Edicao 27 09 13 by Tribuna Feirense

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FEIRA DE SANTANA, SEXTA-FEIRA 27 DE SETEMBRO DE 2013

ATENDIMENTO (75)3225-7500

ANO XIV - Nº 2.447

R$ 1

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Minha Casa Minha Morte

3 mortes ocorreram em condomínios do Minha Casa Minha Vida em agosto e setembro. Moradores admitem ter medo e só dão entrevista sem revelar os nomes. A polícia afirma que tem dificuldade para combater o crime dentro dos condomínios, onde já foi detectada a atuação de traficantes.

China pode render negócios Setor de saúde Novos professores e intercâmbio educacional acusado de cartel enquadrados Como cidade-irmã da chinesa Linyi, Feira de Santana mira nos negócios com empresas e em intercâmbio entre as universidades estaduais daqui e da província de Shandong

A cartelização em Feira de Santana foi investigada pelo Cade, órgão do governo federal.

Confira nesta edição lista com 71 professores que passam de 20 para 40 horas, conforme decreto municipal.

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Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

Farinha pouca...

Folha Corrida

“ACM Neto pegou a prefeitura quebrada e, em seis meses, arrumou. Wagner pegou arrumado e quebrou”, Elmar Nascimento, deputado estadual sem partido, comentando as emendas de bancada que o governo Wagner não libera

Cansaço Os Gomes, Cid e Ciro, do Ceará, são uma das excrescências da política brasileira. O Cid, governador que leva a sogra para passear em avião oficial pro exterior, superfatura shows, gasta verba do estado em caviar, compra helicópteros sem licitação, é um destes psicopatas políticos que não se importam com a opinião pública. Já Ciro, de oratória pesada e padrão ético tão pequeno quanto, agora chama Eduardo Campos, de Pernambuco, de “canalha”. Ser ofendido por Ciro é quase um atestado de boa conduta.

Vícios Nilo, o pequeno, porque o grande está no Egito, aparece em mais um desmando na Assembleia da Bahia, que lamentavelmente preside há 4 mandatos. Depois de estourar o orçamento no fim do ano, de fazer vistas grossas à “fantasmolândia” de funcionários do deputado Roberto Carlos, agora aparece envolvido em denúncias de desvio de função, tráfico de influência, improbidade administrativa e crime militar na Al-Ba. Além disso, recebeu uma moção de repúdio eterno de várias Associações de Policiais Militares. São vícios decorrentes do longo tempo de permanência no poder. É necessário arejar a administração da Al-Ba.

Comenda desperdiçada

Pistolagem

É assustador, mas, segundo o site Congresso em Foco, quatro de cada dez parlamentares estão envolvidos com o Supremo Tribunal Federal por suspeita de participação em crimes. Não é à toa que andam em bandos.

“Ao invés de eu contratar um motorista, estou fazendo economia: é um segurança-motorista. Esse negócio é desde o descobrimento do Brasil”, Marcelo Nilo, e o desvio de função de policiais na Assembleia.

Repúdio Aliás, aproveitando a onda o Bahia podia oferecer uma moção de repúdio por duzentas reencarnações ao abjeto ex-presidente Marcelo Guimarães Filho, destruidor do time.

Kiss, nunca mais Excelente ato do Ministério da Justiça foi a publicação, esta semana, de uma portaria que obriga a aumentar a transparência de estabelecimento de lazer, cultura e entretenimento. Em 90 dias, shows, festas e eventos deverão apresentar em seus ingressos, nos sites e em qualquer material de divulgação o número e a validade do alvará de funcionamento e ter, em local visível, o numero máximo de ocupantes.

Folclore De parabéns o Ministério Público da Bahia, por ter feito a recomendação para interromper o processo de desapropriação de imóveis que fazem parte do terreno da Ilha de Itaparica e que se destinam à realização da faraônica e eleitoreira ponte de Itaparica. Enquanto o Estado segue quebrado, cortando até cafezinho, se gasta dinheiro, sem licitação, em obra que se destina a atender os desejos de campanha de Sergio Gabrielli - o afundador da Petrobrás - e que sabemos inviável de ser feita neste governo.

Dilma Aliás, este Marcelo Nilo, em pouco concorrida sessão recebeu uma Comenda da Câmara Municipal de Feira, por iniciativa do vereador Justiniano França. Direito da nossa Casa da Cidadania e do vereador homenagear quem quer, mas com tantas opções de Comenda na casa oferecer a Comenda Chico Pinto ao deputado Nilo – o pequeno, o grande fica no Egito - foi chocante. O falecido deputado, de participação histórica na luta contra a ditadura deve estar dando voltas no túmulo, indignado.

A espionagem sempre houve, há e haverá. Cabe aos países criar mecanismos de defesa. Dilma não aprovou o plano nacional de prevenção, existente desde 2010. Além disso, a PF colabora com os americanos em vários projetos, como é natural. O discurso dela, na ONU, no entanto, foi correto porque é preciso criar forças contrárias à falta de limites de Obama, o apogeu do médio, a decepção dos politicamente corretos. Obama, aliás, não se desculpou nem com os americanos. Mas na inútil ONU, nada se resolve. Melhor tratar de prevenir...

Tuiter: cesaroliveira10 César Borges e Otto Alencar brigando! Quem diria que o último duelo do carlismo seria dentro do PT! No Brasil é mais fácil ser condenado por roubar um saco de cimento do que a obra pública inteira. Rosemary Noronha, ex-de Lula, gasta milhões com advogados, provando que seu salário era pago com dinheiro fêmea. No caso Siemens os tucanos de São Paulo enterraram a ética antes do túnel do metrô. Dilma deveria entregar logo o Ministério do Trabalho ao grupo da Papuda, e não ao Lupi. Pelo menos são mais organizados. Sem sonegação, juro oficial camarada, ou caixa dois, não tem empresário que pague encargos trabalhistas e impostos sem se endividar. Parem de buscar o amor. Contentem-se com a felicidade. Né nada não, mas tem uns três meses que a gente não lê sobre o cabelo de Neymar. Deus existe. Em reality da MTV, 14 mulheres vão disputar Supla. Depois a gente perde a fé na humanidade e não sabem porque! Arrecadação fiscal do governo bateu recorde em agosto. É preciso uma nova Inconfidência porque a derrama já estamos pagando. Morte súbita, erros cometidos, e conta vencida, só aceito após embargo infringente.

Pra não dizer que não falei das flores A regulamentação da profissão de vaqueiro A renovação teatral na cidade Documentário de Tuna Espinheira, sobre Juracy Dorea. Em Outubro Rock in Rio, na parte que teve rock Início de requalificação da orla de Salvador, por ACM Neto, na Barra Aquisição de supercomputador pelo governo Wagner A recuperação do asfalto das ruas da cidade XXVIII Missa do Vaqueiro de Jaguara

Não deixe a Lagoa Grande secar de indiferença.

Vamos salvar o

Parque.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

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Glauco Wanderley

Chineses interessados em couro, construção e energia solar A delegação com autoridades e empresários chineses da agora cidade irmã de Linyi, demonstrou interesse em áreas como construção civil, couros e energia solar e inclusive teve reunião com empresários locais para iniciar entendimentos. Alguns caminharam bem, outros não, mas tudo está ainda em fase inicial e outras viagens devem ocorrer nas duas direções. O campo a ser explorado em Feira é imenso, já que os chineses têm o dinheiro para investir e o nosso município, embora muito menor que Linyi, tem alta taxa de crescimento, com diversos investimentos em infra-estrutura (estradas, ferrovias e aeroporto) programados, o que irá aumentar ainda mais seu potencial econômico. A ideia por trás da iniciativa municipal é também vender Feira como uma base de negócios mais ampla para investimentos no Nordeste. Esta atração

de investidores estrangeiros é uma das mais importantes iniciativas não só da secretaria de Desenvolvimento Econômico como de todos os governos municipais recentes. É superar as discussões varejistas e pensar no futuro da cidade. E pensar em um futuro compatível com a grandeza de um município que, embora pobre, é um dos maiores do país, importante sobretudo na região Nordeste, que hoje é a que mais cresce no Brasil.

“É o momento de abrir os olhos para o mundo globalizado”, sintetiza o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges, que espera que a aproximação com os chineses renda um intercâmbio também educacional, com troca de estudantes entre as duas cidades, a começar dentro de dois anos. Os chineses tiveram uma reunião com o reitor da UEFS. Linyi é sede da imponente universidade

de Shandong (na foto), a província - equivalente ao estado - onde a cidade se localiza. Como previsível, os chineses estão bem mais adiantados que nós em matéria de intercâmbio, pois já os têm com 28 países, incluindo rivais e antigos inimigos, como Estados Unidos e Japão. É certamente uma relação em que Feira tem muito a ganhar.

José Ronaldo e o prefeito Zhang Shaojun, assinaram o acordo que transformou Feira de Santana e Linyi em cidades irmãs.

A zebra do PT

Leilão facilitou tombamento do FTC

Vitória de Zé Neto

Em entrevista ao Correio, que vem fazendo uma série com pré-candidatos ao governo da Bahia, o secretário da Casa Civil, Rui Costa, recorreu repetidas vezes a metáforas futebolísticas. A candidatura dele é em si uma metáfora futebolística, que entretanto não foi lembrada na entrevista: a zebra, o concorrente no qual poucos acreditam. Zebra aqui não se refere à existência da candidatura, altamente provável dada a preferência do governador Wagner pelo seu nome. Referimo-nos à possibilidade de sucesso. Porém, para quem não crê, Costa tem pronta a resposta de que pesquisa (onde ele aparece mal) a um ano da eleição tem pouco valor. E cita vários eleitos que tinham quase nada de intenção de voto quando o pleito ainda estava longe. Só que este raciocínio funciona apenas na hipótese do povo considerar Wagner o melhor governador da história, como Rui Costa pensa que é. Aí ele seria um grande eleitor, como Lula foi de Dilma.

Se o Feira Tênis Clube vale, como se diz, R$ 50 milhões, e foi arrematado em leilão trabalhista por menos de R$ 2 milhões, o acontecimento facilitou a desapropriação, defendida pela Fundação Senhor dos Passos, em ofício encaminhado semana passada ao prefeito. A prefeitura pagando 10% do valor de mercado já dará um lucro extraordinário ao ainda oculto comprador. Defendida pela Fundação Senhor dos Passos é o mesmo que dizer defendida por Carlos Brito, um dos mais próximos assessores de Ronaldo, de onde se deduz que a desapropriação vai mesmo sair. O FTC foi declarado como de utilidade pública com fins de desapropriação no governo Tarcízio, mas daí para a frente o processo não andou.

