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Lei de Cotas completa 24 anos nesta sexta (24) com festa em SP
opinião
O fim da vergonhosa era Eduardo Cunha
Evento terá lideranças sindicais e de órgãos públicos, ONGs, movimentos sociais e artistas Nesta sexta, a lei 8213/91, a Lei de Cotas (ou Lei da Previdência Social), completa 24 anos. Para celebrar a data, acontecerá evento na Praça das Artes (antigo Conservatório Dramático), na capital paulista. Tuca Munhoz, secretário municipal adjunto da Secretaria da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em entrevista à Rádio Brasil Atual, comenta: “Quando essa lei foi aprovada, em 1991, o Brasil tinha menos de 1.000 trabalhadores com deficiência registrados em regime CLT no mercado de trabalho nacional. Hoje, temos quase 400 mil”. Fiscalização - De acordo com Munhoz, os avanços começaram a ser registrados principalmente com a ampliação da fiscalização do movimento sindical e órgãos ligados ao Ministério do Trabalho. “Essa legislação tem ao longo do tempo, desde a sua aprovação, sobretudo a partir da sua fiscalização, tem mudado radicalmente a realidade da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, diz. Cidadania - O movimento sindical é uma das principais frentes de luta pela inclusão no País. Exemplos: o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região garantiu em 98,9% o cumprimento da Lei de Cotas em sua base. Para Carlos Aparício Clemente, vice-presidente do Sindicato, e coordenador do Espaço da Cidadania, as conquistas são concretas. Porém, há muito no que avançar.
Pessoas com deficiência registradas em Carteira hoje já são quase 400 mil no Brasil
Ele afirma: “Precisamo0s derrubar um preconceito cultural que está impregnado na sociedade. Se antigamente os empresários aqui da região reclamavam em razão desse preconceito, hoje têm orgulho de ter em seus quadros funcionários com deficiência. Está provado que pessoas com deficiência podem trabalhar tranquilamente e com qualidade”. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo tem iniciativas das mais relevantes, como palestras, cadastro de currículos de pessoas com deficiência, o Café Sensorial (evento periódico - e permanente - cujo objetivo é mostrar, na prática, os desafios das pessoas com deficiência), entre outras.
Como funciona - Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência. De 100 a 200, empregados, 2% de funcionários com deficiência; de 201 a 500, 3%; de 500 a 1.000, 4%; acima de 1000, 5%. Celebração - Será na Praça das Artes, antigo Conservatório Dramático, das 10 às 15 horas. Endereço: avenida São João, 281. O evento, organizado pela Câmara Paulista pela no Mercado de Trabalho, contará com a participação de lideranças sindicais, movimentos sociais, órgãos públicos, ONGs, além de artistas. Saiba mais: ecidadania.org.br
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opinião
A importância dos sindicatos na conquista de direitos sociais Por alguns minutos tente imaginar o mundo atual sem a presença dos sindicatos. Não importa a categoria econômica, pense como seria a nossa sociedade. Alguém se recorda da época em que o salário não era pago em bancos, mas por meio de envelopes de papel em que o funcionário pegava no departamento de Recursos Humanos conhecido como Departamento Pessoal? E das marmitas de alumínio? No local de trabalho existia equipamento onde se colocavam as marmitas para esquentar e depois fazer a refeição, isto quando ela não azedava. Muitas vezes aquele espaço não tinha bom padrão de limpeza. E quando as mulheres ficavam grávidas e retornavam ao emprego, muitas vezes poucos dias após o parto, e perdiam sua vaga? Eram demitidas. O trabalhador perto da aposentadoria, quase sempre acabava mandado embora. E o acesso ao ensino? O funcionário tinha de se virar, o importante para o empregador é que no dia seguinte ele estivesse de pé na linha de produção, de preferência sem sono. Não existia qualquer apoio ao trabalhador que optasse por estudar, visando crescimento profissional. Nesses poucos exemplos citados acima, pretendo mostrar a importância das entidades sindicais em nosso mercado de trabalho. O imenso valor das Convenções Coletivas, onde por meio de lutas conseguimos garantir diversas conquistas para o trabalhador. Na maioria das vezes, muitas delas acabaram encampadas pelo governo, por causa da sua grandiosidade. Cito, por exemplo, a licença maternidade. Após alguns anos virou lei federal e toda mulher após ganhar seu bebê tem assegurado a estabilidade. Aliás, quando algum empresário insensível demite uma funcionária grávida, acaba punido pela Justiça do Trabalho. Essa conquista teve a colaboração de companheiros sindicalistas que visualizaram o bem-estar da trabalhadora, foram sensíveis em perceber que é extremamente agressivo a mulher ser obrigada a voltar ao emprego poucos dias após ter dado à luz. Por meio das convenções coletivas e até mesmo paralisações, os sindicatos têm garantido inúmeros direitos aos trabalhadores, de diversas categorias. Essa luta ocorre há vários anos, desde a década de 60. Mesmo durante o Regime Militar, quando as entidades sindicais sofreram terrível perseguição, na mesa de negociação aparecia alguma pauta de cunho social. Portanto considero extremamente perigoso quando, por desconhecimento, o brilhante trabalho das entidades sindicais é ocultado. Suas conquistas são jogadas no lixo, e passam a receber toda sorte de críticas ruins. No atual mundo globalizado é extremamente importante o fortalecimento sindical, porque o capital transnacional, mais do que nunca, visa com grande intensidade aumentar o dinheiro no seu caixa. Porém, à custa de precarização da mão de obra e baixos salários. Se possível passando por cima de todos os direitos financeiro e sociais conquistados.
