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Regra do Programa de Proteção ao Emprego é alterada para agilizar renovação de pedido Medida já transferiu mais de R$ 157 milhões para empresas e garantiu a manutenção de 58 mil empregos
As empresas que fazem parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e que protocolarem pedidos de renovação ao Programa terão o processo de análise agilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta (04) regulamenta os prazos para apresentação dos pedidos de Termos Aditivos e permite que o prazo de renovação vigore com data retroativa ao deferimento do pedido. “O PPE tem se mostrado eficaz. Mais de 20 empresas já protocolaram oficialmente pedidos de aditivos ao Programa, renovando a adesão a partir de acordo coletivo com
os trabalhadores e assim, evitando demissões. O objetivo da portaria é regulamentar esse processo de renovação ao PPE”, ressalta o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Márcio Borges. Para solicitarem renovação do PPE, as empresas deverão respeitar o período de vigência do acordo coletivo com os trabalhadores. Além disso, os pedidos de prorrogação do prazo de adesão, do aumento de percentuais de redução da jornada de trabalho e de salário, e o acréscimo de novos setores deverão ser formalizados no prazo mínimo de 30 dias da data pretendida para a renovação.
A medida também agiliza a tramitação da análise dos pedidos de renovação, prevendo que, excepcionalmente, mediante aprovação da Secretaria Executiva do PPE, os termos aditivos já apresentados antes da publicação da portaria poderão vigorar com data retroativa ao deferimento do pedido. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já transferiu mais de R$ 157 milhões, para manutenção de 58 mil empregos, com 104 termos de adesão publicados, beneficiando 84 empresas, com 53 Termos de Adesão concedidos em 2015 e 51 neste ano. Saiba mais: mtps.gov.br
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OPINIÃO
Segurança que nos interessa Segurança jurídica é uma expressão que caiu no gosto da imprensa e de muitos políticos. Diz a mídia que o empresariado passou a apoiar o impeachment de Dilma devido ao excesso de intervenção da presidente na economia e no mercado. Considero natural que o capital busque se proteger. É compreensível que os investidores procurem colocar seu dinheiro em países estáveis, onde as regras do mercado não sofram abalos - se é que tal país existe. O mesmo empresariado que quer derrubar Dilma apoia o documento “Uma ponte para o futuro”, que sinaliza qual seria o perfil de um eventual governo Temer. Ora, eles apoiam esse documento por várias razões, mas principalmente porque ele promete mexer na legislação trabalhista e alterar garantias legais da relação capital-trabalho. A contradição que não quer calar é esta: o empresariado quer segurança jurídica só para seus negócios? Explico: ao querer mudar as relações capital-trabalho, trocando o legislado pelo negociado, quem cai na insegurança jurídica é o trabalhador. Segundo essa lógica, os negócios devem ser regrados por normas estáveis. Já os interesses dos trabalhadores ficariam sujeitos a uma vaga negociação entre as partes. Isso é justo? Sábado, dia 30, nosso Sindicato comemorou 53 anos. A cerimônia, na sede, realizada dia 29, contou com uma mesa ampla e eclética. Estavam presentes o sindicalismo, o poder político e também a representação do capital. Fizemos assim por entender que não se constrói nada de sólido se não for pela soma de esforços e experiências, buscando o interesse coletivo. Não estou aqui querendo posar de paradigma. Apenas reforço posição da nossa diretoria, que valoriza o diálogo e respeita as diferenças de opinião. No evento, reafirmei nosso compromisso com a democracia e deixei claro que as leis trabalhistas não formam castas privilegiadas. Elas, na verdade, definem um padrão de proteção legal e até humanitário. Manifesto, novamente, neste espaço, minha preocupação com a ofensiva patronal conservadora, que visa desregulamentar direitos de trabalhadores da ativa e de aposentados. A elite brasileira insiste em impor um projeto atrasado e antissocial, que, inclusive, contraria os princípios da Constituição-cidadã. Deixo claro que, da mesma forma que combatemos a terceirização selvagem, combateremos ataques a direitos e conquistas.
