brumadinho: a legitimação dos interesses na construção do espaço urbano

brumadinho

a legitimação dos interesses na construção do espaço urbano

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

Thais Miuky Nagata

brumadinho: a legitimação dos interesses na construção do espaço urbano

São Paulo 2021

Thais Miuky Nagata

brumadinho: a legitimação dos interesses na construção do espaço urbano Trabalho Final de Graduação apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Anhembi Morumbi, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Arquiteta e Urbanista.

Professor(a) orientador(a): Hulda Erna Wehmann

São Paulo 2021

“[…] há uma pulverização intencional que tira o foco das questões fundamentais do país e do nosso caráter diante das provocações históricas. É mais fácil mandar uma mensagem achando que, em rede existo. Mas todos sabemos que isso é um subterfúgio dos mais perigosos. Sem a presença ou a vontade de fazer acontecer, ainda mais nas linhas de frente onde se põe a cara a tapa e se compram as brigas cotidianas, nada muda, nada se transforma em novas realidades. É frequente ouvirmos das gerações que se superpõem, que as coisas são assim mesmo, ‘que a vida é mais forte’. Penso o contrário. ‘Que a vida é mais forte quando eu sou passivo diante dos impasses’. Que dessa forma a vigência do estado de latência se intensifica, deixando a todos nós figuras que apenas assistem a história passar.”

(MANETTI, 2019)

Aos habitantes de territórios dependentes e obedientes, de territórios em que o direito de reinventar a cidade o é suprimido e aos brumadinhenses que se sentem esquecidos.

agradecimentos Em algum ponto da minha vida, que não sou capaz de definir exatamente onde, me deparei com a arquitetura e o urbanismo. Mesmo como estudante, meu caminho para compreender onde eu pertencia, nesse mundo de debates e desenhos, foi cheio de desafios e provações. Mas assim como algumas coisas se beneficiam da tensão e da desordem, me vi entendendo meu propósito nesse momento, onde aceitei o caos dentro de mim. Caos, como o Geraldo intitula. Ou talvez poesia, como o Manetti chamaria. Mas se caos ou se poesia, pouco me preocupa. O importante até esse momento, é que cheguei aqui por situações e por pessoas das quais devo muito.

Sou muito grata pelas situações em que agarrei oportunidades e nas quais perdi oportunidades, pois o ponto onde elas convergem que me influenciou e me ensinou - tanto como indivíduo quanto como estudante de arquitetura e urbanismo. Mas agradecer pelas situações que se apresentaram a mim é fácil.

Já, agradecer todas as pessoas que me ampararam, me ensinaram e me deixaram ensinar, é um trabalho mais delicado. Algumas pessoas contribuíram de forma breve, mas ainda de muito valor para o molde em mim - que ainda se transforma - e outras que continuam, até hoje, delineando minhas versões de mim, e a estas me atentarei aqui. À Gabriela Batistela, Jaqueline Zullino, Luana Mariani e Mariana Martinelli, que - coincidentemente ou não - nos juntamos em um momento caótico da vida acadêmica e que desde então, formaram minha base de amparo, de troca de conhecimentos e vivências. À Karen Xu, Paula Bueno, Pedro Gonçalves e Ana Zemantauskas, pela vontade da presença, mesmo que dificultada pelas demandas da vida de cada um, mas sempre à disposição em ajudar, ouvir e contribuir. À Gabriel Vilaça, que me apresentou Brumadinho sob seu olhar e sua paixão pelo território e que, com André Freitas, confiaram em mim ainda que me conhecessem tão pouco. À professora Hulda Wehmann, por me apresentar o lado social da arquitetura e urbanismo e o quanto ele é belo, por aceitar me orientar no trabalho mais importante da minha formação - também pessoal - e pela calmaria que transmite

na sua voz junto da graça do seu sotaque, tão adorável de se ouvir.

Ao professor Geraldo Moura, que tanto incentivou que eu abraçasse o caos dentro de mim e que de forma indireta - ou talvez, de uma forma não tão indireta -, me influenciou a ir para Brumadinho quando tive a oportunidade, fazendo com que tantas coisas se desencadeassem disso.

Ao professor Cláudio Manetti, que dentro ou fora da sala de aula, a cada conversa me presenteava com mais ensinamentos e quem a poesia das palavras sempre se fez presente, me mantendo firme nos enfrentamentos dos embates cotidianos.

Sou muito grata por ter mestres que me ensinaram a paixão por ser arquiteto e urbanista e além disso, sobre o tipo de arquiteta e urbanista que busco ser um dia. À Vinícius Romano, por me fazer sentir sempre orgulho de tudo o que sou e por me ensinar todos os dias sobre companheirismo.

Ao meu irmão, Glauco, a representação da saudade em pessoa, que mesmo longe, sempre confiou em mim e sempre me incentivou, sem precisar de “porquê’s”. À tia Mimi, que é para mim, muito mais do que uma tia deveria ser, a minha casa, longe de casa.

E aos meus pais, Maria Helena e Paulo, que sempre me incentivaram a estudar o que amo e que sempre fizeram tudo o que podiam para isso acontecer, apesar de todas as dificuldades.

lista de imagens Imagem 1: Rio Paraopeba no trecho que passa pela entrada do Centro de Brumadinho. Fonte: Autora, 2019.

Imagem 2: Comunidade dos Pires. Fonte: Autora, 2019.

Imagem 3: Trecho do Córrego do Feijão onde uma ponte férrea foi levada pela lama. Fonte: Autora, 2019.

Imagem 4: Festival no Quilombo do Sapé, com os demais quilombos da região.

Fonte: Autora, 2019.

Imagem 5: Trecho do relatório onde se destacam os impactos decorrentes do cenário de simulação. Fonte: PAEBM Menezes II, Produto 4 da Revisão do Plano Diretor de Brumadinho, 2019.

Imagem 6: Inundação de lama de rejeitos decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Fonte: Globo News, 2018.

Imagem 7: Lama de rejeitos da Barragem do Córrego do Feijão encontra o Rio Paraopeba. Fonte, Corpo de Bombeiros, 2018.

Imagem 8: Resgate após o rompimento da barragem em Brumadinho. Fonte: Douglas Magno, 2019.

Imagem 9: Ilustração da mineração rudimentar. Fonte: Barreto, 1996.

Imagem 10: Implantação. Fonte: Autora, 2021.

Imagem 11: Diagrama da vista do mirante. Fonte: Autora, 2021.

Imagem 12: Diagrama da área do anfiteatro. Fonte: Autora, 2021.

Imagem 13: Diagrama do centro ecoeducativo. Fonte: Autora, 2021.

Imagem 14: Diagrama do acesso principal. Fonte: Autora, 2021.

Imagem 15: Diagrama da transposição do rio. Fonte: Autora, 2021.

lista de mapas Mapa 1: Barragens no contexto do Município de Brumadinho. Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 2: Mapa de projeção em caso de rompimento de barragem, do Plano de Ação e Emergência da barragem Menezes II da Vale S.A. Fonte: PAEBM Menezes II, Produto 4 da Revisão do Plano Diretor de Brumadinho, 2019.

Mapa 3: Barragens no contexto do Município de Mariana. Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 4: Dispersão dos rejeitos para além do Município de Brumadinho. Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 5: Áreas de logística, equipamentos e mineração em Brumadinho. Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020, PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 6: Principais acessos de Brumadinho. Fonte: IBGE, Instituto Pristino, INCT. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 7: Relação dos perímetros urbanos com as áreas de mineração. Fonte: IDESisema, 2020; PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 8: Conexões internas e externas de Brumadinho. Fonte: IDE-Sisema, 2020.

Produzido pela autora, 2021.

Mapa 9: Macrozonas de Brumadinho. Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 10: Hipsometria de Brumadinho. Fonte: IDE-Sisema, 2020; IEDE-MG, 2009.

Produzido pela autora, 2021.

Mapa 11: Síntese territorial. Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 12: Região das diretrizes propostas. Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 13: Região das diretrizes propostas. Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 14: Região das diretrizes propostas. Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 15: Região das diretrizes propostas. Fonte: Instituto Prístino, 2017. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 16: Região das diretrizes propostas. Fonte: Instituto Prístino, 2017. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 17: Região das diretrizes propostas. Fonte: Google, 2021; PDE, 2020.

Produzido pela autora, 2021.

Mapa 18: Região das diretrizes propostas. Fonte: Google, 2021; PDE, 2020.

Produzido pela autora, 2021.

Mapa 19: Região das diretrizes propostas. Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 20: Região das diretrizes propostas. Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 21: Localização da intervenção. Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

Mapa 22: Zoneamento e programa do parque. Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

sumário

apresentação/ 18

percepções e reflexões/ 20

inquietações/ 34 introdução/ 42

sobre barragens/ 46

antes de brumadinho/ 56

o rompimento da barragem/ 62

1. a construção do espaço urbano a partir das necessidades

capitalistas/ 72

1.1 questão identitária na organização do espaço/ 76

1.2 dimensões de manipulação - apesar do rompimento/ 86

2. o espaço produzido/ 92

2.1 processo histórico/ 96

2.2 natureza humanizada/ 106

3. proposições de espaço/ 116

3.1 os preceitos/ 118

3.2 o parque-memorial feijão e ferro/ 136

4. considerações finais/ 148

5. referências bibliográficas/ 154

“[...] a questão do tipo de cidade que queremos não pode ser separada da questão do tipo de pessoa que queremos ser, que tipo de relações sociais buscamos, que relações com a natureza nos satisfazem mais, que estilo de vida desejamos levar, quais são nossos valores estéticos. O direito à cidade é, portanto, muito mais do que um direito de acesso individual ou grupal aos recursos que a cidade incorpora: é um direito de mudar e reinventar a cidade mais de acordo com nossos mais profundos desejos. Além disso, é um direito mais coletivo do que individual, uma vez que reinventar a cidade depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo sobre o processo de urbanização” (HARVEY, 2014, p. 28)

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apresentação

percepções e reflexões Em maio de 2019, surgiu a primeira oportunidade de ir para Brumadinho. Tivemos cerca de três semanas para organizarmos como faríamos isso. Éramos um grupo formado majoritariamente por estudantes e mal nos conhecíamos. Cada um ali possuía objetivos bem distintos com a viagem. Exceto por mim.

Não sabia o que esperar ver em um local que há quatro meses tinha sido palco de um dos maiores crimes ambientais do mundo, que tivera atenção internacional sobre si por um curto tempo e que, naquela época, já quase não se falava mais do que havia ocorrido.

Fiquei de ir junto aos dois garotos da USP. Como naquelas três semanas até a viagem só falamos sobre como seria, onde ficaríamos e sobre a viagem de carro em si, percebi que só comecei a conhecê-los durante o trajeto de aproximadamente 8 horas até o centro de Brumadinho. Eles e outro estudante haviam se conhecido em Brumadinho, logo após o rompimento da barragem. Se conheceram ali e juntos, decidiram produzir material audiovisual¹ para contar como o crime afeta comunidades mais distantes, já carentes de equipamentos básicos ou qualquer outra estrutura.

¹ Os conteúdos podem ser encontrados no canal OPA - Observatório Popular dos Atingidos no Quadrilátero Ferrífero.

Chegamos em Brumadinho logo no começo da tarde, almoçamos e decidimos já dar andamento no cronograma de gravação deles.

Assim, acompanhei os garotos da OPA para a primeira entrevista, em uma comunidade chamada Pires. Pires é considerada uma comunidade periférica - mais para o sentido

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Imagem 1: Rio Paraopeba no trecho que passa pela entrada do Centro de Brumadinho. Fonte: Autora, 2019.

social do termo do que propriamente espacial, dado que se localiza a cerca de 10 minutos de carro do centro da cidade - de Brumadinho.

Ao chegar lá, fomos recepcionados por alguns moradores, dos quais os meninos já conheciam e seriam os entrevistados para a gravação. Começaram por relatar a situação que estavam passando. A comunidade, colada rente ao Rio Paraopeba, havia sido um dos locais escolhidos pela Vale para receber a lama que seria dragada do rio. A lama de rejeitos. Tóxica. Com animais em decomposição misturados.

O bairro conseguiu conter por algumas semanas que isso ocorresse, fechando vias com protestos dos moradores e não deixando os caminhões da mineradora transitarem.

Apesar disso, em pouco tempo, a empresa conseguiu adquirir um dos terrenos que beiram o corpo do rio, com espaço para dragar a lama e, caso acontecessem manifestações contra a atividade, não teria efetividade nenhuma sem que invadissem propriedade privada.

² Variação dos valores para auxílios emergenciais e indenizações serão citados mais detalhadamente no Capítulo 1.