A Assembleia Legislativa decidiu instalar a CPI da telefonia, proposta pelo líder do governo, deputado estadual Zé Neto. Uma investigação necessária. Nós baianos não vemos onde estão as melhorias e a qualidade que as operadoras anunciam aos quatro ventos em propagandas.

Fora do PDT Zé Chico, desalojado da direção do PDT com a entrada de Tarcízio Pimenta e reconduzido após a eleição, vai mesmo deixar o partido para disputar a vaga de deputado. A desfiliação foi pedida na quarta-feira. Comenta-se que o suplente de João Durval vai para o DEM, já que hoje é próximo ao prefeito José Ronaldo. O PDT também não terá Tarcízio, que entretanto ainda não anunciou sua nova opção. O prazo para filiações a tempo da disputa do ano que vem se esgota em 5 de outubro, sábado.

Perigo para Zé Neto A anunciada possibilidade de Sérgio Carneiro vir a ser candidato a deputado estadual pelo PT gera pela primeira vez uma concorrência direta no partido pelo mesmo cargo. Em 2010, era desproporcional a diferença de força entre Zé Neto e concorrentes locais como Ângelo Almeida e Marialvo Barreto. Com Sérgio Carneiro (e Ângelo reforçado), a coisa pode se complicar. Não para a conquista de uma cadeira no Legislativo estadual, porque Zé Neto tem muito voto no estado (foi o petista mais votado para a Assembleia na eleição passada). Mas para a manutenção da força do deputado em Feira, onde parte expressiva dos petistas sonha em vê-lo fora da próxima disputa pela prefeitura em 2016, para ver se assim o partido chega a uma vitória inédita.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

Mortes e tráfico assombram condomínios populares

No Vida Nova, conjunto Feira VII, a vítima nem era morador e foi morto em visita à mãe

Com o surgimento dos condomínios residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, muita gente deixou as favelas e migrou para outras localidades. Gente de bem, e também gente ruim. Com isso, surge um novo desafio para a Polícia Militar: combater a violência dentro destes espaços. Desde agosto, já ocorreram três homicídios em condomínios do programa habitacional do governo federal. O último caso aconteceu dia 16 desse mês. O taxista Ramom Costa de Jesus, 21 anos, foi assassinado no residencial Vida Nova, no conjunto Feira VII. Segundo testemunhas, três homens chegaram em duas motos e atiraram contra a vítima, que estava visitando a mãe. De acordo com a Polícia Civil, ele já havia cumprido pena prisional por tráfico de drogas. Até o momento

a polícia não tem pistas da autoria do crime. Após o ocorrido, segundo moradores do condomínio, a mãe do jovem abandonou o imóvel. Outros vizinhos fizeram o mesmo. Há pelo menos cinco moradias totalmente fechadas. “A favela agora está dentro dos condomínios. Nada mudou para nós, a diferença é que agora os barracos têm tijolo e concreto”, afirma um morador que não quer se identificar. No local, o clima é de medo. Uma moradora assegura que diariamente jovens usam drogas à vista de todos. Adelmário Xavier, comandante da Polícia Militar, admitiu que tem conhecimento de que as pessoas estão abandonando as suas casas por causa do tráfico de drogas, mas ressalta que isso tem ocorrido tanto nos condomínios

quanto em outros bairros. “Gostaria que as pessoas nos procurassem nesse caso, que chega ao extremo. A gente com certeza, vai dar prioridade para restabelecer a ordem nesses locais”, garantiu. Além do Residencial Vida Nova no conjunto Feira VII, os outros crimes aconteceram em conjuntos habitacionais situados na Mangabeira e no Aviário. Nestes, a reportagem não conseguiu autorização dos moradores para entrar. “São bairros onde os índices de violência já são bastante altos e os problemas sociais são muitos. Na verdade os condomínios são um reflexo da situação daquela localidade”, observa Adelmário Xavier. Segundo ele, há relatos de moradores destes condomínios na polícia de que traficantes já os obrigaram a esconder drogas e até armas em suas casas para despistar a polícia, porém, temem denunciá-los por conta das constantes

ameaças recebidas. “As pessoas de bem estão se tornando reféns deles, sendo coniventes com os crimes, mesmo sem querer. Nós entendemos o medo, mas pedimos que elas colaborem com o trabalho da polícia e façam a denúncia”, apela. Conforme ele, as principais dificuldades específicas no combate ao crime nos condomínios é o acesso aos imóveis e o medo dos moradores em denunciar os bandidos. “O nome por si só diz: condomínio. Pra gente ter acesso, só naqueles casos previstos na lei ou com autorização do síndico”, explica. Além da questão do tráfico, constantemente guarnições são acionadas para resolver brigas entre vizinhos, agressões domésticas e problemas de som alto. Um dos conjuntos habitacionais mais complexos para o combate a esses problemas todos é o Nova Conceição, no bairro Conceição. “Lá tem pessoas de bairros diferentes, de gangues, e há muita confusão. É um problema muito complicado para nós, uma tragédia anunciada”, teme o comandante.

Adilson Simas adilson-simas@bol.com.br

FEIRA ONTEM

Soluções no gogó e no papel Não existia “votação em bloco”, tipo “os que são a favor permaneçam sentados” e por isso a sessão de segunda-feira, 12 de maio de 1971 varou a madrugada, pois somente o vereador Paulo Cordeiro, da Arena, apresentou 105 indicações ao prefeito, vindo em seguida Roque Aras, do MDB, com 36, todas votadas na mesma sessão e algumas com acaloradas discussões no encaminhamento. Terminadas as votações já com as galerias vazias e muitos servidores do

Legislativo cochilando, o gordo presidente da Câmara, vereador Jorge Cerqueira Mascarenhas ainda teve fôlego para ironizar ao anunciar o encerramento dos trabalhos: - Ufa! Acabamos de resolver muitos problemas da cidade, pelo menos no papel...

Fórum sempre carente Para surpresa dos presentes, na manhã de quinta-feira, 7 de março de 1972, o vereador emedebista Roque Aras já em campanha como um dos prefeituráveis do partido para as eleições de novembro, subiu as escadas da prefeitura, rumando direto para o gabinete do prefeito Newton Falcão, da Arena. Durante a audiência, Aras pediu que o poder Executivo colocasse à disposição do serviço eleitoral dois funcionários como forma de evitar as filas que começavam a ser feitas em volta do Fórum Filinto

Bastos, dado o grande número de interessados em tirar o título de eleitor. Preocupado em não criar problemas com seu próprio partido, a Arena, o prefeito deu ao vereador a resposta, publicada na edição seguinte do jornal Feira Hoje: - Tudo bem vereador! Mas traga uma solicitação do juiz eleitoral...

Vereador estudante de Direito Ao notar a impaciência na “bancada da imprensa” por conta da conversa ao “pé de ouvido” entre os vereadores emedebistas Clovis Ramos Lima e Rubem Carvalho, o também emedebista, porém dissidente, Antonio Carlos Coelho, jogou “lenha na fogueira”, ao dizer a um radialista que Rubem Carvalho estava ameaçando ser o próximo rebelde da bancada governista. Terminada a sessão e procurado pelo repórter para falar

sobre o assunto, Rubem que estava cursando Direito em Governador Valadares aproveitou para exercitar a futura profissão: - Eu estava apenas avisando! Digamos que foi uma medida acautelatória...

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

Hospitais e clínicas acusados de cartel A SuperintendênciaGeral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em pareceres publicados nesta quarta-feira (25), a condenação de 23 hospitais e clínicas médicas por formação de cartel no mercado de prestação de serviços hospitalares, em Feira de Santana (BA), Londrina (PR), Campina Grande (PB), e Vitória (ES). Em Feira de Santana, o processo administrativo apurou negociações e boicotes contra planos de saúde praticados por oito

estabelecimentos. As empresas receberam o apoio da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – AHESB e do Sindicato de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia – SINDHOSBA, cuja condenação também foi requerida, por terem influenciado a prática de conduta uniforme entre suas associadas. Estão incluídos na denúncia as clínicas Santa Cecília, Cliort, Sobaby e os hospitais Emec, São Matheus, Matter Dei, de Traumato e

Ortopedia e Unimed Feira de Santana. De acordo com as investigações, os hospitais e as clínicas médicas tentavam negociar coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços hospitalares nessas localidades e se descredenciavam conjuntamente dessas empresas caso elas não aceitassem realizar os aumentos reivindicados. A Superintendência entendeu que a negociação e o estabelecimento

conjunto de preços e outras condições por parte das instituições de saúde investigadas configura prática de cartel. Foi verificado que o consumidor estava sendo prejudicado tanto pela falta de atendimento, provocado pelos descredenciamentos simultâneos de diversos serviços médicos, quanto pela possibilidade de acréscimo nos custos do atendimento, em razão do potencial repasse, pelos planos de saúde, dos aumentos de preços exigidos pelas clínicas e hospitais.

Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em 2012 na Bahia, realizando entrevistas com lideranças que trabalham na Secretaria do Meio Ambiente. Planejamento Participativo André Pomponet, que é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, também aprovou o trabalho “A Formação em participação social: uma análise da experiência recente da Bahia”, no XVIII Congreso del CLAD (Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento), que vai acontecer em Montevidéu, no Uruguai, entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro. Esse evento é um dos mais tradicionais em Administração Pública na América Latina. “Nesse trabalho, discutimos a necessidade de se investir na formação específica de servidores públicos para trabalhar em eventos participativos e estabelecer diálogo com a sociedade civil e seus representantes”, explica, mencionando as experiências baianas da análise das proposições da sociedade no PPA Participativo e na formação do Núcleo de Moderadores. Outro trabalho a ser apresentado pelo autor é o artigo “Democracia Participativa x Democracia Representativa: O Embate na Experiência do PPA Participativo 2008-2011 na Bahia”, que discute a relação entre movimentos sociais e o Poder Legislativo. “Nota-se que é um

processo complexo, havendo muita disputa entre os atores, que são os deputados e os movimentos sociais. É necessário o amadurecimento, com o entendimentos dos papeis de cada uma das partes”, explica Pomponet, que vai apresentar o trabalho no XXIX Congresso da Sociedade Latino-Americana de Sociologia, em Santiago, no Chile, entre os dias 29 de setembro e 04 de outubro.

