinzenal de créditos, e pela distribuição de lanche na cantina da unidade. Enquanto o SENAC preferiu o depósito em conta. Para viabilizar esta opção, a Caixa Econômica, num primeiro momento, disponibilizou pessoal para atendimento e abertura da “Conta Caixa Fácil” no momento da matrícula e o SENAC disponibilizou um laboratório de informática para uso dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A partir do segundo grupo de inscritos, foi estabelecido um fluxo de atendimento prioritário dessa população nas agências da Caixa. Avaliou-se que tanto uma como outra forma de repasse exige um monitoramento rígido das presenças às aulas, e a opção a ser adotada depende de critérios internos de cada instituição. • A PMO/SDTI buscou em outras unidades do SENAI novas opções de cursos que pudessem atender as características da população alvo e que oferecessem oportunidades de inserção tanto no mercado formal de trabalho quanto a geração de ocupação e renda por meio de atividades autônomas ou empreendimentos coletivos. Nesse sentido, foram acordadas 112 vagas nas unidades do SENAI-Brás e SENAI-Ipiranga na cidade de São Paulo, conforme já demonstrado no Quadro I. Para isso, foi fundamental a aplicação das normas do PRONATEC pelo SENAI, em especial a garantia do transporte necessário ao deslocamento do aluno. Apesar destes esforços, 109

à distância a ser percorrida pelo aluno, bem como o tempo despendido por ele para ir e vir, têm sido apontados como motivos para desistências. A descrição e seleção das experiências aqui descritas reiteram a estratégia de inclusão social desenvolvida pela PMO/SDTI e, sob essa perspectiva, pode-se concluir que as ações desenvolvidas pelo Programa Redistributivo buscam enfrentar cada desafio na perspectiva de criar condições para estruturar ações intersetoriais com vistas a reduzir significativamente o número de famílias em situação de vulnerabilidade no município de Osasco. Os três depoimentos de alunos do PRONATEC transcritos a seguir indicam a importância desta estratégia tanto para a vida profissional quanto pessoal e social deles. Indicam, também, o sucesso da estratégia adotada: Antes eu estava perdida, desamparada, pensando em qual rumo seguir, não tinha ideia de como me reerguer. Hoje estou forte, feliz, cheia de projetos, ideias e esperanças. Sou uma pessoa melhor! Antes eu poderia dizer que era uma pessoa tímida, insegura e até mesmo incapaz de conseguir meus objetivos por conta de medos e inseguranças. Hoje me sinto uma pessoa bem desenvolvida, com capacidade, segura e com muita força de vontade de me qualificar cada vez mais. Agradeço a oportunidade. Faz anos que não trabalho [com carteira de trabalho] registrada, então vi neste curso um caminho para recomeçar. 110

4. o coNTATo DireTo coM AS fAMÍLiAS BeNeficiáriAS Do progrAMA BoLSA fAMÍLiA: A fUNÇÃo DAS ViSiTAS DoMiciLiAreS 12

Foto: Luciano Lima

O Núcleo de Pesquisa, Cadastro, Arquivo e Documentação tem, entre suas atribuições, a responsabilidade em realizar visitas domiciliares para atualização cadastral e novos cadastramentos. Conforme já observado, muitas vezes as famílias se encontram em situação de tamanha vulnerabilidade que não conseguem nem acessar aos seus direitos básicos. É necessário, então, que o Poder Público vá até estas famílias. Em outros casos, as famílias mudam a sua situação socioeconômica (nascem 12 Este tópico foi escrito com base nas informações obtidas em uma conversa coletiva com o conjunto de visitadoras e visitadores da SDTI. Foram utilizadas técnicas metodológicas de grupo focal oriundas de pesquisa de tradição qualitativa.

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novas crianças, as idades mudam, os desempregados conseguem trabalho, os empregados perdem seus empregos, etc.) e não atualizam o seu cadastro por saber e não atualizam o seu cadastro por saber que isto implica necessariamente em redução ou perda do benefício e, em outros casos, por não saberem ou desconsiderarem a exigência de atualização dos dados cadastrais no mínimo, a cada dois anos. Mas para o Programa Redistributivo é fundamental acompanhar estas mudanças para poder fazer os ajustes nas ações desenvolvidas. Para fazer estas visitas, a SDTI conta com uma equipe de 11 visitadoras (todas mulheres) que está junta, na sua maioria, há oito anos13. O recrutamento das visitadoras era uma tarefa difícil de fechar. Os salários e benefícios não eram altos, mas os candidatos precisariam ter um grau de qualificação muito elevado. Não se trata exatamente de uma qualificação técnica específica, mas de ter a capacidade de conversar, de acolher o próximo, de entender a posição do outro mesmo quando ela é bastante diferente da nossa, de ter paciência para saber orientar sobre direitos e deveres, de ter coragem para enfrentar situações complicadas, de ter flexibilidade para lidar com os imprevistos. É muito trabalho, muitas vezes, feito em condições adversas. Parece uma missão impossível? Não. Acabou que um grupo se envolveu nesse trabalho acreditando que faria a diferença, que efetivamente contribuiria para a transformação de uma realidade. As histórias dessas visitadoras familiares são as mais diversas: são exbancárias que ficaram desempregadas, são pessoas que passaram por processos de divórcio e separação, são antigas donas de casa que resolveram mudar de vida – É isso! Em toda esta diversidade de histórias, o que une a todos é a vontade de reconstruir a vida, a própria e a de pessoas que passaram a conhecer por serem beneficiários 13 Esta equipe já chegou a contar com 32 pessoas.

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do Bolsa Família ou pela situação de extrema pobreza em que vivem. E ao longo destes últimos oito anos, as vitórias alcançadas pela equipe são numerosas. Não que tenha sido fácil – são vitórias sofridas, conquistadas no dia a dia de subidas e descidas nos morros. Havia muito para aprender sobre a vida, mesmo para os mais experientes. Por exemplo: qual a dimensão da pobreza e miséria em Osasco? Esse primeiro contato foi traumático, como elas mesmos contaram. - Foi um choque, um choque mesmo! Como já foi dito, eu não imaginava que as pessoas pudessem viver em cima de água podre, conviver com ratos, eu não estava preparada para isso. Pode parecer algo meio óbvio ou meio bobo, mas só quem passou por isso sabe o quanto é preciso enfrentar para permanecer no trabalho. Como uma visitadora bem colocou: - Uma mulher chega na minha frente e eu vi logo a mão dela toda suja, com a sujeira caindo pelas unhas. E ela chegou e falou assim: “eu vim – e vou! – fazer meu cadastro, não saio daqui sem fazer o meu cadastro”. Mas, na certidão de nascimento das crianças faltavam parte do numero do termo, data e – às vezes – local de nascimento. Os documentos estavam tão sujos, imundos. Eu disse para a mulher: “Senhora assim não dá para fazer o cadastro é preciso que os documentos estejam corretos”. Apesar disso fiz o cadastro e pedi para a senhora providenciar os documentos e ir ao KM 18 levar os documentos para que o cadastro 113

fosse efetivado. Foi nesse momento que um colega veio, me abraçou e falou: “Vamos dar uma volta para esfriar a cabeça”. Foi assim meu primeiro dia em campo! Pensei que em 15 dias eu estaria fora da secretaria, achei que em Osasco não tivesse tanta gente miserável, precisando de tudo. Era uma nova realidade que, apesar de ser vizinha delas, somente agora se mostrava explicitamente. Nesta nova realidade, até alguns costumes precisam ser entendidos. Um dos que se destacam é a grande mobilidade da população mais pobre do município. - Para você entender como era no Morro do Socó, posso dizer que, além de todas as questões já faladas, eles eram “mutantes”. Eles não são nômades, mas é muito estranho. Por exemplo: uma pessoa ia viajar e ela não sabia se ia voltar a Osasco ou não. Então ela dava o alarme: “Pode mudar para minha casa a partir de hoje”. Barganhavam! Então, várias vezes eu fui no barraco e a pessoa já não estava mais naquele barraco, estava no barraco de frente. E você não os encontrava de jeito nenhum porque a questão ali era o apelido, e não o nome. - Eu também não sabia que o povo mudava tanto de lugar. - Ainda mudam! Além da alta mobilidade de moradia, a relação de parte do público-alvo com a sua documentação civil também foi um desafio para as atualizações cadastrais. 114

- As pessoas não tinham documento. Quando tivemos treinamento, a orientação era pegar os documentos de todas as pessoas da casa. Aí, a mulher estava com um nenenzinho no colo. “Onde está a certidão de nascimento do bebê?” “Ah, o rato roeu!” “E a da senhora?” “Ah, a água entrou na minha casa e levou”. Você vai ver o barraco e ele fica em cima de um córrego. Qualquer água que subisse levava tudo mesmo. Nestes casos, a orientação para as visitadoras era para que indicassem as formas para a obtenção gratuita de novas vias da documentação perdida. Esta orientação, porém, não dava conta de casos onde só o jogo de cintura da visitadora era capaz de resolver: - Eu peguei um caso em que a senhora ficava sentada no sofá. Eu perguntei: “a senhora está com todos os documentos?” “Claro”. Aí, tinha um menino com ela e eu pedi a certidão de nascimento do garoto. Ela fala: “ô filho, vai lá em cima no quarto e pega a sua certidão em cima do armário”. Eu perguntei novamente: “a senhora está com todos os documentos?” “Ah, tô sim!” E toda vez ela pedia para o garoto subir e pegar cada um dos documentos. Fiquei muito tempo para fazer este cadastro, foi preciso muita paciência. Até que o próprio menino falou: “Mãe, eu não aguento mais!”. Nem todas as situações enfrentadas, porém, podem ser encaradas com bom humor. Nas áreas visitadas 115

a violência está sempre presente, seja nas relações familiares ou nas relações comunitárias, como nos mostra os seguintes depoimentos: - O trabalho da gente é duro. A gente tá dentro de casa e o marido está lá bêbado, bêbado, bêbado. Eu fazendo um atendimento, conversando com a mulher. Ela ta lá toda insegura, com medo. Ela pergunta pelos documentos e ele grita: “Eu não vou dar meu documento coisa nenhuma!”. E isso numa área da cidade que é difícil. É um trabalho complicado. - A Vila Menk tem lugar que no dia do pagamento de droga você não entra. Nós já paramos lá e os caras ficam de um lado pro outro dizendo que a gente não podia entrar. Eu fiquei no telefone tentando falar com a beneficiária e todo mundo falando: “Vamos embora”. E eu dizia: “Calma gente, ainda não consegui falar com a beneficiária ainda!”. Os caras ouviram que eu estava tentando localizar alguém, mas não deixaram a gente entrar. Aí a gente recua, dá um tempo... e depois volta. - O próprio motorista foi abordado numa área lá para o lado do [bairro Vila] Menk. A perua foi entrando e os traficantes ficaram na frente do carro, deixando claro que a gente não ia avançar. E muitas vezes há corte do benefício por descumprimento de condicionalidade ou pela família sair do perfil do programa. Mas nestes casos, sempre são as visitadoras que precisam responder por estes procedimentos. 116

- Eu fui na casa da mulher, atualizei o cadastro e ela ficou fora do perfil para receber o Bolsa Família. Para mim tudo bem, significava que ela não precisava mais do benefício. Uma semana depois, estou num lugar longe da casa da mulher, mas ela está lá no portão da casa da outra. Ela me vê e começa a gritar: “Foi você!!! Foi você que cortou meu benefício!” Eu?!?! Aí fui conversar com ela, porque ela falou de um jeito que parecia que a culpa era minha mesmo. “Depois da sua visita não recebi mais.” Então perguntei: “Qual sua renda?” “Um salário mínimo por pessoa”. Então ela ia perder de qualquer jeito. Eu expliquei porque que ela perdeu o benefício e falei que esta é uma diretriz do MDS, não nossa. Falei que o benefício é somente para pessoas com muita vulnerabilidade. Tá, ela entendeu, ficou calada e eu vim embora. Mas ela botou o dedo na minha cara no meio da rua. Para complicar ainda mais, muitas vezes as visitadoras são responsabilizadas pelos problemas de outras áreas da Prefeitura, seja por falta de serviços e obras, seja por uma ação impopular. - Outro dia tivemos que sair correndo do [bairro] Padroeira porque estavam sendo tomadas as casas. Isso porque os moradores venderam as casas que ganharam e isso não pode. Então, a Prefeitura entrou na Justiça com um mandato de reintegração. E a gente parou o carro e a líder comunitária já 117

chegou falando: “Gente, vai embora que se vocês entrarem hoje aqui vocês apanham”. - Se você tiver fazendo um atendimento no [bairro do] Rochdale numa época de chuva, a recepção não é boa. Mas, de certa forma, estas dificuldades não são capazes de tirar a satisfação de participar e acompanhar a melhoria nas condições de vida das famílias e das comunidades do município. A experiência concreta das visitadoras permite uma visão ampla do conjunto de mudanças que vem sendo vivenciadas em Osasco. São mudanças na infraestrutura urbana... - A vida de muitas pessoas mudou. Você conta muitas famílias que estavam na favela, no lixo do lixo e hoje estão morando nas casinhas lá. Você vai dizer: “Ah, não é o melhor lugar do mundo!” Mas também não é aquele barraco de antes. - Agora no [bairro] Vicentina está tudo pavimentado, certinho. Está lindo aquele lugar. No [Jardim] Conceição único problema que continua é a numeração das casas. ... mudam as relações de gênero... - Eu trabalhei no [bairro] Jardim Canaã e foi muito legal porque eu senti uma diferença entre o que acontecia no começo e o jeito que está agora. A gente via que as mulheres eram mais 118

submissas aos homens. Porque elas não trabalhavam, ficavam cuidando dos filhos, e os maridos trabalhavam. Quando a gente fazia as perguntas do cadastro, elas não entendiam o que a gente falava. Tinha que explicar para elas numa linguagem delas. Então, eu entendi que elas vivem naquele mundo delas e só. Aí, na época quando teve o Renda Cidadã e o pessoal começou a ter as reuniões sócio-educativas – muito importantes – com as mulheres para discutir direitos, lei, política públicas, etc. A gente percebeu que elas não ficavam mais naquele mundo submissa ao homem. Elas começaram a trabalhar, a ter sua vida, a saber que o mundo não é só deles, mas que ela pode ter a vida dela, cuidar dos seus filhos. Foi um processo superinteressante! - E agora você vai nas visitas, é o homem que atende e as mulheres estão trabalhando. Eles estão lá cuidando dos filhos, lavando roupa... (risos) ... nos cuidados com os filhos... - Uma coisa muito importante são as condicionalidades do Bolsa Família, o fato das crianças estarem estudando. Antes havia muita criança fora da escola e o quadro mudou bastante. - E crianças que não tinham as vacinas e agora estão bem. 119

- Também a gente fica em cima: “A caderneta de vacinação está atualizada?”, “Cadê os documentos da escola?” ... e aumentam as expectativas com relação ao futuro. Segundo a avaliação da equipe, há um número razoável de escolas e postos de saúde na cidade, mas agora se espera pela expansão das Casas da Cidadania. A parte mais visível da pobreza já foi atacada, mas ainda precisa avançar a ação pública junto às áreas mais carentes, que não foram alcançadas pelas políticas sociais. Outro exemplo destas dificuldades é a existência de apenas duas linhas de ônibus ligando a zona norte da cidade até o Centro e o Terminal da Vila Yara. Fora isto, há apenas os ônibus intermunicipais que tornam mais fácil a viagem a São Paulo do que para o Centro da cidade. O surgimento destas demandas mostra dois aspectos interessantes. O primeiro é que as preocupações se alargaram, deixando de se concentrar apenas nos aspectos mais imediatos da sobrevivência. Ou como diz o verso da canção: “A gente quer inteiro e não pela metade”. Outro aspecto interessante nestas falas é ver que em certos momentos, as próprias visitadoras entendem que suas visões de mundo estão se modificando. Elas percebem que hoje são capazes de entender e agir de uma forma diferente. Uma palavra chave neste novo sentido que muitas incorporam na vida é “Alteridade”, que significa, entre outras coisas, a capacidade de se colocar no lugar do outro, de valorizar o outro reconhecendo suas características específicas. São recorrentes as falas sobre a perda de preconceitos que existiam e sobre a importância de valorizar o ser humano acima de tudo. - Eu venho de uma experiência de agência de empregos, onde eu recepcionava as pessoas, e era totalmente o oposto [do 120

trabalho que faço agora]. Eu trabalhei em duas áreas: uma mais de executivos e outra de pessoas para telemarketing. Quando a pessoa chegava, eu quase nem olhava para ela. Eu recebia o currículo e não dava importância para a pessoa. Hoje em dia não! Andando nas áreas livres, você tem uma sensibilidade maior, você se põe no lugar da pessoa, você quer ajudar. Isto é totalmente diferente da área que eu vinha. E foi muito bom para minha vida. Eu comecei a dar mais valor às pessoas. - Eu aprendi a ouvir mais, a ouvir a outra versão. Houve um caso que eu me deparei que marcou muito esta disposição de ouvir. Os vizinhos criticavam a mulher. Uma pessoa veio criticar para mim que ela passava fome e não se mexia para nada. Eu fui até a ela e conversei bastante. “Você sabe que tem direitos?” Ela tinha sido abandonada pelo marido e tinha quatro filhos. Não fazia o cadastro porque não tinha comprovante de endereço em seu nome. Orientei que poderia ser feito o cadastro porque esta comprovação é auto-declaratória. Foi feito o cadastro em uma visita domiciliar e hoje ela tem uma conta de água no nome dela. Eu fiquei feliz porque eu não critiquei ela, como os vizinhos. Eu até ia criticar, mas pensei: deixa primeiro eu falar com ela. - Falando em criticar... eu tava fazendo o cadastro ali no Portal e chegou uma menina bem novinha, de uns 25 anos, 121

que veio se cadastrar. Ela falou que já tinha quatro filhos e estava grávida do quinto. Fizemos todo o cadastro e quando tava encerrando ela falou assim: “Você não vai falar nada?” Eu perguntei: “Falar o que?” “Não vai me criticar? Todo mundo me critica! Já vou pro quinto filhos...” Eu dei risada. - Trabalhei como bancária durante 23 anos, fiz o curso técnico de turismo, trabalhei no hotel Vila Rica como operadora de viagens, trabalhei como vendedora, recepcionista, digitadora. Como pesquisadora domiciliar minha experiência profissional contribuiu para entender as aflições das mães que carregam seus filhos para as creches para que possam trabalhar para sustentar a casa, para entender o motivo de cada família. Claro que esta alteridade muda a relação com a nossa comunidade, especialmente com os membros mais pobres ou vulneráveis. Também apareceram muitos depoimentos sobre uma postura mais solidária. - Antes, se alguém passava em casa pedindo esmola e eu pensava: “Ai, de novo?” Agora não, eu sei o quanto faz falta. Então, eu dou mantimento. Outro dia, eram onze e meia, e uma mulher apareceu em casa e falou que não tinha tomado café, tava com fome. Eu disse “Pera aí, senhora”. Fui lá, fervi leite, preparei um pão e dei para ela. 122

- Uma vez, uma colega passou por dificuldades... em outra época eu não faria isso. Eu? Não faria mesmo! Ema, ema, ema, cada um com seus problemas. Mas essa colega estava passando dificuldade e eu catei meu carrinho de feira e sai pela rua da minha casa arrecadando alimentos pela vizinhança. Outra época? Eu não faria nada! O que nós aprendemos é que a gente tem que viver, que participar da situação do outro. Então, às vezes a gente olha para o exterior, mas não conhecemos o interior. Mas, no caso das visitadoras, vemos mudanças bem mais concretas. Por exemplo, também muda a dinâmica das relações de gênero... - Eu estava na minha casa há 15 anos, como dona de casa. Também saí do meu mundo. - E hoje é seu marido que cuida das crianças e lava a roupa? (risos) - Isso também mudou. Eu fazia tudo, e hoje não. Muitas vezes eu chego do trabalho e não tem nada para fazer, já tá tudo feito. Meu marido – as meninas falam – ele faz muitas coisas melhor do que eu: põe a mesa bonitinho. Então, quem chegar primeiro [em casa] faz [o serviço]! ... e dos planos para o futuro. Com relação a estes planos, a melhor síntese desta disposição é o número de profissionais que ingressaram – e muitas já concluíram – no ensino superior, voltando a estudar e a fazer planos de carreira. 123

- Antes, eu cuidava da minha avó, do meu pai. Eu me preocupava mais com eles do que comigo mesma. Quando vim trabalhar aqui é que eu pensei, nunca é tarde para estudar. Eu fui ser pedagoga porque eu adoro estar envolvida com crianças. Isso me fez ver que a gente tem que continuar estudando, aprendendo mais ainda, que isso é importante. E trabalhando no que você gosta! Por isso que sempre falo que este trabalho [de visitadora] me ajudou muito. - Eu saí de um casamento onde fiquei 19 anos lavando, cozinhando, passando e cuidando de três filhos e um marido. Pensei que eu preciso mudar a minha vida. Fiquei o dia inteiro na fila [do Portal, que selecionava trabalhadores para o Programa Redistributivo], mas eu consegui. Então, entrei na Prefeitura, sem noção nenhuma do que seria trabalhar com esses cadastros. Isso em 2005! Um dia, em 2008, eu cheguei aqui de manhã e tinha uma equipe que estava indo fazer inscrição no vestibular. “Onde vocês estão indo?” “Vestibular? Eu acho que eu vou também”. “Precisa de algum documento?” “Eu tô com todos eles aqui”. Fui, me inscrevi e passei. Para quê? Imagina que sustentar uma casa com três crianças e pagar uma faculdade não é fácil. O negócio foi suado. Eu vinha a pé e voltava a pé do trabalho para economizar o dinheiro da passagem. 124

Entrei na faculdade de serviço social, estou terminando todas as metas neste ano. Só que, para mim, isso significou um salto que eu dei do nada para o 10ª degrau da minha vida. Mas, por fim, um sentimento comum que está presente em todas as visitadoras é a sensação de contribuir para um futuro melhor. É isto que, ao fim do dia, permite a todas deitarem a cabeça no travesseiro e terem a sensação de dever cumprido. -Trabalhei com um público completamente diferente do atual, fui bancária... Após o nascimento do meu segundo filho precisei me afastar do mercado de trabalho durante muito tempo. Mas trabalhando como pesquisadora domiciliar fiquei muito mais forte, aprendi com a diversidade e ganhei experiência. - Dei minha participação, foi muito bom. Quando você vê tanta coisa mudada, transformada. É uma pessoa que você levou lá, uma pessoa da educação, um conselheiro tutelar, seja lá quem for, você levou e contribuiu. Isso é uma história que eu vou levar, assim... - Enquanto a memória não falhar. (risos) - Eu sei que fiz a minha parte. Eu tenho certeza que esse pessoal que correu atrás do CPF, do RG, do título de eleitor, de atualizar a carteira de vacinação dos filhos... hoje essas pessoas vão duas vezes 125

por ano no posto. Então, valeu! Como não? A gente cresceu, nós aprendemos. Para mim valeu muito eu estar presente no dia a dia das pessoas, mesmo que apenas por um período, orientando e sabendo que não estamos sozinhos na miséria, que eu tenho irmãos ali também. Sabendo que não é o fim de tudo, que pode ser o começo de um longo caminho.

