Edicao 21 06 13 by Tribuna Feirense

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FEIRA DE SANTANA, SEXTA-FEIRA 21 DE JUNHO DE 2013

ANO XIV - Nº 2.433

R$ 1

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Revolução de 2013 GLAUCO WANDERLEY

Uma multidão tomou as ruas do centro de Feira de Santana, em protesto inicialmente convocado contra o preço e a qualidade do serviço de transporte coletivo, mas que se expandiu para abarcar as mais diversas causas, como o aumento da taxa de iluminação pública promovido pela prefeitura, os gastos públicos na Copa, a PEC 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público), o estado do hospital Clériston Andrade, Marcos Feliciano e inúmeras outras causas. Jovens estudantes eram a maioria do público, mas a multidão foi composta por todo tipo de representante da comunidade. Líderes de manifestações contra aumento de passagens em anos anteriores estavam na coordenação do protesto.

4e5

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Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

 Resposta da prefeitura à matéria da edição passada, que apontou aumento de 300% no valor da CIP para alguns consumidores residenciais Do universo de 205.853 contribuintes do segmento residencial, em Feira de Santana, apenas 136, proprietários de domicílios de grande porte (as chamadas mansões) vão recolher, de Contribuição da Iluminação Pública, o valor máximo previsto de R$ 100,00. A informação é do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, em contraponto a reportagem publicada na Tribuna Feirense, bem como na versão online deste veículo de comunicação. Esse quantitativo significa somente 0,07% do total de contribuintes residenciais do município, cujo consumo de energia seja superior a 2 mil quilowatts por mês. O secretário da Fazenda observa que o valor pago pelas chamadas mansões poderia chegar a R$ 173,88, tendo em vista o valor final da conta de energia e a incidência de 20% para Contribuição de Iluminação Pública. Mas a lei aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores determina que o limite de contribuição para essas grandes residências é de R$ 100,00, mesmo que o consumo exceda os 2 mil quilowatts de energia mensalmente. Os 55. 839 contribuintes da faixa de consumo entre 101 a 200 quilowatts – eles representam a maioria no universo da área residencial – vão pagar de CIP, em média, R$ 8,31 mensalmente. A segunda faixa mais numerosa, os 32.303 contribuintes que consomem entre 61 a 80 quilowatts mês, vão pagar em média R$ 4,03 de CIP, enquanto a terceira maior faixa, de 27.751 contribuintes, terão CIP de R$ 5,16. Outros 27.171 contribuintes, que consomem de zero a 30 quilowatts, devem pagar em média R$ 1,75. Expedito Eloy afirma que não haverá sacrifícios da parte dos pequenos e médios contribuintes. “Os números revelam por si: apenas os grandes consumidores vão ter um reajuste significativo da CIP, mas devem estar conscientes de que eles são os que mais condições reúnem de bancar um pouco mais dos custos da sociedade”. Acrescenta o secretário: “Na verdade, não apenas na classe residencial, mas também nas classes industrial, rural e comercial, nenhum consumidor vai pagar mais de R$ 100,00 de CIP por mês. Mesmo uma grande empresa do CIS terá esse valor como teto, independentemente de quantos quilowatts mensais irá consumir”.

cesaroliveira@tribunafeirense.com.br

A revolta dos centavos E

mbora já tenhamos tido a revolta do vintém, não se faz uma revolução por 0,20 centavos, mas a quantia basta para comprar fósforos e incendiar o combustível espalhado no país, ao longo dos anos. O movimento de protesto que toma conta do Brasil, em verdade, vem se desenhando há tempos, aqui e lá fora, criando um sentimento de pertencimento mundial e cultural que conquista a alma dos jovens. Além dos movimentos revolucionários do Oriente, tivemos o “Ocupy Wall Street”, o movimento” Indignados” e o” Basta a Corrupção”, aqui no Brasil, que, embora pequeno, sinalizava um sentimento. Ao longo destes últimos anos o processo de falência ética na política chegou ao seu extremo e a impunidade e os custos da corrupção passaram a ser percebidos de forma mais cotidiana, até porque as redes sociais viabilizaram maior debate e informação. Ao mesmo tempo, o cotidiano de viver foi se tornando mais opressivo - porque opressão não é, necessariamente, a da força policial - com a degradação da saúde, a falência da educação, a ampliação da violência combinada com impunidade judicial. A criação deste substrato é acentuada pela destruição do processo ideológico, completado com a chegada do PT ao poder, e a incorporação de todos os simbólicos líderes antigos - de Sarney a Maluf - a este projeto de poder, em nome da governabilidade, da real-politik, restringindo o espaço para que os jovens encontrassem nos partidos um espaço de mudança e idealização política e social. Combinado às insatisfações diversas, causadas pelas ausências de serviços públicos eficientes - inclusive transportes -, com os faraônicos gastos para se fazer um Copa do Mundo, no exato momento de uma crise

responder a estas demandas antes que percamos todos os limites. O poder, incluindo toda classe política, encastelado na sua arrogância e indiferença – nem por isso menos violento - precisa entender, urgentemente, que não pode continuar tripudiando da população, nem a manipulando ao sabor dos seus interesses e compreender a força, a beleza poética e exigente destes jovens que estão na rua, buscando respostas, manifestando sua indignação com coragem, tentando resgatar ideais e valores, ainda que pareçam se mover por centavos. econômica, crescimento ínfimo do PIB, aumento de impostos e inflação, só poderia resultar na explosão das manifestações que estamos vendo. Há, também, creio eu, uma crise social, uma busca de limites referenciais, ou de recuperação destas referências. Evidente, também, que a maior parte dos que protestam o fazem de forma pacífica, embora haja algumas pessoas infiltradas, militantes profissionais, que buscam a depredação e atacam de forma violenta, usam coquetéis molotov e foguetes para provocar a polícia que, por seu lado, usa violência excessiva no controle das passeatas. Não são maioria. O enfrentamento ao poder, no entanto, faz parte desta construção social que nos faz avançar e mudar e assim deve ser compreendido. A agenda não é mais de uma minoria isolada, mas universaliza-se com extrema rapidez e o governo precisa

Tuiter: cesaroliveira10 Acho que a grande obra do governo pela classe média seria implantar o bolsa-vaselina pra gente sentir menos dor com a facada dos impostos! Vandalismo não me representa... Favor incluir a tarifa da TIM na lista das manifestações Haddad foi frouxo! Prefeito de SP correndo pro colo do protetor na primeira crise! Manifestações aumenta procura por vinagre. Preço dispara no supermercado e pode aumentar a inflação! Não existe manifestação pacifica com coquetel molotov, nem tiro no olho como ação policial preventiva! Vamos fazer um flash-mob? Todo mundo com uma vara de pescar na Lagoa do Prato Raso?

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Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Glauco Wanderley

redacao@tribunafeirense.com.br

Custo de estádio mais caro é quase o dobro do orçamento de Feira Nos protestos que sacodem o país, o custo dos estádios construídos para a Copa é um dos pontos questionados. É um pouco difícil ter uma ideia exata quando se fala em centenas de milhões de reais (mais ainda quando se chega à casa do bilhão). Por isso, uma boa maneira de dimensionar é comparar por exemplo com o orçamento das cidades. No caso do município de Feira de Santana, onde vivem 600 mil pessoas, a estimativa para 2013 é de uma receita de R$ 752 milhões. Este dinheiro tem que pagar funcionalismo e encargos, sustentar os gastos com saúde e educação, aposentadoria, pagar dívidas, manter a máquina funcionando (água, luz, material, equipamentos) e o que sobrar investir em melhorias que a cidade tanto precisa. Só o estádio de Brasília, porém, consumiu R$ 1,3 bilhão, segundo informações publicadas

DIVULGAÇÃO

4 em 1 O governo desprezou o adversário nesta quartafeira (19), ao votar em bloco 4 projetos na Câmara, em regime de urgência.

Muita sede no pequeno pote O governo José Ronaldo argumenta que serão só 136 consumidores residenciais os que vão pagar R$ 100,00, o valor máximo de CIP, a taxa de iluminação pública. Pela regra anterior, eles pagavam R$ 24,90 (por mês). Ou seja, pela regra em vigor em 2013, todos os 136 somados pagariam R$ 3.386,40. Pela regra de 2014, pagarão R$ 13.600. Dez mil reais a mais valem o desgaste de aplicar um reajuste de 300%?

Efeito diluído Na Copa, devido a arquibancadas móveis, Fonte Nova perde a vista para o Dique do Tororó

na imprensa nacional. Brasília, note-se, tem um dos campeonatos de futebol menos importantes do país. Seus times normalmente nem sequer frequentam a

Série A do Brasileirão. Ou seja, o gasto além de muito alto, é potencialmente inútil depois de jogados os jogos da FIFA. No caso baiano, a

Fonte Nova consumiu o equivalente a 92% do orçamento feirense para 2013 (depois do governo estadual gastar R$ 55 milhões para reformar o estádio de Pituaçu).

A explosão nacional de revolta contra os preços das passagens de ônibus se deu por causa de centavos. O aumento da CIP será bem maior, porém um ponto favorece muito o governo: o reajuste só entra em vigor no ano que vem. Para o grande público (pessoas físicas e jurídicas, portanto, talvez mais gente do que os que pagam ônibus) o aumento ainda não é sentido como uma coisa concreta.

É todo mês Sem esquecer que o valor da taxa incide sobre cada conta mensal de energia. Portanto, quem pagar R$ 75 a mais de janeiro a dezembro estará “contribuindo” com R$ 900 a mais no ano para os cofres públicos municipais.