Ofício do INSS datado do dia 9 de setembro, apresentado pela prefeitura de Feira de Santana à imprensa, assegura que não há prejuízo para o trabalhador rural – com vistas a obtenção de aposentadoria – que mora em área considerada urbana, desde que ele exerça efetivamente atividade rural. O ofício é assinado por Marilene Miranda, chefe da Divisão de Cadastro do Segurado Especial e Laura Schwerz, Coordenadora-Geral de Administração de Informações de Segurados. “A atividade é de natureza rural quando exercida em imóvel que tem como destinação principal o cultivo da terra, a extração de matériasprimas de origem animal ou vegetal, a criação, a recriação, a invernagem ou a engorda de animais, ainda que resida em conglomerado urbano ou rural”, diz o texto enviado pelo INSS em resposta a ofícios da prefeitura e do deputado federal Colbert Martins. A polêmica surgiu em função da incorporação de áreas rurais à zona urbana do município. Foram criados por meio de projeto do Executivo aprovado pela Câmara seis novos bairros: CIS Norte (do acesso ao

O caso começou a ser investigado a partir de denúncias do Ministério Público da Bahia, Norclínicas, Sul América Saúde S/A e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas. Os pareceres seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Em caso de condenação, os investigados estão sujeitos ao pagamento de multa além de outras penas previstas em lei.

ASSOCIAÇÃO

distrito Maria Quitéria até o limite com Santa Bárbara), Pedra Ferrada (próximo ao bairro Asa Branca), Mantiba (próximo ao distrito Matinha), Registro (próximo ao distrito Jaíba), Chaparral (ao lado do bairro Subaé) e Vale do Jacuípe (trecho da BR-116/Sul até a BA052 - Estrada do Feijão). O Sindicato dos Trabalhadores Rurais se manifestou contra, alegando que os trabalhadores rurais perderiam direito a benefícios do INSS. A gerente regional do INSS, Hildete Farias, chegou a participar de uma reunião com agricultores, onde confirmou que a mudança poderia mesmo trazer dificuldades para comprovar atividade rural. Quanto ao documento obtido pela prefeitura junto ao INSS em Brasília, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Zé Grande, disse que não viu, mas se mostrou convencido de que há sim riscos para os trabalhadores. “Uma coisa é o grande lá em Brasília dizer que não tem problema. Outra coisa é na prática”, sugere. Além disso, a questão não é somente aposentadoria. Ele cita o caso de uma agricultora que o sindicato atendeu esta semana, relatando que a escritura da propriedade

dela passaria de um valor máximo de R$ 2 mil para até R$ 6 mil, caso mudasse de rural para urbana. O IPTU, que deve alcançar os imóveis tornados urbanos, é outra fonte de preocupação. Zé Grande diz que foi formada comissão com representantes da prefeitura, do sindicato e outras instituições, vai avaliar permanentemente a situação, para negociar com o governo.

Os hospitais e clínicas citados em Feira de Santana não quiseram se pronunciar individualmente, preferindo que a Ahseb respondesse por todos. Ao programa Acorda Cidade, o presidente da Associação, Ricardo Costa, disse que não houve orientação para que os filiados agissem em bloco. Ele afirmou que os relacionamentos só foram encerrados depois do fim dos respectivos contratos, com respeito a todas as cláusulas.

Estudos analisam participação INSS diz que novos bairros não alteram aposentadoria rural popular no governo A reflexão sobre as experiências participativas realizadas na Bahia ao longo dos últimos anos vem rendendo debates e discussões em inúmeros eventos realizados no Brasil e no exterior. Um dos pioneiros nessa discussão é o servidor da Secretaria do Planejamento da Bahia, André Pomponet, que em 2013 aprovou diversos trabalhos em congressos internacionais que debatem, sob uma perspectiva acadêmica, experiências de participação no Brasil e no exterior. Um dos trabalhos elaborados pelo servidor, escrito em parceria com a professora da UFRB Maria Inês Ferreira, é o artigo “Futures of public administration: Professionalis and leadership”, aprovado no evento 2013 Joint Congress of IIAS-IASIA, realizado no mês de junho em Manama, no Bahrein, país asiático. No trabalho, os autores discutem a emergência de novas formas de liderança no setor público a partir da necessidade de se incorporar a escuta social como instrumento de gestão. “A participação social é um processo crescente, no Brasil e em outras partes do mundo”, analisa André Pomponet. Para a elaboração do artigo, os autores estudaram a experiência da

Interesse Para o autor, o interesse da comunidade acadêmica sobre os processos de participação que vêm se intensificando no Brasil ao longo dos últimos anos é crescente. “É necessário conhecer mais essas experiências. Conhecendo melhor, podemos enxergar tendências e apontar pontos fortes e fracos”, assinala, ressaltando que a Bahia é uma referência importante na área. O autor cita as manifestações de junho como um sinal do interesse da sociedade, particularmente dos mais jovens, de participar mais da vida política. “O que se viu foi um interesse crescente pela participação. É necessário que o Estado entenda isso e invista em novas formas de participação”, sugere.

NECESSIDADE Conforme o secretário especial de Convênios, Arcênio Oliveira, que participou da elaboração do projeto de criação dos novos bairros, a incorporação destas áreas à zona urbana é uma necessidade em função da “explosão construtiva dos últimos anos”. Somente como bairros, eles podem dispor de uma legislação específica, que determina as regras para uso e ocupação do solo, que regulam as construções. De qualquer modo, ele garante que ainda está longe da metade a área total de Feira de Santana incluída hoje como urbana, mesmo com a mudança. Ele ressalta que desde 2004, quando se criou a lei que delimitou os bairros, esta foi a primeira mudança.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

Divulgado resultado de licitação da avenida Sérgio Carneiro A Mazza Engenharia Ltda teve o nome confirmado como a empresa que vai fazer a reforma de parte da BA 503 (avenida Sérgio Carneiro), entre a Avenida de Contorno e o aeroporto de Feira de Santana,

passando pelo bairro Santo Antônio dos Prazeres. O resultado foi publicado nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial do Estado e a empresa deve assinar contrato com o estado, através do

Departamento Estadual de Infraestrutura de Transportes (Derba).

O investimento na obra é de R$ 4,3 milhões e a licitação, feita na modalidade de menor preço, tem como objetivo restaurar e

pavimentar um trecho de quase 6 km. “Agora abrese um tempo para possíveis recursos dessa concorrência e, em breve, esperamos iniciar a intervenção no local”, informou o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa.

COTIDIANO LIVROS FUGA, REINO, BARGANHA, IMPÉRIO, GOLPE, REPÚBLICA Teomar Soledade Junior

jornalista Laurentino Gomes acaba de lançar o livro '1889 � Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil�. Este é o último da trilogia que descreve em linguagem jornalística, agradável, os três fatos mais importantes do século XIX no Brasil. A fuga da família real portuguesa, a barganha entre Portugal e Inglaterra que transferiu ao Brasil independente politicamente a dívida de dois milhões de libras, originalmente dos portugueses, e, por fim, o golpe militar, a quartelada comandada pelo Marechal Deodoro da Fonseca que depôs e exilou o imperador Pedro II. Nos seus textos, Laurentino descreve fatos e personagens de modo a 'segurar' o leitor capítulo a

capítulo. Conta-nos, por exemplo, que D. João VI ao v o l t a r p a r a Po r t u g a l saqueou o Banco do Brasil e outras instituições levando consigo tudo que tivesse algum valor. Seu filho Pedro I, ao abdicar do trono em favor do neto Pedro II , tinha amealhado e depositado em bancos ingleses uma considerável fortuna. Diferentemente, Pedro II não aceitou o 'cala boca' que o pessoal golpista da República lhe ofereceu e morreu em Paris exilado com dificuldades para pagar suas contas. Por

estas e outras, os três livros merecem ser lidos. 1808, 1822, 1889 estão nas livrarias. Prof. Teomar Soledade Jr é articulista do Jornal Tribuna Feirense.

Aderbal M. Freire d’ Aguiar Delegado Regional do CREMEB de Feira de Santana

Estrangeiros? Sim, mas habilitados EU SOU MÉDICO. Esta frase está escrita em letras maiúsculas por expressar o orgulho de ter esta profissão, dos longos anos de estudo e da dedicação diária com os pacientes ajudando a quem precisa. SER MÉDICO é dedicação, ética, amor ao próximo e aprimoramento científico para fazer o bem. SER MÉDICO é fazer parte da história deste país e de um grupo que tem nomes como Carlos Chagas, Adolfo Lutz, Afrânio Peixoto, Oswaldo Cruz, Ivo Pitangui, Euryclides Zerbini, Adib Jatene e muitos outros que fizeram da medicina do nosso Brasil destaque mundial. Lutamos diariamente pela vida e nos tempos atuais fazemos parte de um exército sem armas, com hospitais sucateados, estrutura de saúde precária, atendimento público negligenciado por governantes inconsequentes que fazem parte de um plano que não inclui a melhoria da saúde da população e sim permanência no poder. Importar médicos sem a devida comprovação da qualificação destes profissionais para fazer uma medicina para pobres, como declarou a presidente deste país é no mínimo uma atitude intempestiva e irresponsável. Se são profissionais qualificados, provem, mostrem que são preparados para salvar vidas, mostrem que são capazes de serem aprovados nas provas de revalidação de diploma. Não somos contra a vinda de profissionais que sejam capazes de tratar o nosso povo como nós o tratamos. Para exercer nossa especialidade e divulgá-la temos que estudar muito para sermos aprovados nas provas de Título de Especialista. Com isto alertamos a presidente deste país: Não existe medicina para pobres e para ricos, a medicina deve ser única, com igualdade social, a medicina que estes governantes querem entregar para nossos pobres irmãos, não passa de espelhos e bugigangas como fizeram os portugueses para levar as riquezas do nosso país. Médico despreparado mata. Medicina sem infra estrutura de saúde (leitos, medicações, equipamentos médicos, exames, tecnologia médica e etc.) é como se contratar o melhor chef de cozinha para fazer um jantar e não disponibilizar os ingredientes. Hospitais públicos lotados, pacientes internados em macas pelos corredores, cirurgias que não são realizadas por falta de material, idosos enfermos expostos nas suas intimidades, fazendo suas necessidades fisiológicas diante de todas as pessoas que transitam pelos corredores dos hospitais é a maior prova de desrespeito à dignidade humana e isto não é culpa do médico. O médico não é o gestor, nem administrador do dinheiro público. Apenas prestador de serviços que luta por uma saúde digna, por um SUS que possa cumprir os seus princípios e proporcionar saúde humanizada e igualitária para todos. Luta por uma melhor infra estrutura de saúde. Luta por 10% do PIB para a saúde em vez dos atuais 3,7%. Luta pela carreira de Estado para o médico. Luta pela vida. Enquanto os interesses pessoais dos governantes estiverem acima dos interesses da saúde da população, não haverá remédio para uma boa saúde. Governantes, vocês serão lembrados no futuro como genocidas, pensem nisso. Médicos estrangeiros sejam bem vindos, mas sejam aprovados no REVALIDA.

