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Brasil precisa de novas políticas públicas para enfrentar trabalho infantil, diz FNPETI Em 12 de junho é celebrado o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os governos municipais, estaduais e federal precisam promover novas políticas públicas para fortalecer a luta contra o trabalho infantil. É o que defende Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em entrevista exclusiva ao Questão Sindical. Ela comenta: “Numa projeção estatística, se mantidas as condições atuais, em 2020 ainda teremos 2 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando. É urgente que o governo brasileiro, nas três instâncias, priorize na agenda Crianças de famílias pobres e com baixa escolaridade são maiores vítimas política o enfrentamento ao trabalho infantil como condição neces- gas e exploração sexual também anos. “Mas isso requer uma reflesária para promover o desenvolvi- aliciam crianças e adolescentes. “É xão responsável. Porque ainda temento sustentável no País.” preciso que a proteção social seja mos mais 41% para resolver. Manefetiva para garantir a emancipa- tidas as políticas públicas atuais, o Cadeia produtiva - Os empresá- ção das famílias. Tem que ter qua- Brasil não vai eliminar as piores forrios também têm papel crucial. “O lificação profissional, inclusão em mas de trabalho infantil até 2016, e trabalho infantil no mercado for- programas de geração de trabalho todas as formas de trabalho infantil mal está praticamente erradicado. e renda e, principalmente, incenti- até 2020, que são as metas definiO que não acontece em atividades var a elevação de escolaridade de das pela OIT”. informais urbanas, na agricultura, adultos. As crianças que trabalham principalmente a familiar, e ativida- são de famílias pobres com adultos Debate - Na próxima terça (16) des perigosas, como o trabalho do- de baixa escolaridade”, avalia a se- acontece debate na Câmara dos méstico e em lixões. É preciso que cretária-executiva. Deputados. Será no plenário 7, às os empresários monitorem a cadeia 14h30. Para participar, ligue (61) produtiva”, afirma Isa. Avanços - De acordo com ela, o 3216-6781 ou (61) 3216-6782. trabalho infantil (de 5 a 17 anos) foi Emancipação - Tráfico de dro- reduzido em 59% nos últimos 20 Saiba mais: www.fnpeti.org.br
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opinião
A vez do Congresso Nacional Para o bem ou para o mal, com a crise política e de liderança da presidente Dilma, a Câmara dos Deputados e o Senado assumiram um papel na vida política brasileira que há muito não se via. Resultado da pressão que sofreu durante os anos de ditadura, o parlamento brasileiro era desde a redemocratização um mero carimbador das decisões do Poder Executivo. Com raras exceções, apenas aprovava aquilo que o Palácio do Planalto queria e da forma que era imposto ou acertado em troca de cargos e sabese lá o que mais. Isso agora mudou. O Poder Legislativo está mais independente e isso é bom para a democracia, pois é assim que a Constituição determina. E tudo isso só reforça o que temos falado há décadas: É PRECISO ESCOLHER MUITO BEM EM QUEM VOTAR PARA VEREADOR, DEPUTADO E SENADOR! Tenho certeza que a maioria das pessoas não se lembra em quem votou para deputado nas eleições de 2014. Essa é a desgraça da vida nacional. Votar em qualquer um é como dar a qualquer desconhecido o direito de decidir o que fazer com a nossa vida. O resultado é a aprovação de projetos contrários aos interesses dos trabalhadores, como a terceirização, pacote fiscal, arrocho, redução do seguro-desemprego, da pensão por morte, etc. Repito o que já disse outras vezes: não adianta bater panelas para a presidente e votar em qualquer picareta para o Poder Legislativo. Já deu para ver que com essa independência eles mandam tanto quanto o Poder Executivo, então, se temos de protestar e reivindicar direitos é em relação a todos eles, de todos os partidos. E isso pode ser feito de várias formas, mandando emails, se manifestando nas nas redes sociais e, claro, indo às ruas. Informe-se, procure opiniões diversas para formar sua opinião, pois disso depende o futuro do seu país, o seu futuro e o dos seus filhos.