Nos contaram então sobre as promessas feitas e do dinheiro disponibilizado pela Vale. A construção de novas residências eram acordadas para os moradores mas que ainda não haviam projeção ou legitimação por contratos. Os “auxílios emergenciais” e as “indenizações” haviam sido liberadas² e a cidade já sentia os efeitos em uma nova dinâmica socioespacial. Muitas pessoas de

comunidades de baixa renda, como Pires, trocaram seus empregos para se agarrarem ao juramento temporário da empresa em “auxiliá-los” durante um, no máximo dois anos. Sempre asseguravam, que ao fim desse período seria discutida a possibilidade de continuarem com os pagamentos por mais um período de tempo.

Outra moradora do mesmo bairro nos relatou as consequências disso dentro das reuniões periódicas da comunidade: “Acredita que tem gente que grita ‘eu quero é que mande mais lama’ no meio da reunião, só para continuar recebendo o dinheiro da Vale?”. O relato é que não é apenas nessa comunidade onde as assembléias se tornaram difíceis de ordenar e de se manter uma comunicação agradável

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“Imagine aqui em Pires, onde a maioria da população mal sonha em ganhar um salário mínimo por mês trabalhando, agora recebe isso sem ter que fazer nada” conta o morador, aposentado e ativo no movimento social Eu Luto, Brumadinho Vive. Diz também sobre o reflexo disso na falta de mão de obra dos campos e empregos autônomos, como o de mobilidade por automóvel particular - que com a sua falta, ocorreu o aumento dos preços. “Mas pode reparar: os bares, salões de beleza e estúdio de tatuagem estão todos cheios”. Além disso, o aumento do número de automóveis também se elevou após o início dos pagamentos, ocasionando trânsito em uma cidade onde quase não se vê semáforos em sua zona central.

para o coletivo.

Já anoitecendo, nos dirigimos de volta ao centro para encontrar o restante do grupo, compartilhar o que nos foi relatado e conversar com mais um morador, desta vez da Sede de Brumadinho. Cursando Direito na UFMG e atuando em diversos Movimentos, tanto sociais como acadêmicos, como o Eu Luto, Brumadinho Vive e Polos de Cidadania da UFMG -, o estudante nos abriu a perspectiva de como as mineradoras eram vistas em Brumadinho.

Com os maiores salários e prospecção de crescimento dentro da corporação, trabalhar em empresas mineradoras, especialmente a Vale, sempre foi uma posição muito almejada.

“Os trabalhadores andam com o uniforme da Vale na rua, mesmo sábado ou domingo, para mostrar mesmo, por ser um motivo de orgulho”.

Outra questão levantada pelo estudante foi o gentílico de seu estado: “quem nasce em São Paulo é paulista, em Espírito Santo é capixaba, quem nasce no Rio de Janeiro é carioca.

Nenhum desses designa um ofício. Nós somos mineiros, nascemos com a designação de um trabalho”. A interessante associação na identidade da população com a atividade mineral era algo que nunca havia refletido sobre. Chamar todo um povo de mineiros é como se todos os habitantes trabalhassem para o setor, ou como se fossem eles os beneficiários da extração mineral, quando na realidade, somente uma parcela muito pequena da população, em uma classe social

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Imagem 2: Comunidade dos Pires. Fonte: Autora, 2019.

mais elevada, é a que realmente tem acesso a esse benefício. + O dia seguinte era 25 de maio. Exatamente 4 meses do rompimento da barragem da Vale. Em todos os “aniversários” do crime, a população fazia questão de organizar manifestações e uma série de eventos por todo o município, como forma de memorar pelos entes perdidos e como forma de mostrar resistência à corporação que tanto gostaria que a população se esquecesse ou se cansasse.

Acordamos logo cedo com um carro anunciando o sepultamento de duas pessoas.

Dois corpos foram encontrados naquela madrugada pelos bombeiros em meio à lama.

Duas famílias poderiam finalmente velar e se despedir de quem lhes fora tirado 4 meses antes.

Nos dirigimos para o ponto de encontro na Sede do município, na rotatória existente logo na entrada da cidade e onde uma das vias levava para as áreas de atividade das mineradoras, inclusive para o Córrego do Feijão. Além da tenda principal para os pronunciamentos, haviam várias flores, balões, um cartaz listando cerca de 30 nomes dos ainda desaparecidos. Todos recebemos um coração vermelho feito de crochê para usar na blusa. Vários depoimentos se seguiram.

Familiares de pessoas ainda desaparecidas,

líderes de movimentos sociais e comunitários, membros da Igreja que recebiam voluntários e por último, foi feita uma cerimônia com representantes dos bombeiros, como forma de demonstrar gratidão pelo trabalho que ainda realizavam.

Finalizada a cerimônia principal, fomos para o Córrego do Feijão, na intenção de ver qual era a situação até aquele momento. Nos norteamos pelo GPS e pelas placas, tentando sempre permear o Córrego. Logo no primeiro acesso que encontramos, nos deparamos ao exato local onde se davam as buscas dos bombeiros. Um segurança da Vale nos barrou, avisou sobre sequer pensar em pegar o celular para tirar fotos e só nos deu espaço para fazer o retorno com o carro. Fizemos o retorno e parecia que o momento passava em câmera lenta. A lama, bem ao nosso

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Além dos diversos pronunciamentos e do momento sensível pelo qual todos passavam ali em volta da tenda, uma fala, em especial, me marcou muito. Uma integrante de um dos movimentos sociais relatou que o rompimento da barragem do Córrego do Feijão fez mais de cem crianças órfãs, de mãe, pai, ou dos dois. Dois irmãos gêmeos haviam perdido tanto sua mãe quanto seu pai, e como se não fosse o suficiente, os avós do lado materno e do lado paterno brigavam pela guarda dos gêmeos. Quem ficasse com a guarda, também ficaria com a indenização. O que significaria muito dinheiro, já que o casal trabalhava para a Vale.

lado, deveria ter cerca de 6 ou 7 metros e os bombeiros andavam em valas abertas dentro da lama endurecida.

Saímos daquele acesso, mas resolvemos continuar subindo o Córrego. Chegamos em uma estrada com aparência de que fora aberta recentemente, pois era de terra enquanto as demais vias em que passamos era asfaltada e ela não constava no GPS. Depois de um tempo nesse caminho, chegamos à um trecho em que a mata ao lado da via tinha sido aberta e o que deveria ser o Córrego do Feijão ao nosso lado, era uma enorme clareira de terra batida e lama endurecida, onde carros da vale e caminhões atravessavam por onde antes, corria um rio. À nossa esquerda pudemos ver a ponte ferroviária que despencou após um dos pilares de sustentação ter sido levado pela enxurrada de lama liberada pela barragem rompida.

Depois de registrar algumas fotos e tentar falar com alguns funcionários do local - sem sucesso e recebendo grosseria gratuita, mas não me surpreendeu a descortesia continuamos seguindo pela via de terra, passamos por um bairro - que depois descobri que se tratava da Comunidade Córrego do Feijão - e caímos em outro acesso sem indicação no GPS. A estrada, aparentemente aberta às pressas, era bem esburacada e cada vez mais difícil de avançar com o carro. Assim, encostamos o carro para a mata na primeira oportunidade e seguimos à pé. A via, dava em um pequeno morro, onde percebemos uma

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Imagem 3: Trecho do Córrego do Feijão onde uma ponte férrea foi levada pela lama. Fonte: Autora, 2019.

cerca cortada e aberta, com marcas de pneus que adentravam a área em relevo. Subimos nos guiando pelas marcas na terra. Menos de 5 minutos subindo, a mata se abriu. Pudemos ver o Córrego do Feijão, em uma de suas porções mais altas, uma imensidão de terra seca, como em imagens de sertão na época da seca. Entretanto, não era o solo. Era a lama tóxica, endurecendo sobre o córrego. + No dia seguinte, combinei de encontrar os meninos da OPA no Quilombo do Sapé, onde eles passaram os dias e onde seria o Festival dos Quilombos. Esse festival contava com todos os quilombos da região de Brumadinho, ou seja, Marinhos, Ribeirão, Rodrigues e Sapé.

Diferentemente do cotidiano dos quilombos, esse evento seria aberto ao público e tinha como objetivo memorar os entes queridos que perderam com o rompimento da barragem.

Assim, me dirigi ao terminal rodoviário de Brumadinho para esperar por um dos poucos horários de ônibus que passam pelos quilombos e, como já imaginava, embarcamos já com o ônibus bem cheio. O ônibus saiu do terminal às 11:15, mas, como uma das vias do trajeto daquela linha havia sido interditada com o rompimento da barragem, a única linha conectando o centro de Brumadinho com os Quilombos precisou ser alterada, fazendo com que o percurso demorasse mais que o usual e dificultando o acesso das populações mais distantes e vulneráveis aos equipamentos

públicos e de saúde.

Encontrei os meninos já preparando os equipamentos para gravação e logo em seguida as apresentações começaram.

No gramado, bandeirinhas enfeitavam o ambiente e, apesar do acontecimento que era o motivo daquele festival, o clima era bom e leve. Pela rua de onde vim, cada quilombo se aproximava entoando suas canções desde longe, com vestimentas que os distinguiam.

Se aproximavam da humilde casa onde os representantes dos quilombos e suas santas e santos estavam à postos, faziam reverência e se direcionavam para os fundos.

Almoçamos depois de cada quilombo se apresentar. Enquanto devoramos o macarrão com molho vermelho e o frango frito, pude

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Por volta das 13 horas da tarde, o simpático motorista me indicou o ponto em que eu deveria descer. O ponto de ônibus era bem simples, em uma via de terra que passava rente à ferrovia. Havia perdido o sinal do celular depois dos 40 primeiros minutos de viagem, mas assim que desci do ônibus, já pude ouvir sons de tambores. Atravessei a ferrovia, andei por menos de 10 minutos em direção ao som e já pude ver. Uma casinha bem simples e o seu gramado abrigavam o festival. Do outro lado da casa, em uma área coberta, uma cozinha havia sido improvisada para a preparação do almoço oferecido à população dos quilombos e dos turistas, e as cozinheiras já o preparavam.

confraternizar com alguns dos representantes dos quilombos, que, de forma bem aberta, acolheu os pouco menos de 10 turistas que também estavam presentes no festival.

Depois do almoço, cada quilombo também entoou orações para as cozinheiras, como forma de agradecimento e, depois disso, começavam a subir a rua em direção à Igreja São Vicente de Paulo, indo mais para cima, no quilombo.

Nos acomodamos do lado de fora da Igreja, no gramado. A cerimônia aconteceu com algumas orações, recordações dos entes que perderam e depoimentos das situações que vinham enfrentando. Infelizmente, devido ao horário e o caminho difícil para retornar à Sede, precisamos sair antes do sol se pôr. Mas tudo que vi e tudo que presenciei terminou com um dia lindo, leve e com um ar de esperança - apesar de tudo - no ar.

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Imagem 4: Festival no Quilombo do Sapé, com os demais quilombos da região. Fonte: Autora, 2019.

inquietações Antes mesmo de chegar a São Paulo, muitas informações e pensamentos inundavam a minha mente. A única situação que imaginava ver em Brumadinho, era uma população já cansada de ser tratada como coitada e mais interessada em ser ouvida e poder ouvir soluções para o cenário. E foi exatamente o que encontrei. Encontrei brumadinhenses já cientes das situações que os acometiam e decididos sobre o que queriam - fosse por motivos bons ou ruins.

Então, o principal questionamento que me atormentava, era, enquanto arquiteta e urbanista em formação, qual poderia ser meu papel ali? Diante de um crime ambiental, que teve consequências para a sua população em todas as esferas - inclusive da população contra a própria população -, que revela inúmeros problemas anteriores, de gestão, de legislação, econômicos, urbanos e ambientais. Como poderia fazer tudo o que vivi ali, algo que valesse a pena ter vivido?

E, apesar de todas as circunstâncias com as quais me deparei, ainda sim vi muito de uma comunidade esperançosa, que continuava resistindo. Então como poderia dizer para essas pessoas, enquanto arquiteta e urbanista, que continuassem sendo esperançosas e sendo resistentes? Que essa esperança e essa resistência poderiam se transformar em novas condições e novas realidades? Enquanto muitas pessoas saíram e ainda saem de Brumadinho para se distanciar das lembranças do crime, como

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dizer para as que permaneceram, que elas devem continuar tentando? E para todos esses questionamentos, como estudante de arquitetura e urbanismo, como usar das ferramentas que temos, de discussão, desenho e mapeamento para contribuir ao esforço de resistência da população?

