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23 de junho de 2016 - número 50 - ano 2
Frente Brasil Popular define agenda de luta com marchas, festivais e debates pelo País Mobilizações são contra o golpe, além de pelos direitos das mulheres, a defesa de uma política externa “ativa e altiva”
A Frente Brasil Popular (FBP) definiu, esta semana, uma extensa agenda de mobilizações populares em todo o País para os próximos meses de 2016. As atividades incluem atos de protesto, marchas, caminhadas, festivais e debates, todos norteados pelas palavras de ordem: “Não ao golpe. Fora Temer!”. A Frente é formada por dezenas de entidade civis, sindicais e partidárias e nasceu como uma força política e social contra o avanço conservador em curso no país, com ameaça de forte retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB, presidida por Adilson Araújo, integra o movimento desde o ato de sua fundação no ano passado.
A proposta agora é intensificar a mobilização popular e os próximos meses abrigarão uma diversidade de protestos e manifestações por direitos sociais. Alguns deles devem contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (24) um ato em defesa da Petrobras, do pré-sal e da soberania nacional ocorrerá em São Paulo, na avenida Paulista. Na outra semana, na quarta-feira (29), haverá o Ato em defesa da Democracia, da Educação Pública, e dos Direitos dos trabalhadores em Educação, que vai mobilizar todos os segmentos relacionadas com a educação para denunciar as medidas do governo interino de Michel Temer. O protesto será em frente ao Ministério da Educação e Cultura, em Brasília.
No dia 6 de julho haverá uma marcha em Brasília em defesa do SUS. Entre os dias 18 e 23 de julho diversos atos vão marcar a semana de manifestações pela saúde pública no país. Os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal saem às ruas no dia 12 de julho na Marcha Nacional dos Servidores dos Servidores Públicos, em Brasília. Outros temas que serão lembrados nos protestos e mobilizações populares são os direitos das mulheres, a defesa de uma política externa “ativa e altiva” e a permanente resistência ao golpe e à retirada de direitos sociais e trabalhistas. Confira a agenda de mobilizações na íntegra. Saiba mais: ctb.org.br
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OPINIÃO
Prazo de validade Há ainda quem afirme que estamos num Estado de Direto Democrático, apesar do golpe parlamentar perpetrado contra uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. O historiador Moniz Bandeira em entrevista publicada no site Vermelho afirmou que o que está em curso no País não será compreendido se nos “limitarmos à analise dos conflitos domésticos”. Ou mesmo às ações da maioria parlamentar, como na Câmara dos Deputados, expostas pelo “circo dos horrores” durante a votação do impeachment da presidente Dilma, mostrada aos olhos da opinião pública nacional e internacional. O que espanta é que o golpe é mais compreendido, em sua inteireza, fora do Brasil que dentro de suas fronteiras. Isso porque a grande mídia, monopolista dos fatos, narrativas do cotidiano nativo, é parte central no putsch contra a nação e sua jovem democracia. Uma mídia poderosa que age para “blindar” as versões sobre a via autoritária em que tentam mergulhar o País. Os ataques que vem sofrendo a chamada imprensa alternativa, que subsiste através da internet, é para silenciar a real natureza do golpe. Ferindo o espírito democrático das várias interpretações dos fenômenos que incidem sobre a realidade política, social, cultural do momento que vivemos. Que só é possível em um País continente, com mais de 200 milhões de habitantes, a 7a economia mundial, com a participação das elites retrógradas internas, do “Mercado” rentista e a “Governança Mundial”, o apoio efetivo dos EUA, seu azeitado aparato de inteligência e subversão agindo conta o Brasil. Tem razão a presidente Dilma Rousseff ao afirmar que o golpe é contra a democracia, os “movimentos sociais”. Porém ultrapassa a isso. É a tentativa de recolonizacão do País, a destruição do Estado nacional, do seu protagonismo geopolítico, como no Brics. Tanto como o assalto às suas riquezas estratégicas, a fragmentação da sociedade nacional, a autoestima, identidade como povo, o descortino do seu presente e futuro. É uma operação sofisticada, com abate da vida democrática. O interino, ilegítimo governo Temer é peça menor, descartável, num projeto que visa uma nação subalterna. Tem prazo de validade. Assim urge uma ampla frente democrática, patriótica, um plebiscito que antecipe eleições presidenciais em defesa da democracia, do Brasil.
