QUESTÃO sindical 11 9.6718-9312
www.questaosindical.com.br
11 - 3843-0355
16 de junho de 2016 - número 48 - ano 2
Ministros do TST reagem a uma possível “desconstrução do Direito do Trabalho”
OPINIÃO
Sinuca de bico
Eles produziram manifesto em que apontam os efeitos “nefastos” que a retirada de direitos pode provocar no País dci.com.br
A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, diz trecho do manifesto assinado por 19 dos 27 ministros da corte. A reação vem num momento no qual o governo do presidente interino Michel Temer planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista. Segundo os ministros, por desconhecimento ou outros interesses, a negociação entre sindicatos, empresas e empregados é utilizada com o objetivo de precarizar o traba-
lho, “deturpando seu sentido primordial e internacionalmente reconhecido, consagrado no caput do artigo 7º da Constituição da República, que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”. Intitulado Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, o manifesto foi lido pelo desembargador Francisco Giordani no encerramento da 16º edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que aconteceu em Paulínia (SP), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O posicionamento dos ministros foi aplaudido efusivamente por cerca de mil congressistas. No documento, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer
aspecto: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros tantos aspectos. Conforme os ministros, neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas. Entre os dados elencados para justificar essa afirmação, os ministros apontam que nos dois últimos anos (2014/15), foram entregues aos trabalhadores mais de R$ 33 bilhões em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado brasileiro (entre custas e créditos previdenciários), de mais de R$ 5 bilhões. Clique no link http://goo.gl/mNoVU9 e leia o manifesto na íntegra. Saiba mais: conjur.com.br
RECEBA GRATUITAMENTE O QUESTÃO SINDICAL
Toda quinta-feira, o boletim eletrônico Questão Sindical é enviado aos e-mails cadastrados. Para você se cadastrar e também receber este boletim toda semana é bem simples. Basta enviar um e-mail para boletim@questaosindical.com.br. Pronto. Você receberá informação de qualidade sobre lutas, ações e conquistas do sindicalismo.
OPINIÃO
A expressão “sinuca de bico” é utilizada quando o jogador de sinuca fica sem saída, não tem como atingir a bola que precisa sem bater antes em outra que não pode, ou seja, ele está sinucado. Parece que assim estamos no Brasil. Nossa situação política está de tal maneira fraturada que não há como atingir os resultados necessários para a melhoria da economia e pacificação do país sem espalhar as bolas pela mesa de bilhar. A essa altura do campeonato nem importa mais saber se a culpa é da oposição, do governo, do Aécio, da Dilma, do Temer, do Cunha. Esse tempo já passou, pois a “Lava Jato” trouxe à tona os podres de praticamente todos os partidos, que todos sabíamos que existiam, mas não tínhamos como provar ou não queríamos enxergar. Dilma não conseguia governar, seja por incompetência, seja por que traiu o projeto político que prometeu na eleição. Já Temer tem que prestar contas ao Diabo, para quem vendeu sua alma para chegar ao poder, pois não há outro nome a ser dado aos acordos feitos para viabilizar o impeachment. Fato é que esses caras que estão lutando pelo poder parecem não se importar com o povão. No final, vão querer que paguemos a conta, vão tentar nos empurrar goela abaixo aumentos de impostos, flexibilização da CLT, terceirização, aumento de idade na aposentadoria, tudo para tapar os rombos que provocaram. A esta altura do campeonato, se tivessem um pouco de amor pelo Brasil, renunciariam todos e convocariam eleições, o que rearranjaria o conjunto de forças políticas e daria um mínimo de governabilidade a um governo que tivesse a legitimidade das urnas, que não é o caso de Temer. Mas até em relação a isso tenho dúvida quanto ao sucesso, pois o nosso Congresso nada mais é que a representação dos eleitores. Se es-
DIÁLOGO TRABALHO X CAPITAL
CURTAS
a Termina nesta sexta (17) a 2 Semana Nacional de Conciliação PEC de teto de gasto público tem o Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
servidor como alvo
Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços público de educação e saúde. O presidente interino Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, com o propósito de instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, período durante o qual o dinheiro economizado será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida. Como tem sido regra nos governos neoliberais, os alvos para os cortes de despesas são os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e benefícios destinados à população, especialmente nas áreas de educação e seguridade (saúde, previdência e assistência), além de pessoal, que constituem grandes despesas. A prioridade da PEC, que será complementada pela reforma da previdência, será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. Entre as quais, já se tem conhecimento das seguintes: a) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, b) a mudanças nos critérios de progresso e promoção de servidores, c) restrições na concessão pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença, e d) novo arrocho na concessão do abono do PIS/PASEP e do seguro-desemprego. O principal alvo da PEC do novo regime fiscal, como já se pode notar, são os servidores públicos. Entre as travas incluídas na PEC, pelo menos quatro delas se refere ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como: a) de reajuste salarial; b) de criação de novos cargos ou funções; c) de reestruturação de carreira; e d) realização de concursos públicos. A PEC do teto do gasto público também desvincula, de percentual da receita de impostos, as despesas com educação e saúde, que não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços público de educação e saúde. Na área da saúde – sem prejuízo do corte nas áreas da previdência e da assistência que será objeto de outra PEC especifica – a PEC do teto de gasto revogará o art. 2º da Emenda Constitucional 86/2015, em vigor, que determina o repasse da União em gastos