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resumo A pesquisa trata de investigar e compreender como acontecem as relações de poder na cidade, em especial sobre como quem detém o poder de influenciar a construção urbana a faz para fins de interesses privados, usando da gestão ambiental precária e utilizando de mecanismos para manipular as decisões e legislações para atingir seus fins. Dessa forma, a mineração e a história de Brumadinho demonstram mais explicitamente o grau de manipulação desses agentes e seus instrumentos, ocorrendo dentro de classes sociais diferentes, da esfera privada à esfera pública. Os habitantes de locais dependentes têm suas opiniões e carências tão desconsideradas nessas situações que passam a acreditar que não possuem possibilidade alguma de moldar a cidade a partir de suas premissas, sendo condenados a apenas sobreviverem nesses territórios.

Busca-se a compreensão das condições territoriais de Brumadinho, das consequências que o extrativismo mineral reflete na sua comunidade e no meio natural, como ocorrem as relações de dependência entre regiões de lugares geográficos diferentes e quais são as práticas associadas a esse vínculo. O objetivo final se desenvolve questionando se a realidade atual de Brumadinho é a única possível e como poderia acontecer uma relação entre município, população e natureza de forma independente à mineração.

Palavras-chave: mineração; dependência; interesses capitalistas; população; expansão predatória.

abstract The research aims to investigate and understand how power relations occur in the city, especially about how those who hold the power to influence urban construction do it for the purposes of private interests, using precarious environmental management and using mechanisms to manipulate decisions and legislation to achieve their objectives.

Thus, the mining and the history of Brumadinho more explicitly demonstrate the degree of manipulation of these agents and their instruments, occurring within different social classes, from the private sphere to the public sphere. The inhabitants of dependent places have their opinions and needs so unconsidered in these situations that they come to believe that they have no possibility of shaping the city from their premises, being condemned to only survive in these territories.

It seeks to understand the territorial conditions of Brumadinho, the consequences that mineral extraction reflects in its community and in the natural environment, how the relations of dependence between regions of different geographical places occur and what are the practices associated with this bond. The final objective is developed by questioning whether the current reality of Brumadinho is the only one possible and how the relationship between municipality, population and nature could happen independently to mining.

Keywords: mining; dependency; capitalist interests; population; predatory expansion.

metodologia O desenvolvimento da pesquisa apresentada iniciou-se de forma não muito convencional, através de uma visita à cidade de Brumadinho, onde pôde-se observar os inúmeros problemas pelos quais a população enfrentava e a percepção de o quanto essas informações não alcançavam as demais localidades nacionais.

Para o processo de pesquisa, serviram-se primeiramente de bases para o entendimento dos processos de mineração, o que são barragens e quais legislações a permeiam.

Com isso, buscou-se compreender mais sobre os rompimentos das barragens tanto de Mariana quanto de Brumadinho, distinguindo todos os seus desencadeamentos e qual a situação presente.

Assim, foi necessário assimilar o processo histórico de ocupação de Brumadinho para interpretar qual a influência da mineração para o seu desenvolvimento e sua identidade.

Por conseguinte, iniciaram-se as pesquisas para embasamento teórico dos processos pelos quais o território passou ou ainda passa, buscando como a legitimação dos interesses capitalistas se fundamentam e se consolidam.

As proposições espaciais foram guiadas pelo anseio de pensar outras realidades possíveis para Brumadinho, com o desenvolvimento de uma das principais diretrizes, objetivando devolver à população a possibilidade de se apropriar e participar da vida na cidade.

“Chegar a esse lugar é sentir, de fato, o impacto da geologia e da história, acopladas. Algo de alucinado se passou e se passa naquele sítio, implicando uma torção desmedida entre a paisagem e a máquina mineradora, com quantidades monstruosas de ferro. Há no ar a sensação de que um crime não nomeado, ligado à fatalidade de um ‘destino mineral’, foi cometido à céu aberto” (WISNIK, 2018, p. 29)

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introdução

Nos últimos anos, os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho trouxeram, mesmo que por um curto período de tempo, a pauta da mineração para debate.

Os crimes cometidos tiveram punições ínfimas comparadas com os estragos ambientais e ao desrespeito à vida que causaram.

Mas, para além dos processos intrínsecos ao extrativismo mineral, esses locais nos demonstram, mais explicitamente, como os interesses de certas classes, grupos ou corporações se sobressaem às necessidades coletivas.

Mais que isso, esses agentes se aproveitam da falta de informação das populações, suprimindo sempre que conseguem, o direito de reivindicar um desenho urbano que seja condizente com as suas necessidades e suas vidas.Dessa forma, conseguem perpetuar a legitimação desses interesses dentro do espaço urbano e fazer com que os habitantes participem cada vez menos das decisões a respeito dela.

Todavia, os processos por trás desse fenômeno são mais complexos do que transparecem e assim, são pouco conhecidos.

Se por uma face, essa atividade desenvolve inúmeros prejuízos para a paisagem e para as estruturas naturais, por outra prejudica as estruturas sociais dos locais que se inserem, se misturando e confundindo com políticas públicas, usando desde narrativas sociológicas até instrumentos de poder para a manipulação da sociedade.

45_introdução

Mas, antes de explorar essas discussões, fazse necessária a compreensão das estruturas envolvidas, quais legislações as permeiam, como se deram os acontecimentos e quais são seus desdobramentos.

sobre barragens Segundo o Instituto Brasileiro de Sustentabilidade (2019), barragens são quaisquer estruturas a fim de acumular ou conter substâncias líquidas ou misturas de líquidos e sólidos, acontecendo em um curso permanente ou temporário de água. Assim, as barragens são fiscalizadas por diferentes órgãos reguladores, cada uma delas sendo responsável por uma determinada finalidade, a qual concede os respectivos direitos de uso.

Ou seja, a ANEEL (Associação Nacional de Energia Elétrica) é responsável por autorizar ou conceder a prerrogativa de geração de energia elétrica. Portanto, também é a entidade fiscalizadora das barragens usadas em hidrelétricas; para as barragens de contenção de água (exceto para aproveitamento hidrelétrico) são fiscalizadas pela ANA (Agência Nacional de Águas); o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) é o órgão fiscalizador de barragens de retenção de resíduos industriais e, por fim, temos a ANM (Associação Nacional de Mineração), detentora da responsabilidade de fiscalização das barragens de rejeitos minérios.

Na atividade minerária, os rejeitos são as sobras do processo de separação do minério de valor comercial dos materiais de baixo valor comercial e da areia nas rochas extraídas.

Esse método é chamado de beneficiamento e a maneira mais comum e barata de realizálo é pelo uso da água, por isso, o aspecto lamacento. Quanto melhor for o processo de

beneficiamento do minério, maior será o aproveitamento e lucro da mineração, enquanto os rejeitos terão menor concentração do minério, ou seja, menor toxicidade.

Assim a PNSB, instituída em 2010, tem como principal objetivo que essas estruturas estejam dentro dos padrões de segurança, a fim de minimizar e prevenir quaisquer riscos.

No PNSB é feita a classificação das barragens pela Categoria de Risco, onde são consideradas a maior altura do barramento, sua idade, o material de construção utilizado, seu tipo de fundação, existência de erosões, trincas ou escorregamentos, umidade presente, entre outras especificações. É atribuída uma nota a cada uma dessas considerações e, somadas, estabelece a Categoria de Risco, portanto, quanto maior a pontuação, maior o risco apresentado pela barragem.

Outro instrumento do PNSB é o Plano de Segurança de Barragem, que avalia seu projeto, a existência de equipe técnica de segurança, seus processos de monitoramento,

47_ introdução

No Brasil, todos os tipos de barragens anteriormente citados, devem seguir a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)³, caso apresentem a altura total do barramento maior ou igual a 15 metros, a capacidade total de reservar 3 milhões de metros cúbicos ou mais, conter resíduos perigosos ou tóxicos, ou categoria média ou alta de Dano Potencial Associado.

³ publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

Mapa 1: Barragens no contexto do Município de Brumadinho.

Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020. Produzido pela autora, 2021.

comunidade quilombola

49_introdução

perímetro urbano

barragem inserida no PNSB 2020

barragem não inserida no PNSB 2020 Quadrilátero Ferrífero

periodicidade das inspeções e do Plano de Ação e Emergência.

O Plano de Ação e Emergência, por sua vez, é um conjunto de procedimentos que devem garantir a segurança da população local e prever os possíveis cenários. Assim, são calculados e avaliados quatro cenários hipotéticos de ruptura das barragens: ruptura em um dia sem chuva, ruptura em um dia chuvoso, ruptura em um dia de cheia do rio e ruptura em um dia em que o nível de água do rio está na média (cheia natural ordinária).

Entretanto, não são todas as barragens que precisam realizar o Plano de Ação e Emergência, mas pela lei, todas as barragens com médio e alto nível de Dano Potencial Associado devem elaborá-la.

O Dano Potencial Associado (DPA) é um dos instrumentos mais importantes do PNSB, pois é nesta avaliação em que a leitura territorial é feita e seu entendimento é levado em consideração: leva em conta a presença de população em seu entorno, se permanentes ou transitórias; o tipo de instalações, se residenciais, agrícolas, pecuárias e industriais; infraestruturas existentes, áreas protegidas, entre outros.

Pode-se observar no Mapa 1, a presença de 15 barragens que se inserem dentro da PNSB, das 26 estruturas presentes em Brumadinho, sua proximidade com a mancha urbana e sua concentração no Quadrilátero Ferrífero, com destaque para a Serra da Farofa e a Serra do

Curral – que se estendem de oeste à leste e de norte a sul no município, respectivamente.

Pode-se atribuir também, dados os quesitos para a barragem ser inserida no PNSB, que as barragens não inseridas apresentam menor potencial de risco, enquanto as estruturas incluídas ao plano, apresentam algum tipo de perigo para o contexto em que se apresenta.

Dessa forma, o Mapa 1 também demonstra que Brumadinho ainda possui cerca de 10 barragens inseridas no PNSB próximas à perímetros urbanos, apresentando risco para a população caso não se mantenham as fiscalizações e manutenções necessárias.

Os relatórios PAE, além de determinarem a envoltória máxima de dano para estabelecer a Zona de Auto Salvamento (ZAS), também devem concluir o documento relacionando todas as constatações acerca dos impactos identificados.

As figuras 1 e 2 foram retiradas do Plano de Ação e Emergência para Barragens de Mineração da Barragem Menezes II da Vale S.A.:

51_introdução

Dentre as barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragem do município, 6 delas apresentam Dano Potencial Associado de alto nível, 3 pertencentes à Vale S.A, uma pertencente à Mineração Morro do Ipê S.A, uma à Emicon Mineração e Terraplanagem LTDA e uma à Vallourec Mineração LTDA.

Mapa 2: Mapa de projeção em caso de rompimento de barragem, do Plano de Ação e Emergência da barragem Menezes II da Vale S.A. Fonte: PAEBM Menezes II, Produto 4 da Revisão do Plano Diretor de Brumadinho, 2019.

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Imagem 5: Trecho do relatório onde se destacam os impactos decorrentes do cenário de simulação.

Fonte: PAEBM Menezes II, Produto 4 da Revisão do Plano Diretor de Brumadinho, 2019.

Pela leitura e análise do trecho do relatório do Plano de Ação e Emergência da Barragem Menezes II retratado, pode-se constatar não só que os estudos de impacto exigidos são muito oportunos e assegurados pelo plano, mas também que, na pior situação na ocorrência de um rompimento, as suas consequências para o meio ambiente e para a população local são muito claras a essas empresas.

Tem-se, então, tanto os seus efeitos quanto o próprio rompimento em si da barragem não são desconhecidos ou latentes às entidades responsáveis por elas. São parte de uma estrutura colossal de exploração de recursos ambientais e grande poder de deterioração da paisagem natural, onde os processos de extração, beneficiamento, transporte e exportação, demandam, não apenas a grande gleba que ocupam, mas uma cadeia de infra estruturas interligadas, ao qual impactam todo o contexto em que se utiliza e se insere para suprir essas necessidades.

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antes de brumadinho Na tarde do dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana - MG, rompeu. A estrutura de contenção de rejeitos da Samarco - pertencente às mineradoras Vale S.A. e à empresa anglo-australiana, BHP Billiton fez 19 mortos, destruiu casas, devastou o Rio Doce e sua mancha de lama chegou ao Espírito Santo, atingindo o oceano. O mar de lama possuía 43,7 milhões de m³, do total de 56,6 milhões de m³ de rejeitos do processo de mineração de ferro na barragem (PIMENTEL, 2018, apud G1, 2018). As operações de busca pelos corpos demorou cerca de dois meses e envolveram mais de 1,6 mil bombeiros.

Para gerir os projetos de reconstrução e compensação socioambiental causadas pelo rompimento da barragem do Fundão, as empresas Vale e BHP Billiton criaram a Fundação Renova. Um dos programas mais importantes da entidade é o de reassentamento de famílias em novas moradias, onde, de acordo com o cronograma inicial, seriam entregues em 2019 para os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, ambas completamente destruídas pela lama (FIOCRUZ, 2021).