ASSIM FALOU CARTAZ DO MOVIMENTO #VEMPRARUA

“Enfia os 20 centavos no SUS” JOSÉ RONALDO, prefeito

“O reajuste será extremamente pequeno e não causará prejuízos a ninguém” avaliando o aumento da CIP (antes da “revolta dos 20 centavos”)

ANDRÉ POMPONET, colunista da Tribuna Feirense

“Parece que a mobilização juvenil é o principal legado da Copa das Confederações”

MARCELO FREIXO, deputado estadual do Psol-RJ

“É muito melhor ir pra rua protestar do que estar se reunindo com Presidente da República para pegar dinheiro pra UNE. Eu prefiro jovem que vai pra rua protestar do que aquele que vai se reunir com autoridade para pedir favor.” acerca dos protestos contra o aumento da passagem de ônibus

JOÃO VICTOR DO VALE, médico do Clériston Andrade

“Às vezes morrem sem serem vistos. É um verdadeiro genocídio.” desabafando no Facebook sobre a situação dos pacientes da Sala Vermelha do Clériston Andrade

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Multidão toma as ruas em protesto GLAUCO WANDERLEY Uma multidão tomou as ruas de Feira de Santana em protesto que saiu da praça do Colégio Gastão Guimarães, entrou pela Getúlio Vargas, fez a volta na Visconde do Rio Branco e retornou pela Senhor dos Passos, dispersando-se aos poucos depois de voltar à Getúlio Vargas. Não há uma fonte segura sobre a quantidade de pessoas, mas eram milhares. Quando muita gente ainda entrava na Visconde do Rio Branco, ao som do Hino Nacional que tocava em um carro de propaganda, o pelotão de frente da caminhada já tinha dado a volta completa e chegava à prefeitura pela Senhor dos Passos. A pauta oficial do movimento, publicada no Facebook, centrava a reivindicação na melhoria do transporte coletivo. Mas para quem foi à rua, todas as causas valiam. A queixa contra a corrupção era uma das mais comuns. “A corrupção é o grande problema. Dá uma alegria saber que as pessoas se organizam, independente de partidos”, disse a professora Marineide Marques. Os professores, por sinal, formaram um grupo que se uniu para

ir junto ao ato. Lourdes Teixeira, representante da categoria, defendeu a redução dos salários de políticos, que para ela ganham demais. “Por isso falta dinheiro para educação e saúde”, deduz. Vários condenavam a PEC 37, proposta que tramita no Congresso e se aprovada vai proteger corruptos, proibindo o Ministério Público de abrir investigações contra autoridades. Cartazes pregavam a prisão dos mensaleiros do PT, a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado, o socorro ao hospital Clériston Andrade, e até que Jesus está voltando. Como Marcos Feliciano é também alvo constante dos protestos Brasil afora, a manifestação feirense teve também seu contingente de homossexuais e travestis, condenando a “cura gay” que o deputado defende. “Eu vim para protestar contra o gasto excessivo com a Copa”, acrescentou o estudante Alan Souza, 19 anos. Houve até quem se manifestasse contra o Ato Médico, legislação que estabelece o que é atribuição destes profissionais e que vem sendo criticada por enfermeiros, fonoaudiólogos e outros.

LUDIMILA DE OLIVEIRA

Lembrando os caras-pintadas que derrubaram Fernando Collor da presidência nos anos 90, muitos pintaram faixas verdeamarela no rosto. O Facebook foi a base da movimentação. Por ele as pessoas trocaram informações, tiraram dúvidas, deram ideias para a passeata. A repulsa aos partidos políticos podia ser medida por uma enquete publicada também no Facebook.

JONAS PINHEIRO

Faltando 30 minutos para as 16, hora marcada para o início da manifestação, a enquete “Vocês concordam com a presença de bandeiras de partidos no movimento” tinha 29 votos a favor e 1.013 contra. Na rua, quando uma bandeira partidária aparecia, era vaiada. Mesmo assim, o Psol recorreu a uma faixa carregada por um grupo de militantes.

Comércio, Câmara e Prefeitura fechados

GLAUCO WANDERLEY

CÉSAR OLIVEIRA

A explosão de algumas bombas de São João no meio do público foi o único tipo de incidente observado durante o protesto. Mas por precaução, o comércio do centro da cidade preferiu não arriscar e baixou as portas mais cedo. Os vendedores foram para a frente das lojas ver a movimentação. Os ônibus

pararam de circular ainda no meio da tarde. Nos prédios públicos da Câmara de vereadores e da prefeitura, portas fechadas. A Câmara tomou a providência de encerrar as atividades desde cedo e cobrir a entrada e as janelas com placas de compensado. Uns poucos membros da guarda municipal ficaram

postados na frente. Já na prefeitura, o policiamento foi ostensivo e com a presença da Polícia Militar. Uma fila de soldados cobriu as laterais do prédio histórico, tanto pelo lado da Getúlio Vargas quando da Senhor dos Passos. A caminhada parou no cruzamento das duas

avenidas e a presença do prefeito foi cobrada pelos manifestantes, que gritaram em coro e em vão: “aparece, aparece”. No microfone, o discurso foi contra José Ronaldo e os vereadores, com palavras de ordem como “o povo na rua, prefeito a culpa é sua” e a leitura um por um dos nomes dos vereadores que

aprovaram o aumento da taxa de iluminação pública. A cada nome, uma vaia. Antes de deixar o local, foi lida a pauta do movimento. Foi o momento em que apareceu a única discordância importante no protesto. Um manifestante tomou o microfone e questionou porque se falava de direito

a meia passagem, se a manifestação pede passe livre, ou seja, gratuidade no transporte. Faz sentido e ele ganhou o apoio de parte da multidão, mas resolveu expandir a “pauta” e acabou dispersando o apoio, ao gritar que era “bicha, mutante e X-man”.

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Movimento quer redução da passagem Durante a semana, o prefeito José Ronaldo prometeu não dar aumento para a passagem em 2013. Mas o movimento reivindicatório que foi às ruas (e promete continuar), quer redução do preço. Pela pauta da manifestação postada na internet, fica claro que os que se colocam até agora como liderança do movimento têm envolvimento na discussão sobre o transporte coletivo, pois citam até detalhes técnicos. “O inchaço do preço da tarifa se dá, entre outras razões, por conta da utilização de uma metodologia de cálculo elaborada em 1965 pelo então chamado GEIPOT. Tal metodologia está atualmente completamente ultrapassada, e em desuso representando uma maneira ilegal de estabelecer os custos”, detalha o primeiro dos 12 pontos da pauta.

Há também uma queixa sobre o modo como o sistema está organizado, pois as linhas fazem sempre um percurso dos bairros para o Centro. “Queremos linhas que fazem um percurso bairro a bairro”. Outro ponto reivindicado é o aumento da frota de vans e ônibus. “Feira tem uma frota de ônibus minúscula se comparada à quantidade de pessoas que moram na

cidade”, continua o texto. Um aspecto que não está relacionado a culpa das empresas e até as favorece se for atendido, é o pedido para pavimentar as principais vias dos bairros periféricos. “É impossível haver locomoção sem transtornos se a cidade tem suas principais vias de acesso aos bairros compostas de buracos, lamas e ou poeira”.

DEMAIS REIVINDICAÇÕES Construção de ciclovias Fim das limitações à meia-passagem (como a proibição do uso diário acima de quatro passagens) Implantação da meia-passagem em dinheiro (lei aprovada em 2006, suspensa por uma ação judicial do SINCOL, o sindicato das empresas) CPI do transporte público Reformulação do Conselho de Transporte Fim do monopólio (oficialmente operam duas empresas de ônibus, vencedoras de licitação) Melhor acessibilidade dos veículos Fiscalização rigorosa dos horários

Ronaldo defende corte de impostos Durante o anúncio da liberação de recursos da Caixa para a construção do sistema BRT em Feira de Santana, e quando São Paulo já começara a viver os protestos que se espalham país afora e ganharam a dimensão de crise nacional, o prefeito José Ronaldo declarou-

se a favor de redução de impostos para os insumos utilizados pelas empresas de ônibus, como ICMS de óleo diesel e pneus, como forma de encaminhar uma solução para a crise do transporte. Ele lembrou que sempre defendeu esta

medida desde quando presidente da UPB. “Hoje vejo que o prefeito de São Paulo [Fernando Haddad, do PT] está defendendo isso com todo o vigor. É uma coisa que deveria ser debatida a nível de Brasília para que se possa resolver esse problema”, completou.

Lideranças antigas no comando

André Pomponet

Economia em crônica

A Copa das Insatisfações As passeatas que reúnem multidões em diversas capitais brasileiras há cerca de duas semanas sinalizam para o fim de uma era na política brasileira: o protagonismo de tradicionais partidos de esquerda, sobretudo o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), na condução dos mais importantes movimentos reivindicatórios no País. Principais atores desde o início da década de 1980, quando o Brasil lutava para enterrar a Ditadura Militar, esses partidos definham aos olhos da multidão de jovens que vai às ruas, finalmente, lutar contra “tudo isso que está aí”. A perda do protagonismo da velha esquerda justificase, essencialmente, por duas razões. A primeira delas é que, confortavelmente encastelados no poder, jamais as lideranças desses partidos vão às ruas reforçar protestos contra o que quer que seja. O que é até natural. A segunda razão é que uma profunda descrença nas instituições políticas – sobretudo os partidos – marca a garotada que foi pro asfalto. O aumento da tarifa de transportes em São Paulo foi o estopim, mas não é a causa fundamental de tantas manifestações. O reajuste foi apenas o pretexto para que incontáveis insatisfações difusas viessem à tona. Acompanhei com atenção a passeata promovida pelos estudantes na segunda-feira, em Salvador, e fiz algumas constatações. A primeira delas é que não existe uma reivindicação uniforme: o preço das tarifas; a qualidade do transporte público; as intermináveis obras do metrô; os precários serviços de saúde e educação; e a corrupção são apenas alguns dos temas apresentados em centenas – talvez milhares – de cartazes.