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CAPÍTULO 5 proGrama JuVentude 127

5.1 iNTroDUÇÃo O programa Juventude, parte integrante da política municipal específica para esra faixa etária, foi concebido com vistas a facilitar a reintegração dos jovens na vida escolar e a continuidade dos estudos, caso não tenham concluído o ensino de nível médio, desenvolver sua formação, experimentação e habilitação profissional no local de trabalho e valorizar suas habilidades e competências potenciais. Espera-se, com este conjunto de objetivos específicos, facilitar a inserção socioeconômica dos jovens por meio do trabalho. Ao longo dos últimos oitos anos, o Programa Juventude se consolidou como o executor por excelência das políticas do mundo do trabalho direcionadas aos jovens na cidade, cujas ações estão consubstanciadas em três grandes eixos programáticos que, de forma geral, visam: i) exercício de autonomia, estímulo à continuidade dos estudos; ii) ampliação de repertório que contribua com sua formação sócio cultural e profissional; e iii) formação profissional, inserção para o mercado de trabalho e garantia de ocupação e renda. Estas diretrizes foram ramificadas em um conjunto de cinco ações – Juventude Cidadã, ProJovem, Protejo (estes são programas federais), Programa de Aprendizagem e Bolsa Trabalho (programas municipais) – que representam a estratégia da SDTI/PMO para propiciar à população juvenil de Osasco oportunidades de inserção socioeconômica mais favoráveis. Neste conjunto de ações, se destaca o programa municipal Bolsa Trabalho, voltado para jovens com idade entre 15 e 29 anos. Este programa prevê, no seu artigo 14, a possibilidade de estabelecimento de parcerias e convênios com outros atores ligados às políticas de juventude, como outras esferas de governo, empresas, entidades, organismos nacionais e internacionais. Por meio destas parcerias, a equipe do Bolsa Trabalho serve de sustentáculo para a execução do conjunto de ações acima 128

descrito, atuando no estabelecimento dos convênios, na execução dos mesmos e na prestação de contas. O quadro a seguir apresenta uma sistematização destas ações. QUADRO 01 Programas e projetos executados no âmbito do programa Juventude, da SDTI/PMO, 2005-2012. PÚBLICO-ALVO BENEFÍCIOS Lei de 2005: entre 16 e 24 anos de Auxilio financeiro associado à idade em situação de desemprego. oportunidade de qualificação, formação Bolsa trabalho cidadã e ao estímulo a seguir estudando. Lei de 2012: 15 a 29 anos de idade É o programa que dá sustentação para a em situação de desemprego execução das demais ações. Formação teórica e inserção no mundo do trabalho, sendo 4 dias em formação prática na empresa e 1 dia de formação Aprendiz 15 a 23 anos e nove meses teórica em curso subsidiado, inicialmente, pelo FUMCAD e, posteriormente, assumido por recursos da Prefeitura. Transferência de renda, ações formativas Juventude 16 a 24 anos de idade e inserção no mercado de trabalho. Cidadã1 ProJovem original: 18 a 24 anos e Elevação da escolaridade visando à conque não tenha concluído o ensino clusão do ensino fundamental, qualificafundamental ção profissional e desenvolvimento de ProJovem2 ações comunitárias com exercício da cidaProJovem Urbano: 18 a 29 dania, na forma de cursos. Além disto, o anos de idade e que não tenha programa prevê auxílio financeiro por até concluído o ensino fundamental 20 meses. 15 a 24 anos residentes em Ações de prevenção da violência, com Protejo3 territórios com altos índices de envolvimento da comunidade jovem. violência Atendimento aos filhos dos beneficiáFilhos dos beneficiários do rios do Projovem para que estes posPró-Criança ProJovem que tenham idade entre sam participar das atividades previstas 3 e 8 anos no programa. PROGRAMA

Inicialmente, é importante frisar que a materialização dessas políticas contou com arranjos institucionais, dos quais participaram a União (por meio do Ministério do Trabalho, 1 Sobre o Juventude Cidadã de Osasco, ver Fernandez, Campos e Cazzuni (orgs). Avaliar para compreender: uma experiência na gestão de programa social com jovens em Osasco, SP. Editora Hucitec, 2008. 2 O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) foi instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Em 2008, houve uma reformulação (por meio da Lei nº 11.692, de 10 junho de 2008 ) que deu origem a 4 modalidades do ProJovem, entre elas o ProJovem Urbano. 3 Sobre a experiência osasquense do Protejo, ver Fernandez et al. (orgs). Juventude e Segurança: PROTEJO Osasco. Editora Hucitec, 2010.

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da Justiça, do Desenvolvimento Social, da Educação e da Secretaria Nacional de Juventude), Secretarias Municipais, o Conselho Municipal da Infância e Adolescência de Osasco, Sistema S, Fundações e Organizações Não–Governamentais. No caso do Bolsa Trabalho (programa municipal), esta articulação levou à aprovação da Lei nº. 3.983, em dezembro de 2005. Esta legislação foi fundamental para garantir uma base institucional sólida ao programa. Em 2012, a Lei nº. 4.540 alterou a lei anterior buscando incorporar os avanços ocorridos na política nacional durante os sete anos que separam as duas legislações. Também devemos destacar que estes programas não foram todos executados ao mesmo tempo. A linha do tempo, a seguir, mostra quando se deu a operação destes projetos ao longo dos últimos oito anos: FIGURA 01 Período de execução dos programas/projetos ligados ao Programa Juventude, da SDTI/PMO, 2005-2012.

TABELA 01 Atendimentos do Programa Juventude, do município de Osasco, 2005 – 2012. Bolsa Trabalho: Juventude Cidadã: ProJovem: Aprendiz: Protejo:

Nº de jovens 1.444 5.709 3.504 604 400

Por este conjunto de ações passaram, desde 2005, mais de 11 mil jovens, que participaram de um ou mais projetos da SDTI. A tabela a seguir traz os dados sobre participantes do Programa Juventude, por tipo de ação

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Foto: Ivan Cruz

5.2 QUAL poLÍTicA De jUVeNTUDe LigADA Ao MUNDo Do TrABALHo? A passagem do conto O Diamante do Tamanho do Ritz, de F. Scott Fitzgerald, em tom lapidar, oferece-nos um ponto de partida para pensarmos a complexidade das questões da vida juvenil sem a mistificar: “(...) A felicidade da juventude, assim como sua insuficiência, é a de que ela nunca pode viver no presente. Precisa estar sempre comparando aquele dia com o próprio futuro, radiantemente imaginado – flores e ouro, garotas e estrelas, são apenas prefigurações ou profecias daquele sonho jovem, incomparável e inatingível”. 131

Tomamos o trecho acima como ponto de partida para desenvolver os argumentos desse quadro porque ele reúne alguns aspectos centrais para pensarmos o universo juvenil, estágio da vida concebido por grande heterogeneidade na exploração de possibilidades – um momento da existência que se abre para um campo de muitas expectativas, descobertas e ilusões. A importância dessa passagem é que ela sintetiza a juventude com seus diversos significados atribuídos e suas experiências de aprendizagem e socialização. A categoria juventude tem sua existência marcada por uma aguda crise de reconhecimento e por inúmeras batalhas contra o medo e desconfiança que a sociedade lhes deposita e que são inerentes ao seu tempo e território (Abramovay e Esteves, 2007; Sousa, 2006). Assim, o desafio é compreender a dinâmica geracional a fim de pensar a juventude em suas diferentes perspectivas, notadamente o jovem osasquense em conflito diante da falta de horizontes educacionais e de emprego ou deles excluídos. Este tipo de enfoque balizou a atuação do programa nesses os oitos anos de gestão. No contexto da atual administração foram concebidas condições para institucionalizar as políticas públicas de juventude, as quais permitiram ao governo municipal, por meio da SDTI/PMO, buscar instituir prerrogativas que compensassem certas desigualdades econômicas e sociais ao executar ações em três áreas de corte social: educação, trabalho e segurança pública. Estas três áreas foram incluídas no espectro de preocupação do governo, já que, inevitavelmente, elas estão presentes nos tempos de vida da juventude e da vida adulta e, dependendo das condições sociais do jovem, tendem a produzir impactos positivos ou negativos no seu desenvolvimento como indivíduo e trabalhador, bem como refletir nos arranjos familiares. 132

O programa foi, então, estruturado para balizar a atuação da SDTI/PMO tendo na concepção da educação integral seu eixo identitário. Olhar a juventude sem a mistificar, mas como tempo de vida, experiência de aprendizagem, socialização, permitiu abrir caminho para optar por uma formação integral, onde o jovem pôde se apropriar de bens simbólicos a fim de ampliar seu repertório e “horizontes de sobrevivência” e com isso tivesse possibilidade de refletir a respeito da sua realidade (ARROYO, 2011). Essa concepção tornou possível adotar um ponto de vista que enfocasse formação para além da inserção e manutenção no mercado de trabalho. As ações de desenvolvimento, trabalho e inclusão ampliaram as perspectivas educacionais, de formação social, cultural e profissional, bem como asseguraram uma complementação monetária aos jovens beneficiários. Já nas primeiras avaliações das ações do programa, este avanço no campo da subjetividade foi observado. Diziam Fernandez, Andrade e Fernandez (2008), “(...) os resultados a que chegamos com a investigação, considerando as percepções dos jovens, apontam para a importância da atenção às questões ligadas à subjetividade, seja o seu reconhecimento, seja a aplicação de técnicas ou dinâmicas que as façam emergir, seja a criação e manutenção de espaços e estratégias que possam funcionar como operadores instituintes” (página 117). Aqui devemos fazer um parênteses para explicar o entendimento que liga a educação integral e a inserção no mundo do trabalho – e porque é importante e positivo este 133

desenvolvimento das subjetividades dos jovens. Existem qualidades pessoais que são importantes para o mundo do trabalho, e que acabam se constituindo em vantagens competitivas decisivas para os indivíduos. Estamos falando de qualidades como inteligência, compreensão, raciocínio, autonomia, constância no trabalho, responsabilidade, ambição, desonestidade, esperteza, etc. Estas qualidades (muitas vezes consideradas como “de caráter”) são criadas e desenvolvidas com base em certas configurações da vida social (MELLO E NOVAES, 1999). A educação integral procura ampliar o repertório sócio-cultural dos jovens, a partir da experimentação de situações diferentes, que ajudem na sua formação e na construção de suas qualidades pessoais positivas. E estas habilidades – além de uma formação profissional – são trabalhadas nas ações do Programa Juventude. Senão vejamos as mudanças relatadas pelos jovens beneficiários do Juventude Cidadã: “Os jovens, de modo geral, reconheceram que ocorreu uma mudança consigo mesmos. A participação no programa Juventude Cidadã ‘abriu sua cabeça’ para diversas questões relacionadas ao eu, ao outro e ao social. Revelaram que se operou uma transformação em relação à timidez, medo, falta de confiança, desconhecimento de habilidades, conteúdos técnicos e alguns direitos. Os jovens afirmaram que, depois de passarem pelo curso, conseguem expressar-se melhor com os outros, ouvir o que alguém tem para dizer, respeitar as diferenças, ter mais 134

coragem e vontade de correr atrás de um emprego ou de continuar seus estudos e formação” (Fernandez, Andrade e Fernandez, 2008: 117). Assim, é claro que estes jovens apresentam agora melhores condições de inserção no mundo do trabalho do que apresentavam antes de participarem do programa. E isto independe dos conteúdos técnicos que cada um apropriou no período. Em outras palavras, embora o objetivo declarado de alguns programas executados na SDTI/PMO seja “oferecer condições para a inserção dos jovens no mercado de trabalho por meio do estímulo à elevação da escolaridade e da qualificação profissional”, como no caso do Juventude Cidadã – cujos resultados em termos da qualidade de inserção não foram os esperados – as práticas de formação/ educação do Programa Juventude, bem como seu mérito, não se restringem ao enfoque da preparação e inserção juvenil no mercado de trabalho, dado que a concepção do programa compreende os ciclos de desenvolvimento humano e a formação dos jovens como etapas que vão além de preparar uma futura força de trabalho. Esta opção, porém, traz alguns desafios que ainda precisam ser superados. Se estamos falando de subjetividades, não podemos ter um modelo único que encaixe toda a diversidade de vivência dos jovens. Por isso, há uma multiplicidade de ações executadas pelo Programa Juventude, cada uma com características (público-alvo, objetivos, e benefícios) específicas. E dentro de cada projeto ou programa, busca-se uma variedade de possibilidades a serem ofertadas aos jovens. Um exemplo desta variedade é o Protejo Osasco, que trabalhou na perspectiva de pesquisas sociais, com mais de 30 temas 135

distintos: da questão das torcidas organizadas de futebol ao relacionamento entre meninos e meninas; da questão das drogas à problemática do lixo na cidade; das bandas independentes de Osasco à vida sexual e gravidez na adolescência, entre outros temas. Esta diversidade é entendida por Fernandez, Sacardo e Andrade como uma das fortalezas do Protejo Osasco: “Ao tomar como desafio fundamental da proposta a criação de alternativas de intervenções que possam ser campos férteis à eminência de subjetividades, justifica-se a diversidade de ações, de ‘funcionamento’ e de relações com os espaços que ocupam, uma vez que essa diversidade demonstra a flexibilidade e porosidade necessárias a tal desafio. Em comum, todas as turmas mantiveram, como proposto nas reuniões semanais de planejamento, o esforço cotidiano de produzirem lugares de acolhimento onde os jovens pudessem produzir subjetividades, afirmar singularidades e construir autonomia” (2010: 67). A questão que deriva desta complexidade conceitual é que há limitações no tocante a recursos disponíveis, que seja de infraestrutura, equipamento e quadro de pessoal qualificado, quer de orçamento e tempo. Ainda mais quando parte das ações foram concebidas por outra esfera de governo, muitas vezes tem-se que levar em conta que objetivos e metas podem limitar as ações. Ainda que essas ações tenham ampliado as chances de inserção e de experimentação de desenvolvimento de habilidades, muitas vezes elas resultaram em “vínculos 136

ocupacionais mais frágeis e transitórios”4. Este aspecto será tratado mais à frente neste texto, no item referente à transição escola-formação-mundo do trabalho. No entanto, é preciso reconhecer que o desafio ainda não foi vencido, por conseqüência dos limites das propostas de ações de qualificação de jovens com vistas à inserção no mundo do trabalho, sobretudo pela imposição de sua meta física de resultados a serem alcançados. Se os números de inserção no mercado de trabalho forem o único indicador de sucesso destes programas5, toda esta riqueza propiciada pela experiência osasquense fica em um segundo plano. Mas há muitos outros pontos positivos para além de inserção profissional. Uma das novidades de Osasco, que fica cristalizada como um avanço, foi o fato de o tema juventude ter sido incorporado à agenda de governo de forma consistente, sendo levado em consideração que os jovens são tempos de vida, com suas “diversidades de níveis de escolarização”, trajetórias de trabalho e cultura, “sobretudo de trajetórias humanas” (ARROYO, 2011). Noutros termos, o governo assumiu sua responsabilidade social e política diante dos jovens, especialmentedaquelesemsituaçãoderiscoevulnerabilidade socioeconômica, dando espaço e reconhecimento aos que estavam “privados de rostos, de visibilidade, de existência e de legitimidade” (ARROYO, 2011). Disso decorreu a prioridade em pensar as novas gerações de Osasco como questão social, área em que a 4 Segundo relatório de meta física de inserção no mudo do trabalho dos jovens participantes do Juventude Cidadã, elaborado pelo programa Juventude, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged/MTE em 2008, período em que tinham sido finalizadas as ações do programa, apontavam “evidências que a juventude, notadamente aquela com o perfil do público-alvo do Programa, [estava] inserida em postos de trabalho precários, de modo que sua situação laboral [possuía] todos os atributos advindos da má qualidade geral dessas ocupações, que se acham na base da pirâmide social”. 5 E, note bem, se trata apenas da inserção, e não na permanência no mercado de trabalho. Para esta última, são fundamentais as qualidades pessoais subjetivas tratadas no Programa Juventude.

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cidade historicamente havia investido pouco e apresentava déficits no exercício da cidadania, alargando, assim, o campo de ver a juventude como tempo de direitos. Este processo deu visibilidade aos jovens, tanto na maneira de interpretar a condição juvenil, ao adotar um modo de olhar o jovem considerando suas expectativas, tipos de aspirações necessidades, quanto no modo de auxiliá-lo, por exemplo, na busca por uma vaga de emprego. Enfim, o Programa Juventude se revelou uma empreitada de avanços e dificuldades, a qual revelou limites e possibilidades. É nessa direção que se afirmou dentro da política de juventude em Osasco no período de 2005-2012.

5.3. AVANÇoS operAcioNAiS Do progrAMA jUVeNTUDe: A consolidação do Programa Juventude esteve aliada a vários fatores. Vamos aqui destacar quatro que, para nós, foram fundamentais para o sucesso desta nova concepção aqui proposta: a decisão política de dar voz a este segmento, as articulações intersetoriais que comprometeram diversos órgãos com o sucesso de cada iniciativa, a formação de uma equipe de profissionais capacitados e motivados e o monitoramento e avaliação das ações. O primeiro ponto a ser destacado diz respeito à decisão de valorizar este grupo etário por meio da construção de ações que o torne capaz de ser protagonista da sua história. Os motivos para esta decisão são fáceis de entender: na passagem da vida infantil para a adulta há um conjunto de riscos que devem ser evitados para se permitir uma qualificação na inserção pessoal, profissional, familiar e comunitária. É um período onde se deve evitar o risco do abandono dos estudos, da gravidez indesejável entre adolescentes, do atrativo mundo da marginalidade, entre outros. 138

Porém a preocupação com estes riscos não deve sacrificar a possibilidade de experimentação e de vivências dos jovens – que já apontamos reiteradas vezes como fundamentais nesta etapa da vida. Assim, melhor do que ditar normas sobre como os jovens devem se comportar, a opção do chefe do executivo municipal foi propiciar programas onde a própria juventude deve discutir e refletir sobre estes tópicos. Esta opção por parte da Prefeitura não é, de forma alguma, uma decisão fácil, pois se trata de um grupo que é marcado pelos impulsos de rebeldia, de contestação, de imaturidade e, mais complicado para “os mais velhos”, é marcada por valores diferentes dos estabelecidos pelas gerações anteriores. Respeitar a chegada destes novos valores é um exercício constante para a administração pública. Porém, acreditamos que é neste exercício que cultivamos uma juventude cidadã, participativa, consciente de seus deveres e de suas responsabilidades, ciente de suas potencialidades, pronta para construir um futuro melhor para si e para sua comunidade. *

A segunda questão se liga à estruturação de um ambientede gestão capaz de convergir esforços em diferentes níveis de governo e entidades não governamentais, além de pactuar estratégias de cooperação técnica e financeira com vistas à implementação e operacionalização de ações para a juventude da cidade. Exemplos disto podem ser vistos na execução do Programa de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável — Protejo, resultado de uma parceria entre Ministério da Justiça no âmbito do Programa Nacional de Segurança (Pronasci), município, por meio das suas Secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI), e Administração 139

de Osasco, e o Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis (CEPEDOC), a quem coube a execução do projeto. Ao Ministério da Justiça coube as diretrizes e parte do financiamento do projeto, ao passo que a SDTI assumiu o efetivo chamamento à participação dos jovens, a coordenação técnico-pedagógica e parte dos recursos necessários para a execução das ações. Outro exemplo é o caso do Pró-Criança, projeto que desenvolveu papel relevante para que os jovens beneficiários com filhos pequenos não interrompessem sua trajetória escolar no ProJovem Urbano. Construído a partir da parceria entre a esfera municipal, por meio da SDTI — a quem coube construir com os demais parceiros a concepção e metodologia, a supervisão e o acompanhamento in lócus, além de parte do financiamento do projeto —, e duas outras instituições – Conselho Municipal da Infância e Adolescência (CMDCA) e Instituto Equipe, entidade responsável pela execução do projeto, essa experiência se deparou com casos de jovens em cuja biografia já contava com o evento da maternidade e da paternidade, evidenciando “um conjunto de características sociobiográficas específicas que sugere uma passagem rápida à vida adulta, em que o episódio reprodutivo acelera o processo ou, mesmo, representa seu ápice ou conclusão” (Heilborn; Cabral, 2006). Neste projeto, o restante dos recursos para seu financiamento foi proveniente do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — Fumcad. *

Outro sinal de avanço observado situa-se na formação de formadores – preocupação constante do Programa Juventude – pois corresponde à complexa relação entre Programa, educadores, entidade executora, o jovem e a concepção pedagógica a ser trabalhada. 140

Foto: Ulisses Barbosa

Uma das experiências diz respeito à formação inicial e continuada dos educadores do ProJovem, que garantiu aos educadores “desenvolver maior autonomia e autocrítica em relação ao seu próprio desenvolvimento profissional e às necessidades individuais de aperfeiçoamento”(ZANNINI; SABINO, 2008; 2009). Também no Protejo havia um espaço de formação de formadores onde os educadores socializavam suas experiências e saberes levando em consideração o convívio com os educandos do programa e reorientando suas ações a partir disso. Nesse sentido, evidencia-se a preocupação com a formação de quadros de profissionais que assegurem um atendimento qualificado e consciente do papel do educador na formação do jovem. * * * Por fim, é fundamental também refletir sobre os avanços introduzidos no programa por meio da ferramenta de monitoramento, avaliação e sistematização das ações. Estes são mecanismos imprescindíveis não só para eficácia e eficiência, mas para o aperfeiçoamento, das políticas de juventude. Nesta seara, vale destacar o livro Avaliar para Compreender: uma experiência na gestão de programa social com 141

jovens em Osasco, SP6. Nele foi feita uma sistematização que assinala o ponto de partida para o desenvolvimento da metodologia de avaliação e acompanhamento das ações públicas de juventude do Programa. Editado em 2008, o livro teve papel síntese e determinante ao apresentar a discussão em torno da operacionalização do Programa Juventude Cidadã, apontando os impasses e dificuldades para a consolidação de uma política efetiva de inserção de jovens no mercado de trabalho. São impasses e dificuldades que podem ser contabilizados positivamente como experiência e aprendizado para o enfrentamento dos desafios que se puseram na implementação de outros programas de juventude. A partir deste primeiro passo, este instrumento de gestão tem sido aperfeiçoado, com o objetivo de subsidiar o diagnóstico, o planejamento e a execução das ações. Este instrumento possibilitou colher um conjunto de informações sistematizadas durante as diferentes etapas de desenvolvimento das políticas, abarcando duas frentes específicas – infraestrutura e ensino-aprendizagem: • Infraestrutura – consiste em monitorar as condições físicas/espaciais, de recursos humanos e operacional, variáveis fundamentais para garantir a continuidade e funcionamento dos projetos desenvolvidos. Sua periodicidade de aplicação acontece a cada três meses; • Ensino-Aprendizagem – consiste em acompanhar o processo pedagógico, bem como coletar as impressões de educadores e educandos. Seu enfoque é identificar se houve impactos de cunho qualitativo. Para tanto, esta abordagem dividiu-se em quatro instrumentais: i) roteiro de observação; ii) avaliação dos educadores; iii) questionário de diagnóstico; iv) questionário de avaliação, sendo os dois últimos preenchidos pelos educandos. 6 A respeito, ver também Fernandez et al (2010) e Cazzuni et al. (2008)

