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Projeto de Lei que institui Disque-Denúncia do Trabalhador é aprovado na CAS do Senado Regulamentação do PLS ficará por conta do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS);
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Trabalhadores poderão contar com o Disque Denúncia do Trabalhador. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 30/15, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado nesta quarta (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso não haja recurso para votação em plenário, o PLS será enviado para apreciação - e votação - da Câmara dos Deputados. Pensionistas e aposentados também serão beneficiados. De acordo com a senadora, o ob-
jetivo é combater fraudes que envolvem benefícios trabalhistas e previdenciários. Segundo ela, o texto fortalece a luta pela garantia de diretos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de impedir desvios na arrecadação das receitas públicos e ampliar o desenvolvimento de políticas públicas. Para ela, o PLS contribuirá, ainda, para o ajuste das contas do governo. “Atualmente, o Brasil vivencia uma grave crise econômica, o que vem forçando o governo a promo-
ver diversas medidas de austeridade com a finalidade de corrigir as contas públicas”, afirmou a senadora. O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE), defendeu a aprovação da iniciativa, que, segundo ele, permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento da autoridade competente para resguardar esses direitos. Saiba mais: diap.org.br
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OPINIÃO
Qual a estratégia do PT? A história do PT é rica em lutas sociais, mas pobre em estratégia política. Compreensível quando se trata de um partido concebido e organizado por distintas tendências e correntes de opinião, numa disputa interna sem fim. No máximo, a direção do partido - abalizada pela tendência majoritária - apresenta essa ou aquela proposta, tese, documento ou programa de governo, quase sempre visando o imediato. Ainda mais em momentos de crise, predominam ações espontaneístas e de curto fôlego, tal como foi a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Quem ocupará o seu lugar e qual política adotará daqui pra frente? Altivez ou submissão? É como nos lembra Paulo Nogueira em seu Diário do Centro do Mundo: “Cardozo simboliza o espetacular erro cometido pelo PT ao chegar ao poder. O partido não fez valer os votos que recebeu para colocar em posições chave pessoas alinhadas com seus projetos”. Ou seja, falta ao PT um programa estratégico de governo, elaborado coletivamente e apoiado pela maioria. Pesquisando a história do PT, é possível constatar que quase todos os seus objetivos traçados são emergenciais ou circunstanciais: que fazer para vencer a eleição de um sindicato; qual melhor coligação para eleger um prefeito, onde priorizar uma disputa para governo; como a militância deve se comportar para ir ao segundo turno... A crítica aqui não é com relação a prioridade dada em atuar em governos ou no parlamento. Mas a falta de uma estratégia clara e bem definida do maior partido de esquerda da América Latina, em sintonia clara com os seus aliados do mesmo campo progressista. Lênin disse que “o pecado mortal da II Internacional não foi o de ter aplicado, em seu tempo, a tática da utilização das formas parlamentares de luta, mas em ter superestimado a sua importância, até considerá-las quase como as únicas possíveis, tanto assim que, quando chegou o período das batalhas revolucionárias abertas e a questão das formas extraparlamentares de luta se tornou mais importante, os partidos da II Internacional fugiram às novas tarefas, não as reconheceram”. A atuação parlamentar da esquerda brasileira - somada a sua participação em diversas prefeituras, governos de Estado, e na própria Presidência da República - cumpriu e cumpre papel importante na ascensão das forças democráticas, e o consequente avanço na agenda popular e as conquistas de direitos dos trabalhadores. Mas não se pode desguarnecer da luta teórica no campo das idéias e tampouco das lutas populares na esfera dos sindicatos e demais movimentos sociais. Mas a estratégia se modifica ao longo do tempo. Se em uma primeira fase o objetivo era erradicar a fome no Brasil, hoje a meta é melhorar a alimentação de todos. Se antes o objetivo central era o de dobrar o número de jovens na universidade, hoje é necessário empregar esse exército de toga. A cada dia surgem novas demandas de uma sociedade cada vez mais complexa e dinâmica que necessitam estar contemplada na estratégia partidária ou de governo. A chamada classe média de hoje não é mais reacionária do que foi o campesinato russo na época de Lênin. A diferença é que o PCUS soube definir bem sua estratégia. Entre 1903 até fevereiro de 1917, a força fundamental da revolução era o proletariado e a reserva imediata os camponeses. O objetivo central naquele momento era o de derrubar o czarismo. Uma vez alcançado objetivo, outra estratégia entrou em ação. É inconcebível, na atual quadra política, não atualizar o discurso político - afinado com a nova estratégia - e com isso se isolar da classe média. A direção do ataque principal deve ser o isolamento da burguesia rentista, parasitária e antinacional e todos os seus capachos. Nesse esforço, a esquerda deve se desdobrar em atrair para o seu lado todos os setores da pequena-burguesia que também estão sendo alvos dessa crise do capitalismo mundial. Isso tudo, sem uma estratégia clara e bem definida, perecerá mais cedo ou mais tarde. A sorte, até então, é que a direita brasileira também carece de uma estratégia.