Copa do Mundo

O casal Jáder Dourado e Iracema Santos, veterano de outras manifestações contra aumento de transportes, estava na coordenação do movimento desta quintafeira. Coube a Iracema ler na rua a longa pauta, já amplamente divulgada na internet. Jáder Dourado, que foi candidato a vereador pelo PT, partido que tem sido

também alvo da revolta da população devido ao envolvimento em diversos casos de corrupção, passou dias criticando na internet os que querem ver os partidos fora das manifestações de rua, criticando a cobertura da imprensa, insinuando que palavras de ordem contra a corrupção são interesse do PSDB e alertando para o

“risco” da direita e a mídia (chamada de burguesa na pauta pública e durante a manifestação) se apossarem das manifestações. Como opositor ferrenho de José Ronaldo, também reproduziu postagem que ironizava o prefeito: “E agora José? Onde vai se esconder dia 20?”, dando como opções o Sincol e o Terminal Central.

andrepomponet@hotmail.com

Talvez a questão que sintetize a insatisfação da “Pátria de Chuteiras” sejam os gastos suntuosos com a Copa do Mundo – sobretudo com a construção de estádios que, após o mundial, serão meros “Elefantes Brancos” –, que se tornaram visíveis com o início da Copa das Confederações. Sem serviços públicos de qualidade, os brasileiros veem os cofres públicos

drenados para atender os luxos despropositados da indústria da bola, particularmente da toda-poderosa Fifa. A revolta é ainda maior porque todas as promessas dos últimos anos mostraram-se, na verdade, mera balela: o alegado legado não passou de propaganda mentirosa, sobretudo no caso de Salvador, cuja população sofre com a trágica imobilidade urbana; os prometidos benefícios – mais turismo, mais dinheiro circulando, mais emprego e mais inclusão social – mostraram-se mera mistificação, mas que ainda vão render muitos discursos. Ao largo da Copa do Mundo, o Brasil segue um país violento, cuja juventude é assassinada todos os dias; os trabalhadores penam no transporte público precário; as desigualdades sociais seguem abissais. E isso apesar de todos os inquestionáveis avanços observados nessa década de governos petistas, já que o que havia antes era muito pior.

Feira de Santana Na Feira de Santana, uma manifestação foi marcada para a tarde de ontem. Em função dos prazos de fechamento do jornal, não podemos retratá-la hoje. Mas sabe-se que, para além do péssimo transporte público, a juventude tem inúmeros motivos para se manifestar: a cidade não tem espaços dignos de lazer; o incentivo à cultura é mínimo; oportunidades de trabalho e qualificação profissional são sonhos distantes; e a classe política pouco ou nada representa os mais jovens. A violência, que só no último fim de semana tirou nove vidas na cidade, afeta sobretudo a juventude residente na periferia. Políticas de prevenção ao uso de drogas não existem, o que contribui para o recrutamento de jovens para o sedutor mundo das drogas. Muitos tornamse dependentes químicos e viram presas fáceis para os assassinos em motocicletas. É muito positiva a mobilização dessa garotada brasileira. Em Salvador, alguns cartazes sintetizavam bem o momento que vivemos: “Saímos do Facebook”. Outro incitava a participação com criatividade: “Cidade muda não muda”. Parece que a mobilização juvenil é o principal legado da Copa das Confederações 2013...

SR. EDNALDO SANTANA SILVA, PORTADOR DA CTPS Nº 1875465 - SÉRIE 0040 FAVOR COMPARECER AO SEU LOCAL DE TRABALHO: CRESCER TRANPORTES E LOGISTICA Ltda. - CNPJ: 07.292.703/0001-80. SOB PENA DE ABANDONO DE EMPREGO CONF. CLT ART 482.

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Pontos de ônibus em péssimo estado Quando chegou em Feira de Santana para estudar Enfermagem, vinda de Riachão do Jacuípe, Márcia Carneiro foi morar na avenida Maria Quitéria, a mesma da faculdade onde estuda. Mas quando saía da aula, caminhava da Faculdade Nobre até o Feira Tênis Clube, para entrar em um coletivo que a deixasse no final da Maria Quitéria. “Como adivinhar que aqui perto tem ponto, se não há placa nenhuma informando?”, queixa-se. A dificuldade enfrentada por ela é corriqueira, numa cidade em que o desconforto de usar o transporte coletivo não está apenas dentro dos veículos. A Tribuna Feirense percorreu pontos de ônibus nas principais avenidas do centro da cidade. Na Getúlio Vargas e João Durval, há pontos praticamente a cada 300 metros. Porém na Presidente Dutra e na Maria Quitéria é preciso caminhar mais. Boa parte dos pontos estão sujos de cartazes colados, com a pintura desgastada e coberturas (quando possuem) com rachaduras, mesmo sendo estruturas relativamente novas. Na avenida Maria Quitéria os pontos são distantes uns dos outros. Por exemplo, um está próximo do Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI) e o outro só vai aparecer bem abaixo, sentido Contorno, em frente a duas escolas públicas. Só um deles tinha placa de indicação informando que ali há parada de coletivos. Nenhum dos dois pontos tem assento nem cobertura. Um, por decisão dos usuários, funciona debaixo de uma árvore. “É o único jeito que a gente tem para se proteger para não se molhar ou não tomar sol”, explica a estudante Manuela Veiga. Muitos pontos não têm bancos, muito menos cobertura. O ponto instalado bem defronte ao shopping Boulevard,

É assim que os estudantes e outros usuários esperam ônibus na Maria Quitéria, em frente à escola API

Usuários buscam sombra em ponto sem abrigo nem indicação, em frente ao shopping Boulevard

na avenida João Durval Carneiro, é uma exceção, pois tem cobertura e alguns bancos - ainda que poucos para atender a demanda. Nos horários de pico é impossível encontrar espaço para se acomodar e muitas vezes é preciso ficar sob o sol. “No shopping tem tanta gente que trabalha, frequenta, que já deveriam

ter ampliado este ponto e colocado mais linhas. Tem momentos que a gente precisa enfrentar o ônibus lotado”, afirma um vendedor, que não quer ser identificado. Exatamente do lado oposto o ponto não tem nada disso. Nem sequer placa indicativa. Maria da Glória Nunes é proprietária

de um bar em frente ao lugar e diz que muitas pessoas se sentam nas cadeiras do estabelecimento para descansar ou esperar o transporte, visto que no ponto não há assento. “Eu tenho até dó deste povo que trabalha no shopping horas seguidas em pé, até tarde da noite, e ainda tem que ficar aqui até tarde esperando

o ônibus sem sequer poder sentar. E tem que ser sentado mesmo, por que muitas vezes eles demoram a passar. Então nem reclamo mais, porque entendo a situação deles”. Na mesma avenida João Durval, dois pontos próximos não possuem placa indicativa: um em

frente à farmácia Caseb e o outro em frente à Igreja Aprisco. As pessoas precisam aguardar em pé, sob o sol forte ou a chuva - como tem sido a norma ultimamente. Na João Durval, o ponto ao lado da Comercial Ramos também é desprotegido. “Quando chove, é certo que a gente vai chegar na escola molhadas, porque não temos onde nos proteger. Antes íamos para a loja [comercial Ramos], mas quando chove dias seguidos a gente fica até com vergonha”, conta a estudante Larissa Bittencourt, que vai ao colégio diariamente acompanhada da irmã. Um outro ponto na João Durval, em frente à feirinha da Estação Nova, possui cobertura, mas não assento. E a falta de segurança na área assusta. “Prefiro andar mais um pouco até a Getúlio Vargas e pegar outro ônibus do que ficar esperando nesse ponto sozinha. É deserto e na feirinha ficam muitos ladrões. É perigoso”, afirma a recepcionista Aline Carvalho. Na avenida Getúlio Vargas os problemas se repetem total ou parcialmente: em frente à faculdade Uniasselvi, do lado oposto ao hospital Emec, perto do viaduto da avenida João Durval, outro na altura da sucursal da Record, mais um próximo à loja Craft e outro em frente à Igreja Universal do Reino de Deus. Os três primeiros citados têm assento e cobertura. Os outros, nem mesmo placa. Com isso, veículos menores param bem em frente e os ônibus estacionam em fila dupla, provocando transtornos no tráfego. Os motoristas dos coletivos reclamam. Enquanto a equipe entrevistava passageiros, um deles gritou pela janela: “mostra mesmo, pois não dá para trabalhar com tanto mal educado!”.

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Movimento pede que Hospital da Criança atenda pacientes de câncer O Movimento Doe Vida está convocando a população para um “abraço” no Hospital Estadual de Criança (HEC) neste sábado (22), às 10 horas, em favor da implantação do Centro de Oncologia Infantil em Feira de Santana. O movimento tem o apoio do arcebispo Dom Itamar Vian, arcebispo de Feira, de estudantes universitários e ONGs. A expectativa dos líderes é que até 300 pessoas participem da

manifestação. A representante da ONG Doe Vida, Márcia Haualy, deu entrevistas durante a semana convocando a população a participar. Ela informa que no município há 782 crianças com câncer, que para fazer tratamento são obrigadas a se deslocar para Salvador ou Itabuna. “Muitas mães acordam às duas horas da manhã para ir para Salvador e, às vezes, não têm nem um biscoito para a criança. É a ida e volta de uma criança

que faz quimioterapia, um tratamento agressivo”, alerta. Márcia acredita que como o HEC ainda tem um grande espaço ocioso, por não estar totalmente implantado, poderia instalar o centro de Oncologia. “O espaço existe. Falta a contratação de profissionais capacitados, equipamentos e medicação”, listou. Ela acrescenta que

o Ministério da Saúde tem um programa específico para implantação de centros oncológicos. “É o projeto de Expansão da Assistência Oncológica do Brasil (Expande) do Instituto Nacional do Câncer com o Ministério da Saúde, executado pelas secretarias estaduais e municipais”, detalha.

Autorizado o empréstimo para o BRT A Câmara aprovou o pedido da prefeitura, para contrair financiamento junto à Caixa, a fim de obter R$ 90 milhões para implantar em Feira de Santana o BRT. A lei foi sancionada pelo prefeito e publicada ontem (20). O município foi autorizado a contratar

até o limite de R$ 94.850.000,00 (noventa e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais). De acordo com o texto da lei, “a operação de crédito poderá ser contratada pelo prazo de até 20 anos, incluindo-se em tal tempo o período de carência de quatro anos”.

