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Recursos do Programa de Proteção ao Emprego serão pagos com mais agilidade, anuncia MTPS Ministro assinou portaria para facilitar repasse da complementação salarial dos trabalhadores às empresas
Ministro assinou portaria para facilitar repasse da complementação salarial dos trabalhadores às empresas O ministério do Trabalho e Previdência Social facilitou a liberação de recursos da complementação salarial dos trabalhadores às empresas que aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O ministro Miguel Rossetto assinou portaria publicada nesta quarta (9) no Diário Oficial da União, que possibilita às empresas o envio prévio da folha de pagamento dos trabalhadores e posterior compensação. “Essa mudança vai agilizar a libe-
ração de recursos do PPE. Hoje muitas empresas não conseguem enviar a folha de pagamento finalizada dentro do prazo exigido pelo ministério”, explica o ministro. A nova regra admite que o MTPS receba a folha de pagamento em posição prévia quando não for possível à empresa enviar a posição fechada no tempo exigido para o processamento do pagamento. Nesse caso, a empresa deverá encaminhar ao ministério a folha final, até o quarto dia útil após à data de pagamento. “As eventuais diferenças de valores serão compensadas posteriormente, seja de repas-
se complementar ou de devolução ao Ministério”, ressalta Rossetto. A empresa deve compensar a diferença até o 15º dia, contado da data do recebimento da notificação expedida pelo ministério. Vencido o prazo, no valor incidirá atualização financeira. O não recolhimento dos recursos no prazo de trinta dias, contados da data do recebimento da notificação, pode acarretar na exclusão da empresa do PPE, além do registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Saiba mais: mte.gov.br
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OPINIÃO
Equiparação de aposentadoria é retrocesso O governo federal planeja unificar idade para aposentadorias de homens e mulheres. Além da violência de gênero, de raça, assédio moral e sexual, as mulheres terão que enfrentar mais esse desafio. A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes da Previdência. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado. Nós, trabalhadoras, não vamos aceitar esse retrocesso. Durante o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, iremos combater essa reforma que foi pensada para agradar o mercado. As desigualdades entre mulheres e homens estão claras nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística) e em qualquer outra pesquisa de igualdade de gênero. A mulher tem uma jornada tripla de trabalho, não pode ser equiparada ao homem para aposentadoria. Segundo Thamires Silva, técnica da subseção do Dieese na Força Sindical, as mulheres em idade de trabalhar representavam 52,3% do mercado de trabalho no 3º trimestre de 2015. A força de trabalho feminina a partir de 14 anos que já está ocupada no mercado de trabalho foi de quase 22%, superior a população masculina ocupada que registrou 16,3%. Na população economicamente ativa, as mulheres também são maioria, de 18,2%, enquanto os homens, chega a 14,5%. Mesmo com esses dados, ainda ganhamos menos. O rendimento médio das mulheres é 23% inferior ao dos homens que participam da população ocupada no mercado de trabalho formal. A reforma que o governo está propondo é uma violência contra as mulheres, pois significa que vamos retroceder os nossos direitos conquistados ao longo de toda uma vida. Não aceitaremos, não nos calaremos! Viva o 8 de março. Viva o Dia Internacional das Mulheres.