23 de julho de 2015 - número 7 - ano 1
O fim da saga de Eduardo Cunha coloca um ponto final em um dos mais constrangedores episódios políticos da história da República, desde a redemocratização. O vácuo político produzido pelos erros da presidente Dilma Rousseff promoveram uma abertura inédita da porteira e abriram espaço para oportunistas da pior espécie. A crise colocou Cunha no papel de touro conduzindo o estouro da boiada. E, atrás dele, a malta do congresso, o universo dos pequenos políticos sem expressão, o chamado baixo clero, cuja atuação, em outros tempos, era moderada por lideranças de maior fôlego. A cada eleição, os grandes políticos - à esquerda e à direita - foram se afastando do Congresso, permitindo que políticos de grande habilidade e nenhum escrúpulo - como Cunha - assumissem a liderança, bancados por contribuições milionárias de campanha garantidas pelo negocismo amplo que se implantou no Congresso. A queda de Cunha era questão de tempo. Figuras como ele são eficientes para agir nas sombras, não na linha de frente. Ainda mais com a megalomania que sempre o acompanhou, acima de qualquer limite de prudência. Em ambiente democrático, não há espaço para os superpoderosos. Tanto assim, que um dos truques históricos da mídia, quando quer marcar um inimigo, é superestimar seus poderes. O sujeito entra na marca de tiro, torna-se alvo não só de jornais como de outros poderes. No início adulado pela mídia, Cunha não precisou de nenhum empurrão para expor sua falta de limites. As demonstrações inúteis e abusivas de músculos incumbiram-se de quebrar a blindagem e transformá-lo em uma ameaça às instituições, ainda mais liderando um exército de parlamentares que parecia emergia das profundezas do preconceito. Com o fim de Cunha, o PMDB volta às mãos de figuras moderadas e responsáveis, como o vice presiden-
soberania
te Michel Temer, e de figuras polêmicas mas cautelosas, como Renan Calheiros, até que seja colhido pela Lava Jato. Pacifica-se, assim, uma das frentes que impedia a volta à normalidade política. No plano Jurídico, com a parte mais relevante da Lava Jato sendo assumida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e com os conflitos internos na Polícia Federal, haverá menos espaço para o show midiático. Na outra ponta, caiu a ficha do PSDB quanto à irresponsabilidade política de Aécio e a loucura que seria o impeachment da presidente. Não interessa nem a José Serra nem a Geraldo Alckmin, em suas pretensões presidenciais, nem a quem tem um mínimo de vislumbre do caos que se instalaria no país, caso o golpe fosse bem sucedido. Para retomar a normalidade, falta Dilma começar a governar. Nos últimos dias, a Fazenda passou a desovar projetos mais consistentes, de simplificação tributária. Há boas iniciativas na Agricultura e no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Ainda há o risco de um Banco Central descontrolado, praticando uma taxa de juros que poderá criar uma dinâmica insustentável na dívida pública. E Dilma, que ainda não pegou a batuta de maestrina para articular um plano de ação integrado do segundo governo.
