Revista Cena Laboral by Thiago Joey

Revista

Cena Laboral A revista do trabalhador Fortalezense - JUNHO 2013 | ANO 1 | Nº 1

Empregado Doméstico: Enfim o sonho da legalização!

PEC das domésticas diminui desigualdades entre o trabalhador doméstico e o formal

» Entrevista:

Erle Mesquita, Coordenador de Estudos e Análise do Mercado de Trabalho do IDT – Radiografia do trabalho em Fortaleza

» Um olhar sobre o merca-

do informal de Fortaleza

Dados Inéditos de Maio - Cena Laboral divulga a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Capital »

» EDITORIAL

Precarização da Força de Trabalho Um mal a ser combatido!

a conjuntura atual, assiste-se a uma expansão e formalização do mercado de trabalho, quando as taxas de desemprego atingem os patamares mais baixos da história em Fortaleza, mas, em contrapartida, avança também a precarização da força de trabalho. O termo precarização do trabalho tem relação com um conjunto de mudanças econômicas e sociais no mundo do trabalho, geralmente caracterizado pela desqualificação nas relações de contrato trabalhista. Essa questão situa-se num contexto de mudança no padrão de acumulação de capital. Além de desemprego, a reestruturação produtiva capitalista gera uma gama enorme de trabalhadores que são obrigados a se sujeitarem a condições cada vez mais precárias, com baixos salários, péssimas condições de trabalho, perda de direitos trabalhistas e a danosa extensão da jornada de trabalho. Esta precarização que atinge os trabalhadores se apresenta de duas formas: a primeira, retratada na contratação de sua força de trabalho, ampliando as formas de contrato em tempo determinado, tempo parcial, e até mesmo relações de trabalho sem contrato. Já a segunda insegurança se encontra na acentuada redução dos níveis de sindicalização que ao ampliar a insegurança na organização dos trabalhadores, coloca

suas organizações na defensiva e, na maioria dos casos, observa-se uma queda dos trabalhadores sindicalizados. Em outras palavras, verificam-se, no atual momento de nossa história, duas tendências: a precarização expressiva dos empregos e a dissolução dos vínculos sociais, através da erosão de estruturas comunitárias de proteção, como a família, o sindicato, o partido, o Estado, presentes em todas as sociedades do mundo e que merecem uma ampla reflexão de todos nós na tentativa de construirmos uma sociedade ainda mais justa, humana e solidária. Apesar dos avanços conquistados pelo Brasil, na ampliação do emprego formal, na valorização do salário mínimo, no incentivo à educação (escola tempo integral e ensino profissionalizante), nas políticas de transferência de renda, no estímulo à construção civil para a população de baixa renda, etc, um dos maiores desafios em relação ao mundo do trabalho é a insegurança de muitos em relação a sua permanência ou não no seu trabalho. Assim, ainda não dá pra ter toda a felicidade propagada pelos governantes quando o assunto é geração de emprego e renda. Não há renda se não há emprego e não há emprego em relações aonde a exploração da força de trabalho de outros se sobrepõe à qualidade de vida.

expediente » Faculdade Cearense – FaC – Disciplina Português III - Professor Denílson Madson Queiroz » Diretor de Redação - Cristina Tomé » Redator Chefe, Fotografia e Secretaria Editorial - Elizeuda Lobo » Fontes Pesquisadas: Pesquisa Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza – SINE/IDT; Trabalho Doméstico na Região Metropolitana de Fortaleza – SINE/IDT – abril de 2013; Informalidade no mercado de trabalho de Fortaleza: dimensão e características - Erle Cavalcante Mesquita - Fortaleza: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, 2008 » Designer Gráfico - Thiago Cordeiro - (85 8863.5393) » Revista editada em junho de 2013. Revista Cena Laboral

Sumário 5

Um olhar sobre o mercado informal de Fortaleza

Empregado Doméstico: Enfim o sonho da legalização! PEC das domésticas diminui desigualdades entre o trabalhador doméstico e o formal

Entrevista: Erle Mesquita - Coordenador de Estudos e Análise do Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho

Ocupação volta a crescer na RMF

ARTIGO Melhores empregos 4

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Um olhar sobre o mercado informal de Fortaleza “Em Fortaleza registra-se um grande número de trabalhadores ambulantes, nos mais diversos pontos da cidade. Comercializa-se de tudo, desde o centro da cidade à periferia, tendo havido um incrível crescimento no setor de vestiários e eletrônicos nos últimos dez anos”

o longo dos anos, e mesmo num período de expansão do emprego formal, houve um aumento significativo do setor informal em Fortaleza, fazendo com que mais da metade da população local passasse a sobreviver de trabalhos autônomos e sem registro em carteira. Segundo dados do SINE/IDT, entre 1984 a 2007, a taxa de ocupações informais cresceu 11,78 pontos percentuais, atingindo 55,90% dos trabalhadores da capital. Fato este que contribuiu para amenizar as tensões originadas por uma conjuntura econômica altamente desfavorável ao emprego. Segundo especialistas da área, a questão da informalidade em Fortaleza não está simplesmente relacionada à ausência de postos de trabalho nas empresas. Outras questões podem estar relacionadas à temática, tais como: crescimento e densidade populacional, desempenho econômico e setorial, exploração do trabalho e luta pela subsistência, dentre outros fatores. A história mundial do trabalho especialmente após o advento da globalização, tem demonstrado que as relações nesta área estão cada vez mais informais, promovendo instabilidade e uma elevada rotatividade de mão-de-obra. Os dados pesquisados demonstram também que a informalidade nas relações de trabalho continua penalizando mais duramente os segmentos que tradicionalmente encontram maiores dificuldades de trabalho, como as mulheres,