11 de junho de 2015 - número 1 - ano 1
opinião
A importância da OIT Tenho participado, nos últimos dias, da Reunião Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra. Trata-se de um fórum amplo, com mais de 160 países. Fundada em 1919, a OIT exerce o importante papel de orientar sobre as relações de trabalho e firmar normas que buscam garantir trabalho decente. Por isso, é um órgão tripartite. Desta 104ª reunião anual participam representantes de trabalhadores, empregadores e de governos. Um evento desse porte, com tantos participantes, tem uma pauta variada, que é tratada em grupos de trabalho. Eu, afora outras ações, integro o grupo de sindicalistas de países de Língua Portuguesa. Participo e faço propostas. Uma das propostas que fiz é pela criação de rede sindical específica. Ou seja, articular grupos sindicais para atuação junto a empresas estabelecidas nesses países. A
José Pereira dos Santos Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região e secretário nacional de Formação da Força Sindical pereira@metalurgico.org.br PereiraMetalurgico www.pereirametalurgico.blogspot.com.br
aposentados
ideia da rede é propiciar condições para que se estabeleça um padrão de garantias a esses trabalhadores. Também me preocupa a entrada nesses mercados de produtos fabricados em condições de exploração da mão de obra. Por isso, também levei ao grupo a ideia de que esses países valorizem o produto decente, fixando barreiras para o que, comprovadamente, foi produzido mediante a exploração do trabalhador, especialmente as crianças. No Brasil, alguns direitos estão ameaçados. É hora de unir forças para que não sejam retirados. Uma discussão produtiva nesta reunião da OIT mobiliza as entidades sindicais dos chamados Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os dirigentes classistas querem criar mecanismos de proteção e valorização do trabalho no âmbito dos Brics. Já está marcada reunião, para julho, na Rússia. A Força Sindical confirmou presença. A participação nos eventos da Organização Internacional do Trabalho é um momento de troca de experiências e de aprendizado. A presença de tantos sindicalistas, empregadores e representantes de governos também é um sinal de apoio e valorização das instituições comprometidas com o trabalho decente e a justiça social, como é a OIT. SRTE - No momento em que faço este artigo, amigos do PDT e do sindicalismo sugerem meu nome para a Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo. Agradeço a confiança e reafirmo que é tarefa de todos nós atuar pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, ocupado hoje por um trabalhista histórico, o companheiro Manoel Dias. Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 10 de junho de 2015.
CURTAS
Vigília pressiona Dilma contra veto à fórmula do Fator Previdenciário Portal Mais Emprego Sindicalistas de todo o País participarão no início da próxima semana de vigília em Brasília. O objetivo é pressionar a presidente Dilma Rousseff (PT) a não vetar a nova fórmula de cálculo do Fator Previdenciário, que define os valores das aposentadorias. Quarta (17) é o último dia do prazo para a presidente sancionar ou vetar a Emenda 45 (de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB-S) e a fórmula 85/95 da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal, a 664/14. Está prevista a participação de lideranças de entidades sindicais de todo o País, além de trabalhadores de várias categorias. Em entrevista ao Questão Sindical, Carlos Ortiz, presidente nacional do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, afirma: “Esperamos bom
tem mais de 16 mil vagas
senso da presidente Dilma em não vetar a fórmula 85/95. Depois de anos de muito suar a camisa, e contribuir diretamente pelo desenvolvimento do País, o trabalhador brasileiro merece receber de acordo com o que contribuiu”.
O Portal Mais Emprego, do MET (Ministério do Trabalho e Emprego), está com 16.871 vagas de trabalho na indústria e comércio em várias regiões do País. Do total, 12.767 são para o comércio e 4.104 para a indústria. De janeiro a maio deste ano, o Portal disponibilizou mais de 800 mil postos. Mais de 200 trabalhadores foram contratados. O acesso às vagas é por meio do site do MTE (www.mte.gov.br). O candidato faz o cadastro e tem acesso às oportunidades no Sine (Sistema Nacional de Emprego). É preciso ter no mínimo 14 anos, além de informar o número do RG, da Carteira de Trabalho e do PIS .