Luciano Rezende é engenheiro agrônomo, mestre em Entomologia e doutor em Fitotecnia (Melhoramento Genético de Plantas) e professor do Instituto Federal Fluminense (IFF)
3 de março de 2016 - número 35 - ano 1
OPINIÃO
Quem procura acha, nem sempre o que quer Nem tudo era renascentista na Renascença; nem tudo é democrático na democracia; nem tudo é justo no Judiciário. Se necessário, enterrese este postulado boca adentro de qualquer promotor, juiz ou atrevido procurador que o desafie. À conta do gênio de Michelângelo venderam-se contrafações arte por toda a Europa e, desde o século XVIII, pelo mundo todo, até chegarmos à peripatética disneilândia carioca com estátuas de Tom Jobim andando meio inebriado pelo Arpoador, ele que era de Ipanema, de Pixinguinha em frente a uma livraria em estreita e antiga travessa, um controverso Ary Barroso servindo de porteiro em restaurante do Leme e, não há limite para temperamentos abusivos, um Carlos Drummond de Andrade sentado em banco na praia de Copacabana, que nunca frequentou. Grande parte das personalidades públicas a qualquer tempo e em qualquer lugar não passa de contrafação de uma virtude esquecida. Não bastassem os grupos de pressão assustadoramente fornidos de recursos a extrair benefícios e privilégios sob a proteção do direito democrático de organização e de defesa de interesses próprios, lemos agora a sem-cerimônia de auditores, fiscais de renda, policiais, procuradores e juízes, todos com enorme capacidade de atingir economicamente a administração pública e a segurança da população, a chantagear governos estaduais, municipais e até o governo central, extorquindo o que, mais do que ajustes salariais, converteu-se em pagamentos mensais para proteção mafiosa. Certamente estão indignados com a resistência popular à perda de renda e de emprego. A devassa promovida pela investigação Lava-Jato revelando a monumental predação rotineira do patrimônio nacional por parte de ladravazes à sombra da burocracia pública, dos partidos políticos e da competência empresarial de importante segmento da ordem privada, favorece a intermitente manifestação
POLÍTICA ECONÔMICA
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical criticaram nesta quarta (2) a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano. Segundo as Centrais, a não redução da taxa pode deixar mais distante a recuperação econômica do País. Na terça, as Centrais brasileiros protestaram na avenida Paulista, em frente ao prédio do Banco Central. “Ao manter a taxa Selic, o governo penaliza o setor produtivo e a gera-
ção de empregos e renda. É uma decisão nefasta, baseada em uma política econômica equivocada, que acelera a economia em direção a um redemoinho de incertezas, penalizando os trabalhadores”, destacou a Força. De acordo com a Central, a atual política de juros prejudica a atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego e diminui a capacidade de consumo das famílias. Para a CUT, juros altos aumentam os lucros de banqueiros e especuladores,
ÚLTIMAS PALAVRAS Tolerância passada do ponto é tergiversação.
A balança comercial registrou superávit de US$ 3 bilhões em fevereiro, melhor resultado para meses de fevereiro de toda a série histórica iniciada em 1989. Com esse resultado, a balança acumula saldo positivo de US$ 3,965 bilhões no ano, revertendo o déficit de US$ 6,010 bilhões registrado no primeiro bimestre de 2015. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No mês passado, as exportações to-
talizaram US$ 13,348 bilhões e as importações, US$ 10,305 bilhões. A corrente de comércio foi de US$ 23,652 bilhões. No mês passado, as exportações cresceram 4,6% em comparação com o mesmo mês de 2015. Isso interrompeu uma série de 17 meses de resultados negativos. O último crescimento das exportações havia sido registrada no comparativo agosto de 2014 com agosto de 2013. As vendas de bens industrializados foram determinantes para o resultado. As
Saiba mais: fsindical.org.br cut.org.br
exportações somadas de manufaturados e semimanufaturados cresceram 9,6% em relação a fevereiro do ano passado. Um destaque envolveu as vendas externas de veículos (que incluem ônibus, caminhões, automóveis e comerciais leves) que aumentaram 52,1%. Em fevereiro de 2016, o setor foi responsável por exportações de US$ 604 milhões, enquanto no mesmo mês do ano passado as vendas alcançaram US$ 397 milhões. Saiba mais: brasil.gov.br
AVANÇOS
Ministério do Trabalho e Previdência Social debate qualificação do atendimento da rede Sine e recebe Sindicato dos Auditores Fiscais O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, abriu nesta terça (2), a 99ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), em Brasília (DF). Ele destacou os desafios dos secretários e do Ministério para “irrigar estruturas eficientes de trabalho”, e a importância da atualização da legislação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), um dos principais temas do encontro. “Minha expectativa é que possamos rapidamente transformar essa atua-
lização em uma iniciativa política importante para o nosso país porque ela organiza responsabilidades comuns federativas, para termos um sistema nacional mais organizado, competências de governança mais claras e eficientes”, afirmou. As secretarias e o MTPS estão debatendo a padronização do atendimento ao público na rede Sine e novas formas de articulação entre estados, municípios e governo federal que ampliem e qualifiquem esse atendimento ao público trabalhador.
