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29 de outubro de 2015 - número 21 - ano 1
CUT e movimentos sociais promovem ato Brincando de impeachment em Brasília por democracia e direitos opinião
Manifestação contará com participação de 15 mil jovens estudantes secundaristas
Milhares de manifestantes participarão de ato, no próximo dia 13 de novembro, em Brasília contra pauta conservadora do Congresso Nacional
Em defesa da democracia, pela manutenção de direitos e contra as medidas ficais do governo federal, a Frente Brasil Popular (FBP) promoverá ato público em Brasília. Será no próximo dia 13 de novembro. Participarão representantes de mais de 66 movimentos sociais e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Diante de pautas conservadoras, lideradas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que tira direitos dos trabalhadores e atacam os princípios da democracia, tentando deslegitimar a presidenta do Brasil, Dil-
ma Rousseff, eleita democraticamente. E contra decisão do governo que implementa medidas fiscais antipopulares que prejudicam a classe trabalhadora, movimentos se organizam nacionalmente pra defender o país”, justifica texto publicado no site da CUT nacional. Janeslei Albuquerde, secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da Central, defende unidade dos movimentos e mobilização para a recessão econômica e a crise política. “Só com povo na rua, numa luta forte e unitária, teremos condições de sermos vitoriosos numa luta democrática contra a direita
golpista e contra a ofensiva conservadora sobre os direitos civis, sobre os direitos sociais e direitos políticos”, afirma ela. Entre os dias 12 e 15 de novembro, acontece na capital federal o 41º Congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que deve reunir mais de 15 mil jovens. Esta é a razão pela qual o protesto acontecerá dia 13. “Nos somaremos à passeata dos jovens da Ubes”, diz o coordenador Nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Saiba mais: cut.org.br
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CURTAS
Dilma cometeu todos os erros políticos e econômicos e é capaz que cometa mais alguns. Mas como responsabilizar um governo que há quase um ano enfrenta diuturnamente o terceiro turno? O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) está longe de ser um petista. Dia desses, chegou a fazer um apelo pela renúncia da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Mas tem um profundo respeito pela profissão que abraçou. Sabe que a força do Judiciário está no seu legalismo, no estrito respeito às leis e procedimentos. E um colega que manipula procedimentos e interpretações conspurca o Judiciário e, por tabela, a imagem de todos os operadores de direito. Daí sua indignação ao tomar conhecimento que seu colega e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli havia declarado que iria consultar PT e PSDB para saber se haveria alguma resistência à indicação de Gilmar Mendes para a relatoria do processo que julga as contas de Dilma. Para Mello, “a iniciativa de Toffoli é inimaginável”. Em entrevista ao programa Roda Viva, manifestou sua vontade de ligar para Gilmar Mendes, para saber se houve mesmo essa “extravagância” por parte do presidente do TSE. E recomendou a Toffoli que “desautorize” as informações publicadas. Por lei, só se aceitam juízes indicados por sorteio. Toffoli e Gilmar não são os únicos a brincar com a democracia brasileira. A leviandade com que está sendo tratado o tema do impeachment mereceu uma condenação severa de André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e procurador regional da República. “A abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sem a prova de crime de responsabilidade cometido no exercício do mandato vai significar a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à democracia brasileira e um escárnio à Constituição”. Nos últimos dias, alguns advogados paulistas passaram a defender a tese de que crises de governabilidade são suficientes para fundamentar pedidos de impeachment. É o caminho mais fácil para transfor-
ORÇAMENTO APROVADO
Bancários encerram greve e Convenção será assinada terça (3)
Mais de R$ 230 bilhões do FGTS serão investidos na construção de unidades habitacionais populares nos próximos quatro anos
É encerrada, depois de 21 dias, nesta terça (27), greve nacional dos bancários, com vitória dos trabalhadores: aumento salarial de 10% (com ganho real), além de reajuste de 14% no valor dos vales alimentação e refeição. Na próxima terça (3), deve ser assinada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Depois de dez dias após a assinatura, os trabalhadores do setor recebem a primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) e compensação dos dias parados.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou o orçamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aprovado terça (27), para os próximos quatro anos (2016-2019). Foram anunciados, ainda, três setores prioritários para receber investimentos. Os recursos serão aplicados em moradias populares, saneamento básico e infraestrutura urbana. Do total de R$ 302 bilhões para o período, R$ 231 bilhões serão reverti-
Saiba mais: contrafcut.org.br
Por aumento, metalúrgicos de Guarulhos pressionam em portas de fábrica
dos na construção de unidades habitacionais (R$ 62 bilhões já em 2016). Rossetto destaca a importância do investimento para ampliar a qualidade de vida de milhões de brasileiros, além de gerar emprego e renda. “É um fato importante, são R$ 83 bilhões para esse ano e R$ 302 bilhões no quadriênio (2016/19), que serão destinados a setores essenciais, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, investimentos fundamen-