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5.4. iMpASSeS QUe AiNDA Se coLocAM pArA UMA poLÍTicA VoLTADA à TrANSiÇÃo QUALificADA DA jUVeNTUDe rUMo Ao MercADo De TrABALHo: Para prosseguir avançando dentro da sua concepção, o Programa Juventude não pode ignorar os impasses que ainda se colocam para o seu aprimoramento. Particularmente, há dois aspectos que chamam a atenção quando se pensa em desafios futuros para os programas de juventude: • O desafio de trazer para a ação concreta os avanços conceituais expostos; e • O desafio de facilitar o processo de transição da escola-formação-mundo do trabalho. O primeiro impasse colocado ao programa foi de tentar ultrapassar, na prática, a perspectiva que vê a juventude exclusivamente como uma fase problemática. Sim, há nesse tempo de vida um amplo leque de conflitos em seu cotidiano, entre os quais, destacam-se a criminalidade, o uso e abuso de drogas, e as incidências de mortes por homicídios.7 Mas a juventude não é só isso. 7 Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA -2008), no caso dos óbitos de jovens de 15 a 29 anos, 38% deste grupo populacional foi vitima de homicídio. Já a população juvenil com idade entre 25 a 29 anos, representa 25% dos infratores para o crime de tráfico de drogas. E em relação ao uso de substâncias de abuso, o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo – COMUDA revela que 2% dos estudantes brasileiros já fizeram uso de cocaína na vida, enquanto 0,2% já consumiram crack. Ainda acerca da questão das drogas, um estudo sobre os efeitos das substâncias psicotrópicas no comportamento de estudantes de escolas públicas do ensino fundamental e médio, apresentou que 65% dos alunos consomem álcool experimentalmente; 40%, tabaco 15%, maconha; 13%, inalantes; 8%, ansiolíticos; 7%, anfetaminas e 4,5%, cocaína (Ferigolo et al, 2004, citado em Heim e Andrade, 2008)

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Na outra ponta do arco há todo um processo de transição para a vida adulta, momento no qual o jovem é forçado pelos acontecimentos a abandonar o seu grupo social mais restrito e a entrar em outros mais amplos e aí estão os ciclos de vida (escola, mundo do trabalho, constituição de domicílio e família)8. Aqui a juventude pode se tornar um agente de desenvolvimento, força dinamizadora da sociedade, trazendo uma nova perspectiva educacional e laboral mais favorável para o futuro. Entretanto, num movimento oposto à visão da juventude-problema, é como se nessa perspectiva não existissem conflitos. Na realidade, os dois pontos de vista se misturam, de forma que conflitos, em maior ou menor intensidade, fazem parte de qualquer tempo de vida; são eles que movem a história pessoal e social. Os jovens, e suas trajetórias, mediante as determinações históricas e do grupo social específico no interior do qual eles se encontram, vivem seu drama humano quando buscam as condições materiais e morais para produzir e reproduzir a sua existência. Nesse quadro de impasses descritos, o jovem que tradicionalmente emerge das políticas públicas é apresentado como sendo um amontoado de etapas lineares. Isto é próprio da maneira como as políticas sociais têm lidado com o público jovem: conferir-lhe “uma determinada natureza ou essência — de um lado, potência e, de outro, problema”. (GONÇALVES,2005) Assim, a lógica seriada legitima o discurso instituído pelas políticas sociais que “definem e denominam uma parcela da juventude”; talvez porque estejam orientadas menos por dúvidas do que por certezas; talvez por ter a A respeito disso, ainda segundo dados do IPEA (2008), a proporção de jovens na faixa de 18 a 24 anos que frequentam a universidade é de 13%, e daqueles, do mesmo grupo etário, que estão fora da escola, é na faixa de 66%. Quanto à condição de atividade, os jovens de 15 a 29 anos estão entre os grupos que apresentam maiores taxas de desemprego. Os dados do IPEA (2008) observam índices de 17% entre este grupo etário, ao passo que os trabalhadores entre 15 a 17 anos representam 23% do desemprego juvenil.

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pretensão de prometer ao jovem a terra prometida depois do paraíso perdido. E porque essa lógica é uma forma de enunciar o componente disciplinador das políticas sociais de juventude – que na realidade é a face do controle social em resposta à “percepção de que boa parte das mazelas sociais poderia ser creditada na conta da juventude e de seus anseios de diferenciacão” (Gonçalves, 2005). Em suma, um impasse que ainda está colocado para o Programa Juventude é romper com estes paradigmas que há muito tempo balizam as ações públicas sobre esta faixa etária. Busca-se romper com lógicas unidimensionais, salvacionistas, redentoras, disciplinadoras e homogeneizadoras. Este rompimento deve ocorrer no âmbito do Programa Juventude, da SDTI, da Prefeitura de Osasco, de entidades parceiras e das demais esferas de governo. Trata-se de um exercício de vigilância permanente que procura evitar que estes conceitos estejam presentes, muitas vezes de forma não intencional, nas ações desenvolvidas. Conceitualmente, já avançamos. Mas a transição deste conceito para a ação prática ainda precisa de mais tempo para se consolidar. *

Outro importante desafio do Programa é a frequente preocupação que remete à transição escola—formação– mundo do trabalho. Nem sempre a preparação para o mundo do trabalho garante a inserção numa ocupação do jovem menos favorecido socioeconomicamente, e quando o faz o jovem é impelido a ocupar geralmente um posto de trabalho de má qualidade, o que em certos casos não esta relacionado com tipo de formação9. 9 Como nos lembra Roberto Gonzalez (2008), “o que ocorre é que os jovens que saem da escola encontram dificuldade tanto em se empregar como em manter o emprego. Cabe acrescentar que, além do desemprego aberto, há um desemprego oculto pelo desalento, isto é, há uma parcela dos jovens que não trabalham e desistiram de procurar emprego. Neste sentido, o desemprego juvenil poderia ser entendido como sinal de dificuldades em realizar esta transição, seja por deficiências na escolarização, seja por restrições no mercado de trabalho”.

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Sob este ponto de vista, dependendo da posição que o trabalhador ocupa na hierarquia social, sua trajetória profissional pode estar traçada, significando que, para aquele em maior dificuldade econômica e educacional, é-lhe oferecido acesso a postos de trabalho que nem sempre são os de melhor qualidade. A escolaridade é, certamente, um fator decisivo a influenciar na formação da força de trabalho. Quanto maior o grau de instrução do trabalhador, maiores as suas possibilidades de adquirir os conhecimentos relacionados e exigidos pelas novas formas de gestão e organização da produção capitalista; nesse caso, forma-se um segmento de trabalhadores mais hábil e disciplinado a assimilar as condições impostas pelo mundo do trabalho. (ARBIX; DE NEGRI; SALERNO, 2005). 146

Porém, possuir tal habilidade não resolve a questão da experiência10, particularmente para o jovem trabalhador, sobretudo àquele no início de carreira, pois quando este busca um espaço no mercado de trabalho se depara com a imposição da experiência exigida pela atividade, sendo, na maioria das vezes, estigmatizado por não portar o preparo adequado prescrito pela atividade a ser desempenhada11. (CAMARANO; PASINATO, 2008). E este preparo não deriva apenas do conhecimento oriundo de disciplinas formais e eletivas, mas também daquele adquirido por meio do acesso a dispositivos artísticos que trazem consigo possibilidades de autoconhecimento e experimentação estética e cultural. A despeito deste relevante impasse, cabe observar que as oportunidades de desenvolvimento e integração social pelo trabalho são efetivamente menores quando se leva em consideração a classe social do jovem, o território onde vive, aquele marcado pela extrema pobreza em especial, pois, afora a dificuldade de inserção laboral, ele tende a ser estigmatizado e exposto a um contexto de riscos variados, muitos dos quais vinculados à drogadição, notadamente ao tráfico de drogas, à banalização da violência e à dependência química. De fato, há que se considerar que nesse cenário de convivência nem sempre é dada a possibilidade ao 10 A experiência, uma das imposições do mundo do trabalho, componente a formar as qualidades da força de trabalho, e que podemos nomear como tipo específico de conhecimento, pode ser adquirido pelos trabalhadores mediante prática e treinamento, anos de estudos, e destreza na absorção de conhecimento teórico relacionado à profissão. Assim, nesse sentido, não é só a carência de qualificação profissional a atormentar o trabalhador, impossibilitando-o de ingressar em determinadas ocupações, mas também o tempo de serviço, um tipo de conhecimento específico, no qual estão materializadas as circunstâncias da relação entre capital e trabalho. A experiência, que solidificada mediante valores e hábitos na forma de produzir, molda diretamente o comportamento e gestos do trabalhador, formando assim um dos eixos a compor a disciplina capitalista da força de trabalho. (BERNARDO, 1991; ARBIX; DE NEGRI; SALERNO, 2005; POCHMANN, 2006). 11 E aos trabalhadores mais velhos ou mais experientes, são-lhes imputados a pecha de improdutivos porque, de acordo com as novas exigências da produção social capitalista, perderam as agilidades e, por consequência, deixaram de ser competitivos.

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jovem experimentar espaços de sociabilidade onde há reconhecimento social e acesso à formação cultural, que permitam melhorias no campo de qualificação e formação profissional, e nas condições de vida em geral. Nesse caso, vale destacar que a experiência do programa Jovem Aprendiz ameniza o impasse relacionado em termos de qualificação e produtividade, incorporando o jovem que se situa à margem do mercado de trabalho ao ampliar a perspectiva deste grupo de melhorar suas chances de ingressar numa ocupação, já que o programa combina a experiência de uma atividade remunerada com a qualificação profissional, da mesma forma que visa regulamentar a participação dos jovens no mercado de trabalho. Persistiu, para o jovem que passou pelo programa, a questão de que “estar empregado” é dispor de uma circunstância indispensável para manter a sua sobrevivência, e de mais a mais é também reunir condições para elaborar mecanismos para ultrapassar os efeitos sociais e as repercussões subjetivas ocasionadas quando da vivência da privação de emprego, especialmente àqueles ligados às suas consequências materiais. Neste contexto, a valorização da escolarização formal (com o estímulo para a volta às aulas) e a possibilidade de viver experiências diversificadas pode significar, em certa medida, “uma nova forma de transição para a vida adulta ou uma etapa adicional nesse processo” (CAMARANO; KANSO; MELLO; ANDRADE, 2006).

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CAPĂ?TULO 6 proGrama osasCo diGital 149

6.1 iNTroDUÇÃo A ação governamental tem exigido cada vez mais a combinação de uma gestão ágil com práticas inovadoras, sobretudo depois do advento da tecnologia da informação e comunicação, que resultou em transformações tecnológicas, institucionais e sociais. Daí que a gestão do conhecimento, em linhas gerais, ganha importância e acaba impactando o campo das “funções contemporâneas do Estado” no sentido de “promover o desenvolvimento” – da mesma forma que tem sido freqüentemente reconhecida como fundamental para obter maior eficiência no planejamento governamental, pois ela pode oferecer ferramentas para subsidiar os atores envolvidos na organização e implementação das políticas públicas (CARDOSO JR, 2011; BATISTA, 2012). Na STDI, aprática de gestão do conhecimento denominada Programa Osasco Digital, concebida e aplicada a partir de 2005 na administração pública de Osasco, fora constituída a partir de cinco eixos dinâmicos, os quais são de fundamental relevância para o setor público inovar seus processos e serviços oferecidos à população da cidade. São os seguintes eixos a nortear o programa: i) identificação: ii) criação; iii) armazenamento; iv) compartilhamento; e v) aplicação de conhecimento (BATISTA, 2012). Nessa ocasião, este programa, parte da estratégia da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão ¬– SDTI/PMO e também destinado a atender as demais entidades da Prefeitura Municipal em geral, compreende novos métodos e ferramentas de gestão, estabelecidos com vistas à mobilização de ativos da informação e do conhecimento. Isto quer dizer que esta mobilização e seus resultados consistem na combinação e compartilhamento de infraestrutura tecnológica, redes, banco de dados e 150

bases estatísticas e geográficas, que, alinhados aos sistemas de planejamento governamental, visam assegurar o aperfeiçoamento de processos e atividades de organização da administração pública (BATISTA, 2012). Em outras palavras, a primazia do Programa Osasco Digital, ao longo desses oito anos de gestão decorre da “prestação de serviços, fornecimento de informações, compartilhamento e uso do conhecimento”(BATISTA, 2012). Diante disso, o programa, destinado ao binômio planejamento e gestão, é composto, basicamente, por três áreas: • Gestão da Informação, que gerencia e analisa informações, e os conseqüentes cadastros em funcionamento no município: CadÚnico (federal), Pró-Social (estadual) e Banco de Dados do Cidadão de Osasco (BDCO – municipal); • Estudos Socioeconômicos, que mapeia e estuda as principais áreas de vulnerabilidades e de potencialidades socioeconômicas do município com vistas a subsidiar o planejamento e execução das ações dos diversos arcos da SDTI e da Prefeitura; • Inclusão Digital, que busca aumentar o acesso da população mais vulnerável às oportunidades decorrentes dos avanços tecnológicos na área de tecnologia da informação.

6.2. BeNeficiárioS Do progrAMA Os beneficiários do Programa Osasco Digital se dividem em suas áreas de atuação da seguinte forma: • A área Gestão da Informação busca subsidiar os 151

programas da própria SDTI na identificação de seus potenciais beneficiários, entre outras ações. Neste caso, trata-se de uma atividade-meio, voltada para as demandas internas da SDTI e, eventualmente, a outras Secretarias; • A área de Estudos Socioeconômicos também constitui uma atividade-meio da SDTI, que visa subsidiar os demais programas coordenados por esta secretaria, mas há aqui um alcance mais amplo – quando realiza estudos fora do âmbito da Prefeitura e também quando os gestores, sociedade civil e cidadãos em geral se apropriam do conhecimento sistematizado por estes estudos; • A Inclusão Digital é a atividade-fim executada pelo programa. O atendimento é feito em duas modalidades. O primeiro é o acesso livre à internet, onde os usuários que não dispõem de computador ou de acesso à internet em sua residência podem utilizar os computadores dos Centros de Inclusão Digital (CID) para suas pesquisas, entrar em redes sociais, emails e afins. Entre 2005 e junho de 2012, os CIDs possuíam 27.933 usuários cadastrados que utilizam este serviço1. A segunda modalidade é de participantes em cursos de informática, onde se aprendem os fundamentos do uso de aplicativos como processadores de texto, planilhas eletrônicas, edição de imagem, entre outros, bem como a navegação na internet em si. Nesta segunda modalidade, 6.133 pessoas participaram e concluíram alguns destes cursos entre 2005 e junho de 2012. O mapa a seguir mostra a distribuição dos usuários dos CIDs pela cidade. 1 Desde o início do funcionamento dos CID, mais de 620 mil acessos livres foram feitos pela população nos diversos Centros de Inclusão Digital em Osasco.

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MAPA - 01 Distribuição de beneficiários dos cursos de informáticas oferecidos pelos Centros de Inclusão Digital da SDTI/ PMO, por endereço do beneficiário, 2006-2009.

Site do Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco e Região. Disponível em: http://geo.dieese.org.br/osasco/i3geo/aplicmap/geral.htm?cf0280db723d55f2320969 b2b67bcdeb#

6.3. eQUipAMeNToS, BeNefÍcioS e SerViÇoS Do oSASco DigiTAL O Centro de Inclusão Digital (CID) é o equipamento público que, por meio de 21 unidades espalhadas pelas regiões centro, sul e norte da cidade, propicia o acesso a computadores, cursos variados e internet. Os CIDs são montados prioritariamente nas áreas de maior exclusão digital, conforme diagnóstico realizado pela SDTI em 2005 a partir de informações do Censo Demográfico 2000 153

do IBGE2. A partir da definição das áreas mais excluídas digitalmente no município foram estabelecidas diversas parcerias com empresas públicas e privadas, ONGs e órgãos governamentais para a implantação e manutenção dos CIDs no município. Além destes CIDs, uma inovação recente foi a criação de dois CIDs móveis. (a inovação é de 2012) O CID Móvel é construído dentro de uma carreta que estacionará por um período variável em locais selecionados para oferecer cursos e acesso à internet. Dependendo da demanda, o CID móvel pode ficar estacionado num determinado local por um período que pode variar entre duas semanas a até três meses. Cada carreta está equipada com 16 computadores: a princípio 11 são destinados aos cursos de informática e os outros 5 para acesso livre. Entretanto, esta configuração pode ser adaptada às necessidades locais, inclusive podendo haver cadastramento on-line para os programas de inclusão social e produtiva da Prefeitura ou dos governos estadual e federal. O CID móvel tem três objetivos: 1) atender a áreas pouco povoadas, onde não se justifica economicamente a instalação de um CID fixo; 2) atendimento a áreas com pouca infraestrutura de telefonia, internet ou sem disponibilidade de terrenos para instalação de um CID fixo; 3) cadastramento em programas sociais próximo ao local de residência dos cidadãos (busca ativa), como forma de evitar que estes moradores sejam obrigados a se deslocar até o centro da cidade para realizar tal inscrição. Além disto, os CIDs móveis são vistos como um elemento que ajuda a criar uma cultura de acesso digital em comunidades onde esta prática ainda não é disseminada. Com esta necessidade criada, o passo seguinte seria a instalação de um CID fixo, caso a demanda e a infraestrutura assim o permita. 2 OLIVEIRA, Marcos P. e SILVA, Ronnie A. A inclusão digital como estratégia de combate à pobreza no município de Osasco, março/2005.

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Diante desse quadro, a rede de equipamentos públicos de estímulo à difusão da tecnologia da informação e conhecimento, notadamente quando da sua presença em um determinado bairro, fornece condições para intensificar a relação entre as pessoas. Desse modo, tais equipamentos tendem a ser espaços onde os cidadãos têm a oportunidade de se relacionar uns com os outros, aumentando, com isso, as trocas de experiência, bem como a capacidade de formação de uma identidade de grupo, e por último e fundamental, ampliar a sensação de pertencimento em relação ao bairro onde habitam. Como consequência, a presença de um equipamento público, na sua forma e na sua qualidade, possibilita ensejar um viés democrático na administração dos conflitos sociais por duas razões. Primeiro, porque o investimento em políticas sociais se configura numa vertente a compor, direta ou indiretamente, o repertório das políticas de segurança pública, sobretudo as denominadas ações sociais focalizadas localmente. E os governos, em diferentes esferas, especificamente aqueles sensíveis às questões sociais, se deram conta disso e se inspiram racionalmente na direção de equacionar democraticamente as hostilidades do cotidiano, tendo nos programas sociais um mecanismo para reduzir e combater a criminalidade para além de uma questão de polícia. Segundo, porque a presença de um equipamento social transmite ao cidadão que o poder público está próximo dos seus dramas e necessidades, e ali busca, com ele e com estratégias de cunho sócio profissional, proporcionar ao ambiente comunitário o acesso a repertórios de cidadania, socialização e convivência, o que evidentemente vai colaborar na melhoria da qualidade de vida desses cidadãos dentro e fora da comunidade a que pertençam. (CERQUEIRA; LOBÃO, 2003). 155

6.4. eNTeNDeNDo A geSTÃo DA iNforMAÇÃo A estratégia de desenvolvimento trabalho e inclusão proposta pela SDTI compreende “a implantação de um conjunto articulado e integrado de programas que buscam romper com o ciclo estrutural da pobreza”3. A pobreza e a exclusão social assumem múltiplas formas, perpassando diversas áreas de política social, diversos níveis de governo e um conjunto de questões que não podem ser tratadas isoladamente. Nos casos mais agudos de vulnerabilidade, uma transferência de renda é necessária para permitir que a família possa pensar em alternativas para a superação de sua pobreza. Mas o dinheiro não esgota os desafios: questões de elevação da escolaridade, qualificação sócio profissional, acesso ao trabalho decente, habitação de qualidade, creche e escolas públicas próximas ao local de moradia, entre outras, aparecerão – e deverão ser superados – no longo caminho rumo à efetiva inclusão social. Já no nascimento da SDTI era claro que não seria eficiente propor ações de geração de trabalho e renda para famílias que estivessem pressionadas pela insegurança financeira; e por outro lado, a concessão de um benefício monetário também não seria uma panacéia que resolveria todos os problemas das famílias. A ação articulada era – e cada vez mais isto se confirma – a chave para uma inclusão social bem sucedida. Porém, este trabalho articulado não é tão simples de se executar quanto se pode parecer. A literatura especializada lista alguns motivos para estas dificuldades, mais aqui neste texto, vamos destacar a necessidade de estabelecimento de pontes entre os atores em número 3 Guerra, Cazzuni e Mansur, 2007: 93

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suficiente para facilitar o diálogo entre as partes. Uma rede é o conjunto entrelaçado de fios ou cordas que se fixam em determinados pontos que unem os diferentes fios. Quanto maior o número de pontos, mais consistente será a rede estabelecida. No caso de superação da pobreza, a situação é similar: quanto mais pontes de diálogo forem estabelecidas, melhores resultados serão alcançados. No nosso entendimento, a Gestão da Informação cumpre o papel de estabelecer pontes entre os programas da SDTI. Em Osasco, o uso dos cadastros de programas sociais para identificar o perfil dos potenciais e efetivos beneficiários e os resultados alcançados é grande. No plano federal, contamos com o CadÚnico (Sistema de Cadastramento Único), que abriga todos os inscritos em programas federais de transferência de renda (Bolsa Família, BPC, e outros) e o sistema Portal Mais Emprego, que permite o encaminhamento de trabalhadores desempregados e requerentes do Seguro Desemprego para novas oportunidades de emprego; no plano estadual, o cadastro Pró-Social cumpre o mesmo objetivo para famílias e beneficiários inscritos no Ação Jovem ou no Renda Cidadã (programas de transferência de renda promovidos pelo governo do estado de SP); e no âmbito municipal, o Banco de Dados do Cidadão de Osasco (BDCO) agrega as informações sobre todos os beneficiários dos programas executados pela SDTI ou por outras secretarias e orgãos municipais. Em termos técnicos, o BDCO é um sistema web desenvolvido em ASP e baseado na ideia de módulos satélites. Traduzindo o “informatiquês”, esta frase significa que o Banco de Dados é um sistema que não está hospedado em nenhum computador especificamente, mas que está alojado na internet – sendo assim o seu acesso remoto torna-se mais simplificado. O termo ASP (de Active Server Pages) designa uma forma de organização de dados que permite a geração de conteúdo dinâmico 157

em ambiente Web4. Por fim, no BDCO os usuários podem ser cadastrados de forma individual ou familar, de acordo com o fim e características que possuam, e podem estar cadastrados em distintos módulos satélites do sistema, sejam eles de qualificação profissional, economia solidária, complementares do Programa Bolsa Família ou de outros projetos específicos que já existam ou venham a ser criados. Com isto, o BDCO torna-se mais dinâmico, sendo capaz de incorporar rapidamente novas demandas por informações.

