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19 de novembro de 2015 - número 24 - ano 1
Conselho Nacional da Previdência fortalece ações em prol do trabalho decente Paz em lugar de terror OPINIÃO
Ministro Miguel Rossetto destaca papel estratégico fundamental em recomendação a “fundos de pensão” DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar nesta quarta (18) aprova critérios para investimentos socialmente responsáveis
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã desta quarta (18), uma recomendação para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) observem critérios de investimento socialmente responsáveis. Objetivo é fortalecer as ações na luta pelo trabalho decente. Para o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, a recomendação tem um caráter estratégico para o país. “Esta recomendação reforça a política do Estado brasileiro na promoção do trabalho decente. Decisões como esta do Conselho têm impacto enorme na vida de milhões de brasileiros por promover a estabilidade econômica e social do país”.
Os fundos de pensão têm patrimônio de R$ 700 bilhões investidos no mercado em diversas áreas, como ações em bolsa de valores, controle de empresas, participação em consórcios de rodovias e aeroportos, compra de títulos e debêntures de empresas privadas entre outros. Com a Recomendação assinada hoje, os fundos podem impor condições de investimento em empresas que contribuam com a promoção do trabalho decente. A Recomendação é mais um instrumento do governo brasileiro na promoção do cumprimento de princípios fundamentais do trabalho, associados à proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado, e à proibição de práticas discriminatórias ou que atentem
à liberdade sindical e de associação. Além disso, recomenda prioridade de investimento em setores de alto nível de geração de emprego, especialmente em micro e pequenas empresas. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do MTPS e dá seguimento ao protocolo firmado entre o ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011. Para viabilizar essas ações de conscientização, o MTPS assinou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Saiba mais: mte.gov.br
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CURTAS
Elecon e Marília disputam final do campeonato de futebol dos metalúrgicos
Elecon (Parque das Nações) e Marília (Macedo) disputarão, dia 29 de novembro, a final do 22º Campeonato de Futebol dos Metalúrgicos. Às 9 horas, entram em campo Júlio Simões (Cumbica) e Tecfil A (Cumbica) na luta pela terceira posição. “Os quatro primeiros colocados vão receber troféus e medalhas. Também serão homenageados o artilheiro e o goleiro menos vazado”, comenta José Barros da Silva Neto, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, membro do Departamento de Esportes da entidade. Saiba mais: metalurgico.org.br
Clube de Campo dos Servidores de Guarulhos é gratuito para sócios
O fim da Guerra Fria afastou o fantasma da guerra nuclear, retirando do horizonte o risco de uma hecatombe capaz de ameaçar nossa própria existência. Foi um avanço histórico na construção de um mundo mais seguro e pacífico. Porém, muitos dos interesses conflitantes entre nações e povos permaneceram ou se agravaram. Isso foi empurrando as populações mais pobres do Oriente Médio e de nações africanas para o islamismo radical, onde encontram identidade e voz. Os jovens, principalmente, são atraídos para o radicalismo e engrossam as fileiras de grupos armados locais ou ligados ao terror internacional. Nas últimas décadas, surgiram com força grupos como o Taleban, Al-Qaeda e Estado Islâmico. Infelizmente, a realidade é que todos eles, em algum momento, foram instrumentalizados por potências ocidentais a fim de interferir na geopolítica regional. O pano de fundo é o controle do petróleo e também o escoamento de armamentos produzidos pela indústria bélica. Portanto, enquanto não mudar o padrão de relações – culturais, políticas e econômicas – entre as potências e esses povos a situação não evoluirá. É preciso colocar o diálogo na frente das armas, pois dialogar será sempre mais eficaz. Os países mais ricos, especialmente Estados Unidos e membros da União Europeia, estão diante desse desafio. Precisam agir com racionalidade, caso contrário o radicalismo encontrará mais adeptos, especialmente entre jovens do Oriente ou descendentes de muçulmanos das periferias de metrópoles da Europa. A violência covarde praticada contra civis na França revolta a todos nós. A possibilidade de novos ataques obriga governos a adotar medidas severas de segurança, que, mal ou bem, acabam atiçando a indústria de armas, para a qual nada mais contraproducente do que a paz. Já vimos isso ocorrer depois do ataque às torres gêmeas, nos Estados Unidos.