trabalhadores de baixa escolaridade e pessoas acima de quarenta anos. Com relação às mulheres, outros exemplos de vulnerabilidade no trabalho são marcadamente vivenciados até hoje no mercado local, como por exemplo, salários inferiores e discriminações das mais diversas ordens, mesmo quando estão exercendo a sua força de trabalho no setor informal. Mesmo surgindo como uma alternativa de sobrevivência em situação de desemprego, o trabalho informal não se constitui propriamente numa solução. As pessoas que não possuem registro em carteira ficam à margem dos direitos garantidos pela legislação trabalhista, como, 13º salário, férias, seguro-desemprego, dentre outros. O caso da previdência social é um dos mais emblemáticos, uma vez que a carteira assinada assegura os benefícios previdenciários, notadamente a aposentadoria. Este fato sinaliza um grande problema social para o futuro, uma vez que estes trabalhadores terão que permanecer mais tempo no mercado de trabalho ou depender economicamente de seus familiares para sobreviver numa época de grandes dificuldades geradas pelo peso da idade. Em Fortaleza registra-se um grande número de trabalhadores ambulantes, nos mais diversos pontos da cidade. Comercializa-se de tudo, desde o centro da cidade à periferia, tendo havido um incrível crescimento no setor de vestiários e eletrônicos

nos últimos dez anos. As feiras livres ainda compõem um traço marcante no comércio informal da nossa cidade. Tradicionalmente ligadas à cultura e às formas de comercio de mercadorias do interior, as feiras migraram para a capital e ainda hoje reinam absolutas em alguns bairros da cidade. Neste aspecto, as feiras de Parangaba e Messejana são consideradas as maiores da cidade e englobam centenas de trabalhadores informais, que estão fora do mercado formal, e cuja renda é proporcional à demanda do produto oferecido. Além de confecções, os CDs e DVDs piratas tomaram quase que por completo o lugar dos produtos tradicionalmente vendidos nestes aglomerados, como, utensílios de cozinha, artefatos de barro, apetrechos para animais, peixeiras e outras quinquilharias próprias de um tempo anterior à revolução digital. Sinais de um novo tempo. Tempo que ainda deixa muito a desejar com relação à segurança ocupacional do trabalhador brasileiro. As estratégias de combate à informalização das relações de trabalho exigem um ritmo de crescimento econômico mais acelerado e mudanças nas legislações trabalhistas, previdenciária e tributária. Mais da metade da população ocupada está desprotegida com relação a acidentes de trabalho, doenças, aposentadoria, por exemplo, contando única e exclusivamente com sua força de trabalho na condição ativa, até quando ninguém sabe.

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Empregado Doméstico: Enfim o sonho da legalização! PEC das domésticas diminui desigualdades entre o trabalhador doméstico e o formal

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emprego doméstico é um dos trabalhos mais antigos da sociedade, sua origem é desde o período colonial, quando pessoas eram escravizadas para servir nos casarões da época. A partir daquele momento à procura por alguém para trabalhar em âmbito residencial não parou e a cada momento é crescente o número de trabalhadores domésticos. Uma das principais portas de entrada da mulher no mercado de trabalho, essa é uma das atividades laborais mais desvalorizadas no país. O conjunto dos trabalhadores domésticos depende da renda das famílias, enquanto os que se encontram no setor público e privado estão ligados às empresas, associando valor ao bem ou serviço produzido. Entretanto as questões que norteiam a melhoria das condições e reconhecimento devido da atividade doméstica passaram a ser reivindicado com o objetivo de assegurar direitos, especialmente o de seguridade social. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) conhecida como PEC das Domésticas que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, foi discutido no Senado e começou a valer a partir do dia 03 de março de 2013. A iniciativa busca uniformizar os direitos trabalhistas enquanto profissionais assalariados.

Origem do PEC das Domésticas O Governo apresentou no dia 06 de março de 2006 a Medida Provisória (MP n° 248) para análise do Congresso Nacional. A MP tinha como objetivo primordial incentivar a formalidade do trabalho doméstico, permitindo ao empregador, deduzir do Imposto de Renda a contribuição de 12% referente ao valor pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), limitando-se a um salário mínimo. Durante a tramitação da Medida Provisória, o Congresso Nacional, inclui várias emendas em seu texto, assegurando à categoria dos empregados domésticos, outros direitos. Em março de 2006 a MP nº248 foi aprovada pelo Congresso Nacional, no entanto foi vetada parcialmente pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de julho de 2006. O Projeto de Lei (PL) proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) referente aos direitos dos empregados domésticos previsto na Emenda 72 foi aprovado em março de 2013 pelo Senado Federal. A PEC das Domésticas altera uma série de direitos concedidos aos trabalhadores domésticos do país.