BRT

O sistema constitui-se de veículos articulados ou biarticulados que trafegam em canaletas exclusivas ou em vias elevadas. A proposta do município foi inserida no mês de março no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC

II), eixo Mobilidade Médias Cidades, no âmbito do Programa de Implantação de Transportes e de Viabilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através da Caixa Econômica Federal.

FEIRA É DE TODOS NÓS TOME CONTA DO QUE É SEU!

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MANDONISMO, SUBSERVIÊNCIA E DISPARATES Prof. Teomar Soledade Jr.

Presidente Dilma Rousseff tem fama de mandona. Segundo a imprensa, gosta de exercer o poder de mando de forma autocrática como faziam os coronéis da República Velha. Desfeiteia ministros, governadores, auxiliares e outros que considere merecedores de reprimendas. Sem pena nem pejo. Ganhou personagem em programa humorístico realçando esta sua característica. Ela dificulta seu diálogo com pessoas que prezam a autoestima, têm opiniões próprias e desejam discuti-las. Assim, seu círculo mais próximo fica reduzido à turma do assentimento, da subserviência. Governar o Brasil com esta visão ultrapassada de gestão gera deformidades e anomalias que custam muito caro ao país. Na verdade, ao seu povo. Manter um ministro ou auxiliar porque ele fala o que a chefe quer ouvir é a forma mais estúpida de autoengano. Pelo que informam jornais e revistas, a Presidente sofre deste mal. Administrar bem, sobretudo a coisa pública, requer discussão de ideias, objetivos, projetos e execução criteriosa destes mesmos. Ainda que possua uma mente brilhante, o administrador não consegue abarcar tantos requisitos. Em nota da revista Veja, ficamos sabendo que um ministro baiano recém nomeado não conseguia ser recebido em audiência pela Presidente muitos dias após a posse. Pior ainda, não tinha autonomia para nomear seus auxiliares diretos. Desgostoso, pensava pedir demissão. Até hoje permanece no cargo. Em julho de 2008, o Presidente Lula criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos ligada à Presidência da República. O primeiro secretário foi o cientista social, professor em Harvard, Roberto Mangabeira Unger. Desdenhado por Lula, Mangabeira demitiu-se e voltou para Harvard um ano depois de ter assumido a função. Temos então duas reações diferentes. Uma de apego subserviente, outra de

prevalência de princípios. Normalmente a subserviência origina-se na falta de mérito, de opção ou na defesa de interesses inconfessáveis. Frequentemente, quando lhe falta o cabedal intelectual, o subserviente comete disparates. Comete erros crassos no afã de agradar ao chefe, ao superior. Um dos maiores contistas de todos os tempos, o russo Anton Tchecov (18601904) escreveu a obra prima da sabujice. No conto 'A morte do funcionário', o personagem central morre de desgosto porque acreditava não ter se desculpado satisfatoriamente com um poderoso. Ele espirrara involuntariamente na careca do dito-cujo. Corre na internet uma historinha bem brasileira, engraçada, que ilustra subserviência e disparate, junção da ignorância e o desejo de agradar. O fato teria acontecido no período da ditadura militar quando o governo central inaugurou um Centro de Estudos Sísmicos que, já em pleno funcionamento, detectou possível abalo em cidadezinha do Nordeste. As mensagens trocadas: CENTRO SÍSMICO PARA PREFEITURA E DELEGACIA DE POLÍCIA

“Urgente! Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3km da cidade. Tomem medidas e informem resultados com urgência”.

DELEGACIA DE POLÍCIA PARA CENTRO SÍSMICO

“Movimento sísmico totalmente desarticulado. Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros. Desativamos a zona e todas as quengas estão presas. Epicentro, Epifânio, Epicleison e outros irmãos estão detidos e seguem para a penitenciária estadual. Não informei antes porque o chão tremeu por aqui. Foi uma sacudida da mulesta. Casa que não caiu, rachou. Ass. Ten. Jorjão.”

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Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

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Feirade deSantana, Santana,sexta-feira sexta-feira21 21de dejunho junhode de2013 2013 Feira

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MORADA DO BOSQUE= R$400,00 + Cond.

SENADOR QUINTINO=R$1.500,00

MORADA DO BOSQUE/COND. ELVIRA ARAUJO=R$450,00

SOBRADINHO = R$1.000,00

PARQUE GETULIO VARGAS=R$600,00=2/4

SÃO DOMINGOS=2.000,00

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Casas

C O N J U N T O J O Ã O PA U L O II=R$250.000,00

BRASILIA=2.500,00 incluso Cond. BRASÍLIA = R$2.500,00=3/4 CAPUCHINHOS= 700,00-casa comercial ou residencial

CAMPO LIMPO =R$450.000,00 CONJUNTO CENTENÁRIO = R$300.000,00

CENTRO/VILA ELZI=400,00=2/4

CONJUNTO CENTENÁRIO = R$270.000,00 2/4 – 1 suíte

CONJ:LUIZ EDUARDO MAGALHÃES =R$ 600,00

CONJUNTO CENTENÁRIO = R$600.000,00

FEIRA IV=R$250,00=2/4

CONJUNTO MILTON GOMES = R$190.000,00

MANGABEIRA=R$450,00/2/4 MANGABEIRA=R$650,000 incluso Cond.=2/4

SERRARIA BRASIL = R$230.000,00

MARIA QUITÉRIA=R$800,00=2/4 sendo 1 suíte

PARQUE GETÚLIO VARGAS = R$350,000,00

MORADA DO BOSQUE = R$400,00 – 2/4 sem garagem

GABRIELA = R$250.000,0

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COND. VERSATO SENADOR =1.200,00=2/4 + dependência .

BARROQUINHA=R$600,00

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CAMPO DO GADO = R$700,00

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EMPREGO Coordenador de Manutenção

Missão - Programar e Coordenar a execução dos serviços de manutenção de maquinas, equipamentos, dispositivos, edificação e veículos, preventiva ou corretiva, visando garantir o adequado funcionamento destes. Responsabilidade - Elaborar e implementar o plano de manutenção preventiva de maquinas; Programar o encaminhamento ou parada de maquinas para manutenção, visando contribuir positivamente para redução de custos e otimizar a disponibilidade das maquinas para a coordenação de produção; Orientar os setores produtivos quanto o correto meio de utilizar / manusear as maquinas, visando o melhor desempenho destas; Pesquisar e introduzir novas formas de execução dos trabalhos de manutenção, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados; Analisar o funcionamento das maquinas / equipamentos, visando desenvolver novos sistemas, contribuindo para sua eficiência; Inspecionar o estado de conservação das ferramentas da manutenção; Controlar os custos de manutenção, visando redução de custos; Estabelecer as qualidades e especificações dos materiais e peças de reposição necessárias à execução dos serviços de manutenção; Supervisionar o funcionamento das maquinas, através do acompanhamento das ordens de serviços e relatórios das áreas; Instruir tecnicamente a equipe de manutenção no desenvolvimento das atividades preventivas ou corretivas. Supervisionar a instalação de equipamentos e maquinas na área produtiva. Habilidades - Planejamento, Coordenação/Prioridades, Negociador, Bom relacionamento interpessoal, Liderança. Perfil Exigido - Nível superior completo,de preferência em Engenharia nas áreas de :Mecânica,Elétrica e Eletrônica; Conhecimento em Informática; Experiência na função;

e 6 meses. Número de Vaga: 84 ( para Eletricistas e Mecânicos). Experiência: Manutenção em máquinas de mineração. Os interessados devem enviar currículo para: Lílian Nobre - Psico Store (27)3205-2995 lilian@ psicostore.com.brwww.psicostore. com.br. Procuro um tosador (a), para trabalhar em Pet shop na área de Feira de Santana. TEL: 075- 8316-7517 Vagas de Trabalho Porteiro (recepcionista) e serviços gerais hotel / sexo masculino / currículo na rua Comandante Almiro, 742 Hotel Brasil

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Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Feirenses disputam Brasileiro de BMX no interior de São Paulo ORDACHSON GONÇALVES Feira de Santana está sendo representada no Campeonato Brasileiro de BMX 2013, que acontece neste sábado (22) e domingo (23), na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo. Seis atletas da Associação de Bicicross da Amizade embarcaram para o município paulista na última quarta-feira (19). A equipe feirense também está representando a Bahia. A competição é disputada em uma única etapa, e reúne os principais nomes do BMX nacional, sendo considerado o principal evento do calendário nacional, com pontos válidos para o Ranking Nacional e Ranking Internacional. Cerca de 400 atletas de todo o país estão participando. Os pilotos feirenses na disputa são Thaise Lanusa (categoria Elite Woman), César Alexandre Morais Soledade (categoria Expert 25 anos), Weslley Monteiro (categoria Expert 17/24 anos), Vinicius Silva (categoria Expert

adilson-simas@bol.com.br

FEIRA ONTEM

A verdadeira razão da disputa Com a gestão de Antônio Carlos Coelho chegando ao fim, em fevereiro de 1981 teve inicio verdadeira “guerra” na majoritária bancada do PSD pela presidência da Câmara municipal. Os veteranos vereadores Dival (Vavá) Machado e Alberto (Beto) Oliveira estavam em plena campanha quando foram surpreendidos pelo calouro Werther (Vevé) Mascarenhas Farias que saiu do silêncio para afirmar que não abria mão de pleitear a

presidência, insinuando inclusive que tinha votos no minoritário MDB. Velha raposa, Vavá reagiu sem piedade: - A criação da verba de representação para o presidente é que tem provocado toda essa usura..