Entretanto, depois de atrasar as entregas pela terceira vez, o planejamento de obras teve de ser alterado devido à pandemia causada pelo Coronavírus, provocando a segunda suspensão de atividades, sem contar os atrasos por falta de licenças e a reprovação do primeiro projeto, que invadia área de Mata

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Imagem 6: Inundação de lama de rejeitos decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Fonte: Globo News, 2018.

Atlântica (FREITAS, 2020, apud G1, 2020).

Além disso, a Renova consentiu em reformar 173 imóveis de Barra Longa, bairro localizado a 60 quilômetros de Mariana, que tiveram suas casas danificadas devido ao trânsito intenso de máquinas e caminhões que trabalham nos projetos de recuperação pela cidade (LEITE, 2018, apud G1, 2018).

Nesses 6 anos desde o rompimento da barragem em Mariana e a formação da Renova, escândalos - desde maus tratos à animais até desvios de recursos - permeiam a trajetória dessa Fundação, fazendo com que Justiça Federal de Minas Gerais determinasse a perícia em seu sistema de gestão, na tentativa de agilizar os processos internos para alcançar maior efetividade nas ações de reparo (BOUÇAS, 2021, apud VALOR, 2021).

Seis anos depois, os responsáveis pelo crime não foram julgados e em 2019, o crime de homicídio foi retirado do processo, por considerarem as mortes provocadas pelo rompimento como consequência da inundação (FREITAS, 2020, apud G1, 2020); das 925 famílias cadastradas, apenas 345 foram para a etapa de indenização final, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das mais de 200 famílias que perderam seus lares em Bento Rodrigues, ainda não foram reassentadas e muitos dos projetos nem foram finalizados.

Com mais um rompimento de barragem e uma pandemia mundial depois, as comunidades

59_introdução

atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana seguem impotentes e esquecidas para o restante do país.

Mapa 3: Barragens no contexto do Município de Mariana.

Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020. Produzido pela autora, 2021.

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barragem inserida no PNSB 2020

barranges não inseridas no PNSB 2020 (menor risco) Quadrilátero Ferrífero

o rompimento da barragem Em janeiro de 2019, às 12h28 do dia 25, ocorreu em Brumadinho-MG o que viria a ser o segundo maior rompimento de barragem do mundo. A Barragem I - com Dano Potencial Associado de alto nível - de rejeitos, da mina do Córrego do Feijão, complexo do Paraopeba, possuía cerca de 87 metros de altura e aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeitos de minério. Em horário de almoço e troca de turno dos trabalhadores, a lama tóxica cobriu toda a unidade administrativa da mineradora Vale S.A., o vestiário, refeitório e a Vila Ferteco³, descendo pelo ribeirão Ferro-Carvão, atingindo mais duas barragens menores - a Barragem IV e a Barragem IV-A - e uma área de turismo, com pousadas, pequenas propriedades rurais, casas de moradores locais e encontrando-se com o rio Paraopeba.

³ A mina Córrego do Feijão teve suas atividades iniciadas pela Companhia de Mineração Ferro e Carvão em 1956, foi comprada pela Ferteco Mineração em 1973 e então adquirida pela Vale em 2003 (SUPPRI/SEMAD, 2018, p. 03).

Logo que a notícia se espalhou pela cidade, as poucas pessoas que conseguiram alcançar o local – pois rapidamente foi isolado - na tentativa de auxiliar os bombeiros no socorro das vítimas e esperavam encontrar um cenário de guerra, o desespero e a angústia eram, na verdade, a imagem de falsa calmaria: as ambulâncias se encontravam estacionadas e vazias, porque as vítimas estavam submersas em lama.

O decorrer do resgate foi realizado pelo Corpo de Bombeiros com o auxílio de helicópteros.

O grupo de civis que contornou a barreira de isolamento pela mata, conseguiu identificar um ônibus de trabalhadores da Vale que

trocavam de turno, mas infelizmente, já não se encontravam vivos. Conforme o tempo se passou, o mar de lama começou a solidificar, dificultando as buscas.

Assim, quatro meses depois do crime, a procura já havia mudado de estratégia: escavadeiras desenhavam corredores de grandes valas por entre a lama já endurecida, por onde os bombeiros transitavam. Os corpos encontrados a partir dessa alteração, não eram mais recuperados por inteiro e muitas das famílias passaram a velar seus entes queridos pelos seus fragmentos, em caixões lacrados, sem saberem ao certo quem enterraram.

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Em janeiro de 2019, às 12h28 do dia 25, as sirenes de alerta para rompimento de barragem não tocaram.

São estimadas cerca de 300 vítimas⁴ - pelo menos 11 ainda não encontradas -, casas foram destruídas, o vale do Córrego do Feijão foi totalmente encoberto e a lama contaminada foi carregada junto à vazão do rio Paraopeba, comprometendo o abastecimento das oito cidades - Brumadinho, Betim, São João das Bicas, Juatuba, Esmeraldas, Mário Campos, Igarapé e Pará de Minas - que dependem do rio para a captação de água, além de atingir a fauna e a flora da região. Dois anos depois do rompimento da barragem, o rio Paraopeba, por ser um afluente do rio São Francisco, responsável por 4% de sua vazão, carregou rejeitos até chegarem na Usina de Retiro Baixo.

Caso a barragem da Usina não consiga reter a lama, ela contaminará o rio São Francisco, atingindo mais comunidades que dependem do “Velho Chico” para abastecimento de água, pesca e agropecuária.

O rio Paraopeba corre por 18 municípios, passando de 944 mil pessoas atingidas pelo crime.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, é o segundo maior rompimento de barragens do mundo, ficando atrás somente do rompimento de barragem de mineração de zinco, cobre e chumbo em Sgorigrad, na Bulgária, em 1966, onde fez 488 vítimas. ⁴ Por atingir uma região turística, o número de desaparecidos é difícil de se estimar.

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Imagem 7: Lama de rejeitos da Barragem do Córrego do Feijão encontra o Rio Paraopeba.

Fonte, Corpo de Bombeiros, 2018.

Mapa 4: Dispersão dos rejeitos para além do Município de Brumadinho.

Rio São Francisco

Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020. Produzido pela autora, 2021.

67_ introdução

Brumadinho

dispersão de rejeitos

Quadrilátero Ferrífero

Um dos fundamentos para a compreensão das atividades de mineração em larga escala é a sua complexa lógica organizacional, por estar inserida em uma rede global de produção com uma teia de agentes em um sistema socioeconômico com articulações entre bancos públicos e privados, Estados minerados, indústrias consumidoras de minérios, empresas de gestão ambiental, advogados e investidores (SALLES, 2019).

Essa difusão mundial da dinâmica extrativista torna crimes como em Mariana e Brumadinho associados ao ciclo de preços, uma vez que o setor se amplia, quando valorizadas as commodities minerais e retrai, quando desvalorizadas, deixando as grandes estruturas sem mais investimentos em manutenção e as devidas inspeções de segurança.

Temos em 2008, o maior ponto da curva de valorização do minério de ferro, chegando a U$ 196 por tonelada, durante o “boom” dos commodities. Sendo assim, os investimentos em novos projetos de ampliação e implantação de minas de ferro acompanharam essa demanda mundial, incluindo as infraestruturas necessárias para seu transporte por estradas, ferrovias, minerodutos e de deposição de rejeitos. Com seu ápice em 2012, o pós “boom”, a partir disso fez a retração dos preços chegarem ao mínimo da curva de valorização do ferro atingir U$ 40 por tonelada, fazendo esses investimentos contraírem na mesma proporção, contribuindo para toda a cadeia

de novas estruturas caírem em deterioração (BOWKER E CHAMBERS, 2015, apud SALLES, 2019).

69_introdução

Esse processo de corte de capital para manutenções nas estruturas e inspeções de segurança fica evidente no caso de Brumadinho através do relatório apresentado pela Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, demonstrando que em junho de 2017, já havia documentação indicando a necessidade de rebaixamento do nível de água e uma inspeção de 2016 recomendando a interrupção das atividades e a comunicação de risco de desabamento à comunidade (BHAZ, 2019). Mas esse processo seria custoso demais à empresa. Assim, esse processo de degradação das estruturas pela baixa nos mercados internacionais se torna um fator determinante para esse crime ambiental e se faz necessário políticas mais rígidas sobre empresas que possuem estruturas sem prestar a devida manutenção indicada pelas inspeções.

71_ introdução Imagem 8: Resgate após o rompimento da barragem em Brumadinho. Fonte: Douglas Magno, 2019.

“hoje, não tem boca pra se beijar, não tem alma pra se lavar não tem vida pra se viver mas tem dinheiro pra se contar [...]”

Criolo

73_a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

1. a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

É importante compreender que o rompimento da barragem não é uma problemática isolada. O crime ambiental e humanitário que ocorreu em Brumadinho, parte de uma série de questões já estabelecidas no seu território, também presentes em outros locais subdesenvolvidos e que apenas se tornam mais visíveis com o evento de calamidades.

Mesmo se apresentando como momento sensível para a população e para o território atingido, é momento de discutir sobre os acontecimentos e democratizar as informações - um dos principais propósitos da presente pesquisa.

Assim, entender como se davam as relações anteriores ao rompimento é tão necessário quanto entender os desdobramentos que se sucederam, compreendendo os instrumentos usados pelas mineradoras para a manipulação da população, apesar do rompimento.

75_a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

1.1 questão identitária na organização do espaço Na América Latina dos anos 1960, a Teoria da Dependência é formulada a partir da tentativa em interpretar o desenvolvimento socioeconômico da região, que se deu entre 1930 e 1945, com processos e características bem distintas da maior parte das nações do mundo. Uma de suas acepções foi o entendimento que o desenvolvimento do capitalismo era um sistema mundial que produzia, concomitantemente, o desenvolvimento e o subdesenvolvimento (SANTOS, T., 1998, p.18).

O desenvolvimento e o subdesenvolvimento no capitalismo se associam então, através da relação de dependência, estruturada por uma situação em que a economia de certos países se torna condicionada pelo desenvolvimento e expansão de outra economia à qual está subordinada (SANTOS, T., 2011). Portanto, a relação de dependência ocorre quando a região ou o Estado dependente tem a sua flutuação econômica como consequência da variação, da necessidade, ou do interesse de uma economia maior, podendo ser de um Estado ou setor dominante.

Assim, se o resultado da progressão do capitalismo é o desenvolvimento e o subdesenvolvimento de países, regiões, ou localidades, a condição de dependente ocorre exclusivamente em lugares subdesenvolvidos, já que nessas, as estruturas produtivas possuem relações internacionais assimétricas. Inferindo-se do mesmo modo, o vínculo de dependência

O alcance desses processos se dá pela constante necessidade do capitalismo em produzir excedentes e reinvesti-los, buscando sempre expandir o seu mercado consumidor para a absorção da produção, que, caso não haja poder de consumo em uma determinada localidade, novos mercados devem ser encontrados através da sua ampliação ao mercado exterior, e, como resultado, é feita a expansão da produção de excedente cada vez mais (HARVEY, 2014, p. 32).

Como observa-se ocorrendo em áreas mineradas, uma das principais complicações dessa conexão para o território subordinado, é que os planejamentos para as futuras estruturas locais passam a ser delineadas e desenhadas por centros decisórios externos.

Conforme pontua Tádzio Coelho (2018, p 254), essas centralidades podem dar-se tanto pelo mercado de commodities minerais sendo representado por empresas multinacionais, quanto pelos centros consumidores com a demanda em escala internacional.

Independente da forma como a política externa impositiva se apresenta, as consequências para a região dependente são as mesmas: os interesses e as carências dos moradores dessas áreas, assim como dos trabalhadores desse setor, não são

77_ a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

pode-se dar entre regiões de um mesmo país, pois a essência dessas relações está entre classes sociais localizadas em diferentes espaços geográficos (COELHO, 2018, p. 253).

considerados. Esses então, são os espaços que obedecem, que, pela definição de Milton Santos, o espaço, como conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações, e, enquanto um espaço obediente, o é por efeito de circunstâncias complexas (SANTOS, M.; SILVEIRA, 2001, p.264).

Tem-se que o poder de exploração do território pode ser traduzido pela capacidade de uma empresa em manejar os recursos necessários para a sua atuação, assim como os recursos necessários à seus competidores (TAYLOR; THRIFT, 1982, p. 1.604 apud SANTOS, M.; SILVEIRA, 2001, p. 294-295), e, dessa forma, torna a competição pelos espaços um resultado hierárquico das corporações que podem dispor de maior viabilidade para utilizar dos mesmos recursos espaciais. Logo, as empresas que ganham esses privilégios de utilização, alcançam maiores lucros e tendem a pressionar as autoridades dos governos a realizarem obras de logística das quais necessitam. Quando realizadas, os processos de exploração são favorecidos e o espaço corporativo construído se consolida cada vez mais.

