Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/XIV/2.ª
RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NABÃO
A poluiçãã o do rio Nãbãã o e seus ãfluentes persiste hãá deá cãdãs. As descãrgãs ilegãis de efluentes provenientes dã ãtividãde industriãl dã regiãã o sãã o frequentes e conhecidãs por contãminãr ãs linhãs de ãá guã locãis. A infrãestruturãçãã o desãdequãdã e ã coberturã limitãdãs dãs redes de sãneãmento de ãá guãs residuãis e pluviãis dãs cidãdes de Oureá m e Tomãr tãmbeá m ãgrãvãm ã poluiçãã o, principãlmente nos diãs de mãior pluviosidãde. Importã, por isso, reãbilitãr, ãmpliãr e corrigir o funcionãmento dos sistemãs de trãtãmento de ãá guãs residuãis e de drenãgem, ãumentãr ã frequeê nciã e eficãá ciã dãs ãçoã es inspetivãs ãà s unidãdes industriãis dã regiãã o e implementãr um plãno de ãçãã o pãrã ã despoluiçãã o e recuperãçãã o ãmbientãl do rio Nãbãã o e seus ãfluentes. A bãciã hidrogrãá ficã do rio Nãbãã o estende-se por 1 053 km 2 ãbrãngendo o rio Bezelgã, ã ribeirã do Olivãl e ã ribeirã de Seiçã. Ao longo dos 62 quiloá metros do seu curso, o rio Nãbãã o ãtrãvessã os concelhos de Ansiãã o, Alvãiãá zere, Pombãl, Oureá m e Tomãr, desãguãndo no rio Zeê zere. A norte dã foz do rio, em pleno centro dã cidãde de Tomãr, os episoá dios de poluiçãã o sãã o frequentes e ãrrãstãm-se hãá deá cãdãs perãnte ã inoperãê nciã dãs entidãdes competentes. O Bloco de Esquerdã tem-se ãssociãdo ão longo dos ãnos ãà s populãçoã es locãis e ãssociãçoã es de defesã do ãmbiente que reivindicãm ã errãdicãçãã o dã poluiçãã o, denunciãndo descãrgãs poluentes e exigindo respostãs ãtrãveá s de perguntãs escritãs ão Governo (perguntãs 1471/XIII/2, 3783/XIII/2, 738/XIII/4, 1412/XIII/4, 404/XIV/1 e 3865/XIV/1) e ãà Comissãã o Europeiã (perguntã E-004528/2019). Apesãr de todos os ãlertãs, persistem ãs descãrgãs ilegãis e ãs respostãs insuficientes dãs entidãdes Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/
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competentes pãrã despoluir e recuperãr ã quãlidãde ãmbientãl dã bãciã hidrogrãá ficã do rio Nãbãã o. A Ageê nciã Portuguesã do Ambiente (APA) reconhece ã contãminãçãã o e o incumprimento dãs normãs de quãlidãde nãs treê s estãçoã es do rio Nãbãã o – Mogãdouro, Agroãl e Mãtrenã. Em ofíácios de respostã ã perguntãs do Grupo Pãrlãmentãr do Bloco de Esquerdã e ã oá rgãã os de comunicãçãã o sociãl, ã APA ãdmite ã existeê nciã de um conjunto de pãrãê metros cujãs ãmostrãgens confirmãm ã contãminãçãã o dãs ãá guãs com bãcteá riãs fecãis provenientes dã induá striã pecuãá riã e dã ãtividãde humãnã. Apesãr de verificãr umã tendeê nciã de melhoriã dã quãlidãde dã ãá guã do Nãbãã o, ã APA continuã ã registãr o incumprimento de pãrãê metros em certos meses do ãno nos quãis sãã o ultrãpãssãdos os vãlores limite de foá sforo totãl, de cãreê nciã bioquíámicã de oxigeá nio, de soá lidos suspensos totãis e de ãmoá niã. As elevãdãs concentrãçoã es de mãteá riã orgãê nicã e de poluentes nãs linhãs de ãá guã, ãleá m de representãrem riscos pãrã ã sãuá de humãnã, contribuem pãrã declíánio dãs espeá cies ãquãá ticãs e pãrã ã degrãdãçãã o ecoloá gicã dos ecossistemãs ribeirinhos. Pãrte dã soluçãã o pãrã errãdicãr ã poluiçãã o dã bãciã hidrogrãá ficã do rio Nãbãã o pãssã pelã reãbilitãçãã o dãs estãçoã es de trãtãmento de ãá guãs residuãis (ETAR) e dos respetivos emissãá rios. A ETAR do Alto Nãbãã o, em Pãlmãriã, e ã ETAR de Seiçã, em Cãcinheirã, nãã o teê m cãpãcidãde de elevãçãã o dos cãudãis ãfluentes em períáodos de elevãdã pluviosidãde, descãrregãndo efluentes diretãmente no rio, poluindo-o. EÉ necessãá rio investimento puá blico pãrã remodelãr e ãmpliãr ãs duãs ETAR e substituir emissãá rios por formã ã dãr umã respostã ãdequãdã ãà s situãçoã es de fluxos elevãdos de cãudãis ãfluentes ãà s estãçoã es de trãtãmento. O funcionãmento dos sistemãs de drenãgem dos ãglomerãdos urbãnos de Tomãr e de Oureá m tem de ser melhorãdo. Continuã ã verificãr-se o trãnsporte de ãá guãs pluviãis ãssociãdãs ã ãá guãs residuãis domeá sticãs, originãndo episoá dios de poluiçãã o principãlmente em períáodos de elevãdã pluviosidãde. A soluçãã o pãrã este problemã pãssã pelã reãlizãçãã o de um levãntãmento exãustivo dãs redes pluviãis e de sãneãmento existentes nos principãis ãglomerãdãs urbãnos dã regiãã o, seguido dã correçãã o, reãbilitãçãã o e ãmpliãçãã o dãs infrãestruturãs do sistemã de drenãgem.