Marchinha campeã

Os pilotos feirenses na disputa são Thaise, César, Weslley, Vinicius, Wanderson e Natã

17/24 anos), Wanderson Nunes (categoria Expert 17/24 anos), e Natã Brito (categoria Expert 14 anos). BOAS CHANCES A maior esperança de vitória entre os feirenses são depositadas no casal Thaise Lanusa e César Soledade. Após ficar em segundo lugar na 4ª etapa do Campeonato

Paulista na principal categoria feminina em prova disputada no dia 26 de maio, Thaise chega à competição nacional como uma das favoritas. Ela tentará o bicampeonato brasileiro. E já acumula como principais títulos o tricampeonato baiano – melhor atleta da Bahia desde 2009 – além de ser bicampeã nordestina, e campeã paulista.

César Soledade tenta seu primeiro título nacional. Ele tem no currículo um vice-campeonato brasileiro, além de ter sido campeão da Copa Internacional, campeão baiano, e campeão feirense. Os demais atletas também acumulam outras conquistas, como o campeonato sergipano e campeonato baiano nas respectivas categorias.

Devido à falta de patrocínio, apenas metade da equipe pôde ir Dentro da pista de bicicross, os pilotos feirenses tiram de letra todos os obstáculos. Mas as rampas e curvas acentuadas não são os maiores desafios. A falta de patrocínio e apoio financeiro tem sido o principal adversário. Para a disputa do Campeonato Brasileiro

Adilson Simas

de BMX, neste final de semana, apenas metade da equipe de 12 pilotos teve condições de viajar. “Seria muito bom se os empresários abrissem os olhos para o nosso esporte. Temos atletas de alto nível, que levam o nome de Feira de Santana para os principais centros deste esporte no país, mas infelizmente sofremos com

a falta de apoio financeiro”, observa a piloto feirense Thaise Lanusa. Até o ano passado, ela e o marido, o também piloto César Soledade, integravam a principal equipe do país, a Petrobrás/Paulínia, do interior de São Paulo, e contavam com toda a estrutura para prática do esporte. Mas para ficar perto da família retornaram

para Feira de Santana. “A gente sonha em um dia termos aqui uma estrutura parecida. Sabemos que é muito difícil, é outra realidade em termos de bicicross, mas se tivéssemos pelo menos o básico, patrocínio para participar de competições, por exemplo, já ajudaria bastante”, completa Thaise.

Mesmo com a justiça eleitoral fixando mandato de apenas dois anos (1971/1972), a disputa municipal de 1970 repetiu as emoções das anteriores. Candidato da Arena, o banqueiro Newton da Costa Falcão aproveitou o clima de euforia pela conquista do Mundial do México e contratou Miguel Gustavo, o mesmo do “Pra frente Brasil, salve a seleção” para compor a música de sua campanha eleitoral. Logo a cidade vai invadida por potente carro de som, na sede e distritos: “Antonio Carlos já é governador, agora é Newton Falcão pra mostrar nosso valor. Vai ganhar de primeira, prefeito do povo, prefeito da Feira”. Candidato do MDB, partido de oposição ao regime, o bancário José Falcão da Silva

não tinha recursos para a campanha, mas precisava colocar o bloco na rua. Arranjou uns “trocados” com os amigos, comprou um fusquinha usado e instalou um som que mais parecia um “cochicho”. Dirigido por Lúcio Bonfim, quando chegava aos bairros populares, homens e mulheres nas janelas e passeios pulavam ao som da marchinha que ficou famosa: - Não adianta pedir, não adianta dar a mão. Meu voto é de José Falcão...

Bloco só no momento certo Paulo Almeida Cordeiro foi vereador de várias legislaturas, presidiu a Câmara e chegou a assumir interinamente o cargo de prefeito. Como tal ficou famoso ao construir a Praça João Barbosa de Carvalho. Candidato a reeleição em 1970, foi procurado por uma eleitora que querendo construir um quartinho, pediu que ele lhe arranjasse alguns blocos. A pobre mulher, sem entender,

agradeceu quando Paulo lhe respondeu, levando-a até a porta do escritório: - Olha iaiá, blocos mesmo eu só posso arranjar em abril, quando for começar a Micareta...

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Sarah Reis: talento feirense em busca do próprio espaço Desde a última semana Feira de Santana vive a expectativa de ter uma representante no reality show The Voice Brasil II, da rede Globo, com a classificação da cantora feirense Sarah Reis para a fase eliminatória. Aos 19 anos, a filha da cantora Maura Reis é considerada uma das principais promessas da música na cidade. O resultado no The Voice Brasil deverá ser divulgado nos próximos dias, mas devido às normas do reality show ela não pode mais falar sobre o assunto. Atualmente é vocalista da banda Pop Zen, que atua em Feira e região com um repertório voltado ao pop rock nacional e internacional. “Procuramos resgatar e dar uma nova roupagem aos clássicos do pop e fazer um trabalho diferenciado, mantendo a identidade da banda”, descreve. A simpatia em cima do palco e a bela voz têm rendido cada vez mais admiradores. Características que Sarah atribui a herança genética. “Sou muito grata por ter herdado de minha mãe do dom de cantar, o amor que sinto pela música, e sou feliz por tê-la como grande referência que ela foi, continua sendo, e sempre será pra mim”. Ela diz que não se sente incomodada com as comparações, pelo contrário, considera como algo positivo. “O pessoal compara muito, falam que temos o timbre parecido, sempre avaliei isso como positivo e motivo de orgulho, pois sei do grande

Lançamento do Village Damha II

talento da minha mãe e ser comparada a ela é uma honra pra mim”, salienta Sarah. Dentre as principais referências musicais ela destaca Michael Jackson, Amy Winehouse, Whitney Houston e Cassia Éller. “Gosto do estilo pop e rock e desde a infância

ouço muito este gênero”, pontua. Sarah revela que também envereda para a composição. “Escrevo algumas coisas, mas ainda não foquei nesse lado. Atualmente estou mais focada em interpretação”, diz. Sarah avalia como positiva a aceitação do

público ao seu trabalho. “As pessoas estão gostando, estão apoiando, percebo uma grande aceitação e fico muito feliz por isso. Espero poder levar o meu trabalho para as pessoas, passar a minha verdade, mostrar o que eu amo fazer e ser reconhecida por isso”, completa.

Clientes, corretores e interessados puderam conhecer o novo empreendimento da Damha Urbanizadora no último final de semana A Damha Urbanizadora realizou no sábado e domingo, 15 e 16/06, o lançamento do Village Damha II, seu segundo empreendimento em Feira de Santana (BA). Durante o final de semana, mais de 700 pessoas passaram pelo estande, localizado na área do empreendimento (Av. Artemia Pires, s/ nº), onde puderam conhecer as novidades do residencial e outros produtos da empresa. O evento contou, entre outras atrações, com apresentação exclusiva do cantor Guymeo Jumonji, bem

conhecido do público local. Além disso, mais de 100 pessoas puderam fazer um voo de helicóptero e sobrevoar a área do empreendimento. Para as crianças, algodãodoce e playground, com piscina de bolinhas e cama elástica. O Village Damha II, que conta com investimentos da ordem de R$ 40 milhões e uma área total de 473 mil m2, possui 683 lotes residenciais, com dimensões entre 300,51 e 747,49 m2, e que ocupam uma área de 236,4 mil m2. O empreendimento também oferece mais de 64 mil m2 de áreas verdes e de lazer. Ainda existem lotes disponíveis.

Começou como back vocal aos 11 anos Ainda criança Sarah Reis já sabia qual carreira seguir. Aos 10 anos já tocava violão e teclado. Aos 11 insistiu para ser back vocal na banda de sua mãe, a cantora Maura Reis. Foi o início de sua carreira na música. “Tanto minha mãe como meu pai sempre me apoiaram muito. Sempre foram minha base”, atribui. Ela lembra que durante toda a sua infância acompanhou os

ensaios de sua mãe. “Pois o estúdio era em minha casa, e vivendo nesse ambiente não deu outra coisa, me apaixonei pela música desde muito pequena, comecei a frequentar os shows da minha mãe mesmo sabendo que seria traída pelo sono e iria acabar dormindo no ônibus. Mas eu queria estar presente”, frisa. “Aprendi a tocar olhando aquelas revistinhas com acordes e quando tinha dúvida perguntava aos músicos e a minha mãe.

Aos 11 anos eu pedi para que ela me deixasse fazer back vocal. No inicio ela ficou preocupada por eu ser muito nova, mas de tanto eu insistir ela deixou”, revela. Aos 16 anos Sarah Reis começou a atuar como back vocal da banda de forró Capim Molhado, mas pouco tempo depois foi convidada para ser vocalista da banda Santa Fé, antes de ingressar na Pop Zen.

classificados@tribunafeirense.com.br Rua Quintino Bocaiuva - 701 - Ponto Central Feira de Santana - (75)3225.7500/3223.6180

Vista aérea do empreendimento no final da Artêmia Pires

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

Sandro Penelu Bar Ba Idade chega como opção de qualidade em Feira Inaugurado no último dia 12 de junho, Dia dos Namorados, o novo espaço da cidade, o Bar Ba Idade, antigo Empada Brasil, chega com uma proposta inovadora no conceito de barzinho. De acordo com seus

diretores, a proposta é promover shows ao vivo, que primem pelo bom gosto musical, contribuindo para que o público tenha opção de fugir da mesmice a que vive exposta a noite feirense, com os cantores

praticamente desfilando o mesmo repertório. E para iniciar a temporada de shows de qualidade, o Bar Ba Idade traz nesta sexta o cantor Sandro Penelú, em apresentação intimista, a partir das 21h.

Criado em Feira o Conselho Municipal de Cultura Com o objetivo de promover o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural de Feira de Santana, está sendo criado o Sistema Municipal de Cultura, através do Projeto de Lei nº 60/2013, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal. O Sistema Municipal de Cultura será constituído por membros do Conselho Municipal de Política Cultural, composto pela

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa e demais órgãos ligados. A iniciativa prevê a cooperação entre os agentes públicos e privados, atuantes na área da cultura, como política transversal e qualificadora do desenvolvimento, democratização dos processos decisórios e do acesso ao fomento, aos bens e serviços

animação começa dia 28, tendo como atrações as bandas Beijo Roubado, Muleka Travessa, Kart Love, Catuaba com Amendoim e Mulher do Patrão. Dia 29, o show fica a cargo das bandas Forró Moleque, Sandro de Castro, Márcia Porto, Pablo e Dr. Ed. E no dia 30, Capim Molhado, Timbaúba, Flávio José e Delírios do Olhar. O São Pedro de Bonfim de Feira terá como atrações Mayrone, Calango Tião, Mulher Bandida, Marrom

culturais, integração e interação das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas. Outros aspectos são territorialização, descentralização e participação como estratégias de gestão; cultura como direito e valor simbólico, econômico e de cidadania, liberdade de criação e expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural.