Por conseguinte, o extrativismo mineral impõe sobre a paisagem que ocupa, um novo ordenamento, totalmente diferente. A prática de extrair minerais do subsolo requer a ocupação de grandes glebas de terras pelas mineradoras, alterando as dinâmicas naturais tanto superficiais - como a emissão de poluentes no ar e nos rios - quanto de seu

Pode-se ver em Brumadinho - e em tantas outras cidades mineradas - , um potencial enorme em outras práticas econômicas, como o turismo e a agricultura, mas que possuem dificuldades em se desenvolverem e ampliarem, já que a mineração ocorre e se alastra em detrimento à essas, demandando cada vez maiores áreas de paisagem natural (COELHO, 2018, p. 265). Mesmo depois de um rompimento de barragem, são justamente essas as atividades majoritariamente afetadas.

Ainda como Harvey (2014, p. 32) descreve, o capitalismo carece de procurar formas de superar barreiras para manter a sua produção expandindo de forma ininterrupta. Para isso, é necessário encontrar novos meios de produção e novos recursos naturais, o que pressiona o ambiente natural progressivamente para a extração de matéria-prima e para absorver os desperdícios irremediáveis ao processo de extração ou produção. Essa inércia em que o processo de expansão predatória que o extrativismo mineral entra, só é modificado quando as reservas naturais de minérios tornam-se escassas ou quando o processo produtivo antes lucrativo, se converte em um processo inviável economicamente (COELHO, 2018, p 265).

79_a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

âmago - como o rebaixamento de lençóis freáticos -, afetando o exercício de outras atividades econômicas, principalmente a agricultura e a pesca, comuns nas regiões mineradas.

Mapa 5: Áreas de logística, equipamentos e mineração em Brumadinho.

Fonte: Instituto Prístino, 2017; IDE-Sisema, 2020, PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

áreas mineradas

81_a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

dispersão da lama

Quadrilátero Ferrífero

Macrozona de Preservação Ambiental (PDE 2020)

Dessa forma, é importante notar a partir do Mapa 7, que as áreas mineradas se situam quase completamente sobre a Macrozona de Preservação Ambiental determinada no Plano Diretor de 2020.

Segundo Doris Fuchs (2005, p.13), o uso de instrumentos de poder pelas empresas se desenvolveu conforme o aumento dos interesses competitivos, com o objetivo de proporcionar o prospecto das suas atividades no sentido de manterem-se em nível de disputa para com a concorrência.

Logo, evidencia que grandes corporações se utilizam de 3 principais meios para impor suas necessidades dentro do espaço urbano e consolidar seus privilégios cada vez mais.

Esses métodos vão desde narrativas de dimensões ideológicas até a manipulação direta de agentes públicos.

As narrativas sociológicas e vocacionais estão dentro do primeiro método mencionado por Fuchs e ocorre de forma mais indireta que as demais, onde a própria comunidade é persuadida por idealizações acerca dela mesma, como mencionada anteriormente sobre o gentílico mineiro ser a designação de um ofício. Assim, a intenção é que a sociedade veja a mineração como uma idiossincrasia à ela.

Na face social, temos a admiração e ambição de se conseguir emprego em mineradoras, que, como aponta Tádzio Coelho (2018, p.

255):

Em contrapartida, as mineradoras pregam a necessidade de continuar lucrando com a atividade, caso contrário, postos de trabalho deverão ser fechados e muitas pessoas perderão seus empregos, principalmente cargos mais baixos e menos qualificados. Assim se funda a perspectiva de um relacionamento de dependência ideológica e sociológica, fragilizando o processo de questionamento e enfrentamento das condições espaciais e consequências da atividade minerária.

O segundo método apontado por Doris é baseado no estruturalismo material, em que os políticos e partidos que, de alguma forma, se aliam a essas empresas para liberar grandes obras de infraestrutura ou ampliação das atividades, tem sua imagem associada à ampliação de postos de trabalho ou aumento das arrecadações através do setor.

Entretanto, no caso da minério-dependência, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é uma arrecadação muito volátil para a repartição pública. A conta incide sobre a receita bruta da atividade mineral, portanto, vulnerável às flutuações

83_a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

A concentração dos empregos formais locais no setor extrativo mineral e os níveis salariais acima da média regional, por se tratar de modo geral de regiões com baixo nível de renda, compelem a população a desejar um posto de trabalho no setor, mesmo que os postos ocupados por esta mão de obra local, nos setores de limpeza, construção e manutenção, apresentem piores condições de trabalho.

de preços do mercado internacional de commodities (COELHO, 2018, p. 261). As corporações ocupando grandes glebas de terrenos e que ocasionam a destruição do ambiente, repassam uma ínfima parcela do valor que arrecadam e com uma variação de acordo com preços, como se o que extraíram do local impactasse menos o meio ambiente.

Por fim, o último instrumento de poder comumente utilizado por grandes corporações ocorre por meio do poder estrutural. Popularmente conhecido pela prática de lobbying, representantes das partes interessadas se associam diretamente à política, vendo por dentro os processos burocráticos e influenciando diretamente em decisões políticas. Segundo a professora e pesquisadora Doris Fuchs: Em particular no caso de atores corporativos, podemos observar os negócios não somente como a continuação do exercício instrumental de poder na área política via lobbying e suporte financeiro para candidatos e festas, mas expandindo essas atividades tanto em termos quantitativos como qualitativos. No lado quantitativo, a mobilização política dos negócios desde os anos 1970 e a crescente necessidade de decisores políticos para informações técnicas e econômicas, bem como contribuidores financeiros, contribuíram para o crescimento da atividade do lobbying para os negócios em geral e particularmente para atores corporativos. No lado qualitativo, as estratégias de lobbying transnacional e supranacional estão expandindo as

Tem-se hoje que os esforços para a influência política vão além do poder de mover o capital através de limites territoriais. Recursos como auto-regulação e parcerias público-privadas permitem que as corporações e empresas determinem ativamente leis e regras. A Câmara de Atividades Minerais do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI-COPAM) escreve e delibera sobre leis de mineração em Minas Gerais, concedendo ou não as licenças de empreendimentos de alto dano potencial associado. Nela, entidades participantes como o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), são representantes autodeclarados do setor e possuem voz dentro do CMI para reforçar os interesses dentro do processo deliberativo da Câmara (MILANEZ et. al, 2007 p. 41 apud COELHO, 2018, p. 255).

Por esses métodos e instrumentos de poder e persuasão, as grandes corporações se mantém em posições decisórias sobre o espaço urbano público visando ganhos privados, enquanto ditam à população qual a sua própria identidade, evitando assim, que se manifestem e questionem deliberando o direito de transformar os territórios da cidade pelas necessidades coletivas.

85_a construção do espaço urbano a partir das necessidades capitalistas

ferramentas políticas de atores de negócios e os canais pelos quais exercem seu poder instrumental (FUCHS, 2005, p. 16, traduzido pela autora).

1.2 dimensões de manipulação - apesar do rompimento Após o rompimento da barragem em Brumadinho, a população atingida foi separada em três diferentes grupos para receberem os pagamentos referentes às indenizações: Indenização individual/por família, emergencial e trabalhista (Vale, 2019).

As indenizações individuais⁵ ou por grupo familiar ocorrem sobre todos os moradores do município, onde adultos recebem um salário mínimo, adolescentes recebem meio salário e crianças, um quarto do salário mínimo. As indenizações emergenciais⁶ abrangem todos os moradores dentro da faixa de 1km da calha do Rio Paraopeba, de Brumadinho até Pompéu, onde a lama chegou à Represa de Retiro Baixo. Já as indenizações trabalhistas podem variar de R$ 40 mil reais, até R$ 250 mil reais aos empregados da Vale sobreviventes⁷ ao rompimento; já familiares de vítimas⁸ antes empregadas na Vale, têm pagamentos variando de R$ 150 mil, podendo passar de R$ 1 milhão de reais, além de plano de saúde vitalício, auxílio creche e auxílio educacional.

⁵ Determinado em Termo de Compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais. ⁶ Determinado em Termo de Acordo Preliminar (TAP). ⁷ Acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. ⁸ Acordo da Vale com seis Sindicatos de Trabalhadores na Ação Civil Pública.

Assim, morando próximo ou não, sendo atingido ou não, todos em Brumadinho receberam algum tipo de pagamento, algum tipo de suborno para manter o controle e dividir a comunidade que, desta forma, tentam negociar com a mineradora de forma individual, ao invés de um plano de reparo coletivo. Além das promessas iniciais sobre construir residências novas aos moradores dos bairros à margem do Paraopeba, que nunca foi firmado em acordo contratual, a promessa também era de que as “indenizações” seriam

Enquanto isso, o mercado interno de Brumadinho se aqueceu com o aumento do consumo, principalmente em supérfluos e o plano da Vale começou a surtir efeito: muitos moradores passaram a ver a empresa como alguém que cuida, como uma mãe (LINHARES, 2020 apud Folha de S.Paulo, 2020). As reuniões das comunidades começaram a ter teor de discussão, dificultando ainda mais a organização da população e muitos dos Movimentos Sociais formados depois do rompimento, foram perdendo força conforme as pessoas foram “esquecendo” ou se dissolveram por completo.

A face oposta dos pagamentos emergenciais é que, para muitas pessoas, esse foi o meio de custear remédios de depressão. De acordo com o professor Frederico Garcia do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG, o trauma psicológico que os moradores do município sofreram, é análogo à traumas de populações acometidas por guerra, onde veem sua vida e seu futuro ameaçados repentinamente. O panorama da condição da saúde mental da população se comprova pela alta do uso de medicamentos para controlar depressão, ansiedade e tensão: de acordo com os dados da prefeitura, a comparação entre o mês de Agosto de 2018 e de 2019 mostra uma ascensão em 60% no uso de antidepressivos por pacientes da rede pública, ansiolíticos tiveram o aumento de

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após um ano para se estudar a possibilidade de renová-las.

80% e a risperidona - usada para tratamento de psicoses somente com prescrição médica teve o crescimento de 143% em seu consumo (EXAME, 2019).

Outro fator que se alterou, foi o salto no número de empregos em Brumadinho. As obras de reparação exigidas para a Vale fizeram necessários a contratação de inúmeras empresas, atraindo um grande contingente de novos moradores: essa nova demanda por trabalho fez com que em menos de um ano, a cidade passasse para cerca de 70 mil habitantes, sendo que, a população de Brumadinho em 2010, correspondia a aproximadamente 34 mil pessoas e sua projeção para 2020 era de que chegasse a cerca de 40 mil habitantes (IBGE, 2010). Como consequência, os moradores sentiram pesar o novo custo de vida, onde a valorização fez os preços dos terrenos e aluguéis se elevarem.

Já para os familiares de vítimas do crime da corporação, a insegurança ocorria por terem recebido o grande volume de indenização.

Em uma cidade pequena, onde todos se conhecem, muitas dessas famílias optaram por deixar Brumadinho e se afastar das lembranças do dia em que a sirene de alerta para rompimento de barragem não tocou.

Para a paisagem da cidade, o que restou foram amplos espaços tomados por lama com intensos deslocamentos de caminhões de todos os tipos, principalmente para a zona rural, onde foi necessário a implantação de

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Imagem 13: Piche em ruína de uma parede, com vista para quem sai de Brumadinho.

Fonte: Autora, 2019.

novas vias e acessos. No Córrego do Feijão, que ficou submerso nos rejeitos, agora a imagem é similar à de canteiro de obras, necessárias para conter a dispersão da lama e onde alguns trechos foram “resolvidos” pela Vale com a construção de muros na tentativa de cobrir seus estragos (LINHARES, 2020 apud Folha de S.Paulo, 2020).

Depois de um ano dos pagamentos emergenciais aos habitantes de Brumadinho, esses auxílios seriam suspensos, mas, após acordo da Vale com o estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a empresa concordou em continuar com os pagamentos por mais 10 meses. Porém a continuidade só aconteceria para uma parcela da população.

As comunidades compreendidas foram nove: Aurora, Conceição de Itaguá, Planalto, Ponte das Almorreimas, Regina Célia, Salgado Filho, Tejuco, Varjão I e Varjão II (PAIVA, 2020 apud G1 MINAS, 2020). Assim, a Vale abre um novo capítulo de revolta por parte da população que não recebe mais o auxílio e aprofundando ainda mais a divisão entre os moradores da mesma cidade.

Como consequência da decisão, a corporação foi surpreendida com a mobilização dos habitantes que se organizaram para obstruir as vias de acesso às áreas de mineração.