mínimos com saúde em 13,3% da Receita Corrente Líquida para 2016; 13,7% para 2017; 14,1% para 2018; 14,5% para 2019; e 15% a partir de 2010. Para não dizer que a economia incidirá apenas sobre os trabalhadores, os servidores e os benéficos e serviços sociais, o governo incluiu uma regra que proíbe a concessão de subsídios e de novas concessões de incentivos tributários. Porém, não há qualquer aumento de tributo sobre os mais ricos, só corte de direito dos mais pobres e dos que vivem de salário e de aposentadoria e pensões. O que preocupa, do ponto de vista do interesse geral da população, é que o governo – logo após aprovar a desvinculação de receita, em 30% para União, Estados e Municípios – investe mais uma vez sobre os serviços públicos e os benefícios sociais, incluindo seguridade e salario. O pretexto é o de redução da relação dívida -PIB, mas o objetivo mesmo é criar condições para a geração de superávit primário suficientes para pagar os juros e parcela do principal da dívida. A PEC do teto terá forte reflexo negativo na prestação de serviços públicos, que já são insuficientes, porque não poderá haver expansão do gasto, mesmo que o PIB venha a crescer ou a receita corrente líquida aumente. O reajuste dos servidores será mantido.
Termina nesta sexta (17), em São Paulo, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Na cerimônia de abertura, segunda (13), o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, enfatizou a importância da participação de empregados e empregadores que brigam na Justiça na busca de uma solução conciliatória nos processos. “A conciliação é uma forma de evitar que um processo dure 5, 6, 10 anos. Ao longo desta Semana, pode durar uma hora e terminar com uma conversa fraterna”. A presidente do TRT paulista, desembargadora Silvia Devonald, lembrou também que “conciliar é também fazer justi-
ça”, e que os números do TRT-2 – o maior regional trabalhista do País e maior em número de conciliações – se deve ao esforço diário e ordenado de magistrados e servidores. A 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que tem por objetivo buscar soluções rápidas e consensuais para disputas judiciais. A expectativa é que nos 24 tribunais trabalhistas do país sejam feitos 30 mil atendimentos, com participação de empresas com grande quantidade de funcionários e processos e que estão dispostas a fazer acordo. Segundo o coordenador da Comissão
Nacional de Promoção à Conciliação, ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho tem um acervo de milhares de processos e se não houver a conciliação esse número aumentará muito. Para ele, a política de conciliação é essencial e uma excelente oportunidade de finalizar conflitos e processos. Campanha - As informações sobre a campanha estão no site do Conselho, onde constam os endereços dos Núcleos de Conciliação existentes em todos os Tribunais do Trabalho do país. Saiba mais: csjt.jus.br/conciliacao
Ministério do Trabalho faz 1.210 fiscalizações contra trabalho infantil em 17 estados e flagra 83 crianças e adolescentes em situação irregular As superintendências regionais do Ministério do Trabalho em 17 estados realizaram, durante o mês de maio, 1.210 fiscalizações e identificaram 83 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho. As ações foram focadas nas atividades que exigem contato com animais, parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a Lista TIP (item 33). “Os resultados apontam que, felizmente, o número de crianças e adolescentes envolvidos nessas atividades não é tão grande quanto se podia supor. Isso nos dá a perspectiva que as políticas públicas estão funcionando”, ressalta o chefe da Divi-
são de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Alberto de Souza. A operação especial que antecede o mês em que é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) é desenvolvida pelo Ministério desde 2008. O foco é definido pelos coordenadores estaduais. Em 2015, a fiscalização foi direcionada a redes de fast food. A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho. “Em cada estado e no Distrito Federal, as superintendências contam com auditores dedicados exclusivamente a este tema e são desenvolvidas ações durante todo o ano”,
explica Souza. O perfil de cada estado define a atuação anual de cada superintendência. A fiscalização foi iniciada nos anos 90. Atuação - Entre 2004 e 2015 foram 46.992 operações e 63.925 crianças e adolescentes identificados em situação irregular. Neste período houve uma mudança no perfil do trabalho infantil. “Hoje, ele não é mais, basicamente, em locais públicos, como menores trabalhando na rua, ou em feiras livres. A maioria é dentro de empreendimentos”, aponta Alberto de Souza. Saiba mais: mtps.gov.br
SOBERANIA
Petroleiros mobilizam Brasília em defesa do Pré-Sal e da Petrobrás com participação de trabalhadores do campo e da educação Petroleiros da FUP, FNP e Aepet realizaram nesta terça (14), em Brasília um ato político em defesa da Petrobrás e do Pré-Sal, com participação de trabalhadores da educação (CNTE) e do campo (MAB, MPA, MCP), de estudantes (UNE e UJS) e de outros movimentos sociais. A manifestação foi chamada pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, tendo como foco o enfrentamento ao Projeto de Lei 4567/16, que visa tirar da Petrobrás a função de operadora única do Pré-Sal, bem
ses deputados e senadores estão lá é porque alguém votou neles. Essa é a desgraça nacional. A renovação haveria de ocorrer também no Congresso Nacional, mas dado o nosso sistema político, quem disse que mudar nomes poderá alterar o quadro viciado que temos. De tudo isso, a única coisa que podemos afirmar é que os trabalhadores têm de deixar de lado essa história de coxinhas e mortadelas e ficarem unidos, pois tenham certeza que os patrões assim estão. Em períodos como o que atravessamos, apenas a organização dos trabalhadores é capaz de fazer frente aos ataques que virão. Os sindicatos são o escudo e detêm legitimidade e capacidade para representar a classe trabalhadora e terão de fazer a sua parte. Vamos continuar lutando por um Brasil melhor e isso passa pela manutenção do poder de compra dos salários, pelo aumento real, pela distribuição de renda e melhores condições de trabalho. Nós não vamos pagar o pato!
