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Dilma sanciona Lei 13.183 que garante fórmula para aposentadoria integral Em entrevista ao Questão Sindical, Sindicato dos Aposentados aprova nova regra e critica veto à desaposentação
Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta (4) Lei sobre novas regras para aposentadoria; saiu no Diário Oficial da União desta quinta (5)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (5) a Lei 13.183 (conversão da MP 676/2015), que define novas regras para aposentadorias. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta (4), garante a fórmula 85/95 até 2018, que garante aposentadoria integral para mulheres com mínimo de 30 anos de contribuição e 55 anos e de idade (30 + 55 = 85) para homens com mínimo de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (35 + 60 = 95). O artigo que autorizava a desaposentação (que permitia recálculo do benefício nos casos em que o aposenta-
do continua trabalhando) foi vetado. Em entrevista exclusiva ao Questão Sindical, Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, comenta: “A 85/95 com progressividade não é a fórmula mais justa em relação com que o trabalhador contribuiu. No entanto, quando consideramos que antes era o Fator Previdenciário, que reduzia em até 40% os valores dos benefícios, melhorou muito.” O presidente licenciado da entidade, João Inocentini, também em depoimento exclusivo ao Questão Sindical, critica o veto à desaposentação. “É um
absurdo, pois para onde vão as contribuições do cerca de 5 milhões de brasileiros que se aposentaram e continuam trabalhando?”, questiona o líder sindical. Progressividade - Em razão do aumento da expectativa de vida do brasileiro, a fórmula 85/95 será corrigida, progressivamente, após 2018: 86/96 em 2019 e 2020; 87/97 em 2021 e 2022; 88/98 em 2023 e 2024; 89/99 em 2025 e 2026; e a soma máxima de 90/100 a partir de 2027. Saiba mais: site das Centrais.
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CURTAS
OPINIÃO
É preciso ter raça! Novembro será marcado por diversas ações ligadas ao movimento negro e ao combate às formas de racismo. Nosso Sindicato, alinhado ao sindicalismo-cidadão, apoia as manifestações. Relaciono três: dia 12, Oficina temática em nossa sede; dia 18, Marcha Nacional das Mulheres Negras a Brasília; e dia 20 - Marcha da Consciência Negra, em Guarulhos. No dia 12, em nossa sede, além de Oficina e palestras, acontecerá a entrega do prêmio Abdias Nascimento. A ideia dos organizadores é instituir uma distinção anual a quem se destaque nas ações por igualdade racial e combate ao preconceito. O nome de Abdias (ator, escritor, pesquisador, escultor, professor, deputado e senador) foi bem escolhido, por tudo o que fez em prol da dignidade dos afrodescendentes. O Brasil foi o último país a banir a escravatura e só cem anos depois, ou seja, na Constituição de 1988, o racismo passou a ser crime inafiançável. Temos uma dívida para com a gente negra, cujos ancestrais foram arrancados da Mãe África e aqui serviram de escravos ao capitalismo selvagem, ajudando muita gente a fazer fortuna de forma criminosa e desumana. Infelizmente, situações de desigualdade subsistem até hoje nos locais de trabalho. Mas não temos apenas dívidas. Devemos ser gratos a tudo o que nos legaram os remanescentes das nações africanas – cultura, religião, hábitos, culinária, música, palavras, expressões, sensualidade – tornando o Brasil um país multirracial e multicultural, cuja variedade étnica e cultural tanto encanta o mundo. O Brasil tem evoluído nos costumes e nas leis, é verdade. Mas ainda estamos atrasados em muitos pontos. Talvez o que expresse melhor esse atraso é o mercado de trabalho. Negro ganha menos; mulher negra ganha menos ainda; negro é o último a ser contratado e o primeiro a ser demitido. Do sindicalismo ao Parlamento, o número de representantes dos afrodescendentes deixa a desejar. No Judiciário, então, essa discrepância é ainda maior. Ho-
POR SOBERANIA
Festa dos Comerciários de Guarulhos domingo (8) sorteará três motos
Greve dos petroleiros avança, chega ao quinto dia e produção da Petrobras é reduzida em todo o País
No próximo domingo, 8 de novembro, das 10 às 17 horas, o Sindicato dos Comerciários de Guarulhos realiza grande festa em comemoração ao Dia do Comerciário (30 de outubro). Podem participar os comerciários sócios até 31 de julho (e seus dependentes), que concorrerão ao sorteio de três motos zero quilômetro, além de dez TVs, aparelhos de DVD, ventiladores, batedeiras e outros prêmios. No total, serão 69 prêmios. O evento será na sede campestre da entidade, no quilômetro 56 da estrada Arujá-Santa Izabel (Cafundó). Mais informações: (11) 24756565 e (11) 4656-1783.