Quem ganha com a PEC das Domésticas Beneficia homem ou mulher com mais de 18 anos que trabalha em ambiente residencial e familiar como as seguintes profissões: cozinheiro (a), governanta,

babá, lavadeira, faxineira (a), vigia, motorista particular, jardineiro (a), empregado (a), doméstico (a), copeiro (a), caseiro (a), acompanhante de idosos (as) sem gerar lucro para o empregador (patrão). Não é necessário que o trabalho seja realizado todos os dias. Se for rotineiramente, nos dias e horários determinados pelo empregador, poderá se estabelecer uma relação de emprego doméstico.

O que muda com a aprovação A Lei do Empregado (a) Doméstico (a), em primeira instância, garante aos empregados domésticos os mesmo direitos dos demais trabalhadores. Passam a ter jornada de trabalho fixo, 13º salário, adicional noturno, hora extra, estabilidade em caso de gravidez, FGTS, direito a 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, auxílio-creche, auxílio-família. As regras não passam a valer de imediato, algumas precisam ser aprovadas pelo Senado e serem promulgadas, como: jornada de trabalho fixada em lei, adicional noturno que vale a partir de 22h independente de ser hora extra, remuneração de horas extras, adicional de periculosidade e insalubridade, salário-família, recebimento do abono salarial e rendimento relativo ao PIS- Programa de Integração Social e Benefícios por acidente de trabalho. Entram em vigor imediatamente: salário mínimo, jornada regulamentar diária de até 8 horas e semanal de 44 horas, hora extra de 50% sobre hora normal, redução dos riscos de trabalho, proibição de diferença de salário, função e critério de admissão devido o sexo, idade, cor, estado civil e deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menor de 18 anos. Com a aprovação do PEC das Domésticas o empregador vai pagar mais. Uma simulação feita com base no piso salarial pago no Rio de Janeiro indica aumento de 41% na despesa mensal com o trabalhador doméstico. Benefícios como recolhimento de 8% sobre o salário bruto para o FGTS, incluindo a multa de 40% nas demissões sem justa causa; hora extra (que custa 50% sobre a hora normal) e adicional noturno (de 20%) sairão do bolso do empregador. Devido essa realidade têm sido constatadas grandes irregularidades no que tange a formalização da atividade doméstica. Por não ter condições de arcar com todas as despesas que a PEC das Domésticas exige que seja oferecida ao trabalhador doméstico, diaristas passam a servir em várias casas indicadas pelo patrão, assim estaria ganhando o ‘’suficiente’’ para se manter sem precisar regularizar o emprego. A partir desse excedente surge outra questão que, segundo Erle Mesquita, coordenador da área de analise do mercado de trabalho do Sine IDT, é a incapacidade dos órgãos competentes em fiscalizar o ambiente de trabalho. ‘’Existe uma deficiência por parte do Congresso Nacional em avançar no sentido formalizar. E muitos trabalhadores ainda ganham pouco e tem uma longa jornada de trabalho. 

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Os deveres do empregado (a) doméstico O empregado doméstico oficialmente regularizado na PEC das Domésticas tem o dever de: entregar ao empregador (a) sua CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social para as anotações devidas; Comparecer ao local de trabalho, nos dias e horários estabelecidos; ser pontual e não faltar; assinar os recibos apresentados pelo empregador (a); comunicar ao empregador (a), com antecedência mínima de trinta dias, quando quiser se desligar do emprego; ser honesto e responsável; manter sigilo sobre a família do empregador (a); não praticar atos ofensivos ao empregador (a).

Os deveres do empregador (a) O empregador tem que fazer as anotações devidas na CTPS do empregado (a); pagar o salário até o quinto dia útil do mês seguinte; recolher o INSS; não exigir serviços superiores a capacidade física do empregado (a); fornecer materiais de trabalho adequado; orientar o empregado (a) sobre suas atividades; cumprir com suas obrigações legais; não praticar atos ofensivos ao empregado (a).

Situação do trabalho doméstico no país

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Em 2011 havia 6,7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, dos quais 93% são mulheres (6,16 milhões), conforme a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad). Em 2009, quando havia 7,2 milhões de trabalhadores, dos quais 6,7 milhões eram mulheres. Entre elas, 62% são negras (4,4 milhões). Segundo a pesquisa feita em em 1995, 12% das trabalhadoras domésticas moravam em seus locais de trabalho. Em 2009, esse percentual era de apenas 2,7%, cerca de 248 mil trabalhadoras. No ano de 2011, enquanto a média de rendimento mensal no Brasil de trabalhadores e trabalhadoras domésticas era de R$507,00, os demais trabalhadores era de R$1.302,00, em média. Além disso, é grande a disparidade de rendimentos mensais de domésticas entre as regiões. A média da região Nordeste é a menor do País, apenas R$336,00, seguida pela região Norte, com R$ 406,00. Na região Centro-Oeste, a média era de R$523,00, a da região Sul, R$558,00 e a maior do País, a região Sudeste, com R$587,00. Em relação à média de anos de estudo, dados de 2009 mostram que este valor praticamente dobra em 14 anos: em 1995, as trabalhadoras domésticas tinham 3,9 anos de estudo; em 2001, 4,9 anos; e em 2009, a média era de 6,1 anos.