Glacê e Xoxotaê, no dia 29. No dia 30, a animação fica por conta de Marcelo Magalhães, HD.com, Marzinho Venturine, Lua Cheia e Sutiã Rendado. Em Jaíba, o dia 29, as atrações são Léo e Seus Teclados, Del Feliz, Namoro on Line, Cheiro Perfumado e Forrozeiros do Nordeste. Já no dia 30, será a vez das bandas Kixoteando, Baya, Jone Ribeiro, Carlos Pita e Vaqueirama. *Informações da prefeitura

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Cultura e Lazer SHOWS AO VIVO SEXTA-FEIRA (21/06) ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

ELIOMAR SANTOS

Kiosque dos Amigos

Praça Duque de Caxias

Quiosque do Mazinho

Praça de Alimentação

GELIVAR SAMPAIO

Bengos Bar

Estação Nova

BRUNO BEZERRA

Cidade da Cultura

Conj. João Paulo

SANDRO PENELÚ

Bar Ba Idade

Rua Aristides Novis - Kalilândia

GUIMEO JUMONJI

Novo Art Brasil

Serraria Brasil

ALAN OLIVEIRA

SÁBADO (22/06)

Festejos juninos em Feira já têm atrações definidas Está definida a grade de atrações dos festejos juninos em Feira de Santana, que acontecem de 21 a 30 deste mês. O São João no distrito de Maria Quitéria será comemorado no período de 21 a 23. Na abertura, show com as bandas Doce Mel, Caracu com Ovo, Menina Faceira, Saia Rodada e Neném do Acordeom. No dia 22, será a vez dos forrozeiros Fábio Dantas, Jerimum com Mel, Karrasco do Forró, Trio Nordestino e Eugênio do Acordeon. Já no dia 23, a animação fica por conta de Arquivo Nordestino, Luciana Alves, Seu Maxixe, Meninos de Seu Zé e João Almeida. No distrito de Tiquaruçu, o forrobodó começa no dia 22, com Beto Cardoso, Cheiro de Mamolengo, Malícia Sem Vergonha, Raízes do Nordeste e Pegada Love. No dia 23, show das bandas Pense N’eu, Kixote é Esse, Xamegarte e Xote Garoto. Os festejos do São Pedro acontecem de 28 a 30 de junho, nos distritos de Humildes, Bonfim de Feira e Jaíba. Em Humildes, a

sandropenelu@gmail.com

ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

DENIS

Quiosque do Mazinho

Praça de Alimentação - Centro

BRUNO BEZERRA

Cidade da Cultura

Conjunto João Paulo

BANDA ARQUIVO NORDESTINO

Centro Cultural A. Amorim

Av. Pres. Dutra

ISRAEL EXALTO

Ao Vento

Rua São Domingos

GELIVAR E SEU GRUPO

Bengos Bar

Estação Nova

ELIOMAR SANTOS

Quiosque Encontro dos Amigos

Praça Duque de Caxias

Mais dicas culturais em: www.infcultural.blogspot.com

Itamar Vian Arcebispo Metropolitano

di.vianfs@ig.com.br

Luzes no Caminho

Fogueira de São João No dia 24 de junho celebramos São João Batista. Um santo popular. Recebe homenagens com queima de fogos, fogueiras, danças folclóricas. Cantos populares consagram seu nome. Uma devoção popular que traz presente em suas celebrações a partilha, a festa e o encontro de famílias. QUAL A ORIGEM da festa? Por que acendemos fogueiras? Conta uma lenda que Isabel era muito amiga de Nossa Senhora e, por isso, costumavam visitar-se. Uma tarde, Santa Isabel foi até a casa de Nossa Senhora e contou-lhe que, dentro de algum tempo, nasceria seu filho, João Batista. Nossa Senhora, então, perguntou: “Como poderei saber do nascimento do menino”? “Acenderei uma fogueira bem grande, assim você, de longe, poderá vê-la e saberá que João nasceu”. OS EVANGELISTAS apresentam João Batista como precursor de Jesus Cristo. Seu nascimento e missão foram anunciados pelo anjo Gabriel ao pai Zacarias (Lc 15-25). Por inspiração divina recebeu o nome de João. Ele era seis meses mais velho de Jesus, mas iniciou sua pregação pública, à beira do rio Jordão, alguns anos antes.

TRES CLASSES de pessoas vieram perguntar a João o que deviam fazer para receber o Batismo: o povo simples, os poderosos e os soldados. Ao povo simples dizia: “Façam partilha. Quem tem duas túnicas, dê uma”. Aos poderosos e cobradores de impostos: “parem de roubar” e aos soldados: “Não façam violência! Mantenham a ordem”! JOÃO BATISTA teve a sorte de batizar o próprio Cristo, embora protestasse ser indigno de desatarlhe as sandálias. Ele apresentou oficialmente o Messias, com estas palavras: “Eis o Cordeiro de Deus que tira os pecados do mundo...” (Mt 3,11). O maior elogio dado a São João foi o de Jesus que o definiu: “ele é mais do que um profeta. Jamais surgiu entre os nascidos de mulher alguém maior que João Batista” (Lc 7,28). UMA FOGUEIRA deu a grande notícia do nascimento de João. No Brasil é necessário acender fogueiras de coragem e esperança. São necessários muitos “João” para levar as boas noticias a todos. Você pode ser um deles. Deus espera heróis, profetas testemunhas para formar seu povo e participar da construção de uma nova sociedade. Você pode ser um profeta da vida e da esperança.

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Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

LEI Nº 3.388, DE 20 DE JUNHO DE 2013. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Feira de Santana, através do Projeto de Lei Nº 071/2013, de autoria do Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - A Educação Pública Municipal será organizada na forma de Sistema Municipal de Educação, gerido democraticamente, articulado em regime de colaboração com os Sistemas Nacional de Educação e o Sistema Estadual de Educação da Bahia, e será constituído por: I. Secretaria Municipal de Educação; II. Conselho Municipal de Educação; III. Conselhos Escolares; IV. Assembléias Escolares; V. Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental criadas e/ou conveniadas com o Poder Público Municipal; VI. Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. Art. 2º - Os órgãos colegiados do Sistema Municipal de Educação, apresentados no artigo 1º incisos II, III e IV se constituirão como órgãos de participação da Administração Municipal e da sociedade organizada. CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA SECÇÃO I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação, órgão da administração centralizada, integrante do sistema municipal de educação, tem sua competência e estrutura organizacional definida pela lei nº 1.802, de 30 de junho de 1995, e alterações subsequentes. SECÇÃO II DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 4º - O Conselho Municipal de Educação, órgão representativo da sociedade na gestão democrática do Sistema Municipal de Educação, com autonomia técnica e funcional terá funções normativas, consultivas, deliberativas, fiscalizadoras, propositivas e mobilizadoras e de controle social, competindo-lhe: I- Colaborar com o poder executivo na definição das políticas de educação escolar do município, elaborando propostas para o Plano Municipal de Educação e para as Leis Orçamentárias Anuais e Plurianuais; II- Definir as diretrizes do projeto político - pedagógico das unidades escolares da educação municipal; III- Participar e fiscalizar a condução do processo eleitoral nas unidades escolares; IV- Acompanhar a criação dos Conselhos Escolares; V- Definir as diretrizes curriculares para a educação infantil e ensino fundamental, nas diferentes modalidades, de acordo com a legislação e as normas nacionais e estaduais pertinentes; VI- Aprovar normas para autorização de funcionamento e credenciamento das unidades escolares do Sistema, sendo as municipais, conveniadas ou privadas de educação infantil; VII- Autorizar e credenciar as instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada que oferecem educação infantil; VIII- Autorizar e credenciar as instituições de ensino mantidas pelo município que oferecem educação básica em quaisquer das suas etapas e modalidades; IX- Autorizar os cursos no âmbito da educação básica, inclusive profissional, oferecidos por instituições credenciadas mantidas e/ou conveniadas pelo município; X- Fiscalizar as escolas abrangidas pelo Sistema Municipal de Ensino, para garantir e aperfeiçoar sua qualidade. XI- Estabelecer normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino. XII- Aprovar relatório anual da Secretaria Municipal de Educação que incluirá dados sobre programas, projetos e execução financeira. XIII- Manter intercâmbio com os demais Sistemas de Educação dos Municípios e do Estado da Bahia, assim como com o Sistema Nacional de Educação; XIV- Analisar as estatísticas da educação, anualmente, oferecendo subsídios ao Sistema Municipal de Educação de Feira de Santana; XV- Mobilizar a sociedade civil e o Estado para a progressiva extensão da jornada escolar para tempo integral; XVI- Acompanhar e/ou propor a articulação da área educacional com programas de outras secretarias; XVII- Propor políticas de valorização dos profissionais da educação, visando seu melhor desempenho pedagógico; XVIII- Acompanhar a gestão administrativo-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; XIX- Mobilizar a sociedade civil e o Estado para a garantia da gestão democrático-participativa nos órgãos e instituições públicas do Sistema Municipal de Ensino; XX- Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual do Município; XXI- Elaborar e/ou alterar o seu próprio Regimento Interno que será aprovado por ato do Chefe do Executivo; XXII- Aprovar o Regimento interno das escolas municipais e ou conveniadas; XXIII- Analisar e dar parecer sobre matérias educacionais que lhe sejam submetidas; XXIV- Aprovar e fiscalizar o cumprimento do calendário escolar para as unidades escolares municipais e as conveniadas; XXV- Desempenhar outras atividades correlatas. Art. 5º - O Conselho Municipal de Educação terá a seguinte composição: I- O Secretário Municipal de Educação; II- Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação; III- Um representante da Associação de Professores Licenciados da Bahia - APLB/Sindicato; IV- Um representante das Instituições Ensino Superior situadas em Feira de Santana; V- Um representante da Diretoria Regional de Educação - Direc/02, indicado pela diretoria; VI- Um representante dos Especialistas em Educação, eleito entre seus pares; VII- Dois representantes dos diretores das escolas públicas municipais, escolhidos em Assembléia; VIII- Um professor da educação pública municipal, eleito em Assembléia; IX- Um representante dos pais de alunos da educação básica pública municipal, escolhido em Assembléia; X- Um representante dos estudantes da educação pública municipal, eleito em Assembléia, maior de dezesseis anos ou legalmente emancipado; XI- Um representante das escolas privadas de educação infantil de Feira de Santana. § 1º - A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, organizará os processos de eleição para definição dos conselheiros, quando assim for exigido. § 2º - Para cada membro titular será indicado ou eleito o respectivo suplente. Art. 6º - A presidência do Conselho será exercida por um conselheiro