Sistema Banco de Dados do Cidadão de Osasco

Entre os programas da SDTI, o BDCO é utilizado para ajudar na identificação e localização de beneficiários com características específicas. Por exemplo, em muitas ocasiões os cursos de capacitação promovidos são destinados aos beneficiários com algumas características bem definidas (uma certa escolaridade, morador de uma 4 A Wikipédia define assim esta estrutura: “O ASP (de Active Server Pages), também conhecido como ASP Clássico hoje em dia, é uma estrutura de bibliotecas básicas (e não uma linguagem) para processamento de linguagens de script no lado servidor para geração de conteúdo dinâmico na Web. Exemplos de linguagens aceitas são: VBScript ou Jscript” (http://pt.wikipedia.org/wiki/ASP)

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área específica, etc.). Como convocar de maneira precisa apenas o público-alvo destas ações, evitando que pessoas fora do perfil se deslocassem em busca de informações e descobrissem que estavam fora dos critérios? Tanto a partir de ações de cruzamentos de bases de dados distintas, mas complementares, bem como do BDCO, a partir do uso de filtros de informação, é possível identificar o público-alvo pretendido e, assim, evitar que haja trabalho extra para todos os envolvidos. O depoimento do bolsista Bruno de Barros do Programa juventude ilustra a convocação feita a partir de informações do BDCO: “No ano passado fui fazer a minha carteira de trabalho no Portal do Trabalhador... pegaram os meus dados [referência ao Sistema BDCO]. Em julho de 2012, a equipe da SDTI me ligou perguntando se eu gostaria de fazer um curso gratuito na área de manutenção de informática. Passei pela seleção e hoje faço o curso [oferecido pela SDTI]”. Desde o início, a idéia do BDCO era servir de instrumento de integração entre diversas ações públicas no município. Já na formulação desta idéia, assinalávamos que “ainda que esteja inicialmente voltado às políticas sob coordenação da SDTI/PMO, há espaço para o BDCO se constituir como uma ferramenta relevante para as políticas das áreas de saúde, educação, habitação, abastecimento, transporte, segurança, tributação e outras mais”5. Para se avançar neste sentido, foi necessária uma construção coletiva que abrangesse diversas áreas que poderiam se interessar pelo instrumento: 5 Guerra et al, 2007: 173.

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“Para garantir a operacionalização, de forma integrada, do cadastramento da população em situação de pobreza para diversos programas de transferência de renda, a Prefeitura de Osasco optou pela criação de uma Ficha Única Municipal que atendesse às exigências dos programas Bolsa Família [federal] e Renda Cidadã [estadual], mas também possibilitasse a coleta de dados de interesse de outras áreas afins, como educação, habitação e, também, de outros programas desenvolvidos pela secretaria [SDTI] como o Osasco Solidária, Capacitação Ocupacional e Osasco Inclui”. “Essa ficha foi o embrião para a criação de um sistema informatizado chamado Banco de Dados do Cidadão de Osasco (BDCO) e para a sua definição se contou com a participação de outras secretarias municipais, em especial, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Educação e Assistência e Promoção Social para a definição de variáveis que completassem o formulário do CadÚnico – este a base da nova ficha” (Almeida et al, 2009: 45-6). Como se vê nesta citação acima, a construção do BDCO contemplou um grande número de atores com a preocupação de atender ao contexto local, estadual e federal. Este esforço foi recompensado com a incorporação de temas referentes a outras secretarias municipais ao Banco de Dados, seja na solicitação de dados, seja na incorporação de demandas. Além da SDTI, elenca-se a 160

seguir alguns exemplos de secretarias municipais que utilizam o BDCO em suas ações: • A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (SAPS): A SAPS inclui informações dos serviços executados pelos CRAS (existem 8 no município), CREAS (são 2 CREAS, sendo um voltado para a população em situação de rua), Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência “Márcia Ribeiro” (CRMVV), Centro de Atenção da Terceira Idade (CATI), Centros de Referência da Criança e do Adolescente (são 3 no município), Albergues para população em situação de rua (existem 2 em funcionamento); • A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU): O cadastramento de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, do Bolsa Aluguel e de moradores que tiveram sua residência desapropriada para obras do PAC em Osasco, bem como uma gestão da informação própria é feito via BDCO; • A Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer: Por ocasião do Projeto Desafio, voltado para adolescentes cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família, a Secretaria Municipal de Esportes precisou recorrer ao BDCO para identificar e convocar os adolescentes que estivessem dentro do perfil exigido pelo programa; • A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana: O controle da restrição de circulação de veículos de grande porte, bem como a gestão das frotas de taxi, perua escolar e motofrete na cidade são realizados por meio de módulos-satélites do BDCO. O depoimento do Secretário Adjunto Oscar Buturi aponta os efeitos da utilização do BDCO na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana: 161

“O BDCO – Banco de Dados do Cidadão de Osasco - foi uma ferramenta fundamental para a gestão das informações necessárias ao controle da restrição à circulação de caminhões no município, medida que visa melhorar a fluidez no trânsito da cidade. O sistema promove a descentralização do acesso através da internet, agiliza o atendimento da secretaria e facilita a tomada de decisões. O Banco de Dados elimina etapas desnecessárias, facilita a vida de servidores e usuários e, portanto, nos auxilia na desburocratização do nosso processo, que é um dos objetivos de nossa gestão”. Cada demanda, tanto de algum programa da SDTI quanto de outra secretaria municipal, é tratada de forma individualizada, com campos de dados e política de segurança específica. O BDCO permite, entre outras informações, que se regate o histórico de atendimentos do cidadão e de sua família, que se faça o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (na área de educação e na área da saúde), que se organize o histórico de trabalho de um cidadão e de suas expectativas futuras. A partir desta estratégia de inteligência da informação, tais dados permitem que sejam estabelecidas prioridades entre as demandas de uma política, que se avaliem programas e serviços, que se prospectem subsídios para o planejamento das políticas públicas no município. Algumas destas tarefas são realizadas pelo próprio Programa Osasco Digital, na dimensão de Estudos Sócio-Econômicos. 162

6.5. eNTeNDeNDo A DiMeNSÃo De eSTUDoS SocioecoNÔMicoS Um dos princípios norteadores da ação da SDTI é a utilização de fontes de informação para subsisdiar as intervenções públicas na cidade. Neste sentido, a dimensão de Estudos Socioeconômicos tem um papel importante, pois é nela que se dá a sistematização do conhecimento sobre o município. Em 2006, uma parceria entre a SDTI/PMO e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) criou o Observatório do Trabalho de Osasco e Região, o qual ajudou a qualificar e aprofundar as discussões acerca do mundo do trabalho que, já então, eram realizadas pelo Programa. Apesar da preocupação com o rigor técnico e científico dos seus trabalhos, tanto o Programa Osasco Digital quanto o Observatório do Trabalho mantêm o foco de seus estudos na busca de subsídios ao planejamento e avaliação das ações coordenadas pela SDTI. Isto pode ser observado tanto nos trabalhos periódicos (como os relatórios mensais sobre a evolução do mercado de trabalho) quanto em produtos específicos (que normalmente são decorrentes de uma demanda pontual). •

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Os relatórios sobre o mercado de trabalho têm periodicidade mensal (com relatórios consolidados trimestrais, anuais e decenais) e levantam, a partir de dados do CAGED, os seguintes indicadores do mercado de trabalho: Evolução do Saldo do Emprego para meses selecionados (total, por faixa etária, por grau de instrução e por sexo); 163

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Ranking das famílias ocupacionais com melhores resultados de contratação (total, segundo setores de atividade econômica); Distribuição percentual das famílias ocupacionais que mais admitem por tipo de admissão (Primeiro Emprego, Reemprego, Contrato por prazo determinado); Distribuição percentual das famílias ocupacionais que mais desligam segundo tipo (demissão sem justa causa, demissão com justa causa, a pedido, término de contrato por prazo determinado, outros); entre outros.

Capa de boletim sobre o mercado de trabalho de Osasco

164

Importante instrumento para a tomada de decisões no setor público, a geografia também se encontra articulada em tal estratégia. Exemplo disto é outro produto resultado da parceria do Programa com o Observatório, o sistema SIGWeb Osasco em Mapas (disponível em http://geo.dieese.org.br/osasco/geo.php). Neste sistema, disponível para todos via internet, estão organizadas espacialmente um conjunto de informações sobre o município de Osasco e sobre as políticas implementadas pela SDTI. Dados cadastrais, do Censo e de atendimentos são georeferenciados, de forma a permitir uma visualização espacial das demandas e políticas oferecidas em Osasco. Segundo consta no próprio site: “O georeferenciamento consiste na atribuição de coordenadas geográficas a cada registro de um banco de dados tabular, por meio de operações realizadas num ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Este processo utiliza uma base de logradouros já georeferenciada que, num ambiente de SIG, realiza a vinculação de endereços a um sistema de coordenadas geográficas, expresso em latitude e longitude”. Atualmente, o SIGWeb Osasco em Mapas conta com 225 mapas e 210 tabelas que podem ser utilizados e impressos para análises – o que inclui os mapas de atendimentos de usuários/beneficiários que ilustram as experiências de diversos programas da SDTI neste livro. Os estudos realizados também visam orientar questões específicas e práticas da política pública 165

municipal. Um bom exemplo foi o apoio ao planejamento das ações de capacitação ocupacional por meio de estudos setoriais específicos. Para subsidiar os projetos municipais apresentados para o Ministério do Trabalho e Emprego em 2011 (Plano Setorial de Qualificação – PlanSeQ e Plano Territorial de Qualificação – PlanTeQ) foram realizados relatórios sobre os setores de Alimentação, Tecnologia de Informação e Comunicação e Comércio. Os resultados destes estudos ajudaram na definição de quais cursos deveriam ser oferecidos no âmbito dos Planos de Qualificação de Osasco – além de fortalecerem a justificativa da demanda junto ao Governo Federal. Outro exemplo no campo da capacitação sócio profissional foi quando a Prefeitura negociou com o Senai e com o Sesc a realização de cursos do PRONATEC e o trabalho da área de Estudos Socioeconômicos foi decisivo. Em teoria, os cursos de capacitação que seriam oferecidos teriam relação com as demandas de cada município – e isto teria que ser negociado entre o “Sistema S” e cada prefeitura. No caso de Osasco, o Senai e o Sesc já tinham um cardápio de cursos a serem oferecidos. A SDTI analisou este cardápio detalhadamente: levantou quais ocupações seriam capacitadas pelos cursos oferecidos e como se deu a movimentação do emprego para cada uma destas ocupações nos últimos dois anos. Como um trabalhador capacitado em Osasco pode arranjar trabalho em municípios vizinhos, também se fez a análise de contratações em Barueri, Jandira, Embu, Carapicuíba e Santana do Parnaíba – todos municípios vizinhos a Osasco. O resultado deixou claro quais caminhos a seguir. A tabela a seguir sintetiza alguns exemplos que balizaram as discussões. 166

TABELA 01 Número de admissões para ocupações selecionadas, 2010-2011, Osasco/SP. Contratações (2010 e 2011) de ocupações ligadas ao curso oferecido em Osasco.

Contratações (2010 e 2011) de ocupações ligadas ao curso oferecido em Osasco e região.

190

207

1.138

12.567

53.775

Recepcionista

2.560

8.174

Garçom Básico

4.605

11.962

Curso Oferecido* Desenhista Mecânico Operador de Forno Auxiliar Administrativo

*Nesta tabela constam apenas alguns exemplos dentre as possibilidades de cursos oferecidas pelo Sesc e Senai. Fonte: CAGED Elaboração: SDTI/PMO.

Pela tabela acima, fica claro que os cursos de Desenhista Mecânico ou de Operador de Forno atendem a uma demanda de trabalho muito pequena no município de Osasco – logo estas opções de capacitação foram descartadas. Por outro lado, os demais cursos listados apresentam elevado volume de contratação tanto no município quanto na região, e estes foram os cursos priorizados. No sentido de apoiar o aprimoramento dos programas da SDTI, foram realizados diversos Estudos sobre o perfil dos Beneficiários do programa Bolsa Família (em out/2010), dos programas Redistributivos (out/2010), do Osasco Inclui (em dez/2010), do programa Bolsa Trabalho (em jan/2011), do Capacitação Ocupacional (também em jan/2011) e do próprio Osasco Digital (mar/2010). Nestes estudos foram levantados gênero, faixa etária, escolaridade, localização geográfica e renda familiar dos usuários e beneficiários dos programas da SDTI. Estes dados são importantes para se planejar as ações 167

da SDTI com relação à inserção profissional dos cidadãos que utilizam seus programas e serviços. Alguns dados indicaram a necessidade de ações complementares de elevação de escolaridade, pois algumas famílias tinham uma escolaridade baixa e o mercado de trabalho local é resistente a incorporar este público; em outras situações a necessidade era de maior foco no atendimento, como no caso da inserção de mulheres no mercado de trabalho (os homens tem maior facilidade de inserção, assim o programa Osasco Inclui deveria tratar de forma especial a inserção de mulheres). Mais do que isso, estes estudos localizam os beneficiários no seu território de moradia, e assim possibilitaram avaliar se os programas atendem aos moradores das áreas de maior vulnerabilidade da cidade. Atuando de forma integrada com a Gestão da Informação do Programa, esta área também contribuiu para o aprimoramento dos programas de transferência de renda com a produção do estudo “Avaliação da Qualidade da Base de Dados do CadÚnico”, onde se levantou na base osasquense do Cadastro Único federal quais os principais problemas de preenchimento do cadastro. Foram identificados quais campos de informações não são preenchidos ou são preenchidos incorretamente. Este estudo teve reflexos na capacitação dos atendentes que realizam o cadastramento (no sentido de chamar atenção para as falhas mais comuns), na atualização do cadastro (com o direcionamento das visitas da equipe do Bolsa Família para os domicílios com cadastros mais problemáticos) e no aumento do valor do repasse do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família, que o MDS repassa aos municípios em proporção direta da qualidade do cadastro (quando esta qualidade aumenta, o volume de recursos repassados aumenta). 168

O impacto destes estudos foi tão positivo que a demanda por eles extrapolou o âmbito da SDTI. Em novembro de 2009, a SDTI contribuiu para a definição de cursos que culminaram na criação do campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). No Diagnóstico do Potencial do Município de Osasco para novos cursos de Ensino Superior foram levantadas quais áreas profissionais estavam em alta e tinham pouca oferta de cursos à população da região, consequentemente justificando e demandando a criação de uma grade de cursos para formação de profissionais de nível superior adequada ao perfil da região. Em fevereiro de 2011, outro estudo teve origem em demanda externa à SDTI. A Coordenadoria da Mulher e Promoção da Igualdade Racial, da Prefeitura, solicitou uma análise sobre a situação do mercado de trabalho municipal, analisada pela ótica da raça/cor. Este trabalho deveria seguir os moldes de outro, realizado dois anos antes, voltados para as pessoas com deficiência (PcD). Em 2009, foi realizado um estudo sobre a inclusão produtiva de PcD, a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego. Este estudo traçou um perfil da inserção da PcD no mercado de trabalho formal, o que subsidiou as ações do Programa Osasco Inclui na capacitação e intermediação desses trabalhadores. O depoimento da analista de recursos humanos da empresa DHL Transportes ilustra a atuação da SDTI o encaminhamento de trabalhadores com deficiência para vagas de emprego: “O diferencial da parceria com a SDTI é ter pessoas com deficiência preparadas. A SDTI já nos traz pessoas treinadas e capacitadas e isso faz toda a diferença”. 169

Por fim, além de subsidiar o planejamento e a gestão dos programas da SDTI, a dimensão de Estudos Socioeconômicos do Osasco Digital tem papel destacado na iniciativa de tornar públicas as ações realizadas. Todos os estudos aqui citados estão disponíveis na internet, no endereço eletrônico do Observatório do Trabalho de Osasco <http://geo.dieese.org.br/osasco/index.php>. O Osasco Digital também organizou a publicação do Atlas da Exclusão Social de Osasco (2007), onde os desafios de inclusão que balizavam a ação da SDTI foram discutidos; bem como as publicações Inclusão Social com Geração de Renda (2008) e SDTI em Números (2011), que trouxeram dados e avaliações do desempenho da SDTI e de seus programas sobre a realidade municipal.

6.6. eNTeNDeNDo A iNcLUSÃo DigiTAL Na medida em que a sociedade vai se tornando cada vez mais conectada por meio da informática, o desconhecimento com relação ao uso de computadores torna-se uma força de exclusão poderosa. O impacto negativo de não se ter acesso às Tecnologias da Informação e Conhecimento (TICs) fica cada vez mais similar ao problema do analfabetismo. Trata-se de um analfabetismo digital, um desafio recente que precisa ser enfrentado numa sociedade que pretenda ser realmente inclusiva. Só que o desafio do analfabetismo é evidente e claro, há um consenso na sociedade brasileira de que esta chaga deve ser erradicada (e exemplificando, o esforço da Prefeitura de Osasco está logrando diminuir as taxas de analfabetismo do município – de 9,6% da população, em 2007, para 3,4% em 2011). 170

Mas, e o analfabetismo digital? É nesta lacuna que atua o Osasco Digital! Para fazer frente a este desafio, Osasco vem implantando os Centros de Inclusão Digital (CID). Desde 2006, estes equipamentos se espalham pela cidade, a partir de uma ampla articulação que envolve a Prefeitura, empresas, ONGs e a própria comunidade. Esta articulação é importante para conseguir organizar os recursos e esforços necessários para se montar um CID. Vejamos como funciona, grosso modo, esta articulação. A comunidade tem um papel decisivo ao participar do Conselho Gestor que acompanha a implantação e o funcionamento dos equipamentos. Inicialmente, a idéia era que cada CID contasse com um conselho local. Mas com a expansão do número de CIDs (que atualmente são 21), houve a necessidade de um elevado numero de conselheiros, seja representando a sociedade civil, ou seja, representando o governo. Para contornar este problema e manter a força da representação local, foi criado um Conselho Gestor geral, com a responsabilidade de tratar de todos os CIDs do município. Assim, há representantes de todos os bairros onde está instalado, pelo menos, um CID (sociedade civil) e uma representação mais ativa do segmento governamental. Além disto, não se discutem apenas questões de um CID, mas de todos – o que obriga tambem a discussões sobre a estratégia de inclusão digital em Osasco. O debate se ampliou e se qualificou com a presença mais participativa dos conselheiros. Outros atores importantes na articulação dos CIDs são as empresas, o terceiro setor e algumas das Secretarias Municipais, que apoiam a instalação e a operação dos Centros. As ONGs parceiras (num primeiro momento, Coletivo Digital e, posteriormente, Unicepam e Sampa 171

Foto: Hamilton Penna

Org) recebem financiamento municipal para organizar as equipes de instrutores e monitores dos CIDs, tendo papel fundamental na execução das ações. E há centros comunitários, bem como parcerias com outras Secretarias Municipais, que cedem espaço para a implantação dos CID e cuidam pela zeladoria do espaço. Já as empresas apoiam a implementação, por meio de equipamentos e instalações necessários para que o CID seja inaugurado. São as empresas que fornecem os móveis, os computadores, as conexões utilizadas. São parceiros da SDTI/PMO neste programa: 172

QUADRO 01 Lista de empresas, organizações não governamentais e secretarias municipais que são parceiras da SDTI/PMO na implantação e operacionalização dos Centros de Inclusão Digital. EMPRESAS • Banco do Brasil; • Petrobrás; • AES Eletropaulo; • Banco Bradesco; • Fundação Bradesco; • H. Melillo Cominicação e Marketing Ltda.; • Planac; • Serpro. • B2W – Companhia Global de Varejo

TERCEIRO SETOR • Associação Solidária Crescendo Cidadã; • Associação Renovo do Brasil; • Centro Comunitário Jesus Operário do bairro Vila Menk; • Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida; • Associação Promorar Nova Esperança • Associação dos Moradores União Solidaria da Area – A

• Centro Comunitária Santa Maria; • Centro Social Nossa Senhora das Graças; • Coletivo Digital; • Paróquia Nossa Senhora Aparecida; • Sampa Org; • Unicepam. • Empreendedores e Defensores do Meio Ambiente e da Cidadania; • IAPI: Associação Obra Nossa Senhora Aparecida; • Instituto Abya Yala; • Igreja Evangelica Batista da Graça; • Igreja Santa Teresinha

SECRETARIAS • Secretaria de Assistência e Promoção Social; • Secretaria da Cultura; • Secretaria da Educação; • Secretaria de Habitção e Desenvolvimento Urbano; • Secretaria da Indústria, Comércio e Abastecimento;

Por fim, a Prefeitura, por meio da SDTI, financia parte importante das ações dos CID. Para tanto, desde o começo da implantação dos CID, a preocupação em manter a sustentabilidade financeira destes equipamentos esteve presente. Já em texto de 2007, afirmávamos que esta sustentabilidade: “(...) é garantida pela rúbrica “Inclusão Digital” no orçamento da SDTI/PMO que, por sua vez, entra no planejamento do Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal. Esta sustentação tem por objetivo não somente implantar os CIDs, mas também garantir a sua manutenção” (Guerra, et al., 2007: 180). 173

Além deste financiamento, a Prefeitura é responsavel pelas diretrizes do programa, o que inclui definir os locais onde serão instalados os CIDs, estabelecer as parcerias operacionais e acompanhar e monitorar as ações. O depoimento de Pedro Silva Galvão, que passou por atividades de capacitação na área de informática no Centro de Inclusão Digital, ilustra as oportunidades oferecidas pela SDTI: “Quando perdi meu emprego... fui morar no albergue de Osasco. Lá me encaminharam um curso de informática da Prefeitura [CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL]. Eu fiz o curso de graça”. Esta concertação, envolvendo uma grande variedade de atores, foi o que permitiu a evolução do número de CID no município. O gráfico a seguir mostra que, no município, houve um salto de 3 CIDs, em 2006, para 21, em 2012. GRÁFICO 01 Evolução do número de Centros de Inclusão Digital de Osasco/SP, 2006-2012

Fonte: SDTI/Programa Osasco Digital

174

CAPÍTULO 7 proGrama osasCo inClui 175

7.1. iNTroDUÇÃo O Programa Osasco Inclui tem como objetivo principal estimular o desenvolvimento econômico e social do município de Osasco por meio da identificação e captação de vagas de emprego sob os marcos do trabalho decente1, viabilizando o acesso desse serviço a pessoas que buscam oportunidades de geração de trabalho e renda, sobretudo àquelas em situação de desemprego ou subempregadas em ocupações precárias. Ainda como desdobramento do objetivo proposto pelo aumento da probabilidade de obtenção de um posto de trabalho decente, deve-se destacar também, o emprego apoiado, campo de fundamental importância para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Dessa forma, o programa se desenvolve mediante três tipos de ação: I. Intermediação de mão de obra • Atendimento ao trabalhador: os usuários que procuram emprego (seja por demanda espontânea ou encaminhados de programas da estratégia da SDTI) se cadastram no Portal do Trabalhador. Neste cadastramento são registrados os dados pessoais, histórico profissional e de qualificação, e áreas de interesse dos trabalhadores. Assim, quando há uma oportunidade de trabalho adequada à sua experiência prévia, grau de qualificação e interesse, a eles são oferecidos serviços de orientação profissional e de intermediação de mão de obra; • Relacionamento com as empresas: a implementação deste tipo de relacionamento tem caráter estratégico 1 Conforme dispõe a Convenção nº. 189 da Organização Internacional do Trabalho, trabalho decente é aquele que se realiza “em condições de liberdade, igualdade e segurança, assim como mediante remuneração digna”.