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

TOPMIL Indústria e comércio Ltda. - epp CNPJ: 06.291.866/0001-85 torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA o pedido de publicação Licença de Operação, localizada (AV Desenbanco CIS, lote 15 QD J em Feira de Santana-Ba). Carla Sirlene Mendes dos Santos. Diretora.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

PORTARIAS INDIVIDUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 307, da Lei Municipal Complementar nº 01/1994, e com fundamento nas alterações promovidas pelas Leis Complementares nºs 017/2004 e 026/2005, RESOLVE conceder alteração do regime de trabalho a que estavam submetidos, de tempo parcial com 20 (vinte) horas semanais, para tempo integral, com 40 (quarenta) horas semanais, às servidoras abaixo relacionadas: Portaria Nº

Processo Nº

Matrícula Nº

Nome

1.069/2013

028603/13

01075546-9

ADRIANA ALMEIDA CORDEIRO

1.070/2013

026248/12

01072727-8

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1.092/2013

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GILZA FIUSA DE ARAUJO

1.093/2013

026596/12

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GLEICE ANNE SILVA DE SOUZA

1.094/2013

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1.099/2013

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LUCIANE GUERRA DE MIRANDA BAHIA

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LUCIENE SANTANA SANTOS

1.115/2013

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ROBERTO SILVA SOUZA

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ROSANGELA BATISTA DE LIMA

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Estas Portarias entram em vigor na data da publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de setembro de 2013.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeitura arrecada 24 milhões a mais A receita tributária da Prefeitura de Feira de Santana teve acréscimo de 32,39% no segundo quadrimestre de 2013 com relação ao mesmo período do ano passado. Passou de R$ 74.250.904,37 para R$ 98.300.204,39. Os detalhes fazem parte do relatório de avaliação de cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre

de 2013 da Secretaria da Fazenda, apresentado pelo secretário Expedito Eloy, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 25. Estava acompanhado de técnicos do Município e, na mesa, do vereador Robeci Lima, da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. O secretário

atribuiu o crescimento da arrecadação à credibilidade da atual gestão municipal junto à população feirense. “O contribuinte está recolhendo consciente. Não houve aumento de alíquota e nem criação de novas alíquotas, entendemos que não adianta crescimento fruto de pressão”, afirmou.

A prefeitura de Feira de Santana publica, nesta sextafeira na Tribuna Feirense a mudança de carga horária de 71 professores da rede municipal, que passarão de 20 horas para 40 horas semanais de trabalho. Eles até então atuavam como substitutos. Na prática, segundo o secretário de Administração, João

Marinho Gomes Júnior, a rede municipal vai ser reforçada por 71 professores, que passarão a trabalhar em horário integral. Para o secretário, ganham os dois lados. “A educação que tem este reforço e os professores que ficarão tranqüilos com relação às suas situações

e passarão a se dedicar ainda mais às suas atividades e dobrarão os seus vencimentos”. Outra importante iniciativa neste setor é a mudança de referência, de A a F (para os doutores), dos professores. A mudança tem como base os títulos acadêmicos apresentados.

A Proposta Orçamentária da Bahia para 2014, que foi entregue na tarde desta quinta-feira (26) pelo secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, à Assembleia Legislativa da Legislativa, atinge o montante de R$ 36,9 bilhões, volume 5,2% superior ao aprovado para o exercício de 2013, que totalizou R$ 35,1 bilhões. As áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública ficaram com

as maiores parcelas, respectivamente, 15,1%, 13,3% e 9,8%. Gabrielli salientou que nos R$ 4,8 bilhões da Educação não estão computados os aportes do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 3,9 bilhões. De acordo ainda com o secretário, o valor da

Proposta reflete uma expectativa positiva para a economia, tendo como base a conjuntura de 2013 e as possibilidades de crescimento para o próximo ano. O combate à violência também mereceu destaque no documento, recebendo R$ 3,5 bilhões, o que representa 10,4% a mais que em 2013. Houve expansão dos recursos também para habitação (58,1%) e saneamento (29,8%).

Professores têm carga horária ampliada

Orçamento do estado em 2014 é de R$ 37 bilhões

Estado também tenta atrair investimentos da China Diretores e executivos de grupos empresariais da província chinesa Chongqing interessados em investir no Brasil estarão em Salvador no mês de dezembro deste ano, quando participam de um dia de debate - ‘Chongqing Day’ -, com autoridades baianas e produtores para discutir a possibilidade de investimento na Bahia, nas áreas de agroindústria, turismo e infraestrutura.

A delegação chinesa fará também visitas às áreas produtivas, para conhecer in loco as potencialidades da agropecuária baiana. A realização do evento de negócios, a pedido do governo chinês, foi confirmada nesta quintafeira (26) durante a realização do seminário ‘Investiming in Brazil’, parte da programação da primeira edição do ‘Brazilian Day’ (um dia

do Brasil na China), no país asiático. Na ocasião, o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, apresentou as oportunidades de investimentos na Bahia. A reunião de trabalho contou com a presença do embaixador brasileiro na China, Valdemar Carneiro Leão, e do presidente do Chongqing Grain Group, Hu Junlie, entre outros executivos de grupos chineses.

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Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

André Pomponet

andrepomponet@hotmail.com

Economia em crônica

Região Metropolitana não existe nem no papel (I) Os primeiros nove meses de 2013 praticamente já expiraram e nenhuma medida concreta sobre a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) foi tomada. Parece que, caso algo seja anunciado, será em 2014, ano de eleição e de intensas visitas de candidatos ao município. Com os candidatos, vêm junto as inevitáveis promessas de melhorias. Depois de apurado o último voto, mergulha-se novamente no descaso habitual. É o que sempre aconteceu. Em 2011 não houve eleição, mas a aprovação do projeto de lei instituindo a RMFS teve pompa e circunstância. Começou com a realização de uma sessão itinerante da Assembleia Legislativa no município, em junho daquele ano. Sob discursos entusiasmados, o projeto foi aprovado e encaminhado para sanção. Mas ficou só nisso: dois anos e três meses depois, a situação permanece a mesma. O pior de tudo é que nem sequer se pode afirmar que a RMFS não saiu do papel: ela sequer foi lançada no papel. Aprovou-se o projeto de lei instituindo-a e só. Sequer se esboçou o projeto da agência que, formalmente, tem a função de captar e aplicar os recursos nos seis municípios integrantes (além da Feira de Santana, compõem a RMFS São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Amélia Rodrigues, Conceição da Feira e Conceição do Jacuípe). Sem esse primeiro passo, ninguém fala com

autoridade sobre a RMFS: as articulações para concretizála ficam inviabilizadas, já que falta respaldo político a eventuais atores interessados em implementá-la; medidas concretas de integração dos municípios tornam-se ainda mais difíceis, em função do mesmo problema. E por aí se vai.

Esvaziar discurso A aprovação da proposta, pelo visto, teve mais o propósito de esvaziar o discurso reiterado da oposição do que propriamente tornar a RMFS uma realidade. Nada explica e nada justifica tamanha inércia, depois de dois anos. Com certeza novas medidas serão anunciadas em 2014, já no período eleitoral, para engambelar o já escaldado eleitor feirense. Note-se que a RMFS é fundamental para a Feira de Santana e os municípios que a compõem. Oportunidades de maior crescimento econômico e de desenvolvimento social se colocam com a iniciativa, como a integração do sistema de transportes atualmente existente, com tarifas mais acessíveis para a população e transporte de melhor qualidade. Outro tema que exigiria uma articulação intermunicipal em busca de soluções comuns é a limpeza pública, particularmente para a Feira de Santana, que hoje convive com um lixão travestido de aterro sanitário que, conforme se noticia com frequência, já esgotou suas possibilidades de utilização.

Adiamento O impulso inicial para a Região Metropolitana de Feira de Santana, no entanto, não se desenha no curto prazo. Afinal, a oposição vocifera e a imprensa repercute notícias nada animadoras sobre a crise financeira que o governo do estado enfrenta. Num cenário de restrições, parece óbvio que o mais urgente é a adoção de medidas amargas para conter a crise e sustentar o funcionamento daquilo que é essencial, como a saúde e a educação. É o que o bom senso recomenda. Retomar a efetivação da RMFS, portanto, parece coisa para 2015, no mínimo. Isso se novos e furiosos golpes de barriga, lá adiante, não retardarem ainda mais a discussão. O fato é que a Feira de Santana não pode mais continuar crescendo sem o mínimo de planejamento. A existência de uma Região Metropolitana, com a necessidade de adoção de decisões coordenadas, representa um estímulo formidável, que não pode ser perdido. Feira de Santana tornou-se a grande metrópole sertaneja que conhecemos em função de dois grandes impulsos na segunda metade do século XX: o adensamento do modal rodoviário no seu entorno e a implantação de dezenas de unidades industriais sob a orientação estratégica do governo. Mas isso é tema para um próximo artigo...

O Governo Federal traz mais qualidade de vida aos baianos. D6.100 escolas com atividades em tempo integral.

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D56 UPAs 24 horas em construção, 1.400 Unidades Básicas de Saúde em reforma e outras 314 sendo construídas. DMais médicos para atender à população do interior e da periferia de grandes cidades. São ações assim que fazem da Bahia um lugar cada vez melhor para se viver.

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Fundado em 10.04.1999 www.tribunafeirense.com.br / redacao@tribunafeirense.com.br Fundadores: Valdomiro Silva - Batista Cruz - Denivaldo Santos - Gildarte Ramos Editor - Glauco Wanderley Diretor - César Oliveira Editoração eletrônica - Maria da Piedade dos Santos

OS TEXTOS ASSINADOS NESTE JORNAL SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES.