Em resposta, a Vale, mesmo sem possuir legitimidade para tal, pediu em petição ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a proibição dos protestos. Alegando que estas ações poderiam atrasar as obras de

Padecendo com parte da população com a saúde mental comprometida, parte da população brigando entre si pelos pagamentos emergenciais, parte da população que já se distanciou do que ocorreu, a parte da população que ainda encontra forças para empenhar-se em não deixar a Vale sair impune, além da dificuldade disposta por todo o contexto em que se insere, é intimidada à todo momento pelos próprios criminosos.

Dessa forma, Brumadinho permanece como um território subordinado, como nunca fora tão explícito antes e com diversas sequelas, enquanto perpetua-se a legitimação dos interesses econômicos das grandes mineradoras na organização espacial da cidade, desde o desenho da sua malha viária até a proporção das classes sociais dos residentes, além de ditar também as condições em que ela mesma fará a “reparação” pelo crime que cometeu.

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reparo pelo município, a empresa conseguiu uma tutela de urgência, mas que não durou muito tempo, já que a ordem feria o direito à liberdade de expressão e manifestação.

Fez lembrar o Ministério Público também, que quem responde ação penal por crimes ambientais, é a Vale e que os protestos servem para não deixar o crime da empresa cair em esquecimento, bem como responsabilizá-la pelos danos causados (COTRIM, 2020 apud INTERCEPT).

“O direito à cidade como existe hoje, como se constitui atualmente, encontra-se muito mais estreitamente confinado, na maior parte dos casos, nas mãos de uma pequena elite política e econômica com condições de moldar a cidade cada vez mais segundo suas necessidades particulares e seus mais profundos desejos” (HARVEY, 2014, p. 63)

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2. o espaço produzido

Apesar dos processos e instrumentos de manipulação da população e de poder de influência sobre as decisões sobre políticas públicas praticadas por grandes corporações, o território de Brumadinho vem desenvolvendo a sua identificação com a mineração e de relações conturbadas acerca dela desde as primeiras ocupações nas áreas das minas no Brasil.

Dessa forma, é necessário compreender como se deu essa relação ao passar dos anos, como isso se configura no território resultante, se essa idealização da população acerca dela mesma não é apenas ilusória e a mineração necessita mais de Brumadinho, do que Brumadinho necessita da mineração.

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2.1 processo histórico Por cerca de dois séculos da chegada dos portugueses, a “América Portuguesa” passou por uma série de expedições de reconhecimento territorial, guiados pela expectativa de se encontrarem riquezas. Ao se descobrir o ouro no século XVII, as bandeiras se intensificaram e foram localizados vários focos auríferos, tanto em solos onde hoje se configuram Minas Gerais, quanto em áreas onde agora temos Goiás e Mato Grosso (HOLANDA, 1960, p. 289-296 apud SOARES, 2009, p. 39). Dado o início da extração mineral rudimentar, pequenos povoamentos foram sendo formados. No final do mesmo século, a notícia das riquezas minerais encontradas já havia se espalhado entre o povo colono, o que instigou uma intensa migração com destino às minas, que fez com que os povoados crescessem e possibilitando novos assentamentos a surgirem.

Segundo descreve frei João Antônio Andreoni (1711 apud BARRETO, 1996, p.113-115) a ânsia pelo ouro fez com que indivíduos de diferentes estratos da sociedade enfrentassem os árduos caminhos que levavam às Minas. Para isso, a maioria dos grupos seguiam acompanhadas de armamentos e prontas para executarem quem encontrassem pelo percurso. Além disso, os crimes pelas Minas não ocorriam somente pelo ouro, mas também eram humanitários, com maus tratos dos escravos, punições cruéis e estupros, como em todas as relações construídas pelos colonizadores nos territórios alcançados durante a época colonial (ibid, p. 115).

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Imagem 9: Ilustração da mineração rudimentar. Fonte: Barreto, 1996.

Assim ocorreu o início do processo de urbanização em regiões mineradoras.

Conforme os métodos de extração mineral foram ganhando forma e complexidade, suas instalações foram sendo ampliadas e ganhando cada vez mais o aspecto permanente. Entretanto, os conflitos acerca dos interesses individuais não demoraram a ressurgir. Pelas três décadas seguintes, crises de fome e revoltas já fizeram se mostrar disparidades dentro das sociedades mineradoras.

Como a Capitania de Minas Gerais era um dos recortes territoriais mais amplos, os colonizadores tiveram de utilizar inúmeros instrumentos para a imposição de ordem e a estruturação de sua atuação, como a construção de presídios até a formação de patrulhas de vigia (MORAES, 2006, p.

219). Com isso, o século XVIII foi marcado, para a capitania minerada, como eixo de centralização política, embora ainda não administrativa, mas que já passara a articular as partes distintas do extenso território colonial (IGLÉSIAS, 1974, p. 257 apud SOARES, 2009, p. 41).

Dessa forma, Mafalda Zemella (1990, p. 247) aponta que conforme os assentamentos foram crescendo e se desenvolvendo, foram também se estruturando a partir das necessidades da população, visto que a atividade mineral não produz nenhum gênero de subsistência, o comércio precisou ser dinamizado com artesanatos, manufaturas e agricultura

familiar para atender à sua sociedade, que se encontrava em constante reformulação.

Quando o Rio de Janeiro passa a ser a sede administrativa do governo, no século XIX, o território nacional passa por um processo de abertura política e econômica em um esforço para a dinamização de diferentes atividades produtivas (HOLANDA, 1965, p. 9-39 apud SOARES, 2009, p. 89). Várias das ações trabalhadas nesse sentido, se voltaram para amplificar o potencial de exploração mineral, estimulando seu exercício, incluindo o estímulo da vinda de técnicos especializados para amparar nos processos de extração e novas vias começaram a ser abertas.

A maior vantagem que se obteve com a

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Na medida em que as principais rotas comerciais foram estabelecidas e consolidadas, novos povoamentos surgiram por esses caminhos e o acesso às áreas de minas tornou-se mais concorrido (PIMENTA, 1971, p. 22 apud SOARES, 2009, p. 42). Mas a Capitania de Minas Gerais encontrou muitas dificuldades na ampliação da urbanização em outras esferas, por ter uma topografia bem adversa com vastas cadeias montanhosas, dificultado a sua ocupação horizontal e pela presença de indígenas convivendo em mata fechada à leste do território, onde os colonizadores ainda não haviam feito contato e usavam da retórica de “indígena selvagem” para que os contrabandistas temessem tentar abrir novos caminhos.

abertura da Capitania de Minas Gerais foi o maior desenvolvimento e avanço da integração espacial, pela sua comunicação e rede de transportes. Começou então, a estimular-se a expansão da ocupação do território conforme era munida de infraestrutura (PIMENTA, 1971, p. 39 apud SOARES, 2009, p. 91). Constituindose o Império no Brasil, além da configuração interna já reforçada, as articulações regionais também passam a se consolidar e o território é efetivamente povoado.

Se consuma então a transferência da capital mineira de Ouro Preto para Belo Horizonte, por vantagens no território como a fertilidade do solo, clima mais ameno, melhor facilidade topográfica, localização que facilitava a conexão com cidades de seu entorno e a proximidade com o governo geral da época (REGO, 1851, p. 38 apud BARRETO, 1928, p.

286), acreditando que assim atrairiam novos empreendimentos.

Belo Horizonte então, teve planejamentos de crescimento ordenado, com sistemas modernizados, indo de sua centralidade e progressivamente chegando às áreas periféricas. Mas durante a estruturação desses planos, a prioridade se deu para os funcionários públicos, engenheiros e demais trabalhadores - de cargos mais altos da hierarquia - das obras de estruturação da nova capital e para moradores vindos de Ouro Preto. A classe operária, portanto, não dispunha nem da oportunidade de ocupar o centro, fazendo com que a produção espacial

fosse da periferia para o centro (MONTEMOR, 1994 apud GASPAR, 2005, p. 9).

Quando o país teve seu desenvolvimento urbano acelerado nos anos de 1970 e 1980, Belo Horizonte, sem mais espaços de oportunidade de ocupação, recebe um grande fluxo de novos habitantes que acabam por empurrar os moradores com menos condições para cidades próximas mas, muitas vezes, com menos estrutura para oferecer. Assim, esses municípios com menos recursos econômicos e estruturais passaram a configurar as cidades dormitórios, pois não conseguiam assegurar empregos suficientes para os habitantes, que tomavam até os espaços rurais da cidade.

Por conseguinte, a decrescente qualidade de vida da área metropolitana, fez com que os municípios limítrofes à capital começassem a receber as elites que buscavam se afastar da paisagem dos territórios de atividade minerária, surgindo os primeiros condomínios

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Como em inúmeras outras localidades brasileiras, a produção do espaço urbano da Região Metropolitana de Belo Horizonte ocorreu de forma desordenada, em locais sem infraestrutura básica implementada, conduzida pela lógica do capital imobiliário, resultando em clara segregação social e setorização espacial, onde os seguintes processos de desenvolvimento da urbanização dessas áreas concebiam-se por modelos que reforçam e consolidam cada vez mais essa configuração (GASPAR, 2005, p. 9-10).

fechados em locais onde a natureza pôde permanecer mais exuberante, ao passo que ainda tinham acesso à centralidade urbana da região (ibid, p. 14).

Brumadinho somente foi incluída na Região Metropolitana de Belo Horizonte em 1989.

Anteriormente, a topografia difícil que circunda o município era vista como um entrave para sua integração e fazia com que a expansão dos limites da metrópole não alcançasse seu espaço urbano. Como as economias locais eram majoritariamente através da agropecuária, o interesse na inclusão da cidade na RMBH se deu pela presença do Sistema Rio Manso no território brumadinhense, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e entrecortado pelo Rio Paraopeba, um dos seus principais afluentes (PLAMBEL, 1991 apud GASPAR, 2005, p. 18).

Na época, o município de Brumadinho era predominantemente rural, a renda era majoritariamente derivada da extração mineral e da produção agropecuária que abastecia Belo Horizonte: Ao ser incluído na RMBH, no final da década de 80, Brumadinho apresentava um baixo grau de desenvolvimento quando comparado aos demais municípios. A extração mineral respondia por cerca de 98% do valor de transformação industrial total do município, empregando mais de 85% do pessoal ocupado no setor. A atividade agrícola era desenvolvida com base na pequena produção familiar, em

Mapa 6: Principais acessos de Brumadinho.

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Belo Horizonte

via local rodovia Fonte: IBGE, Instituto Pristino, INCT. Produzido pela autora, 2021.

em pequenas glebas de tamanho médio de 30 a 40 ha, com uma pauta diversificada entre culturas de subsistência e a produção de pocan, principal produto econômico. Nas atividades pastoris, a pecuária leiteira era atividade mais expressiva, com produção que girava em torno dos 10.000 litros de leite /dia segundo o censo agropecuário 1985 (PLAMBEL, 1995 apud GASPAR, 2005, p. 18).

As principais vias de acesso da metrópole com o município instigou o desenvolvimento urbano da Sede de Brumadinho, enquanto a ainda baixa densidade demográfica dentro de um extenso território fez com que a sua ocupação e seu grau de urbanização se caracterizasse por uma malha descontínua e irregular. Simultaneamente à esse processo, a Serra da Moeda e a Serra dos Três Irmãos, antes vistos como fatores desfavoráveis à ocupação pela topografia limitando a conexão da cidade com os municípios de seu entorno, passaram a serem áreas almejadas pela classe média-alta que ansiava se afastar da vida nos centros efervescentes (PLAMBEL, 1995 apud GASPAR, 2005, p. 20-22). Dessa forma se constituíram os primeiros condomínios de médio e alto padrão de Brumadinho, onde o desejo de integração à natureza se realizou pela privatização da paisagem e dos recursos naturais.

A mineração, por sua vez, sempre esteve atrelada ao processo de ocupação territorial e desenvolvimento urbano do município, com destaque para a extração do minério de ferro, abundante nas cadeias montanhosas

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que delimitam as fronteiras a norte e a leste da cidade, situadas sobre o Quadrilátero Ferrífero. Entretanto, ao contrário do que se imagina, a atividade não representa o setor responsável pela maior parcela da economia em Brumadinho, ficando atrás das atividades agropecuárias e de comércio e serviços (ibid, p. 34).

2.2 a natureza humanizada A ação humana, como descreve Milton Santos (1988, p. 96-97), não produz outra coisa que não seja espaço, vivendo para o fazer.

Enquanto a natureza absorve e incorpora as ações humanas feitas sobre ela em seu processo de humanização, se torna mais artificializada e culturalizada, ganhando complexidade na mesma proporção em que são impostas formas mais complexas. Assim, a cada processo de humanização posto à natureza faz-se moldar um momento histórico correspondente. É possível inferir que as áreas de mineração ocorrem em localidades com alguma proximidade aos perímetros urbanos. Isso ocorre já que os núcleos urbanizados foram formados a partir das descobertas das minas de ferro, que ocorrem predominantemente sobre o Sistema do Fecho do Funil e da Serra da Moeda, servindo-lhes fundamentalmente para o abastecimento desses territórios.

