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Atas & Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022

Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 25/02/2022, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2022, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes, as empresas:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A CNPJ 61.074.175/0001-38, valor total do LOTE 01 R$ 389,88 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

GENTE SEGURADORA S/A CNPJ 90.180.605/0001-02, valor total dos LOTES 02 ,03 e 04 R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte cinco reais).

TOTAL DOS LOTES R$ 1.514,88 (um mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos).

Junte-se ao procedimento;

Publique-se;

Tomazina, 09 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022 EXTRATO de Contrato Nº 13/2022

Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A CNPJ sob nº 61.074.175/0001-38,

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação.

Valor: LOTE 01 R$ 389,88 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

Vigência: 09/03/2023

Tomazina, 09 de março de 2022

FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022 EXTRATO de Contrato Nº 14/2022

Contratado: GENTE SEGURADORA S/A CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02,

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para atender a frota de veículos do Município de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e Edital de Licitação.

Valor: LOTES 02, 03 e 04 R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte cinco reais).

Vigência: 09/03/2023

Tomazina, 09 de março de 2022

FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

Exercício: 2022

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Decreto nº 2827/2022 de 09/03/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2052/2022 de 08/03/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 108.139,59 (cento e oito mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 835 -3.3.90.30.00.00 859 MATERIAL DE CONSUMO 480,00 834 -4.4.90.52.00.00 859 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.520,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.1.314. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 836 -4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.139,59

Total Suplementação: 108.139,59

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 09/03/2022 Pág. 1/1

Exercício: Artigo 2º 2022 - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 09 de março de 2022.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

Exercício: 2022

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Decreto nº 2826/2022 de 09/03/2022

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2049/2022 de 08/03/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.173.658,11 (três milhões cento e setenta e três mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.1.033. REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO LOREZENTTE 212 -4.4.90.51.00.00 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE 07.001.10.301.0007.1.023. AQUISICAO DE VEICULOS E UTILITARIOS 372 -4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 385.000,00 07.001.10.301.0007.1.410. AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL e PRONTO ATENDIMENTO 375 -4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 213.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 418 -4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.634.990,00 420 -4.4.90.52.00.00 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00 07.002.10.301.0007.2.025. INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE 460 -4.4.90.52.00.00 317 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.200,33 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 523 -4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.590. MANUTENCAO DO CREAS 599 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE9044.4.90.52.00.00PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 27.500,00** Elotech ** 08.003.08.244.0008.2.610. MANUTENCAO IGD Estado do Paraná - PBF 09/03/2022 Pág. 1/1603 -4.4.90.52.00.00 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO Exercício: ADOLESCENTE 2022 08.004.08.243.0008.6.032. MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC 615 -3.3.50.43.00.00 881 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

623 -3.3.90.39.00.00 881 25.500,00 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10.002.15.451.0010.1.031. MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 719 -4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 285.467,78

Total Suplementação: 3.173.658,11

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 09 de março de 2022.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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