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Para combater crise, varejo negocia com governo criação de jornada flexível
opinião
Movimento sindical: por um código de auto-regulamento O movimento sindical precisa urgentemente elaborar um código de auto-regulação com recomendações de boas práticas e respeito aos princípios da moralidade, da ética, da transparência, da participação e da prevalência dos interesses público e dos trabalhadores. Seria uma forma eficaz de responder aos ataques da série de reportagens de O Globo, que optou por desqualificar as organizações de trabalhadores, quando sabemos que nas entidades patronais existem coisas e práticas até piores. A instituição movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social do País. Entre esses poderes e prerrogativas das entidades sindicais, destacam-se: 1) o poder de estabelecer ação regulatória por via dos instrumentos normativos, 2) a força de restringir ou condicionar a liberdade patronal na contratação e definição de condições de trabalho, 3) a garantia de autotutela do próprio interesse, 4) o reconhecimento de certo poder extra-legal, como os fixados em acordos e convenções coletivas que celebra, os quais têm força de lei, 5) o poder de atuar como substituto processual, e 6) a prerrogativa de ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade. A continuidade dessas garantias depende de credibilidade e legitimidade de seus dirigentes, cuja missão é representar, organizar, mobilizar, defender os direitos e interesses e educar o trabalhador para a cidadania. E estabelecer e recomendar boas práticas no exercício dos poderes e prerrogativas legais e extra-legais é condição indispensável para sua preservação. O eventual código de auto-regulação poderia recomendar, entre outras condutas, por exemplo: 1) a ampliação dos espaços de diálogo e participação dos trabalhadores nas entidades sindicais, 2) a realização frequente de campanhas de filiação, 3) a promoção de programas de formação e qualificação da base, em geral, e do militante, em particular, 4) campanhas e ações para aguçar o sentido de solidariedade, consciência política e cidadã da base, 5) o respeito à capacidade contributiva dos trabalhadores no momento de instituir taxas além da associativa, com limites em relação à remuneração, 6) fixação de remuneração de dirigentes, quando paga pela entidade sindical, compatível com a realidade de mercado e das finanças da organização sindical, bem como a vedação de
CURTAS
30 de julho de 2015 - número 8 - ano 1
qualquer tipo de nepotismo, 7) a prática de abertura de processos de afastamento, com direito de defesa, de dirigentes que negligenciem a representação e defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, 8) transparência na prestação de contas regulares, 9) processo eleitoral democrático, com eleições periódicas e livres, e 10) duração de mandato não inferior a dois nem superior a cinco anos, proibida a prorrogação de mandato, além de número de dirigentes e representantes sindicais proporcional ao tamanho da categoria. Esse conjunto de sugestões às bases, certamente contribuiria para aumentar a legitimidade e, sobretudo a representatividade sindical. E a representatividade se mede, entre outros fatores: 1) pela taxa de sindicalização; 2) pelo número de convenções e acordos assinados proporcionalmente ao número de empresas na base; 3) pela capacidade de mobilização; e 4) pela ocorrência de greves; 5) pela postura da imprensa da entidade frente ao governo e patrões. Algumas das medidas sugeridas, que poderão ter outro conteúdo e não devem se limitar às mencionadas, poderiam implicar mudança estatutária, porém a maioria depende mais de mudança cultural, de postura e de comportamento das lideranças e dirigentes sindicais, do que de mudança legal ou institucional. Por fim, registre-se que o movimento sindical está entrando numa fase de resistência e nesse novo momento só sobreviverá quem atuar em conformidade com alguns daqueles princípios. Se ficar omisso ou alheio aos alertas deste texto, a tendência é que haja um processo natural de depuração, com a própria base se encarregando de denunciar a apatia, o imobilismo ou a ausência de democracia nas entidades e compromisso com os trabalhadores.
Empresários pedem mudanças nas atuais regras trabalhistas para comércio e serviços Grupo de 15 entidades do setor varejista e de serviços negocia com o governo federal proposta de criação de jornada móvel. Objetivo é ter mais funcionários nos locais de trabalho em momentos de aumento da demanda e menos em dias e horários de menor movimento. Maiores beneficiados seriam jovens e aposentados. “Com a jornada atual, o varejo tem quadro de funcionários maior do que precisa em alguns momentos e menor do que o necessário em outros”, diz o consultor Eduardo Terra, que preside a SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo), entidade com executivos, empresários e especialistas do setor. Para os empresários desses segmentos, as regras trabalhistas atualmente em vigor atendem uma economia voltada para o setor industrial desde a criação da CLT, na década de 1940, e precisam ser modernizadas. A legislação prevê jornada de 44 horas semanais - com oito horas diárias e limite de duas extras por dia. Pode ser alterada se houver acordo coletivo negociado com sindicatos. A lei que regulamentou a profissão do comerciário, de 2013, permite jornada de seis horas diárias em turnos de revezamento. O debate sobre a flexibilidade para contratações com o governo começaram em maio e se intensificaram num momento em que a queda da atividade econômica co-
Lojas e serviços teriam mais funcionários nos dias e horários de aumento da demanda
meça a afetar também o varejo e o serviço, antes ainda resistentes ao aumento de demissões. Segundo Adriana Flosi, vice-presidente da federação das associações comerciais de SP (Facesp), a mudança beneficiaria também os trabalhadores de várias idades. Ao menos 1 milhão de jovens abandonam o estudo por ano, segundo o MEC, porque não conseguem ir à escola e trabalhar ao mesmo tempo ou porque não têm renda para manter os estudos. “Um aposentado pode não ter
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inclusão
Pronatec Aprendiz oferece em agosto 15 mil vagas de trabalho para jovens em 81 municípios do País
Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) rejeitaram nesta quarta (29) proposta de reajuste salarial de 21,3%, parcelado em quatro anos. Na próxima segunda, a categoria pretende votar indicativo de greve. Houve paralisação de 24 horas nesta quarta, com adesão em sete Estados. Os trabalhadores reivindicam reestruturação do plano de carreira e realização de concursos públicos para recompor o quadro de funcionários e substituir a mão de obra terceirizada. O IBGE conta com 11.102 colaboradores em todo o País.