Greve comandada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) chega ao quinto dia nesta quinta (5). Produção está reduzida em todo o País. Paralisação da categoria havia começado na última quinta (29), liderada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). De acordo com o comando de greve, 30 plataformas da Bahia de Campos (RJ) estão paradas. Na Bahia e no Rio Grande do Norte, estimativa é de redução de 50% na produção; e cerca de 90% no Ceará. Comunicado da FUP, divulgada no site da entidade, explica: “A luta é contra a pri-
Saiba mais: comerciariosdeguarulhos.org.br
Servidores inauguram Clube de Campo durante homenagem à categoria
06 de novembro de 2015 - número 22 - ano 1
vatização da Petrobrás, a defesa da vida e da soberania. A maior empresa nacional sofre graves ataques, que já afetam a economia do País e comprometem milhões de empregos. O condenável esquema de corrupção, envolvendo ex-diretores e ex-gerentes, não pode servir de pretexto para privatizar uma empresa, cujos investimentos gerados respondiam, até há bem pouco tempo, por 13% do PIB”. “A Federação Única dos Petroleiros e seus Sindicatos vêm desde junho tentando discutir com a Petrobrás e com o governo alternativas para que a empresa
continue cumprindo o seu papel de indutora do desenvolvimento nacional”, diz o comunicado, que detalha: “Segundo estudos do Ministério da Fazenda, para cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás deixa de investir no país, o efeito sobre o PIB é de R$ 2,5 bilhões. Se os cortes continuarem, a estimativa é de que 20 milhões de empregos deixarão de ser gerados até 2019.” Leia o comunicado na íntegra no site da entidade. Saiba mais: fup.org.br
Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador divulga manifesto de repúdio à flexibilização de direitos O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador divulgou manifesto de repúdio à flexibilização de direitos trabalhistas. O texto critica a flexibilização de direitos trabalhistas, defende os “princípios fundamentais da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, e denuncia manobras patronais no Congresso Nacional que precarizam relações de trabalho, ampliando a falta de segurança e as condições insalubres nas empresas, principalmente nas indústrias. O documento é assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB. Trecho do manifesto afirma: “Na con-
tramão dos princípios e direitos fundamentais da OIT, que em 2008 resgatou a necessidade de restabelecer um pacto civilizatório nas relações de trabalho - reiterado por meio da Declaração para Justiça Social e Globalização Equitativa e das diretrizes do Trabalho Decente - as decisões dos fóruns tripartites de Saúde e Segurança no Trabalho vêm sendo sistematicamente desrespeitadas, contrariando a premissa do diálogo social, num claro confronto com a legitimidade das entidades representativas dos trabalhadores”. “É inadmissível que em nome do desenvolvimento econômico, da geração
de emprego e de renda continuem sendo naturalizadas práticas predatórias de exploração do trabalho, que ceifam milhares de vida nos vários segmentos produtivos. Conclamamos as instituições no campo do trabalho, os movimentos sociais, o movimento sindical e sociedade brasileira para um amplo movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores, da saúde e da vida, por condições de trabalho que favoreçam a estruturação da saúde e a realização humana”, conclui o manifesto. Saiba mais: sites das Centrais.
PORTAL BRASIL O Sindicato dos Servidores na Administração Pública (Stap) de Guarulhos inaugurou no último sábado (31) o Clube de Campo da categoria. Foi durante a festa em comemoração ao Dia do Servidor (28 de outubro). Participaram cerca de 3,5 pessoas, que tiveram direito a refrigente, chope e churrasco, além de acesso às piscinas. Foram sorteados dezenas de brindes, entre os quais uma Smart TV de 40 polegadas. Para utilizar o Clube, os servidores devem ligar na sede do Sindicato: (11) 2468-2607. Falar com Luanda ou Andressa.
