PROGRAMA DA CHAPA 1 – ANDES- DE LUTA E PELA BASE
ELEIÇÕES DIAS 13 e 14 DE MAIO
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚLICA 1. Fortalecer
as iniciativas em defesa da educação pública, objetivando marcar o biênio com grandes
jornadas de luta em defesa dos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Após a aprovação do projeto de PNE pelo Senado (PLC 103/12), em 17 de dezembro de 2013, o financiamento da educação pública brasileira deixa de considerar o dever do Estado na manutenção e desenvolvimento da educação pública e, em todas as metas, o adjetivo público foi apagado em prol das parcerias público-privadas, um anseio vivamente reivindicado pelas corporações que operam no setor de serviços educacionais e, também, pelas coalizões empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de salvação da educação brasileira. A expectativa do governo é aprovar o nefasto PNE ainda no primeiro semestre de 2014 e, por isso, as lutas em defesa da educação pública em uma perspectiva antimercantil devem congregar um amplo arco de movimentos, sindicatos, partidos, entidades acadêmicas, movimentos estudantis. O Andes-SN tem um papel estratégico na construção da unidade de ação em prol da educação pública, movimento que hoje passa pela construção de um Encontro nacional em Defesa da Educação Pública em agosto de 2014, o qual deverá colocar a defesa da Educação pública em um novo patamar. 2. Defender
intransigentemente a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão nas universidades e lutar em prol da autonomia universitária como norma auto aplicável, bastante em si, nos termos do Art. 207 da Constituição Federal e do Projeto Andes-SN para a Universidade Brasileira (Caderno 2 e suas atualizações).
3.
Lutar pela universalização do acesso à educação superior universitária pública a todos os estudantes que almejem prosseguir os seus estudos, com proporcional ampliação das verbas e do quadro docente e de técnicos e administrativos. 4. Lutar
por políticas de Ciência e Tecnologia que garantam a ampliação e democratização da distribuição de recursos, tendo como base a autonomia universitária e a produção de conhecimento socialmente referenciado, combatendo o produtivismo acadêmico e tentativa de ressignificação da ciência, tecnologia, arte e cultura como inovação tecnológica. 5. Lutar,
em conjunto com entidades acadêmicas, sindicatos e movimentos sociais por novas formas de apoio e de fomento à pós-graduação que possibilitem reais condições para a produção de conhecimento novo, comprometido com os problemas sociais. Em especial, lutar contra os critérios da CAPES que afetam negativamente a relevância social da pesquisa e da pós-graduação na universidade brasileira, ao adotar referências e parâmetros que convertem a avaliação dos programas de pós-graduação em um campeonato em que somente poucos programas podem ser melhor apoiados, e ao impor formas de controle e regulação dos trabalhos docente e discente incompatíveis com o desenvolvimento crítico da ciência, da tecnologia, da cultura e da arte na universidade.
6. Lutar pela ampliação das verbas das Instituições de Ensino Superior públicas, em particular as verbas de Outros Custeios de Capital e a alocação de recursos para que as próprias universidades possam financiar projetos acadêmicos avaliados internamente de modo autônomo, combatendo os contratos de gestão característicos do Plano Diretor da Reforma do Estado, como as metas estabelecidas no REUNI, as medidas que objetivam diversificar as fontes de custeio das instituições por meio de taxas estudantis e venda de serviços e, também, pela ampliação das verbas orçamentárias para os órgãos de fomento à pesquisa pública. 7. Defender
a manutenção dos hospitais universitários no âmbito das universidades, com a garantia de recursos públicos para a sua manutenção e desenvolvimento, combatendo a cessão dos mesmos para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com personalidade jurídica de direito privado. 8. Defender
a manutenção dos CEFETs na estrutura da SESu-MEC, entendidos como Instituições Federais de Ensino Superior autônomas e referenciadas no princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão; combater qualquer política de desmembramento dos colégios de aplicação das universidades federais
e lutar pela recomposição e ampliação do quadro docente das IFES, em especial dos Colégios de Aplicação na carreira EBTT. 9. Lutar
pela alteração/criação de instrumentos legais nas esferas estaduais e municipais que assegurem percentual orçamentário para garantir recursos adequados às IEES/IMES públicas. 10. Lutar
pela extinção das fundações ditas de apoio privadas nas universidades públicas, fortalecendo o pleno exercício da sua autonomia de gestão financeira e administrativa, removendo legislação que obstaculiza a gestão pública das universidades nos termos da autonomia constitucional. 11. Democratizar
a gestão das IES, em particular através da escolha dos dirigentes pelo conjunto da comunidade universitária, sem interferências externas, fortalecendo e democratizando os conselhos superiores, das unidades e dos departamentos que devem expressar os anseios compartilhados entre os docentes, os técnicos e administrativos e os estudantes.