176

no campo da intermediação pública de mão de obra. Seu propósito central é contribuir para o aprimoramento dos serviços de intermediação e de inclusão do trabalhador no mercado de trabalho. Dessa forma, para conseguir que empregadores ofereçam vagas de trabalho para serem intermediadas pelo Osasco Inclui, há um grande trabalho de aproximação junto às empresas, que passa pela apresentação do serviço e do processo seletivo prévio realizado, além de um trabalho constante de garimpagem de oportunidades. Nesse sentido, o Relacionamento com as Empresas desdobra-se nos seguintes eixos: (i) captação, administração e flexibilização do perfil das vagas; (ii) avaliação da qualidade dos postos de trabalho; (iii) visita às empresas; (iv) orientação no que se refere à acessibilidade no local de trabalho, tendo em vista as dimensões de inserção da pessoa com deficiência; (v) sensibilização e assessoramento à empresa na integração entre o profissional com deficiência com os demais funcionários; (vi) préseleção de funcionários; (vii) orientação estratégica para implementação do Projeto de Jovem Aprendiz e cumprimento da Lei de Cotas para contratação de pessoas com deficiência; (viii) qualificação profissional de trabalhadores em diversos segmentos produtivos do município, segundo as necessidades apontadas pelos empregadores. II. Pré-seleção • Pré-seleção de candidatos para vagas: consiste numa metodologia de atendimento, mecanismo criado para organizar o serviço de encaminhamento do trabalhador às oportunidades de trabalho, que tanto podem ser assalariadas, autônomas ou de negócios. Nela há uma primeira filtragem entre os candidatos que procuram trabalho/emprego, a fim 177

de verificar o interesse do mesmo pela oportunidade e se ele preenche as habilidades mínimas requeridas para a função. Esta pré-seleção, supervisionada por psicólogos e pedagogos do programa, é realizada por meio de entrevistas, aplicação de testes situacionais, provas de matemática, português e conhecimentos gerais, além de dinâmicas de grupos; III. Orientação para o mundo do trabalho • Habilitação do Seguro Desemprego: trata-se de um serviço de combate ao desemprego, dado que ele vai além dos trâmites burocráticos a fim de garantir ao cidadão este tipo de seguridade social que o proteja do risco de insuficiência de renda. Nesse caso ele está atrelado às ações destinadas a recolocar o segurado de volta ao mercado formal de trabalho, uma vez que o recebimento do benefício fica condicionado à participação do trabalhador nos cursos de formação profissional e tecnológica no âmbito do PRONATEC. • Emissão de Carteira de Trabalho: a emissão desse documento é ponto de partida em direção ao trabalho como direito na sua modalidade assalariada; projetase que, por meio dele, o trabalhador possa assegurar uma remuneração adequada, além da cobertura dos direitos sociais e trabalhistas. • Qualificação social e profissional: conduzida sob a metodologia de atendimento, cujo propósito mais genérico é a valorização social e profissional do trabalhador. Esta ação possibilita ao trabalhador refletir sobre sua situação em relação ao mundo do trabalho. Em grupo ou individual, o atendimento é realizado com trabalhadores oriundos dos diversos programas da SDTI ou com aqueles identificados pelo núcleo de pré-seleção – o que inclui os candidatos que são encaminhados para uma vaga, mas não conseguem o emprego/trabalho; (ii) outro instrumento para me178

lhorar a condição de inserção no mercado de trabalho e, neste sentido, esta ação se relaciona com o Plano Nacional de Qualificação. O esforço de sua implementação é de responsabilidade do Osasco Inclui, por meio dos projetos vinculados ao Plano Territorial de Qualificação (PlanTeQ) e ao Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ), duas das maiores estratégias de qualificação profissional. Nesta fase as definições adotadas seguem os seguintes passos: (i) estabelecer parcerias estratégicas com setores empresariais que buscam profissionais qualificados e não os encontra no mercado; (ii) contatar a empresa a fim de identificar suas reais necessidades em termos de qual força de trabalho ela pretende contratar para, a partir de então, oferecer a formação profissional; (iii) ofertar cursos de qualificação, que acontece sob a responsabilidade da entidade executora, com a qual a SDTI estabelece parceria para realização da tal atividade, bem como disponibilizar serviços de orientação/intermediação da mão-de-obra. Além destas etapas e planos, o Osasco Inclui é responsável pela área de qualificação do Brasil sem Miséria municipal.

7.2. oS ATeNDiMeNToS reALizADoS peLo oSASco iNcLUi Alguns dados consolidados dão a ideia da importância das ações integrantes do programa Osasco Inclui, evidenciando, portanto, sua efetiva contribuição para a expansão dos programas de proteção e apoio ao trabalhador no contexto das populações vulneráveis. O quadro a seguir resume informações sobre o desempenho do programa no período de 2005–2012, 179

agrupando-as por tipo de ação. Com relação aos tipos de ação, também se observa que, em razão da natureza heterogênea do mercado de trabalho brasileiro, os serviços ofertados pelo Programa incluíam desde colocação de trabalhadores no mercado de trabalho, sobretudo daqueles com deficiência, até habilitação de seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, passando pelo atendimento às empresas. Tabela 01 Quantidade de atendimentos realizados pelo Programa Osasco Inclui, 2005–2012 TIPO DE AÇÃO PIS/PASEP SEGURO-DESEMPREGO EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO INSCRITOS NA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA COLOCADOS NO MERCADO DE TRABALHO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COLOCADAS NO MERCADO DE TRABALHO ESTAGIÁRIOS ATENDIDOS (parceria CIEE) EMPRESAS ATENDIDAS PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TOTAL

Número Total 23.946 163.679 135.790 237.015 52.499 1.166 2.204 3.799 620.098

Fonte: SDTI/Programa Osasco Inclui

Além destes atendimentos, há ainda os 604 participantes do Projeto Aprendiz, cuja capacitação fica por conta do Programa Juventude, mas a inserção em empresas é de responsabilidade do Osasco Inclui. Evidentemente o atendimento é voltado, em sua grande maioria, para os moradores de Osasco. Mas o mapa a seguir, que mostra a distribuição dos cidadãos atendidos segundo local de residência, deixa claro que os Portais do Trabalhador de Osasco cumprem importante papel regional, ao atender a população de Barueri e Carapicuíba (a Oeste) e um contingente expressivo de moradores de São Paulo (a Leste), município que conta com diversas agências públicas de intermediação de emprego e trabalho. 180

MAPA 01 Distribuição de pessoas atendidas pelo Programa Osasco Inclui, segundo endereço de moradia, 2006-2009.

Fonte: SDTI/Programa Osasco Digital

7.3. o porTAL Do TrABALHADor O programa Osasco Inclui conta com um equipamento público, distribuído em duas unidades, denominado Portal do Trabalhador. Uma unidade é central e se localiza na Rua Fiorino Beltramo, 300; enquanto a outra fica no bairro Jardim Santo Antônio, zona sul, na Avenida João de Andrade, 1778. Desde o início da implementação das ações da SDTI, o Portal teve papel decisivo para o sucesso da estratégia adotada: “O Portal do Trabalhador de Osasco, implementado por meio do Convênio Plurianual Único, é o equipamento público 181

mais importante do SPETR no município. Com ele, busca-se integrar, em um mesmo local físico, as ações da política de trabalho e proteção social municipal, estadual e federal, formando um único sistema que possibilite ao trabalhador ou trabalhadora em situação de desemprego, o acesso a todas as ações de apoio ao seu ingresso ou reingresso no mundo do trabalho conforme seu perfil ocupacional” (Alencar e Bottas, 2008: 124). Em virtude da busca pela integração de ações, os Portais do Trabalhador de Osasco oferecem um conjunto amplo de diferentes serviços, quais sejam: a) Habilitação para o Seguro Desemprego; b) Intermediação de mão de obra (Inscrição/ Cadastro); c) Emissão de Carteira de Trabalho; d) Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família, Renda Cidadã, Operação Trabalho, Começar de Novo e Bolsa Trabalho; e) Inclusão de pessoa com deficiência; f) Microcrédito-Banco do Povo; g) Microcrédito Produtivo Orientado-CRESCER; h) Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) – Programa de estágios/Jovem aprendiz; i) PlanTeQ – Plano Territorial de Qualificação; j) PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; k) Inscrição e atualização de cadastro do PIS/PASEP; l) Cadastramento para participação em ações de qualificação profissional; m) Primeiro atendimento e orientação quanto a ações relacionadas com a Economia Solidária no município. 182

Nessas duas unidades são atendidos, em média, 1.200 trabalhadores por dia. Este elevado número de atendidos é condizente com a experiência de outros Centros Públicos de Intermediação de Emprego e Trabalho. Nadya Araújo Guimarães fez uma ampla pesquisa sobre os atores envolvidos com intermediação de emprego na Região Metropolitana de São Paulo e concluiu: “Os sistemas governamental e sindical, particularmente o primeiro, são muito bem sucedidos em capturar e identificar aquele que necessita de trabalho. Por isso mesmo, entre os que são financiados pelo recurso público (FAT), há um notável ganho de qualidade em relação ao aceso e mapeamento dos demandantes. O mesmo pode ser dito em respeito aos modos de acolhida e tratamento conferidos ao indivíduo em busca de trabalho. (Guimarães, 2009: 112). E, realmente, nos Portais do Trabalhador de Osasco há uma preocupação (e forte investimento) no conforto e na acolhida das pessoas que buscam apoio para sua inserção no mundo de trabalho. Objetivando qualificar e melhor atingir e difundir seus objetivos, o Portal do Trabalhador valeu-se de novos métodos para atender o público: por meio da Central de Atendimento 1562, foi implantado um sistema de agendamento de senhas para os diferentes serviços e assim se ofereceu ao público maior conforto e dinamismo na sua estada às unidades. Os efeitos desta iniciativa são vistos e sentidos na relação: público-atendente. E foi, sem dúvida, a grande procura pelos serviços oferecidos nas duas unidades do Portal do Trabalhador, o responsável por qualificar e potencializar 2 A Central de Atendimento 156 é um serviço coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, que recebe demandas específicas das diversas secretarias do município.

183

o atendimento ao público, uma vez que é missão desta gestão a excelência no atendimento para todos os cidadãos que buscam acessar os benefícios que por direito lhes são concedidos. Entretanto, também se leva em consideração que apenas uma boa acolhida e um ambiente digno não são suficientes para atender aos cidadãos. Nadya Guimarães observa esta dificuldade em centros de intermediação de mão de obra de outros municípios, quando afirma: “Entretanto, de muito pouco adiantam os avanços nesta direção se eles não se complementam com uma mobilização integrada das outras funções: a (re) qualificação e, sobretudo, a captura de vagas que podem permitir a recolocação. Efetivamente, o sistema mantido é tão bem aparelhado para mapear o demandante quanto mal aparelhado para localizar a vaga que poderá acolhê-lo” (Guimarães, 2009: 112). E assim, o Osasco Inclui, por meio do Portal, traçou estratégias para atacar as demais funções que Nadya Guimarães aponta como importantes: a qualificação profissional e a captura de vagas. A demanda por qualificação profissional é determinada por uma análise dos bancos de dados existentes no município. No Sistema de Gestão de Ações de Emprego (SIGAE, do Ministério do Trabalho e Emprego) foram levantadas informações sobre vagas abertas e não preenchidas; no CadÚnico (do Ministério do Desenvolvimento Social) e no BDCO (sistema do próprio município)3 foram pesquisadas as demandas dos munícipes por capacitação, seus desejos e expectativas, bem como 3 O BDCO é mais bem detalhado no capitulo sobre o programa Osasco Digital.

184

sua experiência anterior de trabalho. Da combinação destas fontes de informação, foi feita uma lista de cursos de capacitação, que contempla as funções de: • • • • • • • • •

Almoxarife; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Escritório; Camareira; Merendeira; Operador de Supermercado; Padeiro; Vitrinista; entre outros.

Um dos aspectos centrais da área de capacitação ocupacional do Osasco Inclui tem sido a construção permanente de uma metodologia de qualificação, discutida entre entidades executoras das ações e a coordenação da SDTI. Durante os cursos, a equipe de professores se reúne com a equipe do programa em diversas ocasiões com o objetivo de garantir uma linha de trabalho unificada. Em geral, o esforço é manter um olhar individualizado para as necessidades dos alunos, algo particularmente complicado em grandes instituições formadoras. Porém, a unificação de ações também inclui ações coordenadas em determinadas matérias – como, por exemplo, o módulo de Gestão de Carreira (executado pelo SENAC no âmbito do PlanTeQ), cuja temática está próxima das ações de Orientação para o Mundo do Trabalho realizado pela equipe da SDTI. Estas equipes traçam uma metodologia única, para que se evite a repetição ou o desencontro dos temas. Já no tocante à captura de vagas, o Osasco Inclui desenvolve um amplo trabalho de aproximação com as empresas do município para se tornar uma referência na intermediação de mão de obra. Este trabalho será explicado mais detalhadamente no próximo tópico deste texto. 185

Antes, entretanto, seria necessário frisar que ao longo destes anos a SDTI promoveu e vem promovendo uma série de cursos de capacitação, especialmente para os seus colaboradores do atendimento direto ao público, enfatizando sempre o respeito, a cordialidade e a urbanidade com que todos devem ser atendidos, além de outros cursos voltados para a área das relações interpessoais, objetivando transformar o ambiente de trabalho num espaço agradável, harmônico, onde todos possam interagir com respeito mutuo e solidário na execução dos trabalhos diários. Dessa forma, considerando os fatos acima mencionados, especialmente os princípios de justiça social e o desenvolvimento social da população, conclui-se que a SDTI, por meio do Portal do Trabalhador inovou nas práticas de implantação e implementação das políticas públicas no município de Osasco.

7.4. ATeNDiMeNTo Ao eMpregADor Um dos objetivos fundamentais da estratégia do Programa Osasco Inclui está na sua relação com o trabalhador, principalmente quando este procura o Portal do Trabalhador em busca de serviços sociais. Não obstante a relevância dessa relação, do ponto de vista da política de inserção produtiva do trabalhador e da sua consolidação, o programa percebeu ser tão importante, quanto estratégico, oferecer atendimento ao empregador e com ele estabelecer vínculos. A partir de então foi instituído a necessidade de criação do Núcleo de Relacionamento com o Empregador, o qual tem como abrangência diversos setores de atividade econômica da cidade de Osasco e região. O termo atendimento ao empregador define a 186

Foto: Merlyn Alvares

ênfase que se pretende dar às ações desenvolvidas pelo núcleo. Seus propósitos se conjugam com os do núcleo de atendimento à pessoa física, de forma que o núcleo se torna uma ferramenta de conexão entre os serviços de intermediação de mão de obra e orientação profissional. Desse modo, são competências do núcleo também a captação ativa e receptiva de vagas no mercado de trabalho assalariado, efetivo ou temporário, e fundamentalmente o apoio e atendimento do empregador, podendo ser ele presencial ou externo, por telefone, receptivo ou ativo, ou por correio eletrônico, o que torna possível orientá-lo tendo em vista o cruzamento de dois tipos de informação – as necessidades do posto de trabalho e o perfil dos candidatos. Isso evidencia um fortalecimento nos serviços de atendimento especializado oferecido pelo programa, o que pode aumentar a efetividade e qualidade da atenção. Outro aspecto que fortalece a aproximação entre empresas e o Osasco Inclui é o levantamento das funções que estão sendo demandadas pelos empregadores, mas eles não conseguem contratar mão-de-obra qualificada em 187

quantidade suficiente. A partir deste levantamento é traçada uma estratégia de qualificação, que pode inclusive ser coordenada com os representantes dos empregadores, de forma a atingir dois objetivos importantes: i) ajudar a suprir a necessidade das empresas por trabalhadores qualificados; e ii) ajudar aos desempregados que participaram da qualificação oferecida a conseguir um emprego de qualidade, além de ampliar o seu repertório profissional. Em se tratando de um serviço que disponibiliza um conjunto de procedimentos especializados para o atendimento à pessoa jurídica, notadamente pela diversidade de sua abordagem, este tipo de ação assume grande destaque na identificação de oportunidades de trabalho decente e no estímulo a novas formas de geração de renda e ocupação. De forma que tal procedimento é imprescindível no aumento de chances de colocação e recolocação dos candidatos em ocupações de melhor qualidade, justamente por facilitar a identificação de novas oportunidades. Sendo assim, de forma mais ampla, a área de atuação do núcleo observa os seguintes tipos de atendimento: (i) presencial, ocasião em que o empregador procura os serviços de intermediação; (ii) externo, situação em que um técnico do programa faz uma visita ao local de trabalho – de forma previamente agendada ou por uma abordagem direta sem aviso prévio; (iii) telefônico receptivo, quando a empresa liga para o programa, pois tanto pode divulgar vagas quanto buscar informações sobre os serviços oferecidos; (iv) telefônico ativo, realizado pelo captador externo, quando este tem interesse de divulgar os serviços do Programa, bem como buscar possíveis vagas abertas na empresa, ou ainda com a finalidade de resgatar quanto regularizar pendências da empresa no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego; (v) atendimento de demanda interna, quando há solicitação oriunda do gabinete da SDTI ou de outras secretarias municipais para a contratação de mão-de-obra. 188

O nível de qualidade que se pode empreender está, em grande medida, ligado a esses atendimentos, especificamente quando são orientados pela demanda de captar vagas junto aos empresários do município e região. Nesse sentido, o programa tem uma equipe voltada exclusivamente para esta atividade e, ao longo do ano, ela cumpre um cronograma de visita a empresas: a proximidade de datas comemorativas (como dia das mães, natal etc.) inspira visitas no comércio e em indústrias selecionadas. Informações de pesquisas econômicas que apontam o crescimento de setores econômicos têm o mesmo efeito. Outro fator que influencia o roteiro de visitas é a formatura de grupos de trabalhadores nos cursos de qualificação promovidos pela SDTI, como o do PRONATEC ou os cursos oferecidos pelo Programa Juventude. Nestes casos são procuradas empresas que tenham demanda por trabalhadores com a qualificação oferecida nestes cursos. Além da chamada Captação Externa (quando a equipe vai às ruas divulgar o programa), há o trabalho de convencimento prévio, por telefone, nos casos de grandes empresas do município. Nestes casos é feita uma sensibilização com o setor de RH da empresa para se agendar uma visita de divulgação. Tanto nas grandes empresas quanto nas menores, há três argumentos principais para estimular a adesão ao Osasco Inclui: • É realizado um trabalho de pré-seleção de candidatos, como forma de encaminhar à empresa apenas os trabalhadores com perfil desejado; • Muitas empresas privadas de intermediação de emprego também realizam este trabalho de pré-seleção, o diferencial é que no caso do Osasco Inclui este serviço é gratuito; • Ao aderir ao Osasco Inclui, à empresa reafirma seu compromisso social com a cidade, o que traz impactos positivos para sua imagem institucional. 189

Após oito anos de funcionamento, muitas empresas já conhecem o programa e mesmo assim é feito periodicamente uma divulgação com vistas a fortalecer a ideia da intermediação pública de vagas. Nestas visitas, os bons resultados obtidos pelas empresas sempre se refletem em uma abordagem facilitada para a equipe que vai às ruas.

7.5. eMprego ApoiADo e A iNcLUSÃo DA peSSoA coM DeficiêNciA

Foto: Bruno Magalhães. Prêmio Rosani Cunha.

Este tópico dá um destaque adicional ao Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (PcD), instituído e coordenado pelo Programa Osasco Inclui, responsável direto pelas políticas de inclusão no contexto do trabalho direcionadas às necessidades desse segmento social. 190

Os objetivos do núcleo consistem em criar condições para minimizar as dificuldades enfrentadas por estas pessoas, por meio da implementação de ações apoiadas e assistidas, que procuram estimular a pessoa e entender seu universo, para reforçar suas habilidades e competências. (TANAKA; MANZINI, 2005; MONTEIRO; OLIVEIRA, 2011; PEREIRA;PASSERINO, 2012). Para garantir melhor inserção, além de possibilitar a emancipação econômica e social deste grupo, as medidas adotadas pelo programa estão propriamente direcionadas a valorizar suas habilidades e potencialidades, bem como proporcionar-lhe ambiente favorável, onde possa satisfazer suas necessidades e vontades de trabalhador e cidadão. (TANAKA; MANZINI, 2005; MONTEIRO; OLIVEIRA, 2011; PEREIRA; PASSERINO, 2012) Três características são marcantes na estratégia de inclusão produtiva da pessoa com deficiência do Osasco Inclui: a preparação da equipe do Portal para realizar um atendimento de qualidade voltado para este público-alvo; o marco legal que contribui para que o município avance na garantia dos apoios necessários ao deficiente, especialmente ao que tange à inserção laboral; e as ações integradas e planejadas que orientaram a execução das políticas. A primeira delas é referente à preparação dos Portais do Trabalhador e de suas equipes para receber e atender adequadamente às pessoas com deficiência. Os projetos arquitetônicos das duas unidades de Portal tiveram especial preocupação com a acessibilidade, seja por meio da existência de elevadores que ajudam a pessoas com dificuldade de locomoção a vencerem as escadas existentes ou os boxes de atendimento preferencial, onde, inclusive, os atendentes são conhecedores da legislação específica sobre PcD e versados em libras. Todo este esforço, porém, seria enfraquecido caso não houvesse um marco legal que servisse de base para o apoio à pessoa com deficiência. Esta ação se materializa por 191

meio da lei municipal nº 3.988/05, que institui o programa Osasco Inclui, mais precisamente no seu artigo 2º, inciso VII, que designa as atribuições do programa a respeito das ações voltadas à pessoa com deficiência. A terceira característica tem seu ponto de partida no caminho percorrido para se aproximar da pessoa com deficiência e lhe oferecer programas qualificação sócioprofissional para ampliar suas chances de competição no mercado de trabalho. Ele acontece mediante contato com instituições, como no caso do Espaço da Cidadania, entidade ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, que apoia e incentiva ações de inclusão; ou mesmo pelo Portal do Trabalhador. A partir daí, se inicia uma série de atividades que, em traços gerais, destacamos: (i) promoção de palestras de sensibilização com profissionais da área, tendo como público alvo empresas e PcD; (ii) identificação e captação de vagas, mediante análise de perfis e acessibilidade dos postos de trabalho; (iii) sensibilização junto ao empresariado, no que tange à contratação e à qualidade da vaga, visando garantir as melhores condições para ocupação do cargo; (iv) elaboração de parcerias com a sociedade civil; (v) disponibilização de profissionais qualificados em libras para auxiliar candidatos com deficiência auditiva nos processos seletivos nas empresas; (vi) visitação às empresas, cujo intuito é divulgar o trabalho, independentemente da obrigatoriedade do comprimento da lei de cotas. Os impactos dessas ações têm sido muito significativos no atendimento da pessoa com deficiência, proporcionando-lhe acesso, conforme seu perfil ocupacional, às ações de apoio ao seu ingresso ou reingresso ao mundo do trabalho. A esse respeito, o número de pessoas intermediadas e inseridas no período de 2005-2012 pelo Programa passou de 1 mil casos. 192

7.6. SiSTeMA pÚBLico De eMprego, TrABALHo e reNDA: o DeSAfio Do MArco regULATório No Brasil a política de proteção e estímulo à reinserção no mercado de trabalho teve origem com a criação do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em 1975, por meio do Decreto n. 76.403/1975. Apenas em 1986 que o Seguro Desemprego foi implantado, num primeiro momento como programa assistencial aos trabalhadores desempregados pertencentes ao setor formal, sem qualquer conexão com as políticas ativas de intermediação de mão de obra e qualificação profissional. A partir da Constituição Federal de 1988, e como resultado do esforço de desenvolvimento e articulação das políticas sociais, constituiu-se o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, consolidando recursos de arrecadação do PIS/PASEP para as ações de trabalho e emprego no país. Institui-se, portanto, um conjunto de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, o que estrutura as ações e serviços do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. Destacase na década de 1990 a criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, como organização tripartite e paritária, responsável pela gestão e utilização dos recursos do FAT e pela definição das ações da política pública de trabalho, emprego e renda. É também a partir dos anos 90 que cresce o debate nacional sobre a descentralização das políticas voltadas ao mundo do trabalho. Desta maneira, na busca pela construção de um espaço de troca de experiência e sistematização de propostas para integração de um sistema público de trabalho, emprego e renda no âmbito municipal, as cidades com mais de 300 mil habitantes e as capitais 193

passam a se unir. Diversas reuniões foram realizadas e destacam-se, já nos anos 2000, os Congressos Regionais e o II Congresso Nacional do Sistema Publico de Emprego, que contaram com representantes de governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores. Com o resultado de um longo processo de estruturação da política nacional de emprego, trabalho e renda, empreendido por gestores de todo o país, no dia 21 de dezembro de 2005, foi instituída a Resolução n. 466 do CODEFAT. Deliberou-se sobre as modificações do SPTER com vistas à integração das políticas de emprego com os programas sociais geridos em âmbito local, os municípios passaram a poder gerir as ações do SINE, o que propiciou o tratamento adequado desse ente federado na construção da política pública. Este breve histórico é feito para mencionar que entre os principais desafios para consolidação do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no Brasil está a constituição de um marco legal. Embora das Resoluções do CODEFAT e o estabelecimento de normas e procedimentos do MTE sejam importantes, apenas com a instituição de um Sistema, por meio de uma ampla legislação, será possível garantir uma política de Estado e o direito ao cidadão.