Receita prorroga para 30 de novembro prazo para empregador recolher o Simples Doméstico após problema no eSocial Em razão da instabilidade no sistema de geração de guias para recolhimento da arrecadação de valores do novo Simples Domésticos (no site eSocial), a Receita Federal prorrogou, nesta quarta (4), o prazo para o dia 30 de novembro. Prazo inicial terminaria nesta sexta (6). O governo explica os motivos, detalhadamente, em texto divulgado no Portal Brasil. “Na tarde desta quarta-feira (4) o Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro) informou oficialmente a Receita Federal que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial - DAE até a próxima sexta-feira”, explica texto publicado no Portal. “O prazo maior permitirá que o Ser-
pro conclua o trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas eletrônicos. Os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE [Documento de Arrecadação do eSocial] para pagamento até a data do novo vencimento”, pontua. Saiba mais: brasil.gov.br
Saiba mais: stapguarulhos.org.br
mens como o ministro Joaquim Barbosa são, na verdade, quase que acidentes de percurso. A luta pela igualdade e o combate ao racismo devem ser constantes e tocados em várias frentes. Novembro, por ser o mês com o feriado da Consciência Negra (dia 20), é um período em que esses assuntos vêm à tona e são debatidos com mais ênfase. Mas é preciso fazer mais. Por exemplo: tirar do papel a lei do próprio Abdias Nascimento que torna obrigatório na rede pública o ensino da cultura dos afrodescendentes. Programa - Dias 7 e 8, o Voz do Trabalhador, programa de TV sob cuidados do nosso Sindicato, debate a questão da negritude. Participam a professora Sandra Santos, que é assessora da nossa entidade, e Mabel Assis, da Coordenadoria da Igualdade Racial da Prefeitura de Guarulhos. O programa vai ao ar na TV Destaque, das 19 às 20 horas – Canal 15 da NET. Vale assistir e, mais ainda, apoiar todas as iniciativas contra a discriminação. Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 4 de novembro de 2015.
OPINIÃO
O jogo e a liturgia Homem do povo, conhecedor das virtudes da discrição e da humildade, teria sido mais conveniente, por parte do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, segurar, entre outras coisas, os ímpetos empresariais de seus parentes mais próximos. Assim, ele teria evitado que seu filho entrasse no campo em que “brilham” outros rebentos, não tão famosos, de lideranças adversárias, que chegaram até mesmo a montar empresas no exterior na época das privatizações, mas que não atraem e, convenientemente, para alguns, nunca atraíram a mesma atenção da Justiça ou da Mídia. Homem preocupado com a separação entre poder e prosperidade, o ex-presidente uruguaio José Mujica costuma aconselhar quem tem a intenção de enriquecer a manter distância da política, para poder se dedicar plenamente àquele tipo de atividade, que, como o próprio nome indica, é privada, em sua essência e natureza. Até porque - com muita justiça - como excelente administrador, possuidor de títulos de Doutor Honoris Causa de algumas das melhores universidades do mundo e - assim como outros ex-presidentes brasileiros que receberam milhões da mesma forma - um palestrante bem-sucedido, que tem muito a dizer em áreas que vão, por exemplo, da recomposição das reservas internacionais, à expansão do crédito e do consumo e ao combate à pobreza, Lula teria renda suficiente para cuidar de toda sua família, sem dar a seus inimigos - que não são poucos - a oportunidade de implantar junto à opinião pública factóides sobre si mesmo e sua família, como o de ser dono da FRIBOI, ou de numerosas fazendas cujas escrituras nunca apareceram, sem quase nunca ter reagido, em anos de sórdida campanha, institucional e juridicamente, a esses boatos e mentiras. Não importa se o Congresso está cheio de empresários, ou de filhos de empresários, bem ou mal sucedidos, muitos deles processados por suas atividades profissionais ou com problemas na justiça. Não importa se pode parecer injusto limitar a filhos de operários o acesso ao empreendedorismo, menos quando, como é o caso, trata-se de filhos de operários que também ocuparam o cargo de Presidente da República. A História implica, para seus protagonistas, uma abordagem estratégica que abarque toda a extensão e a natureza dos acontecimentos que a conformam, em uma determinada época e momento. Faz parte da visão do estadista - e Lula pode corrigir isso, se quiser, no futuro – evitar certas áreas do tabuleiro, controlando não apenas os bispos e as torres, mas também - sem relaxar e sem benevolência - os peões mais próximos do Rei, para parar de continuar armando, desnecessariamente, os adversários, em uma guerra que é, por muitas vezes, tão cruenta quanto injusta.
Exportações de pequenas e médias empresas crescem 13,4% este ano Micros, pequenas e médias empresas ampliam espaço no mercado internacional. De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a pedido do Portal Brasil, o crescimento das exportações é de 13,45%, entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2014. O percentual representa aporta de R$ 1,89 bilhão. Em comparação com 2013, os resultados são ainda melhores: aumento de 37,25%. No total, 2036 micros, pequenas e médias companhias exportaram este ano, de acordo com o levantamento. Saiba mais: brasil.gov.br
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