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3 de setembro de 2015 - número 13 - ano 1
Centrais debatem com governo federal agenda para o desenvolvimento econômico Paz na política opinião
Nota aponta 11 medidas, como redução dos juros, da inflação e defesa do emprego
Lideranças sindicais reunidas com representantes patronais e do governo federal durante implantação do Fórum de Debates
Foi instalado nesta quarta (2), em Brasília, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Participaram representantes das seis Centrais Sindicais brasileiras (CUT, Força, UGT, CTB, NCST e CSB), das confederações patronais e do governo federal. Objetivo é debater agenda para o desenvolvimento econômico, com aperfeiçoamento de políticas de emprego, trabalho, renda e previdência social. Entre as principais propostas do movimento sindical estão o combate à inflação, a redução da taxa de juros, o aumento do investimento público e privado em infraestrutura
econômica e social, defesa do emprego e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em nota, as Centrais apontam estas e outras medidas, num total de 11 reivindicações. Pelo governo, participaram da instalação os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Carlos Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento) e Francisco Ibiapina (Trabalho-interino). O Fórum foi instituído pela presidenta Dilma Rousseff por meio do Decreto nº 8.443 de 30 de abril de 2015. De acordo com o decreto, estão previstos debates, análises e proposições de ações sobre os seguin-
tes temas de políticas de previdência: sustentabilidade do sistema; ampliação da cobertura; fortalecimento dos mecanismos de financiamento; e regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário. Outros temas aprovados: combate à rotatividade no mercado de trabalho, ampliação da formalização, aperfeiçoamento das relações trabalhistas e aumento da produtividade. Saiba mais: portal.mte.gov.br Clique aqui e leia, na íntegra, a nota das Centrais:http://goo. gl/J7QORo ou dieese.org.br ou dieese.org.br
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CURTAS
UGT pede respeito a custeio em reunião com presidente do TST Durante reunião, em Brasília, nesta quarta (2), o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, pediu respeito ao custeio sindical. O ministro Antônio José de Barros Levenhagem, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TS) recebeu Patah. Na terça (1º), o líder sindical debateu o tema com os senadores Paulo Paim (PT), e José Medeiros (PPS). Os senadores prometeram impedir o avanço da PEC 36, cujo principal objetivo é eliminar a principal forma de sustentação econômica do sindicalismo brasileiros. Os senadores se comprometeram, ainda, a barrar a tentativa de aprovar a terceirização nas atividades-fim. Saiba mais: ugt.org.br
Mínimo terá aumento real de 0,15% e sobe para R$ 865 em 2016 Já está definido o índice de reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2016: 9,83%. O percentual contempla ganho real (aumento acima da inflação) de 0,15%. O novo mínimo será de R$ 865,46. O reajuste é definido por lei (13.152/15) e considera a variação do INPC (Índice Nacional de Preços aos Consumidor), estimado em 9,67% para o ano, mais o acréscimo da variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior (2014), que ficou em 0,1%. Já a previsão do PIB de 2015 é de -1,8%. Saiba mais: diap.org.br
Usiminas vence final do futsal dos metalúrgicos de Guarulhos
Depois de empatar em cinco gols na final do 11º Campeonato de Futsal do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, a Usiminas venceu, nos pênaltis, a Marília, por 6 a 5. O jogo acontece no ginásio poliesportivo do Clube de Campo da entidade, no Parque Primavera, no último domingo (30). Na decisão do terceiro lugar, a Granei venceu a Yamaha por 3 a 1. Rafael Mariano Silva (Marília) foi o artilheiro com 19 gols. Ele fez quatro na final. O goleiro menos vazado foi Rodrigo Tiecher (Granei), com apenas 18 gols sofridos. Saiba mais: metalurgico.org.br
A política organiza e desorganiza o mundo. Por isso, inexiste gestão privada ou pública que não utilize política, não faça política ou não conviva com ela. O Estado é uma construção política e seu comando falhou todas as vezes em que se buscou solução fora dos parâmetros políticos. Política e Estado têm impacto direto na vida da Nação, seja das empresas, das entidades ou dos cidadãos. Se a política é má gestora do Estado, este entra em crise e contamina todo o resto. Portanto, para o interesse público ou os negócios privados, a política será sempre a chave da questão. É o que se passa no Brasil de hoje. A presidente Dilma, por mais respeitável que seja sua história pessoal, tem se mostrado muito ruim de política. Eu cito o caso do sindicalismo. Dia 8 de dezembro, ela recebeu as Centrais e garantiu que nada faria, no campo trabalhista, sem ouvir as entidades. Exatos 20 dias depois, baixou o pacote fiscal, que é recessivo e atinge direitos de trabalhadores da ativa e aposentados. A má gestão gera insegurança, desconfiança, confusão e atritos. Ou seja, desestabiliza o ambiente e induz a crises. E crises não são pagas igualmente por todos. Ao contrário: trabalhadores, aposentados, pensionistas e pequenas empresas são os primeiros da fila. No Brasil de hoje, com juros abusivos, a crise fere todo o setor produtivo. Recentemente, o vice-presidente Michel Temer conclamou à união nacional. Discreto e experiente, ele fez um chamamento correto, indicando que é preciso buscar o entendimento, pois os interesses da Nação estão acima do calendário eleitoral.