escolhido através de eleição secreta e direta entre seus pares, feita a cada dois anos e será eleito presidente o candidato que obtiver maioria simples dos votos, entre os conselheiros sendo declarado vice-presidente, o segundo candidato mais votado. § 1º - O presidente e o vice-presidente poderão ser reconduzidos por mais um mandato. § 2º - O Secretário de Educação terá direito a voto, mas não poderá ser votado. Art. 7º - O mandato dos conselheiros terá duração diferenciada, assim definida: I - Dois anos de mandato para os conselheiros referentes aos incisos VI, VII, VIII, IX, X, do Art. 5º; II - Três anos de mandato para os conselheiros referentes aos incisos II, III, IV; V, XI, do Art. 5º; III - Quatro anos de mandato para o conselheiro referente ao inciso I, do Art. 5º. § 1º - O Secretário Municipal de Educação terá mandato com duração igual ao de investidura no cargo. § 2º - Cada conselheiro poderá ser reconduzido para mais um mandato. Art. 8º - O Conselho Municipal de Educação se reunirá, em sessão ordinária, mensalmente, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por maioria absoluta dos conselheiros. Art. 9º - Qualquer cidadão ou entidade poderá, previamente cadastrado, apresentar propostas na plenária do Conselho. Art. 10 - O Conselho Municipal de Educação terá a seguinte estrutura básica: I - Presidência; II - Secretaria geral; III - Câmaras temáticas; IV - Plenária. SECÇÃO III DOS CONSELHOS ESCOLARES Art. 11 - Os conselhos escolares são órgãos de gestão coletiva da unidade escolar, que assegurem a participação direta e indireta da comunidade na administração dos recursos materiais e humanos destinados à escola, competindo-lhe: I. Acompanhar e avaliar a execução dos programas de trabalho a serem desenvolvidos na unidade escolar, objetivando seu pleno funcionamento, submetendo o relatório de seus resultados ao Conselho Municipal de Educação; II. Participar do planejamento, execução e avaliação do currículo da unidade escolar, observando as diretrizes definidas pelo conselho de educação federal, estadual e municipal; III. Discutir a adaptação do calendário escolar, que se fizer necessário devido á peculiaridade da unidade escolar, encaminhando à Secretaria Municipal de Educação para aprovação; IV. Elaborar o regimento escolar submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Educação; V. Acompanhar a aplicação de todos os recursos financeiros destinados à unidade escolar; VI. Apreciar e aprovar a destinação de carga horária dos professores; VII. Avaliar a conveniência das solicitações de concessão de licenças e de férias dos servidores lotados na unidade escolar; VIII. Aplicar as normas do regime disciplinar dos servidores lotados na unidade escolar; IX. Promover atividades que fortaleçam o vínculo entre a escola e a comunidade; X. Promover cursos, seminários abertos à comunidade; XI. Dar parecer nas propostas de parceria que a escola for realizar. XII. Desempenhar atividades correlatas. Art. 12 - O Conselho Escolar é composto da seguinte forma: I. O diretor da unidade escolar; II. Um representante dos professores; III. Um representante dos servidores; IV. Um representante dos estudantes, V. Um representante dos pais dos alunos; VI. Um especialista em educação ou professor na função de coordenação pedagógica, onde houver. § 1º - Excetuando o diretor da unidade escolar, os membros do Conselho Escolar serão eleitos, direta e secretamente pelo segmento representado. § 2º - Para cada membro titular será designado um suplente que o substituirá nos impedimentos e vacância. § 3º - Ocorrendo aglutinação de unidades escolares de menor número de alunos, por elas será indicado um único conselho escolar. § 4º - Os servidores municipais só poderão ocupar cargos nos Conselhos Escolares caso ocupem cargos de provimento permanente. Art. 13 - O Conselho terá a seguinte estrutura básica: I - Presidente; II - Secretário; III - Tesoureiro; IV - Plenária. § 1º - A função de presidente será ocupada pelo diretor da escola, e as demais funções serão ocupadas por meio de eleição entre os pares do Conselho Escolar. § 2º - O funcionamento dos Conselhos Escolares será disciplinado por Regimento Interno, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. .SECÇÃO IV DAS ASSEMBLÉIAS ESCOLARES Art. 14 - A Assembléia Escolar é órgão auxiliar do colegiado escolar na gestão da unidade de ensino. Art. 15 - A Assembléia Escolar tem a seguinte composição: I - todos os servidores lotados na unidade escolar; II - todos os pais, cujos filhos sejam matriculados na unidade escolar; III - todos os alunos que tenham idade de alistamento eleitoral. Art. 16 - A Assembléia Escolar se reunirá ordinariamente anualmente e, extraordinariamente, sob convocação do colegiado escolar, competindo-lhe: I. Eleger conforme os segmentos que a compõem, os seus respectivos representantes no colegiado escolar; II. Aprovação do plano de atividades anual da unidade escolar; III. Conhecer o plano de aplicação dos recursos orçamentários destinados à unidade escolar; IV. Discutir e aprovar propostas de participação nas atividades escolares; V. Outras atividades correlatas. Art. 17 - O funcionamento das Assembléias Escolares será disciplinado no regimento interno de cada unidade. § 1º - Qualquer integrante da Assembléia Escolar, poderá apresentar proposta à sua apreciação. § 2º - O Diretor escolar será o presidente da Assembléia Escolar. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18 - A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para implantação desta Lei, competindo-lhe instalar o Conselho Municipal de Educação num prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação. Art. 19 - As unidades escolares implantarão os Conselhos Escolares e as Assembléias Escolares num prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei. Art. 20 - Fica o Executivo Municipal autorizado a decretar todas as normas regulamentares e a proceder às modificações orçamentárias necessárias à aplicação desta Lei. Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei 1.902 de 1997. Gabinete do Prefeito, em 20 de junho de 2013. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

CARLOS ANTONIO DE MORAES LUCENA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Diretora da Meio

elogia qualidade e responsabilidade da Emgraf Milena Carvalhal, diretora de criação e mídia da agencia Meio Comunicação e Marketing, empresa com mais de 20 anos de atuação em Feira de Santana, é mais uma cliente satisfeita com os serviços prestados pela Emgraf. Segundo ela, a Emgraf é uma empresa que tem boa qualidade em serviços gráficos e preços competitivos, que atende às expectativas dos clientes. “Em geral as gráficas de Feira de Santana pecam muito em não cumprir os prazos na entrega dos serviços, o que é um problema localizado do mercado de Feira de Santana. Mas, no caso da Emgraf a dificuldade que temos é no retorno rápido às nossas solicitações de orçamento”, diz. Contudo, ela reconhece

Milena Carvalhal que o crescimento da clientela por conta dos bons serviços que presta, e o consequente crescimento da empresa, traz estes problemas, que precisam ser rapidamente solucionados para manter o padrão de qualidade Emgraf também no atendimento. “Recentemente a Emgraf imprimiu uma revista da Escola João Paulo I, que é nossa cliente, e o resultado final foi ótimo, ficou muito bom mesmo, e nos foi entregue no prazo previsto. A nossa expectativa é que a empresa continue a cumprir com os prazos, sem comprometer a qualidade do excelente trabalho que faz”, diz Milena.

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013

LEI Nº 3.392, DE 20 DE JUNHO DE 2013. DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES E VICEDIRETORES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E/OU CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, através do Projeto de Lei Nº 068/2013, de autoria do Poder Executivo, decretou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM EDUCAÇÃO