tais para o crescimento do país”, frisou o ministro, segundo o qual devem ser gerados 3,5 milhões de empregos por ano e habitação para mais de 2,2 milhões de famílias durante próximos quatro anos. Saneamento básico terá aporte de R$ 30 bilhões até 2019 (R$ 7,5 bilhões em 2016); infraestrutura urbana, R$ 32 bilhões (R$ 12 bilhões em 2016). Saiba mais: mte.gov.br
Sindicalistas manifestam apoio a Projeto de Lei do Senado que regulamenta negociação coletiva no setor público Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta (28), representantes de Centrais e Confederações Sindicais manifestaram apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/15. O texto regulamenta a negociação coletiva na administração pública (a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo Brasil em 2010). João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Ser-
vidores Públicos do Brasil (CSPB), enfatizou a posição unificada, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e da Confederação dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Desde o início da semana, comissão de dirigentes sindicais negocia com os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Douglas Cintra (PTB-PE), relator, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Ele lembra que o PLS garante direi-
tos fundamentais da categoria, como o direito de greve, reivindicação do setor desde o reconhecimento da representação sindical em 1988. Ele pediu, ainda, a inclusão de um artigo no texto sobre licença classista. Os sindicalistas exigem representação mínima de três dirigentes por entidade, sem qualquer prejuízo remuneratório, proposta que conta com o apoio do governo federal. Saiba mais: www12.senado.leg.br
ECONOMIA E EMPREGO
Com o objetivo de pressionar os patrões a apresentaram proposta de reajuste salarial, com ganho real, o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região tem mobilizado trabalhadores nas portas de fábricas. Terça (27), cerca de 1,5 mil metalúrgicos participaram de assembleias. Quarta (28), aconteceram outros atos na base. Dia 6 de novembro (sexta), acontecerá assembleia na sede da entidade, a partir das 18 horas. Objetivo é avaliar a Campanha Salarial 2015. Mais informações: (11) 2463-5300.
Simples Doméstico supera a marca de 1,4 milhão de cadastros; prazo para inclusão de admitidos até setembro termina dia 31 De acordo com a Receita Federal, o número de cadastros no Simples Doméstico (regime unificado de pagamento de contribuições e encargos do trabalhador doméstico) atingiu a marca de 744.751 empregadores cadastrados até às 17 horas de terça (27). Expectativa é incluir mais 1 milhão de patrões no sistema até o encerramento do prazo (dia 31, sábado) para o cadastro de trabalhadores, no eSocial,
contratados até setembro. Desde o início da implantação do regime, são contabilizados mais de 1,4 milhão de cadastramentos. Para os admitidos a partir de outubro, o processo deve ser concluído um dia antes do início das atividades. Texto publicado no site Portal Brasil explica que “empregadores devem prestar atenção para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador doméstico”.
O texto afirma: “Possíveis divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) (PIS/PASEP/ NIT/SUS) de seus empregados domésticos podem ser identificadas por meio do módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial”. Saiba mais: brasil.gov.br
Saiba mais: metalurgico.org.br
Comerciários sócios podem participar de festa no Centro de Lazer em Avaré Neste sábado, 31 de outubro, Dia do Comerciário, a categoria, inclusive trabalhadores sócios do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos, ganhará dois presentes: a 1a Confraternização dos Comerciários no Centro de Lazer de Avará, e o cartão de benefícios MassaCard. O Centro de Lazer tem dez alqueires, cercado de verde, piscinas, suítes, saunas, refeitório, salão de jogos e quadras poliesportivas. O evento contará com a presença de Carlos Massa (o Ratinho), apresentador do SBT. Mais informações: (11) 2475-6565. Saiba mais: comerciariosdeguarulhos.org.br
Sede Guarulhos 11 2475-6565
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
mar o Brasil em uma república das bananas. Basta uma crise econômica, um presidente que perca provisoriamente o controle da base política, para grupos de mídia montarem uma campanha de escândalos e qualquer Fiat Elba servir de álibi para o impeachment. Admitir a tese do impeachment por perda de governabilidade seria conferir aos grupos de mídia – e aos parlamentares carcará – o poder supremo sobre as instituições. São esses brucutus do direito que, na Venezuela, acabaram legitimando a atuação de Hugo Chavez e sucessores. O poder excessivo de grupos de mídia levou à queda de um presidente liberal, Carlos Andres Perez, ao enfraquecimento de outro, social-democrata Paz Estenssoro. Quando Chaves assumiu, uma mídia viciada e irresponsável ajudou a conferir legitimidade ao seu governo, ao pretender impor a mesma mão pesada que abateu seus antecessores e ter encontrado a reação.. O que pretendem esses oportunistas do direito? Provar que, no Brasil, só se consegue governabilidade com regimes ditatoriais? Dilma cometeu todos os erros políticos e econômicos e é capaz que cometa mais alguns. Mas como responsabilizar um governo que há quase um ano enfrenta diuturnamente o terceiro turno? A questão do impeachment não é uma mera disputa entre oposição e governo. É a diferença entre uma democracia saudável e uma república bananeira.
