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1 de outubro de 2015 - número 17 - ano 1
Cálculo de aposentadoria pela regra 85/95 é aprovado na Câmara dos Deputados Pela manutenção opinião
Texto suavizou o aumento da soma proposto pela Medida Provisória original
Nova regra determina que a mulher com mínimo de 30 anos de contribuição poderá se aposentar sem a redução do Fator Previdenciário
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentarse sem a redução aplicada pelo Fator Previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos
(se homem) ou 55 anos (se mulher). Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo Fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo. O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o
aumento dessa soma proposto pela MP original, que passou a ser mais estendida ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante. Para contar o tempo valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade. Saiba mais: www2.camara.leg.br
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CURTAS
do Ministério do Trabalho A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, representante única e legal de todas as categorias de profissionais liberais brasileiros - cerca de 15 milhões de trabalhadores - vem a público manifestar sua mais absoluta contrariedade e desacordo com a possibilidade de, mediante instituto de reforma ministerial, voltem a se reunir sob uma única pasta os ministérios do Trabalho e Emprego e o da Previdência e Assistência Social. Ainda que sejamos ardorosos defensores do enxugamento da máquina estatal, primamos acima de tudo pela sua eficiência e ação em prol do trabalhador e da cidadania e, sob esse viés, entendemos que a retomada de tal modelo de gerenciamento, implicará no esvaziamento das necessárias reformas e avanços nas relações de trabalho que, em nosso entendimento, necessitam de um olhar específico e permanentemente voltado para as necessidades e os direitos e conquistas dos trabalhadores. Embora o atual momento e o modelo de gestão política do Ministério do Trabalho e Emprego sugira certo descaso no tratamento de questões essenciais para a classe trabalhadora e para o movimento sindical, cumpre ressaltar que consideramos o MTE como o autêntico canal de interlocução com o Poder Executivo e que antes de se providenciar fusão ou reforma, há de se recuperar sua importância histórica, bastando para tanto que o governo conceda ao
REGIME UNIFICADO
atual (ou futuro) titular da pasta, autonomia e prestígio, fatores indispensáveis para a devida implantação de uma agenda trabalhista realmente positiva. A CNPL, exercendo seu papel de representante de 51 categorias de profissionais liberais brasileiros, entende que cabe uma profunda reflexão ao governo no tocante a prática constante de debitar na conta da classe trabalhadora o pesado ônus advindo dos descaminhos políticos e econômicos dessa administração. Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego fortalecido, no pleno gozo de suas prerrogativas históricas e constitucionais, um símbolo e farol para os trabalhadores brasileiros.
opinião
Comissão para elaborar proposta de custeio sindical é instalada
Portaria Interministerial irá regulamentar sistema de arrecadação do Simples Doméstico até 6 de novembro Luta oportuna
Foi instalada nesta quinta (1º), no na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial que apresentará proposta sobre o custeio da atividade sindical. A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho, (Solidariedade-SP) e tem como relator o deputado Adalberto Gavão, Bebeto, (PSB-BA). Ambos são sindicalistas. Líderes das Centrais participaram.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina, declarou que o governo irá cumprir os prazos para implantação do Simples Doméstico até a data do primeiro recolhimento, em 6 de novembro. O novo sistema vale a partir da competência de outubro e vai emitir a Guia Única através do eSocial, regime unificado por meio do qual o empregador doméstico irá re-
Saiba mais: sites das Centrais.
Metalúrgicos fazem festa em homenagem às crianças neste domingo (4) O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região promove, neste domingo (4), festa em homenagem ao Dia da Criança (12 de outubro). Será no ginásio poliesportivo do Clube de Campo, no Parque Primavera, das 10 às 16 horas. Brindes serão sorteados. Toda criança de até 13 anos ganhará presente. Haverá distribuição gratuita de água, refrigerante, pipoca e algodão doce. Os associados da entidade devem apresentar a carteirinha. Mais informações: (11) 2464-5300. Saiba mais: metalurgico.org.br
Diretoria do Sindiquímicos tomou posse nesta quinta (1º)
colher tributos e demais encargos, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em reunião com representantes dos ministérios, segunda (28), que integram o Comitê Gestor do eSocial, Ibiapina anunciou a assinatura da portaria interministerial para operacionalização do sistema de arrecadação. “Até quinta-feira [1º] será assinada uma portaria dos mi-
nistérios do Trabalho, Previdência e Fazenda, para estabelecer rotinas operacionais sobre o início da vigência do eSocial para o trabalhador doméstico”, diz ele. A portaria estabelece também como será destinada aos diferentes órgãos a arrecadação e outras obrigações. Saiba mais: portal.mte.org.br