Eduardo Bonfim é advogado e colunista do portal Vermelho
OPINIÃO
O mito do déficit da previdência - fatia que faltava para o mercado financeiro Com o novo governo do presidente interino, Michel Temer, e o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fica escancarado que a solução vendida para a mídia para a crise financeira é a reforma da previdência. A falácia é que o rombo da Previdência é enorme e sua estrutura insustentável para os anos que virão. Trata-se de um mito criado para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda mais recursos para o setor financeiro. Pois, do orçamento federal gasto, os 22% investidos na Previdência (em 2014) correspondem ao maior gasto social do governo, superado apenas pelo pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. O déficit da previdência é a mentira tornada verdade depois de tantas vezes repetida. Como isso é possível? Realizando manobras contábeis que se esquivem do que a Constituição Federal determina. Portanto, para esclarecer o assunto, vamos à Constituição. O primeiro ponto a se observar é que, antes de tudo, o correto, constitucionalmente, é transferir a discussão da “Previdência Social” para a “Seguridade Social”, sendo a previdência apenas uma parte dela. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obtém superávits todos os anos, conforme levantamento da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Dados sinalizam que entre 2008 e 2014, o superávit ultrapassa a casa dos R$ 319 bilhões, assim distribuídos: 2008, R$ 63.213 bilhões; 2010, R$ 53.828 bi; 2012, R$ 82.690 bi; 2013, R$ 76.214 bi; e 2014, R$ 53.892. Lembrando, a previdência social faz parte da Seguridade Social. Portanto, reduzir a discussão apenas à previdência é esconder os superávits da Seguridade Social. Trata-se de “desonestidade constitucional”, pois afinal, convenhamos, o que importa é se conseguiremos financiar a saúde, a assistência social e a previdência social. E sim, mesmo no péssimo ano de 2014, a Seguridade Social obteve mais de R$ 53 bilhões de superávit. A falácia do rombo enorme da previdência é um mito criado para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais. Vamos agora a outro erro monumental, que é considerar a contribuição feita pelo governo federal como uma despesa. Voltemos à Constituição Federal. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro;
VITÓRIA
II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; Ou seja, o caixa da Seguridade Social é composto por contribuições do governo, das empresas e do trabalhador. A contribuição do governo não acontece para cobrir um rombo, mas para contribuir com sua parcela constitucional, assim como trabalhadores e empresas também o fazem. Em momento algum foi pensado que apenas as contribuições de trabalhadores e empresas devem financiar a seguridade social ou a previdência social. Isso é cometer outra grave “desonestidade constitucional”. Por último, vamos a um fator extremamente agravante: o governo federal destina recursos da Seguridade Social para o orçamento fiscal, ou seja, para contribuir com a formação do “superávit primário”, que significa, em bom português, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública. Para arrematar, como retoque final, o governo federal descumpre mais uma vez a Constituição Federal ao conceder desonerações que iriam diretamente para o caixa da Seguridade Social. Em 2013, por exemplo, R$ 10 bilhões deixaram de ser arrecadados e poderiam aumentar, ainda mais, o superávit da Seguridade Social daquele ano, que foi de mais de R$ 76 bilhões. Fica uma pergunta no ar…? Algo como: mas qual seria o motivo para a insistente divulgação do rombo da Previdência? Ora… basta olhar o gráfico do Orçamento da União Executado em 2014: Já gastamos 45% com juros e amortizações da dívida. Educação, saúde e trabalho não chegam aos 4% cada. Cultura recebe 0,04% do orçamento, direitos da cidadania 0,03%. Não há mais de onde extrair riquezas do país e transferir ao setor financeiro. A não ser… A Previdência Social! Que representa 21,76% dos gastos nacionais. Sim, a Previdência é a fatia que faltava. Texto publicado originalmente no portal da CSPB
CURTAS
Justiça de Minas Gerais concede aposentadoria mista para trabalhador rural e determina pagamento de parcelas vencidas desde a data do requerimento
Servidores da Educação de Guarulhos protestam por direitos e benefícios
A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do trabalhador referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como lhe concedeu o benefício de aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural híbrida ou mista é modalidade prevista no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/191, alte-
Servidores da Educação de Guarulhos protestaram nesta quarta (22) pelo cumprimento de leis e acordos coletivos, garantindo o pagamento de direitos e benefícios. A manifestação aconteceu em frente à Secretaria de Finanças, no Maia, próximo à região central da cidade. Outro protesto está agendado para a próxima terça (28). “Não vamos admitir que o governo passe por cima do plano de carreira da Educação. Continuaremos cobrando o que é nosso por direito. Caso a Administração não faça o pagamento dia 30, faremos paralisação geral”, avisa o presidente em exercício da entidade, Rogério de Oliveira.
rada pela Lei nº 11.718/2008, que permite que o tempo de serviço urbano que o trabalhador tenha exercido posteriormente ao tempo rural seja somado ao tempo em que o segurado exerceu atividade como rurícola, contando para efeitos de preenchimento do tempo de carência exigido para a obtenção do benefício. No entanto, a idade mínima a ser considerada é a de 65 anos de idade, se homem, e de 60 anos, se mulher, equiparando-se ao trabalhador urbano no requisito etário.