10 de março de 2016 - número 36 - ano 1
OPINIÃO NOTA DO INSTITUTO LULA
Mais um abuso da Lavo Jato Operação sequestra ilegalmente toda a comunicação do Instituto Lula Durante a operação de busca e apreensão no Instituto Lula na última sexta-feira (4), a Polícia Federal exigiu, sob voz de prisão do técnico de informática, a senha do administrador das contas de e-mail @institutolula.org, o que não constava no mandado da justiça, que fazia referência apenas poucas contas de e-mail específicas. Com a informação que receberam sem mandato, passaram a ser os únicos a poder criar e bloquear e-mails, além de terem acesso livre a todas as contas do Instituto Lula, indo muito além do mandado original expedido pelo juiz Sérgio Moro. Mais do que isso. Ontem foi efetivamente violado o sigilo de cinco contas de e-mail, todas sem o respaldo legal de um mandato judicial. Trata-se não somente de mais uma violação das regras legais. Trata-se de uma violência às garantias e direitos fundamentais expressos no artigo 5º da Constituição Federal, uma salvaguarda civilizatória defendida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todas as democracias deste planeta. O Instituto Lula peticionou na terça-feira (8), ao juiz Moro, a devolução da senha do administrador para o fim desse abuso de poder contra o trabalho de uma entidade da sociedade civil brasileira. A apropriação ilegal da senha do administrador dos e-mails do Instituto (hospedados no Google) permite à Polícia Federal: ler todas as mensagens de todas as contas do Instituto (inclusive esta e qualquer comunicação com a imprensa, violando princípio constitucional), apagar informações, e, como já aconteceu, trocar a
1º DE MAIO
senha, impedindo o acesso as contas pelos seus usuários, bloqueando seu trabalho e contatos. A senha também permite que eles criem novos (e ilegítimos) e-mails com o domínio do institutolula.org e que mandem mensagens em nome de qualquer conta do Instituto. Imagine se um abuso desse fosse cometido com a sua conta de e-mail pessoal, com a conta de e-mail de uma empresa, ou de um órgão da imprensa. O Instituto Lula é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos, com contatos e trabalho conjunto com movimentos sociais, entidades sindicais, organismos internacionais, governos e ex-mandatários da África, América Latina, Estados Unidos, Europa, Ásia e Oceania. Apenas para citar alguns exemplos, temos acordos, parcerias ou relacionamento com a FAO, a Cepal, com a União Africana, com a União Europeia, com a Unasul, com as fundações do Partido Socialista Francês e do Partido Social Democrata Alemão, com o Podemos e o PSOE da Espanha, com o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva dos Estados Unidos (UAW), com o sindicato dos metalúrgicos da Alemanha (IG Metall), com a Central Sindical da África do Sul (Cosatu), com a Fundação Bill e Melinda Gates, com a Fundação Clinton etc. Recebemos visitas de jornalistas, acadêmicos, embaixadores, lideranças partidárias, chefes e ex-chefes de estado interessados em conversar sobre o cenário político mundial e a experiência do Brasil no combate à pobreza com os diretores do Instituto e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma das personalidades brasileiras mais conhecidas no exterior. O sequestro feito pela Polícia Federal de toda a nossa autonomia e privacidade em comunicações eletrônicas é uma violência contra a democracia, a liberdade de organização e expressão.
CURTAS
Força Sindical lança programação do maior evento do Dia do Trabalho do País na próxima segunda (15)
Prefeitura de SP e Sindicatos oferecem cursos gratuitos
O maior evento do Dia do Trabalho do País, organizado pela Força Sindical, terá sua programação lançada na próxima segunda (15), às 10 horas, em frente ao Teatro Municipal, Centro da capital. A Central prevê a participação de mais de 1 milhão de pessoas no 1º de Maio deste ano, na Praça Campo de Bagatelle, Zona Norte da capital paulista. O lema de 2016 será “Gerar empregos e garantir direitos”. A comemoração contará com shows gratuitos de artistas consagrados e sorteios de carros. Na reunião realizada nesta quinta
Os cursos de Departamento Pessoal e Escrita Fiscal terão inscrições abertas na próxima segunda (14). São 40 vagas para jovens entre 16 e 22 anos que tenham concluído ou estejam cursando o ensino médio. A iniciativa ocorre desde 2008, com parceria entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (Sescom-SP). O objetivo é capacitar os alunos para exercerem atividades contábeis e em áreas de recursos humanos. A carga horária total é de 132 horas, sendo quatro por dia. É necessário que aluno tenha, no mínimo, 85% de frequência. As aulas começam dia 4 de abril e terminam em 20 de maio; serão na unidade Luz do CATe, das 8h às 12h (Departamento Pessoal) e das 13h às 17h (Escrita Fiscal).