CONTRA ATAQUES À PETROBRAS
Petroleiros aprovam em assembleias início de greve nesta sexta (4) por tempo indeterminado Em protesto contra o novo Plano de Negócios da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à CUT, inicia greve nesta sexta (4), por tempo indeterminado. Os trabalhadores aprovaram, em assembleias, as paralisações, que atingirão todas as unidades administrativas e operacionais da empresa, além das instalações da Transpetro. Para a FUP, o Plano de Negócios “representa um verdadeiro desmonte da em-
presa, cujos impactos já estão ocorrendo em várias unidades do País, com milhares de demissões de trabalhadores terceirizados e cortes em despesas”. Na terça (1º), a entidade protocolou comunicado oficial de greve na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Os grevistas também lutam contra “a venda de ativos estratégicos, como parte da BR Distribuidora e a reestruturação da malha de gasodutos”. A FUT afirma:
“Para reverter esses ataques, os trabalhadores que não fogem à luta e já estão acostumados a enfrentar este tipo de batalha, responderão com greve”. Assembleias com trabalhadores do Sistema Petrobras aconteceram entre os dias 7 e 23 de julho. Dia 24 do mesmo mês, os trabalhadores promoveram paralisação de advertência, de 24 horas. Saiba mais: fup.org.br
Sindicato pressiona e Mercedes-Benz cancela demissão de 1.500 trabalhadores e adere ao PPE Depois de demitir por telegrama 1.500 funcionários, a Mercedes-Benz, de São Bernardo do Campo, recuou nesta segunda (31). Cerca de 7 mil trabalhadores da montadora estavam em greve há sete dias, comandada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A empresa negociou acordo e participará do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O acordo prevê redução de 20% da jornada de trabalho durante
nove meses e redução de 10% nos salários dos 10 mil funcionários da fábrica. Outro ponto do acordo: o reajuste salarial de 2016 será de 50% do INPC. É a primeira montadora a aderir ao PPE. Rafael Marques, presidente do Sindicato, comenta: “A felicidade e a vibração que vocês [trabalhadores] passaram com o resultado nos dão a certeza de que estamos no caminho certo. Nesta semana de greve, vocês
foram protagonistas de uma luta solidária, fraterna, aguerrida e unida para alcançar o objetivo de reverter as demissões. O PPE é o programa certo para dar conta da situação atual de crise”. Ele completa: “Vamos pressionar o governo pelo Programa de Renovação da Frota de Caminhões e por medidas de liberação de crédito”. Saiba mais: smabc.org.br
economia e emprego
Repasse do FAT para qualificação profissional cresce 4.300% e atingirá valor de R$ 600 milhões em 2016 O repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação profissional terá um crescimento exponencial em 2016. O fundo vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá destinar R$ 600 milhões ao Programa Nacional de Qualificação (PNQ), conforme prevê o Orçamento de 2016, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta semana. O montante é cerca de 4.300% superior ao destinado pelo FAT para o programa em 2015.
Sede Guarulhos 11 2475-6565
Os valores do repasse foram acordados ainda em julho pelo Conselho Deliberativo do FAT. À época, decidiuse pela destinação de R$ 427 milhões ao Programa Nacional de Qualificação Profissional (PNQ) e outros R$ 180 milhões via Universidade do Trabalhador, uma modalidade de curso de qualificação a distância (QAD) que o Ministério do Trabalho pretende implementar ainda este ano. A Universidade do Trabalhador é uma das ações que o Ministério do
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EXPEDIENTE
Trabalho e Emprego (MTE) está implementando dentro do pacote de melhorias no órgão, que visa a modernização de sua estrutura e a qualificação dos trabalhadores. Ela utilizará a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para oferecer cursos de qualificação a distância elaborados por universidades públicas federais, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Saiba mais: brasil.gov.br
O vice foi criticado pelos apressados. Eu penso diferente. Já passei por tantas crises econômicas e políticas em meu País, como também por tantos planos econômicos, que não tenho mais disposição pra discutir problemas. Penso que devemos nos concentrar na busca de soluções. Nosso País está à beira da recessão, o que já é grave. Mais grave, ainda, é chegar a esse estágio metido em confusão político-partidária. Nesse tipo de disputa, acabam prevalecendo sempre as paixões, ressentimentos e os interesses menores. Eu não tenho dúvidas de que a crise política atropela a economia e agrava a situação, principalmente para os trabalhadores, que perdem o emprego, sofrem arrocho e ataque a direitos. Nessa conjuntura, defender a paz na política não é tomar partido de um ou de outro. Ao contrário: é criar uma base mínima para o Brasil andar e voltar a crescer. Voltar a crescer, em paz. É disso que o Brasil precisa. Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 2 de setembro de 2015.