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Foto: Foto: Bruno Bruno Magalhães. Magalhães. Prêmio Prêmio Rosani Rosani Cunha. Cunha.

CAPÍTULO 8 proGrama osasCo solidÁria 195

8.1 iNTroDUÇÃo Este texto descreverá a experiência osasquense com a economia solidária e de seus desafios no contexto de uma economia que cada vez mais promove valores contrários à solidariedade. A cooperação é uma forma de organização da sociedade e do trabalho humano que tem origem muito antiga e as definições para o termo cooperação são muitas. Para alguns, cooperar é trabalhar com os outros para fazer algo que não se consegue fazer por si próprio. Cooperar também significa operar em conjunto, participando de uma construção coletiva. Em ambos os casos, a cooperação se opõe ao conceito de competição. E desde o final do século XX, as ideias de competição e competitividade são vistas, cada vez mais, como positivas. Esta introdução é importante para destacar o tamanho do desafio colocado para ações que estimulem a cooperação num mundo marcado pela competição. Para enfrentar este desafio, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) sistematizou os cinco princípios gerais que devem orientar esta ação: 1. A valorização social do trabalho humano; 2. A satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnológica e da atividade econômica; 3. O reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade; 4. A busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza, e 196

5. A ênfase nos valores da cooperação e da solidariedade. Apesar do contexto adverso, experiências de fomento a formas solidárias de organização econômica têm crescido no Brasil nos últimos 20 anos. Um grande impulso para esta tendência foi o período de elevado desemprego experimentado durante os governos Collor (1990-1992) e FHC (1995-2002, mas especialmente após 1998). Nestes períodos, as alternativas de geração de renda começaram a ganhar força, mas a força de seu impacto social e cultural fez com que este processo de fortalecimento continuasse mesmo quando o emprego assalariado formal voltou a crescer no país, após 2004. “A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. “Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de 197

autogestão.” (MTE, Disponível em http://www2.mte.gov.br/ecosolidaria/ ecosolidaria_oque.asp). O programa Osasco Solidária é voltado para o fomento da economia popular solidária (cooperativismo, associativismo, redes e outras formas solidárias de organização econômica) no município de Osasco. Os princípios para este fomento são: i) o bem-estar e a justiça social; ii) o primado do trabalho, com o controle do processo produtivo pelos trabalhadores; iii) a valorização da autogestão, da cooperação e da solidariedade; e iv) o desenvolvimento sustentável. Para alcançar seu objetivo dentro dos princípios apontados, o Osasco Solidária (OSol) trabalha a partir de dois eixos de ação (frisando que esta separação de eixos é feita apenas para fins didáticos): Apoio ao desenvolvimento de empreendimentos econômicos solidários (microempresas, empresas familiares, cooperativas, empresas associativas de trabalhadores e outras formas associativas) dentro dos princípios da Economia Solidária. Este apoio se dá por meio de atividades de formação, capacitação, assessoria e acompanhamento dos empreendimentos, buscando, assim, contribuir na criação de melhores condições para que os grupos em processo de constituição gerem trabalho e renda de uma maneira solidária e participativa; Articulação de diferentes fatores que influenciam e contribuem para criar condições de viabilidade econômica desses empreendimentos, tais como: integração dos poderes públicos em prol da economia solidária, estímulo ao desenvolvimento de tecnologias adequadas aos empreendimentos, fomento de modelos sócioprodutivos coletivos e autogestionários e contribuição ao desenvolvimento da economia local. 198

8.2 pÚBLico-ALVo O programa Osasco Solidária prevê duas formas de empreendimentos que podem participar de suas atividades: empreendimentos individuais e empreendimentos coletivos. No primeiro caso, o cidadão deve estar cadastrado em algum programa de geração de renda e inclusão social da Prefeitura e participar de processo seletivo organizado pela SDTI. Também pode ser uma pessoa que procure o Portal do Trabalhador para inscrever a si mesma como um empreendedor individual do OSol.

Foto: Foto: Keka Keka Esteves Esteves

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Muitas vezes, estas pessoas se interessam pelo empreendedorismo em virtude da falta de alternativas de geração de renda, mesmo sem conhecer os fundamentos da economia solidária. Para esclarecer as dúvidas existentes e motivar os participantes do programa, o OSol promove atividades de sensibilização para grupos. Nestas atividades são explicados conceitos referentes ao trabalho solidário, as etapas que serão percorridas até a conclusão do processo e as opções e apoios disponibilizados pela Prefeitura. Muitas dúvidas que existam ou possam surgir neste momento são esclarecidas também. Somente aqueles que, com informações mais qualificadas, optam por continuar no programa é que passam para a etapa seguinte, de incubação. Mas o programa também atende a empreendimentos coletivos. Estes empreendimentos podem chegar ao programa após já terem sido constituídos (neste caso, o empreendimento se cadastra e participa do processo seletivo) ou na forma de um grupo que se cadastra no Osasco Solidária e, durante o processo de incubação, passa por um processo de constituição do empreendimento. TABELA - Número de pessoas atendidas nas ações executadas pelo programa Osasco Solidária, janeiro de 2006 a setembro de 2012. Ações

Número de pessoas atendidas

Sensibilização

17.558

Incubação - Empreendimento coletivo Incubação - Empreendedorismo Individual

2.338 869

Fonte: SDTI.

Entre janeiro de 2006 e setembro de 2012, quase 18 mil pessoas passaram pelas atividades de sensibilização, pouco mais de 2.000 pessoas participaram de atividades de incubação para empreendimentos coletivos e outras 869 200

fizeram o mesmo para empreendimentos individuais. Este público se espalha pelo município de Osasco, conforme o mapa a seguir: MAPA - Distribuição do público do OSol no município de Osasco, 2006 a 2012.

Fonte: Site do Observatório do Mercado de Trabalho de Osasco e Região.

201

8.3 o MArco LegAL Do progrAMA oSASco SoLiDáriA A Lei nº 3.978, de 27 de dezembro de 2005, é a norma que baliza as ações do Osasco Solidária. Esta lei representou um passo importante na institucionalização do programa no município e se inscreve em um processo nacional de formalização de legislações semelhantes em outros municípios e em nível estadual1. Na falta de uma legislação unificadora nacional, cada legislação vem apresentando inovações pensadas para o seu contexto local: “Santo André - SP prevê a possibilidade de estabelecimento de convênios da prefeitura com cooperativas em processo de incubação; Diadema - SP prevê a redução gradativa do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para cooperativas instaladas no município; em Osasco - SP, a lei prevê a criação de equipamentos públicos com Incubadora Pública, Centro Público, Centro de Comércios; Montes Claros - MG prevê a criação de um Fundo de Fomento à Economia Popular e Solidária; Recife - PE criou o fundo Recife Solidário; João Pessoa - PB criou um fundo que possibilita a captação de recursos, em percentual, sobre as compras de bens e serviços efetuadas pela prefeitura” (Praxedes, 2009: 39). 1 Esta força vindo da base do sistema federativo brasileiro ainda não chegou à esfera federal. A lei nacional de cooperativismo em vigor foi promulgada em 1971.

202

No caso de Osasco, além da lei ordinária de 2005, há ainda um conjunto de decretos que criam os equipamentos e fundos públicos que materializam a política na cidade. A lei osasquense que estabelece o programa Osasco Solidária traz no seu corpo alguns tópicos importantes para o entendimento do programa. Por conta disto, vamos apontar alguns destes aspectos. Em primeiro lugar, no seu artigo 2º, a lei estabelece que a SDTI fica autorizada a criar três equipamentos públicos que devem servir de suporte à economia solidária: o Centro Público de Economia Popular e Solidária, as Incubadoras Públicas de Empreendimentos Populares e Solidários e o Centro de Comércio Justo e Solidário. Cada um destes equipamentos tem uma função dentro de um amplo sistema de apoio e fomento à economia solidária, conforme discutiremos mais à frente.

A lei também autoriza à criação de linhas de créditos destinadas a “(...) atender aos beneficiários da Política de Fomento à Economia Popular e Solidária, que deverão necessariamente prever o fomento e o financiamento das atividades econômicas dos empreendimentos (...)” (artigo 13). Este artigo está se materializando com a implementação do Fundo Municipal de Inclusão Produtiva (FUMDIP), que deve alimentar um conjunto de linhas de crédito voltadas ao fomento da economia popular e solidária. 203

No artigo 9º, que define o público atendido pelo programa, são consideradas três alternativas de entrada ao programa: 1) individualmente, para os beneficiários dos demais programas e serviços oferecidos pela SDTI; 2) em grupo, mas sem a existência de um empreendimento; e 3) um empreendimento já constituído. Assim, amplia-se o alcance do público atendido, pois pode-se apresentar a economia solidária como uma alternativa de geração de renda para pessoas que ainda não conheçam esta modalidade econômica e, também, garantir apoio a grupos que, constituídos ou não, já estejam batalhando por um lugar ao sol por meio da economia solidária. Em suma, o público-alvo é composto, entre outros, por pessoas que ainda precisam ser mobilizadas para participar de um empreendimento ou por grupos que ainda não chegaram a um estágio de organização que lhes permita gerar renda. Por fim, a lei estabelece diversas instâncias de controle social para o programa. Uma destas instâncias é o Comitê Gestor do Centro Público e da Incubadora Pública, que é regulamentado pelo Decreto nº 9.822, de 2007. Este comitê é uma instância colegiada de caráter propositivo e consultivo, composto por 10 membros escolhidos entre representantes da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Estas instâncias de controle social fazem parte de um esforço para consolidar o fomento à economia solidária como uma política pública em Osasco, com um horizonte que transcenda a apenas um (ou dois) mandato(s) de governo. Esta estratégia também inclui a valorização de um arcabouço legal definido (leis e decretos), a criação de equipamentos e fundos públicos, a sensibilização, mobilização e capacitação de servidores públicos concursados, estímulo ao monitoramento das ações e a sistematização e difusão da metodologia de trabalho adotada. Toda essa luta é feita com o objetivo de assegurar a continuidade da política pública para além de uma gestão. 204

8.4 oS eQUipAMeNToS pÚBLicoS LigADoS Ao progrAMA oSASco SoLiDáriA Os equipamentos públicos são as edificações ou os espaços destinados, no todo ou em parte, à provisão de serviços públicos para os cidadãos. Assim, as escolas são equipamentos públicos ligados à área de educação; as unidades básicas de saúde são equipamentos ligados à saúde; o mesmo vale para os centros de referência de assistência social, os centros comunitários e/ou culturais e/ou esportivos. No caso do OSol, há três equipamentos principais a serem considerados: o Centro Público de Economia Popular e Solidária, a Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários e o Centro de Comércio Justo e Solidário. Estes equipamentos públicos têm funções específicas que se complementam na estruturação de um sistema de apoio e fomento à economia solidária em Osasco. Há aquele que é voltado ao apoio à comercialização, aquele que prioriza a formação, aquele que trabalha com a incubação, com a produção, etc. E não se pode negligenciar o desafio do financiamento dos empreendimentos. Por isso, o sistema de apoio à fomento à economia solidária conta, além dos três equipamentos citados acima, de oficinas setoriais voltadas à aprendizagem via práticas laborais e de um fundo de apoio ao crédito e financiamento. Por ser um sistema, para que cada “engrenagem” seja bem sucedida, existe a interdependência da etapa anterior com a etapa posterior - daí a importância da articulação entre os equipamentos. Neste item, vamos descrever os equipamentos que já estão em funcionamento no município e acompanhar quais os próximos passos na estruturação completa e articulada do sistema. 205

8.4.1 Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários A incubação de um empreendimento é um conjunto de atividades em que se dá continuidade aos esforços de desenvolvimento de viabilidade econômica e associativa, reforçando o foco na estruturação do empreendimento e aprofundando - a partir de uma abordagem que mescla teoria e prática - os temas relacionados à sua gestão. A Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários (IPEPS), criada pelo Programa Osasco Solidária, é um espaço público que promove ações de assessoria, capacitação, fomento aos empreendimentos em processo de incubação; apoiando a sua organização, consolidação, estudo de viabilidade visando a sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários sediados no Município de Osasco. As atividades e ações da Incubadora vêm sendo desenvolvidas de forma descentralizada em todo o território do município de Osasco, sendo prioritárias: “I - formação e incubação; II - apoio à capacitação técnica, tecnológica e profissional; III - apoio à constituição de espaços de intercâmbio e de redes solidárias de produção, consumo, comercialização, conhecimento e informação; IV - apoio à pesquisa, inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à finalidade do negócio; V - assessoria técnica, nas áreas de gestão financeira, 206

contábil, econômica e jurídica; e VI apoio ao acesso a linhas de crédito e às políticas de investimento social” (PMO, 2007: Artigo 2º). O período de incubação tem a duração de 24 meses. Para facilitar o planejamento, o monitoramento e a avaliação do processo, ele está dividido em quatro ciclos de seis meses. Este caráter cíclico, ao induzir ao movimento de “fechamento” e “reabertura” das atividades, permite a avaliação de algumas etapas e a visualização das conquistas e fragilidades do empreendimento. Além de proporcionar os conhecimentos para a organização, a gestão dos negócios e prestar o necessário apoio em tecnologias e instrumentos que permitam a sustentabilidade, com seu trabalho, a Incubadora busca agregar valor aos produtos e serviços por meio de ações que facilitem a produção, como, por exemplo, facilitar o acesso ao micro-crédito, contribuir para acesso às tecnologias sociais que agreguem valor ao produto/ serviço ou a formalização de redes de produção, consumo, comercialização e distribuição dentro da cidade. As estratégias de incubação compreendem: cursos de formação, assessorias e assessorias técnicas específicas2, 2 “As assessorias são viabilizadas tanto como atendimento pontual técnico individualizado ao empreendimento após participação em uma oficina temática ou de uma atividade formativa, como pela presença de um técnico específico no local de produção ou de prestação de serviços do empreendimento econômico conforme necessidade diagnosticada. A assessoria é uma atividade que permite um acompanhamento e desenvolvimento do empreendimento de maneira mais processual e integrada, observando o andamento do empreendimento em relação àqueles que são eixos transversais (viabilidade associativa e viabilidade econômica, autogestão e economia solidária) assim como suas práticas diárias. O objetivo das assessorias é aprofundar temáticas específicas em cada empreendimento, apresentando e adequando propostas de ferramentas e instrumentos de gestão segundo as características de cada empreendimento econômico. Vale notar que as assessorias são mobilizadas conforme as necessidades e demandas dos empreendimentos, sem um ordenamento previamente estabelecido e mediadas pela avaliação do técnico de referência e pela equipe multidisciplinar” (IPEPS, 2011: 26).

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oficinas de formação sócio-profissional3, experiências práticas de produção/prestação de serviços (tais como participações em feiras ou eventos), socialização de experiências em redes e fóruns, participação em Comissões de representação. Todas estas estratégias pretendem proporcionar exercícios práticos de autogestão e de decisão coletiva aos empreendimentos. Antes de encerrar este ponto sobre o IPEPS, duas observações devem ser marcadas. Em primeiro lugar, cabe destacar que o espaço físico do IPEPS, no Centro de Osasco, tornou-se, desde 2008, uma referência para todos os envolvidos com a economia solidária no município. Isto é muito importante para o desenvolvimento do tema na cidade e também por dar uma base para voos mais altos. A segunda observação é referente a um destes voos: a descentralização das ações, com o IPEPS indo até o local onde os empreendimentos estão estruturados. A primeira experiência neste sentido se deu durante as obras do PAC e do Minha Casa Minha Vida na região do Portal Colinas. Esta região passou por um amplo processo de reurbanização que trouxe desenvolvimento urbano para a área, antes marginalizada pelo poder público. Entretanto, antes das intervenções, havia já um comércio local que sustentava os moradores e trazia algum dinamismo econômico para o bairro. E, obviamente, durante as obras este comércio fechou ou operou em escala bastante reduzida. Neste momento, o IPEPS teve uma atuação destacada ao acolher estes empreendedores e trabalhar com os mesmos, as formas de incremento de seus negócios. Após o fim das obras, o comércio voltou ao seu lugar de origem, agora contando com mais recursos - e seguindo com o apoio do IPEPS. 3 As oficinas temáticas serão realizadas a partir de assuntos de interesse geral, abertas aos empreendimentos em processo de incubação como também para a população em geral, são temas específicos abordados em encontros que podem ser realizados no formato de uma palestra, com exposição objetiva do tema, podendo incluir atividades práticas, variando sua duração de algumas horas até alguns poucos dias. Essas oficinas

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O planejamento do IPEPS prevê a reprodução desta ação descentralizada para outras áreas, como o bairro Padroeira, onde já está em fase de conclusão as obras do PAC.

8.4.2 Oficinas Setoriais. Os dois equipamentos descritos até o momento são fortemente marcados pelo atendimento de todos os empreendimentos populares e solidários do município, sem distinção de setor econômico. Entretanto, o processo de consolidação dos empreendimentos necessita de um espaço onde a produção possa ser testada e aperfeiçoada enquanto os grupos se consolidam. As oficinas setoriais, portanto, têm o objetivo de oferecer ao público atendido nos processos de incubação um eixo comum que, ao mesmo tempo em que o capacita contribui na criação de condições para viabilizar a constituição de laços de grupo que tornem imaginável a organização coletiva voltada para atividade econômica. Dentre as oficinas, destacam-se: Café Oficina • É uma oficina do segmento de alimentação. Localizada no Centro Público de Economia Popular e Solidária que tem por objetivos: atividades práticas de aprimoramento de produtos, comercialização, administração da produção e apoio de trabalho em grupo. Loja Oficina • É uma oficina do segmento de artesanato e confecção/costura. Localizada no Centro Público de Economia Popular e Solidária. Apóia a formação de redes solidárias (Chamamos de redes solidárias a associação de vários empreendimentos que 209

se juntam para comercializarem ou produzirem ou pensarem formas de criar e ampliar seus negócios), oferece espaço para comercialização e exposição de produtos. Horta Modelo • Inaugurada em junho de 2008, a Horta Modelo de Osasco atende a diversos objetivos: melhorar a segurança alimentar da população, estimular ações voltadas ao meio ambiente numa cidade caracterizada pelo concreto e asfalto, aproveitamento de espaços ociosos da cidade e a geração de renda e trabalho para um grupo de trabalhadores. Não é por acaso que a Horta Modelo articula uma grande quantidade de atores, como as Secretarias Municipais de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão e do Meio Ambiente, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, do governo federal, e a Fundação Makiti Okada. • Na Horta, os alunos aprendem técnicas de plantio e colheita, além de contarem com a Feira Móvel - um ônibus adaptado percorre os bairros da cidade comercializando, entre outros produtos, as hortaliças que são cultivadas, sem agrotóxicos. Oficina Setorial de Alimentação Pão Sol • É uma oficina que oferece capacitação, formação e prática no aprimoramento de produtos na área de panificação e confeitaria, processamento e higienização de alimentos. Centrais de Triagem • Dentro do projeto “Osasco Recicla”, as centrais de triagem permitem aos catadores de resíduos 210

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sólidos do município dispor de um local para armazenar seus materiais de trabalho e para proceder no processo de separação de materiais - processo fundamental para o sucesso da reciclagem de resíduos. As centrais também funcionam como espaço formativo para o seu público-alvo. O projeto “Osasco recicla” se insere dentro de uma proposta mais ampla de Gestão Integrada, Compartilhada e Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Osasco. Nesta proposta ampliada há convênios com o Ministério do Meio ambiente (Edital n° 002/2012), com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego (Edital nº 004/2012) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Estes convênios preveem a elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva, o fortalecimento da organização, via economia solidária, dos catadores de resíduos sólidos e o atendimento a todos os parâmetros técnicos e legais no que diz respeito à coleta, transporte, tratamento e destinação final social e ambientalmente correto, em especial à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Espaço Oficina-Têxtil • Entre 2006 e 2010, a formação em costura industrial foi feita por meio de um arranjo que envolveu a Secretaria Municipal de Educação, a ONG Eremim e a SDTI. O processo de capacitação do público-alvo foi realizado pelo SENAI. Porém, a capacitação não atingiu a questões como o 211

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ritmo de trabalho adequado, o que somente se consegue com a prática. Assim, foi montado o Espaço Oficina-Têxtil, com mais de 40 máquinas de costura industriais que serviu para que todas as atendidas tivessem uma prática de costura em larga escala. O financiamento desta experiência foi parcialmente bancado pela Secretaria de Educação. Em troca, a Oficina-Têxtil confeccionou três tipos de kits de uniformes, distribuídos gratuitamente para os alunos da rede pública municipal. Este arranjo delicado foi tão bem sucedido que ganhou, em 2008, um prêmio do Observatório de Boas Práticas de Gestão do Bolsa Família, do MDS.

8.4.3 Centro Público de Economia Popular e Solidária O Centro Público de Economia Popular e Solidária (CPEPS) é um espaço de articulação, organização, capacitação e formação de economia solidária para empreendimentos, gestores e movimentos social. Segundo o Decreto nº 9.824, que criou o Centro Público, ele se “(...) constitui em espaço público multifuncional, destinado a todas as ações que possam estimular a geração de ocupação e renda, em especial aquelas voltadas à promoção da cidadania, ao desenvolvimento local, à consolidação e auto-sustentação dos empreendimentos econômicos solidários sediados no Município de Osasco” (PMO, 2007: Artigo 1º, § 1º). As atividades desenvolvidas no CPEPS (organizadas por seu Comitê Gestor e parceiros abrigados no espaço) têm por objetivo fomentar o desenvolvimento de novos modelos sócio-produtivos coletivos e autogestionários, sua consolidação e o estimulo do desenvolvimento de tecnologias adequadas a esses modelos. De maneira sucinta, estas atividades incluem: • •

Incubação/ Atividades laborais, realizada por técnicos da Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos e Solidários; Articulação do Fórum Metropolitano Oeste de Economia Solidária/SP, que articula o movimento da Economia Solidária nas quinze cidades da região, buscando a sensibilização de gestores públicos, entidades de fomento e trabalhadores 213

•

e trabalhadoras dos Empreendimentos econômicos solidários, para efetivação de uma Política Pública de Economia Solidária; Formação sócio-profissional, capacitação sobre Economia Solidária - produção, comercialização e consumo solidário, promovendo seminários, encontros Regionais por temas e por segmento, para empreendimentos solidários/agentes da Economia Solidária; produção de cartilhas populares, folhetos e boletins informativos/ formativos; formação de biblioteca; Produção, Comercialização e Consumo Solidário, através da organização de feiras, exposições, lojas municipais ou Regionais; da organização de Catálogo/site Regional de produtos da ES; da identificação e articulação de uma rede de empreendimentos; da proposição ao Poder Público de parceria para compras públicas; da parceria campo e cidade para agricultura urbana; da construção de selo da Economia Solidária.