opinião
Orçamento líquido A notícia que vem circulando em forma de ameaça aponta que o relator da Lei Orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pretende tesourar nada menos que R$ 10 bilhões do Bolsa Família, cerca de 35% dos recursos do programa. Amparada num discurso pretensamente racional, a medida revela a exacerbação do ódio de classe, mas de forma impessoal, ainda que covarde. É possível comparar a proposta do deputado com a xenofobia que toma conta da Europa e dos EUA. Lá são os estrangeiros que tomam empregos e trazem insegurança; aqui são os mais pobres, ainda que irmãos, que desequilibram as contas. Nos dois casos, as medidas técnicas oferecidas apenas denegam responsabilidades históricas. Os argumentos utilizados para o corte no orçamento, que vão da escassez de recursos a um indisfarçado sentimento oposicionista destrutivo, passam por questões como ausência de controle de gastos, assistencialismo e busca de credibilidade do mercado. Na verdade, o objetivo do deputado e das forças que ele representa são regressivos e ideológicos. Fraturar a espinha dorsal de uma política social se traduz objetivamente pela supressão ao mesmo tempo da política e do social. O conservadorismo brasileiro sempre gostou de programas tópicos que não tocassem na estrutura da injustiça. Pobre bom é pobre gratificado com esmola. Caridade, na nossa teologia política, sempre foi mais palatável que direitos. Mais que defender o Bolsa Família em si, é preciso partir para o ataque em favor dos investimentos sociais de toda natureza. Com sua capacidade de expansão na cadeia das relações sociais, esses investimentos precisam ser vistos como política de Estado e instrumentos de combate às desigualdades. Há níveis ascendentes de gasto no setor, partindo da garantia de renda mínima até chegar à constituição de direitos sociais na forma de serviços de qualidade. Um processo a ser ainda completado. Sem esquecer a capacidade de fazer girar a roda da economia, contribuindo para a retomada do crescimento. O Bolsa Família vem sendo objeto de estudo de vários organismos internacionais, como a ONU, o Pnud, a Unicef e até os insuspeitos Banco Mundial e FMI, com suas cartilhas ortodoxas e restritivas. Não há outro projeto de maior impacto na redução da pobreza em execução no mundo. No ano passado, o Brasil saiu de vez do humilhante Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com impulso decisivo da política de Estado de transferência de renda. Além dos resultados, que se traduzem na casa das dezenas de milhões de pessoas que saíram da condição de pobreza em apenas uma década, o programa se destaca pela transparência, controle social, baixíssimo índice de fraudes e, principalmente, por sua capacidade integradora. A distribuição de renda se soma com a conquista nas áreas de saúde, educação e direitos humanos, além, de agregar um conjunto de governança que estimula a vida democrática desde sua base. Em recente visita ao Brasil, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, um dos mais importantes pensadores contemporâneos, fez questão de destacar a conquista brasileira. Em entrevista ao jornalista Alberto Dines, sem desconhecer os problemas por que passa o país, disse: “Vocês estão no caminho certo. Representantes de 66 governos do mundo vieram ao Rio de Janeiro para se consultarem e aprenderem sobre a experiência de retirar 22 milhões de pessoas da pobreza. Ninguém repetiu esse milagre, só o Brasil”. Mas alertou, trata-se de um “milagre inacabado”. Aos 89 anos, Bauman não pode ser considerado propriamente um bolivariano, marxista, nem mesmo de esquerda. Sua grande contribuição na análise da sociedade contemporânea – da qual estudou o consumismo, o medo, o ódio, a persistência do holocausto e o amor, em livros de grande sucesso no Brasil – foi o conceito de modernidade líquida. Para o sábio polonês, as relações na contemporaneidade se liquefazem entre os dedos, perdem a substância, se deslocam para o terreno fugidio da virtualidade e do individualismo. Um mundo líquido que se desmancha na ausência de solidariedade e na perda da utopia da igualdade. O deputado Ricardo Barros é um político líquido, de um tempo líquido. É preciso que sua proposta de corte nos programas sociais escorra para o esgoto da história.
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