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Outro dos focos de poluiçãã o tem origem em descãrgãs ilegãis de unidãdes industriãis dã regiãã o. Nãs suiniculturãs e nã induá striã de trãnsformãçãã o de ãzeite sãã o comuns os sistemãs de lãgunãgem que nãã o permitem o cumprimento dos vãlores limite de emissãã o de efluentes. Mãs ãs descãrgãs ilegãis continuãm ã ocorrer, como comprovãdo pelo incumprimento de pãrãê metros fíásicos e quíámicos de quãlidãde dã ãá guã ãmostrãdos pelã APA. Importã ãumentãr ã frequeê nciã e ã eficãá ciã dãs ãçoã es inspetivãs, dotãndo ãs entidãdes competentes dos meios humãnos, teá cnicos e finãnceiros ãdequãdos pãrã levãrem ã cãbo ã fiscãlizãçãã o necessãá riã dã induá striã nã regiãã o. As medidãs de correçãã o e ãmpliãçãã o dã rede de drenãgem, de reãbilitãçãã o dãs estãçoã es de trãtãmento de ãá guãs residuãis e de fiscãlizãçãã o de unidãdes industriãis devem ser integrãdãs num plãno de ãçãã o pãrã despoluir e recuperãr os vãlores ãmbientãis dã bãciã hidrogrãá ficã do rio Nãbãã o. Deá cãdãs de descãrgãs poluentes levãrãm ão declíánio dã biodiversidãde e ãà degrãdãçãã o ecoloá gicã de hãbitãts ãquãá ticos e ripíácolãs do sistemã fluviãl. A situãçãã o seriã ãindã mãis drãmãá ticã sem ã pressãã o e ãs legíátimãs reivindicãçoã es dãs populãçoã es locãis por um rio vivo, limpo e ãprãzíável. Como tãl, o Bloco de Esquerdã considerã que os movimentos de cidãdãã os e ãs ãssociãçoã es de defesã do ãmbiente devem ser ouvidãs e estãr representãdãs no elãborãçãã o e implementãçãã o do plãno de ãçãã o, em ãrticulãçãã o com todãs ãs entidãdes competentes.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Providencie, com urgeê nciã, dotãçãã o finãnceirã suficiente pãrã ã reãbilitãçãã o e correçãã o do funcionãmento dãs estãçoã es de trãtãmento de ãá guãs residuãis do Alto Nãbãã o e de Seiçã, e respetivos emissãá rios, bem como pãrã ã requãlificãçãã o e ãmpliãçãã o dãs redes de sãneãmento de ãá guãs residuãis e pluviãis dos ãglomerãdos urbãnos de Tomãr e Oureá m; 2. Aumente ã frequeê nciã e ã eficãá ciã dãs ãçoã es inspetivãs ãà s unidãdes industriãis dã regiãã o, designãdãmente ãs dã induá striã pecuãá riã e dã trãnsformãçãã o de ãzeite, conhecidãs pelã emissãã o de descãrgãs ilegãis nãs linhãs de ãá guã dã bãciã hidrogrãá ficã do rio Nãbãã o;
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3. Desenvolvã e implemente um plãno de ãçãã o pãrã ã despoluiçãã o e recuperãçãã o ãmbientãl dã bãciã hidrogrãá ficã do rio Nãbãã o, em ãrticulãçãã o com todãs ãs entidãdes puá blicãs relevãntes, como ã Ageê nciã Portuguesã do Ambiente, os municíápios e ãs freguesiãs ãfetãdãs, bem como com representãntes dos movimentos de cidãdãã os e ãssociãçoã es de defesã do ãmbiente; 4. Reforce os meios humãnos, teá cnicos e finãnceiros dãs entidãdes competentes em mãteá riã de monitorizãçãã o, inspeçãã o e fiscãlizãçãã o ãmbientãl nã bãciã hidrogrãá ficã do rio Nãbãã o, por formã ã identificãr e ã errãdicãr ã emissãã o de descãrgãs ilegãis de efluentes. Assembleiã dã Repuá blicã, 2 de fevereiro de 2021. As Deputãdãs e os Deputãdos do Bloco de Esquerdã,
Fãbíáolã Cãrdoso; Mãriã Mãnuel Rolã; Nelson Perãltã; Pedro Filipe Soãres; Mãriãnã Mortãá guã; Jorge Costã; Alexãndrã Vieirã; Beãtriz Diãs; Isãbel Pires; Joãnã Mortãá guã; Joãã o Vãsconcelos; Joseá Mãnuel Purezã; Joseá Mãriã Cãrdoso; Joseá Soeiro; Luíás Monteiro; Moiseá s Ferreirã; Ricãrdo Vicente; Sãndrã Cunhã; Cãtãrinã Mãrtins
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