POR IGUALDADE
Cerca de 20 mil participaram da Marcha das Mulheres Negras em Brasília nesta quarta (18); Centrais estiveram presentes Cerca de 20 mil pessoas participaram da Marcha das Mulheres Negras – Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, em Brasília, nesta quarta (18). Representantes das Centrais Sindicais apoiaram. Pela CTB, a dirigente Marilene baiana Betros afirma: “É muito importante para nós, mulheres negras da Bahia, estado eminentemente negro, estarmos presentes nesta grande mobilização do nosso povo. Recebemos os menores salários, somos violentadas e sofremos discriminação. Esta luta empondera a mulher negra
e nos dá esperança de uma vida melhor, um mundo melhor, um mundo de igualdade”, afirmou Marilene Betros. “É também uma manifestação contra o racismo, que promove a aceitação da beleza negra. A mulher negra está no topo da lista das oprimidas. Além de ser vítima do racismo, é também da violência e do machismo, em mais alto grau. Somos invisíveis em todas as frentes, todos os espaços. A gente costuma apoiar diversas pautas e as nossas, muitas vezes, são esquecidas ou vai na bandeira das outras.
Estes atos promovem nosso protagonismo”, disse Tati Menezes, União de Negros pela Igualdade (Unegro). Manifestantes pró-impeachment e regime militar, acampados em frente ao Congresso, tentaram tumultuar a Marcha com ataques racistas e de violência. Um policial civil do Maranhão, integrante do grupo acampado, disparou três tiros para o alto e acabou detido pela Polícia Militar. O homem teve um revólver calibre 38 apreendido. Saiba mais: site das Centrais.
Custeio das entidades sindicais será tema de debate na Assembleia Legislativa de São Paulo no próximo dia 30 Depois de debater o custeio das entidades sindicais na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em outubro, o tema agora será pauta de reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo. Será dia 30, a partir das 9 horas. O presidente da Comissão Especial da Câmara sobre o Financiamento da Atividade Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o relator, o deputado federal Bebeto (PSB-BA) devem participar. Dirigentes
sindicais apresentarão propostas dos trabalhadores. “A manutenção e a defesa intransigente da Unicidade Sindical em todos os níveis é o que garante ao trabalhador brasileiro uma representação sindical digna, transparente e independente, configurando-se como instrumento indispensável para a obtenção de conquistas e preservação de direitos. Infelizmente, setores que deveriam zelar pela manutenção e pela integridade
deste direito dos trabalhadores vêm se movimentando para solapar o dispositivo constitucional e aviltar e, ao mesmo tempo, pôr em risco e atentar contra o movimento sindical brasileiro e o direito de todo trabalhador em ser bem representado”, defende Carlos Alberto Schmitt, presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL). Saiba mais: sites das Centrais.
ABONO
Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar o dinheiro do PIS a partir desta quinta (19) O servidor associado do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap) de Guarulhos pode frequentar o recém-inaugurado Clube de Campo da categoria gratuitamente. O presidente da entidade, Pedro Zanotti Filho, explica: “A princípio, estávamos cobrando um valor irrisório, apenas para manutenção e conservação do Clube. Porém, com esforço do Sindicato, não existe mais a necessidade de pagamento de taxa.” Mais informações: 2468-2607. Falar com Andressa ou Luanda.
Os trabalhadores nascidos em novembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta (19). O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também se-
rão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 4/10/1988. Para saber se tem direito a receber o benefício de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207, opção 1, ou consultar o site da Caixa. O recurso pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2016. Os bene-
fícios não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Correntistas da Caixa recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas. Os pagamentos do próximo mês estarão liberados a partir do dia 15 de dezembro, conforme calendário abaixo. Saiba mais: brasil.gov.br
Saiba mais: stapguarulhos.org.br
Semana do Trabalho, Emprego e Renda atende mais de 12 mil pessoas A segunda edição da Semana do Trabalho, Emprego e Renda, que aconteceu no Vale do Anhangabaú (centro da capital paulista), promovida pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), atendeu mais de 12 mil pessoas. Do total, 10.257 pessoas foram encaminhadas para vagas de emprego; 6.661 foram pré-aprovadas. Foram cinco dias de atendimento. Próximas edições do evento devem acontecer nas Zonas Leste e Sul da capital. Saiba mais: http://goo.gl/eIhUvT
Sede Guarulhos 11 2475-6565
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
Observe que a recente onda de terror na França ocorre num momento de forte fluxo migratório para a Europa. Parte desses migrantes tem origem em muitas regiões africanas onde crescem focos de radicalismo religioso. Isso quer dizer que vão aumentar as restrições à entrada de estrangeiros, agravando os problemas sociais e o chamado terror econômico gerado pela exclusão. Nada é mais grave, dramático e caro que a guerra. A superação da Guerra Fria foi um progresso fabuloso para a humanidade. Mas as potências e órgãos como a ONU não conseguiram avançar o suficiente na prevenção e combate ao terror. Os atentados terroristas na França mostram que isso precisa ser feito, com urgência. É justo que as nações cuidem de sua segurança. Mas, sem esquecer, que o objetivo final é a paz, sem a qual não haverá o progresso material e cultural real. Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 18 de novembro de 2015.