(10), na sede da Central em São Paulo, o secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves (Juruna), enfatizou a importância do evento para ampliar a luta por emprego e direitos. Na próxima segunda (e até a véspera do evento), os sindicalistas distribuirão jornal informativo sobre a festa e cupons para os trabalhadores concorrerem aos 19 automóveis zero km da Hyundai . Os cupons poderão ser retirados nas sedes de Sindicatos filiados à Central. Também serão distribuídos em estações de trens, Metrô e feiras livres. “O Dia Internacional do Trabalho,
neste ano, coincide com um período em que a crise econômica estará ainda mais aguda”, alerta o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força. Para ele, os trabalhadores precisam mostrar unidade e intensificar a mobilização para manter os seus direitos. Artistas - Até agora estão confirmados Michel Teló; João Bosco & Vinícius; Simone e Simaria; Paula Fernandes; Henrique& Diego; McBiel; Paula Mattos; Art Popular e Israel Novaes. Saiba mais: fsindical.org.br
Servidores de Guarulhos debatem Campanha Salarial 2016 e decreto que ameaça direitos nesta quinta (10) na sede da entidade O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos realiza nesta quinta (10) reunião na sede, Vila Progresso. Objetivo é debater os rumos da Campanha Salarial 2016 e o Decreto 33.226 do prefeito Sebastião Almeida, de 26 de fevereiro, que ameaça direitos de professores.
Na terça (8), a entidade promoveu plenária na Praça Getúlio Vargas, no Centro, para protestar e reafirmar as reivindicações da campanha salarial. Na próxima terça (15), às 18 horas, também na Getúlio Vargas, haverá assembleia. Data-base da categoria é 1º de maio.
Para Pedro Zanotti Filho, presidente da entidade, a participação maciça dos servidores é fundamental para Saiba mais: http://goo.gl/ZBznWH o fortalecimento das lutas. “Vamos reafirmar nossa união, reforçando a luta contra mais essa tentativa de imProjeto amplia por perdas aos Servidores”, diz. Saiba mais: stapguarulhos.org.br
DESIGUALDADE
Mulher trabalhadora é mais qualificada e escolarizada do que homens e ainda recebem salários menores, aponta dados do Pnad de 2014 As mulheres são maioria nas escolas, universidades, cursos de qualificação, mas ainda recebem menos do que os homens para desempenhar as mesmas atividades, e estão mais sujeitas a trabalhos com menor remuneração e condições mais precárias. Das mulheres ocupadas com 16 anos ou mais de idade, 18,8% possuíam ensino superior completo, enquanto para homens, na mesma categoria, este percentual é de 11%,
apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014, realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa indica ainda que as mulheres são maioria para ensino médio completo ou superior incompleto: 39,1% das mulheres se enquadram nesta categoria, contra 33,5% dos homens. Para as mulheres, no entanto, uma maior escolaridade e presença nos cursos de qualificação não se traduz
em maiores rendimentos e, essa diferença se amplia conforme aumenta a escolarização. As mulheres com cinco a oito anos de estudo receberam por hora, em média, R$ 7,15 e os homens, com a mesma escolaridade, R$ 9,44, uma diferença de R$ 24%. Para 12 anos de estudo ou mais, esta diferença na remuneração vai a 33,9%, com R$ 22,31 para mulheres e R$ 33,75 para homens. Saiba mais: mte.gov.br
licença paternidade para 20 dias
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça (8) o marco legal de atenção à primeira infância. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (9). O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de cinco para 20 dias. A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início do mês passado. A medida amplia a licença paternidade dos funcionários de companhias cadastradas no programa Empresa Cidadã, criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal. Saiba mais: blog.planalto.gov.br diap.org.br
Metalúrgicos abrem inscrições para Campeonato de Futsal Sede Guarulhos 11 2475-6565
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
www.comerciariosdeguarulhos.org.br imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br
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O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos abre inscrições para o 12º Campeonato de Futsal. Fichas podem ser retiradas com Carlos na sede da entidade ( rua Harry Simonsen, 202, 2º andar, Centro de Guarulhos). Os jogos são disputados no ginásio poliesportivo do Sindicato, no Clube de Campo, Parque Primavera. “Nosso Campeonato já é tradicional em Guarulhos, e um dos mais concorridos da cidade. No ano passado, reunimos mais de 450 metalúrgicos, todos sócios do Sindicato”, afirma o diretor José Barros da Silva Neto, do Departamento de Esportes. Informações: (11) 4965.9330 ou (11) 2463.5300. Saiba mais: metalurgico.org.br
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QUESTÃO sindical é uma publicação da Ubuntu Comunicação e Troadeditora.com.br e Assessoria de imprensa. O boletim eletrônico Questão Sindical é semanal, enviado aos e-mails cadastrados toda quinta-feira. Responsáveis: Marcelo Duarte Jatobá e Antônio Carlos de Jesus. Endereço: Rua Iraci Santana, 81, Macedo, Guarulhos, São Paulo. Telefones: (11) 3843-0355.