Rua Quintino Bocaiuva - 701 - Ponto Central CEP 44075-002 - Feira de Santana - PABX (75)3225.7500/3223.6180

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

Cultura e Lazer

Sandro Penelu

Mais dicas culturais em: www.infcultural.blogspot.com

sandropenelu@gmail.com

Último domingo de “A peleja de Maria Bonitinha”, no Cuca Neste domingo acontece a última apresentação do espetáculo “A peleja de Maria Bonitinha”, às 10h30min, no Teatro Universitário do Cuca, dentro do projeto Domingo tem Teatro. A peça mostra a história de Maria Bonitinha, a

menina do sertão que sai de sua terra pra fazer uma visita especial à sua amiga por correspondência, Joana Natureba. Na cidade, seus costumes, valores e aparência despertam a indiferença das outras crianças que não aceitam seu jeito de ser. Não vai

ser nada fácil, mas com a ajuda de sua amiga Joana Natureba, Maria Bonitinha vai reverter o quadro e vai mostrar que ser diferente pode ser bem legal. A direção é de Geovane Mascarenhas, com ingressos no local a R$ 10,00 (meia promocional)

Inscrições prorrogadas para o 16º Festival Nacional 5 Minutos A Fundação Cultural do Estado da Bahia, através da sua Diretoria de Audiovisual (DIMAS), informa a prorrogação para o dia 2 de dezembro das inscrições para a 16ª edição do Festival Nacional 5 Minutos. O concurso visa à seleção de 50 vídeos com duração de até cinco minutos, de temática e

estética livres, para integrar a Mostra Competitiva do evento, que distribuirá um total de R$ 32 mil em prêmios. Inicialmente previsto para ser realizado entre outubro e novembro deste ano, o festival foi remarcado para novo período no primeiro semestre de 2014. A mudança visa cumprir

os Decretos nºs 14.682 e 14.710/2013, que determina o contingenciamento no orçamento das secretarias e órgãos estaduais e estabelece medidas para a gestão de despesas e custeio, respectivamente. O texto do edital, bem como seus anexos, pode ser consultado no site do SecultBA.

A Coisa, com Jackson Costa, no Teatro da CDL Jackson Costa, um dos mais prestigiados atores baianos, volta a encenar, nos palcos da Bahia, o espetáculo A Coisa, que foi contemplado com o Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz. Serão dez apresentações com preços populares, de 5 de setembro a 6 de outubro, distribuídas entre Salvador, Aracaju e cidades do interior baiano. A peça vem a Feira de Santana neste fim de semana: 28 e 29 de setembro, 20h, no Teatro da CDL (ingressos a R$ 20,00 inteira e R$ 10,00 a meia). A proposta principal do espetáculo é musicalizar textos da rica tradição oral da poesia brasileira e portuguesa. Gregório de Mattos, Castro Alves, Fernando Pessoa, Augusto dos Anjos, Carlos Drummond de Andrade, José Delmo e Ramon Vane, entre outros, terão seus poemas interpretados e acompanhados por uma banda de música popular contemporânea – formada por sintetizador, teclado,

SEXTA-FEIRA (27/09) ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

ELIOMAR SANTOS

Kiosque dos Amigos

Praça Duque de Caxias

ALAN OLIVEIRA

Quiosque do Mazinho

Praça de Alimentação

GELIVAR SAMPAIO

Bengos Bar

Estação Nova

CESINHA DOS OLHOS D’ÁGUA

Cidade da Cultura

Conj. João Paulo

SANDRO PENELÚ

Mar Mandacaru

Rua Arivaldo de Carvalho – Sobradinho

WILLIAN DE CASTRO

The House

Av. João Durval

MARYZELIA E OS COISINHO

Botekim

Av. João Durval

ZÉ AUGUSTO E JUNIOR

Chique Bar

Rua Senador Quintino

URI BECHEN

Jarrão Drinks

Praça da Kalilândia

SÁBADO (28/09) ATRAÇÃO

LOCAL

HORA

ENDEREÇO

QUIXABEIRA LAGOA DA CAMISA

Centro de Abastecimento

Centro

ELIOMAR SANTOS

Quiosque Encontro dos Amigos

Praça Duque de Caxias

BANDA DESCENSUS

Centro Paroquial Padre Luiz Angelo

Campo Limpo

GELIVAR SAMPAIO E SEU GRUPO

Bengos Bar

Estação Nova

SAULO, SEU MAXIXE E JORGE E MATHEUS

Parque de Exposições João Martins da Silva

Não divulgado

BR 324

ISRAEL EXALTO

Espaço Ao Vento

Rua São Domingos

RAFAEL DAMASCENO

Cidade da Cultura

Conjunto João Paulo

LUCIANO ROCHA

Quiosque do Mazinho

Praça de Alimentação - Centro

SANDRO PENELÚ

Saigon

Rua José Preira Mascarenhas – Próximo ao Cortiço

URI BECHEN

Jarrão Drinks

Praça da Kalilândia

ZÉ AUGUSTO E JUNIOR

Chique Bar

Rua Senador Quintino

Itamar Vian Arcebispo Metropolitano

di.vianfs@ig.com.br

Luzes no Caminho

Doação de Órgãos guitarra, baixo e percussão. Em A Coisa, associamse o teatro, a música e a poesia. “O que busco é, justamente, a musicalidade de cada texto. E o acompanhamento sonoro em cena ajuda a colocar imagens nas palavras”, explica Costa. Experimentando um formato contemporâneo para os tradicionais recitais de poesia, o espetáculo promove a difusão de poemas importantes e sugere ao público dois desafios: a apuração de uma percepção mais sensível e a superação dos modelos

rígidos a que estão submetidos os nichos culturais mercadológicos. Trata-se, ainda, de estimular a aventura das palavras a partir do contato com uma miscelânea de poemas. Um estímulo, sobretudo, à oralidade, já que esta é a origem histórica e tradicional da poesia. Com direção de Paulo Dourado e produção da Sole Produções, o espetáculo conta com a participação de um cantor convidado diferente em cada apresentação.

35ª Semana Espírita acontece em Feira Será realizada, de 28 de setembro a 06 de outubro, no Ginásio de Esportes do Colégio Castro Alves, a 35ª Semana Espírita de Feira de Santana, com o tema “Educação e espiritualidade – caminhos para um

SHOWS AO VIVO

mundo melhor”. As palestras acontecem diariamente, a partir das 20h, com nomes renomados no Espiritismo nacional, a exemplo de Divaldo Franco, André Luiz

Peixinho, Marcel Mariano, dentre outros. Antes das palestras, ocorre sempre o esperado “Momento de arte”, com cantores espíritas feirenses abrilhantando a noite. A entrada é franca.

Estamos na Semana Nacional de Doação de Órgãos. Para muitas pessoas, receber um órgão, é a única esperança do poder viver mais tempo. Extensas filas de recebedores aguardam que chegue o aviso para comparecer a hospitais para receberem um órgão. São cerca 900.000 no Brasil e mais de mil em Feira de Santana POR SER UMA questão recente, ainda há muitas dúvidas a respeito e nem sempre é vista com tranqüilidade. Por isso, para deixar clara a posição da Igreja Católica, os bispos publicaram nota declarando que a doação de órgãos humanos não contraria a fé cristã. Trata-se de um gesto solidário em favor da vida e da saúde de pessoas. É uma prova de grandeza de espírito e nobreza humana. AO LONGO da história, a Igreja, sempre, tem se manifestado favorável a estes gestos. O evangelho afirma que Jesus veio para servir e não para ser servido. Veio para dar sua vida em resgate por muitos. Por isso, a doação gratuita de órgãos é legítima e meritória. “A DOAÇÃO de órgãos é uma decisão livre de oferecer, sem recompensa, uma parte do próprio corpo em benefício da saúde e do bem-estar de outra pessoa”. E a nota da CNBB afirma: “encorajamos pessoas e suas famílias a que doem órgãos como gesto de amor solidário, em consonância com o evangelho da vida. Certamente estamos diante de um gesto nobre e comovente, ou seja, um sim à vida”. ( Papa João Paulo II). NO ENTANTO, a doação de órgãos exige rigorosa observância dos princípios éticos que proíbem a provocação da morte dos doadores, a comercialização e o tráfico de órgãos. Por isso é preciso respeitar a inviolabilidade da vida e da dignidade das pessoas. A ética determina ainda que o consentimento do doador ou de sua família seja livre e consciente, após ter recebido todas as informações requeridas. AS FAMÍLIAS, por isso, devem doar órgãos do familiar morto para que alguém viva. Não há maior alegria do que dar a vida pelo e para o irmão. E esta vida se doa, seja na entrega de si no serviço, seja colocando à disposição de outro aquilo que está sob nossa decisão. DOAR A VIDA ou órgão do corpo é um gesto profundamente humano e cristão. Foi o próprio Cristo que disse: “Vim para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10). Realiza-se a parábola do trigo. Na verdade eu vos digo: se o grão de trigo não cair na terra e não morrer, ficará só; mas se morrer, produzirá muito fruto (Jo12,24). O corpo terreno morreu, mas deixou atrás de si a vida de outro corpo. Bendita doação!

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

Feira Cultural buscará despertar a arte no universo infantil

Academia de Educação homenageia professora Nena

ORDACHSON GONÇALVES Consolidada como um dos principais eventos voltados à valorização da arte regional, a Feira Cultural do Bairro Capuchinhos chega este ano a sua quarta edição. Acontecerá entre os dias 4 e 6 de outubro, na área externa do Restaurante Casa do Sertão, proporcionando ao público o contato direto com cordelistas, repentistas, artistas plásticos, cantadores, escritores e escultores. A abertura contará com show de voz e violão de Dito Leopardo. Nesses quatro anos, a Feira Cultural tem atraído especialmente um grande número de crianças. E a principal novidade este ano será voltada exclusivamente a este público, com a realização do Concurso de Desenho: Minha Família é Uma Obra de Arte. A iniciativa será coordenada pelo cartunista Daniel Ponciano. As inscrições serão gratuitas e feitas no local. Os autores dos melhores desenhos alusivos ao tema ganharão troféus e medalhas. O artista observa que a idéia é despertar tanto a paixão pela arte, como a valorização da família. As crianças de um modo geral gostam de

É intensa e entusiasmada a participação das crianças nas atividades artísticas

desenhar, de externar seus sentimentos através dos desenhos, e é importante incentivarmos isso , considera. O público infantil também poderá participar de oficinas de desenho ministradas pela artista plástico Seu Zito. Para o organizador do evento, Getúlio Andrade, a participação das crianças é um aspecto bastante positivo. Como nossa proposta é a cultura regional, os artistas de Feira e região, estamos plantando uma semente, para no futuro termos uma maior valorização da arte local , pontua.