OPINIÃO
Sobre a crise ético-moral A crise ético-moral que a imprensa e a oposição atribuem aos governos da última década é, na verdade, bem mais antiga, apenas era desconhecida da população. Para ilustrar, basta dizer que nos últimos doze anos houve significativa redução da cultura do segredo, com a aprovação e incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de uma série de leis e emendas à Constituição com o propósito de ampliar a transparência, o controle, o acesso à informação e o combate à corrupção, entre as quais: • Lei da transparência, que obriga a disponibilização, em tempo real, dos gastos governamentais nos três níveis (Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe); • A Lei de Captação de Sufrágio que aceita a evidência do dolo para efeito de cassação de registro e de mandato (Lei 12.034/2009); • Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010); • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); • Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/2011); • Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013); • Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, ou Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); • Lei da Delação Premiada, ou lei que trata de organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013); e • Emenda Constitucional do voto aberto na cassação de mandatos e apreciação de vetos (EC nº 76/2013). Nesse período houve importante mudança de paradigma na relação entre público e privado. Nunca os órgãos de fiscalização e controle (PF, CGU, TCU, MPU, Coaf etc.) tiveram tanta liberdade para atuar como na última década. Nas gestões do PT, essas instituições deixaram de atuar como órgãos de governo e passaram a agir como órgãos de Estado. Mas não para por aí. Brevemente, com a sanção do projeto de lei que garante o direito de resposta nos veículos de comunicação, a verdade virá à tona com muito mais nitidez, inclusive para denunciar a parcialidade intencional de nossa imprensa comercial. Sem a legislação citada nem a liberdade de atuação dos órgãos de fiscalização, não havia transparência nem mecanismos de controle capazes de expor com clareza as trapaças ou desvios praticados por agentes públicos e privados. A diferença agora, portanto, é que o governo elaborou leis que jogaram luz sobre os desvios. As irregularidades ou ilegalidades passaram a ser de domínio público e seus responsáveis, a responder por elas, inclusive com cadeia. Mal comparando, seria como se alguém com seis graus de miopia que enxergasse tudo embaçado passasse a usar óculos e a ver tudo com nitidez. Mas, como a miopia foi reduzida de modo gradual, à razão de meio grau a cada ano, e o governo não divulgou que estava melhorando a visão do povo, as pessoas não percebiam a melhora. Seria como a fábula do sapo fervido. Se alguém joga um sapo numa panela com água fervendo, ele imediatamente pula fora. Entretanto, se for colocado na panela com água fria, que em seguida vai para o fogo, o sapo vai se acomodando dentro da panela até morrer, mas não pula fora. É nesse contexto que se deve analisar a crise moral e o emprego do moralismo justiceiro, pelo qual desejam criminalizar um partido e seu governo, a partir da disseminação da raiva, do ódio e do rancor. Na verdade, trata-se de tentativa de abreviar ou interromper um programa de governo que radicaliza na transparência e desnuda a hipocrisia reinante em nossa elite, além de colocar na cadeia tubarões que antes corrompiam impunemente. Por tudo isso é que se pode afirmar que a prática da corrupção, que sempre deve ser denunciada, e com a exigência de punição exemplar aos seus responsáveis, não surgiu nos governos do PT nem será extinta com a conclusão dos mandatos petistas. Ela é inerente ao ser humano e, portanto, sempre irá existir. A diferença é que agora o Brasil dispõe de meios e instrumentos legais para detectá-la e propor sua punição. É por isso que tem muita gente graúda já na cadeia. E é por isso que, sob o pretexto de que a corrupção foi inventada nos últimos 12 anos, querem interromper a continuidade do atual governo. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria e Debate”
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