05 de maio de 2016 - número 44 - ano 1
OPINIÃO
O velho timoneiro Durante anos, depois dos massacres de Xangai e do esmagamento da Comuna de Cantão, em 1927, o Partido Comunista Chinês insistiu em comemorar nas grandes cidades o 1º de Maio. A cada ano, em cada comemoração, novos massacres e a repressão se encarniçava contra os trabalhadores urbanos. O Partido, abandonando a “estética do sacrifício”, resolveu não comemorar mais a data. Os ganhos políticos e ideológicos eram, de longe, sobrepujados pelas perdas em militantes, organizações e relações políticas. Este é um exemplo histórico extremo e a situação das comemorações brasileiras do 1º de Maio não é tão dramática. No entanto, passamos a experimentar – sem repressão e com festas – algumas das desvantagens que os comunistas chineses tiveram. As festas já não bastam, o modelo se esgotou, especialmente depois do que aconteceu no fim de semana. Nas comemorações do 1º de Maio o movimento sindical mostrou-se pouco mobilizador e dividido em linhas políticas mutuamente agressivas. Exemplo eloquente foi o das comemorações na cidade de São Paulo, com dois grandes eventos polarizados. A pauta unitária foi, de maneiras diferentes, afirmada em cada uma delas, uma pauta de resistência e reivindicações, mas a divisão falou mais alto. Até mesmo os acenos tardios à pauta que a presidente fez no evento organizado por seus
NA CÂMARA
partidários soou de uma forma insatisfatória e oportunista no outro, que valorizava lideranças políticas menores, sujeitas à vaia. Faltou conversa prévia, de todos com todos, impossibilitada pelo clima de antagonismo. À luta contra a recessão e pela retomada do desenvolvimento, que é longa, soma-se agora a necessária luta pela reunificação do movimento sindical, com peripécias que vão testar a sagacidade e o empenho dos militantes e dos dirigentes. O grande desafio, sobre o qual a experiência recente do movimento sindical argentino pode nos ensinar muito, é o de reconstruir a unidade, reforçando a pauta unitária sem cair e se enredar nas manobras políticas de que o período será fértil; aqui também, no nevoeiro, o velho timoneiro deve levar o barco devagar.
CURTAS
Líderes podem pedir urgência para votação de contrato de curta duração para Jogos Olímpicos e Paralímpicos Está em discussão na Câmara dos Deputados o pedido de urgência pelos líderes partidários para votação do PL 4.665/16, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), que permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A proposta prevê que durante os eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 a prestação de serviços poderá ser descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alterar prestação de serviços e folgas, de acordo com a disponibilidade do em-
pregado e conveniência do empregador. Também estabelece que o empregado deverá receber pelo período trabalhado tratamento econômico e normativo proporcional ao número de horas trabalhadas. As férias, 13º salário e verbas rescisórias serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado durante o período a que corresponder seu contrato diferenciado. Risco - A proposta, no formato como foi apresentada, atualmente, tem seu caráter por provisório. No entanto, alerta o Diap, há de se preocu-
par com a possibilidade de alterações profundas em seu teor original durante as discussões entre os deputados, podendo ser transformada em caráter permanente, resultando em um retrocesso para os trabalhadores ao se permitir um novo modelo de contrato de trabalho sem o debate mais profundo. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Saiba mais: diap.org.br
Brasil rural contará com crédito recorde de R$ 202,8 bi no Plano Safra 2016/2017; Agricultura Familiar terá R$ 30 bi A presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, lançaram, nesta quarta (4), no Palácio do Planalto, o Plano Agricultura e Pecuário 2016/2017, conhecido como Plano Safra, que destinará R$ 202,8 bilhões de crédito aos produtores rurais brasileiros. O valor é recorde e representa aumento de 8% em relação à safra anterior (R$ 187,7 bilhões). Um dos destaques é o crescimento de 20% dos recursos para custeio
e comercialização a juros controlados (mais baixos que os de mercado). A modalidade contará com R$ 115,8 bilhões. As taxas foram ajustadas sem comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com índices que variam de 8,5% a 12% ao ano. Os agricultores de médio porte tiveram prioridade. Os recursos de custeio para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) cresceram 15,4% e alcançaram R$ 15,7 bi-