Para executar estas ações, o CPEPS conta com um auditório, duas salas multiuso, uma loja oficina de exposição e comercialização de produtos dos empreendimentos econômicos solidários (destinados às atividades práticas do segmento do artesanato, confecção/costura), um café oficina (destinado às atividades práticas do segmento da alimentação), uma sala dos empreendimentos (que consiste num espaço em que o público tem acesso a computadores, telefone, arquivos físico, para pesquisas, reuniões etc..), uma sala de atendimento em que estão presentes representantes dos programas municipais de fomento e apoio à economia solidária como Banco do povo, Centro de Inclusão Digital e Incubadora Pública de Empreendimentos Populares. O espaço é um ambiente adequado para as pessoas envolvidas e interessadas na economia solidária 214

interagir, trocar informações, articulações, redes de cooperação, capacitações e processos formativos. O CPEPS se localiza na Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, 70 – Centro – Osasco.

8.4.4 Aspectos do Sistema Municipal de Apoio e Fomento à Economia Solidária que ainda não estão plenamente concluídos Até o momento, apresentamos os equipamentos que fazem parte do sistema osasquense de apoio à economia solidária que estão em pleno funcionamento. Tratamos, até aqui, de um sistema que prevê a Incubação como sua etapa inicial; passa por uma capacitação que não se esgota na teoria, mas avança para práticas laborais nas Oficinas Setoriais; e tem sua referência institucional e de apoio no CPEPS. Não mencionamos, ainda, dois aspectos fundamentais na cadeia produtiva de qualquer setor econômico: o financiamento e a comercialização. Mas não devemos presumir que estes aspectos estejam fora do nosso radar de preocupações! Pelo contrário, mas pela complexidade e abrangência do Sistema Municipal que se pretende montar, ainda não foi possível contar com estas dimensões plenamente. Novamente, devemos evitar presumir que os mecanismos de apoio ao financiamento e à comercialização são apenas preocupações, sem ações práticas neste sentido. Mais uma vez presumiríamos equivocadamente, pois a estruturação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva (FUMDIP) já está feita e o Centro de Comércio Justo e Solidário já conta com um projeto pronto. Vamos ver cada caso de maneira separada. 215

Para atacar a questão do financiamento, Osasco criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva (FUMDIP)4. O objetivo do FUMDIP é fomentar a criação, consolidação e a expansão de micro e pequenos empreendimentos, organizações econômicas de caráter coletivo e solidário, iniciativas individuais ou associadas de geração de trabalho e renda, formais ou em fase de formalização, mediante a concessão de empréstimos e de subvenções econômicas. Para tanto, a legislação prevê que os recursos sejam utilizados no: I - desenvolvimento de ações de capacitação técnicogerencial, profissional e demais atividades corolárias; II - aquisição de máquinas e equipamentos; III - aquisição de matéria-prima; IV - contratação de profissionais que prestem assessoria técnica aos empreendimentos; V - realização de outras despesas operacionais necessárias à instalação ou manutenção do empreendimento; VI - outras atividades necessárias ao desenvolvimento dos empreendimentos mencionados. O FUMDIP é uma experiência recente e inovadora na história da cidade de Osasco/SP. Apesar da ideia da Prefeitura de criá-lo ser algo recente, o fundo já possui resultados intermediários importantes, com destaque para a instituição do marco regulatório, a criação de um conselho gestor e outro administrativo e as primeiras transferências de receitas monetárias para concessão de créditos. Para 4 O FUMDIP foi criado pela Lei nº 4421/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 10531/2011.

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o pleno funcionamento do FUMDIP, entretanto, ainda falta que os primeiros créditos sejam concedidos aos empreendedores locais. Se o financiamento é decisivo para a sustentabilidade dos empreendimentos e da política como um todo, a preocupação com o acesso aos mercados e com a comercialização dos produtos é mais imediata. Por conta disto, o OSol está montando o Centro de Comércio Justo e Solidário (CCJS) com vistas a comercialização em redes, trocas solidárias, prática do preço justo e fortalecimento da organização econômica local. Até o momento, o projeto do CCJS já está pronto, tendo sido submetido ao Edital nº 003/2012, do SENAES/ MTE para conseguir financiamento. Também já foram estabelecidas 3 comissões de trabalho: uma para tratar dos aspectos financeiros; outra para cuidar da parte administrativa; e a terceira que é responsável pela divulgação do Centro. A expectativa é que em 2013 o CCJS esteja atuante assim - todo o sistema de fomento à economia solidária de Osasco estará estruturado e em funcionamento, garantindo o apoio à operacionalização dos empreendimentos populares e solidários do município.

8.5 oUTroS ArrANjoS iNSTiTUcioNAiS LigADoS Ao progrAMA oSASco SoLiDáriA Os equipamentos públicos são importantes para garantir um espaço físico de referência para os produtores solidários de Osasco. Mas um sistema organizado e completo, sozinho, não é capaz de contemplar todas as demandas existentes para uma exitosa política de apoio e fomento à economia popular e solidária. 217

Em Osasco, há preocupação com o fortalecimento político do movimento pró-economia solidária. Busca-se fortalecer o tema da economia solidária na agenda política da região, e uma das apostas dos municípios da região Oeste da RMSP é no Fórum Oeste Metropolitano. Para dar maior organicidade e visibilidade ao conjunto de iniciativas de economia solidária da Região, a Cáritas Diocesana de Osasco articulou um encontro sobre Econômica Solidária, em novembro de 2005, reunindo dezenove representantes de empreendimentos solidários, entidades de fomentos e gestores públicos dos municípios de Carapicuíba, Cotia, Ibiúna e Osasco. Neste encontro se tirou como proposta a construção do Fórum/Rede de Economia Solidária na Região, com os seguintes desafios: • Ter uma legislação que contribua para a expansão das cooperativas; • Sustentabilidade das cooperativas, dos projetos e empreendimentos solidários; • Conquista do financiamento do poder público (disponibilidade de capital a juros baixos); • Incentivos e subvenções do poder público Incubadoras públicas; • Desenvolvimento de uma cultura de solidariedade; • Caráter Regional do Centro Público de Economia Solidária de Osasco; • Sensibilização dos pequenos empreendimentos populares e trabalhadores informais para a Economia Solidária; • Investir na formação e capacitação dos trabalhadores dos Empreendimentos Econômicos Solidários. O Fórum/Rede de Economia Solidária na Região tem como parte de suas estratégias de divulgação, sensibilização 218

e articulação da Economia Solidária, realizar uma reunião mensal em cada um dos municípios da Região. Ao mesmo tempo em que passa a ser conhecido e recebido naquela cidade, o Fórum conhece as experiências locais e procura fazer uma ponte com elas. Outra estratégia tem sido investir na formação de uma rede de Gestores Regionais, na busca de efetivação de Políticas Públicas permanentes e emancipatórias de Economia Solidária, que garantam e protejam os direitos dos trabalhadores da Economia Solidária e suas organizações de trabalho. Além deste Fórum regional, há duas experiências setoriais interessantes, a saber, a Rede Regional de Artesãos e Artesãs, que funciona desde 2008, articulando e organizando regionalmente a formação, compra de insumos, exposição e comercialização de produtos artesanais dos municípios de Osasco, Embu das Artes, Carapicuíba e Jandira; e a Rede de Alimentação no município de Osasco, que se iniciou em 2010, tendo como ponto de partida a demanda para preparar alimentação (jantar e almoço) para mais de três mil mulheres que participavam da Marcha Mundial de Mulheres, que se manifestaram ao longo de todo o interior de São Paulo, passando por Osasco no penúltimo dia de caminhada rumo à capital do estado.

8.6 À GUISA DE CONCLUSÃO Este capítulo procurou fazer um balanço das ações do programa Osasco Solidária desde a promulgação da Lei nº 3.978, que o instituiu. Conforme apontamos, o programa tinha uma preocupação com o desenvolvimento dos empreendimentos econômicos populares e solidários e com a articulação de condições institucionais e políticas para o fortalecimento da economia solidária. 219

No tocante ao fortalecimento da política no nível local, o avanço é visível, desde a lei que institucionaliza o programa, passando pelos equipamentos públicos criados e consolidados, pelas formas de controle social instituídas, até as redes de articulação política que, muitas vezes, extrapolam o âmbito municipal e abarcam outras cidades da região. Neste sentido, o Osasco Solidária seguiu estritamente as diretrizes políticas colocadas na estratégia da SDTI (ver capítulo 3) com o objetivo de consolidar as ações e políticas no município. Com relação aos empreendimentos, o OSol apoiou nas suas diversas formas (incubação, assessoria, formação, planejamento, entre outras) diversos grupos e empreendimentos que atuam em diversos setores econômicos. Toda essa multiplicidade encontrou acolhimento num sistema de apoio formado por um conjunto de equipamentos estruturados (em maior ou menor grau). Estes avanços, numa sociedade cada vez mais individualista e competitiva, não foram simples nem fáceis. E é uma luta ainda em andamento. Como falou Marize Alvez Prazeres Rodrigues, presidente da Cooperativa de Costura de Osasco (CCO), durante o lançamento do programa federal Brasil sem Miséria (em junho de 2011), quem veste esta camisa é visto inicialmente como louco. Mas, ela completou, “somos loucos e vencemos; e há ainda muitos outros loucos no Brasil que também querem vencer”. A missão do OSol será continuar apoiando esta aventura em prol de uma sociedade mais justa e solidária.

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PARTE 3 PLANO OSASCO SEM MISÃ&#x2030;RIA

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CAPÍTULO 9 proGrama osasCo sem misÉria 223

9.1 iNTroDUÇÃo Mesmo com os avanços propiciados pelo programa Bolsa Família, pela política de valorização do salário mínimo e pela ampliação de benefícios previdenciários nos últimos anos, de acordo com o Censo Demográfico 2010/IBGE, ainda estão na situação de extrema pobreza cerca de 16,2 milhões de brasileiros. E apesar de todo o esforço realizado nos últimos oito anos, ainda temos em Osasco famílias vivendo em extrema pobreza. Embora a extrema pobreza se caracterize pela baixa renda, ela carrega muitas outras caras, nomes, idades, escolaridades, diversificado acesso a serviços públicos, entre outras manifestações. Essas e outras carências representam impedimentos para que os extremamente pobres saiam da situação de exclusão social. Ações de todos os setores da sociedade e políticas públicas específicas são imprescindíveis para o sucesso no esforço de superação da miséria. Em junho de 2011, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Sem Miséria, direcionado a elevar a renda e as condições de bem-estar da população extremamente pobre no meio urbano e rural. Como, desde 2005, a Prefeitura de Osasco prioriza a inclusão social por meio de diversos programas, não poderia ser diferente quando todo o país decidiu somar esforços a respeito dessa temática. Desta maneira, a cidade intensifica ainda mais suas ações de inclusão social e produtiva a partir de articulações com representações de órgãos municipais, sociedade civil, entidades do terceiro setor, setor privado e instituições financeiras. Todos estes atores formam o Comitê Intersetorial do Plano Osasco Sem Miséria.

9.2. fiNALiDADe O objetivo do Plano Osasco Sem Miséria, nossa versão municipal do Plano Brasil Sem Miséria, é elevar a 224

renda e as condições de bem-estar da população. O Plano Osasco Sem Miséria é direcionado aos residentes do município que vivem em domicílios cuja renda familiar é de até R$ 70,00 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 7,6% dos domicílios de Osasco. Assim como as diretrizes federais de combate a pobreza, o Plano Osasco Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos (nas áreas de educação, saúde, assistência social, desenvolvimento urbano, cultura, segurança, esporte e meio ambiente) e inclusão produtiva – que serão detalhados adiante. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novas iniciativas e a ampliação de serviços já existentes, em parceria com outras esferas de Governo e demais setores da sociedade, a Prefeitura de Osasco quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo desenvolvimento econômico que a cidade vem passando nos últimos anos. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas por políticas sociais serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. O conceito Busca Ativa surge, assim, como elemento importante do Plano. Segundo a definição do Ministério de Desenvolvimento Social, Busca Ativa significa levar o Estado ao cidadão, sem ficar somente esperando que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Mas, como uma família pobre com direito a Bolsa Família, por exemplo, não usufrui este benefício? A ausência de documentação civil, migrações constantes, residência em territórios com conflitos e desconhecimento de seus direitos, entre outros, são fatores que explicam a dificuldade do acesso dessas famílias aos programas sociais. Nestes casos, a Busca Ativa refere-se à localização 225

e inclusão no Cadastro Único e atualização cadastral de todas as famílias extremamente pobres, assim como o encaminhamento destas famílias aos serviços da rede de proteção social1. Porém, com todos estes agravantes à sua situação de vulnerabilidade, um dos grandes desafios do Plano é alcançar aqueles que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social.

9.3. A pAcTUAÇÃo LocAL O Plano Brasil Sem Miséria prevê a articulação entre a União, estados e municípios para obtenção de seus objetivos. Do ponto de vista local, ou seja, no cotidiano dos municípios, também se reforça a necessidade de articulações para que os objetivos do plano sejam plenamente alcançados por meio da execução de ações intersetoriais que visem à superação da extrema pobreza. As ações intersetoriais, porém, ainda são pouco adotadas no Brasil. Pelo contrário, a prática mais comum é uma mistura de disputa por recursos com “desresponsabilização” quanto aos resultados negativos. Em Osasco, as comemorações pelos 50 anos da emancipação do município, em 2012, já criaram um esforço no sentido de quebrar a “setorialização” da ação pública. O Plano Osasco Sem Miséria também caminha nesse mesmo sentido. Partindo de uma estratégia de pactuação que considerou a responsabilidade do Plano Osasco Sem Miséria como intersetorial, realizou-se dentro do município uma formulação que envolveu instâncias de discussões com diversos setores da sociedade, estabelecendo uma “mesa” de concertação local. Esses consertos se materializaram a partir de encontros que estabelecem as contribuições e responsabilidades 1 Informações obtidas em http://www.mds.gov.br

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dos diversos atores na execução das ações propostas pelo Plano, promovendo sua implementação de forma coordenada nos eixos de Garantia de Renda, Acesso a Serviços e Inclusão Produtiva. Já foram pactuados compromissos entre os seguintes atores: Governo Federal, secretarias e órgãos públicos municipais, representantes da sociedade civil, terceiro setor, conselhos municipais, instituições financeiras públicas e o setor privado. Para estabelecer acordos com setores da sociedade tão heterogêneos, a coordenação do Plano Osasco Sem Miséria adotou diversas estratégias. O primeiro passo foi sensibilizar, integrar e ampliar as ações existentes no poder público municipal. Foi planejada a realização de dois grandes encontros com gestores e técnicos locais de diversas áreas para discutir propostas conjuntas de superação da pobreza. Os Seminários do Plano Osasco Sem Miséria/Setor Público foram realizados em novembro de 2011 e contaram com a presença de aproximadamente 100 gestores e servidores públicos. O resultado foi um levantamento detalhado dos serviços, programas e projetos existentes nos órgãos municipais, a proposição de ações integradoras e criação de novas iniciativas, assim como o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo para atendimento da população extremamente pobre. Mais do que isso, foi aberto um canal de interlocução e debate entre as diversas áreas da prefeitura, com difusão de informações e socialização do conhecimento sobre as ações desenvolvidas por cada secretaria ou órgão municipal envolvido no projeto. Após uma organização preliminar dos atores do setor público, partiu-se para discutir a proposta de ações conjuntas e articuladas com representantes da sociedade civil e dos conselhos municipais. Em fevereiro de 2012, 227

foram feitos mais dois encontros nomeados de Seminários do Plano Osasco Sem Miséria/Sociedade Civil e Conselhos Municipais, que contaram com 30 representações distribuídas entre conselhos municipais, sindicatos e entidades do terceiro setor que, em sua maior parte, atuavam nas localidades de exclusão social. O setor privado, as instituições financeiras públicas e as entidades voltadas à capacitação também

Foto: Ivan Cruz

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participaram de pactuações locais. Com o setor privado estão em andamento negociações para contratação de beneficiários de programas de transferência de renda ou de seus familiares nas empresas com plantas na cidade, assim como a compra de produtos confeccionados pelos empreendimentos econômicos solidários – aqui merece destaque os compromissos firmados com redes de supermercados. Soma-se a isso, o Seminário Projeto Crescer – Microcrédito Produtivo Orientado realizado para consolidar a parceria feita com os bancos públicos e SEBRAE em torno do Projeto Crescer. Neste projeto, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estão empenhados na disponibilização de microcrédito orientado produtivo e o SEBRAE deve apoiar os microempreendedores individuais e solidários da cidade. Por fim, também se estabeleceu acordos com as entidades responsáveis pela capacitação sócio profissional dos beneficiários do PRONATEC Brasil Sem Miséria - SENAI e SENAC de Osasco. Após toda esta movimentação, foi considerado que o debate sobre o Osasco Sem Miséria já ganhava corpo na sociedade. Havia a necessidade de dar um passo além. Uma vez definido o papel dos principais atores envolvidos, o escopo do Plano Osasco Sem Miséria teve seu lançamento oficial em março de 2012, com a presença de 300 representantes de diversos setores da sociedade. Partindo do princípio que o esforço de pensar propostas e trabalhar de forma integrada é constante, se formou o Comitê Intersetorial do Plano Osasco Sem Miséria, com participação de todos os atores envolvidos. Os participantes do Comitê se reúnem periodicamente tendo como responsabilidade o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das iniciativas que compõem o Plano. 229

QUADRO 1 Formas de Pactuação do Plano Osasco Sem Miséria FORMAS DE CONSERTAÇÃO ATORES

OBJETIVO . Levantamento preciso dos serviços, programas e projetos existentes;

Seminários do Plano Osasco Representantes de Sem Miséria Setor Público secretarias e órgãos (dois encontros) públicos municipais

. Proposição de ações integradoras;

. Criação de novas iniciativas; . Estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo. Seminários do Plano Osasco Representações de . Levantamento preciso dos serviços já prestados a Sem Miséria Sociedade Civil conselhos municipais, população carente; e Conselhos Municipais (dois sindicatos e entidades do . Discussão de ações articuladas de atendimento a encontros) terceiro setor população necessitada. Reuniões com o setor privado

Representações de . Discutir a contratação de beneficiários e familiares empresas com plantas em nas empresas com planta na cidade, assim como a Osasco - destaque ao setor compra de produtos confeccionados pelos de supermercados empreendimentos econômicos solidários

. Discutir a capacitação sócio profissional da população extremamente por meio do Programa PRONATEC Reuniões com entidades de Representantes do SENAI e Brasil Sem Miséria capacitação sócio SENAC . Abordagem sobre a demanda por mão de obra x profissional oferta de cursos a partir de estudos elaborados pelo Observatório do Trabalho de Osasco e Região . Discutir a disponibilização de microcrédito produtivo Seminário Projeto Crescer – Representantes de bancos para empreendedores econômicos solidários e Microcrédito Produtivo públicos (Caixa Econômica individuais, além de formular modelos de sua Orientado Federal e Banco do Brasil) operacionalização Representantes de todos Comitê Intersetorial do Plano . Comitê permanente que se reúne periodicamente os atores envolvidos do Osasco Sem Miséria para planejar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Plano Fonte: Elaboração própria

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FIGURA - 01 Eixos de ação voltados para a erradicação da extrema pobreza Plano Brasil Sem Miséria

9.4. eixoS De ATUAÇÃo A versão local do Plano Brasil Sem Miséria prevê ações baseadas em três eixos que serão articuladas de acordo com as diferentes vulnerabilidades sociais identificadas no público beneficiário: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva.

9.4.1. Eixo Garantia de Renda Compreende um conjunto de programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e trabalhadores desempregados, visando o sustento e a sobrevivência 231

destas famílias. De forma concatenada, os programas de transferência de renda também procuram fomentar o aumento da escolaridade e a ampliação da formação sócio profissional. Alguns desses programas são municipais e outros geridos pela Prefeitura em parceria com o Governo Federal e Estadual. Fazem parte desse eixo os seguintes programas: • Programa Bolsa Família: transferência direta de renda com condicionalidades na área da educação e saúde, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família; • Brasil Carinhoso: integra-se ao Programa Bolsa Família e possui a finalidade de erradicar a extrema pobreza na primeira infância. As famílias com crianças de até 6 anos que tenham renda per capita menor ou igual a R$ 70,00 tem direito a receber auxílio financeiro; • Benefício de Prestação Continuada (BPC): assegura um salário mínimo às pessoas de 65 anos ou mais, e pessoas com doença crônica ou alguma deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. É necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente; • Programa Renda Cidadã: em parceria com o Governo do Estado de São Paulo visa complementação da renda e acesso aos serviços públicos básicos de saúde, educação e assistência social; 232

• Programa Renda Mínima Municipal: intensificou a articulação entre os programas de transferência de renda, possibilitando a realização de atividades complementares, tais como, formação sócio profissional e/ou atividades voltadas para geração de ocupação e renda. • Programa Operação Trabalho: programa municipal que proporciona auxílio financeiro e estímulo à elevação de escolaridade, associado à qualificação sócio profissional aos trabalhadores de longo tempo de desemprego; • Programa Bolsa Trabalho: outro programa municipal de transferência de renda aos jovens pertencentes a famílias de baixa renda, que busca assegurar uma complementação monetária associada à formação sócio profissional e à elevação da escolaridade; • Programa Começar de Novo: programa municipal que visa potencializar a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados de 40 anos ou mais, possibilita auxílio financeiro, capacitação em atividades de geração de ocupação e renda e estímulo à elevação da escolaridade.