EM DEFESA DA CARREIRA ÚNICA DO ANDES-SN, POR SÁLÁRIOS JUSTOS E PELA PARIDADE ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS, LUTAR:
12. Pela
implementação da Carreira Única do AndesSN– e de sua malha salarial – no setor das Federais, incluindo, na nova carreira, todos os docentes das atuais carreiras do PUCRCE (educação básica e superior) no Regime Jurídico Único. Reivindicamos a abertura de negociações com o governo Federal objetivando restabelecer os princípios estruturantes da Carreira Única do Andes-SN, severamente comprometidos com a aprovação da Lei 12.772/12, desprovida de legitimidade e que não expressa as reivindicações deliberadas democraticamente pelos docentes em uma das maiores greves da história do Sindicato Nacional. Simultaneamente, trabalhar para que os demais setores convirjam na defesa da carreira do Sindicato Nacional, de modo que a carreira seja o elemento de polarização do movimento docente frente aos governos Federal e estaduais e, no caso das particulares, aos patrões. 13. Pela
unificação dos planos de carreira dos docentes das IEES/IMES, bem como de suas campanhas salariais.
14. Por
política salarial que assegure salários dignos para todos os docentes, ativos e aposentados, estendendo os reajustes aos pensionistas, tendo como referência a malha salarial, articulada à proposta de carreira única do Andes-SN do setor das federais. 15. Contra
o FUNPRESP, pela garantia de aposentadoria
integral, no regime próprio de previdência, para todos os docentes das IFE e das IEES e IMES, assegurando a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. 16. Pela
isonomia salarial entre cargos públicos com
funções, titulação e regime de trabalho equivalentes.
EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO ACADÊMICO, LUTAR:
17.
Por condições de trabalho que possibilitem a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, exigindo a conclusão das obras de infraestrutura compatível com expansão recente, em especial nos novos campi e nas novas instituições. 18. Por
recursos orçamentários que possibilitem um plano diretor nacional de expansão e revitalização dos campi universitários, atualmente em grave estado de degradação, em particular laboratórios, bibliotecas, alojamentos estudantis, restaurantes universitários, instalações para aulas, gabinetes de trabalho e para a administração universitária. 19. Pela
redução na atual relação professor/ estudante de modo a assegurar condições efetivas para a docência, a pesquisa e a extensão, por meio da abertura de novos concursos públicos para docentes. 20. Por
melhores condições de trabalho no sentido de prevenir
as doenças relacionadas ao trabalho e pelo estabelecimento de ações de saúde do trabalhador nas IES.
EM DEFESA DO SINDICALISMO AUTÔNOMO, DEMOCRÁTICO E CLASSISTA.
21. Promover o
fortalecimento do ANDES-SN, intensificando o trabalho de base e a sindicalização dos novos docentes, defendendo, intransigentemente, o ANDES-SN como legítimo representante dos docentes das Instituições de Ensino Superior, fortalecendo e expandido sua inserção nas instituições de ensino superior.
22. Lutar
pelo registro sindical do Andes-SN, nos termos de seu Estatuto, como parte do fortalecimento do pleno exercício sindical dos trabalhadores do serviço público. 23. Fortalecer
os Grupos de Trabalho do Sindicato Nacional,
difundindo seus estudos, objetivando aprofundar os debates correspondentes com a base e com os demais movimentos sociais na sociedade. 24. Lutar
pelo direito de organização sindical nas Instituições Privadas de Ensino, defesa intransigente dos dirigentes dessas seções sindicais e luta pela expansão do Sindicato Nacional nessas instituições. 25.
Buscar a unidade de todos os setores que lutam pela educação pública e por uma sociedade livre da barbárie imposta pelo capital, fortalecendo a CSP-Conlutas e as iniciativas que objetivam consolidar um polo de lutas unitário, democrático e comprometido com a emancipação dos que vivem do próprio trabalho e são explorados, lutas que, após as Jornadas de Junho de 2013, podem assumir caráter massivo em 2014. 26. Intensificar
a criação de espaços comuns de luta dos sindicatos latino-americanos vinculados à educação pública, em particular, das instituições de ensino superior, objetivando o fortalecimento da desmercantilização da educação.
EM DEFESA DE UMA SOCIEDADE ALÉM DA BÁRBARIE DO CAPITAL 27. Fortalecer
a Comissão da Verdade do Andes-SN, participar
dos atos de repúdio ao Golpe de 1964, e lutar pela revisão da Lei da Anistia e pela responsabilização dos autores dos crimes de assassinatos, torturas e outros crimes de lesa humanidade. 28. Lutar
contra todas as formas de exploração e opressão homofóbicas e sexistas, racistas e contra as expropriações de territórios dos povos indígenas e quilombolas. 29. Lutar,
em conjunto com os movimentos sociais, partidos, sindicatos e estudantes, em defesa da reforma agrária referenciada na agroecologia e sob controle dos trabalhadores do campo. 30. Fortalecer
os espaços comuns de lutas contra a acumulação capitalista, em especial os articulados com os movimentos socioambientais anticapitalistas, em defesa das/os trabalhadoras/es e de seu bem-viver. 31. Lutar
pela democracia política e pela a livre manifestação dos trabalhadores, contra as medidas que criminalizam as lutas sociais, a exemplo do PL 499/13 que configura o protesto e a luta social como iniciativas de inimigos internos, análogas ao terrorismo.