» ENTREVISTA

Erle Mesquita - Coordenador de Estudos e Análise do Mercado de Trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho 1. Quais são as qualificações ou as competências pessoais mais preponderantes para a inserção do trabalhador no mercado de trabalho? Mesquita - Uma das grandes dificuldades hoje que tem o trabalhador é permanecer no seu posto de trabalho. A gente tem visto nas estatísticas que mais da metade dessas pessoas perdem seus empregos no primeiro ano de trabalho, o que dificulta muito a trajetória deles nesse mercado. Uma vez que hoje, há uma rotatividade muito grande. As pessoas cada vez mais ficam mudando de trabalho. É difícil até de falar e pensar em um curso de qualificação para ver quais são as principais competências para cada cargo que elas estão pleiteando. A gente sabe de maneira geral que boa parte dos trabalhadores migra para áreas de serviços, principalmente administrativas e áreas do comércio. São as duas grandes áreas que empregam quase que 60% da força de trabalho nacional. Boa parte dos trabalhadores sai muito para essa área. São as competências geralmente mínimas desse tipo de qualificação, tem uma escolaridade básica e alguma área de formação profissional nessas duas linhas de atuação. 2. A aprovação da nova legislação sobre o trabalho doméstico pode gerar, pelo menos em curto prazo, uma maior informalização desse tipo de profissional? Mesquita - A grande dificuldade, e aí particularmente, eu pensava que a gente ia avançar mais no campo do incentivo, porque o trabalho doméstico tem uma peculiaridade muito grande. Ele tem a incapacidade de fiscalizar toda a sua execução. As pessoas só brigam, só tem uma fiscalização e uma disputa do trabalho quando essa relação é rompida e as pessoas vão ao Ministério do Trabalho para fazer uma reclamação trabalhista. A partir desse momento você tem uma divergência da relação habitual. O que difere das outras formas de trabalho porque a constituição garante que a casa não seja um lugar violável. As pessoas não podem ir à casa das outras pessoas, dar algum flagrante, acidente. A fiscalização não entra. Infelizmente o congresso não está avançando nesse sentido. Está tentando fazer alguma forma de equiparação. O

direito diz que haver mesmo equiparação, mas de um ponto de vista, merece funcionar de uma forma mais simplificada, pois há uma dificuldade de fiscalizar a realização de trabalho no ato. Devia ser uma forma mais vantajosa para que as pessoas pudessem ser formalizadas. Só para ter uma ideia, na Região Metropolitana de Fortaleza apenas 17% dos domésticos tem carteira assinada. É um percentual muito baixo. Ele está na ilegalidade, ganha pouco e tem uma jornada de trabalho bem excessiva. 3. No que tange às mulheres, se elas já apresentam uma escolaridade média maior que a dos homens, por que elas ainda ganham menos? Mesquita - Essa é uma grande dificuldade, de maneira geral os indicadores vêm diminuindo. A disparidade de rendimento entre homens e mulheres a cada ano vem diminuindo, mas é algo ainda histórico que tem que ser combatido. Boa parte das mulheres ainda ganha menos do que os homens. Os últimos dados que a gente viu no ano passado eram em torno de 22%, antes era mais de 30%. Gradativamente há uma tendência para um comportamento mais igualitário, mas no Brasil ainda tem uma desvantagem. Há uma necessidade maior de ter políticas públicas que garantem a elas um sistema melhor. A gente percebe até em concursos públicos. Elas entram igualmente, mas ao longo do tempo, a evolução das trajetórias, elas acabam tendo mais dificuldades para alcançar cargos de chefia, promoções. Então, isso historicamente é um desafio da sociedade brasileira como um todo. 4. Como se pode solucionar a falta de qualificação entre os portadores de necessidades especiais para que esse possam ocupar a contento as vagas que, por lei, são direcionadas a eles? Mesquita - Uma das grandes dificuldades das pessoas com deficiência teve até um estudo na época, a gente tinha alguns dados, menos da metade dessas vagas que deveriam ser preenchidas pelas leis de cotas está na ociosidade. A grande dificuldade é que a grande maioria das empresas que marcavam o processo seletivo fazem exigências muito maiores do que os cargos necessa-