CURTAS
Petroleiros de todo País fazem greve geral nesta sexta (24) em defesa de investimentos
Fundacentro realiza cursos em julho e agosto em três Estados
Os petroleiros promovem nesta sexta (24), em todo o País, 24 horas de greve. Objetivo é garantir a manutenção dos investimentos na Petrobrás e contra o novo Plano de Gestão e Negócios aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. A expectativa é que cerca de 60 mil trabalhadores cruzem os braços. O novo plano é uma ameaça clara à sobrevivência da empresa como estatal, na medida em que prevê cortes de US$ 89 bilhões de em investimentos e despe-
Os Estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Brasília recebem, este mês e em agosto, cursos de formação destinados a profissionais e estudantes de Saúde, Meio Ambiente e Segurança no Trabalho. As inscrições são nas unidades da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) ou pelo e-mail crdf@fundacentro.gov.br Saiba mais: blog.mte.gov.br
sas, além da venda de ativos de patrimônio da ordem de US$ 57 bilhões. A greve nacional de 24 horas é uma advertência da categoria à atual política da gerência que pode desmantelar o Sistema Petrobrás e acarretar na perda de milhares de empregos, principalmente de terceirizados. Em todos os Sindicatos, as bases estão aprovando por amplíssima maioria a indicação de paralisação da FUP. A paralisação também repudiará o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2015,
que muda o regime de partilha na exploração do pré-sal. A mobilização da categoria derrubou a urgência para o texto, que agora será discutido durante 45 dias em uma Comissão Especial no Congresso Nacional. A seguir, o projeto volta ao plenário do Senado para apreciação, sob vigilância da federação dos petroleiros, que retomará a mobilização em Brasília a partir da primeira semana de agosto, quando termina o recesso no Congresso. Saiba mais: cut.org.br
brasil e emprego
Comerciários de São Paulo definem pauta de reivindicações; aumento real é principal bandeira Em assembleia nesta terça (21), na sede (centro da capital paulista), o Sindicato dos Comerciários de São Paulo aprovou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015/2016. Reajuste pelo INPC mais aumento real é uma das principais bandeiras de luta. Piso valorizado, com reajuste de 20% e mais investimentos em saúde e segurança do trabalhadorestão entre os itens.
No total, 11.857 trabalhadores votaram a pauta, aprovada por 11.658. “Nos últimos dez anos, tivemos aumento real em todas as campanhas. Temos consciência do momento difícil, de crise, que estamos vivendo. Mas, vamos continuar lutando pelo aumento real, pelo cumprimento da Convenção Coletiva no que se refere ao trabalho aos domingos e, principalmente,
pela manutenção do emprego”, diz Ricardo Patah, presidente do Sindicato. Segundo o dirigente, será elaborada uma agenda de manifestações públicas para pressionar os patrões. “Vamos às ruas pressionar e conquistar o que é de direito do comerciário”, afirma. Saiba mais: comerciarios.org.br
Governo federal divula regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego Representantes do Ministério do Trabalho, Planejamento, Fazenda e da Secretaria da Previdência divulgaram terça (21), em Brasília, as regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Inclusão de empresas já vale a partir desta quarta (22). É a primeira vez que o Brasil adota a medida, reivindicação do movimento sindical. País como Japão, Canadá e Alemanha já têm sistemas similares. O objetivo é garantir alternativa aos empresários para redução de custos sem corte de empregos. As regras do
Sede Guarulhos 11 2475-6565
PPE detalham os parâmetros estabelecidos na Medida Provisória (MP) número 680, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff dia 6 deste mês. Por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo subsidiará 50% da redução salarial. Na prática, os funcionários terão os salários e a jornada reduzidos em 30%. Empresas comprometem-se a não demitir funcionários durante a vigência da adesão. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirma: “Além de manter
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
o emprego, mantém um diálogo social, na medida em que prevê o entendimento de acordo coletivo”, comenta o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Nesta quarta (22), representantes das Centrais CUT, Força, Nova Central, CTB e CSB participaram de reunião na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), na capital paulista, para avaliar o PPE. O órgão publicará cartilha sobre o tema. Saiba mais: www2.planalto.gov.br
www.comerciariosdeguarulhos.org.br imprensa@comerciariosdeguarulhos.org.br
www.metalurgico.org.br sindicato@metalurgico.org.br
Ministério do Trabalho e Emprego iniciou pagamento do Abono O Ministério do Trabalho e Emprego começou nesta quarta (22) a pagar o Abono Salarial, exercício 2015/2016, aos não correntistas beneficiários nascidos no mês. O cronograma de pagamento do benefício tem início em 22 de julho e termina em 17 de março de 2016. Saque no valor de um salário mínimo pode ser feito até 30 de junho de 2016. Tem direito ao benefício de um salário mínimo quem trabalhou por pelo menos 30 dias, no ano-base 2014, recebendo até dois salários mínimos e que tenha sido cadastrado, até 2010, no PIS, para trabalhadores celetistas, ou no PASEP, para servidores públicos. Saiba mais: portal.mte.gov.br
Stap debate Regime Jurídico Único na próxima semana O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap) de Guarulhos recebeu, do governo municipal, minuta do projeto do Regime Jurídico Único (RJU). O objetivo é incluir os cerca de 30 mil servidores da cidade no regime estatutário. Na próxima semana, a direção da entidade debaterá com a categoria. Será na sede, à avenida Esperança, 840, Vila Progresso. Dia 4 de agosto, haverá plenária, também na sede. Saiba mais: stapguarulhos.org.br
Começa segunda fase do Campeonato de Futsal dos Metalúrgicos Começa neste domingo (26) a segunda fase do 11º Campeonato de Futsal do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. No total, 12 times estão classificados: Yamaha, Júlio Simões, Joalmi, Marília, Soluções Usiminas, Cummins, Rafty, Tecfil (equipes A e B), Brunilo, Granei e Naritech. Saiba mais: metalurgico.org.br
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