Dar oportunidades de iniciação no mercado de trabalho e acesso à qualificação profissional nas melhores escolas técnicas do País para jovens em vulnerabilidade social. Este é o objetivo do Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que foi lançado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça (28), no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e representantes de entidades do setor. A primeira etapa do programa será iniciada em agosto, disponibilizando 15 mil vagas, em 81 municípios, selecionados de acordo com a classificação do Mapa da Violência. O programa é um desdobramento do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao
Sincomerciários apoia revisão da faixa de ônibus em Guarulhos O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, Walter dos Santos, participou nesta quarta (29) de ato que marcou proposta de entrega de alterações no tráfego de veículos da avenida Brigadeiro Faria Lima, em Guarulhos, sentido bairro-Centro. Ideia é buscar alternativas para que a faixa exclusiva para ônibus, implantada recentemente, não prejudique as atividades no comércio, o que já tem acontecido. Representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos, Instituto de Defesa do Consumidor (Idecom) e do Sindicato patronal do setor estiveram presentes. Saiba mais: comerciariosdeguarulhos.org.br
Ex-funcionários da Vasp aprovam proposta para quitação O sindicalista Reginaldo Alves de Souza (Mandú), presidente do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, comandou a assembleia de ex-funcionários da extinta Vasp (Viação Aérea São Paulo). Os trabalhadores aprovaram proposta de quitação de dívida trabalhista. Fazenda do Grupo Canhedo, avaliada em R$ 80 milhões, será vendida. O dinheiro da negociação será usada para o acerto de conta. De acordo com Mandú, o acordo é histórico e representa dignidade e respeito aos aeroviários de todo o País e “enobrece o movimento sindical brasileiro”. A assembleia aconteceu nesta terça (28).
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Servidores do IBGE recusam proposta e ameaçam greve
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energia para trabalhar oito horas por dia, mas ter para duas. E um jovem pode querer trabalhar só aos finais de semana. Ninguém quer retirar direitos do trabalhador. A ideia é permitir formas menos engessadas de contratação”, pondera a executiva. Para compensar a jornada menor, uma das ideias pode ser valorizar a hora trabalhada dos que atuarem no esquema móvel de contratação.
Ensino Técnico e Emprego), e fruto de uma parceria entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Educação (MEC), e do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). A ação é dirigida, principalmente, para os jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social. “Tendo na micro e pequena empresa e no microempreendedor individual uma proteção, uma macro família, nós poderemos prevenir a atuação do jovem que muitas vezes opta pela violência, ou é levado, indevidamente, pelos adultos a praticar crimes”, afirmou a presidenta Dilma.
O aprendiz receberá capacitação técnica e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, com um contrato de dois anos. Ele deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A experiência profissional será registrada na Carteira de Trabalho e garantida a cobertura da Previdência Social. Empresas - Poderão contratar aprendizes empresas com pelo menos um empregado. Os jovens vão atuar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, conforme a oferta de cursos de formação. Saiba mais: portal.mte.gov.br
brasil
Taxa de desemprego fica estável em junho, aponta pesquisa do Dieese e Fundação Seade Os níveis de desemprego permaneceram estáveis no mês de junho. É o que aponta a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada nesta quarta (20), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em parceria com a Fundação Seade. As regiões pesquisadas incluem Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo, Distrito Federal e a Região do ABC Paulista. A pesquisa identificou aumento da taxa de desemprego total em Porto Alegre e São Paulo apenas,Não houve variação em Recife.