riamente tem. Para o Ministério de Trabalho, para a fiscalização do trabalho, estão abrindo processo seletivo e não teriam pessoas qualificadas para ocupar. E isso acaba dificultando todo o processo. São postos de trabalho que pagam um salário mínimo que geralmente é um benefício que as pessoas ganham. Então muitas vezes quando a gente entrevista essas pessoas que ligam, pessoas com deficiência, eles dizem: “A, já estou aposentado”. Muitas vezes, diante de todas as dificuldades, as ruas não estão preparadas. As pessoas saem de casa para ganhar um salário que eles já ganham. Boa parte deles que são mais carentes tem um benefício. Eles acabam não querendo ingressar no mercado e isso acaba dificultando. De um lado as empresas são muito restritivas, se não fosse pela força da lei muitas não abririam as portas. E há também essa dificuldade dos próprios trabalhadores verem diante das baixas oportunidades os tipos de profissões ofertadas e também de não quererem participar do processo seletivo. 5. Ainda é possível detectar preconceito em relação aos negros no mercado de trabalho? Eles ainda ganham menos do que os brancos? Mesquita - Assim como as mulheres e os jovens, a população negra, tradicionalmente enfrenta a maior dificuldade. A gente percebe claramente que há ainda uma dificuldade com toda discussão que a gente tem sobre democracia racial essa questão entre brancos e negros ainda é muito latente na sociedade brasileira. A questão de cargos de chefia, a gente acaba vendo em noticiários um determinado posto de trabalho ocupado por um negro está em destaque em uma manchete de jornal. Como foi o caso do Joaquim Barbosa que é um dos mais comentados nos últimos 4 e 5 anos que foi o primeiro negro que está no Supremo Tribunal Federal Brasileiro. A gente tem até como destaque um tipo de posto de trabalho que não deveria ser tão restritivo a população negra de maneira geral. Geralmente a gente ainda tem muito forte isso, uma relação muito grande, a questão racial e a questão da pobreza. Boa parte ainda há uma questão de fatores que leve

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as camadas mais pobres da população, que geralmente também pertencem a raça negra, ainda tem postos de trabalho que tem menos escolaridade, menos oportunidade de trabalho. Então há uma dificuldade de ter uma política pública mais igualitária com relação a essa questão racial. 6. Existem políticas governamentais de apoio a reinserção do egresso do sistema penal no mercado de trabalho? E em caso positivo, elas são exitosas? Mesquita - Ainda estão sendo implementadas essas experiências. Boa parte só aconteceu nos presídios. No IDT está sendo uma experiência, “tipo” o Projovem especializado para essa área. E ainda são muito limitadas as ações para as pessoas do sistema penal, apesar do sistema público de emprego como uma forma geral ter como uma das clientelas prioritárias a questão do egresso sistema penal. Ainda há muitas limitações tanto do mercado como das iniciativas com relação a essa população.

go vem diminuindo nos últimos anos, mas há uma parcela muito pequena que mesmo com a economia crescendo com o ritmo ainda mais forte são excluídas do modo de produção capitalista. Boa parte desses trabalhadores realmente precisa ter uma renda mínima, aí entra a questão do Bolsa Família e um dado que corrobora para mostrar um contraponto disso é que as pessoas dizem que esse programa aumentaria a “vagabundagem” e a “vadiagem”, mas quando a gente olha a taxa de atividade, a proporção de pessoas que estão se inserindo no mercado de trabalho cresce cada vez mais. Nos últimos dois, três anos, houve uma diminuição nesse ritmo por conta do próprio crescimento econômico, mas ela vem em elevação, mostra que esses programas além de aquecer a economia tem feito com que mais pessoas passassem a integrar o mercado de trabalho, sendo contrário totalmente a essa tese de que esses programas estimulariam a “vagabundagem” no nosso país.

7. Há levantamentos se programas de empreendedorismo/geração de emprego e renda direcionados aos jovens (PROJOVEM, JUVEMP, etc) tem surtido resultados satisfatórios? Mesquita - Tem alguns estudos que tem mostrado que a questão do primeiro emprego é uma das grandes dificuldades dos jovens. A gente tem visto a dificuldade que eles ainda têm de ingressar nesse mercado. Tem experiências como o Projovem e Jovem Empreendedor. São tipos de iniciativas que dão ao jovem tanto a questão da elevação da escolaridade com algumas oportunidades de inserção no mercado de trabalho, como de criar alguns instrumentos de auto emprego. Por exemplo, tem uma experiência em Maranguape em que jovens queriam fazer cursos para reparação de máquinas de costuras e máquinas industriais por que lá tinha uma demanda muito grande. Isso é interessante. Esses jovens acabaram montando o seu próprio negócio e tocando essa experiência. Os jovens definiram o curso, era esse curso que eles queriam, e uma experiência interessante. Eles conseguiram achar um nicho de mercado e lá eles ficaram tendo um tipo de ocupação por conta própria.

9. Como a previsão de queda do PIB para o ano de 2013 pode afetar diretamente ao trabalhador, quer ele esteja desempregado ou não? Mesquita - O impacto da economia no mercado de trabalho repercute diretamente na relação com os postos de trabalho. Não é uma relação tão sistemática, ou seja, cresce a economia, cresce o mercado de trabalho. Mas há certa relação de casualidade com o mercado de trabalho. Quando ele está bem, a gente percebe os números do mercado de trabalho, ou seja, o desemprego diminui e as ofertas de postos de trabalho crescem. A grande dificuldade é perceber se a diminuição do ritmo de crescimento econômico, se persistir por algum tempo, que a gente acabe perdendo o ganho que a gente conquistou nos últimos anos, que foi o aumento do emprego, principalmente com carteira assinada, redução dos indicadores de desemprego e a elevação dos ganhos reais de salário. A maior dificuldade de essa tendência continuar é que o crescimento econômico de certo modo poderá afetar nossas conquistas, o que pode dificultar ainda mais a vida do trabalhador, principalmente aqueles que já estão hoje fora do mercado.