Percebe-se também em Brumadinho, que sua grande extensão territorial não proporcionou uma grande ocupação populacional, já que sua topografia desfavorável e o recorte imposto pelos rios dificultam o acesso a diversos locais do município e a organização de um tecido urbano uniforme.

Portanto, o território foi configurado obedecendo áreas de interesses diferentes, sem aparente necessidade de articulação entre si, ao passo que também preenchem os espaços conforme os interesses econômicos

dispersão de lama áreas mineradas Macrozona de Preservação Ambiental (PDE 2020) perímetro urbano comunidade quilombola

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Mapa 7: Relação dos perímetros urbanos com as áreas de mineração.

Fonte: IDE-Sisema, 2020; PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

prioritários já delimitaram suas zonas. Essa “ordem de prioridade” não necessariamente representa o setor que mais emprega os brumadinhenses, já que a extração mineral está atrás da atividade agropecuária de pequenos produtores em termos de quantidade de trabalhadores ocupados na área (GASPAR, 2005, p. 34).

A Sede do Município é a região de maior presença de serviços e comércios existentes dentro de Brumadinho, sendo destino diário para muitos moradores das demais localidades, seja pelo trabalho ou pelo acesso aos equipamentos de educação, saúde e serviços públicos. A urbanização é mais elevada e possui taxa de crescimento próximo da média metropolitana (IBGE, 2010). Sua conexão com a capital de Minas Gerais ocorre pela MG-040 e sua área urbanizada ocorre na maior parte na margem esquerda do Rio Paraopeba. À nordeste do território estão os condomínios de padrão mais elevado, majoritariamente de segunda residência, com infraestruturas mais completas, implementadas pelos próprios empreendimentos privados que, com a prefeitura poupando-se de custear a urbanização dessas regiões, abdica também do controle ambiental e da responsabilidade de desenvolver sua cidade da forma mais homogênea possível para a socialização dos seus espaços. É importante perceber comparando as manchas urbanas dos Mapas 7 e 8 com as Macrozonas no Mapa 9, que

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Mapa 8: Conexões internas e externas de Brumadinho.

Fonte: IDE-Sisema, 2020. Produzido pela autora, 2021.

esses empreendimentos acontecem sobre duas importantes macrozonas delineadas pelo Plano Diretor de 2020, a Macrozona de Preservação Ambiental e a Macrozona de Amortecimento Ambiental, fechando o alcance a recursos naturais que poderiam ter seu acesso democratizado e até utilizado para fortalecimento do ecoturismo na região.

Muitas das áreas rurais de Brumadinho estão dispersas pela extensão do município, já que se formaram em paralelo às necessidades da população que se constituiu com a demanda das áreas mineradas. São em geral áreas mais precárias e onde os habitantes de menor poder aquisitivo se localizam, sendo a Sede e a região dos condomínios, os perímetros urbanos com uma melhor qualidade de vida e poder aquisitivo.

As áreas urbanas mais afastadas e de maior escassez de infraestrutura são as comunidades quilombolas, à sul do território. De grande riqueza cultural, os quilombos de Marinhos, Ribeirão, Rodrigues e Sapé são completamente dependentes dos equipamentos presentes nas demais regiões e supridos por poucas linhas de transporte público, que passam apenas algumas vezes ao dia.

Essa dispersão das áreas urbanas também representa uma dificuldade diária para a maioria da população, já que um terço dos brumadinhenses vivem com o rendimento mensal de até meio salário mínimo (IBGE,

Macrozona da Sede e de Conceição do Itaguá Macrozona de Amortecimento Ambiental Macrozona de Preservação Ambiental Macrozona de Proteção de Manaciais Macrozona de Requalificação Urbanística, Econômica e Ambiental Macrozona de de Desenvolvimento Agropecuário

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Mapa 9: Macrozonas de Brumadinho.

Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

2010) e a média dos habitantes formais da região é de 2,2 salários mínimos (IBGE, 2019). Assim, a maior parte da população não pode dispor de automóvel privado e necessitam de outros meios de locomoção pelo território, dependendo do transporte público pouco eficiente ou usando a bicicleta como alternativa.

Pode-se entender do Mapa 10 o desenvolvimento da região central de Brumadinho se dar à sudoeste da cidade, pelo lado esquerdo do Rio Paraopeba, onde a topografia é mais razoável e o acesso mais facilitado. Ainda percebe-se um território muito recortado por rios, mas que pela má gestão desses recursos, sofre com problemas de poluição e escoamento da água.

Dessa forma, a cidade explorada de Brumadinho tem suas conformações resultantes de demandas privadas, configurando um território de difícil integração, com potenciais desperdiçados e onde as demandas populacionais não se refletem no seu desenho urbano.

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Mapa 10: Hipsometria de Brumadinho.

Fonte: IDE-Sisema, 2020; IEDE-MG, 2009. Produzido pela autora, 2021.

720 (mín)

1540 (máx)

Mapa 11: Síntese territorial.

Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

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“Além disso, seria necessário saber até onde se exerce o poder, através de que revezamentos e até que instâncias, frequentemente ínfimas, de controle, de vigilância, de proibições, de coerções. Onde há poder, ele se exerce.

Ninguém é, propriamente falando, seu titular; e, no entanto, ele sempre se exerce em determinada direção, com uns de um lado e outros do outro; não se sabe ao certo quem o detém; mas se sabe quem não o possui.”

(FOUCAULT, 1979)

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3. proposições de espaço

3.1 os preceitos 3.1.1 áreas mineradas x macrozona de proteção ambiental 01. exigência de inspeções de monitoramento anuais para as barragens de médio e alto Dano Potencial Associado, aplicando-se multas para a empresa que não cumprir, podendo chegar à suspensão de suas atividades no município.

02. mapeamento de todas as projeções de áreas atingidas em caso de ruptura de barragem e divulgação da informação para a população.

03. alteração da base de cálculo da CFEM para a Área Computada Necessária para a Extração.

04. criação de projetos de recuperação ambiental e paisagística para o município pelo poder público em conjunto com a deliberação popular e o Ibama, para fim de uso da arrecadação pela CFEM. 05. áreas de valor paisagístico, históricas e culturais protegidas integralmente contra o avanço da atividade minerária.

Como evidenciado anteriormente, a área destacada no mapa é representada não só pela Macrozona de Proteção Ambiental determinada no Plano Diretor Estratégico de 2020, mas também é a região onde se localizam todos os perímetros de atividade extrativa mineral. Parte do Quadrilátero Ferrífero, o território propenso às intenções de ampliação e contração de minas de extração de ferro, conforme a demanda do minério no mercado internacional, torna-se, quando somadas à políticas de regulação e fiscalização irrisórias, áreas com potencial para que conter megaestruturas sem fiscalização e manutenção, propensas à romperem por falta de monitoramento adequado. É importante constatar também a insuficiência e injustiça perante à arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), onde tem-se 1, que a alíquota da CFEM recai sobre o faturamento líquido do minério extraído, portanto, vulnerável às flutuações de preços diante do mercado internacional de commodities, enquanto, independentemente do seu valor agregado, a demanda da área de paisagem e território natural é a mesma para a sua extração e 2, a CFEM destina para atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela mineração por meio do IBAMA (Instituto Braseileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) cerca de 0,2% do valor arrecadado por ela, o que configura apenas 0,006% de todo o lucro arrecadado pela exploração do minério de ferro (ANM, 2021).

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Mapa 12: Região das diretrizes propostas.

Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

3.1.2 trecho da macrozona de amortecimento ambiental 06. incentivo para o desenvolvimento das atividades de ecoturismo como forma de preservar a região sem que a mesma se apresente como desconexão entre as regiões urbanizadas.

07. criação de postos de pesquisas ambientais e incentivo para atividades ambientais educacionais para a população, visando o estudo e o ensino sobre a fauna e flora local, bem como a importância da conservação dos solos como recurso natural.

08. projeto social em parceria com as escolas públicas de Brumadinho para receber crianças nos postos de pesquisas e de atividades ambientais.

09. roteiro de trilhas e demarcação de locais para a implantação de infraestrutura para atividades de turismo de baixo impacto ambiental.

A mancha destacada no mapa, trata de um trecho da Macrozona de Amortecimento Ambiental definida pelo Plano Diretor Estratégico de 2020. O intuito da demarcação é da mitigação das ações humanas de impactos negativos para a natureza, funcionando como uma área de transição entre zona urbana e uma zona de proteção mais restrita, onde temos em Brumadinho, a Macrozona de Proteção Ambiental.

Sendo um território entre zonas de urbanização e possível alastramento dela, principalmente pelo interesse de condomínios fechados privatizarem seus recursos naturais e paisagísticos, vê-se necessária uma ocupação do local mais responsável e sustentável, de forma que se apresente como resistência à essas possíveis investidas do mercado imobiliário voltado para a classe mais alta. Assim, tem-se a oportunidade de usar o território para fomento de pesquisa, educação ambiental e ecoturismo, fortalecendo atividades econômicas que não estão ligadas à mineração e que necessitam de melhor infraestrutura e formalidade, principalmente para o turismo. A importância dos postos de pesquisa e das atividades de educação ambiental serão fundamentais para o momento em que a população de Brumadinho já se questiona sobre as dinâmicas sociais e a relação das mineradoras com o território e seus habitantes, podendo-se difundir mais informações sobre as riquezas naturais do município e a importância de serem preservadas.

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Mapa 13: Região das diretrizes propostas.

Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

3.1.3 sede 10. requalificar e aumentar a quantidade de espaços verdes para o respiro da área urbana.

11. promover a regularização fundiária por meio da adequação de infraestrutura urbana e edilícia, dando prioridade para habitações em áreas de preservação permanente e de alto índice de precariedade habitacional.

12. fomentar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) por meio de convênios e parcerias, para receber prioritariamente famílias da faixa 1, ou seja, de renda familiar mensal de até R$1.600,00 e implantadas em locais de fácil acesso à equipamentos públicos e transporte coletivo.

13. promover a requalificação e ampliação de calçadas e ciclofaixas para atender a demanda populacional por modais mais acessíveis de se locomover.

14. estruturação de mecanismos de drenagem urbana para a infiltração das águas pluviais no solo.

A região central de Brumadinho, apesar de ser a região mais dotada de equipamentos de serviços, educação e saúde do município, ainda apresenta muito problemas de mobilidade, tanto internamente, quanto com as demais áreas dispersas pela cidade, já que é destino de muitos trabalhadores, principalmente no comércio e em serviços, que residem em outras localidades. A estrutura viária não condiz com a demanda populacional da região, fazendo com que a falta de calçadas próprias para a segurança dos pedestres torna certos percursos perigosos aos caminhantes, assim como a ausência de um sistema de ciclofaixas interligadas para a mobilidade por bicicletas.

Mesmo sendo local onde o desenvolvimento urbano é mais presente, os habitantes ainda carecem de áreas de lazer, áreas verdes, parques para as crianças e que também servem de áreas de respiro e permeabilidade para a cidade, além do incremento na qualidade de vida da população.

Algumas comunidades espacialmente e socialmente periféricas ao centro da Sede se encontram em condição de vulnerabilidade social e carecem de um plano habitacional que as possibilitem acessar os serviços e a vida urbana com mais facilidade. Como a maioria está instalada à margens de rios e córregos, a responsabilidade acaba sendo habitacional, social, ambiental e de saúde pública.

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Mapa 14: Região das diretrizes propostas.

Fonte: PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

3.1.4 zona de condomínios e privatização de recursos naturais 15. coibir que mais áreas de recursos naturais de importância ambiental e paisagística sejam muradas e privatizadas, bem como a reavaliação das presentes internamente, com a possibilidade de reabertura de acesso.

16. remoção dos terrenos demarcados sobre áreas de preservação permanente (APP).

17. implantações de novas infraestruturas urbanas poderão ser feitas com o pagamento de Cota de Solidariedade para o município conforme porcentagem sobre a área utilizada, para fins de políticas de habitação social.

A região de Brumadinho conhecida popularmente por Condomínios, configura os assentamentos fechados a nordeste do município, sendo um local majoritariamente de segunda residência com uma população de padrão social mais elevado do território, mas que não necessariamente se utilizam e exercem alguma atividade econômica nas demais zonas urbanas da cidade, e sim em outros municípios adjacentes.

Localizada sobre a Macrozona de Preservação Ambiental, a implantação das infraestruturas urbanas se deram de forma independente ao município e privatizando áreas de valor paisagístico e natural, além de ocuparem muitas áreas de preservação permanente.

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Mapa 15: Região das diretrizes propostas.