Art. 1º - As unidades escolares municipais, bem como as escolas conveniadas, terão funções gratificadas em educação, de diretor e vice-diretor, na conformidade com o estabelecido neste capítulo. Art. 2º - As unidades escolares serão caracterizadas conforme o número de alunos matriculados. § 1º - A classificação das escolas será assim definida: I- Escola de pequeno porte - até 250 alunos; II- Escola de médio porte - que tenha de 251 a 500 alunos; III- Escola de grande porte - que tenha de 501 a 1000; IV- Escola de porte especial - que tenha acima de 1001. Art. 3º - Para a fixação do número de funções de vice-diretor em cada uma das classes de unidades escolares, serão observados os seguintes critérios: I- Escola de pequeno porte - não tem vice-diretor; II- Escola de médio porte - um vice-diretor de 20 horas semanais; III- Escola de grande porte - dois vice-diretores de 20 horas semanais cada; IV- Escola de porte especial - três vicediretores de 20 horas semanais cada. Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Conselho Municipal de Educação, organizará formas de execução e acompanhamento da gestão para as unidades escolares. Art. 5º - Para o preenchimento das funções criadas por esta Lei, o Prefeito Municipal designará os professores ou especialistas em educação escolhidos através de processo eleitoral direto e secreto. § 1º - As eleições de que trata este artigo serão simultâneas em todas as unidades escolares, salvo situação peculiar assim definida pela Comissão Eleitoral Central. § 2º - Nas unidades escolares nas quais não se apresentarem candidatos à eleição, o Prefeito Municipal designará um professor ou especialista em educação para preencher as funções gratificadas a ela correspondentes, respeitando os critérios estabelecidos nos Arts. 6º e 7º desta Lei. CAPÍTULO II DOS CANDIDATOS E DOS ELEITORES SECÇÃO I - DOS CANDIDATOS Art. 6°- Poderão concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista em Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos, desde que apresentem os seguintes requisitos: I – Ser ocupante do cargo de professor ou especialista em educação com graduação em Pedagogia ou Licenciatura com especialização em Gestão Escolar. § 1 º - O professor e/ou especialista em educação só poderá ser candidato, no mesmo pleito, em uma única unidade escolar. § 2º - O servidor em readaptação funcional poderá ser candidato, desde que possua laudo médico que comprove compatibilidade com a função a ser exercida, caso logre a vitória eleitoral. Art. 7º - O mandato para o qual os professores e/ou especialistas em educação que serão eleitos será de 04 (quatro) anos, permitida a reeleição para o período subsequente por apenas (1) uma vez. § 1º - Após o segundo mandato consecutivo, professores e/ou especialistas em educação só poderão concorrer a uma outra eleição, ou ser designados, depois do interstício de dois anos. § 2º - Será considerado reeleição, para efeitos deste artigo, o exercício da função de diretor seguida da função de vice-diretor, e vice-versa, por (2)dois mandatos consecutivos. SECÇÃO II - DOS ELEITORES Art. 8º - São eleitores do processo de escolha dos diretores e vicediretores: I - todos os professores e especialistas em educação efetivos que, exercendo atividades de magistério, sejam lotados na unidade escolar; II - todos os servidores municipais efetivos lotados na unidade escolar; III - um aluno por cada classe matriculada, no ensino fundamental; IV - um representante de pais por cada classe de alunos, dos turnos matutino e vespertino. § 1º - O professor e especialista em educação, que seja lotado em duas unidades escolares, exercerá em ambas seu direito a voto. § 2º - A lista dos eleitores aptos em cada unidade escolar e dos candidatos inscritos será publicada no mural da mesma, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do processo eleitoral. CAPÍTULO III DO PROCESSO ELEITORAL SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 9º - O Prefeito Municipal, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias da realização das eleições, expedirá decreto convocando e disciplinando o processo eleitoral, do qual constarão obrigatoriamente: I- A designação de uma comissão eleitoral central, composta pelos seguintes integrantes: a) O Secretário Municipal de Educação, que presidirá; b) Três servidores da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo secretário; c) Um representante da APLB/Sindicato;

d) Dois representantes do Conselho Municipal de Educação; e) Um representante da Procuradoria Geral do Município. II - as normas regulamentadoras do pleito; III - a fixação da data para a realização das eleições, na segunda quinzena do mês de agosto, quadrienalmente a partir da publicação desta lei; IV - a data limite para registro de candidaturas antecederá em 30 (trinta) dias aquela designada para realização do pleito. Parágrafo único - Não poderá integrar a comissão eleitoral central professor ou especialista em educação efetivos que venha a concorrer, no pleito, seus cônjuges, ascendentes, descendentes e colaterais até terceiro grau. SEÇÃO II - DO REGISTRO DAS CHAPAS Art. 10 - A Comissão Eleitoral Central receberá os pedidos de registro de candidaturas, no prazo fixado conforme o art. 9º, IV, desta Lei e se pronunciará sobre elas até 96 (noventa e seis) horas após o encerramento do mesmo. § 1º - O registro deverá ser solicitado por todos os candidatos que integrem a chapa, assim considerados o candidato a diretor e os candidatos a vice-diretor conforme quantidade definida nesta Lei. § 2º - O indeferimento de uma candidatura importará na substituição do candidato indeferido, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas. § 3º - Da decisão da Comissão Eleitoral Central sobre o registro, caberá recurso, num prazo de 72 (setenta e duas) horas. § 4º - O recurso poderá ser apresentado por qualquer servidor efetivo da Rede Municipal de Educação, aluno ou pai de alunos das escolas municipais, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação da decisão. SEÇÃO III - DO PROCESSO ELEITORAL Art. 11 - A Comissão Eleitoral Central designará uma Junta Eleitoral em cada unidade escolar, integrada por dois professores ou especialistas em educação efetivos, um aluno e um servidor efetivo, todos vinculados ao estabelecimento escolar, que coordenará todo o seu processo eleitoral. Parágrafo único - Compete a Junta Eleitoral promover a eleição para a escolha dos eleitores, previsto no art. 8º, III e IV, a divulgação da lista prevista no art. 8º, parágrafo 2º, a preparação do local de votação, a recepção dos votos e a respectiva apuração. Art. 12 - As eleições ocorrerão na data estabelecida conforme o art. 9º, II, no horário de 08:00 às 21:00, salvo nas escolas que não funcionem no turno noturno, hipótese na qual o horário será de 08:00 às 17:00 horas. Art. 13 - Serão colocadas três urnas em cada unidade escolar, destinadas: I - aos eleitores descritos no art. 8º, I desta Lei; II – aos eleitores descritos no art. 8º, II desta Lei; II - aos eleitores descritos no art. 8º, III, IV desta Lei. Art. 14 - Cada urna será apurada separadamente e terá o peso de um ponto para chapa vencedora independente da vantagem de votos. § 1º - Será declarada vencedora a chapa que somar no mínimo dois pontos e, em caso de empate, vencerá aquela cujo candidato a diretor contar com a maior titulação acadêmica, persistindo a igualdade, vencerá aquela cujo candidato a diretor contar com mais tempo de efetivo serviço público no quadro do magistério público municipal. § 2º - A Junta Eleitoral procederá in loco a apuração das urnas logo após o encerramento da votação, lavrando ata com as ocorrências e o resultado final, encaminhado-a em seguida à comissão eleitoral central. § 3º - A Comissão Eleitoral Central, após homologação das atas, encaminhará ao prefeito municipal o resultado geral. § 4º - Da homologação dos resultados caberá recurso, na forma do art. 9º, parágrafos 3º e 4º. § 5º - Sendo deferido o recurso será anulado o processo eleitoral da unidade escolar, sendo realizadas novas eleições num prazo de 30 (trinta) dias contados da data da decisão da Comissão Eleitoral Central. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 - A designação dos eleitos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, após homologação do resultado da eleição. Art. 16 - Em caso de vacância de quaisquer das funções de que se trata esta lei, ocorrida após as eleições, o Prefeito Municipal designará um servidor ocupante do cargo de professor ou especialista em educação, respeitando os critérios estabelecidos no Art. 6º desta Lei, para responder pela função vaga até o término do mandato. Parágrafo único - Nos casos previstos nos artigos 16 e 17 os servidores designados deverão atender aos requisitos estabelecidos no art. 6º desta Lei. Art. 17- Os diretores e vice-diretores serão submetidos à avaliação em relação às atribuições inerentes à função. § 1º - Os procedimentos e critérios para que se proceda a avaliação de desempenho dos diretores e vice-diretores serão estabelecidos por ato normativo do Chefe do Executivo ouvido o Conselho Municipal de Educação. § 2º - Os diretores e vice-diretores eleitos poderão ser dispensados da função antes do final do mandato, se comprovada a insuficiência no cumprimento das suas atribuições, conforme previsto nesta Lei e no Regulamento, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Art. 18 - Para as eleições a realizar-se em 2013, poderão concorrer, o professor ou especialista em educação efetivos que tenham graduação em Pedagogia ou em outra Licenciatura. Art. 19 – Os atuais ocupantes das funções de diretores e vice-diretores permanecerão em exercício até a designação de seus sucessores, escolhidos na forma desta Lei. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, as Leis 1.778/94 e 2.229/2001. Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2013. MARIO COSTA BORGES JOSÉ RONALDO DE CARVALHO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ANTONIO DE MORAES LUCENA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA CNPJ: 14.043.574/0001-51 ERRATA RELAÇÃO DE CONTRATOS NO MÊS DE MAIO DE 2013 Celebração/ Contrato N°

Contratante

89/2013/09C SEDUC

Objeto

Contratada

Origem

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. LOTE I e LOTE III

SBA COMERCIAL LT D A M E

Licitação 083/2013

Valor

29/05/2013/ R$ 1.556.550,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA CNPJ N.º 14.043.574/0001- 51 ERRATA CONTRATO 081/2013/05C Avisamos que na publicação do dia 07/06/2013, na RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS NO MÊS DE MAIO DE 2013. Onde lê-se: CELEBRAÇÃO: 23/05/2013, Leia-se: CELEBRAÇÃO: 24/05/2013. As demais informações permanecem inalteradas. FSA, 14/06/2013. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal. ERRATA LICITAÇÃO 036/2013 PREGÃO PRESENCIAL 027/2013-PP Avisamos que na publicação do dia 07/06/2013, na RELAÇÃO DE LICITAÇÕES HOMOLOGADAS NO MÊS DE MAIO DE 2013. Onde lê-se: HOMOLOGAÇÃO: 23/05/2013, Leia-se: HOMOLOGAÇÃO: 24/05/2013. As demais informações permanecem inalteradas. FSA, 14/06/2013. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal. ERRATA LICITAÇÃO 075/2013 PREGÃO ELETRÔNICO 053/2013-PE Avisamos que na publicação do dia 07/06/2013, na RELAÇÃO DE LICITAÇÕES HOMOLOGADAS NO MÊS DE MAIO DE 2013. Onde lêse: LICITANTE VENCEDOR: DAVI FEITOSA DA SILVA- ME, Leia-se: LICITANTE VENCEDOR: NUTRI+ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP. As demais informações permanecem inalteradas. FSA, 14/06/2013. José Ronaldo de Carvalho - Prefeito Municipal.

Feira de Santana, sexta-feira 21 de junho de 2013