8. Existem dados para corroborar ou não a teoria que os programas de distribuição de renda (Bolsa Família e similares) estão desestimulando as pessoas a trabalharem, formalmente ou não? Mesquita - A gente sabe que o desempre-

10. Do ponto de vista da geração de postos de trabalho, como está o mercado de trabalho de Fortaleza? Mesquita - O mercado de trabalho de Fortaleza está aquecido muito significamente. Quando começamos a PED de 2009, a gen-

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te tinha 210 mil trabalhadores desempregados. Hoje esse número chega a pouco mais de 150 mil e mostra que a gente tira muitas pessoas do desemprego, mas a diminuição do crescimento econômico está fazendo com que mais pessoas acabem voltando a essa condição. O mercado está bem, mas a gente tem medo que continue essa turbulência no mercado interno: o nível da inflação, a questão dos investimentos, a balança comercial. Então, tudo isso pode repercutir no mercado de trabalho e fazer com que o desemprego volte a crescer e que menos postos de trabalho sejam gerados. 11. Quais são as áreas que oferecem mais e menos oportunidades de emprego em Fortaleza? Mesquita - Tanto em Fortaleza, como no Ceará e no Brasil de um modo geral como eu já falei anteriormente, a gente tem muitas áreas: administrativas, de suporte, assistentes administrativos, técnicos administrativos e comércio, principalmente vendedores. São essas duas áreas que concentram quase 60% dos postos de trabalho. Geralmente a gente percebe claramente que são as ocupações que não são as mais frequentes, mas que dão mais oportunidades de trabalho. Mas infelizmente são ocupações que tem alta rotatividade e muitas vezes baixos salários. São os serviços de uma maneira geral, tem o que chamamos de “guarda-chuva”, pois toma várias atividades no mesmo setor. Tem a educação, saúde, administração pública, reparação, alojamento, alimentação. Então são vários setores que pegam esse ramo. O poder público é um dos grandes empregadores, principalmente nos municípios mais pobres. No Ceará, mais da metade dos empregadores são as prefeituras. 12. Qual a diferença entre Emprego e Trabalho? Mesquita - Trabalho é uma questão mais ampla, mais geral. As pessoas podem ter um trabalho e não ter emprego. O emprego se dá numa relação assalariada. Você tem um nível de subordinação ao empregador, deve cumprir uma jornada de trabalho e mediante isso recebe um salário. O trabalho é algo mais genérico. Muitas vezes pode ter sua própria iniciativa, um tipo de atividade remunerada que pode garantir o seu sustento, por exemplo, uma manicura. Ela pode ser uma empregada se trabalhar no salão ou pode ser autônoma se trabalhar por conta própria. São duas formas diferentes, vai depender da relação de trabalho.

PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA MAIO DE 20131

Ocupação volta a crescer na RMF As informações captadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de Fortaleza (PED-RMF) para maio de 2013 mostram elevação do nível ocupacional, após quatro meses de retração, e estabilidade do desemprego. O rendimento médio real, referente ao mês de abril de 2013, apresentou crescimento para o total de ocupados e de assalariados.

Comportamento no mês 1. As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de Fortaleza (PED-RMF) mostram que a taxa de desemprego total permaneceu relativamente estável, ao passar de 8,8%, em abril, para os atuais 8,6% da População Economicamente Ativa (PEA), a menor taxa para o mês de maio desde 2009. Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto passou de 6,5% para 6,3% e a de desemprego oculto não variou, conforme demonstra o gráfico 1. 12,0

8,5

Gráfico 1 Taxas de Desemprego Total Região Metropolitana de Fortaleza Janeiro/2011 - Maio/2013

8,0

6,0

4,0

2,0 Fonte: Convênio IDT/Sine-CE, STDS, Fundação SEADE/DIEESE e MTE/FAT. Nota: A taxa de desemprego total é composta pela soma das taxas de desemprego aberto e oculto.

9,8

10,0

9,3 9,8

9,9

9,6

10,0

8,1

8,6

9,79

8,5

2,1

2,3

6,0

6,2

JanF

9,79

Aberto/2013

2,5

2,3

6,4

6,5

6,3

MarA

MaiJ

Oculto/2013

9,4 9,0

8,9 8,3 8,7 7,9

JulA

Desemprego Total/2012

8,2

SetO

7,7

7,77

NovD

Desemprego Total/2011

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2. O contingente de desempregados foi estimado em 155 mil pessoas, 2 mil a menos do que no mês anterior. Este resultado decorre da geração de postos de trabalho (21 mil), volume superior ao de pessoas que passaram a integrar o mercado de trabalho da região (19 mil), em maio. A taxa de participação cresceu, ao passar de 56,2% para 56,7%, no período em análise. 3. O tempo médio de procura por trabalho despendido pelos desempregados foi de 27 semanas, uma a mais do que no mês anterior. 4. Na Região Metropolitana de Fortaleza, o nível de ocupação cresceu 1,3%, após quatro meses de queda, e o contingente de ocupados foi estimado em 1.646 mil pessoas. Houve acréscimo do número de ocupados nos Serviços (15 mil postos de trabalho ou 2,0%) e na Indústria de Transformação (9 mil ou 3,0%), reduziu-se no Comércio e Reparação de Veículos (-2 mil ou -0,5%) e não variou na Construção. Ver Tabela 2. Tabela 2 Estimativas do Número de Ocupados, segundo Setores de Atividade Região Metropolitana de Fortaleza Maio./12, Abr./13, Maio./13 EstimativasV