COTIDIANO CATINGUEIRO

O cotidiano catingueiro

do juazeirense Gildemar Sena estará em evidência na 4ª Feira Cultural do Bairro Capuchinhos, através de suas xilogravuras. É considerado um artista multifacetado: poeta, cenógrafo, aderecista, fotografo, escultor, compositor e produtor cultural. Atualmente vem desenvolvendo trabalhos de artes plásticas enfocando a cultura regional, com gravuras a bico de pena e baixo relevo em cimento. Também já confirmaram presença os repentistas Antônio Queiroz e Davi Ferreira, de Serrinha; o artesão especializado em Xilogravuras, Gabriel Arcanjo; o poeta e cordelista Antônio Barreto; o produtor cultural Marcelo Rabelo; além de

nomes locais, como o escultor Ronaldo Lima; o artista plástico K. Maia; a desenhista Marluce Moura; o escritor Alberto Peixoto; o contador de causos Júlio Oliveira; o historiador Carlos Melo, o cartunista, musico e publicitário Sidharta Gautama e o artesão Jaquisson Batista. A 4ª Feira Cultural terá ainda o viés social. Um bazar será promovido pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer, com o objetivo de angariar fundos para a entidade. Este projeto foi desenvolvido pela primeira vez no ano passado, quando foi homenageada a jornalista feirense Cida Machado, a iniciativa deu certo e será mantida, observa Getúlio.

Assim pode-se descrever a Sessão Pública da Academia de Educação de Feira de Santana realizada no dia 24 de setembro, terça-feira, no Auditório da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, quando aconteceu a apresentação da Vida e Obra da Profa. Valdemira Alves de Brito. A apresentação foi feita pela titular da Cadeira, Profa. Tecla Dias de Oliveira Mello. Cerca de 180 crianças da Escola Ruy Barbosa e outras 60 da Escola Municipal Valdemira Alves de Brito deram um brilho todo especial à solenidade, que também contou com ilustres presenças de pessoas que conviveram com a homenageada, alunos e

professores de ontem e de hoje, Diretores e representantes de algumas Escolas, além dos membros da Academia de Educação de Feira de Santana. Vale destacar os depoimentos que fizeram parte da apresentação, por professores e alunos de ontem e de hoje, fazendo da solenidade um momento rico de valorização e de reconhecimento ao trabalho de uma mestra que viveu além do seu tempo e que, ao longo dos 53 anos de prática educativa, soube gerir a Escola Ruy Barbosa e enfrentar as dificuldades da sua época e os preconceitos existentes em relação à profissionalização da mulher como professora.

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013

LEI Nº 3.416, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013. “Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Feira de Santana e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei Nº 103/2013, de autoria do Poder Executivo, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Plano Municipal da Juventude no Município de Feira de Santana, com a finalidade de consolidar as Políticas Públicas de Juventude, para os jovens feirenses com idade entre quinze e vinte e nove anos, garantindo um conjunto de ações e programas direcionados ao segmento juvenil. Art. 2º - O Plano Municipal da Juventude terá duração de dez anos, contados a partir da publicação desta Lei, e será regido pelas diretrizes e pelos objetivos estratégicos estabelecidos no Anexo Único desta Lei. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deverá a cada ano apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para efetivação das diretrizes e objetivos constantes no Plano Municipal de Juventude. Art. 4º - O plano Municipal de Juventude será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e respectivas diretrizes específicas: I – Eixo Orientador I: Emancipação e autonomia Juvenil: a) Diretriz 1: Incentivo permanente à educação; b) Diretriz 2: Formação para o trabalho e garantia de emprego e renda; II – Eixo Orientador II: Bem-estar juvenil:

equilibrado;

a) Diretriz 1: Promoção da saúde integral do jovem; b) Diretriz 2: Vida segura; c) Diretriz 3: Incentivo ao desporto, acesso ao lazer e preservação do meio ambiente ecologicamente III - Eixo Orientador III: Desenvolvimento da cidadania e organização juvenil: a) Diretriz 1: Política e participação; b) Diretriz 2: Engajamento e organização juvenil; IV – Eixo Orientador V: Reconhecimento das diversidades:

a) Diretriz 1: Jovem negro e negra; b) Diretriz 2: Jovem indígena; c) Diretriz 3: Jovem rural; d) Diretriz 4: Jovem deficiente; e) Diretriz 5: Jovem Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual – LGBT; f) Diretriz 6: Jovem mulher; g) Diretriz 7: Jovem em conflito com a lei ou em restrição de liberdade. Art. 5º - O Município procederá, em articulação com as organizações juvenis da sociedade civil as avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Juventude. Parágrafo único - A primeira avaliação realizar-se-á até o segundo ano de vigência desta Lei, cabendo ao Poder Executivo, juntamente com as organizações juvenis da sociedade civil, reunidos em conferência municipal, aprovar medidas que aprimorem as diretrizes e políticas em vigor. Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, na ausência de Órgão ou Setor Municipal de Juventude, estabelecer uma Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude que promoverá a coordenação intersetorial do poder executivo Municipal com os demais órgãos e entidades da administração pública, sociedade civil e suas instituições para o estabelecimento de estratégias comuns de implementação dos projetos prioritários do Plano Municipal de Juventude. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2013. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARLOS ANTÔNIO DE MORAES LUCENA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO JAILTON BATISTA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

ANEXO ÚNICO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE TÍTULO I DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, DIRETRIZES GERAIS E PRIORIDADES CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Art. 1º - São objetivos estratégicos do Plano Municipal de Juventude: I. - incorporar integralmente os jovens ao desenvolvimento do Município de Feira de Santana não somente como beneficiários, mas também como sujeitos ativos, por meio de uma política municipal de juventude voltada aos aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais, econômicos, desportivos, religiosos e familiares; II. - tornar as políticas públicas de juventude responsabilidade do Estado e não de governos, efetivando-as no município de Feira de Santana; III. - articular os diversos sujeitos da sociedade, governo, organizações não-governamentais, jovens e legisladores para construir políticas públicas integrais de juventude; IV. - construir espaços de diálogo e convivência plural, tolerantes e equitativos, entre as diferentes representações juvenis; V. - criar políticas que tratem do jovem como sujeito de direitos e membro da coletividade, respeitando as especificidades de cada segmento e todas as singularidades que se entrelaçam; VI. - garantir os direitos da juventude, considerando gênero, orientação sexual, raça, etnia, deficiência e local de residência, nas mais diversas áreas: educação, ciência e tecnologia, cultura, comunicação, desporto, lazer, participação política, trabalho e renda, saúde, meio ambiente, terra, agricultura familiar, entre outras, levando-se em conta a transversalidade dessas políticas de maneira articulada; VII. - apontar diretrizes e metas para que o jovem possa ser o sujeito principal em todas as etapas de elaboração das ações setoriais e intersetoriais. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO Art. 2º - Constituem diretrizes gerais de ação para implementação do Plano Municipal de Juventude: I. - democratizar a educação de qualidade, aperfeiçoando o atendimento do ensino básico, e construindo currículos que considerem a realidade local; II. - adotar políticas que visem à inserção efetiva do jovem no mercado de trabalho por meio da qualificação profissional, levando em consideração a especificidade local; III. - ampliar o ensino e promover a formação dos jovens para a Educação Ambiental; IV. - inserir esporte e cultura como elementos fundamentais na prevenção à violência juvenil; V. - ampliar os investimentos em políticas públicas que fortaleçam a estrutura e as necessidades básicas das famílias. CAPÍTULO III DAS PRIORIDADES Art. 3º - A implementação do Plano Municipal de Juventude observará as seguintes prioridades: I. - promover a gestão democrática, com eleições diretas para gestores, planejamento pedagógico e financeiro e participação de todos os segmentos das escolas municipais; II. - erradicar o analfabetismo juvenil no município; III. - adotar medidas para elevar o número de jovens de baixa renda nas universidades; IV. - promover a formação continuada dos educadores da rede pública municipal com foco na valorização da carreira docente e na melhoria da qualidade do ensino; V. - implementar políticas públicas de qualificação, observando as vocações locais e do território de identidade Portal do Sertão que atendam às demandas, inserindo os jovens no mercado de trabalho; VI. - criar políticas de estímulo para que as empresas beneficiadas com investimentos do Estado e do Município invistam na qualificação dos jovens e admissão destes nos seus quadros funcionais; VII. - ampliar as condições para que os jovens venham a ser futuros empreendedores, bem como fomentadores da economia solidária; VIII. - estimular a criação de fóruns municipais e distritais de juventude que possibilitem comunicação mais eficiente entre o governo municipal e os jovens;