como acabar com a participação mínima de 30% que a empresa tem garantida nos processos licitatórios para exploração dessas reservas. O ato seria realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados Federais, mas a Presidência restringiu o acesso à Casa, devido à sessão da Comissão de Ética, realizada no mesmo dia, e que aprovou o relatório favorável à cassação de Eduardo Cunha. Impedidos de entrar na Câmara, os petroleiros e movimentos so-
ciais realizaram o ato do lado de fora, em frente ao Congresso Nacional e depois caminharam em direção ao Palácio do Itamaraty, onde protestaram contra José Serra, ministro interino das Relações Exteriores, autor da proposta que deu origem ao PL 4567/16. Em 2010, quando disputava a Presidência da República, Serra prometeu à Chevron acabar com o Regime de Partilha do Pré-Sal. Saiba mais: fup.org.br
Sindicato Nacional dos Aposentados completa 16 anos Nesta quarta (15), o Sindicato Nacional dos Aposentados, da Força Sindical, completou 16 anos. O presidente da entidade, Carlos Andreu Ortiz, emitiu comunicado de celebração. “Há exatos 16 anos, surgia, o que viria ser o maior Sindicato da América Latina, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi. Fazer parte da fundação e hoje presidir esse Sindicato é motivo de orgulho. São 16 anos de dedicação, comprometimento e respeito com a causa dos aposentados. Em nome de toda diretoria, agradeço a todos aqueles que contribuíram para que chegássemos até aqui. Associados, diretores, funcionários, parceiros, colaboradores, enfim, a todos que de alguma forma contribuem para o crescimento do Sindicato. Parabéns ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical pelos 16 anos”. Saiba mais: sindnapi.org.br
Contag, federações e Sindicatos ocupam ministérios em Brasília Cem mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, coordenados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), suas 27 Federações e mais de 4.000 Sindicatos filiados em todo o País, participam de Mobilização Nacional em defesa da democracia, contra a reforma da Previdência Social, contra a extinção dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Previdência Social, e pela manutenção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Em Brasília, 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais ocuparam os dois ministérios. Nos estados, acontecem, simultaneamente, ocupações nas agências e gerências do INSS e em superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Saiba mais: cut.org.br Sites das entidades.
Clube dos Metalúrgicos de Guarulhos fecha para manutenção Sede Guarulhos 11 2475-6565
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
www.comerciariosdeguarulhos.org.br imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br
www.metalurgico.org.br sindicato@metalurgico.org.br
O Clube de Campo (Parque Primavera) do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região estará fechado para manutenção até o dia 14 de julho. O pesqueiro também não funcionará. Somente o campo de futebol e a quadra do ginásio poliesportivo (onde acontece o Campeonato de Futsal da categoria) funcionarão. De acordo com o administrador do Clube, Antonio Augusto de Jesus, todas as instalações serão revisadas. O Hotel-Fazenda Vista Linda (em Vargem) e a Colônia de Férias (em Caraguá) funcionam normalmente. Mais informações: (11) 2463-5300. Saiba mais: metalurgico.org.br
boletim@questaosindical.com.br
QUESTÃO sindical é uma publicação da Ubuntu Comunicação e Troadeditora.com.br e Assessoria de imprensa. O boletim eletrônico Questão Sindical é semanal, enviado aos e-mails cadastrados toda quinta-feira. Responsáveis: Marcelo Duarte Jatobá e Antônio Carlos de Jesus. Endereço: Rua Iraci Santana, 81, Macedo, Guarulhos, São Paulo. Telefones: (11) 3843-0355.