Novas regras - A nova fórmula de cálculo possibilita a não incidência do Fator, o que garante aposentadoria integral nos casos em que a soma da idade do segurado somada ao tempo de contribuição for igual ou maior que 95, para homem, e 85, para mulher, considerando que o tempo mínimo de contribuição é de 35 para homens e 30 para mulheres. Saiba mais: www. sindicatodosaposentados.org.br
Carlos Ortiz, presidente do Sindnapi
em brasília
Sindicalistas debatem interferência nociva do MPT “A quem interessa o enfraquecimento dos Sindicatos no País?” Esta é a pergunta que faz Sebastião Soares, diretor Nacional de Formação da Nova Central (NCST) e presidente da Agência Social, que participará de audiência pública para debater a interferência nociva do Ministério Público do Trabalho (MPT) no movimento sindical. Será na próxima quinta (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília, às 14 horas. Temas - Contribuição assistencial como mecanismo de sustentação financeiras de entidades sindicais, Convenções Trabalhistas, ingerência em
eleições estarão entre os principais temas. “Há anos sofremos interferência por parte dos procuradores quanto às contribuições sindicais. Muitos declaram nulas as cláusulas, propõem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e entram com Ação Civil Pública para devolução dos valores descontados”, reclama Sebastião. Convidados - Para a audiência, foram convidados, além de Sebastião, José Calixto Ramos, presidente da NCST; Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Cré-
Saiba mais: www.brasil.gov.br
Fecomerciários beneficia mais de 35 mil trabalhadores com PLR
dito (Contec); Stanley Gacek, diretor -adjunto da OIT (Organização Internacional do Trabalho); Joilson Cardoso, vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil); Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT); representantes do TST (Tribunal Superior do Trabalho); do STJ (Superior Tribunal de Justiça); Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); representantes do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Entre janeiro e maio deste ano, a Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) assinou acordos de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) que beneficiaram 35.614 trabalhadores. Funcionários de lojas da Casas Bahia, C&A, Havan, Walmart, Makro, Dicico e Auto Sueco estão entre os contemplados. Outras negociações estão adiantas com as redes Colombo, Hi Rappy, PB Kids, Leroy Merlin, Centauro, Bela Agrícola, Tok Stok, Drogasil e Droga Raia.
Saiba mais: sites das Centrais Sindicais.
Saiba mais: www.fecomerciarios.org.br
Semana de Luta pelo Emprego e contra Demissões termina nesta sexta (12) “Pacote da Maldade” é o tema do Programa Termina nesta sexta (12) a Semana de giões do Estado apoiam os atos. Em tos aconteceram em Mogi das CruLuta em Defesa do Emprego e Contra De- nota no site da Força Sindical, o pre- zes (Vila Industrial); terça (9), Jaçanã, Voz do Trabalhador missões, iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. As manifestações acontecem na Capital paulista em Mogi. O último dia de protestos será no Jardim Jaraguá (em frente à Mecano Científica), Zona Oeste de São Paulo. Sindicatos da categoria de outras re-
sidente da Central e do Sindicato, Miguel Torres, afirma: “Não vamos aceitar demissões, há outras alternativas que podem ser negociadas e aplicadas antes de demitir e vamos buscá-las”. Protestos - Segunda (8), os protes-
Zona Norte da Capital; quarta (10), O vice-presidente do Sindicato dos na Mooca e em Itaquera (ambos na Metalúrgicos de Guarulhos e Região, JoZona Leste); quinta (11), Jardim Prosinaldo José de Barros (Cabeça), será o missão, Zona Sul. entrevistado do programa Voz do TraSaiba mais: www.fsindical.org.br balhador desta semana. Ele falará sobre e www.metalurgicos.org.br o “Pacote da Maldade” do governo federal (Medidas Provisórias 664 e 665) e o projeto de lei das terceirização. O programa é transmitido pela TV Destaque (Guarulhos), nos canal 15 da NET, sábado e domingo, das 19 às 20 horas. Também pode ser assistido pelo site www.d11.com.br. O apresentador é o jornalista Júlio Abreu. Saiba mais: www.metalurgico.org.br
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O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos é apoiador de cursos gratuitos no Senac. Inscrições estão abertas. Rotinas de Pessoal será dias 6, 7 e 8 de julho; Planejamento de Vendas e Pós-Vendas, dias 10, 11 e 12; e Vitrinismo Básico para o Varejo, 14 e 15. Sempre das 19 às 22 horas. Mais informações, ligue (11) 2475-7575.
Walter dos Santos Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br Sincomerciários de Guarulhos www.sincomercioguarulhos.com.br
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QUESTÃO sindical é uma publicação da DO LADO DE KA Soluções em Comunicação e Troad Assessoria de imprensa. O boletim eletrônico Questão Sindical é semanal, enviado aos e-mails cadastrados toda quinta-feira. Responsáveis: Marcelo Duarte Jatobá e Antônio Carlos de Jesus. Endereço: Rua Iraci Santana, 81, Macedo, Guarulhos, São Paulo. Telefones: (11) 2087-3304 e (11) 3843-0355.