IX. - gerar emprego e renda para jovens, do campo e da cidade, através de programas específicos de Educação Ambiental; X. - executar projetos para a criação de Agendas 21 (Agenda Ambiental) nas escolas de Feira de Santana; XI. - ampliar o número de praças e escolas que contemplem em seus espaços aparelhos multifuncionais de lazer, esporte e cultura, pensando e respeitando as questões de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais; XII. - ampliar os investimentos nas entidades de assistência e serviços (CAPs, CRAs, etc.), de modo a fortalecer o grupo familiar; XIII. - fortalecer as entidades juvenis (grêmios, associações, movimentos sociais, entidades esportivas etc.), garantindo sua autonomia; XIV. - estimular a criação de programas de qualificação para inserção do jovem no mercado de trabalho, como mecanismos de combate à violência; XV. - democratizar o acesso dos jovens aos meios de comunicação local; XVI. - apoiar políticas de atendimento humanizado na rede pública de saúde para assistir mulheres, independentemente da sua orientação sexual, em situação de abortamento com acompanhamento psicossocial adequado; XVII. -fortalecer as ações de qualificação para elaboração e gestão de projetos e captação de recursos para o desenvolvimento social, educacional e intelectual da juventude. TÍTULO II DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS CAPÍTULO I DA EMANCIPAÇÃO E AUTONOMIA JUVENIL SEÇÃO I INCENTIVO PERMANENTE À EDUCAÇÃO Art. 4º - A diretriz específica de incentivo permanente à educação possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de educação; II. - garantir a participação dos jovens estudantes no processo de eleição direta para diretor das escolas de Educação Básica; III. - erradicar o analfabetismo juvenil; IV. - disponibilizar a orientação vocacional e informações sobre as profissões para o Ensino Médio da rede pública; V. - implementar as diretrizes operacionais para a Educação Básica no campo; VI. - implementar políticas de assistência e saúde no âmbito da escola pública; VII. - ampliar o número de matrículas de jovens na Educação Profissional, nos níveis de aprendizagem/técnico, promovendo maior integração entre os níveis; VIII. - articular ações de Educação Profissional e Educação Básica, buscando a elevação do nível de escolaridade e concebendo a Educação Profissional como formação complementar à educação formal; IX. - inserir nos conteúdos curriculares o ensino da História da África e dos Povos Indígenas, em todo o Ensino Básico, implementando imediatamente as diretrizes para a execução da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008; X. - inserir a temática Juventude nos programas de formação inicial e continuada dos trabalhadores em Educação; XI. - aperfeiçoar a infraestrutura de instalações, espaços e equipamentos para a produção qualificada do ensino das artes e para a convivência salutar no seio da escola; XII. - estimular a formação profissional de educadores para lidarem com as diversidades de sujeitos e agrupamentos sociais; XIII. - proporcionar a destinação adequada de recursos para subsidiar ações educativas, com formação contínua de docentes e aparelhamento e manutenção das instalações da escola; XIV. - inserir conteúdos curriculares que valorizem a consciência participativa, política e cidadã dos jovens, tais como educação pela comunicação, meio ambiente, cultura brasileira, direitos humanos e de identidades; XV. - inserir temas relativos ao consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e planejamento familiar nos conteúdos curriculares dos Ensinos Fundamental; XVI. - promover a implementação no currículo do Ensino fundamental das diretrizes e cargas horárias para o ensino de Sociologia e Filosofia; XVII. - estimular a criação de Grêmio Livre, Conselho Escolar paritário e deliberativo, com ampla política de articulação escolacomunidade. SEÇÃO II FORMAÇÃO PARA O TRABALHO E GARANTIA DE EMPREGO E RENDA Art. 5º - A diretriz específica de formação para o trabalho e garantia de emprego e renda possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas nas áreas de trabalho, emprego e renda; II. - apoiar políticas que assegurem a permanência do jovem na escola, a fim de que ele possa cursar o ensino público regular até a conclusão do Ensino Médio; III. - facilitar o acesso à qualificação profissional da juventude que se encontra no sistema penitenciário, ou sob medida sócioeducativa, bem como estimular o desenvolvimento de políticas de inserção no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena; IV. - incentivar a organização de cooperativas como fonte geradora de renda, através de programas de formação em associativismo e cooperativismo; V. - promover ações que visem à interiorização do turismo com base na economia solidária e sustentabilidade, integrando jovens trabalhadores; VI. - estimular a constituição das cooperativas; VII. - fomentar o desenvolvimento das redes de economia solidária, nas quais serão privilegiados a participação coletiva, autogestão, democracia, igualitarismo, cooperação, auto-sustentação, promoção do desenvolvimento humano, responsabilidade social e preservação do equilíbrio dos ecossistemas; VIII. - fomentar a formação profissional de jovens da zona rural, com gestão participativa dos sujeitos sociais nela envolvidos, de forma a possibilitar a organização da produção no campo, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e do acesso à cultura; IX. - estimular o trabalho social remunerado no campo; X. - articular políticas de formação profissional como as voltadas ao primeiro emprego e à renda; XI. - disponibilizar cursos de formação profissional para os jovens deficientes; XII. - articular o planejamento das políticas de emprego e formação profissional com as políticas de desenvolvimento econômico e social; XIII. - fomentar a formação e a consolidação de pólos de incubadoras de empresas de base tecnológica e de empresas-juniores, nas instituições de ensino superior e de educação profissional instaladas no município; XIV. - priorizar uma formação profissional progressiva e contínua, visando à formação integral do jovem quanto à escolaridade, à profissionalização e à cidadania, reconhecimento de potencialidades pessoais, culturais e artísticas e estímulo ao protagonismo juvenil de modo a garantir-lhe o efetivo ingresso no mundo do trabalho, nos mercados locais e regionais; XV. - estimular o envolvimento das empresas nas ações de formação profissional, visando à geração de oportunidades de trabalho para os jovens; XVI. - apoiar a Agenda Bahia do Trabalho Decente, garantindo a participação juvenil nas discussões dos eixos temáticos, bem como na implementação das ações; XVII. - discutir, em parceria com a Agenda Bahia do Trabalho Decente, a implementação de um Plano Estadual de Geração de Trabalho, Emprego e Renda para Juventude; XVIII. - reprimir a prática do turismo sexual, notadamente visando a crianças e adolescentes. CAPÍTULO II DO BEM-ESTAR JUVENIL SEÇÃO I PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DO JOVEM Art. 6º - A diretriz específica de promoção da saúde integral do jovem possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de saúde; II. - fortalecer programas específicos para atendimento de jovens nas unidades de saúde em horários compatíveis com o trabalho e a escola; III. - enfatizar o trabalho conjunto com a escola e com a família para a prevenção da maioria dos agravos à saúde dos jovens; IV. - ampliar programas de saúde reprodutiva e prevenção da gravidez precoce; V. - enfatizar, no currículo dos profissionais de saúde, a formação sobre sexualidade do jovem; VI. - promover a qualificação dos profissionais de saúde, em uma perspectiva multiprofissional, para lidar com o uso e abuso de substâncias entorpecentes e drogas; VII. - estimular os professores e profissionais de saúde a diagnosticar preventivamente a ingestão abusiva e a dependência de álcool; VIII. - articular a sociedade civil, as instâncias de saúde, justiça e políticas, juntamente com as organizações não-governamentais da área no enfrentamento das questões sociais que fomentam o uso de substâncias psicoativas; IX. - estimular estratégias de profissionalização, de apoio à família e de inserção social dos usuários de drogas; X. - adotar, em ambientes destinados ao público jovem, especialmente no ambiente escolar, medidas mais efetivas contra o comércio de drogas lícitas e ilícitas como forma de coerção à violência e de proteção aos jovens; XI. - desenvolver projetos que valorizem a cultura local e da comunidade; XII. - fortalecer programas públicos que beneficiem a recuperação de jovens infratores; XIII. - apoiar ações de serviço público de informação por telefone que possibilitem aos jovens se informarem sobre saúde, sexualidade e dependência química; XIV. - ampliar programas de prevenção e apoio a jovens vítimas de abuso, violência e exploração sexual, especialmente as mulheres; XV. - ampliar projetos e programas, a exemplo do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas - SPE, que desenvolvem metodologias

14 educativas e participativas; XVI. - apoiar a criação, expansão e fortalecimento de centros permanentes especializados em tratamento para dependentes químicos e pessoas vivendo com HIV/AIDS; XVII. - equipar as unidades de saúde e formar profissionais para atendimento e prevenção dos casos de acidentes e agravos por intoxicação e envenenamento de jovens nas áreas rurais. SEÇÃO II VIDA SEGURA Art. 7º - A diretriz específica de vida segura do jovem possui as seguintes ações programáticas: I. - apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de segurança pública; II. - ampliar as informações sobre os direitos dos jovens, assim como informá-los sobre os mecanismos de acesso à justiça; III. - estimular, no âmbito das políticas públicas de segurança, ações de prevenção da violência, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, com prioridade nas áreas com altas taxas de violência e promovendo formação nas áreas de Direitos Humanos e mediação de conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI; IV. - fomentar a observância do Estatuto da Criança e do Adolescente. SEÇÃO III INCENTIVO AO DESPORTO, ACESSO AO LAZER E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Art. 8º - A diretriz específica de incentivo ao desporto, acesso ao lazer e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área do desporto, do lazer e do meio ambiente ecologicamente equilibrado; II. - criar mecanismos que visem à implementação da lei de incentivo fiscal para o esporte, com critérios que evitem a centralização de recursos em determinadas regiões; III. - ampliar o número de quadras poliesportivas nas escolas, permitindo a sua utilização gratuita pela comunidade nos fins de semana; IV. - instituir novas modalidades de prática desportiva nas escolas, como basquete, vôlei, handball, danças, lutas, jogos, recreação, natação, e elaborar programas para esportes não convencionais, como patins, skate, rapel, mountain-bike e ciclismo; V. - fomentar a aquisição de equipamentos comunitários para a prática de esportes não convencionais e outras atividades de lazer e similares; VI. - estimular a criação de áreas de lazer nas praças públicas, que possibilitem a realização de gincanas promovidas pelos próprios moradores da comunidade; VII. - incentivar a criação de infraestrutura esportiva para os povos indígenas, respeitando sua cultura; VIII. - dinamizar a prática da educação física, por meio da qualificação dos professores, diversificando as modalidades esportivas, e incentivar o esporte na escola rural e nas comunidades quilombolas; IX. - apoiar as iniciativas e programas que intensifiquem as relações sócio-ambientais e proporcionem melhor qualidade de vida a todos os jovens, em um ambiente natural ecologicamente equilibrado e socialmente sadio; X. - fomentar a constituição de organizações não-governamentais que atuem na interconexão entre juventude e meio ambiente; XI. - estimular a geração de projetos de Agenda 21 Jovem e proporcionar aos jovens educação ambiental, com ênfase no manejo agrícola. CAPÍTULO III DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E ORGANIZAÇÃO JUVENIL SEÇÃO I POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO Art. 9º - A diretriz específica de política e participação possui as seguintes ações programáticas: I. - criar Conselho de Juventude eleito democraticamente, com caráter consultivo; II. - disponibilizar espaços gratuitos nos meios de comunicação e aproveitar os já existentes, para divulgar as políticas públicas e os direitos dos jovens, onde poderão expressar as suas idéias; III. - valorizar e construir uma cultura de paz em toda a sociedade, de forma a superar qualquer preconceito e/ou discriminação, educando a sociedade como um todo; IV. - estimular a participação efetiva do jovem nos espaços de discussão e deliberações comunitárias e públicas (PPA, LDO, LOAS, Orçamento Participativo, Plano Diretor, dentre outros instrumentos); V. - apoiar a formação continuada dos membros/conselheiros que atuam no Conselho Municipal de Juventude; VI. - articular as políticas públicas de juventude entre os entes governamentais e a sociedade em geral, incentivando-se a solidariedade local; VII. - garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das políticas públicas em nível municipal, promovendo seminários, fóruns e debates contemplando a diversidade juvenil. SEÇÃO II ENGAJAMENTO E ORGANIZAÇÃO JUVENIL Art. 10 - A diretriz específica de engajamento e organização juvenil possui as seguintes ações programáticas: I. - estimular a participação dos jovens nos mais diversos espaços de discussão e monitoramento de políticas públicas, principalmente no que concerne à juventude; II. - colaborar com o processo de conscientização da juventude, por meio da informação sobre Políticas Públicas de Juventude - PPJ (a escola como fonte de formação de protagonistas juvenis); III. - abrir a escola nos finais de semana para que a juventude possa usufruir do espaço para a realização de atividades; IV. - potencializar as habilidades juvenis nas escolas como forma de criar mecanismos de participação ativa; V. - apoiar a realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude a cada 02 (dois) anos; VI. - estimular a criação de entidades de representações estudantil e a disponibilização do espaço para a sua sede; VII. - apoiar a criação de um sistema municipal de fomento à participação juvenil, responsável por difundir ferramentas e saberes necessários ao associativismo e à organização juvenil, congestionado pelo Conselho Municipal de Juventude; CAPÍTULO IV DO APOIO À CRIATIVIDADE JUVENIL SEÇÃO I ESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL E ACESSO AOS BENS DA CULTURA Art. 11 - A diretriz específica de estímulo à produção cultural e acesso aos bens da cultura possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de cultura; II. - fomentar projetos culturais destinados aos jovens; III. - incentivar os projetos culturais produzidos pelos jovens; IV. - trabalhar a arte como grande propulsora da criação social; V. - incentivar projetos culturais que compreendam um programa de formação de platéia e criação de espaços públicos para produção cultural dos jovens, proporcionando a inclusão social de todos os segmentos juvenis nesses projetos. SEÇÃO II DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E COMUNICAÇÃO Art. 12 - A diretriz específica de desenvolvimento tecnológico e comunicação possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de Ciência, Tecnologia, Informação e Inovação; II. - universalizar o acesso à inclusão digital, instalando computadores nas escolas públicas de Ensino Fundamental e médio e nas instituições de Ensino Superior, conectando-os à Rede Mundial de Computadores, com uso e qualificação em ferramentas computacionais livres e colaborativas; III. - fomentar o desenvolvimento de uma cultura científica nas escolas, mediante a reformulação do ensino das ciências na educação básica; IV. - promover a formação técnica com software livre, fomentando a cultura cooperativista, integrando a economia solidária na produção de bens tecnológicos; V. - apoiar e incentivar a instalação de rádios comunitárias e de rádios livres nas escolas públicas, associações juvenis e nos distritos do município; VI. - abrir um debate com setores do governo estadual e federal sobre a possibilidade de implementação de um projeto de leitura crítica dos meios de comunicação em escolas públicas, tomando como referência elementos teóricos e metodológicos já disponíveis no Brasil; VII. - implementar uma política de ciência e tecnologia articulada com um projeto nacional de desenvolvimento e que valorize o jovem cientista; VIII. - fomentar a aplicação de tecnologias voltadas ao atendimento das especificidades dos jovens com deficiência; IX. - apoiar as iniciativas de inclusão dos jovens que moram na zona rural e nas comunidades tradicionais, enfocando os instrumentos tecnológicos como ferramentas a favor da produção de conhecimentos. CAPÍTULO V DO RECONHECIMENTO DAS DIVERSIDADES SEÇÃO I JOVEM NEGRO E NEGRA Art. 13 - A diretriz específica de jovem negro e negra possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação dos jovens negros na elaboração das políticas públicas; II. - apoiar o controle social sobre as ações da guarda municipal, polícias civil e militar em questões que envolvam a proteção e a garantia dos Direitos Humanos e da diversidade; III. - implementar programas e ações de apoio e acompanhamento de jovens vítimas de violência policial e de grupos de extermínio, bem como de suas famílias; IV. - valorizar as religiões de matriz africana e incentivar eventos musicais que resgatem a cultura de resistência afrodescendente;