CUT, CTB, UNE e movimentos sociais promovem Dia Nacional de Mobilização neste sábado (3) em defesa da democracia CUT, CTB, UNE (União Nacional dos Estudantes) e movimentos sociais promovem neste sábado o Dia Nacional de Mobilização. Objetivo é defender o fortalecimento da democracia, a Petrobras e propor uma nova política econômica. Estão previstos protestos em novem Estados e em várias cidades do Interior de São Paulo. Na capital, o ato será na avenida Paulista, 901, em frente ao prédio da Petrobras. Em nota no site, a CUT afirma: “Pintaremos as ruas do país de
verde, amarelo e vermelho, em comemoração aos 62 anos da Petrobras. A soberania do nosso país tem sido ferida, a sanha entreguista ataca a Petrobras com intenção de desvalorizar e sucatear umas das maiores empresas do mundo, sobretudo com a tentativa de aprovar Projeto de Lei 131/2015 que visa diminuir a participação da Petrobrás no regime de partilha do Petróleo”. E emenda: “O petróleo e o présal pertencem ao povo brasileiro, e
são riquezas que devem se transformar em investimentos sociais, beneficiando o povo, tendo em vista aprovação da destinação dos royalties para educação e saúde. Conclamamos a apoiar a mobilização grevista da categoria petroleira, já deflagrada e todas as mobilizações de outras categorias em defesa de seus direitos”. Saiba mais: cut.org.br ctb.org.br
POR GARANTIA DE DIREITOS
Servidores municipais de Guarulhos exigem negociação do RJU e ameaçam entrar em greve a partir de segunda (5)
O servidores municipais de Guarulhos ameaçam entrar em greNesta quinta (1º), a nova direto- ve a partir da próxima segunda (5). ria do Sindicato dos Químicos de Objetivo é pressionar o governo a Guarulhos tomou posse. A soleni- abrir negociações sobre o projeto dade aconteceu na sede da enti- de mudança do RJU (Regime Jurídade, no Macedo. Antonio Silvan dico Único). Está marcado para seOliveira, reeleito, é o presidente. gunda grande mobilização às 14 hoEle afirma: “Daremos continuida- ras na Praça Getúlio Vargas, Centro. de ao trabalho e ampliaremos ain“Se o prefeito não retirar o projeda mais as conquistas econômicas e sociais, possibilitando mais qualidade de vida ao trabalhador químico”. O pleito aconteceu dias 26, 27 e 28 de agosto para o quadriênio 2015-2019.
to, reabrindo as negociações, Guarulhos vai parar”, afirma Pedro Zanotti Fillho, presidente do Stap, segundo o qual o texto do Executivo joga contra os direitos da categoria. Nesta quinta (1º), mais de 2 mil servidores participaram de passeata pela região central da cidade. “O protesto mostra que a mobilização ganha força. Todos os seto-
res da categoria estão engajados na luta. A partir de segunda (5), é greve! Almeida mexeu com o que não podia, que são os direitos dos trabalhadores. E isso é aceitável”, pontua o líder sindical. Mais informações: (11) 2468-2607. Saiba mais: www. stapguarulhos.org.br
Saiba mais: sindiquimicos.org.br
Comerciários de Guarulhos contam com dentista gratuito na sede
Sede Guarulhos 11 2475-6565
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Apesar da recessão econômica, de uma inflação mais alta que a média dos últimos anos e da aceleração do aumento do desemprego, o movimento sindical precisa priorizar a luta por aumento real nas campanhas salariais deste semestre. De acordo com o Dieese, há bons motivos para os trabalhadores centrarem fogo na luta pela conquista do ganho real precedido pela reposição da inflação aos salários. As negociações estão difíceis, pois os patrões usam a crise econômica como desculpa para se recusarem a reajustar os rendimentos de seus empregados. Por isso, os sindicatos terão de radicalizar nas campanhas salariais, seja atrasando a entrada dos turnos de trabalho, seja apelando para a deflagração de paralisações e greves. Precisamos de muita organização e mobilização para não pôr em risco os ganhos reais de salários e a melhoria da distribuição de renda, conquistados dos últimos anos. No primeiro semestre, o Dieese constatou que menos de 70% das negociações obtiveram ganhos reais. Assim, nossos argumentos terão de levar em conta que os salários no Brasil são muito baixos, o que é suficiente para que trabalhadores e o movimento sindical busquem o aumento real nos salários. Os patrões não podem alegar que os reajustes vão pressionar seus custos porque vêm reduzindo drasticamente o quadro de pessoal e fazendo rotatividade de mão de obra. Todos sabemos que o ganho real nos salários possibilita a ampliação do nível de rendimento das famílias, que tem sido o pilar da melhoria da distribuição de renda no Brasil nos últimos anos e do aumento do consumo. A ampliação do nível de renda das famílias pode abreviar o atual período recessivo do ciclo econômico, porque possibilita a melhora da distribuição de renda e dos níveis de consumo.
www.comerciariosdeguarulhos.org.br imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br
O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos contam com atendimento odontológico gratuito na sede da entidade, Centro (rua Morvan Figueiredo, 65). Para ter acesso ao serviço, o comerciário tem de ser associado há mais de seis meses e estar com as mensalidades em dia. Informações: (11) 2475-6565. Saiba mais: comerciariosdeguarulhos.org.br
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