ariações Absoluta Relativa (%) (em mil pessoas)

(em mil pessoas)

Setores de Atividade

Maio/12 Total (1) Indústria de transformação (2) Construção (3) Comércio e reparação de veículos (4) Serviços (5)

Abr/13M aio/13

1.612 290 129 372 787

1.625 299 146 382 762

1.646 308 146 380 777

Maio-13/ Maio-13/ Maio-13/ Maio-13/ Abr-13 Maio-12 Abr-13 Maio-12 21 34 1,32 ,1 91 83 ,0 6,2 01 70 ,0 13,2 -2 80,52 ,2 15 -102 ,0 -1,3

Fonte: Convênio IDT/Sine-CE, STDS, Fundação Seade-Dieese e MTE/FAT. (1) Inclui agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (Seção A); indústrias extrativas (Seção B); eletricidade e gás (Seção D); água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação (Seção E); organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (Seção U); Atividades mal definidas (Seção V). As seções mencionadas referem-se à CNAE 2.0 domiciliar. (2) Seção C da CNAE 2.0 domiciliar. (3) Seção F da CNAE 2.0 domiciliar. (4) Seção G da CNAE 2.0 domiciliar. (5) Seções H a T da CNAE 2.0 domiciliar.

5. Segundo a posição na ocupação, houve elevação do número de assalariados devido à geração de empregos tanto na iniciativa privada quanto no setor público. No setor privado, houve expansão do contingente de empregados com carteira assinada (15 mil ou 2,1%) e redução dos sem carteira (-6 mil ou -3,2%). Houve também retração do número de empregados domésticos (-1 mil ou -0,8%), enquanto aumentou o de trabalhadores autônomos (7 mil ou 1,7%) e daqueles classificados nas demais posições (1 mil ou 1,2%),conforme podese verificar na tabela 3. Tabela 3 Estimativas do Número de Ocupados, segundo Posição na Ocupação Região Metropolitana de Fortaleza Maio./12, Abr./13, Maio./13 Estimativas (em mil pessoas)

Posição na Ocupação

1.612

1.625

Maio-13/ Maio-13/ Maio-13/ Maio-13/ Abr-13 Maio-12 Abr-13 Maio-12 1.646 21 34 1,32 ,1

1.003 871 663 208 132 413 116 80

1.008 889 704 185 119 413 120 84

1.022 898 719 179 124 420 11985

Maio/12A Total (1)

Total de Assalariados Setor Privado Com Carteira Assinada Sem Carteira Assinada Setor Público (2) Autônomos Empregado Doméstico Demais Posições (3)

Variações Absoluta Relativa (%) (em mil pessoas)

br/13M aio/13

14 92 15 -6 577 13 15

19 71 56 -2984

1,51 ,0 2,18 3,2,2 1,71 -0,8 1,26

,9 3,1 ,4 13,9 -6,1 ,7 2,6 ,3

Fonte: Convênio IDT/Sine-CE, STDS, Fundação Seade-Dieese e MTE/FAT.

(1) Exclui empregados domésticos e inclui aqueles que não sabem a que setor pertence a empresa em que trabalham. (2) Inclui os estatutários e celetistas que trabalham em instituições públicas. (3) Incluem empregadores, donos de negócios familiar, trabalhadores familiares sem remuneração, profissionais liberais e outras posições ocupacionais.

Comportamento em 12 meses 6. Entre maio de 2012 e de 2013, a taxa de desemprego total na região metropolitana de Fortaleza (RMF) caiu de 9,9% para 8,6% da População Economicamente Ativa (PEA). Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto caiu de 7,4% para 6,3% e a de desemprego oculto permaneceu relativamente estável, ao passar de 2,5% para 2,3%.