Feira de Santana, sexta-feira 27 de setembro de 2013 V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII.

- estimular as empresas públicas e privadas para que adotem medidas de promoção da igualdade racial, observando o critério da diversidade racial e cultural; - oferecer cursos profissionalizantes que permitam o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, nas áreas de saúde e meio ambiente; - desenvolver ações intersetoriais de combate ao extermínio da juventude; - melhorar a qualidade de vida dos jovens das comunidades tradicionais, facilitando o acesso às novas tecnologias e o acesso a crédito para desenvolvimento de suas comunidades; - cumprir os acordos internacionais pela eliminação do racismo, sexismo e pela promoção da igualdade racial, com ênfase na juventude negra e quilombola; - intensificar o reconhecimento/legalização das áreas de comunidade tradicionais; - oferecer formação técnica à juventude quilombola, que permita o desenvolvimento sustentável de suas comunidades; - investir na qualificação de gestores e servidores públicos municipais para operar as Políticas Públicas de Juventude na área da promoção da igualdade racial e de gênero; - ampliar ações de qualificação profissional, desenvolvimento humano, participação política, combate à violência e de reforço à cidadania e identidade dos jovens negros. SEÇÃO II JOVEM INDÍGENA Art. 14 - A diretriz específica de jovem indígena possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação dos jovens indígenas e seus descendentes na elaboração das políticas públicas; II. - assegurar o direito dos jovens índios e seus descendentes quanto à educação e à preservação de sua cultura; III. - incentivar programas de intercâmbio entre as diferentes culturas; IV. - incentivar a criação de centros de referência e apoio ao estudante indígena e seus descendentes; V. - realizar oficinas e seminários para formação dos jovens indígenas e seus descendentes em políticas públicas. SEÇÃO III JOVEM RURAL Art. 15 - A diretriz específica de jovem rural possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação do jovem rural na elaboração das políticas públicas; II. - disseminar programas de qualificação e formação profissional na área rural; III. - ampliar o acesso à terra aos jovens agricultores; IV. - ampliar o financiamento para produção agrícola; V. - investir em infraestrutura e tecnologia nas escolas rurais, com o intuito de diminuir o êxodo rural; VI. - propiciar o acesso aos cursos de educação à distância; VII. - implantar programas de estímulo à agroecologia e à produção orgânica; VIII. - valorizar a agricultura familiar; IX. - possibilitar que a juventude na faixa etária de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, especialmente os jovens rurais, seja incluída no cadastro dos programas de reforma agrária, independentemente do estado civil; X. - promover a criação e ampliação de Escolas Familiares Rurais e Casas de Famílias Rurais (CEFAs) nas áreas dos assentamentos e de suas comunidades tradicionais; XI. - viabilizar a formação técnica para jovens nas zonas rurais. SEÇÃO IV JOVEM DEFICIENTE Art. 16 - A diretriz específica de jovem deficiente possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir a participação do jovem deficiente na elaboração das políticas públicas; II. - promover campanhas de conscientização da população quanto ao cumprimento das leis de apoio às pessoas com deficiência; III. - promover cursos de educação profissional, estimulando a inclusão dos jovens portadores de deficiência; IV. - implementar programas de geração de emprego e renda para jovens portadores de deficiência; V. - fomentar a implantação de assistência médica especializada para jovens deficientes, visando à promoção do desenvolvimento de suas capacidades, à identificação precoce e à intervenção adequada para minimizar e prevenir deficiências posteriores; VI. - ampliar a acessibilidade aos prédios e locais públicos; VII. - criar programas de apoio à família dos jovens portadores de deficiência; VIII. - criar programas institucionais que garantam maior diálogo e melhor acompanhamento da escola com a família do aluno com deficiência. SEÇÃO V JOVEM LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI E TRANSEXUAL - LGBT Art. 17 - A diretriz específica de jovem LGBT possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir a participação do jovem LGBT na elaboração das políticas públicas; II. - prover apoio psicológico, médico e social ao jovem em virtude de sua orientação sexual e à sua família em centros de apoio; III. - respeitar as diferentes formas de orientação sexual e o seu direito à livre expressão; IV. - desenvolver a consciência dos jovens acerca da diversidade sexual; V. - fortalecer o Programa Brasil sem Homofobia; VI. - apoiar a criação do Conselho da Diversidade Sexual; VII. - realizar campanhas de combate à homofobia; VIII. - incluir a orientação sexual e identidade de gênero em todos os documentos e informativos produzidos para as ações afirmativas em órgãos municipais; IX. - sensibilizar gestores e sociedade civil para a necessidade de construção de uma rede de proteção social para adolescentes e jovens LGBT; X. - combater toda forma de exploração sexual contra os adolescentes e jovens LGBT; XI. - apoiar e divulgar produção de materiais educativos sobre orientação sexual e identidade de gênero para superação da homofobia. SEÇÃO VI JOVEM MULHER Art. 18 - A diretriz específica de jovem mulher possui as seguintes ações programáticas: I. - garantir e apoiar a participação das jovens mulheres na elaboração das Políticas Públicas de Juventude; II. - promover ações que ampliem a participação da mulher nos espaços decisórios; III. - ampliar o apoio médico, psicológico, social e econômico às jovens em situação de gravidez precoce; IV. - promover ações destinadas a aumentar a proporção de mulheres nos papéis e cargos de liderança nas comunidades e nas instituições; V. - estimular programas e projetos que objetivem conscientizar as mulheres na identificação de suas necessidades especiais; VI. - combater todo tipo de discriminação e violência contra a mulher; VII. - implementar as ações e programas previstos nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres; VIII. - apoiar a ampliação da licença maternidade para 06 (seis) meses; IX. - apoiar a divulgação e implementação da Lei Maria da Penha e da notificação compulsória; X. - defender uma educação inclusiva e não-sexista; XI. - promover políticas públicas que se destinem a combater os estereótipos na educação e na mídia que reforçam as idéias de submissão, desigualdade, subalternidade e discriminação das mulheres; XII. - apoiar as escolas no amparo às jovens grávidas e às jovens mães; XIII. - promover o acesso e o controle das mulheres sobre a renda e os métodos de produção de bens e serviços, respectivamente; XIV. - ampliar e fortalecer os organismos do Poder Público que desenvolvem políticas para mulheres, considerando o recorte racial; XV. - implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, privilegiando a utilização de mecanismos que evitem mortes maternas e garantindo o acesso a métodos contraceptivos; XVI. - combater todas as práticas de violência contra as jovens mulheres: violência de gênero, moral, sexual, física, racial, patrimonial, doméstica, de orientação sexual e psicológica. SEÇÃO VII JOVEM EM CONFLITO COM A LEI OU EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE Art. 19 - A diretriz específica de jovem em conflito com a lei ou em restrição de liberdade possui as seguintes ações programáticas: I. - ampliar e fortalecer ações e programas para adolescentes e jovens que estejam cumprindo medida sócio-educativa ou pena no sistema prisional; II. - intermediar as relações com a sociedade civil e as políticas setoriais, durante e após cumprimento de medidas sócioeducativas ou penas; III. - Apoiar as organizações da sociedade civil na execução de projetos ligados aos jovens em cumprimento de medida sócio educativa, de semiliberdade, no sistema prisional, bem como projetos ligados as famílias desses jovens. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 20 - As representações institucionais e as representações juvenis de toda o município de Feira de Santana deverão reunirse para, em conjunto e em regime de conferência, proceder o controle social e a construção de demandas legitimamente apresentadas, a fim de consolidar o Estado Social e Democrático de Direito. Art. 21 - Caberá ao Conselho Municipal de Juventude, através dos seus Grupos de Trabalho, Comissões Temáticas ou outros instrumentos que vier a constituir, acompanhar e monitorar a consolidação das estratégias e objetivos dos Planos de Ações Bienais.

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