opinião
Afif e a grande batalha pela desburocratização O novo está acontecendo e não está sendo visto. E um dos arautos do novo, desde sempre, tem sido Guilherme Afif Domingos, atualmente Ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A partir de um universo mais restrito - o das PMEs - Afif deu a partida para o maior desafio de política pública: a luta contra a burocracia. Esta semana, por 417 votos a 2, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que amplia o Simples. O projeto amplia o teto do faturamento e cria uma escala progressiva. O teto para se enquadrar na categoria de microempresa salta de R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta ano; e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões como pequena empresa. Antes, quando uma empresa ultrapassava o teto do Simples, havia um aumento de carga tributária de 54%. Agora, será escalonado. As mudanças entrarão gradativamente de maneira que só em 2018 o novo teto passa a valer integralmente. No Simples, todos os tributos são substituídos por uma alíquota única que incide sobre o faturamento e varia de acordo com o tamanho da receita e o tipo de atividade da empresa. Para o comércio, as alíquotas vão de 4% para 11,6%; para a indústria, de 4,5% a 12,11%. Segundo estudos da Secretaria, se a formalização cresce 4%, o benefício fiscal da proposta é anulado. E o setor tem crescido muito mais do que isso. Até 2013, o Simples era lei federal mas não era de aplicação obrigatória pelos estados. A aprovação da Lei Complementar 147/2014 tornou o Simples nacional, incluiu nele 143 novas atividades, provocando uma explosão de formalização. Em janeiro deste ano foram 503 mil pedidos de formalização contra uma média anual por volta de 240 mil. Mesmo com a crise, cresceu a receita das PMEs. De janeiro a junho de 2015, houve crescimento de 15,35% na arrecadação do Simples e queda de 2,87% nas empresas que pagam sobre o lucro real. Foram gerados 116 mil empregos nas MPEs, contra a eliminação de 477 mil empregos das MGEs (Médias e Grandes Empresas). O desafio maior, agora, é ampliar essa experiência de desburocratização para o conjunto da economia. Nos Estados Unidos, cada cidadão dispõe de apenas 6 documentos e cadastros. Em Portugal, Estônia e Chile, apenas 3. No Brasil, 20. Para abrir uma empresa, são necessários 6 procedimentos nos EUA, 7 no Chile, 4 na Estônia, 3 em Portugal. No Brasil, 12. O prazo para abertura de empresas é de 4 dias nos EUA, 5,5 no Chile, 4,5 na Estônia, 3 em Portugal. No Brasil, 102,5 dias. Há 27 carteiras de identidade no país, uma para cada estado, e a de Mato Grosso não serve para quem for trabalhar no governo de São Paulo. Há diversos órgãos com sistemas de biometria trabalhando isoladamente. O próximo passo será o lançamento do Programa Bem Mais Simples, uma ação transversal da Secretaria com outros ministérios. A premissa básica é o da fé na palavra do cidadão – recuperando muitas décadas depois os primados da desburocratização de Hélio Beltrão. Quando foi indicado Ministro, Afif precisou provar que não tinha imóvel em Brasília, para ter direito ao auxílio moradia. Para tal, teria que consultar os 12 cartórios da cidade. Há um despachante credenciado no Palácio para os 12 cartórios. O segundo passo será extinguir a curto prazo as formalidades e burocracias inúteis. Depois, trabalhar com todos os Ministérios em torno das seguintes linhas de ação: Acesso a todos os serviços públicos em um só local. Manter informações do cidadão para consultas, evitando que tenha que reapresentar dados a cada novo registro. Uso intensivo dos meios eletrônicos. Integração de sistemas. Criatividade e protagonismo do gestor público. A tarefa está sob a coordenação de um Conselho presido pela Presidente da República, Casa Civil, Planejamento, Justiça, Fazenda e Controladoria Geral da União. Trata-se de tarefa mais relevante para o país do que qualquer reforma política.
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