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8 de outubro de 2015 - número 18 - ano 1
Congresso Nacional da CUT tem meta de ampliar participação da mulher e da base Viva a Constituição! opinião
Ex-presidentes Lula e José Pepe Mujica, do Uruguai, estarão na abertura
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Começa na próxima terça (13) o 12º Congresso Nacional da CUT. O tema deste edição é “Educação, Trabalho e Democracia”. Entre as principais deliberações estará a implantação de um novo modelo de organização para ampliar a participação dos trabalhadores nos debates e ações da Central. Outra novidade será o lançamento da paridade de gênero, que define a distribuição dos cargos diretivos em igualdade entre homens e mulheres. São 44 diretores, dos quais 22 homens e 22 mu-
lheres. É a primeira Central do mundo a adotar a medida. O evento, que acontecerá no Palácio de Convenções do Anhembi e terminará dia 16, contará com a participação do ex-presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva (Lula), e do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica. Os dois estarão em de ato em defesa da democracia na abertura do Congresso, que consagrará a reeleição de Vagner Freitas à presidência da CUT. Durante os quatro dias de atividades, será definida a linha política para
os próximos quatro anos. “Construímos um roteiro que provoque os debates a partir das bases, inclusive dos locais de trabalho. Pela conjuntura que estamos vivendo no país há uma necessidade cada vez maior de os trabalhadores participarem da construção das resoluções que vão nos guiar no próximo período. Não dá mais para delegar o papel de decisão exclusivamente a dirigentes”, antecipa a secretária -adjunta da CUT, Maria de Godói Faria. Saiba mais: cut.org.br
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CURTAS
Comerciários de Guarulhos conquistam reajuste salarial de 10%
NO SENADO
Medida Provisória que estabelece novas regras para aposentadoria é aprovada e segue para sanção Os senadores aprovaram nesta quarta (7) a Medida Provisória 676/2015 que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do Fator Previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção.
O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos concluiu a Campanha Salarial 2015 com vitória para os trabalhadores: reajuste salarial de 10%, com ganho real (acima da inflação). “Foram várias conversas, foi cansativo, mas não foi tenso. Os patrões tiveram bom senso e nós também. No final, obtivemos uma vitória para a família comerciária”, afirma o presidente da entidade, Walter dos Santos. Saiba mais: comerciariosdeguarulhos.org.br
Meu Futuro recebe prêmio regional Itaú-Unicef
Saiba mais: metalurgico.org.br
A MP 676 também alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar. O texto estabelece, até 2018, a apo-
sentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo Fator Previdenciário sobre o salário, criada no ano 2000, durante o governo FHC, para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher). Saiba mais: http://goo.gl/yP0xrr
Ministro do Trabalho e Previdência diz que governo está confiante na aprovação da nova CPMF pelo Congresso O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que o governo está confiante na aprovação da nova CPMF (PEC 140/2015), em discussão pelo Congresso Nacional. “Esperamos uma rápida aprovação, pois a CPMF é fundamental para o financiamento de curto prazo da Previdência Social brasileira”, declarou o ministro em entrevista, logo após a cerimônia de transmissão de cargo, na manhã de terça (6), em Brasília. Em sua primeira entrevista coletiva, o titular da nova pasta criada pela
fusão dos dois ministérios reiterou o objetivo de ampliar, cada vez mais, o diálogo com os diversos setores da sociedade para aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro. Rossetto afirmou que ainda este mês deve apresentar propostas debatidas desde o início do ano e, mais recentemente, no Fórum de Debates sobre Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, coordenado por ele. “O nosso objetivo será criar um grande ambiente de negociação, di-
álogo e entendimento com todos os setores. Vamos continuar conversando com as centrais sindicais, empresários, aposentados e com as lideranças partidárias para criar um ambiente favorável, de modo que tenhamos um diagnóstico comum e possamos apresentar alternativas consistentes que garantam direitos, ao mesmo em que garantam a sustentabilidade da previdência”, afirmou. Saiba mais: mte.gov.br
OPORTUNIDADE
Centro de Apoio da capital paulista oferece serviços do MEI na Semana do Empreendedor do Sebrae-SP O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), de São Paulo, participará da Semana do Empreendedor, realizada pelo Sebrae-SP até sábado (10). Objetivo é oferecer serviços direcionados ao Microempreendedor Individual (MEI). A Semana do Empreendedor promove orientação empresarial e a for-
O Instituto Cultural e Esportivo Meu Futuro, entidade beneficente idealizada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, José Pereira dos Santos, receberá, dia 20, o Prêmio Itaú-Unicef deste ano. O Instituto, que atende 160 crianças e adolescentes carentes do Parque Primavera e Vila União (periferia da cidade), concorreu com mais de 1.900 entidades assistenciais. Com essa premiação regional, o Meu Futuro concorrerá ao prêmio nacional.