9.4.2. Eixo Acesso a Serviços Públicos O Plano prevê a expansão e o aprimoramento dos serviços públicos ofertados aos extremamente pobres pelas diversas secretarias municipais da cidade. Este eixo é necessário porque se observa que, mesmo com a existência de programas e serviços públicos voltados para a garantia de seus direitos, uma parcela da população não consegue ter acesso a eles. E muitos desses direitos são fundamentais 233

para a superação da situação de vulnerabilidade. Por exemplo, sem uma documentação básica não se consegue um emprego formal; num caso mais extremo, é necessário um esforço de inclusão social da população em situação de rua, o que não será conseguido sem nenhuma política de apoio a esta população, apenas com a oferta de um emprego. Assim, as ações do Osasco Sem Miséria incluirão apoio ao acesso dos seguintes pontos: • Documentação; • Energia elétrica; • Segurança Alimentar e Nutricional: bancos de alimentos e entrega de cestas de alimentos a famílias vulneráveis; • Apoio à população em situação de rua; • Assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); • Combate ao analfabetismo e elevação de escolaridade; • Habitação e desenvolvimento urbano: Programa Minha Casa Minha Vida e Programa Aceleração do Crescimento (habitação, saneamento, escolas, praças e Unidade básicas de Saúde); • Programa Agentes Comunitários de Saúde; • Tratamento dentário; • Exames de vista e óculos; • Atividades culturais; • Atividades esportivas; • Segurança pública; • Conscientização e preservação do meio ambiente. Ao detalhar alguma dessas ações, observa-se no campo do desenvolvimento urbano uma série de 234

intervenções coordenadas pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Osasco. O esforço desta secretaria municipal direcionado ao Plano Osasco Sem Miséria visa: promover a qualificação e requalificação urbana; garantir moradia digna como direito social; reduzir a exclusão social e territorial; promover a regularização fundiária e urbanística de assentamentos habitacionais de interesse social; elaborar e rever legislações urbanísticas que conduzam a políticas inclusivas de planejamento urbano; e estimular formas democráticas de gestão e participação. Entre os projetos municipais implementados e em andamento, muitas vezes por meio de parcerias com outras esferas de governo, destacam-se o Programa Minha Casa Minha Vida2; o Programa de Urbanização e Regularização de Favelas PAC 1 nas localidades do Morro Sabão, Morro Socó/ Colinas/ Portais, Vicentina e BK e do PAC 2 nas localidades Rochdale e Sta. Rita3; e por fim o Programa de Regularização Fundiária4. É importante destacar que além de garantir o direito a moradia digna, também é importante garantir a sustentabilidade desses novos lares atrelando as iniciativas do eixo inclusão produtiva. Além do acompanhamento das condicionalidades da saúde das famílias pertencentes ao Programa Bolsa Família, a área da saúde possui uma série de intervenções capitaneadas pela Secretaria de Saúde municipal que vem se somar de maneira articulada a outras ações do Plano Osasco Sem Miséria. Entre elas, destacam-se as ações 2 O objetivo do programa é promover moradia digna à população de baixa renda, especialmente a de 0 a 3 salários mínimos. 3 As intervenções têm o objetivo implantar de ações necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento e inclusão social. 4 O Programa visa reabilitar ou qualificar espaços já ocupados de modo a também garantir a segurança de posse ou o direito de propriedade aos moradores dessas áreas.

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voltadas a melhorar o acesso das pessoas em situação de pobreza a saúde bucal e ocular de forma integrada com programas de inclusão produtiva. A saúde mental também é contemplada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), prestando assistência às pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, e também no Consultório de Rua ao levar assistência às pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas e em vulnerabilidade social, afastadas do acesso à rede tradicional de saúde. A expansão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde também vem se consolidando como importante avanço ao promover a saúde a partir da orientação, monitoramento e inserção dos indivíduos na rede de atenção básica de saúde. No esforço de superar a pobreza, a Secretaria de Assistência e Promoção Social (SAPS) tem a missão de garantir o acesso às ações e ao acompanhamento sócio assistencial por meio dos serviços de proteção social básica5 e proteção social especial6 com integração do acesso e acompanhamento das outras políticas públicas, conjuntamente com a complementaridade do atendimento à população alvo do Plano Osasco Sem Miséria. Nas unidades de proteção social básica, a população tem acesso aos serviços sócio assistenciais existentes nos 8 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI) e nos coletivos do Programa Projovem Adolescente. 5 A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras. 6 A Proteção Social Especial tem como objetivo a proteção e destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

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Nas unidades de proteção social especial são ofertados atendimentos sócio assistenciais nos dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (CENTRO POP), nos 6 instituições de acolhimento para crianças e adolescentes de 0 à 17 anos, nos 2 albergues e no Lar Cora Coralina, serviço destinado aos idosos que precisam de acolhimento institucional integral . O Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua de Osasco, coordenado pela SAPS, destaca-se como promissor compromisso intersetorial para este público. Entre outros aspectos, o plano prevê o reordenamento de todo atendimento destinado a essa população e complementam-se com ações de outras políticas públicas como Consultório de Rua, atividades de inclusão digital e fomento à organização de grupos de catadores de materiais recicláveis. A Guarda Civil Municipal também se sensibilizou com o público do Osasco Sem Miséria e ofereceu treinamento aos guardas municipais com o intuito de possibilitar uma abordagem adequada as pessoas em situação de rua. Entre as ações da Secretaria de Esportes Recreação e Lazer relacionadas diretamente com o Plano Osasco Sem Miséria, destacamos o trabalho intersetorial desenvolvido entre a equipe do PELC – Programa Esporte e Lazer da Cidade e a equipe da SAPS. Devido à baixa adesão do público alvo nas atividades oferecidas nos centros esportivos municipais, a coordenação do PELC visa facilitar o acesso e estimular o início da prática do esporte recreativo e de atividades de lazer por meio da disponibilização de alguns agentes sociais de esporte e lazer que estão realizando inicialmente as oficinas de Capoeira, Rádio e TV no CENTRO POP. A equipe do PELC, seguindo a diretriz da organização 237

participativa, envolveram os usuários dos núcleos de esporte e lazer em uma campanha para arrecadação de armações de óculos usados, material este que está sendo entregue a equipe do Fundo Social de Solidariedade. A Secretaria de Cultura de Osasco também vem contribuir com o Plano ao descentralizar suas ações, propiciando inclusão social e de conhecimento as famílias em situação de vulnerabilidade social. Na área da cultura, são destaque para inclusão cultural dos extremamente pobres a partir do Projeto Usinas Culturais, da Casa de Cultura e Cidadania, do fornecimento de cortesias para espetáculos no teatro municipal, dos espetáculos do circo escola picadeiro de Osasco e do desenvolvimento de oficinas, programações, formações e ações culturais. A Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento municipal colabora com a segurança alimentar e nutricional dos extremamente pobres a partir do Banco de Alimentos de Osasco. A iniciativa que tem como produto final a montagem de cestas de alimentos contribui para a alimentação das famílias vulneráveis pertencentes às redes de promoção e proteção social e evita o desperdício de alimentos consumíveis que perderam o potencial de comercialização. Estas cestas de alimentos montadas pela equipe do Banco de Alimentos de Osasco são distribuídas pelo Fundo Social de Solidariedade em parcerias com entidades de proteção social. Além das distribuições das cestas, o Fundo Social fornece óculos, fraudas, leite especial, cadeiras de rodas, muletas, cadeiras de banho, aparelhos auditivos e inaladores. As campanhas de doação (enxoval, agasalho e casamento comunitário) e as comemorações de efemérides (dia da criança, mulher e natal) também são atribuições deste órgão que vem de encontro com os objetivos do Plano Osasco Sem Miséria. A Coordenadoria da Mulher e Promoção da Igualdade Racial tem a finalidade de promover políticas 238

públicas que visam à promoção do direito da mulher e promoção da igualdade racial. Esta coordenadoria é responsável por um projeto de formação de jovens negros em situação de vulnerabilidade social e também de funcionários de segurança visando estimular relações interpessoais não discriminatórias. Entre as ações da Secretaria de Educação de Osasco, pela sintonia com ao Plano, merecem destaque o acompanhamento da frequência escolar das crianças e jovens do Programa Bolsa Família, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Movimento de Alfabetização (MOVA), este no atendimento da população acima de 16 anos que não conseguiu se alfabetizar. O Programa Escola Vai a Sua Casa busca elevar o desempenho dos alunos e reduzir a evasão e absenteísmo escolar por meio de visitas as residências dos alunos que estabelecem canais de comunicação entre a família e a escola. E o Programa Mais Educação oferece educação em tempo integral em escolas da rede pública disponibilizando métodos de estudos, atividades pedagógicas, esporte, lazer, cultura, artes, inclusão digital, promoção da saúde, prevenção, educação científica e educação econômica. Somam-se a isso, os investimentos substanciais para ampliar a quantidade de vagas em creches buscando garantir ás mulheres o direito ao trabalho. A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão atende os trabalhadores desempregados e famílias em situação de pobreza por meio de programas de transferência de renda e de inclusão produtiva. Nos seus equipamentos públicos, os cidadãos da cidade podem ter acesso a programas e serviços no campo da redistribuição de renda, juventude, capacitação sócio profissional, inclusão digital, intermediação de mão de obra, economia solidária e microcrédito produtivo. A Secretaria do Meio Ambiente de Osasco vem cooperar com o Plano por meio de capacitações de 239

jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. As capacitações oferecidas por essa secretaria se dão pelos cursos de horticultura e produção de flores, marcenaria ecológica, educação ambiental e fabricação de móveis elaborados com pneus usados. Ações de plantio de árvores também vêm melhorando o visual de bairros periféricos.

9.4.3. Eixo Inclusão Produtiva As iniciativas do eixo inclusão produtiva vão reunir estímulo à geração de ocupação e renda para a população extremamente pobre com idade entre 18 e 65 anos. Este eixo trata do ponto chave no processo de autonomização dos beneficiários e suas famílias, pois se espera que, por meio do trabalho (nas suas diversas formas: autônomo, cooperativo, formal, etc.) as famílias deixem de precisar do apoio de uma transferência de renda estatal para garantir a sua sobrevivência. Em seu conjunto, as ações abrangem:

240

•

Formação sócio profissional a partir do Programa de Capacitação Ocupacional Municipal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –PRONATEC e dos programas municipais;

•

Reinserção dos jovens no processo de escolarização e capacitação para o mundo do trabalho pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem);

•

Acesso ao Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda por meio do Programa Osasco Inclui: captação ativa de vagas junto às empresas da região, intermediação pública de mão de obra, lei de aprendizagem, inclusão da pessoa com

deficiência no mundo do trabalho, estágio, habilitação ao seguro desemprego, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social e intermediação de negócios; •

Programa Osasco Solidária: apoio aos empreendimentos econômicos e solidários por meio de formação, assistência técnica, incubação aliada a apoio à comercialização de produtos e serviços;

•

Apoio ao microempreendedor (Prefeitura de Osasco e SEBRAE);

•

Apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;

•

Programa Osasco Digital que visa garantir acesso a tecnologia da informação e comunicação a população;

individual

Foto: Adriana Campos

241

•

Microcrédito produtivo orientado por meio do Fundo de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva (FUNDIP) e do Projeto Crescer (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

9.5. TrêS eixoS VoLTADoS pArA UM ÚNico oBjeTiVo. A forma apresentada para as ações dos três eixos citados é didática, porém não consegue captar a ideia que fez com que a ação realmente ocorresse de forma intersetorial – e não uma série de ações paralelas e desconectadas entre si. A proposta adotada foi à discussão de projetos e necessidades específicas, o que ajuda a dar concretude às metas e interações acordadas. Um exemplo deste procedimento foi à preparação do PRONATEC em Osasco7. Segundo o Governo Federal, Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. (...) A principal novidade do PRONATEC é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de 7 Uma discussão sobre o PRONATEC é feita no capítulo 4, sobre programa redistributivo.

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qualificação. Oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social, esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI. Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas serão destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos os casos, os beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de qualidade, a alimentação, a transporte e a todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a posterior inserção profissional dos beneficiários (Fonte: Ministério da Educação, disponível em [http://pronatec.mec.gov.br/index.php]). A convocação dos potenciais alunos é de responsabilidade da SDTI, que a faz por meio de cartas, SMS e telemarketing. Para tanto, é levantado quais beneficiários inscritos no Cadúnico e no Banco de Dados do Cidadão de Osasco (BDCO) atendem aos requisitos do PRONATEC. Numa reunião do Comitê Intersetorial do Plano Osasco Sem Miséria houve um questionamento acerca da inscrição de pessoas que estão inseridas em outros programas sociais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Medida Sócio Educativa de Liberdade Assistida - ambos 243

coordenados pela SAPS. Nesta reunião foi esclarecido que essas pessoas podem participar, desde que atendam os critérios estipulados pelo Bolsa Formação/PRONATEC. Assim, a SDTI solicitou que os representantes das demais Secretarias presentes enviassem seus bancos de dados para cruzamento de listas a fim de identificar pessoas que participem de serviços ou programas destas secretarias e que tenham perfil para cadastramento no Cadùnico8. Ou seja, o PRONATEC não ficou restrito aos beneficiários de programas da SDTI, mas abriu-se a oportunidade para todas as secretarias municipais. A recepção/acolhimento e seleção dos beneficiários são realizados pelas equipes dos Programas Osasco Inclui e Redistributivos (ambos coordenados pela SDTI), sendo que a pré matricula é feita pelos atendentes dos Portais do Trabalhador. Aos munícipes que comparecerem aos Portais são apresentados os cursos e procedimentos para a pré-matrícula. Durante o processo de inscrição, os participantes recebem um instrumental para preenchimento que subsidia o mapeamento do perfil de entrada dos candidatos às vagas do PRONATEC. Na reunião do Comitê Intersetorial foi explicado que este perfil de entrada é de extrema importância para auferir resultados substanciais e principalmente, realizar um monitoramento preciso da ação. E, como o PRONATEC atende a usuários de serviços de diversas áreas da prefeitura, tornou-se natural que cada secretaria enviasse questões relevantes a serem inseridas neste instrumental. Em resumo, além da possibilidade de atender a pessoas atendidas por diversas secretarias municipais, foi acordado pelo Comitê Intersetorial que todas as secretarias contribuiriam para o processo de monitoramento deste projeto. 8 O trabalho de gestão da informação realizado pelo programa Osasco Digital é relatado no capítulo 3, no tópico referente a este programa.

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Na mesma reunião, os debates levaram a um questionamento acerca da certificação da escolaridade dos beneficiários pelo ensino formal, já que muitos teriam a escolaridade, contudo podem não possuir o certificado. A representante da Secretaria de Educação do município indicou que esta secretaria poderia se responsabilizar pela pesquisa ou realização de teste de certificação para sanar tal questão. Com isto, foi sugerido que uma das perguntas que deveria constar no questionário de perfil de entrada seria especificamente sobre a posse (ou não) de certificação de educação regular por parte do beneficiário. Em suma, o processo de cadastramento e seleção dos beneficiários, que geralmente é realizado de forma autônoma pela secretaria responsável por um serviço ou programa, foi realizado de forma conjunta em Osasco, por conta da articulação realizada pelo Comitê Intersetorial. Uma vez selecionados, os candidatos seriam encaminhados para o Sistema “S” (SENAI e SENAC) onde ocorre o encontro de apresentação da qualificação profissional e a confirmação da matricula pelo Sistema “S”. Sendo esta matricula de total responsabilidade do Sistema “S”. Porém, mesmo quando o sistema “S” assume esta tarefa, a ação articulada não se encerra. Foi negociado pelo Comitê Intersetorial que ele também realizará um mapeamento de equipamentos públicos, como CRAS e UBSs, para que o Sistema “S” tenha informações necessárias para realizar encaminhamentos do público PRONATEC, quando for o caso. E cabe à comissão elaborar um instrumental de encaminhamento de beneficiários para esses serviços públicos. Além disto, a representante da secretaria da saúde indicou a importância de realização do perfil de saúde dos participantes do PRONATEC. A partir da realização deste perfil, percebeu-se que havia uma grande necessidade de ações de saúde bucal para os beneficiários. E a ação praticada 245

pela Secretaria de Saúde com relação ao fornecimento de próteses dentárias precisou ser alterada. Até então, somente eram oferecidas a prótese total aos cidadãos completamente desdentados. Não eram oferecidas aos cidadãos a possibilidade de obtenção de próteses parciais, somente os casos de necessidade de próteses totais podiam ser realizados. Esta situação fazia com que poucos casos – apenas os extremos – obtivessem as próteses na cidade. E a grande totalidade dos beneficiários do PRONATEC não se enquadraria nesse perfil, apesar da saúde bucal ter sido apontada como um problema seriíssimo para esse grupo. A Secretaria de Saúde ampliou seus critérios para atendimento na saúde bucal numa medida que beneficiou os participantes do PRONATEC passando a oferecer prótese parcial removível com armação metálica. E assim, por meio deste exemplo do PRONATEC, esperamos mostrar como a discussão em cima de um projeto específico ou de uma demanda concreta acaba por estimular a intersetorialidade e a estabelecer compromissos articulados de diversos setores em prol de um objetivo comum. O mesmo método de discussão de casos concretos vem levando a articulação de ações de apoio à população em situação de rua ou do projeto de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos no município - que inclusive vem discutindo possíveis articulações com o Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua.

9.6. AVANÇoS e DeSAfioS Do pLANo oSASco SeM MiSériA Não há dúvidas que o Brasil e Osasco foram capazes de retomar a trajetória de desenvolvimento e construir políticas públicas que alcançassem os setores mais vulneráveis da sociedade. Este momento de crescimento econômico por que passa a cidade deve ser 246

Foto: Bruno Magalhães. Prêmio Rosani Cunha

visto também como uma oportunidade de superação da pobreza. O caminho e esforço a ser despendido ainda é elevado, mas muitos resultados já se consolidaram desde o lançamento das ações do Plano Osasco Sem Miséria, no início de 2012. As ações de Busca Ativa que alcançaram aqueles que precisam e, por algum motivo, não acessam os serviços públicos, e por consequência vivem fora de qualquer rede de proteção social obteve excelentes resultados. Para se ter ideia, antes de iniciarmos o processo de Busca Ativa tínhamos no Programa Bolsa Família 24 mil famílias beneficiadas, atualmente temos mais de 28 mil famílias recebendo o benefício. A adesão ao PRONATEC, parceria da Prefeitura com o Governo Federal, SENAI e SENAC, já permitiu à formação de 571 pessoas em mais de 15 diferentes cursos. O mais importante desse processo foi sua construção de forma integrada, o que permitiu ao público do Plano que passaram pelos cursos não apenas formação sócio profissional, mas o atendimento de outras necessidades, tais como exames 247

oculares, fornecimento de óculos, saúde bucal, visitas a biblioteca municipal, vale ingressos de espetáculos culturais, reforço escolar para acompanhamento dos cursos oferecidos e uma vaga no mercado de trabalho. Para reforçar as ações já em andamento da economia solidária, foi estabelecida parceria entre a Prefeitura de Osasco e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) visando possibilitar para a população em situação de extrema pobreza, alternativas de geração de ocupação e renda por meio de iniciativas econômicas solidárias e promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável. A implementação do projeto se mostra promissora para o próximo ano, pois visa atender dois mil cidadãos em formações e fomento a empreendimentos nos setores de costura e confecção, panificação e confeitaria, confecção de instrumentos musicais e tecnologia de informação e comunicação. A consolidação de um programa de coleta seletiva de lixo urbano que aborde a preocupação com a reciclagem e meio ambiente associado à geração de ocupação de renda aos catadores de materiais recicláveis também é um desafio a ser superado de forma matricial por todas as secretarias e órgão municipais. Para tal, a Prefeitura está estabelecendo parcerias com o Governo Federal para apoiar a organização e constituição de núcleos de catadores e com o BNDES para garantir a infraestrutura apropriada para os espaços físicos voltados para reciclagem. Por fim, os objetivos e perspectivas para todas as secretarias e órgãos públicos municipais é de fortalecer e consolidar o que já foi implementado, ampliar atendimentos e avançar com inovações e tecnologias sociais para eliminar a miséria em Osasco. É nesse sentido que o Osasco Sem Miséria vem atuando, com resultados positivos na superação da pobreza na cidade, mas – talvez o maior impacto positivo – “mostrando” a todos os atores envolvidos com o tema como se trabalha conjuntamente de forma articulada. 248

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oUTrAS pUBLicAÇÕeS Visando contribuir para as discussões sobre enfrentamento da exclusão social e políticas públicas de geração trabalho, emprego e renda, a SDTI/ PMO apresenta o livro “Atlas da Exclusão Social de Osasco: Alternativas de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão”. Essa publicação faz um diagnostico das complexas mudanças por que vem passando a realidade socioeconômica de Osasco e aponta soluções encontradas pelo poder público municipal para combater as diversas faces da exclusão social.

O Livro “Inclusão Social com Geração de Ocupação e Renda” mostra como a SDTI/PMO conseguiu criar uma estratégia de geração de trabalho, emprego e renda e inclusão social, composta de ações de transferência de renda, juventude, capacitação social e ocupacional, economia solidária, inclusão digital, intermediação de mão-de-obra e negócios, e que foram capazes de contribuir para mudança da realidade de Osasco.

A publicação “Geração de Oportunidades: o papel dos programas de Transferência de Renda” mostra como Osasco implementou os programas redistributivos e os articulou com políticas de geração de ocupação e renda. Uma importante ferramenta para gestores, formuladores de políticas públicas, acadêmicos e estudiosos.

Acompanhamento periódico do comportamento do mercado de trabalho e das políticas públicas relacionadas ao Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda de Osasco, a partir de: Boletins mensais, trimestrais e anuais; Estudos setoriais; Estudos temáticos; Seminários; Geoprocessamento de bases de dados.

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Com o objetivo de contribuir para as discussões e ampliar o debate sobre a economia popular e solidária, esta publicação reúne parte da história de um dos caminhos bem sucedidos da atual administração que com iniciativas coordenadas pela SDTI/PMO, que implementou um conjunto articulado e integrado de programas sociais destinados à transferência de recursos financeiros e à geração de trabalho, emprego e renda, conseguindo a partir do diagnóstico das complexas mudanças por que vem passando a realidade econômica e social de Osasco, apontar alternativas solidárias de geração de trabalho e emprego e renda.

Esta publicação faz parte do resultado de uma parceria entre a SDTI/PMO e o Centro de Estudos, Pesquisas e Documentação (CEPEDOC) em Cidades e Municípios Saudáveis e aborda a experiência acumulada na pioneira implementação em grande escala de diversos programas sociais em torno das políticas públicas para a juventude

Nesta cartilha convidamos o leitor a conhecer a experiência de formação e os trabalhos de pesquisa social realizados por jovens de Osasco que participaram do Projeto de Proteção dos Jovens em Territórios Vulneráveis (PROTEJO) do Ministério da Justiça em parceria com SDTI/PMO.

Este informativo traz a história da restauração e revitalização do Museu Municipal de Osasco Dimitri Sensaud de Lavaud. Tais processos foram realizados por jovens através do programa Bolsa Trabalho, eles receberam capacitação do Porto de Cultura em parceria com a SDTI/PMO, apoio do Ministério da Cultura para área de patrimônio histórico, por meio da Lei Rouanet, e patrocínio da Petrobrás.

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O livro Juventude e Segurança: PROTEJO Osasco faz um relato das experiências adquiridas na cidade durante a execução do Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo). O programa visa implementar ações de prevenção á violência com envolvimento da comunidade jovem, residentes em regiões da cidade com altos índices de violência

Esta publicação tem a finalidade de apontar uma parte desse grande mosaico que são as políticas públicas executadas em Osasco no período de 2005/10, mostrando os resultados das ações que compõem a estratégia de geração de trabalho, emprego e renda coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão da Prefeitura de Osasco (SDTI/ PMO). Esta estratégia é composta por políticas redistributivas, emancipatórias e desenvolvimentistas.

Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão - SDTI, Instituto Equipe e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, parceiros estratégicos na execução do projeto Procriança, esta publicação consiste numa intervenção articulada às ações do ProJovem, e amplia a discussão de temas e questões para compreensão da infância e da juventude no âmbito da política pública no município de Osasco.

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