No caso dos autos, o trabalhador havia requerido a concessão de aposentadoria por idade rural, pretendendo que fossem considerados na contagem os tempos de serviço rurais e urbanos. O juiz condenou o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem, contudo, analisar o direito do autor ao benefício efetivamente pedido, entendeu o relator, juiz federal convocado Hermes Gomes Filho. Saiba mais: diap.org.br
Sindicato da Construção Civil de São Paulo divulga nesta sexta (24) ampla pesquisa sobre condições de segurança e saúde dos trabalhadores dos canteiros de obras A categoria dos trabalhadores da Construção Civil é a que mais registra acidentes fatais no Brasil. Diante deste fato lamentável, o Sindicato da classe (Sintracon-SP) decidiu elaborar uma minuciosa pesquisa sobre Segurança e Saúde do Trabalho nos Canteiros de Obras (mais de dez mil em sua área de influência). Os dados coletados serão apresentados nesta sexta, 24 de junho, na sede da entidade (rua Conde de Sarzedas, 286, Centro de São Paulo). O líder da categoria, Antonio de Sousa Ramalho, o Ramalho da Construção, que também é deputado estadual pelo PSDB, afirma que “o objetivo da pesquisa é oferecer subsídios e indicadores para o aperfeiçoamento dos programas de gestão e de segurança do trabalho no setor.”
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Saiba mais: sintraconsp.org.br
DEBATES
Festival da Utopia no Rio de Janeiro vai até domingo (26) com participação de ativistas e intelectuais de todo o mundo nesta quarta (22) Em meio a um cenário de crise política em que as representatividades estão em cheque e as decisões que fizeram a esquerda brasileira chegar até aqui são questionadas, o Festival da Utopia surge em Maricá (RJ) como horizonte que pode apresentar novas estratégias. De 22 a 26 de junho, participam do festival convidados de todo mundo. A ativista indiana Vandana Shiva, o escritor paquistanês Tariq Ali, políticos, intelectuais e artistas se reunirão durante 4 dias na Tenda dos Pensadores, na Praia da Barra, em uma programação que mescla debates à atividades culturais. Em um contexto político que se agrava a cada dia, a presidenta eleita Dilma Rousseff também participará da atividade para rece-
Sede Guarulhos 11 2475-6565
ber a solidariedade e a força dos grupos que defendem sua volta. No sábado, um grande ato marcará o festival com a presença de Dilma. A abertura do festival contará com a presença de Aleida Guevara, filha do lendário Che. Com a participação dos movimentos sociais desde a concepção do festival, as atividades refletem uma construção colaborativa que agrega feira literária com títulos e editoras da esquerda brasileira, encontro internacional da juventude em luta, debates com pensadores de todo o mundo, feira da reforma agrária, acampamento com movimentos de novo tipo, além de espetáculos e debates com grupos de teatro político da América Latina, África e Ásia. “A CUT terá uma participação efetiva no Fes-
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tival da Utopia. Os debates sobre o conservadorismo na América Latina envolverão temas como as consequências do neoliberalismo para os trabalhadores, para a juventude e no que diz respeito ao trabalho decente”, explica José Celestino Lourenço, secretário de Cultura da CUT. A Tenda dos Trabalhadores - “Carlos Manoel” – Diálogos do Mundo do Trabalho, terá uma vasta programação, com presença confirmada do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, no debate Estado, democracia e desenvolvimento, que também contará com o ex-ministro Miguel Rosseto e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Saiba mais: stapguarulhos.org.br
Parecer de deputado prevê punição para prática antissindical De acordo com o texto do deputado federal Bebeto (PSB-BA), praticar ato antissindical, bem como intervir na autonomia das assembleias ou agir para inibir a participação de trabalhador no Sindicato, será cobrado multa valor de R$ 1.000 (um mil reais) por trabalhador prejudicado. A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical realizou reunião nesta terça (21) para deliberar sobre o relatório do deputado Bebeto (PSB-BA), sobre o financiamento das entidades sindicais. O relator apenas apresentou as alterações que, segundo ele, objeto de acordo com os representantes das entidades sindicais. Após leitura das alterações, o presidente da Comissão, deputado Paulo Pereira (SD-SP), concedeu um prazo de vista coletivo para os membros do colegiado. Saiba mais: diap.org.br
Instituto Meu Futuro faz festa junina nesta sexta (24) no Primavera
Saiba mais: cut.org.br
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www.metalurgico.org.br sindicato@metalurgico.org.br
O Instituto Cultural e Esportivo Meu Futuro realiza, nesta sexta (24), sua festa junina. Será das 9 às 16 horas, na sede da entidade: rua Galáxia, 208, Parque Primavera”Vai ser uma grande festa. Terá barracas de comidas e bebidas típicas, de brincadeiras e a tradicional quadrilha, que está sendo ensaiada por nossos alunos”, antecipa a coordenadora Alexandra Gome. Além de oferecer atendimento gratuito a 162 crianças e adolescentes carentes, a entidade oferecer cursos para pais e moradores da região. Estão abertas as inscrições para os cursos de Corte e Costura e Marcenaria. As aulas, grátis, começam em agosto. Mais informações: (11) 2401-8790, 2401-0722 ou 2407-6906. Saiba mais: metalurgico.org.br
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