Fonte: Instituto Prístino, 2017. Produzido pela autora, 2021.

3.1.5 os demais perímetros urbanos 18. ampliar a quantidade de equipamentos públicos de educação, saúde, lazer e cultura pelo município, de forma que toda a população possa ter alcance, bem como melhoria da iluminação para os equipamentos e as vias de acesso.

19. políticas fundiárias para acesso à terra e de supressão dos interesses do mercado imobiliário que dificultam o alcance da função social da cidade.

20. melhoria do sistema de transporte público em todo o município, atendendo não só a demanda populacional, mas também facilitando o alcance e deslocamento para o segmento turístico e outros segmentos da economia.

Os demais perímetros urbanos de Brumadinho se conformam com uma população de menor poder aquisitivo do município. Esses habitantes precisam lidar com a ausência de infraestruturas urbanas básicas e com a escassez de equipamentos de saúde, educação, lazer e cultura, dependendo dos serviços presentes na Sede.

Por essa relação de dependência com o centro da cidade, os habitantes também têm a necessidade de dispor de modais de transporte público, sendo as linhas de ônibus insuficientes para atender essa demanda.

127_proposições de espaço

Mapa 16: Região das diretrizes propostas.

Fonte: Instituto Prístino, 2017. Produzido pela autora, 2021.

3.1.6 área mais segregada do contexto urbano e social 21. criação de centro de informação para fortalecimento da agropecuária de caráter familiar, com o intuito de auxiliar as famílias a regularizarem suas condições e assessorando-as sobre os diferentes programas e políticas públicas de financiamento, educação, seguro e integração ao mercado disponíveis para requerimento.

22. desenvolvimento de estruturas de coleta e armazenamento de água da chuva como alternativa para a irrigação nas propriedades rurais de pequeno porte.

23. criação da Casa da Cultura Quilombola para abrigar e comercializar produções artísticas e artesanais dos quilombos presentes na região, com potencial para atrativo turístico histórico-cultural para a área.

24. estruturar a organização do produtor rural e do artesão, qualificando e promovendo suas comercializações dentro do município e para outros, de acordo com sua escala de produção.

Toda a região sul do município se encontra mais desencaixada do restante das áreas urbanas, já que são áreas que se desenvolveram de forma independente da mineração e possuem relação com a região central voltada para o usufruto dos serviços, comércio e equipamentos de saúde, escassos ou inexistentes em alguns bairros dessa área.

Mas o potencial presente nessa região ocorre pela oportunidade de fortalecimento da agricultura familiar, atividade econômica responsável por empregar grande parte dos brumadinhenses, mas que ocorre de forma pouco estruturada, sem amparo do município e a maioria das propriedades foram muito afetadas pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, por não possuírem outras vias de coleta de água para a irrigação. As comunidades quilombolas presentes nessa região representam uma oportunidade de atrativo turístico e educacional, mesmo que em pequena escala.

129_proposições de espaço

Mapa 17: Região das diretrizes propostas.

Fonte: Google, 2021; PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

3.1.7 app dos mananciais rio manso e ribeirão águas claras 25. fomentar a preservação e recuperação dos recursos hídricos, com destaque para os mananciais com funções públicas como o Rio Manso.

26. estudo e avaliação da dinâmica hídrica em cada fonte do recurso, visando o respeito do tempo para a normalização do volume do rio.

27. políticas de fiscalização e contenção de ampliação de loteamentos na área.

A relação dos diversos cursos hídricos presentes no território de Brumadinho reflete hoje na revisão das gestões hídricas e de proteção de mananciais, já que muitos rios e córregos foram canalizados, tamponados e sem regulação para a preservação de suas margens. Dessa forma, apesar da grande disposição de cursos hídricos, Brumadinho enfrenta problemas de abastecimento e a necessidade de desenvolver um sistema de saneamento mais eficiente.

131_proposições de espaço

Mapa 18: Região das diretrizes propostas.

Fonte: Google, 2021; PDE, 2020. Produzido pela autora, 2021.

3.1.8 o córrego do feijão e ribeirão ferro e carvão 28. requalificação paisagística do local e recuperação ambiental dos córregos.

29. postos de tratamento de água ao longo dos córregos e de todo o Rio Paraopeba afetado pela lama tóxica, dando prioridade de emprego para moradores de Brumadinho, administrados independentemente da Vale, mas financiados por ela.

30. cadastramento das famílias atingidas diretamente pela lama nesse local, para estudar e analisar individualmente as perdas e prejuízos para a proposição de condições de repará-las.

31. requalificação urbana e social para as localidades diretamente atingidas, com implantação de infraestrutura e equipamentos públicos.

O contexto local do Córrego do Feijão e o Ribeirão Ferro e Carvão foi muito afetado pela enchente de lama liberada com o rompimento de uma das barragens presentes, o que extrapolou o volume normal do vale, subindo as suas margens e atingindo os bairros circunvizinhos. Apesar do crime, as famílias cadastradas para o reparo de seus prejuízos morais e materiais não levou em conta as suas condições individuais e muitas promessas proferidas pela Vale não foram concretizadas.

A área sensível também para a população pela lembrança do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, se situa sobre o Quadrilátero Ferrífero, podendo ser visado ainda pela exploração do minério de ferro. Dessa forma, o território vulnerável à expansão da mineração deve ser resguardado dessa ameaça para que possa passar por reabilitação ambiental e social, da qual demanda muitos anos para atenuar os impactos que sofreu.

133_proposições de espaço

Mapa 19: Região das diretrizes propostas.

Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

3.1.9 o turismo incipiente da região 32. estudo de mapeamento e roteiro turístico para o município, de forma a compreender as áreas de infraestruturas existentes e de potenciais para atender o turismo.

33. criação de fundo direcionado para novas obras e a manutenção de infraestruturas de fomento ao turismo.

34. estudo de capacidade de visitação para preservar as estruturas físicas e ambientais dos pontos turísticos.

O turismo presente em Brumadinho, ainda que não muito desenvolvido, é uma grande oportunidade de fortalecimento de atividade econômica para o rompimento da relação de dependência ao extrativismo mineral, sendo um território muito favorável ao ecoturismo e outras atividades de educação e pesquisa.

Porém, o município provém de pouca infraestrutura necessária para atender o contingente turístico, com poucas áreas de comércio e de atividade hoteleira.

Por outro lado, vertentes turísticas, principalmente voltadas para as temáticas paisagísticas e históricas são ameaçadas quando há a ampliação da exploração de minério de ferro na região, por serem mais vulneráveis e sofrerem com a alteração das dinâmicas ambientais para a sua implantação.

paisagístico cachoeira da ostra cachoeira da usina cachoeira dos carrapatos pedra do morcego pico do equilíbrio poço azul poço encantado topo do mundo paisagístico - afetados pela lama cachoeira das almorreimas toca de cima histórico - religioso igreja matriz de são sebastião artístico - cultural inhotim

135_proposições de espaço

Mapa 20: Região das diretrizes propostas.

Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

arquitetônico fazenda boa vista dos martins (tombado iepha-mg) histórico - cultural casa de cultura carmita passos estação ferroviária mirante do forte (tombado iepha-mg) ruínas do forte de brumadinho (tombado iepha-mg)

3.2 projeto de requalificação e ressignificação: o parque-memorial ferro e feijão A área destacada no mapa ao lado como aproximação representa a área a desenvolver uma proposta de intervenção, por ser um território muito vulnerável e sensibilizado pelo rompimento da barragem, tanto no seu sentido físico, quanto pelo que representa para os habitantes, como local onde a população brumadinhense perdeu alguém - um familiar, um amigo, ou ambos. Demarcada como Macrozona de Requalificação Urbanística, Econômica e Ambiental pelo Plano Diretor de 2020, as demandas para proteger a região do avanço da exploração mineral - lembrando também da presença do Quadrilátero Ferrífero sob essa área - para as proximidades de zonas urbanas, ocorrendo muito nas porções norte do município, carecendo de ações reforçadas para assegurar a recuperação do ambiente e a segurança das comunidades ao redor. A presença do encontro do Córrego do Feijão com o Ribeirão Ferro e Carvão é também oportunidade de reconciliação das vivências urbanas da região com os corpos hídricos de Brumadinho, vistos pelo seu desenvolvimento urbano como barreiras a serem sobrepostas e desperdiçando os seus potenciais paisagísticos.

Assim, as premissas de requalificação e ressignificação procuram traduzir no território, por meio de um parque urbano, o equilíbrio das dinâmicas populacionais com as estruturas naturais, sendo local de memória, contemplação e conscientização.

Dessa forma, o parque se divide em três eixos: sustentar, prover e comerciar.

Mapa 21: Localização da intervenção.

137_proposições de espaço

_aproximação

Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

macrozona de pr ambiental - p

Mapa 22: Zoneamento e programa do parque.

Fonte: Google, 2021. Produzido pela autora, 2021.

estrada de acesso mineral do brasil

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uso de a exite

reservação pde 2020

eixo sustentar eixo prover eixo comerciar

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área de recureparação ambiental área de preservação ambiental viveiro de plantas centro ecoeducativo trilhas educativas trilha elevada para montain bike área de eventos aberta área de eventos fechada equipamentos lúdicos bicicletário mirante galeria de exposição quiosques de alimentação feira de produtores locais banheiros administração acesso público acesso restrito carga-descarga

139_proposições de espaço

acesso ente

01

mirante, galeria de exposição e área de eventos

viveiro de plantas

bicicletário centro ecoeducativo acesso público anfiteatro

acesso restrito

área comercial

feira de produtores locais

acesso público - principal

administrativo e bicicletário Imagem 10: Implantação.

Fonte: Autora, 2021.

100

0

100

200 m

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mirante, galeria de exposição e área de eventos

Imagem 11: Diagrama da vista do mirante.

Fonte: Autora, 2021.

143_proposições de espaço

anfiteatro

Imagem 12: Diagrama da área do anfiteatro.

Fonte: Autora, 2021.

centro ecoeducativo

Imagem 13: Diagrama do centro ecoeducativo.

Fonte: Autora, 2021.

145_proposições de espaço

acesso público principal

Imagem 14: Diagrama do acesso principal.

Fonte: Autora, 2021.

transposição do rio e arquibancadas

Imagem 15: Diagrama da transposição do rio.

Fonte: Autora, 2021.

147_proposições de espaço

149_considerações finais

4. conclusões finais

Os limites entre o público e privado vêm se movendo e se confundindo no passar da história pelas mudanças nas circunstâncias políticas e econômicas e, claramente, de interesses competitivos tanto pela parte das corporações, quanto por corridas partidárias. Doris (2005, p. 20) aponta que as consequências de práticas instrumentalistas de poder são leis flexíveis e padrões menos rígidos, em um posicionamento estratégico das empresas no setor público de maneira a prevenir a obrigatoriedade de diretrizes mais consistentes e responsáveis para a sua atuação.

Segundo João Whitaker (2019), outro fator negativo em ter gestores de empresas construindo políticas públicas, se deve ao fato de verem certos investimentos como déficits, quando muitas vezes são investimentos sem retorno lucrativo, mas com retorno futuro ou como incremento e melhoria na qualidade de vida da população.

Enquanto para o meio ambiente e para a população local, as estruturas naturais são exploradas sem que estudos de impacto e de tempo de recuperação para essas áreas sejam feitos, importantes áreas de valor paisagístico e turístico ficam desprotegidas dos avanços da exploração mineral e o desenvolvimento das estruturas urbanas não reflete as dinâmicas e as demandas sociais.

O processo para a mitigação dessas consequências é certamente muito custoso e

demorado, por isso, a contínua resistência da população se faz imprescindível e o fomento desse debate não deve acontecer somente nos meios acadêmicos.

Enquanto sobre a dependência ilusória da economia brumadinhense da exploração mineral, são necessárias políticas de fortalecimento de outras atividades econômicas, visando as já presentes no território, mesmo que de forma incipiente, como o caso do ecoturismo. Já a agricultura familiar, significante no município, devese desenvolver assessorias às famílias com o intuito de informar sobre incentivos e financiamentos já existentes, com auxílio para a regularização e obtenção dos documentos necessários para o requerimento destes incentivos.

151_considerações finais

Mas, para uma cidade-dependente como Brumadinho, não existe apenas essa possibilidade de realidade. Exige uma atuação do setor público mais significativa, que reforce as legislações acerca da mineração, assim como sua fiscalização e a responsabilidade ambiental e social dessas organizações. É necessária a proteção dos órgãos e entidades legislativas dos interesses de representantes do setor privado em ocupar seus cargos, de forma a impedir influências diretas em decisões acerca de políticas públicas, ambientais e fortalecendo a participação social.

153_considerações finais

E, enquanto arquitetos e urbanistas, seguimos desenhando e mapeando a construção de outros mundos.

155_referências bibliográficas

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