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7. Nos últimos doze meses, a geração de 34 mil postos de trabalho, número superior ao de pessoas que passaram a integrar o mercado de trabalho da região (12 mil), reduziu o número de desempregados (22 mil). Neste período, a taxa de participação diminuiu de 57,4% para 56,7%. 8. Na comparação dos últimos doze meses, o tempo médio de procura por trabalho despendido pelos desempregados caiu de 28 para 27 semanas. 9. Nesse mesmo período, a expansão do nível ocupacional na Região Metropolitana de Fortaleza foi decorrente do maior número de postos de trabalho registrados na Construção Civil , na Indústria de Transformação e no Comércio e reparação de veículos e reduziu-se nos Serviços (Tabela 2 e Gráfico 2). 10. Segundo a posição na ocupação, cresceu o número de assalariados em 19 mil postos de trabalho, resultado do acréscimo no setor privado, já que houve retração do número de empregados no setor público. Na iniciativa privada, houve ampliação do número de empregados com carteira de trabalho assinada e redução dos sem carteira. Registrou-se, também, elevação do número de trabalhadores autônomos, empregados domésticos e daqueles classificados nas demais posições conforme demonstra a Tabela 3. Tabela 3 Estimativas do Número de Ocupados, segundo Posição na Ocupação Região Metropolitana de Fortaleza Maio./12, Abr./13, Maio./13 Estimativas (em mil pessoas)

Posição na Ocupação

1.612

1.625

Maio-13/ Maio-13/ Maio-13/ Maio-13/ Abr-13 Maio-12 Abr-13 Maio-12 1.646 21 34 1,32 ,1

1.003 871 663 208 132 413 116 80

1.008 889 704 185 119 413 120 84

1.022 898 719 179 124 420 11985

Maio/12A Total (1)

Total de Assalariados Setor Privado Com Carteira Assinada Sem Carteira Assinada Setor Público (2) Autônomos Empregado Doméstico Demais Posições (3)

Variações Absoluta Relativa (%) (em mil pessoas)

br/13M aio/13

14 92 15 -6 577 13 15

19 71 56 -2984

1,51 ,0 2,18 3,2,2 1,71 -0,8 1,26

,9 3,1 ,4 13,9 -6,1 ,7 2,6 ,3

Fonte: Convênio IDT/Sine-CE, STDS, Fundação Seade-Dieese e MTE/FAT.

11. Em relação a abril de 2012, as massas de rendimentos reais de ocupados e assalariados diminuíram 2,6% e 1,9%, respectivamente. Em ambos os casos, devido a retração do nível ocupacional e do rendimento médio verificados no Gráfico 3. Gráfico 3 (1) (2) (3) Índices de Massa de Rendimentos Reais dos Ocupados e Assalariados Região Metropolitana de Fortaleza

Janeiro/2012 - Abril/2013

Fonte: Convênio IDT/Sine-CE, STDS, Fundação SEADE/DIEESE e MTE/FAT. (1) Inflator utilizado: INPC Fortaleza, do IBGE. (2) Inclui os ocupados que não tiveram remuneração no mês e exclui aos trabalhadores que ganharam exclusivamente em espécie ou benefício. (3) Incluem os assalariados que não tiveram remuneração no mês.

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Melhores empregos Por Madson Queiroz

uitas pessoas querem um emprego que pague bem e que trabalhe pouco, porém não procuram se qualificar. Para se ter um bom emprego não basta ter o ensino superior. É importante ter conhecimento em informática, falar outro idioma, ter boa comunicação e de preferência experiência profissional. É aí que está o problema. Quem acaba de se formar não consegue emprego por falta da “tal” experiência. O mercado de trabalho está cada vez mais exigente e como consequência as vagas demoram a serem preenchidas. Para quem se formou graças ao crédito educativo, deve começar a pagar para o governo logo após ter concluído o ensino superior. Com isso, o recém-formado pode ter que aceitar um emprego em uma área diferente da sua devido à falta de experiência para ter que cumprir os seus compromissos. Quem cursou o ensino superior em uma Universidade pública ou que pagaram pelo curso em uma IES (Instituição de Ensino Superior) é mais criterioso na hora de procurar um emprego. Acredito que todas as pessoas querem trabalhar na sua área e em uma grande empresa. O conceito de emprego ideal para alguns é trabalhar em casa ou perto dela. É ser dono do próprio negócio. É ter prazer naquilo que faz. Buscar se especializar em algo é a melhor solução para se ter êxito na vida profissional. No Brasil existem muitas pessoas no mercado informal devido à baixa escolaridade. A má distribuição de renda é consequência do desemprego. Quem não consegue emprego tem que fazer algo para sobreviver. O desempregado vive por meio de “bicos” e do comércio ambulante. O Governo tem que investir em educação, pois através dela a população poderá ter empregos dignos que trarão melhorias para a qualidade de vida. O capitalismo faz com que as empresas contratem menos, pois algumas funções podem ser realizadas por máquinas que geram mais lucro. Acredito que esse é um problema da atualidade. As capitais brasileiras são cidades muito populosas e há muita concorrência em concursos públicos, pois garantem uma estabilidade financeira. Algumas profissões podem ser estressantes. Acredito que todas as pessoas tem uma aptidão que deve ser considerada na hora de escolher um emprego. Trabalhar é sinônimo de dignidade. O trabalho gera a renda que é responsável pela qualidade de vida. Podemos concluir que enquanto houver desemprego, existirá a pobreza. Acredito que algumas profissões já estão ficando “saturadas”. Outras áreas vêm crescendo e ganhando destaque, como por exemplo, a informática. As empresas preferem contratar jovens e isso é uma discriminação. Hoje em dia o profissional tem que ser dinâmico e estar sempre se qualificando. Quem não procura ser melhor naquilo que faz acaba ficando para trás.

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