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
Campanha agrega mais mil sócios aos Metalúrgicos de Guarulhos
concentrando a renda ainda mais nas mãos de poucos. “É urgente a redução drástica da taxa de juros para que a economia saia o mais breve possível da recessão, volte a gerar emprego e renda, e retome de forma consistente o caminho do desenvolvimento com distribuição de renda. A política econômica precisa estar a serviço do povo brasileiro.”
Balança comercial tem o melhor fevereiro desde 1989 e encerra mês com superávit de US$ 3 bilhões
EXPEDIENTE
MOTO CONTÍNUO No início do Livro 2 de seu tratado sobre benfeitores e benfeitorias, Sêneca adverte que “muitas pessoas se tornam generosas apenas porque foram fracas para resistir às demandas”.
CURTAS
Copom mantém taxa de juros em 14,25% ao ano é criticado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical
Sede Guarulhos 11 2475-6565
de fanatismo partidário e ausência de decoro de juízes, promotores, procuradores e policiais, beneficiários da impunidade que dizem perseguir. Denúncias precipitadas, deliberada violação de sigilo processual, incontinência verbal e deboche no exercício de mandato judicial, tudo se acumula nesta já agora evidentemente bem programada sucessão de anúncios e de profecias. Herdeiros do espetáculo de degradação promovido pelos julgadores da AP470, os alienados e cegos pelo fanatismo partidário estão semeando brutal explosão de violência, que virá, a menos que autoridades maiores os recoloquem no afazer a que estão obrigados: apurar e revelar, sem firulas e descontroles de conduta, os crimes cometidos contra a sociedade brasileira em conexão com as atividades da Petrobrás. Revelações que sejam ordenadas, fundamentadas e apresentadas com sobriedade.
Miguel Rossetto recebeu o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), na sede do ministério, em Brasília. Os representantes do sindicato apresentaram ao ministro uma pauta de reivindicações sobre questões de remuneração e condições de trabalho dos auditores. “O ministério está empenhado na solução das demandas apresentadas, debatendo todos os temas, e buscando encerrar esta etapa de negociação”, disse o ministro. Saiba mais: mte.gov.br
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O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos divulga, em seu site, balanço da campanha de sindicalização nas fábricas. De acordo com a entidade, somente nos dois primeiros meses deste ano, mais mil trabalhadores foram incluídos no quadro de sócios. O assunto será um dos temas de destaque do Jornal Sindical, que começa a ser distribuído na próxima semana. Empresas como Bardella, Rossetti e Lile estarão entre as citadas na reportagem. “Quando o trabalhador se associa, o Sindicato fica mais forte e representativo. A base social brasileira ainda é muito desorganizada. A classe dominante e os maus políticos de aproveitam disso para impor seus interesses”, avalia o presidente do Sindicato, José Pereira dos Santos. Mais informações: (11) 2463.5300, sede; (11) 4486.1615, subsede de Mairiporã; (11) 4655.3596, subsede de Arujá. Saiba mais: metalurgico.org.br
Unidades Móveis do CATe e MEI levam serviços a regiões afastadas do Centro da Capital Paulista; será até o dia 11
Até o dia 11 de março, o CATe, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, levará os serviços das unidades fixas a locais mais afastados da região central da capital paulista. CEU Guarapiranga e Vila Curuçá, além dos CICs Jaraguá e Grajaú são alguns dos espaços que contarão com o apoio. O cidadão pode solicitar emissão de Carteira de Trabalho, habilitação de seguro-desemprego e buscar por oportunidades de emprego junto ao sistema do CATe. As unidades móveis do Microempreendedor Individual (MEI) também atenderão neste período, na Igreja São Francisco e na Praça da República. Neste equipamento é possível ter acesso ao comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, além de alteração cadastral e cancelamento do MEI. Saiba mais: http://goo.gl/ojf3we
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QUESTÃO sindical é uma publicação da Ubuntu Comunicação e Troadeditora.com.br e Assessoria de imprensa. O boletim eletrônico Questão Sindical é semanal, enviado aos e-mails cadastrados toda quinta-feira. Responsáveis: Marcelo Duarte Jatobá e Antônio Carlos de Jesus. Endereço: Rua Iraci Santana, 81, Macedo, Guarulhos, São Paulo. Telefones: (11) 3843-0355.