lhões, com juros anuais de 8,5%. A oferta de crédito agrícola tem crescido a cada safra, demonstrando o potencial e a confiança dos produtores no setor. Somente nos últimos cinco anos, os recursos do Plano Agrícola aumentaram 89%, somando R$ 905,1 bilhões no acumulado do período. Saltou de R$ 107,2 bilhões, na safra 2011/2012, para R$ 202,88 bilhões, no ano agrícola atual. Saiba mais: brasil.gov.br
RESISTÊNCIA
Presidente da CUT convoca Dia Nacional de Luta contra o Golpe e em Defesa de Direitos; será em todo o País no próximo dia 10 Durante discurso no 1º de Maio da CUT, o presidente nacional da Central, Vagner Freitas, convocou para 10 de maio um Dia Nacional de Luta contra o Golpe e em Defesa de Direitos. A ideia é unificar os trabalhadores dos setores público e privado para derrubar o impeachment. “Resistência se faz com luta e vamos paralisar fábricas, escolas, retardar atendimento onde for possível, na guerra junto com estudantes, com toda a sociedade”, afirma o líder sindical. Vagner alertou ainda aqueles que
acreditam no discurso de que o impeachment resolve o problema do Brasil. “Os golpistas estão vendendo a ideia de que fazendo o impeachment, no dia seguinte, a economia crescerá 10%, um milhão de empregos serão gerados e o Brasil sairá da crise, mas o impeachment aprofundará a crise”, diz, ao reforçar que um possível golpe acirrará a disputa das ruas para que Dilma possa governar até 2018, conforme determina a eleição. Segundo ele, a luta não é um cheque em branco e virá acom-
panhada de cobranças por avanços para a classe trabalhadora. “Não haverá paz, porque lutaremos pela democracia. Eles são usurpadores da democracia, não nós. Nós estamos do lado certo da história, entendendo que o mandato da Dilma deve ser respeitado para que ela possa fazer um restante de mandato que atenda a todos os interesses da classe trabalhadora”, pontua ele.
Superávit de US$ 4,9 bi é o melhor de abril desde 1989 A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 4,861 bilhões no mês passado, o melhor resultado apurado em meses de abril desde 1989, quando começou a ser elaborada a série histórica, informou, nesta segunda-feira (2), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O superávit foi resultado de exportações de US$ 15,374 bilhões e de importações de US$ 10,513 bilhões no período. Com os dados de abril, o País acumula saldo comercial recorde de US$ 13,249 bilhões nos quatro primeiros meses de 2016. Em igual período do ano passado, foi registrado déficit (saldo negativo) de US$ 5 bilhões. Saiba mais: brasil.gov.br
Jornada Nacional de Debates chega a Minas e Brasília As centrais sindicais e o Dieese realizam nesta quinta (5) duas etapas da 12ª Jornada Nacional de Debates. O ciclo de conferências, que é realizado desde 2008 em diferentes estados da Federação, tem o objetivo de discutir os cenários das negociações coletivas. As etapas regionais desta quinta ocorrerão em Belo Horizonte, às 14 horas, no auditório do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais (rua Curitiba, 689, 9º andar, Centro); e, em Brasília, às 14h30, no auditório da Anapar (SCS, Quadra 06, Bloco A, Edifício Carioca, Sala 709). Participam dirigentes sindicais de várias categorias e técnicos do Dieese. Mais informações: www.dieese.org.br
NOTA DE FALECIMENTO Waldemar Rossi
Saiba mais: cut.org.br
O Brasil precisa de reformas, mas elas devem ser no sentido do avanço. Jamais do retrocesso.
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EXPEDIENTE
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Faleceu na noite desta quarta (4), o metalúrgico Waldemar Rossi, ativista sindical no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, um dos organizadores do Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica. Waldemar iniciou sua ação sindical através da Juventude Operária Católica (JOC), foi membro da Ação Católica Operária (ACO), sindicalista atuante, em 1980 foi o operário escolhido para ler o documento, no Estádio do Morumbi, sobre a situação dos trabalhadores no País, quando da visita do Papa João Paulo II ao Brasil. O velório acontece nesta quinta-feira (05), a partir da 8h30, no Sindicato dos Metroviários de São Paulo, na Rua Serra de Japi, 31, no Bairro do Tatuapé, em São Paulo. O corpo será cremado no Cemitério da Vila Alpina.
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