O Na segunda, dia 5, a Constituição da República Federativa do Brasil completou 27 anos. Eu sempre aproveito a ocasião para registrar, aqui e em outros espaços, a importância de termos uma Constituição avançada, do ponto de vista político e social. Sou da geração dos que viveram num País sem democracia, regido por Atos Institucionais, pela Constituição da Junta Militar de 1967 e sob decretos-leis baixados pelos governos autoritários – entre os quais, os decretos de arrocho salarial. Tive, também, a sorte de participar das lutas pela redemocratização e viver os momentos de reconquista – como a Lei da Anistia, a própria promulgação da Constituição, o retorno das eleições diretas, o fim da censura à imprensa e tantos outros avanços que tinham sido represados pela ditadura. A diferença entre as duas situações é gigantesca. Não há o que pague viver em liberdade, ter direito de recorrer à Justiça, contar com Poderes autônomos, poder se manifestar, votar, ir e vir sem constrangimentos, fazer reuniões, poder se organizar em partidos, associações, grêmios e Sindicatos. Isso significa, nada mais nada menos, do que voltar a ter dignidade individual e cívica. Não existe lei que agrade a todos, até porque a sociedade se compõe de grupos com interesses diversos ou conflitantes. O mérito da Constituinte conduzida por Ulysses Guimarães foi ter dado atenção aos interesses da maioria e buscado, com obstinação, garantias para o conjunto da sociedade. Recentemente, o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, disse considerar a Revolução de 30, conduzida por Getúlio Vargas, e a Constituição de 1988 os dois fatos mais marcan-
Sede Guarulhos 11 2475-6565
malização de novos negócios. Por meio de diversos formatos de atendimentos (oficinas, palestras, capacitações e orientações técnicas), a iniciativa proporciona conhecimento, crescimento e desenvolvimento de empreendedores de diversos segmentos. O foco principal da ação é a inovação como solução para pequenas empresas se desenvolverem e permanecerem estáveis no mercado. O público poderá acompanhar um
Subsede Itaquaquecetuba 11 4642-0381 / 4642-0792
Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (11) 2463.5300
EXPEDIENTE
seminário sobre os desafios do desenvolvimento e orientações sobre microcrédito, marketing, gestão de pessoas e finanças. Nesta sexta (9), das 8h30 às 17 horas, o MEI móvel estará posicionado no Parque da Juventude, ao lado da Estação Carandiru do Metrô. Interessados receberão orientação e poderão formalizar seu negócio por meio do MEI. Saiba mais: http://goo.gl/m1ahjb
tes da modernidade nacional. Nosso advogado, Marcílio Penachioni, lembra que a Constituição brasileira é uma das poucas a incorporar, em seu texto, um capítulo inteiro de direitos sociais. Há muito desconhecimento acerca da Constituição-Cidadã, e isso gera críticas injustas. Posso dizer por experiência própria que ela mudou e melhorou o Brasil. Critico o fato de muitos temas terem ficado sem regulamentação em lei complementar. Mas essa é outra discussão. A aprovação de leis complementares requer pressão social e mobilização. Se os setores organizados da sociedade não pressionam, o Legislativo se ocupa das questões corporativas e deixa de lado os interesses maiores da Nação. A democracia é um regime em permanente construção. Cabe a todos, cidadãos, partidos e organizações da sociedade, buscar leis mais justas e construir um País melhor. Viva a Constituição. Viva a democracia.
opinião
Campanha salarial é momento de conquistas Agora, em setembro,cerca de 800 mil trabalhadores metalúrgicos ligados à central Força Sindical e representados pela Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, mais 54 sindicatos afiliados, deram início a suacampanha salarial,convictos de que, apesar da crise que desestrutura a indústria e gera desemprego, este é o momento de se buscar a recuperação do valor dos salários (repasse integral da inflação, com base no INPC, mais aumento real), além da garantia de outros direitos. Esse modo corajoso no enfrentamento das adversidades temassegurado aos metalúrgicos posição de destaque no cenário nacional, como categoria profissional de luta e de conquistas. Sabemos que os patrões irão se utilizar de todos os tipos de argumentos para não querer atender as nossas justas e legítimas reivindicações. A começar pelo discurso de que a crise afeta a economia brasileira. De fato, é visível que houve queda na produção. Os números do Instituto Brasileiro Geografia e Estatísticas (IBGE)não nos deixam mentir. Assim como aumentou o desemprego. Todavia cabe aqui uma séria observação: a crise atual, que é também política, não fomos nós, os trabalhadores, que a criamos ou a provocamos. Ela é resultante das trapalhadas do governo do PT, por erros de encaminhamento da política econômica e ainda por ter concedido benesses (desonerações e/ou isenções de impostos) no valor de vários bilhões de reais, a diversos setores patronais, sem calcular os riscos dessa decisão, nem exigir contrapartida no tocante a investimentos e geração de empregos. Somente um lado ganhou. Por conta desses e de outros equívocos os trabalhadores estão agora sendo demitidos e/ou tendo seus salários aviltados. Ainda segundo o IBGE, “O rendimento médio real (descontando a inflação) dos trabalhadores em julho foi de R$ 2.185,50. O valor é 0,5% maior que o registrado em julho, mas 3,5% menor que o verificado em agosto do ano passado”. Quero aqui repetir, mais uma vez: a crise que aí está não é nossa, nem podemos aceitar que seus efeitos maléficos sejam atirados nas costas dos trabalhadores.Os especuladores que estão ganhando com a crise que sejam chamados a pagar essa conta. Por isso, não há tempo a perder. E não há também como justificar o não atendimento do que estamos reivindicando porque se a produção anda capengando é preciso que os salários sejam urgentemente reajustados no sentido de recuperar o seu poder compra, incentivar o consumo, gerar produção e empregos, colocar a roda economia para girar. Não tenho dúvida ser este o momento ideal para lutarmos em busca de direitos e benefícios, porque somente desta forma será possível retomar o crescimento econômico e fazer justiça aos que trabalham. Para tanto, é fundamental a nossa união e mobilização porque se trata de uma luta de todos.
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