O resultado da pesquisa desacelera a tendência estabelecida em meses anteriores, nos quais a taxa de desemprego foi de menos de 5% para os atuais 6,9%. Recuperação - A recuperação no número de postos no Nordeste, especialmente, indica a singularidade da região, que não se mistura com o clima político tenso em Brasília e viu nos últimos anos um crescimento regional acima da média nacional. Este é um dos motivos que levou os governadores do Nordeste, por unanimidade, a divul-
garem um manifesto em apoio à presidenta Dilma Rousseff no último dia 17. Salários - O rendimento média real dos trabalhadores, no entanto, enfrentou nova redução. Em maio, ele aumentou em São Paulo (0,7%, passando a equivaler a R$ 1.941) e ligeiramente no Distrito Federal (0,4%, R$ 2.710), mas diminuiu em Fortaleza (-1,6%, R$ 1.193), Salvador (-1,2%, R$ 1.296) e Porto Alegre (-0,7%, R$ 1.865). Saiba mais: ctb.org.br
Dieese divulga Nota Técnica sobre novas regras para concessão de aposentadoria Nota Técnica número 146, do Dieese, divulgada nesta quarta (22), faz uma ampla análise sobre o que muda com as novas regras para concessões de aposentadoria determinada pela Fórmula 85/95. Segundo o estudo, cerca de 27% do total das aposentadorias serão beneficiadas. “Essa alternativa do 85/95, foi negociada ao longo dos últimos anos, pelas Centrais Sindicais com o governo e o Congresso Nacional, em diversos momentos.
Trata-se de uma regra simples, que considera a soma da idade mais o tempo de contribuição, que deve ser de, no mínimo, 35 anos para homens e 30 para mulheres”, explica trecho da Nota Técnica. Apesar de o Fator Previdenciário (que reduz o valor das aposentadorias, principalmente a das mulheres) ainda não ter sido extinto, as novas regras são um avanço. “A nova regra reduz bastante o tempo necessário para se aposentar com 100% do
benefício e, como consequência, aumenta o valor das aposentadorias por tempo de contribuição”, diz a Nota. Como funciona - Homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30, períodos que, somados às idades, atingirem a pontuação 85/95, poderão optar pela aposentadoria de acordo com as novas regras. Saiba mais: dieese.org.br
opinião
Espaço sindical na política Dos anos 80 para cá, os trabalhadores brasileiros praticamente só tiveram como referência partidária o PT. Uma das explicações para isso está no grande carisma que levou Lula do chão da fábrica à Presidência da República. Mas não é só isso. A ascensão petista ocorreu no período em que as forças trabalhistas estavam desarticuladas, em razão do regime militar, com muitos dos seus líderes exilados – entre os quais, Brizola, Prestes, Zé Ibrahin e outros. O trabalhismo, fundado por Getúlio e amparado em nomes como Jango e Brizola, poderia ter ressurgido muito forte. Mas o próprio sistema cuidou de cortar essa retomada ao tirar o PTB de Brizola e o entregar a uma aliada do regime, a então deputada Ivete Vargas. Com os comunistas, a conjuntura também era muito difícil. Além da repressão (ou assassinato de alguns de seus quadros), pesava sobre os partidos - PCB e PCdoB - o fardo da ilegalidade. Vale lembrar que a legalização das duas siglas só veio no governo Sarney, em meados dos anos 80. Portanto, várias gerações de trabalhadores se formaram tendo o PT como referência central e os demais partidos gravitando em torno do petismo ou sem muito espaço para fazer política fora desse campo. Nesse período, o PCB praticamente acabou, o PDT sofreu o impacto da morte de Brizola, o PTB perdeu cor ideológica, o PMDB se dilui em termos de conteúdo programático, o PSDB não consolidou um campo sindical restando o PCdoB, que primeiro teve de se reconstruir. De todo modo, os partidos procuraram manter algum tipo de ligação com a base trabalhadora e sindical - e outros, como o recente Solidariedade, buscaram atrair líderes do movimento para seus quadros. No PDT, onde atuo, sempre houve vontade de organizar os movimentos sociais, entre os quais o sindical. Essa vontade, amparada no próprio estatuto partidário, vai se tornando realidade. Vejo com bons olhos a articulação do Movimento Sindical do PDT no Estado e, agora, a decisão do presidente nacional, Carlos Lupi, de eleger uma direção nacional para o movimento, em 24 de agosto, que marca mais um ano da morte de Getúlio Vargas. Na democracia, a sociedade evolui e avança quando se organiza. Com os trabalhadores se dá o mesmo. Por isso, é importante que os dirigentes e trabalhadores procurem os partidos com os quais tenham afinidades. Procurem, militem e busquem espaço em suas instâncias. Um partido não será forte se quiser representar apenas trabalhadores. O partido deve ser amplo, sem abrir mão de seus princípios. Mas ele será mais forte, com certeza, se propiciar espaço ao sindicalismo, aos dirigentes e aos ativistas. Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 29 de julho de 2015.
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Parcela das PLRs em injetará mais de R$ 5 milhões em Catalão Nesta sexta (31), mais de R$ 5 milhões serão injetados na economia de Catalão-GO e região sudeste de Goiás com antecipação do pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLRs) pelas empresas Vale Fertilizantes e Anglo American. Pelo acordo, a Anglo pagará uma parcela fixa de R$ 4 mil em 31 de julho, mais até 2,61 remunerações base, dependendo do cumprimento das metas, com pagamento em fevereiro de 2016. Na Vale, o pagamento será de um salário nominal, mais adicional de 15%, em 31 de julho, mais até cinco salários nominais com gratificação, a serem pagos em fevereiro de 2016. Saiba mais: fsindical.org.br
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Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
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