Sistemas Nacionais de Integridade: Análise do desempenho das medidas e mecanismos de combate à corrupção em 26 Países Europeus O problema Segundo o Global Corruption Barometer (GCB) de 2010, 6 em cada 10 Europeus considera que os níveis de corrupção aumentaram nos últimos 3 anos. Este agravamento das percepções sobre corrupção resulta, por um lado, de uma maior exposição mediática de escândalos de corrupção envolvendo líderes políticos e altas figuras do sector financeiro e por outro lado, de uma perceptível ineficácia do combate à corrupção. A corrupção reduz a capacidade de resposta do sistema político face às necessidades existentes, porque aumenta o custo das obras e serviços públicos, o que acresce à despesa pública e por conseguinte implica uma maior carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas. Para além dos custos globais para a economia, a corrupção tem também um impacto directo na qualidade de vida dos cidadãos, provocando uma disfunção nos sistemas de redistribuição. A corrupção é discricionária, porque distorce o acesso a bens e serviços públicos. O suborno funciona como filtro: quem paga tem acesso, quem não paga sujeita-se ao que for possível. A corrupção é também um imposto regressivo: taxa os mais vulneráveis. Em teoria, as democracias dispõem de um conjunto de regras e mecanismos institucionais que limitam a expansão da corrupção a níveis incomportáveis, entre outros: eleições universais, livres e justas; liberdade de expressão, associação, manifestação; pluralismo partidário, competição eleitoral e alternância no poder; uma série de contra-pesos e garantias constitucionais; um sistema de justiça equitativo, imparcial e eficaz; mecanismos de auditoria das contas públicas; organismos que assegurem o respeito dos direitos dos cidadãos perante a sua administração; uma comunicação social livre e atenta ao exercício do poder; um mercado regulado e responsável; e uma cidadania informada, formada e exigente. Todos estes mecanismos constituem os pilares fundamentais de um sistema nacional de integridade (NIS - National Integrity System). Na prática, o funcionamento destes pilares não tem sido exemplar, permitindo que a corrupção continue a manifestar-se com bastante vigor e frequência, por vezes com consequências devastadoras para a estabilidade e legitimidade do Estado de Direito democrático.
A solução Integrar uma iniciativa europeia de anti-corrupção sem precedentes. Este ano, a Transparency International (TI) irá trabalhar no sentido de criar as condições necessárias para uma mudança de valores a nível Europeu, consciencializando e mobilizado os cidadãos para o problema e pressionando os decisores para implementar as reformas necessárias ao bom desempenho dos sistemas nacionais de integridade. O objectivo geral deste estudo é o de avaliar a extensão e as causas da corrupção num determinado país, assim como a eficácia dos esforços nacionais de combate à corrupção, através de uma extensa análise documental, entrevistas a actores privilegiados (na academia, na administração pública, na esfera política, no sector empresarial, na comunicação social e na sociedade civil) e validação de indicadores de desempenho Estes estudos serão realizados e comparados em 26 países europeus.
Os objectivos específicos são: - Identificar os pontos fracos e fortes dos sistemas de anti-corrupção nos países-alvo; - Melhorar a compreensão dos riscos da corrupção na Europa; - Criar coligações nacionais e regionais multifacetadas; - Apelar à acção anti-corrupção ao nível nacional; - Fortalecer as organizações da sociedade civil contra a corrupção. Portugal faz parte deste projecto multinacional. O estudo será desenvolvido por uma equipa de investigação coordenada por Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da TI. A gestão financeira do projecto é garantida pelo ICS-UL, enquanto que as actividades de investigação, disseminação e de advocacy serão da responsabilidade da TIAC e da INTELI.
A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) é uma pessoa colectiva de direito privado, de âmbito nacional, independente e sem fins lucrativos que tem como finalidade geral combater a corrupção, promovendo os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, projectos de investigação, acções de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais.
O projecto - Duração: 31 meses - Âmbito: 26 países (incluindo 24 Estados-Membros da União Europeia, dos quais Portugal) - Outreach: mais de 110 publicações (incluindo estudos detalhados e relatórios nacionais)
Para mais informações: secretariado@transparencia.pt Tlm: 917 319 134
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